O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

IMI: Sufoca porque trabalhar faz calos!





Um Estado Social sustentável, como a grande maioria dos portugueses pretendem, só é possível mediante uma receita que o suporte.

A receita suficiente para suportar o Estado Social carece primeiramente de uma economia que, produzindo o suficiente, permita arrecadar, equitativa mas proporcionalmente, tal receita.

De seguida carece de um Estado Administrador que seja contido na proporcionalidade dos seus gastos.

Claro está, que essa mesma receita só é possível mediante a contribuição de todos, equitativa e proporcionalmente.

O que, quer os que esperavam, quer os que não esperavam, pretenderam deste governo foi a implementação de todas as reformas necessárias a que, a prazo, pudéssemos vislumbrar que, um dia, seria possível lá chegar: mais economia, para melhorar a receita, reduzindo a despesa sumptuária e aumentando a participação contributiva de todos em resultado da verificação das duas premissas anteriores.

Esta seria a concretização da politica de um estadista, que governa para uma geração e não a de um mero politico que governa para uma legislatura.

Não existiam, nem existem hoje garantidamente, indícios de que estávamos ou estamos perante um estadista, no entanto, as circunstâncias financeiras a que nos conduziram os sucessivos governos, as quais determinaram a inevitabilidade de inúmeras medidas impopulares, permitiam e permitem como nunca em democracia foi possível, em simultâneo com o sacrifício exigido à comunidade, introduzir reformas estruturais que nos encarrilassem, não no trilho da esperança porque ilusório, mas naquele da certeza de que viríamos a ser, no médio prazo, necessariamente um pais sustentável.



Não vai ser desta certamente que nos iremos ver livres desta saga de governos que pouco, ou nada, adiantam ao habitual desgoverno histórico que caracteriza o nosso percurso de 900 anos.

Estamos no entanto em crer que tal seria possível! Objectivamente. Sem remeter as duvidas para o laboratório da esperança donde a maior parte deles saiem incólumes para viverem séculos.

“Trabalhar faz calos!” é uma frase da sabedoria popular que se destina a qualificar os avessos à determinação no desbravamento das dificuldades até ao êxito. Com ela fica tudo dito a propósito das equipas destes extraordinários governantes que aqui nos trouxeram e mantêm.

A lei do menor esforço, que caracteriza a evolução da língua, caracterizou também sempre a metamorfose de Portugal.

Hoje em dia com razões, naturalmente, mais imperiosas: a bancarrota, continuamos a tomar decisões determinadas pela pressão da tesouraria, pouco importando o amanhã, a visão prospectiva, a sustentabilidade do futuro e o futuro das gerações. Esses que tratem deles depois que nós temos que nos safar hoje! É que abolir castas e privilégios, estudar (ou mesmo copiar), outros métodos, organizações, eficiências e eficácias chateia e dá trabalho. E trabalhar faz calos!

Tudo isto a propósito do IMI e dos seus aumentos previstos, alguns deles dramáticos.

Quando é que esta gentinha perceberá que o exemplo vem de cima e que as suas atribuições são a justiça, a equidade e a proporcionalidade? Quando perceberão que estão no poder para servir a comunidade e não para, servindo-se dela, conservarem o seu “way of life” insustentável?



Não será esta uma premissa elementar a um Estado de Direito?

Como se pode insistir no inconstitucional confisco e exigir, com seriedade intelectual e razoabilidade social as contribuições da comunidade dos contribuintes?

“Num artigo da revista Dinheiro e Direitos da associação DECO, divulgado às redações, a associação de defesa dos consumidores refere que a reavaliação de cinco milhões de imóveis atualmente em curso é "há muito necessária" por permitir valorizar valores desajustados.

"Contudo, nalguns casos, o valor patrimonial poderá mais do que duplicar, o que, somado às elevadas taxas de IMI (com um máximo de 0,5%), aumentará o sufoco financeiro das famílias", lê-se.

A DECO indica que o desconhecimento das novas regras ou a "inércia dos contribuintes permite ao Fisco arrecadar mais IMI do que o devido".

Dada a informatização dos dados, a associação manifesta não compreender a dificuldade do Fisco em actualizar automaticamente alguns parâmetros usados no cálculo do IMI, como a antiguidade ou o valor do terreno.

"Resultado: o contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo", denuncia a DECO, acrescentando que a actualização obriga a uma deslocação às Finanças e ao eventual pagamento mínimo de 204 euros.”

É desonesto não proceder oficiosamente à actualização de alguns dos parâmetros do cálculo do Valor do IMI.

É confisco cobrar IMI fora dos parâmetros actualizados!

A Administração Fiscal age como os Bancos no “bom tempo”. Usando spreeds baixos nos contratos novos, só o baixavam nos antigos se o cliente o reinvindicasse! Caso contrário mantinham as condições contratadas manifestamente acima dos valores praticados no mercado.

Aí os mercados não funcionavam. Foi o reino do xico-espertismo, o mesmo que aqui nos conduziu!

Só que dos Bancos, sem esquecermos e muito menos o perdoarmos, sabemos o que esperar.

Da Administração Fiscal exigimos uma atitude socialmente correcta para com a comunidade, porque é possível e é devido!
Sendo manifestamente evidente que para tal têm de ser despedidos os bancários que a desvirtuam da sua matriz comunitária!


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