O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

Saneias tu? Saneamos-te nós!

...continuação do artigo anterior...

AS INCONGRUÊNCIAS da administração pública, no que aqui releva a administração pública local, vulgo Câmara Municipal de Silves, são comuns e surgem a cada passo que se dê em busca de qualquer esclarecimento que os responsáveis politicos ou técnicos, intencionalmente, se recusam sistemáticamente a dar, em termos que o cidadão comum entenda.

Na verdade a tão propagada administração aberta está longe de sê-lo porque, entre outras razões, a comunicação da classe politica ao cidadão, sendo perversamente existente, assenta, contas feitas, na opacidade.
Por outro lado, o sistema de eleição e sobretudo de reeleição desta classe politica só pretensamente é ilustrativa quanto ao mérito ou demérito da obra ou intenções dos candidatos, porquanto o mandato dos cidadãos, não podendo assim ser entendido pois, no minimo encontra-se conformado pelas propostas eleitorais, torna-se absolutamente genérico, face ao uso que os politicos fazem dele, apropriando-se da vontade popular como se a eles pertencesse o supremo designio de interpretar a vontade geral.

Só que a sociedade civil, pouco participativa, pode ser estimulada pela resistência civica e pelo exercício da cidadania a definir sobre cada questão relevante, a sua vontade.
É nisso que acreditamos e é por isso que pugnamos.

Hoje, mais que nunca, face à insustentável pressão fiscal, a sociedade civil deve exigir uma administração aberta.
As ineficiências da administração, para além de outros males, sobrecarregam a despesa e face a esta, os governos, dando muito poucos exemplos de melhorias na administração que reduzam a despesa, através de um meio mais simples e automático, as leis do orçamento, sobrecarregam os cidadãos-contribuintes com mais e novos impostos, como forma de sustentar as suas ineficiências, ou as da sua gestão.

Descendo ao concreto do que aqui nos trás, as Águas do Algarve fizeram um conjunto de investimentos muito importantes para que seja possível disponibilizar à população de Armação de Pêra durante o verão a água de que necessita.

MAS DE POUCO VALEU, porquanto essa água não chega às populações nas melhores e adequadas condições, uma vez que, esforço debalde, não foram feitas as obras necessárias nas redes de distribuição que servem a Vila, mantendo-se assim a irregularidade do abastecimento, o qual continua a permitir que, em determinados periodos do dia não haja água ou havendo que seja claramente abaixo do nivel minimo necessário à sua regular utilização doméstica.

A incongruência reside exactamente aqui: o sistema de abastecimento de àgua em “alta”, responsabilidade das Àguas do Algarve é eficiênte e satisfaz as necessidades da Vila.
Doutra sorte, o sistema de abastecimento de àgua em “baixa”, responsabilidade da Câmara Municipal de Silves é ineficiente e não satisfaz as necessidades com os mínimos de qualidade.

Mas, não devem ficar por aqui as preocupações dos cidadão-contribuintes-utentes!
Se é certo que Cãmara de Silves paga às Àguas do Algarve a àgua que lhe é fornecida em função das necessidades, não é menos certo que essa àgua importa à CMS entre 130% e 140% do seu valor real.

Na verdade, porque o sistema em “baixa” se encontra caduco - as redes são velhas e as perdas são enormes- a CMSilves “consome” a àgua efectivamente utilizada, mais aquela que perde, a qual se estima entre 30% e 40%, em cada municipio algarvio, segundo Jorge Caetano da empresa municipal de àguas e residuos de Portimão.
Para termos uma noção de um valor para perdas razoáveis, a mesma fonte informou que, em Paises como a Alemanha as perdas andam pelos 3%.

Estes números são representativos da distância entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento!

Esta realidade conduz a duas conclusões elementares, qual delas a pior, a saber: por lado em função dos investimentos que não foram efectuados, assistimos a um desperdicio de um bem absolutamente essencial e escasso, em quantidades exorbitantes!
Por outro, constata-se que o orçamento Municipal é “sangrado” com os sobrecustos respectivos.

E, se é certo que a Câmara Municipal de Silves se “defende” aumentando o valor das tarifas ao cidadão-utente para cobrir esta ineficiência de sua responsabilidade, o que já de si constitui um escandalo, mesmo desconhecendo-se se na medida do necessário, o que não é menos certo é que o cidadão-utente, uma vez mais pagador das ineficiências e incompetências da sua autarquia, de entre outras mais, não pode, não deve, nem quer ser “o bombo da festa”!

Mas, a CMS não se “defendendo”, resta-lhe não pagar ao fornecedor: Aguas do Algarve, ou, retirar de outras verbas orçamentais o dinheiro, isto é “desviar” verbas de outras obras a realizar devidamente orçamentadas, as quais, por isso mesmo, não são feitas, por muito necessárias que sejam.

NÃO NOS RESTAM QUAISQUER DÚVIDAS de que o modelo de organização seguido pela Câmara de Silves para a gestão do sistema em “baixa” é, decididamente, o pior para a despesa pública e, em dobro, para o cidadão-contribuinte-utente!
Porquê? Porque é patente, pelo resultado, a falta de capacidade de gestão e de operação! Porque não existe uma lógica empresarial e a carência de recursos humanos especializados é profunda.
E quando assim é prevalece frequentemente uma lógica com pouca racionalidade económica, com consequências negativas na optimização da relação entre custo e qualidade de serviço.
Constata-se um elevado nível de água não facturada, seja por consumo não medido, seja por perdas físicas devidas, nomeadamente, a roturas resultantes de patente ausência de estratégias de reabilitação.
É conhecido o elevado nível de envelhecimento e de degradação de muitas das condutas existentes em Armação, donde resulta um grande número de avarias, as quais implicam a necessidade de reparações e estas de interrupções de funcionamento, tudo isto em consequência de uma evidente ausência de estratégia de gestão patrimonial das infra-estruturas.

Por outro lado, as medidas preventivas que conduzam à redução do consumo de água, as quais dependem exclusivamente de “criatividade” administrativa, sendo por conseguinte baratas, como a obrigação da reutilização dos efluentes, pelo menos para certos investimentos, como os campos de golfe, a exemplo, aliás, do que já sucede no campo dos Salgados, não parecem estar ainda no horizonte do nosso Município.

Esta gestão desastrosa, quer por acção deficiente, quer por omissão, cria insustentabilidade financeira, e vai obrigar a aumentos brutais das tarifas ou à subsidiação dos serviços para a cobertura dos custos de investimento, de operação e dificuldades sérias no pagamento do serviço ao sistema em “alta”.

É, por conseguinte urgente a articulação entre a vertente em “alta” responsabilidade das Águas do Algarve e a vertente em “baixa” responsabilidade da Câmara de Silves, o que se traduz concretamente na modernização da distribuição, com os respectivos ramais de ligação, incluindo reservatórios, com recurso às tecnologias disponíveis.

SERÁ QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE Silves tem capacidade, por si só, para responder aos desafios que se colocam neste sector?
Dizem os estudos que uma entidade gestora só tem viabilidade económica quando o número de clientes é superior a 40 000 e Silves tem cerca de 20 000.
Parece-nos um indicador seguro para sustentar um politica de interacção com outros Municípios que vise potenciar economias de escala e de gama e mais-valias ambientais através de uma maior integração territorial de sistemas vizinhos

Será que os municípios do Algarve não têm que pensar e rapidamente, numa integração territorial das soluções numa lógica plurimunicipal, à semelhança do que já se verifica na vertente em “alta”, e envolvendo as componentes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, permitindo a geração de economias de escala e de gama e a resolução solidária, eficiente e articulada do atendimento na área de intervenção de cada sistema?
As ineficiências dos sistemas são sempre mais caras que as soluções que promovam a sua eficiência.

AO CIDADÃO-CONTRIBUINTE-UTENTE não podem continuar a ser imputados tributos para além dos estritamente necessários à sustentabilidade do sistema e a ineficiência, incompetência, diletantismo ou o parasitismo do sistema ou no sistema não são necessários à sua sustentabilidade.
São contrários à mesma e ao próprio sistema! Devem ser expurgados, no interesse público!

Em termos políticos e de justiça politica, a aplicação deste conceito consiste, no que a Armação de Pêra diz respeito como fundadamente vimos, em não reeleger a Dra. Isabel Soares e a sua gestão!
Se, circunstancialismos diversos, vierem a provocar eleições antecipadas, tanto melhor, pois quem está em perda, quanto mais cedo disso tiver consciência, mais cedo pode estancá-la e reduzir o seu prejuízo!

sábado, 24 de fevereiro de 2007

"C.M.Silves na mira do saneamento!"

1ª Parte...

INICIAMOS hoje um conjunto de artigos sobre os vectores-temas do saneamento básico no concelho de Silves, e mais concretamente no que a Armação de Pêra diz respeito, tendo sempre presente a realidade dos números relativos a esta Vila ou Concelho, analisados à luz dos valores básicos de uma sociedade moderna e desenvolvida, na Europa Comunitária, e, tanto quanto possível, mediante uma linguagem que tente vulgarizar as expressões técnicas que têm o mérito de tornar a comunicação mais eficiente e rápida entre técnicos, e o demérito de servirem desígnios absolutamente contrários, pela sua complexidade e difícil entendimento comum, na comunicação dos políticos aos cidadãos, sobre matérias de duvidosa aceitação popular.

O mínimo divisor comum de qualquer sociedade moderna e desenvolvida é constituído pela existência e eficiência do abastecimento público de água às populações, do saneamento das águas residuais urbanas geradas e da gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Nessas sociedades a existência e eficiência destes serviços constitui matéria pacífica, quer quanto à natureza e justificação da despesa pública, quer quanto à justificação do tributo dos cidadãos particulares para a mesma, a receita pública.

E, constituindo “mínimos” estruturais são estruturantes das sociedades do” bem estar”, e verdadeiras “vacas sagradas” dos países desenvolvidos.

Poder-se-á afirmar, em certo sentido, que é também nesta sede que se atinge uma das raras etapas da “perfeição” do contrato entre os cidadãos eleitos e eleitores, entre mandatários e mandantes, entre administrantes e administrados.

NAQUELAS MESMAS SOCIEDADES estas estruturas básicas e basilares são, por conseguinte objecto de especiais atenções quer em sede de investimento quer sem sede de manutenção da sua melhor eficiência.

É que estes serviços são justificadamente classificados de interesse geral, essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública, às actividades económicas e à protecção do ambiente.

Compreende-se assim que nenhuma administração pública, nacional ou local, numa sociedade desenvolvida e moderna, pense sequer em tentar justificar qualquer omissão ou ineficiência nestas sedes, a que designamos, sintética e habitualmente por saneamento básico, fazendo-as zelar permanentemente pela boa qualidade dos serviços.

E a boa qualidade dos serviços obriga a que os mesmos obedeçam a um conjunto de princípios de entre os quais se destacam: a universalidade de acesso, a continuidade e a qualidade de serviço e a sua eficiência, bem como a equidade de preços.

O modelo de gestão utilizado para a organização do sistema de abastecimento de água em “alta" (designação técnica que identifica e compreende a captação, o tratamento, a adução e, por vezes, os reservatórios de entrega, o que no caso particular de Armação de Pêra corresponde, no caso da captação, às águas provenientes da albufeira do Funcho ou as provenientes do aquífero Querença-Silves, que vão ser tratadas na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Alcantarilha, sendo posteriormente transportada pelas condutas adutoras até ao reservatório de Vale Lousas), na nossa região ficou razoavelmente bem resolvida com a constituição da empresa Águas do Algarve onde a Câmara de Silves detém 3,73 % do seu capital.

Por outro lado, do modelo de gestão utilizado para a organização do sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em “baixa” (designação técnica que identifica e compreende as componentes que têm a ver com a distribuição, com os respectivos ramais de ligação, incluindo reservatórios), ninguém poderá dizer o mesmo!

Na verdade o sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em “baixa” no Concelho de Silves, da responsabilidade da Câmara Municipal de Silves é insusceptível de garantir as obrigações de serviço público nomeadamente a continuidade e a qualidade de serviço e a protecção ambiental, o que se deve exclusivamente à omissão daquela autarquia na realização dos investimentos necessários à eficiência dos serviços.

RECORDEMOS o que se passa em Armação de Pêra relativamente ao sistema de distribuição de água…
O nível de atendimento é extraordinariamente fraco, especialmente durante os meses de Verão, onde a determinadas horas do dia a pressão é insuficiente para fazer chegar a água às habitações, mesmo àquelas situadas nos pisos mais baixos dos edifícios.

No sistema de recolha dos esgotos o panorama não é mais animador!
De facto, as habitações ou comércios situados em pontos baixos são frequentemente inundadas, como é o caso da rua Bartolomeu Dias, sendo certo que os sistemas de bombagem não têm capacidade suficiente para fazer face às necessidades.
O cheiro nauseabundo é uma constante no Verão!
O próprio funcionamento da ETAR de Pêra deixa muito a desejar, pois os esgotos são muitas vezes lançados na ribeira sem o tratamento adequado.

Poderíamos e talvez devêssemos aqui retirar todas as ilações destes factos e mesmo até à exaustão!
Sem as perder a todas de vista, não deixaremos de exercer o direito à indignação!

À LUZ DE QUE MODELO de desenvolvimento, de que conceito aceitável de gestão autárquica, de que opções politicas relevantes, de que sentido económico local ou nacional, se poderá justificar este circunstancialismo relativo ao saneamento básico em Armação de Pêra?
Existirão outras prioridades, ainda mais prementes em Armação de Pêra a que a Senhora Presidente tenha acorrido?
Sabemos todos, muito bem, que não!
Dificilmente poderemos considerar o totem, pretenso símbolo da identidade “isabelista” que se pretende para Armação, simbolicamente “bordado” com impressões digitais e baixos relevos que se presumem presidenciais, produzido em granito para que percorra gerações, erigido na rotunda do cemitério, mais prioritário que a qualidade do saneamento básico!

Infelizmente, a esse totem, muitos outros poderíamos adicionar para mal da despesa pública, do respeito pela inteligência dos cidadãos e dos seus tributos e para evidência do conceito em que aquela Senhora tem os Armacenenses e o projecto de subdesenvolvimento que concebeu para os mesmos, a sua Vila e o seu futuro.

O direito à indignação é tanto mais justo quanto se constata que Armação de Pêra é a freguesia que mais contribui na componente fixa para o funcionamento dos vários sistemas de saneamento básico, o que é evidenciado no gráfico abaixo, sendo a freguesia do Concelho que, provavelmente, tem como contrapartida o pior serviço.

ESTE GRÁFICO pretende dar uma ideia da distribuição das receitas, que a Câmara Municipal de Silves arrecada anualmente e foi construído baseado no número de alojamentos clássicos existentes em 2001 em cada uma das freguesias e o valor fixo que é cobrado actualmente pela mesma Câmara Municipal de Silves para cada um dos serviços que presta.
...continua...

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007

A àgua que podemos vir a beber…

COM TODO o respeito pelas questões correntes que mobilizam a opinião pública, não podemos deixar de dar ênfase às questões que reputamos de vitais para a existência da humanidade, as quais, já se encontrando na ordem do dia, constituirão num futuro próximo, as grandes questões mundiais que “inundarão” os “telejornais”.

Aquilo que define um governo (ou estadista) diferenciado, em qualquer momento da história, e para que fique na história, é a sua capacidade de antecipação das questões que marcarão o seu futuro e das suas comunidades, que, conhecendo as características estruturais da realidade que gere, mobilize os meios de as converter, adequando as circunstâncias por forma a preparar as respostas às realidades que se antevêem.

A ÁGUA, para mal dos nossos pecados, é um tema cheio de futuro nos “telejornais” e um bem cuja posse determinará a politica internacional, tanto ou mais que o petróleo até hoje.

É neste contexto que “enquadramos” a atenção que o Governo espanhol começou (???) a dispensar ao assunto.

Com efeito, o público espanhol em particular e também o Europeu em geral, foram surpreendidos pela notícia de que o Governo espanhol pretendia “nacionalizar” a água estando em seguida disposto a fazer concessões por períodos temporais diversos aos privados que poderão utilizar a sua exploração sustentada, mediante adequada retribuição ao Estado.

Este conceito é baseado na premissa de que a água constitui um bem público e que a todos pertence, incumbindo por conseguinte ao Estado, que a todos representa, ter uma palavra determinante a dizer e, naturalmente, uma compensação financeira correspondente.

Na realidade, o negócio da àgua mobiliza capitais e empresas transnacionais, não raramente ligadas a estados, confundindo ou podendo confundir-se a sua gestão com interesses mais amplos daqueles.

Importará assim, pelos vistos e pelo menos ao Governo espanhol, não ver-se conformado um dia, a ver um bem essencial à comunidade espanhola, gerido à distância em consonância com interesses mais ou menos claros de um outro estado não compagináveis com os seus próprios.

Tanto mais assim é que, nós Portugueses, conhecemos suficientemente, a gestão miudinha que, em matéria de àguas, os nossos vizinhos tem feito para partilharem connosco o activo àgua (a questão dos rios, Douro e Guadiana) ou a gestão de mãos largas para nos oferecerem de bandeja e conscientemente o crude do navio que naufragou nas costas da Galiza, arrastando-o para que as correntes se encarregassem de transportar a ruína ao mar atlântico das nossas costas, minimizando o desastre na costa Galega.

PASSANDO EM REVISTA A IMPRENSA, merecem registo duas correntes de opinião sobre o assunto:

- Por um lado, os neo-liberais, para os quais qualquer intervenção ou mesmo, pelos vistos, a própria existência do Estado, lhes cria “pele de galinha”!
Obviamente defendem que este plano não tem qualquer razão de ser já que o Estado não deve ser protagonista na vida económica, relegando-lhe o papel de criar as condições para o investimento privado e a sua sacro-santa capacidade de “multiplicar os peixes”, único capaz do desenvolvimento.

- Por outro lado, aqueles que, cépticos da ética do poder, entendem que este plano é apenas mais um, tendente a “esmifrar” o cidadão, não lhe conferindo grande credibilidade.
Em consciência, não podemos criticar os segundos pois, é bem de ver que, o “modus operandi” dos Estados em geral, não tem ajudado os cidadãos a acreditar que as suas politicas visam cumprir a sua parte do contrato (no sentido de J.J. Rousseaux, em: Le Contract Social) e portanto esta seria mais uma estratégia tendente a alargar a receita do orçamento de estado que permita perpetuar a manutenção das condições de exploração do estado pela classe politica e quejandos.

Parece-nos porém útil debruçarmo-nos sobre o mérito da causa deixando depois uma apreciação casuística sobre o que pensamos da intenção do Governo Espanhol.

QUANTO A NÓS o princípio subjacente àquela medida é não só defensável como é o único defensável.
A água é realmente um bem escasso que importa gerir preventivamente!

Bastará dizer que 97% (noventa e sete por cento) da água disponível no planeta encontra-se nos oceanos (portanto não bebível sem tratamento prévio e muito oneroso)!
Dos restantes 3% (três por cento), 2% (dois por cento) vêm das calotes e dos glaciares e, apenas 1% (um por cento), das nascentes terrestres.

Desde logo se compreendem as controvérsias que hoje já existem por causa da água (mesmo o conflito israelo-palestiniano tem uma componente de luta pela água) e, que portanto vai sendo altura de nos preocuparmos não só com o petróleo, o qual sustenta um paradigma de desenvolvimento esgotado, mas também com a água que sustenta a existência humana e é vital a qualquer sistema de desenvolvimento.

Parece-nos, por conseguinte que um bem tão raro como a água, a qual constitui, em bom rigor, património de todos, seja da propriedade do estado que a todos representa, por todas as razões, sendo a mais importante, tratar-se de um bem vital a todas as formas de vida, por ser potenciador de conflitos violentos entre a Humanidade e, finalmente, por vir a ser generalizadamente um perigoso instrumento de poder que poderá colocar em causa as independências nacionais .

ESTA CONCEPÇÃO é na nossa opinião extensível a outros bens públicos como o mar, os rios e mesmo as florestas, de entre outros.

Temos presenciado, mais ou menos impávidos, as enormidades que se têm feito por colocar à frente dos interesses do planeta – maxime do Homem em harmonia com todas as formas de vida- os interesses económicos e financeiros, quer sejam dirigidos pelos interesses públicos quer pelos interesses privados.

Não se pode criticar a iniciativa privada pelo resultado da suas actividades empresariais – o lucro ou o crescimento -, única razão da sua existência, devidamente “socializada” pelo emprego e pela carga fiscal inerente.
O mesmo não se pode afirmar dos poderes públicos, os quais só existem na medida e no interesse das comunidades, não raro rendidos à mesma lógica típica deste sistema de desenvolvimento caduco, potenciando a aparentemente inexorável marcha da destruição do planeta, das espécies e da harmonia dos mesmos.

Aos Estados compete por conseguinte não só deterem a propriedade destes bens públicos que a todos pertencem, mas também estabelecerem as regras impostas aos privados para a sua exploração sustentada, prudente e preventiva da escassez.
O mesmo se diga dos interesses transnacionais que as empresas poderão prosseguir, contrários aos interesses das comunidades, cuja identificação, minimização ou anulação compete aos mesmos.

Parece-nos portanto de saudar as medidas percursoras previstas pelo Governo espanhol e sobretudo a sua pedagogia nesta matéria, demonstrando a consciência do valor vital do bem àgua, da necessidade de assegurar a sua titularidade em ordem a uma gestão criteriosa e prudente face ao interesse geral que constitui e á escassez que se antevê, com tudo o que habitualmente lhe anda associado .

CONHECEMOS TODOS BEM O DILETANTISMO com que os poderes central e local em Portugal tratam certos interesses públicos, sobre os quais, face à evidência do mesmo, dispensamo-nos de mais comentários.
O mesmo não podemos fazer quando falamos de interesses vitais, como a gestão da àgua…
Não podemos tolerar que estes interesses sejam subalternizados em face das questiúnculas dos pequenos poderes, dos feudos, das vaidades esvaziadas de conteúdo, dos novos-riquismos culturais e politicos, das politicas dos corsos e fontanários, do financiamento dos partidos, enfim da ausência dos valores na vida politica, da promoção dos desvalores a valores, paradigma dos serventuários do poder, de que são únicos titulares os cidadãos-contribuintes. Exclusivamente!

Os cidadãos-contribuintes exigem que o exemplo pedagógico espanhol surta efeito e que os poderes central e local ponderem seriamente sobre medidas de igual alcance em Portugal, sem concessões a neo-liberalismos ou estatismos imobilistas, displicentes e despesistas, no interesse exclusivo da comunidade nacional e da tutela dos seus interesses vitais!

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007

A felicidade exige valentia

"POSSO TER DEFEITOS, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes mas, não esqueço de que minha vida é a maior empresa do mundo, e posso evitar que ela vá à falência.

SER FELIZ É reconhecer que vale a pena viver apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise. Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história.

É ATRAVESSAR DESERTOS FOR DE SI, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito da sua alma.

É AGRADECER A DEUS a cada manhã pelo milagre da vida.
SER FELIZ É não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É TER CORAGEM para ouvir um "não".
É TER SEGURANÇA para receber uma crítica, mesmo que injusta.

Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo..."

Fernando Pessoa - 70º aniversário da sua morte

Armação de Pêra em Revista

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