A Sociedade Aberta e seus inimigos

por João Carlos Espada, Publicado em 13 de Junho de 2009, jornal i

"Trabalhe mais pela eliminação das maldades concretas do que pela realização do bem imaginário. "

por João Carlos Espada, Publicado em 13 de Junho de 2009, jornal i

O governo representativo ou popular surge, para Popper, como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos. O positivismo ético, alertou também Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não conhece limites morais.


Karl Raimund Popper nasceu em 1902, em Viena, e faleceu em 1994 em Kenley, Sul de Londres. Bertrand Russell e Isaiah Berlin consideraram que a sua crítica ao marxismo fora devastadora e definitiva. Russell chegou mesmo a dizer que o livro de Popper "The Open Society and Its Enemies", de 1945, era uma espécie de Bíblia das democracias ocidentais.É um facto que, em inúmeras democracias ocidentais, os líderes políticos do centro-esquerda e do centro-direita se reclamaram da influência popperiana. Na Alemanha Federal, o chanceler social-democrata Helmut Schmidt e o chanceler democrata-cristão Helmut Khol prefaciaram obras sobre ou de Karl Popper.

Em Portugal, Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral, entre outros, declararam-se admiradores do velho filósofo.

Tive o prazer de acompanhar cada um deles em visitas privadas a casa de Sir Karl, em Kenley, em 1992 e 1993, respectivamente.


Winston Churchill.

Até 1935, Karl Popper viveu basicamente em Viena de Áustria. Depois de uma formação académica muito variada e de uma esporádica passagem pelo marxismo, quando tinha dezasseis anos, doutora-se em Filosofia em 1928. Em 1934 publica o seu primeiro livro, que se tornaria um clássico da filosofia da ciência: "A Lógica da Descoberta Científica".

Apesar de ter sido publicado em alemão, o livro teve impacto imediato em Inglaterra e gerou vários convites para palestras por parte de universidades inglesas. Daí resultou um périplo inglês de nove meses, em 1935-1936. Esses nove meses "tinham sido uma revelação e uma inspiração", conta Popper na sua "Autobiografia Intelectual" [Esfera do Caos, 2008]: "A honestidade e a decência das pessoas e o seu forte sentimento de responsabilidade política deixaram em mim a mais forte impressão."

Ainda assim, Popper observou com preocupação que, mesmo em Inglaterra, ninguém nessa época parecia compreender a ameaça de Hitler - com excepção da voz corajosa e isolada de Winston Churchill.

Desde essa altura, Karl Popper tornou-se um admirador incondicional de Churchill.

Nova Zelândia.

Em Fevereiro de 1937, Popper embarcou para a Nova Zelândia, onde obtivera um lugar de professor em Christ Church. Tinha acabado de declinar um convite de Cambridge em benefício do seu amigo Fritz Waisman, já nessa época perseguido pelos nazis. Apesar da tremenda carga de horas lectivas a que foi submetido na Nova Zelândia, Popper lançou-se ao trabalho e produziu duas obras magistrais - "A Pobreza do Historicismo" e "A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos" - entre 1938 e 1943.

Apresentou-os como o seu "esforço de guerra" contra os totalitarismos nazi e comunista. Regresso a Londres. Ainda em 1945, Karl Popper recebe um convite de Friedrich Hayek para leccionar na London School of Economics.

Desta vez o casal Popper aceitou o convite sem pestanejar. Em Janeiro de 1946 chegavam a Inglaterra, onde permaneceriam até ao final da vida, tornando-se orgulhosos e felizes cidadãos britânicos. Em 1964, Karl Popper receberia da rainha o título de Sir. Faleceu em 1994, na sua residência de Kenley, no Sul de Londres, onde tive o privilégio de o visitar regularmente entre 1990 e 1994, durante o meu doutoramento em Oxford, ao qual me candidatara com o seu apoio.

Todos os cisnes são brancos?

Na base da filosofia do conhecimento de Popper, originalmente apresentada no seu livro "Lógica da Descoberta Científica", está uma observação muito simples que é costume designar por "assimetria dos enunciados universais".

Esta assimetria reside no facto de que, enquanto nenhum número finito de observações (positivas) permite validar definitivamente um enunciado universal, basta uma observação (negativa) para o invalidar ou refutar. Por outras palavras, e citando um exemplo que se tornou clássico: por mais cisnes brancos que sejam encontrados, nunca podemos ter a certeza de que todos os cisnes são brancos (pois amanhã alguém pode encontrar um cisne preto). Em contrapartida, basta encontrar um cisne preto para ter a certeza de que é falso o enunciado universal "todos os cisnes são brancos".Karl Popper fundou nesta assimetria a sua teoria falibilista do conhecimento.

Argumentou que o conhecimento científico não assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interacção entre conjecturas e refutações.

Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias, que por sua vez voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas provadas. Serão apenas corroboradas, admitindo-se que no futuro poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais rigorosos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro: "Sabemos muito pouco e cometemos muitos erros. Mas podemos aprender com eles."

A superstição marxista.

Entre as múltiplas consequências desta visão do progresso do conhecimento encontram-se duas que terão particular importância para a filosofia política e moral de Popper.

Em primeiro lugar, o chamado critério de demarcação entre asserções científicas e não científicas: serão asserções científicas apenas aquelas que sejam susceptíveis de teste, isto é, de refutação.

Este ponto será de crucial importância para a crítica de Popper ao chamado historicismo marxista. Marx anunciara como lei científica da história a inevitável passagem do capitalismo ao socialismo e depois ao comunismo. Mas não definira qualquer horizonte temporal para essa previsão. Isso na verdade significa que a previsão não é susceptível de teste. Trata-se por isso apenas de uma profecia, uma superstição em nome da ciência.

Sociedade aberta.

Uma segunda consequência da epistemologia de Popper reside na centralidade da liberdade de crítica. A possibilidade de criticar uma teoria, de a submeter a teste e de tentar refutá-la, é condição indispensável do progresso do conhecimento.

É aqui que Popper vai fundar a distinção fundamental entre sociedade aberta e sociedade fechada. Na primeira existe espaço para a liberdade de crítica e para a gradual alteração ou conservação de leis e costumes através da crítica racional. Na segunda, pelo contrário, leis e costumes são vistos como tabus imunes à crítica e à avaliação pelos indivíduos. No capítulo 10 da obra "A Sociedade Aberta e os seus Inimigos" [Fragmentos, 1990], Karl Popper desenvolve uma poderosa e emocionada defesa do ideal da sociedade aberta, fazendo recuar as suas origens à civilização comercial, marítima, democrática e individualista do iluminismo ateniense do século V a. C. - que o autor contrasta duramente com a tirania colectivista e anticomercial de Esparta.

Contra a soberania popular.


Sendo um intransigente defensor das democracias liberais, Popper é, contudo, um crítico contundente das teorias usualmente associadas à democracia, em particular a herdada de Rousseau - que entende a democracia como o regime fundado na chamada "soberania popular". Popper começa por observar que esta teoria da "soberania popular" se inscreve numa tradição de definição do melhor regime político em termos da resposta à pergunta "quem deve governar?". Mas esta pergunta, prossegue o autor, conduzirá sempre a uma resposta paradoxal.

Se, por exemplo, o melhor regime for definido como aquele em que um - talvez o mais sábio, ou o mais forte, ou o melhor - deve governar, então esse um pode, segundo a definição do melhor regime, entregar o poder a alguns ou a todos, dado que é a ele que cabe decidir ou governar.

Chegamos então a um paradoxo: uma decisão conforme à definição de melhor regime conduz à destruição desse mesmo regime. Este paradoxo ocorrerá qualquer que seja a resposta à pergunta "quem deve governar?" (um, alguns, ou todos reunidos em colectivo) e decorre da própria natureza da pergunta - que remete para uma resposta sobre pessoas e não sobre regras que permitam preservar o melhor regime.

Estado limitado.

A teoria da democracia de Popper vai então decorrer da resposta a outro tipo de pergunta: não sobre quem deve governar, mas sobre como evitar a tirania, como garantir a mudança de governo sem violência. O meio para alcançar este objectivo residirá então num conjunto de regras que permitam a alternância de propostas concorrentes no exercício do poder e que impeçam que, uma vez chegadas ao poder, qualquer delas possa anular as regras que lhe permitiram lá chegar.


O governo representativo ou democrático surge então como uma, e apenas uma, dessas regras. Elas incluem a separação de poderes, os freios e contrapesos, as garantias legais - numa palavra, o governo constitucional ou limitado pela lei.

Nesta perspectiva, o governo representativo ou popular surge como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos.

Inimigos da sociedade aberta.

Entre os inimigos da sociedade aberta, Popper aponta o positivismo ético, um elemento fundamental, embora pouco notado, do marxismo e do nazismo.

O positivismo ético "sustenta não existirem outras normas para além das leis que foram realmente consagradas (ou positivadas) e que portanto têm uma existência positiva. Outros padrões são considerados produtos irreais da imaginação". O problema óbvio com esta teoria é que ela impede qualquer tipo de desafio moral às normas existentes e qualquer limite moral ao poder político. Se não existem padrões morais além dos positivados na lei, a lei que existe é a que deve existir. Esta teoria conduz ao princípio de que a força é o direito.

Como tal, opõe-se radicalmente ao espírito da sociedade aberta: esta funda-se, como vimos, na possibilidade de criticar e gradualmente alterar ou conservar leis e costumes. O positivismo ético, ao decretar a inexistência de valores morais para além dos contidos nas normas legais realmente existentes, conduz à desmoralização da sociedade e, por essa via, à abolição do conceito de liberdade e responsabilidade moral do indivíduo.

Este é talvez um dos aspectos mais incompreendidos da obra de Popper.

A ideia de "abertura" foi captada por modas e teorias intelectuais relativistas que Popper na verdade condenara como inimigos da sociedade aberta. O positivismo ético, alertou Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não reconhece limites morais.

Liberdade e disciplina (2)

por João Carlos Espada, Publicado em 12 de Dezembro de 2009, Jornal i

Vimos no sábado passado um dos resultados do crescimento do Estado: o aumento paulatino dos impostos. Há uma outra consequência de alcance muito mais profundo: a geração de uma cultura pública de indisciplina.

Discutimos no sábado passado o que poderíamos designar por paradoxo da concorrência: a liberdade de empreendimento em regime de concorrência gera uma disciplina severa, em claro contraste com a indisciplina em regra gerada pela tutela estatal.

Este paradoxo tem profundas consequências políticas porque é contra-intuitivo. Nas culturas políticas sem hábitos de liberdade - em regra culturas políticas continentais, por contraste com marítimas - a ideia comum é precisamente a contrária. As pessoas tendem a pensar que a liberdade e a concorrência geram indisciplina ou, em alternativa, a opressão do forte pelo fraco. Daqui surgem duas tendências rivais que se alimentam mutuamente no combate à livre concorrência.

Convergência entre rivais. Por um lado temos os chamados defensores da ordem. Tendem a pedir mais intervenção do Estado ou de autoridades centrais para por cobro ao que vêem como excessiva variedade e ausência de simetria. Por outro lado, temos os chamados defensores da liberdade. Vêem a disciplina impessoal da concorrência como opressora da "livre expressão" de cada um. E acabam também eles a pedir mais intervenção do Estado para "controlar as forças cegas da concorrência". Estas infelizes dissonâncias cognitivas tendem em regra para o mesmo resultado: as tendências rivais, numa cultura política continental, convergem no comum reforço do poder e alcance do Estado.

Dois tipos de disciplina. Vimos no sábado passado um dos resultados do crescimento do Estado: a indisciplina orçamental, a subida constante da despesa e da dívida públicas, o aumento paulatino dos impostos. Mas há uma outra consequência de alcance muito mais profundo: a geração de uma cultura pública de indisciplina e de compadrio. Vale a pena observar como esta cultura laxista emerge do crescimento do Estado.

É importante começar por observar que há dois tipos de disciplina. Uma consiste na obediência a regras gerais de conduta, outra consiste na obediência a ordens particulares de comando.

Regras gerais. As regras gerais de conduta tendem a ser abstractas, independentes de propósitos particulares e iguais para todos os que se encontram em situações semelhantes. Estas regras emergem tipicamente em situações de troca livre e concorrencial, sem terem de ser delineadas centralmente por ninguém.

Nestas situações, os agentes que visam trocar bens ou serviços têm interesse próprio em sinalizar que o seu comportamento segue regras de conduta que mereçam a confiança dos seus clientes potenciais. Os sinais de credibilidade, respeitabilidade, seriedade são necessários a agentes que visam trocar os seus bens ou serviços e não dispõem de meios para coagir outros a comprá-los. Por outras palavras, a interacção em ambiente concorrencial tende a gerar nos actores a adesão a normas gerais de boa conduta, sem que estas tenham de ser inventadas ou emitidas por algum centro singular. Aqueles actores terão ainda interesse próprio em apoiar a actuação de um árbitro imparcial que possa punir as infracções a essas regras gerais de boa conduta, que são do interesse geral.

Comandos específicos. As ordens particulares de comando são de tipo diferente. Visam atingir objectivos particulares, que são julgados bons ou desejáveis por alguma entidade, singular ou colectiva. Esses objectivos requerem acções específicas, que por sua vez geram funções específicas e lugares determinados. As ordens particulares serão por isso diferentes consoante as acções, as funções e os lugares específicos que as pessoas ocupam. São ordens particulares características de organizações, nas quais existe uma unidade de propósito, e nas quais as pessoas desempenham funções específicas diferentes com vista a alcançar o propósito definido.

As ordens de comando são inteiramente necessárias para o funcionamento de organizações ou instituições que visam propósitos particulares. Numa sociedade livre, essas organizações e instituições fazem parte do sector voluntário, no qual as pessoas se associam ou desassociam consoante contratos voluntários.

Mas as ordens de comando não são adequadas à sociedade como um todo, basicamente porque numa sociedade complexa existe uma variedade de propósitos: pessoas, famílias, instituições, empresas, etc., adoptam propósitos variados que não podem ser facilmente hierarquizados numa única escala susceptível de dotar a sociedade de uma unidade de propósitos.

Captura do Estado. Quando não se distingue entre regras gerais e comandos específicos, o resultado é a ilusão de que, para haver ordem, tem de haver comandos específicos. Mas como os comandos específicos estão associados a propósitos particulares, a tentativa de organizar uma ordem social com base em comandos específicos inevitavelmente gera um conflito com vista a unificar os propósitos.

Dado que os propósitos não são uniformizáveis, isso leva à tentativa de impor os propósitos de uns grupos sobre outros. Daqui nasce a tentativa de capturar o poder de Estado com vista a promover a partir dele os propósitos específicos de um grupo, em detrimento de outros.

Cultura política. Isto tem profundas consequências na cultura política. Julga-se que o Estado serve naturalmente para promover propósitos específicos - em vez de ser sobretudo árbitro de regras gerais. A captura do Estado - em vez da expansão da liberdade de acção e consequente limitação do seu poder - torna- -se o objectivo de cada grupo. E a alternância entre grupos distintos que igualmente visam capturar o Estado resulta na contínua expansão deste.

Isto conduz a uma cultura política que ignora o conceito de regras gerais, apenas conhecendo o conceito de ganho particular. No final desapareceu o conceito de disciplina enquanto obediência a regras gerais.

Mercado ou renda? É difícil exagerar a importância e o alcance do contraste entre uma cultura política de regras gerais e uma cultura política de comandos específicos.
Numa cultura política de regras gerais, as pessoas procuram melhorar a sua condição através de iniciativas que possam ser úteis a terceiros. Sabem que não têm outra maneira de perseguir os seus próprios propósitos senão conquistar a preferência de terceiros. É o que se chama trabalhar para o mercado.

Numa cultura política de comandos específicos, as pessoas procuram melhorar a sua condição através da conquista ou captura de lugares com poder de decisão sobre outros, em regra, lugares com poder de alocação de dinheiro dos contribuintes. Esses lugares servem então para promover os seus propósitos particulares - aos quais em regra se chama "propósitos nacionais", "interesses estratégicos", "interesse público". É o que se chama trabalhar para criar ou proteger rendas de situação.

Produtividade. Trabalhando para o mercado, as culturas políticas de regras gerais geram uma poderosa pressão para o aumento da produtividade e da inovação. Sem outros meios de promover os seus bens ou serviços para além da persuasão, as pessoas tentam melhorar o que têm para oferecer - e tentam fazê-lo a custos mais baixos. Trabalham com um orçamento limitado que não pode ser artificialmente expandido - sob pena de os conduzir à falência. Também não podem reclamar mais orçamento, porque numa cultura de regras gerais ninguém é compelido a dar-lhes mais orçamento.

Numa cultura de comandos específicos, a disciplina impessoal do mercado é substituída pela indisciplina das decisões políticas ou administrativas. Os grupos de pressão canalizam os seus esforços - não para inovar e baixar os custos - mas para persuadir os decisores da "importância nacional" dos seus propósitos particulares. Não existe uma disciplina impessoal que limite os orçamentos. Tudo o que é "importante" tem de ser financiado. Daqui decorre o buraco das contas públicas e a quebra de produtividade dos sectores protegidos pelas decisões políticas ou administrativas.

Duas liberdades. Uma distinção ainda mais importante diz respeito aos dois conceitos de liberdade que emergem naquelas duas culturas políticas.

Numa cultura de comandos específicos, a liberdade é entendida como possibilidade de escapar aos comandos específicos. Isto só pode ser atingido de duas maneiras: ou sendo o próprio a ditar os comandos, ou, não sendo, tentando escapar aos comandos dos outros, sem que ninguém dê por isso. É uma cultura em que não existe confiança. Nunca se sabe ao certo o que os outros vão fazer: ou vão tentar mandar em nós, ou vão tentar não cumprir qualquer regra.

Numa cultura de regras gerais, a liberdade é naturalmente associada a regras gerais de boa conduta. As pessoas sabem que as regras gerais as protegem de ter de obedecer a comandos específicos. Se não houvesse regras de trânsito, ficaríamos à mercê do capricho dos polícias, isto é, dos seus comandos específicos. Havendo regras gerais de trânsito, o papel dos polícias é fazê-las cumprir - o que é obviamente do interesse de todos, porque lhes permite conduzir para onde quiserem, sem interferência de comandos específicos.

Segredo da liberdade. Isto explica porque nos países que são livres há mais tempo - como as culturas marítimas de língua inglesa - existem simultaneamente hábitos ancestrais de obediência a regras gerais, por um lado, e, por outro, uma surpreendente liberdade de opinião, de iniciativa e de modos de vida.

Este é o segredo da liberdade duradoura: apoia-se na disciplina de regras gerais de boa conduta, que permitem a cada um perseguir os seus próprios propósitos. Sem essa disciplina, a liberdade degenera em licença de grupos particulares que tentam impor aos outros os seus comandos específicos, como única forma que conhecem de perseguir os seus próprios propósitos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também presidente da Churchill Society de Portugal.

Liberdade e disciplina

por João Carlos Espada, Publicado em 05 de Dezembro de 2009, Jornal i

Adam Smith observou que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - quando comparada com a indisciplina gerada pela tutela estatal. Quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, subir
"Eu não posso aumentar os preços, porque a Sonae não me deixa. E a Sonae não pode aumentar os preços porque a Jerónimo Martins não deixa." Este foi o comentário [cito de memória] proferido na semana passada pelo presidente da Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, a propósito das previsões sobre o inevitável aumento dos impostos em 2011.

Estas breves palavras exprimem uma verdade dominantemente ignorada entre nós, apesar de ter sido observada por Adam Smith em 1776: que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - sobretudo quando comparada com a severa indisciplina gerada pela tutela estatal.

DOIS CONCEITOS A chave daquela disciplina gerada pela concorrência foi revelada por Alexandre Soares dos Santos em menos de um minuto: a Sonae não o deixa aumentar os preços e a Jerónimo Martins não deixa a Sonae aumentar os preços. Mas é muito importante compreender o significado da expressão "não deixa", porque é muito diferente do sentido que frequentemente tem entre nós. Por exemplo, é muito diferente da expressão "o Governo não deixa baixar os impostos".

Na expressão "o Governo não deixa", referimo-nos a uma decisão particular tomada por alguém: um ministro, um secretário de Estado, eventualmente uma decisão tomada em conselho de ministros ou até pelo Parlamento. Trata-se de uma decisão tomada por desígnio, para usar a terminologia de Friedrich A. Hayek. Alguém estabeleceu um "preço" para os impostos e tomou a decisão de impor esse preço.

LIVRE E NÃO ARBITRÁRIO Mas no caso da Sonae e da Jerónimo Martins ninguém tem realmente o poder de decidir ou impor o preço. É isso que queremos dizer com a expressão "os preços são livres": cada empresa é livre de estabelecer o seu preço.
O ponto realmente interessante vem a seguir. Sendo cada um livre de estabelecer o seu preço, ninguém "é livre" de o impor a terceiros, isto é, aos consumidores. Estes é que são livres de escolher o local onde vão comprar os produtos. E, se os preços forem mais altos num local, o consumidor escolherá outro vendedor, onde o preço é mais baixo (para qualidade igual).

MILAGRE DO MERCADO Desta interacção nasce o milagre da economia de mercado: a interacção entre actores livres gera uma disciplina severa entre produtores ou vendedores. Essa disciplina não resulta da decisão singular de ninguém. Precisamente por essa razão, porque não resulta da decisão singular de ninguém, mas da interacção entre decisões livres de todos, a resultante é uma severa disciplina que coloca produtores e vendedores ao serviço dos consumidores.

Por essa razão, dizemos que os preços da Sonae e da Jerónimo Martins são livres. Mas, precisamente por essa razão, porque são livres e não são centralmente fixados por ninguém, estão submetidos a uma disciplina impessoal mil vezes mais severa do que a disciplina a que estão submetidos os impostos. Por outras palavras, quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, a subir.

REGRA DE OURO Esta regra de ouro da economia de mercado pode ser observada em experiências muito simples. Todos sabemos que os preços de produtos fornecidos pelo sector privado em regime de concorrência tendem a baixar de geração em geração. Computadores, frigoríficos, máquinas de lavar ou televisores eram apenas acessíveis a uns poucos, há uma ou duas gerações. Ao longo deste período, tornaram-se cada vez mais acessíveis a um número sempre crescente de pessoas. O preço desses produtos, quando medido em número de horas de trabalho necessário para os adquirir, baixou dramática e ininterruptamente. O mais incrível é que essa descida dos preços foi em regra acompanhada da subida da qualidade. É, repito, o milagre da economia de mercado.

Em contrapartida, olhemos para o que se passa naqueles sectores em que os bens e serviços são fornecidos em regime condicionado ou dominado pelo Estado. A educação é um caso flagrante. A despesa pública neste sector não pára de aumentar, incluindo a despesa por aluno (a qual, sintomaticamente, é mais elevada na escola do Estado do que na escola privada). No entanto, a qualidade desce ou, pelo menos, não sobe.
DEMOCRATIZAÇÃO É frequente explicar este aumento dos custos e descida relativa da qualidade pela chamada "democratização" do acesso à educação. Mas tem de ser observado que essa explicação não corresponde aos factos. Igual, ou maior, democratização tem ocorrido no acesso aos bens e serviços produzidos pelo mercado. No entanto, essa democratização é, no sector de mercado, em regra acompanhada da descida dos preços e da subida da qualidade.

Por que razão tendem os preços a descer e a qualidade a aumentar no sector de mercado e, no sector do Estado, os preços tendem a subir e a qualidade a descer?
PREÇO JUSTO Adam Smith deu uma explicação interessante. Porque, disse ele, em última análise, ninguém sabe qual é o preço justo ou adequado a um bem ou serviço. Ninguém sabe, nem pode saber. O preço resulta de uma variedade de factores e a combinação desses factores vai variando de acordo com a oferta e a procura desse bem ou serviço. Num regime de concorrência aberta, se um preço estiver a ser oferecido a um nível demasiado alto, um novo fornecedor oferecerá um preço mais baixo.

Críticos da economia de mercado observaram que esta é uma representação utópica do mercado, porque supõe que ele funciona em concorrência perfeita. O assunto foi esclarecido por Joseph Schumpeter com o conceito de "destruição criativa". Não é necessária concorrência perfeita, nem sequer a efectiva existência, em cada momento, de um concorrente. Se o mercado for aberto, isto é, se não houver obstáculos artificiais à entrada (usualmente criados por decisões políticas), a ameaça da concorrência é tão ou mais eficiente do que a concorrência realmente existente.

DESTRUIÇÃO CRIATIVA Os produtores e fornecedores sabem que, a qualquer momento, um produto melhor ou mais barato, ou ambos, pode entrar no mercado. Estão por isso submetidos à disciplina da concorrência, ou da ameaça dela. E é ela que permite o milagre da economia de mercado: novos produtos a custos mais baixos estão permanentemente a entrar no mercado e a desalojar velhos produtos e métodos de produzir, substituindo-os por novos, em regra melhores e mais baratos. Eis o que Schumpeter chamou "destruição criativa".

ESCOLHA PÚBLICA James Buchanan, por sua vez, explicou o que acontece aos custos nos sectores que estão protegidos da concorrência, designadamente aos custos do sector público. Estes tendem a subir. A razão pode ser explicada através de uma combinação das observações de Adam Smith e Schumpeter.

Se ninguém sabe qual é o preço justo, e se este resulta da concorrência e da "destruição criativa", um sector que não tenha concorrência nem "destruição criativa" vai "descobrir" os preços de outra maneira: pela decisão dos agentes políticos. Mas esta decisão, não estando submetida à disciplina da concorrência, é verdadeiramente indisciplinada. Depende da "vocalidade" de grupos de pressão e da sua capacidade para influenciar a decisão sobre o preço.

James Buchanan e a escola da "Escolha Pública" argumentaram persuasivamente que a lógica dos agentes públicos é a de constantemente aumentar o orçamento dos seus departamentos. Não se trata de perfídia. Trata-se de um comportamento racional, quando não existe uma disciplina impessoal de mercado. É isso que explica, por exemplo, o constante aumento dos custos das escolas estatais. E é esse tipo de aumento que explica o quase constante aumento dos impostos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também Presidente da Churchill Society de Portugal.