O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quarta-feira, 30 de abril de 2008

ELA LEVA TUDO…

E NÃO NOS DEIXA NADA!

Os Armacenenses veem com grande apreensão a satisfação de direitos elementares de cidadãos europeus, num pais europeu!

Desde o seu direito à estética, ao desenvolvimento harmonioso, ao ordenamento urbano equilibrado e eficiente, à preservação e beneficiação do património natural e construido, à qualidade das bases da economia da região, a uma oferta cultural razoável, ao impacte fiscal proporcionado, em sintese: a uma qualidade de vida que lhes é legitimo esperar num pais europeu que se encontra entre as trinta maiores economias do mundo.

Naturalmente – sabemos todos – que o atraso ancestral que os fundos europeus ajudaram a vencer, ainda não está completamente saneado do nosso dia-a-dia!

Para tanto tem contribuido, decisivamente, a classe politica com a sua incompetência, irresponsabilidade e diletância.

Ao ponto de nos confrontarmos com realidades verdadeiramente características de um subdesenvolvimento que os índices teimam em contrariar.

O que é facto é que neste País vivemos todos, em simultâneo, existências tipicas de três séculos diferentes: Sec. XIX, XX e XXI, as quais convivem harmoniosamente como se o tempo corresse de forma diferente para as diferentes fracções da realidade.

Se por um lado, ou por via de choques tecnológicos ou por exclusiva responsabilidade dos seus autores, constatamos ser capazes de produzir software de qualidade e inovação, como o Sec. XXI exige, por outro ainda medimos os consumos do bem mais precioso de que dispomos – a água -, na sua distribuição rural, através de meios artesanais típicos do Sec.XIX, enquanto continuamos a privilegiar a extracção e consumo de petróleo como se estivéssemos em pleno Sec. XX.

Damos prioridade à construção de autoestradas porque estamos no Sec. XXI e continua-se a morrer em cruzamentos de vias secundárias do interior – é o caso de Messines – como se o tráfego e qualidade exigível das vias se conservassem no Sec. XIX.

Pagamos impostos ao nível das exigências de um Estado do Bem Estar para o Sec. XXI e assistimos à administração da despesa por “gestores” do Sec. XX e Sec. XIX.

Poderíamos aprofundar esta dicotomia até à exaustão pois não nos faltariam exemplos, mas sendo uma realidade tão intima dos portugueses, escusamo-nos a tal.

Quanto a Armação de Pêra, torna-se relativamente fácil evidenciar a qualidade da gestão autárquica enquadrando-a, na grande generalidade da sua acção, no Século XIX.

Sabemos bem que a grande verba da receita pública durante o Sec. XIX era a Contribuição Predial, hoje chamada IMI.

Em Silves, pelas razões que de seguida apresentamos, torna-se evidente muito do que preteritamente afirmamos.

Um cidadão-contribuinte que adquiriu um imóvel (um vulgar lugar de estacionamento) adquirido em 2005 por 3500,00 euros, valor de mercado resultante do excesso da oferta de lugares face à procura do mercado, viu-se na contingência de pagar IMT pelo valor 5.130,00 euros, porque a administração fiscal entendeu que o valor patrimonial daquele imóvel não era o real, mas o que lhe dá na real gana, uma vez que, nenhum indicador do mercado apontava ou aponta para um valor superior (ainda hoje se vendem a esse preço ou menor) e muito menos portanto apontava para um valor superior em 46%!

É Obra, meus amigos!

A perfeição desta economia de mercado é exemplar. O preço dos imóveis é agora obtido por decreto! Qual economia de Plano da extinta URSS!

Mas não fica por aqui a voracidade da receita autárquica!

O cidadão-contribuinte, confrontado com esta realidade cumpriu e julgou que tinha o problema resolvido, conformando-se com o agravamento dos valores do IMI para o futuro, os quais por serem percentuais, incidem sobre um valor artificialmente inflacionado (falso) do imóvel.
Sucedeu porém que, em 2008, foi confrontado com mais uma nota fiscal, relativa a 2007, informando-o que o valor patrimonial tributável resultante da avaliação aumentou mais 4,4%, passando a 5.283,90 euros (sendo certo que os estacionamentos continuam à venda pelo mesmo preço ainda hoje) e por isso o valor do imposto tinha sido revisto, logicamente para mais.

Pois é meus concidadãos, agora a valorização dos imóveis é feita por decreto e ao ano! Qual taxímetro!

Algo vai mal neste Reino! O Rei vai nú e ainda não deu por isso! Terá já a sociedade civil percebido?

Infelizmente, não ficam por aqui os desmandos da realidade virtual em que vegeta a Classe Politica!

As receitas referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal de Transacções Onerosas (IMT) arrecadados pela Câmara de Silves, representam mais de 36% do total das receitas arrecadadas.

Se a esse valor somarmos as verbas cobradas referentes às taxas de urbanização, o valor sobe para quase 40 %.

Facilmente se conclui que o “betão” tem, para a receita do município, a importância do petróleo, para a receita de Angola. Também podemos assim perceber, ainda melhor, porque é que Armação de Pêra rima com betão e porque é que esta betonização não pode parar para bem do Orçamento Municipal.

O Município para existir e funcionar, está cada vez mais dependente do betão e de Armação!

De facto, da análise do relatório de gestão de 2007 verificamos que, em sede de IMI, foram arrecadados mais 454 mil euros do que em 2006 (um aumento anual superior a 8%), em 2006 representava 14,85 % da receita total e em 2007 passou a representar 16,56%.

Em sede de IMT arrecadou o Orçamento Municipal mais 2,39 milhões de euros do que em 2006 ( um aumento anual de 35%), em 2006 representava 12,40% da despesa total e em 2007 passou a representar 19,71%.

Noutra vertente, se o cidadão-contribuinte for um empresário e fornecedor de bens ou serviços ao Município, não vai poder certamente honrar os seus compromissos fiscais ou outros, porque o prazo médio dos pagamentos da CMS aos seus fornecedores foi, em 2006 de 424 dias (um ano e dois meses) e em 2007, apesar da recuperação para os 288 dias (dez meses), permanecendo absolutamente escandaloso!

Em democracia, o povo é quem elege aqueles que hão-de governar a coisa pública. Mas o povo também se engana! O caso da gestão do Concelho de Silves é paradigmático deste facto!

Mas em democracia, o povo também aprende lições. Esperemos que esta tenha sido aprendida!

segunda-feira, 28 de abril de 2008

SOCIEDADE CIVIL

Onde pára a sua virilidade?

A propósito de mais um aniversário do 25 de Abril não podemos deixar de ter presente alguns dados europeus sobre a realidade portuguesa!
Portugal é exuberantemente evidenciado como o membro com o mais elevado nível de desconfiança nas instituições que asseguram a democracia, o parlamento, o sistema de justiça e os políticos, como decorre dos indicadores de cidadania participativa na UE em 2005, segundo o Eurostat 2006 e o European Social Survey 2002 e 2005.
Na verdade, em resultado de aturadas políticas seculares objectivamente tendentes a tal fim, a sociedade portuguesa tem uma atitude muito pouco participativa, estigmatizada pelo alheamento relativamente profundo.
Hoje porém, no contexto do desenvolvimento sustentável, pretendendo-se a urgente generalização e transparência de relacionamento entre a sociedade civil e a administração pública, antevemos, embora timidamente, os primeiros passos de uma inversão séria desses factores caracterizadores. Pena é que, pelo menos em Portugal se tenha feito tão pouco pela eficiência da sociedade civil na participação e gestão da coisa pública, deixando-nos uma vez mais, com a pesada tarefa de curar de vez o problema e a solução.
A resistência a este fado porém é, também ela, de sempre. Mais ou menos viril, mais ou menos presente, foi bem representada por meio de um falo débil e sustentado a contrafortes, em forma de escultura, da autoria do Mestre João Cutileiro, tão controversamente implantado no Alto do Parque Eduardo VII na capital.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Lições de Abril:

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA!

Decorridos trinta e quatro anos sobre o vinte e cinco de Abril, os portugueses em geral, mas os que tiveram consciência política antes de Abril, em particular, não se encontram revistos no sistema político vigente, não se consideram representados pelos seus pretensos mandatários políticos, não lhes reconhecem responsabilidade com dimensão histórica, competência, visão e acção prospectivas, no respectivo desempenho, nem assistem a contrapontos regeneradores ou sequer inspiradores por parte das suas alegadas elites.

Por outro lado, o desenvolvimento que a democracia permitiu, se se pode saldar num extraordinário saneamento dos índices que nos esmagavam contra a porta de acesso à paz, à liberdade, ao direito, à instrução, à saúde, à comunicação, à dignidade plena enquanto cidadãos, não susteve o progresso de um conjunto de desvalores que habitam as sociedades actuais na sua metamorfose para a “modernidade”, até ao absurdo.

Os portugueses, recentemente, ainda interiorizaram definitivamente que, para além do seu voto legitimador do poder político que gere a res publica, são as contribuições que lhe são impostas que sustentam aquela e que, quanto mais mal geridas forem as suas contas, maiores serão as suas contribuições, até ao absurdo, se necessário.

Por outro lado ainda, constatam os portugueses que, apesar da queda de um conjunto de protecções à pouco desenvolvida economia doméstica, do condicionamento industrial às pautas aduaneiras, determinadas pelo fim do Salazarismo e pelo acesso ao maior mercado do mundo – a, União Europeia - que visavam o crescimento da sua economia e o desenvolvimento em moldes europeus, mais de vinte anos depois, os seus índices continuam atávicos, não gerando receita que sustente a despesa.

Os défices, democrático, orçamental e da economia, exibem hoje, a frustração de tantos quantos ousaram o voluntarismo, a participação, o sonho e atendem a eloquência do vazio dos cínicos dos cépticos e dos reaccionários.

Este cenário, emocional e historicamente inesperado em Abril, deverá, segundo o nosso entendimento, constituir um desafio à participação, à cidadania militante, à mobilização da sociedade civil, a qual, por preceder o Estado, é a única titular de todos os direitos que legitimamente o edificaram e sustentam, e também daqueles que o podem conformar, adequar e reformar.
Mas também deverá constituir um desafio à resistência dos cidadãos face às políticas que in extremis visarem, a qualquer preço, corrigir os desmandos de décadas duma administração negligente ou diletante para a qual, “in concretu” “não foram perdidos nem achados” e de cujas consequências são hoje, invariavelmente os seus principais destinatários.

Alvorada em Abril

domingo, 20 de abril de 2008

sexta-feira, 11 de abril de 2008

IMPOSTOS! PARA ONDE VÃO ELES?

In Diário de Notícias (9/4/2008)
ANA SUSPIRO

«Perda de tráfego e receitas na Ponte Vasco da Gama

O Estado deverá ser confrontado com um pedido de indemnização de pelo menos 30 a 35 milhões de euros por ano da Lusoponte pela entrega a terceiros, via concurso público, da componente rodoviária da ponte Chelas/Barreiro. Este é um valor mínimo que reflecte o impacto anual que a nova travessia deverá ter nas receitas da Ponte Vasco da Gama entre 2014 e 2018, ano em que estará em operação plena o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. Em causa estão 140 milhões de euros por quatro anos.

Segundo projecções ontem divulgadas pela Rede de Alta Velocidade (Rave), a perda de tráfego da Vasco da Gama no primeiro ano de operação da nova travessia será da ordem dos 28 mil carros/dia, dos quais metade (14 mil) pagam portagem. Esse número, que hoje representa cerca de 40% do tráfego Vasco da Gama, traduz uma perda de receita anual da ordem dos 18 milhões de euros em portagens a partir de 2014. Uma soma que resulta da actualização anual da taxa média cobrada por veículo com base na inflação, que passará de 2,785 euros para 3,52 euros nesse ano. (...)»

Este circunstâncialismo decorre do facto de ter o Governo à época, concedido à Lusoponte uma espécie de preferência no negócio das travessias do Tejo, sem que se descortine que beneficios retirou desse facto, o Governo ou o cidadão-contribuinte. Reputamos de especial importância, a racionalização e ou contenção da despesa diversa em bens e serviços, produtivas e reprodutivas.

Na verdade, não caracterizando o problema pela susceptibilidade de o resolver, são evidência e repositório de muitos dos males que urge expurgar do aparelho do Estado. É comum ouvirem-se exemplos da despesa sumptuária que um novo responsável impõe ao ocupar um gabinete de trabalho. Aos mais diversos níveis das chefias. Parece que a capacidade de impôr a remodelação decorativado seu gabinete é sinónimo de poder, de afirmação, de consagração e de
aviso às navegações. É também vulgarmente difundida e ridicularizada a incontinência do consumo das verbas orçamentais consignadas, para além das necessidades, para proteger o volume da verba no próximo orçamento. O caso mais patético que ouvimos foi acerca do papel higiénico, adquirido “às toneladas”antes do fim do ano, para salvaguarda da verba respectiva para o ano seguinte.

São também conhecidos casos de equipamento, mais ou menos dispendioso ou pela especialidade ou pela quantidade, não utilizado, nem sequer desencaixotado, ou substituído muito antes da sua obsolescência, em vários ministérios. Constituem também lugar comum, as obras para eleitor ver, as quais, sendo naturalmente custeadas pelo orçamento, são habitualmente condicionadas pelos “timings” eleitorais numa legislatura, e sofrendo o efeito das urgência em sede de custo, aumentam a despesa e não são habitualmente concebidas e estruturalmente executadas para longa duração, que desse modo beneficiariam os orçamentos
futuros pela longevidade do activo ao serviço do Estado, como muitas obras do consulado salazarista, o qual, na óptica da optimização dos recursos nesta sede, se presume exemplar.

Por outro lado, é ainda conhecida a generalização da utilização, no terceiro mundo e no primeiro, ao nível de certos Estados, do software livre (open sources)como o sistema Linux,seja o caso da República Federativa do Brasil, sejam os casos da República Federal Alemã, França, Inglaterra, Escócia ou Irlanda, enquanto um Estado como o Português despende
milhões em licenças para a Microsoft, assegurando a perpetuação dessa dependência, ao não promover a formação nas escolas no sistema Linux.

São também por demais conhecidos os casos de organismos do Estado a fazerem rigorosamente a mesma coisa, sem ninguém que os funda e racionalize. De qualquer forma, estes pouco exemplos são um “dedal no oceano”de casos que não abonam a execução da administração do Estado, como é hoje o caso Lusoponte.

As práticas conducentes a este resultado, tem natureza diversa, mas sempre fatal para a despesa do Estado nas respectivas sedes. E não param de aumentar de orçamento para orçamento, como para 2008, os estudos, viagens e refeições, como se a contenção e a redução dos gastos não fosse um dever imperativo neste cenário de sacrifício do cidadão-contribuinte, cujos direitos vão sendo expressa ou implicitamente alijados em abono da eficácia da cobrança, como se a mesma constituisse, em si, um valor sobreponivel aos dos direitos liberdades e garantias, e o destino da receita se encontrasse claramente acima de qualquer suspeita! Têm vindo a público casos de corrupção nos abastecimentos de vários sectores do Estado, os quais foram, naturalmente, objecto de adequado procedimento criminal, e acreditamos que, mais cedo ou mais tarde, o desfecho daqueles que foram detectados, será o mesmo. Mas, não menos preocupante que os casos de policia porém é a execução negligente da despesa, porquanto revela um défice democrático profundo da generalidade da classe política, uma concepção de poder aviltante, uma gestão política e administrativa diletante.

Governar a favor do País, sem acautelar a sustentabilidade das clientelas não faz escola na nossa sociedade política. Governar a favor da sustabilidade das clientelas mesmo que em desfavor do País, faz mais o género da classe política quando governa. É que a sustentabilidade dos partidos e dos seus quadros depende em muito dessa arte de se manterem no poder uma vezes, nas suas imediações outras.

sábado, 5 de abril de 2008

ABRIL

Para aqueles que não se arrependeram...

sexta-feira, 4 de abril de 2008

ABRIL

Um documento histórico...

Armação de Pêra em Revista

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Património Natural

Algarve