O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

terça-feira, 21 de novembro de 2006

CARTA ABERTA À SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Exemplar da carta remetida via CTT em 16 de Agosto de 2004, a qual, até à data da publicação da mesma neste blog, não obteve qualquer resposta.

Mantendo-se todas as razões de fundo que a motivaram, resolveu a remetente torná-la pública por esta via, visando a participação como cidadã na construção de uma sociedade melhor:


Maria João Roxo


Exma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Silves



Exma Senhora Presidente,
Sou cidadã nacional, veraneante habitual em Armação de Pêra e amiga de longa data desta Vila e do seu património natural. É nessa tripla qualidade que me dirijo a V.Exa., a mais elevada representante da população do concelho de Silves, no sentido de contribuir com a minha intervenção na coisa pública, através da presente reclamação, exercendo um direito de cidadania, o qual, segundo muitos, pela sua omissão justificam a insipiência da nossa sociedade civil em ordem a prosseguir um seu desiderato, ié, o de vigilante atenta do cumprimento rigoroso dos mandatos conferidos nos processos eleitorais e com isso explicam muitos outros males, incapacidades e inconsistências da nossa sociedade, geradoras da frustração e depressão generalizadas das populações, bem como do atraso económico estrutural do País.

Na busca da objectividade, apesar do teor ideológico da introdução, centro a minha reclamação na gestão da remoção do lixo depositado nos respectivos contentores e da limpeza das ruas, nesta Vila de Armação de Pêra, sobretudo durante o verão, mais especificamente no decurso do mês de Agosto (o que conheço melhor), bem como da pendular execução das obras públicas de forma a que nunca estejam concluídas antes do período de veraneio, deixando a Vila em situação de "estaleiro" permanente.

Para o caso de V.Exa. não ter conhecimento, no que não se pode conceder, do estado calamitoso em que se encontram habitualmente os pontos de lixo, donde também se propaga um cheiro nauseabundo e do estado deplorável em que as diversas ruas se encontram do ponto de vista da limpeza, devo informar essa Câmara que o mesmo é, nos tempos que correm, indigno de um subúrbio, só concebível em país do terceiro mundo. É-me licito concluir que se encontra arredado das preocupações da Câmara a que V.Exa. preside, curar de dotar esta Vila das condições elementares necessárias a apetrechar e muito menos a potenciar turisticamente, em sintonia com as exigências de um consumidor médio, o activo natural que esta praia, há longos anos, evidencia claramente.

Sempre dirão os profissionais da política de vistas curtas, teóricos e apologistas do conceito da "folga das costas" enquanto "o pau vai", sabendo-se que é certo que virá de novo, confrontados com uma realidade como a presente, que o número de eleitores duma Vila desta dimensão não justifica um investimento maior, ié, não rende nas urnas o que nelas se tem de investir, que os turistas não votam nos locais de veraneio!

Enganam-se perigosa e redondamente! Enganam-se em primeiro lugar porque o mandato que é conferido a um eleito por sufrágio universal e democrático não lhe permite tal ilação, economicista e redutora dos interesses substantivos em presença, das legítimas e tuteladas expectativas das populações nem um direito de tal natureza consta, quer das funções que são atribuídas aos eleitos, quer dos poderes que lhes são conferidos.
Enganam-se em segundo lugar porque um activo turístico releva para o País, muito para além do que releva para o Concelho onde se insere. Uma gestão míope dum activo dessa natureza prejudica muito menos o concelho que o País. Nem servirá de desculpa que o poder central não tenha do turismo o conceito de opção económica estrutural evidente, apesar da importância das receitas do mesmo para o nosso orçamentozito de mercearia europeia.
Ainda que assim fosse, face a um tal "abandono" a que o poder central, nesse pressuposto, teria votado um activo tão fundamental, qualquer responsável autárquico terá sempre de confrontar-se com a competência específica, de longos anos e da responsabilidade de diversas colorações politicas, de autarquias como Óbidos, Monsaraz, Marvão ou as algarvias Albufeira e Lagoa onde se encontra consagrada, na diversidade das suas especificidades, uma gestão consentânea com os interesses naturais, patrimoniais, enfim turísticos e económicos das respectivas regiões!
Enganam-se em terceiro lugar porque um património natural constitui um palco cujos espectadores ultrapassam em muito os eleitores do Concelho onde se insere. Na verdade um património natural não é, nunca, propriedade do concelho em que se insere, nem, algumas vezes, do próprio País que o abriga! Por conseguinte a gestão de um património natural e da sua economia envolvente terá de ser sempre tida como uma gestão de bens alheios!
Enganam-se ainda porque, muitas vezes, as receitas de um concelho onde um património de tal natureza se insere não são directamente proporcionais ao número dos seus eleitores. Enganam-se também, porque prosseguindo uma gestão negligente de um activo turístico de um concelho, muitas vezes o único ou o mais importante, assente numa concepção do tipo da imortalidade das condições naturais que Deus concedeu, perpetra-se um "crime"contra o património natural, contra a economia envolvente, contra as populações dela dependentes, contra os consumidores de tais bens e equipamentos, contra a economia e cultura nacionais!"Nuestros hermanos" ficar-lhes-ão eternamente gratos, recordando-os com saudade!
Enganam-se por conseguinte ao crer, especulando sobre o horizonte das suas concepções sobre gestão do interesse público, que algumas obras a implementar antes das eleições serão suficientes para que o povo eleitor em causa tudo esqueça e adira primariamente reagindo nas urnas com a resposta que lhes convirá. Enganam-se ainda se pensarem que, com uma politica míope que despreze os valores para só atender às oportunidades, a sua gestão algum dia rezará da história, porventura a sua principal preocupação.

Mas também se enganam redondamente se pensarem que, em resultado duma gestão da oportunidade, o povo lhes deverá ficar agradecido…Concluo solicitando a V.Exa que não se engane como os profissionais da manipulação da expressão da vontade popular e dos seus legítimos interesses e aspirações, teóricos da imutável natureza curta da memória dos eleitores e outras aleivosias congéneres a que me referi e que cure de dar instruções no sentido de não fazer sentir aos residentes e turistas de Armação de Pêra que vivem numa lixeira generalizada, bem como no sentido de que as obras públicas se iniciem, executem e terminem antes do inicio da época balnear, atenta a sua importância estrutural na economia da Vila, do Pais e dos direitos dos cidadãos.

Se V.Exa entender deferir este pedido, o que antecipada e respeitosamente agradeço, será muito provavelmente surpreendida com o efeito pedagógico do exemplo, com o apoio do povo eleitor de Armação de Pêra, com a adesão daqueles que investem no mercado de Armação de Pêra e esperam o legitimo retorno, com a admiração daqueles que visitam Armação de Pêra e fazem da mesma seu destino de férias privilegiado, com o respeito das autarquias vizinhas que disputam profissionalmente os mercados que os turistas e investidores nacionais e internacionais constituem, com a compreensão pelas limitações com que, como todas as autarquias, Silves, certamente se debaterá, com a elevação do conceito de cargo público, com o agradecimento de todos e com uma maior harmonia entre administrandos e administrados em prol da justificação dos tributos, do desenvolvimento do concelho, do País e da satisfação do direito dos cidadãos à beleza natural e á estética, à higiene e limpeza públicas, enfim ao bem estar!

Armação de Pêra, 16 de Agosto de 2004
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