O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

terça-feira, 20 de junho de 2017

segunda-feira, 12 de junho de 2017

domingo, 28 de maio de 2017

Viver à custa dos outros...

Há quem faça disso um programa político: viver à custa dos outros! A defesa é paga pela América. As dívidas serão pagas pelos credores. Os investimentos pelos europeus. Os estrangeiros que paguem a nossa protecção.

Nas vésperas da cimeira da NATO em Bruxelas, o ministro da Defesa português prestou declarações às televisões. Não terão sido esclarecimentos formais, em ocasião oficial, mas o tom é elucidativo. Confirmou o ministro, com um sorriso de boa-fé, que era verdade que Portugal não cumpria os seus deveres para a segurança colectiva, nem sequer o compromisso mínimo estabelecido para a despesa com a defesa nacional, que é de 2% do PIB. Mas disse também que era preciso considerar a nossa contribuição qualitativa! Esta última é um mistério. As ilhas atlânticas? O mar? As praias? Algo que seja só nosso e mais ninguém tenha? Ou um jeito português especial?

Dos 28 membros da NATO, apenas cinco cumprem: Estados Unidos, Grã-Bretanha, Polónia, Estónia e Grécia. Todos os outros ficam abaixo dos 2%. Como Portugal, com 1,3%. Menção especial para a França, com 1,7%, a Alemanha 1,2%, a Itália 1,1% e a Espanha 0,9%!

Infelizmente, Donald Trump tem razão. Diz ele que os Estados Unidos não estão dispostos a pagar pelos outros sem que estes cumpram os seus compromissos. E ameaça os europeus. Não se sabe bem de quê, mas deve querer dizer coisa má. O problema é que, neste caso, está certo. Cada país membro da NATO tem de pagar pela sua defesa. A maior parte não paga os 2%. Preferem gastar com coisas mais agradáveis e entregar-se à protecção do poderio americano. A ideia é simples: tudo quanto ameaça a Europa ameaça também os americanos. Como estes são mais fortes e mais ricos, eles que se ocupem disso. E nem sequer a União tem uma política própria de defesa, muito menos uma capacidade autónoma.

Pode ainda recordar-se que, há quase vinte anos, a maioria dos partidos parlamentares (se bem me lembro, a única reserva foi do PCP...) acabou com o serviço militar obrigatório. Sem mais. Sem qualquer espécie de ideia sobre o que poderia ser uma contrapartida civil ou de solidariedade. Na verdade, foi a boa demagogia da facilidade e as velhas juventudes partidárias que forçaram a decisão! Mas a ideia estava dada: não se gasta com a defesa, há coisas mais importantes. E, de qualquer maneira, a NATO e os americanos estão aí para nos proteger.

Há actividades assim, em que alguém paga, alimenta ou mantém outrem! Eis uma relação que tem tradicionalmente um nome bem feio... E que se aplica às relações entre americanos e europeus na área da defesa.

Portugal não é um caso raro nem pior do que os outros. Há mais de vinte países da NATO que não respeitam os compromissos nem cumprem as suas obrigações. Dependem dos Estados Unidos. Até ao dia em que Donald Trump lhes dirá: "Não pagam pela vossa segurança? Então deixaremos nós de pagar. Ou não garantimos a vossa liberdade. Ou então exigimos contrapartidas políticas!" Nesse dia, toda a Europa, com excepção da Grã-Bretanha e pouco mais, se elevará contra a prepotência imperialista americana.

Esta atitude não está isolada. Faz lembrar a de tantos que entendem que os credores devem obedecer aos devedores e que aqueles a quem devemos dinheiro têm de fazer o que queremos e aceitar as nossas condições. Há quem faça disso um programa político: viver à custa dos outros! A defesa é paga pela América. As dívidas serão pagas pelos credores. Os investimentos pelos europeus. Os estrangeiros que paguem a nossa protecção. Devem também pagar os juros e as dívidas, assim como aceitar a renegociação e o perdão da dívida. E devem subsidiar o desenvolvimento. Há mesmo quem queira obrigar os estrangeiros a pagar pela educação em Portugal, dado que depois se aproveitam dos emigrantes portugueses, cuja formação foi paga pelo país. É tão conveniente ter o nosso patriotismo pago por outros! E a independência subsidiada!

Os povos e os Estados têm o direito de não pagar a defesa nem as Forças Armadas. Como têm o direito de pedir emprestado a fim de financiar os seus investimentos. Não têm é o direito de exigir que outros os defendam, que outros paguem os seus militares e que outros arrisquem a vida em sua defesa. Nem têm legitimidade para exigir que lhes paguem ou perdoem as dívidas. Em poucas palavras: não têm o direito de viver às custas dos outros, ao mesmo tempo que reclamam a independência e o direito a serem tratados como iguais. Até porque não são iguais. Nem independentes.

Por António Barreto

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Lei do alojamento local abre guerra entre proprietários de imóveis...

Uma proposta de lei do PS está a dividir os proprietários de imóveis em Portugal.

A proposta de lei ao propor que seja o vizinho a decidir, em assembleia de condóminos, se o dono de um apartamento pode ou não usá-lo para alojamento local, está a dividir os proprietários.

Esta proposta vem por em causa a liberdade individual de decisão dos proprietários em poderem escolher o que querem fazer do seu apartamento.

O aluguer de apartamentos a turistas é um negócio que sustenta muitas família em Armação de Pera e uma parte do rendimento é usado para o pagamento das quotas definidas nas assembleias de condóminos.

Se esta proposta vier a ser aprovada acaba o negócio legal do alojamento local e o direito do proprietário individualmente decidir sobre o que é seu, e passa a ser uma assembleia de condóminos que todos sabemos como funciona a de decidir que utilização um proprietário pode dar ao seu imóvel. A assembleia de condóminos serve para gerir espaços comuns da propriedade.

Esta proposta de lei afasta-se qualquer hipótese de um proprietário rentabilizar o seu imóvel, e abre a possibilidade de o vizinho vir a chantagear quem quiser alugar o seu apartamento a turistas, exigindo contrapartidas financeiras para aprovar a utilização de um apartamento, na prática, o alojamento local está condenado, porque apenas conseguiria avançar quem tivesse um prédio inteiro.

O diploma sobre o tema do alojamento local foi entregue pelo PS esta quarta-feira no Parlamento e prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios em regime de propriedade horizontal a decisão sobre a existência ou não de frações destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas.

Segundo a edição desta quinta-feira do “Jornal de Negócios”, a proposta divide também os partidos políticos. Para o PCP, a iniciativa do PS “faz sentido”, mas para o Bloco de Esquerda “fica aquém do esperado” e vai “criar litigiosidade entre condóminos”.

O diploma assinado por dois deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, aponta que aos documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local os proprietários tenham também de juntar “a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade”.

O Bloco de Esquerda não ficou contente com a solução encontrada. “É insuficiente e fica aquém do que tinha ficado decidido no grupo de trabalho” criado no Parlamento entre PS e BE para discutir as questões da habitação, diz o deputado bloquista Pedro Soares.

A Associação de Alojamento Local de Portugal já alertou que se o negócios for colocado em risco poderá conduzir ao desemprego, só em Lisboa e no Porto, de mais de 10 mil pessoas, pondo em causa o rendimento principal de mais de 4 mil famílias.

Se esta proposta for aprovada a "guerra" vai chegar a Armação de Pera

quinta-feira, 25 de maio de 2017

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Manchester, Birmingham é assim

Então, o Reino Unido (RU) decidiu sair da União Europeia. Eu sei, já foi há uns tempos, mas deu-me para lembrar. O RU estava farto da ingerência da Europa. Boris Johnson, um dos campeões do brexit, colou no seu autocarro de campanha, letras gordas: "Cada semana mandamos para a Europa 350 milhões de libras." E prometeu devolver os 350 milhões aos hospitais britânicos. Na verdade, o RU nem um terço pagava à Europa. E, depois do voto, admitiu-se que foi só uma mentirinha eleitoral. Quem não mente em eleições que atire a primeira pedra. Os países felizes podem brincar com a "opressão" europeia, entrar, sair, enfim, desenfastiar-se. Sofrem de falta de problemas. Eles têm uma cidade, Manchester, com os dois mais famosos treinadores do mundo! Tudo lhes corre bem: conseguem lembrar-se de uma só má notícia relacionada com Manchester? Pois é... Há países assim, sortudos, e esses são os mais ciosos das suas tradições e da sua independência. Daí, o brexit. Mudando de assunto e de cidade. Birmingham e o seu bairro Small Heath, 95% de muçulmanos. Piscinas públicas com horários só para mulheres. Escolas públicas onde são as professoras a chamar a atenção das alunas sem lenço na cabeça. As mães, na rua, é de niqab, só um risco para os olhos. Na fábrica, no Ikea, salas de oração. No hospital, os maridos proíbem que médicos homens lhes vejam as mulheres. Já não sei onde eu estava... Ah, já sei, falava de países tão sem problemas que até os inventam.

Por Ferreira Fernandes in DN

Armação de Pêra em Revista

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