O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Pescadores de Armação de Pêra













31 de Maio:DIA NACIONAL DO PESCADOR



Decorridos – comprovadamente – pelo menos cinquenta mil anos de existência da actividade piscatória, um decreto governamental de 1997 decidiu instituir a comemoração nacional do “Dia Nacional do Pescador”.

Tardiamente, mas em boa hora!

Sensibilidades de outras magnitudes porem, foram “tocadas” há muito mais tempo, deixando-nos vestígios seguros da sua admiração por esta nobre profissão, como foi o caso da de Almeida Garrett:

Pescador da barca bela,
Onde vás pescar com ela,
Que é tão bela,
Ó pescador?

Não vês que a última estrela
No céu nublado se vela?
Colhe a vela,
Ó pescador!

Deita o lanço com cautela,
Que a sereia canta bela ...
Mas cautela,
Ó pescador!

Não se enrede a rede nela,
Que perdido é remo e vela
Só de vê-la,
Ó pescador.

Pescador da barca bela,
Inda é tempo, foge dela,
Foge dela,
Ó pescador!

domingo, 30 de maio de 2010

A imbecilização


Há uma expressão em inglês que vai direita ao nó do problema:”dumb down” um jornal ou uma coluna. “Dumb down” significa “imbecilizar” ou “estupidificar”.

Um jornal, ou uma coluna, que se torna voluntariamente “imbecil” é um “jornal”, ou uma “coluna”, que trata a sério assuntos sem importância e dá importância a personagens sem consequência. Os grandes jornais de Inglaterra, do Times ao Daily Telegraph, já estão larga e generosamente “imbecilizados”; as colunas não. Em Portugal quase nenhum jornal resistiu; e diminui o número de colunas que resistem.

A ideia do exercício, da “imbecilização”, consiste naturalmente em conservar e atrair leitores. Partindo da permissa de que o leitor evoluiu para um estado critico de irracionalidade e grosseria, a oferta trabalha para se fazer, pelo menos, tão irracional e grosseira como a procura. Quem aceite esta lógica acaba fatalmente a escrever sobre o lixo do mundo e, muito pior, a “moralizar” sobre ele.
...
Verdade que a plebe gosta do que gosta. Mas não se pode aceitar passivamente o gosto da plebe. A democracia não exige a “imbecilização” colectiva do pais. Nem sequer o “sucesso” de uma coluna ou um jornal. Ainda existem ilhas de inteleigência e sanidade. A prazo, não compensa ir atrás desta maré, em nome de um “modernismo” apatetado e espúrio. Uma incondicional rendição à vulgaridade não serve ninguém. Abundam imbecis para fornecer o mercado de imbecilidades. E não sobra geste que ajude a conservar uns restos de uma sociedade civilizada e simpática.

Vasco Pulido Valente, in DN, 07-05-2004

Perfect Day

Lou Reed & Bono & Dr. John & Elton John & D. Bowie & Duran Duran

sábado, 29 de maio de 2010

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Do "toque de Midas" ao "quem não chora não mama" na busca de um lugar à mesa do Orçamento!


O poder politico concelhio tem manifestado publicamente o seu apoio aos trabalhadores do grupo Alisuper, solidarizando-se perante aquele que parece ser o seu destino inevitável: o desemprego. “Nobless oblige”!

Neste patamar tem-se feito de tudo um pouco: telefonemas e mais telefonemas, algum acompanhamento, tentativas de influência sobre a CGD, e a última sugestão tornada publica pelo Vereador F. Serpa, vai no sentido da CMS, enquanto tal, empenhar-se pessoalmente em reuniões com o IAPMEI e o BPN, visando “emprestar” uma credibilidade que manifestamente parece faltar aos interlocutores para viabilizar a empresa.

Não temos dado uma atenção especial ao fenómeno Alisuper, razão pela qual não temos informação suficiente para nos pronunciarmos com fundamentação.

Do pouco que sabemos porém, com sustentação, chega para, numa abordagem simplista, manifestarmos em primeiro lugar o nosso mais sincero e profundo espanto quanto à situação em que irão ficar os trabalhadores face ao incumprimento das obrigações de garantes (avales) que assumiram pessoalmente, com vista a tentarem viabilizar a empresa, numa etapa anterior da sua caminhada descendente.

Confessamos que nunca tínhamos visto uma coisa parecida…os trabalhadores a garantirem pessoalmente obrigações bancárias do empregador…

Esta verdadeira raridade, que mereceria um conjunto largo de comentários escabrosos que nos vamos dispensar de fazer pelo menos para já, constitui também uma evidência sobre o conteúdo emocional que terá caracterizado no essencial a gestão da crise naquela estrutura empresarial.

A recuperação de uma empresa tecnicamente falida pode assumir versões verdadeiramente românticas que, bem descritas, dariam certamente preciosidades literárias, inclusivamente no género policial.

Não estão naturalmente em causa, o empenhamento dos trabalhadores na manutenção dos seus postos de trabalho ou, em abstrato, o empenhamento da CMS em tentar minorar ou evitar um “desastre” social que o fim da Alisuper irá causar.

Feita esta ressalva, importará tentar uma conclusão à laia de moral da história!

Este caso constitui apenas mais um exemplo da absoluta irracionalidade em que muitos e muitos “responsáveis” deste concelho e deste pais, andam sintonizados.

Ora bem:

É da mais elementar linearidade a conclusão acerca da incompetência da gestão da empresa de distribuição que, nos dias de hoje, que já são de ontem, sem ter um enquadramento empresarial mais amplo e outros capitais próprios, pretender ocupar um lugar neste mercado de tubarões.

Recorde-se que, mesmo os grupos financeiros importantes como a Sonae e a Jerónimo Martins, para entrarem na distribuição recorreram a grandes grupos especialistas estrangeiros para se implantarem no mercado: Continente e Lyon Deonaise, com quem se associaram.

Recorde-se ainda que, as fatias remanescentes de mercado, geraram apetite bastante para outros grupos estrangeiros virem disputá-las com a sua competência, armas e bagagens: Lidl, Plus, Dia, etc, etc.

Recorde-se por fim a retirada do mercado das pequenas lojas de conveniência – as novas mercearias de proximidade - que num ápice cresceram como cogumelos e num ápice desapareceram do mercado por manifesta inviabilidade do modelo, sobrevivendo resquícios da espécie somente agregadas às estações de serviço de distribuição de combustível.

Que futuro se poderia augurar, já há alguns anos, para o modelo Alisuper?

Melhor, que modelo de oferta ao mercado representa a Alisuper?

É certo que a empresa sobreviveu até hoje apesar daqueles tubarões, dirão os emotivos!

À conta do financiamento voluntário (?)do BPN (hoje CGD, activo do Estado), do financiamento involuntário do Ministério das Finanças (O.G.Estado) e dos fornecedores, dirão os racionais!

À conta das relações privilegiadas, típicas das famílias partidárias e sua teias, e da abundância dos verdadeiros toques de Midas de que são capazes. O caso BPN é de resto fértil nessa matéria, dirão todos os que não se encontrem comprometidos com a empresa.

Pedir a compreensão dos credores e a sua cumplicidade para com uma empresa sem futuro no mercado onde sempre esteve inserida, sem uma gestão que consiga conceber uma estratégia de inovação ou conversão que angarie o respeito técnico dos fornecedores de capital, é uma pura perca de tempo.

Mais, é um insulto a todos aqueles que, com projectos viáveis e sem passivos, não conseguem, hoje em dia, obter apoios bancários, ou para aqueles que perdem as suas casas em sequência de execuções fiscais por créditos do OGE verdadeiramente ridículos face aos montantes atingidos pela Alisuper.

Mas também é bem sintomático da distância que há a percorrer até sermos uma sociedade de eficiência e de racionalidade que teremos necessariamente de ser se quisermos manter um Estado social sustentável.

Claro que nem para todos, os envolvidos publicamente na acção de resgate, a questão se coloca nos mesmos termos.

Os políticos não podem deixar de estar publicamente ( e demagogicamente) solidários com os trabalhadores em vias do desemprego e das execuções.

Apesar de poderem ser absolutamente omissos nos deveres de, enquanto representantes dos cidadãos eleitores e contribuintes, curarem de publicamente dar o exemplo de esclarecimento que a situação justifica e de zelarem pela racionalidade na aplicação dos dinheiros públicos, a qual, face ao caso concreto aponta no sentido da CGD e, ou, o IAPMEI não envolverem directa ou indirectamente o OGE numa empresa que, nas circunstâncias presentes de desenvolvimento do mercado e face à manifesta insusceptibilidade de inovação por parte da sua gestão, não garante um retorno SOCIAL que o justifique.

Sim, porque uma empresa equilibrada, para além do lucro que legitimamente gera para o accionista, contribui socialmente para o desenvolvimento e sustentabilidade da comunidade.

E ao OGE chega-lhe o contributo social que justamente irá prestar com os subsídios de desemprego àqueles que foram destinatários desta fatalidade empresarial e laboral.

Outros contributos do OGE serão benvindos à economia e são infelizmente menos que os necessários, por intermédio de apoios a empresas e empresários que os saibam aplicar e com eles frutificar, no interesse da comunidade de um estado solidário.

É que, por estas e por muitas outras, já não existem meios que permitam continuar a pôr dinheiro bom em cima de dinheiro mau!

Emmanuel

Chris Botti w/ Lucia Micarelli

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Tomates a passo de caracol!

«É imprescindível aproveitar esta oportunidade, porque certamente não haverá nova possibilidade de comprar este espaço e seria uma enorme perda se a sua compra não tivesse sido aprovada», afirmou Isabel Soares, Presidente da CMS, depois da reunião de ontem(1.3.2009). «Este edifício será uma mais-valia significativa para a autarquia, porque nos permitirá juntar serviços num mesmo espaço físico, no sentido de os racionalizar, optimizar e tornar mais eficientes para responder às diversas solicitações que lhes são impostas», explicou a autarca.
In Algarvefm.pt de 2.3.2009

Através do Blog do ex vereador, sempre atento e habitualmente informativo, veio a saber-se porque se justificava a aquisição da Fábrica do Tomate.

Para tanto remete o leitor para a noticia supra de 2.3.2009, que faz um conjunto de considerandos cheios de sentido económico e que militam em favor da aquisição do dito imóvel.

O que não deixa de ser curioso é a argumentação de Isabel Soares sobretudo no que respeita à “oportunidade” que se esgotaria se a CMS não tivesse decidido pela aquisição há exactamente um ano atrás.

O assunto porém continua pendente e a oportunidade única que então urgia aproveitar, apesar de decorrido um ano, sem que ninguém lhe tenha pegado, continua lá à espera de ser aproveitada... e ao mesmo preço!

Nunca foi visto um negócio de ocasião tão lento quanto este.

Sem curar da oportunidade da aquisição face ao estado das contas concelhias e nacionais, o que não é de somenos, acreditamos que se trata de uma questão de dinheiro e quem sabe, de garantia suficiente para que o banqueiro abra os cordões à bolsa.

Se for este o caso e sem prejuizo da patente descida do valor da propriedade no ultimo ano, é inevitável concluir tratar-se o valor pretendido pela fundação Oriente de um luxo asiático!

A crise

quarta-feira, 26 de maio de 2010

DESPERTAR É PRECISO


"Na primeira noite, eles aproximam-se
e colhem uma flor no nosso jardim,
e não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores, matam o nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia o mais frágil deles
entra sózinho em nossa casa, rouba-nos
a lua e, conhecendo o nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada".

Vladimir Maiakóvski, "Despertar é preciso".

Monarquia vs República

terça-feira, 25 de maio de 2010

Tomates para que vos quero?!!!


O Blog Caoscosmos, no seu ultimo post, pôs o dedo numa das muitas feridas da nossa politica concelhia: a Opacidade!

A aquisição da fábrica de tomate que o Vereador F. Serpa contestou, publicando no seu blog a sua posição, sofre, e é aí que a questão é pertinentemente levantada pelo blog Caoscosmos, de uma omissão fundamental, que é aquela de saber, para que quer o município o edifício da fabrica de tomate?

Esta aquisição cuja natureza sempre se justificaria conhecer e ser do domínio público, hoje, no contexto económico e financeiro em que nos encontramos, assume uma importância muito maior.

Na verdade a contenção na despesa pública que a breve trecho terá, inevitavelmente, uma dimensão como nunca foi vista, é, como nunca foi tanto, uma matéria do interesse directo do cidadão-contribuinte, antes de ser de interesse público que o é também manifestamente.

Que a snra Presidenta não o tenha feito, lamentavelmente não nos surpreende.

Já que o Vereador F.Serpa, cuja denuncia os cidadãos agradecem vivamente, não se refira ao propósito invocado pelo município para tal aquisição, não pode deixar de ser considerada uma omissão essencial, até para a defesa pública da sua posição.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos. Cheira-nos que prometem!

segunda-feira, 24 de maio de 2010

19 x 17 quantos são? Dou um doce a quem souber de cabeça!...

Pelo menos 300 mil funcionários públicos britânicos correm o risco de ficar sem emprego nos próximos anos devido às medidas anti-défice.

O número está hoje a ser avançado pelo semanário ‘Sunday Times', o que acontece um dia antes de o novo Executivo britânico apresentar o plano de cortes orçamentais de cerca de seis mil milhões de libras (6,9 mil milhões de euros) para este ano. O orçamento rectificativo chega à Câmara dos Comuns, pouco mais de um mês após a entrada em funções do Governo de coligação.

Os cortes vão afectar muitas regalias de que gozam os funcionários, tais como viagens de táxi, voos, hotéis, bem como uma série de organismos privados que oferecem serviços públicos mas que são financiados pelo Governo.

Só no sector da Saúde, revela o jornal britânico, 120 mil pessoas podem ficar sem emprego, assim como 100 mil funcionários de autarquias em todo o país e milhares de polícias e pessoal civil que trabalha nas esquadras.
O Ministério da Defesa, que tem que cortar os gastos em 25%, também terá que eliminar 20 mil postos de trabalho.

Para dar o exemplo, o primeiro-ministro, David Cameron, que já tinha reduzido o número de seguranças e motoristas dos ministérios, comprometeu-se a pagar do seu bolso as despesas da reforma da residência oficial de Downing Street, para onde deve mudar-se com a família esta semana.
Diário Económico 23/05/10
A Inglaterra, como aliás outros países ricos, não se coíbem de tomar as medidas impopulares que se impõem face à situação em que as suas contas se encontram.
E lá por isso não deixam de ser países democráticos, nem os seus politicos deixam de depender de eleições para alcançarem o poder.

Mas Sócrates não deixa de ter alguma razão quando remete para os outros – o mundo – e para causas externas – a mudança – parte da origem dos seus (nossos) problemas. Porém realmente só alguma razão lhe assiste.

Se é certo que têm de continuar a entrar diariamente não sei quantos mil milhões de euros de empréstimos para manter o Estado e a Banca (e seus clientes) neste nível de despesa, investimento e consumo, não é menos certo que não se pode gastar para além da nossa capacidade de endividamento para sempre...

De facto, a exposição da banca alemã nos países do sul: Portugal, Espanha e Grécia já vai num nível preocupante (para ela), o que conduziu a Snra Merkl, em salvaguarda da banca do seu pais e a seu pedido, a exigir um comportamento mais disciplinado a esses países, não vá o diabo teçê-las e lá vá a economia alemã, com a falência dos seus banqueiros, pelo mesmo caminho.

Nessas diligências pouco lhe importa com o que irá suceder a essas economias. O que importa é que os devedores cortem onde for necessário para assim garantirem que vão poder pagar o que devem. Sendo certo que, sem recurso a outros empréstimos ou sem estes cortes, dificilmente o poderão fazer.

O “aperto” que grassa por todos os países fornecedores do dinheiro obriga-os a emprestar com mais cautelas e a exigir comportamentos decentes àqueles que lhe devem o dinheirinho.

O que Sócrates quer então dizer quando afirma que, em quinze dias, o mundo mudou?
O que se alterou foi que as contas dos devedores passaram a ter outra atenção por parte dos credores e a verdade das mesmas veio ao de cima!

Afinal a Espanha que se arrogava de uma outra Alemanha não passa de Espanha, a Grécia foi vista sem maquilhagem e assustou, e Portugal acordou ressacado de uma bebedeira de vinte anos, sem saber bem onde se encontra e muito menos para onde caminha.

É verdade que alguma coisa se alterou no mundo, mas não foi verdadeiramente a atitude dos banqueiros. Essa é velha de séculos e nós tínhamos o dever de a conhecer de “gingeira”.

O que se alterou no mundo é que os estudantes da primária indianos já aprendem de cor a nossa antiga tabuada [que rejeitámos por constituir uma violência para os meninos (que era até ao numero 10)] até ao número 19 (19 x 17 quantos são?) e os estudantes portugueses no sexto ano para obterem o resultado da divisão de 8 por 4, levam a máquina de calcular!

Não será de estranhar portanto que nisto das contas, públicas ou privadas, não estando nada bem, não caminhemos certamente para melhor!

domingo, 23 de maio de 2010

sábado, 22 de maio de 2010

A vez da bancarrota

Vasco Pulido Valente, in Público 07/05/2010

Irracionalidades

O dr. Oliveira Salazar, em nome do que ele chamava a integridade da Pátria, resolveu meter Portugal numa guerra em três frentes (Guiné, Angola e Moçambique), que Portugal não podia ganhar. Não havia, para começar, os meios para sustentar milhares de homens em campanha a uma distância proibitiva das bases. Não havia, como se constatou, oficiais que chegassem e,
principalmente, não havia maneira de os formar a tempo. Não havia dinheiro para um esforço tão longo e, por natureza, tão indefinido. O mundo inteiro estava contra nós, mesmo aliados tradicionais, como a Inglaterra e o Brasil, para não falar da ONU e até da NATO. Em 1974, já ninguém nos vendia armamento e os próprio militares tinham chegado ao fi m da resistência física e moral. Nada nisto foi nunca uma consideração séria para Salazar e, a seguir, para Marcelo Caetano. A irracionalidade perpassa por tudo o que escreverem e disserem e também por tudo o que escreveram e disseram as grandes personagens do regime.

Como era de esperar, veio o desastre. Não, em si mesmo, o “25 de Abril” – a loucura a que se chamou o PREC. Íamos passar, segundo os teóricos, de uma sociedade atrasada e semirural para uma espécie única de socialismo, com a prestimosa ajuda do MFA e do Partido Comunista de Álvaro Cunhal. E, eventualmente, de outro país falido, como já era a URSS. Para essa conversão bastavam as a nacionalizações, com a reforma agrária – só no Sul – e o mítico poder dos trabalhadores. Quando acabou a “festa”, não sobrava um tostão e chegou o FMI para pôr a casa em ordem. Vale a pena insistir outra vez na irracionalidade do exercício? Vale sequer a pena nas ruínas que ele deixou atrás de si e que visivelmente continuam apodrecer no meio de nós? Parece que não.

Mas não bastaram estas duas lições. Com a “normalização” do país, chegou um novo mito, que o dr. Cavaco propagou com entusiasmo: Portugal seria um “bom aluno” da “Europa” e os portugueses viveriam, evidentemente, como “europeus”, com um impecável Estado-providência e altos salários. Mais do que isso: a Pátria voltava a ocupar a posição de importância e de prestígio, que sempre merecera. O CCB, a Europália, a Expo-98 e o Euro 2004 mostravam à humanidade estupefacta e maravilhada a nossa indubitável ressurreição. Como de costume, este puro delírio não se fundava numa economia forte e numa sólida solvência financeira. Era o frágil efeito de uma situação internacional e dos milhões de Bruxelas: o velho produto da nossa velha irracionalidade. Depois do Império, do socialismo e da “Europa”, entra agora em cena a bancarrota. Muito lógico.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Richard Rorty

"Take care of freedom and truth will take care of itself"






Filósofo e crítico norte-americano. Estudou em Chicago e Yale e foi professor de Humanidades na Universidade da Virgínia. É muito conhecido como o filósofo analítico que se voltou contra aquilo que considera as categorias tradicionais de interesse nessa tradição — verdade, conhecimento, objectividade — substituindo-as por uma versão pós-modernista muito própria do pragmatismo, associada a autores como Heidegger e Gadamer, onde tais tópicos foram banidos. Tendo ultrapassado tais interesses, o intelectual liberal assume uma atitude irónica e distanciada, mesmo em relação às suas convicções fundamentais; a vida intelectual transforma-se numa espécie de conversa diletante; os seus críticos acham que o quietismo político ou o conservadorismo sugeridos por esta posição são preocupantes. Philosophy and the Mirror of Nature (1979, trad. A Filosofia e o Espelho da Natureza, 1986) e Contingency, Irony and Solidarity (1989, trad. Contingência, Ironia e Solidariedade, 1994), são algumas das suas influentes obras.

Simon Blackburn

O que há para o jantar?

quinta-feira, 20 de maio de 2010

A Crise nacional(II)

NÃO MORREMOS DA DOENÇA, MORREMOS DA CURA...


Facto é que andámos nas últimas semanas "embalados" pelas pressões especulativas sobre o euro.

A UE reagiu forte e para além de criar um fundo especial em ordem a ser utilizado em caso de necessidade, obrigou a Grécia, Portugal e Espanha a tomarem medidas imediatas e draconianas para acalmar os mercados e afastar os especuladores, medidas estas que a Irlanda, mais conscientemente, já tinha tomado.

O problema é que as tais medidas draconianas assentes no aumento dos impostos e no cancelamento dos investimentos públicos, acabarão por ter um efeito contrário.

Em nosso entender, não só não diminuirão o défice público como poderão conduzir ao seu agravamento, pelo risco que comportam de determinar uma recessão económica.

Este foi o pacote utilizado pelos países que decidiram meter na gaveta os preciosos ensinamentos de Lord Keynes. Resultado: os mercados entraram outra vez em grave queda, dando aos especuladores novamente condições para novo ataque já que, de acordo com os correctores os investidores na bolsa pensam (e com razão) que estas medidas irão agravar o problema, causando recessão, em lugar de o resolver, estimulando o desenvolvimento económico!!!

Assim, em vez de, com humildade intelectual, se empreenderem politicas de raiz Keynesiana, não se compreendendo bem porquê optou-se por outras vias.

De facto, afirmam os detractores daquela solução, que esta situação é diferente de outras, e sem explicarem porquê, decidem ignorar os ensinamentos de Keynes que foram utilizados em TODAS as situações as mais diversas durante os séculos XX e XXI).

O resultado está já á vista, não sendo necessário esperar pelos novos capítulos.

Concretizando:

O aumento dos impostos conduzirá necessariamente á redução da procura e do consumo.

Logo, a receita decorrente dos impostos sobre o consumo diminuirá!

E o que sucederá pelo lado da despesa?

A redução do consumo agravará a exploração das empresas o que determinará mais despedimentos e, ou, mais falências!
Assim sendo, o Estado arrecadará menos IRS, IRC, Contribuições para a Segurança Social, ao mesmo tempo que aumenta os seus custos em subsídios de desemprego!

É aqui que está o busilis! Com ou sem Keynes, as medidas tomadas produzirão o efeito contrário ao que se pretende acentuando-se a perspectiva da recessão.

O único resultado, aparentemente positivo, visado com esta cosmética para banqueiro ver, é que, teoricamente, possibilitará a Portugal endividar-se a um juro mais leve, o que não é necessariamente verdade a acreditar no que o presidente do BPI disse recentemente: que o crédito nos estará vedado nas próximas semanas!

Recordem-se os títulos do Expresso de Sábado passado:
- Medo da recessão levou Sócrates a recuar disse a 1ª página
- Mercados em quebra devido ás preocupações de que as medidas draconianas levem á recessão
- Nicolau Santos escreve : os contribuintes vão emagrecer com certeza. Sobre o monstro (leia-se 1 milhão de empregados que custam cerca de 70% do orçamento)não há tanta certeza. Todos os governos em dificuldades reduziram os salários na função pública. Aqui não.
- Em Editorial diz-se : O ajustamento era incontornável, mas atira-nos para a recessão e faz explodir o desemprego
- Na página 6 do 1º caderno, Medina Carreira diz que sendo 70% da despesa com salários, sem se tocar nesse assunto nunca se conseguirá resolver o problema.

Ou seja, tomamos medidas deste tipo para resgatar a credibilidade nos mercados e para evitar que a dívida publica suba em consequência do aumento dos juros.

Com a terapia não conseguimos equilibrar as contas do Estado e, aumentamos o desemprego e vamos para a recessão, aumentando o défice (diminuição das receitas e aumento das despesas).

Que credibilidade ganhámos? Quem continuará a emprestar dinheiro a um país em recessão e a caminho da insolvência?
Esta é a questão: não morremos da doença, morremos da cura !
Porquê?
Recorde-se que o nível do défice e do endividamento são vistos em função do PIB ou seja da quantidade de dinheiro que está em dívida na sua relação com o que o pais produz, certo ?
Então para que o défice e o endividamento diminuam não basta que os Estados gastem menos é preciso que o reduzam a percentagem daqueles factores na sua relação com o PIB.
Ora isso só acontecerá se:
- O PIB crescer ao mesmo tempo que o Estado gasta menos;
-O PIB se mantiver enquanto o Estado gasta menos;
- O PIB se reduzir, mas menos que a redução da despesa do Estado.

A 3ª seria a única eventualmente atingível, mas não é credível que, com mais impostos e despedimentos, os portugueses não tenham uma quebra brutal no consumo e com ela a inevitável redução do PIB á semelhança do que aconteceu no início da crise.

Assim, tudo indica que aumentará o défice e o endividamento em relação ao PIB e os sacrifícios vão para a valeta.

O que queremos dizer é que o Estado só equilibrará o orçamento quando tiver mais receitas e isso só acontecerá se e quando o PIB crescer !!!Ora estas medidas não farão esse milagre, pelo contrário.

Não duvidamos que são necessárias medidas draconianas para estabelecer o equilíbrio orçamental e diminuir a divida externa, mas entendemos que, como já vimos no passado com o governo Durão Barroso/Manuela Ferreira Leite, medidas desta natureza não visam a saúde da economia e muito menos o desenvolvimento, destinam-se exclusivamente a sossegar os credores, fazendo-lhes ver, rapidamente, que estamos dispostos a sacrificar-nos para conservar a nossa solvência como meninos bem comportados.

Na Espanha, na Grécia e na Irlanda, os respectivos governos "penalizaram" os funcionários públicos – um factor sempre importante da despesa – tentando manter um nível razoável de consumo privado e com ele aquelas economias, sem aparentes preocupações com as consequências eleitorais para o partido do Governo.

Aqui preferiu-se atacar a economia, para manter o milhão de votos na expectativa.

Bonnie Raitt


Bonnie Raitt


quarta-feira, 19 de maio de 2010

Crise Nacional(I)


É UM GOVERNO PORTUGUÊS

A actual crise é grave. Por isso mas também por um sem número de razões espúrias se tem falado dela sistematicamente.

Talvez seja útil passar em revista os factos, a sua origem, as suas consequências e as respostas empreendidas para este puzzle.

Comecemos pelo fim.

Creio que todos concordamos que o actual Governo encontra-se prestes a atingir o termo do seu prazo de validade.
Em muito por razões conjunturais (não serão estruturais?), mas também em muito por culpas próprias.
Consideramos no entanto que, durante os três primeiros anos, o governo Sócrates terá sido, provavelmente, o melhor que tivemos depois de Abril: consolidaram-se as finanças públicas para um défice record de 2,3%, saiu-se da recessão e pôs-se a economia a crescer, reformou-se a Previdência Social, desenvolveu-se um plano energético (hoje 45% da energia que consumimos provem de fontes alternativas) e fez-se frente a interesses corporativos que há longo tempo condicionam a vida do país pelos excessos de conforto relativo em que se encontram incrustados.

Temos muitas vezes aqui referido que, neste percurso, o governo foi muitas vezes pelo caminho mais fácil, isto é, pelo recurso ao aumento da receita e à suprema sofisticação da cobrança, trucidando inúmeras vezes os direitos dos contribuintes, ao mesmo tempo que se limitaram materialmente os seus meios de defesa. Não é porém por aqui que esta análise, pelo menos para já, se pretende desenvolver.

O que é facto é que este governo foi extraordinariamente eficaz no alcance dos resultados citados e eficiente ou mesmo inovador no que ao cumprimento orçamental disse respeito, pois, nesse período, nunca recorreu a qualquer Orçamento rectificativo, cumprindo as metas orçamentais como nunca tinha sucedido desde o 25 de Abril, o que constituiu um factor fundamental de moralização democrática das contas, de respeito pedagógico pela receita e pelos cidadãos-contribuintes.

Tudo corria razoavelmente (do ponto de vista da administração corrente do país e não necessariamente do ponto de vista politico, dados os casos de policia e a qualidade da sua cobertura jornalística) até que no último ano o Governo começou a meter água porquanto a sua apetência pela conservação do poder, amplificada pelo crescendo dos ataques políticos ao snr. Sócrates, tê-lo-á conduzido às más práticas mais costumeiras:
Primeiro aumentou os funcionários públicos em mais 2,9% apesar da inflação ser inferior a 2% , agravando a verba do Orçamento do Estado que maior rigidez e peso relativo apresenta: salários e prestações sociais, que ronda os 75% do OGE !

A ansiedade pela reconquista do poder, uma vez mais prevaleceu e passou a valer tudo.
As grandes batalhas contra privilégios absurdos de algumas corporações, atento o seu contexto na exígua economia nacional, abrandaram e nalguns casos até tiveram “saídas de sendeiro” depois das “entradas de leão”.

A crise do capitalismo de casino e uma boleia para a campanha eleitoral

Entretanto veio a crise “inesperada” e seguindo a receita de todos os governos do mundo que consistiu no despejar de dinheiro na economia (no que aliás foi incentivado pelas medidas de intervenção na economia verdadeiramente novas do Presidente Obama ou pelas palavras que todos ouvimos ao snr. Durão Barroso para que os europeus esquecessem o PEC e as limitações até aí impostas ou sugeridas) o Governo foi agravando a sua performance.

É certo que, face à proximidade eleitoral, tais medidas foram também de grande oportunidade e conveniência. Sucedeu que, em vez de 8% de défice como se previra no orçamento, acabou o mesmo com mais de 9% .

Por essa altura pensou o Governo, e provavelmente com sustentação, que atendendo á extensão da crise, a UE permitiria que a consolidação se fizesse gradualmente, sem dor, como tudo parecia fazer crer.

No entanto em virtude de factores externos, a UE viu-se obrigada a endurecer a sua posição já que o ataque desenfreado ao euro obrigou a medidas sérias em defesa do mesmo, pelo que desembocámos aqui, onde nos encontramos!

Esta história simples e comum de um Governo de Portugal que até começou com boas intenções, mas que, adito á vulgar vertigem eleitoral, acabou por ceder aos seus ditames e, inebriado pelo ceptro da reeleição, cedeu a todas as tentações.

Medíocre foi entretanto o papel da oposição – o que constitui um verdadeiro lugar comum na politica portuguesa - a qual, sem alternativas credíveis, objectivas ou subjectivas, alinhou na onda das corporações descontentes, capitalizando-se com a mesma, absolutamente indiferente à utilidade que para si poderia resultar da domesticação de alguns monstros sagrados da ineficiência nacional, quando, uma vez no poder, se visse obrigada a enfrentá-los.

Padecendo de todos os males da nossa democracia, do nepotismo ao clientelismo, aliás como todos os outros governos antes dele, este governo conseguiu fazer um esboço duma governação competente, responsável e patriótica, no que foi realmente inovador, apesar de o ter sido com termo certo, cedendo aos lugares comuns da manipulação eleitoral e seus custos para todos, agravados estes pela crise estrutural do capitalismo de casino.

Capitalismo de casino este cujo paradigma, absolutamente suicidário, não colapsou, sobrevivendo por meio de mais uma das suas sete vidas, quando tudo fazia crer – aos crentes – o contrário, em obediências às deduções lógicas mais meridianas.

De notar que após uma crise que abalou as instituições e ameaçou a sociedade continuamos ás voltas com as mesmas agências de rating que demonstraram à exaustão a sua incompetência, bem como a ausência, nalguns casos absoluta, de ética e com os especuladores que não hesitam em condenar populações para conseguirem aumentar os seus saldos bancários.

Pode assim concluir-se sem grande dificuldade que não se equacionou com seriedade um novo paradigma. Limitámo-nos a perder a oportunidade de adaptar, uma vez mais, o capitalismo, aos novos desafios motivados pelos excessos e excrescências da sua ultima versão, ainda em curso.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Presença

UM POEMA DA NOSSA ARMAÇÃO POR TORQUATO DA LUZ NO SEU BLOG OFÍCIO DIÁRIO



Armação de Pêra

Entra-me em casa o murmúrio do mar
e ao fim da tarde assoma na janela
uma gaivota que me vem deixar
a mensagem mais simples, mais singela,
que podia na vida desejar:
esta certeza de que estás comigo
mesmo quando te ausentas e eu invento
mil e uma formas de escutar no vento
o eco das palavras que te digo.

(Do livro "Espelho Íntimo", a lançar no próximo dia 26, às 19 horas,na Livraria Barata, Av. de Roma, 11-A, Lisboa)

domingo, 16 de maio de 2010

"O Analfabeto Político" - Bertolt Brecht


O Analfabeto Político
Bertolt Brecht

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguer, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e enche o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Portugueses deixam hoje de trabalhar para o Fisco

Será mesmo hoje que os portugueses deixam de trabalhar para pagar impostos e começam a amealhar?


Os portugueses trabalharam este ano 133 dias para pagar os impostos. Um estudo da Associação Industrial Portugal e da Confederação Empresarial conclui que hoje é o dia da libertação dos impostos. Quer isto dizer que hoje o português médio já terá ganho o suficiente para cumprir as obrigações fiscais. Em relação a 2009 foi necessário mais um dia, menos 5 que em 2008.

Desconhecemos se será rigorosamente verdade o que consta da noticia, sobretudo atendendo ao aumento da carga fiscal que ai vem.
Como da noticia não resulta mais informação sempre ficamos sem saber o que é que esse português médio comeu nesses 133 dias, como pagou a renda, a água e a luz, o colégio dos miúdos, as explicações, os remédios na farmácia?

O tempo que passamos é de grande tensão deste ponto de vista. Continuamos a pensar que esta economia, estes empresários, esta classe politica, não nos convencem.

Mais uma vez, os dirigentes, não atacam a origem do problema de frente. A correcção do défice não constitui um fim em si mesmo, com o qual todos os nossos problemas se resolvem.

É falso e sobretudo ardiloso fazê-lo crer a todos que é por aí que vamos algum dia ter uma vida diferente.

O governo que até tem merecido algum crédito não está, claramente, à altura dos desafios. Mas a oposição muito menos.

Mais uma vez socializam-se as soluções, pela via da receita.
O corte na despesa fundamental que os irlandeses, gregos e espanhóis empreenderam (menos 5% nos sálarios da função pública) continua a não se querer encarar. Depois surpreendemo-nos pelo crédito que as medidas daqueles países obtêm!!!!

É que em Portugal pode-se atacar tudo, os ricos para inglês ver, a classe média até ajoelhar, os pobres até rastejarem e até mesmo ferir de morte a economia que, com saúde, é a única que nos poderia salvar a todos, mas nunca se mata o touro!

Para onde vais Portugal?
Para onde nos levam, portugueses?
Que projecto têm estes tipos(classe politica) para a sociedade portuguesa?

E o futuro? Haverá alguém que ainda saiba o que quer dizer?
________________________________________

Post Scriptum:
Disse ainda o snr. Sócrates que tinha o governo optado por não tomar medidas dirigidas a uma camada determinada da população, mas antes por medidas que a todos afectassem.

Quis dizer claramente que optou por não afectar os funcionários públicos( a despesa principal que é responsável com os juros por 80% do orçamento)como o fizeram a Irlanda, a Grécia e depois a Espanha, em 5% dos seus salários.

Quem pensa o snr. Sócrates que engana com mais este malabarismo demagógico?

Para não afectar os funcionários que têm garantia de emprego como mais ninguém tem, afecta toda a economia que assim continua a ameaçar o emprego aos restantes que, só por si não goza de qualquer garantia como aqueles, quanto mais com o agravamento da situação económica e a concomitante redução do emprego.

Onde é que está a equidade de que fala, se á partida ela não existe?

Optou então por afectar todos com medidas que pretendem incrementar a receita. Esquecendo que a receita não aumentará, pelo menos quanto ao IVA, como ficou demonstrado quando a snra Manuela Ferreira Leite levou a cabo a mesma medida porquanto, compreensivelmente, o consumo se vai reduzir e a receita, na melhor das hipóteses ficará igual. As consequências para a economia foram as que se viram então e as que se voltarão a ver agora.

terça-feira, 11 de maio de 2010

segunda-feira, 10 de maio de 2010

domingo, 9 de maio de 2010

Cada coisa no seu lugar:SLB SLB GLORIOSO SLB Campeão de Portugal...

Benfica conquista o seu 32.º título

Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online

Lamentavelmente atrasado, este Blog não publicitou atempadamente, o 1º Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online –12 de Março– o qual decorreu em simultâneo com a segunda edição das 24 horas de demonstração online contra a censura, uma iniciativa com o mesmo objectivo que incentiva os utilizadores a partilharem testemunhos. A primeira edição desta iniciativa de 24 horas, no ano passado, registou a participação de 40 mil utilizadores de Internet.

O relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras que retira a Portugal 14 posições no ‘ranking’ da liberdade de imprensa justificaria uma muito maior atenção.

O objectivo foi envolver os utilizadores de Internet, solicitando a sua participação numa campanha que decorreu durante todo o dia, oferecendo a possibilidade de registar denúncias sobre actos de repressão da liberdade de expressão na Internet.

A iniciativa assumindo-se como mais uma forma de pressão junto dos governos que perseguem os movimentos online anti-regime, foi da organização Repórteres Sem Fronteiras e começou por ter o apoio da UNESCO que entretanto anunciou (no dia 11 de Março à noite, a poucas horas do início do dia internacional da Liberdade de Expressão na Internet), que retirava o apoio à iniciava, justificando a decisão com o enumerar de países específicos feito pela RSF, sem a sua concordância prévia.

Todos os sites, blogs e outras plataformas web interessadas em aderir à campanha e exibir os anúncios alusivos poderam fazê-lo contactando a organização, que procurou com esta iniciativa pressionar os governos dos países considerados inimigos da Internet: Arábia Saudita, Bielo-Rússia, Mianmar, China, Coreia do Norte, Cuba, Egipto, Etiópia, Irão, Uzbequistão, Síria, Tunísia, Turquemenistão, Vietname e Zimbábue.

No comunicado em que divulgava a iniciativa a RSF lembrou que os autores de blogs são os principais visados pelos governos repressores e recorda que estão hoje presos em todo o mundo 63 ciber-dissidentes por expressarem as suas opiniões livres na Internet.

É realmente preocupante que, em Portugal onde os media podem escrever e dizer de tudo com a maior impunidade, este assunto possa estar em agenda ou mereça referência noticiosa!
Não vivemos, felizmente, qualquer constrangimento à liberdade de expressão que não seja a da marginalização social por parte dos não enquadrados em clientelas partidárias! Podem-se sofrer consequências, mas não conseguem calar quem medo delas não tem!

Não é a liberdade de expressão que está em risco, mas a resistência ao desvario da informação!
Recordemos o que já em 1990 pensava Giles Deleuze (filosofo francês 1925-1995) no ‘Pourparlers’:

Nous ne souffrons pas d’incommunication, mais au contraire de toutes les forces qui nous obligent à nous exprimer quand nous n’avons pas grand chose à dire (…) Les forces de répression n’empêchent (plus) les gens de s’exprimer, elles les forcent à s’exprimer. Créer n’est pas communiquer, c’est résister.

sábado, 8 de maio de 2010

Parabéns Portimonense!

20 Anos depois estão outra vez na Liga Sagres

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Bandeira Azul


Finalmente em Armação de Pêra


A Associação Bandeira Azul da Europa divulgou ontem que tinham sido atribuídas a bandeira azul a treze novas praias que a vão hastear este ano. São 240 as zonas balneares galardoadas em todo o país.

Entre as premiadas estão 232 zonas balneares costeiras e oito fluviais.

O Algarve está no topo, com 69 praias a erguer o símbolo de qualidade. Desta vez e depois de muito protestarmos a Câmara de Silves lá se resolveu a apresentar a candidatura e não é que temos direito a duas vai uma para Armação e outra para a praia grande.

quinta-feira, 6 de maio de 2010

A necessidade da verdade em política

Por Baptista-Bastos

GRAVES SÁBIOS,severos economistas, rudes prospectivistas do mundo e das coisas advertem-nos que Portugal está à beira do abismo, e que seguirá a Grécia na bancarrota. Tanto o Governo como o dr. Cavaco afirmam que não; o País não está assim tão mau quanto isso. Talvez entenda uns e outros. No entanto, estas opiniões tão díspares, estas afirmações tão opostas quanto o sol e a noite o são, vão-nos deixando cada vez mais inquietos e alarmados.

O português, já de si cabisbaixo e macambúzio, tenta equilibrar-se com o uso, acaso imoderado, de ansiolíticos. São os jornais que o dizem. E as farmácias que o atestam. Cada um de nós vai pagar um montão de euros a fim de não deixar que o velho barco naufrague, avisa a Imprensa. Além daquelas florestias, não sabemos, rigorosamente, o que se passa.

O prof. Medina Carreira, cujas intervenções nas televisões me parecem exemplares lições de cidadania, pese embora o cariz pessimista do seu registo, não pára de nos dizer que os nossos governantes não só ocultam a verdade do cenário, como nos mentem com descaro e pouca vergonha. Até agora, só os estrangeiros vão dizendo coisas que nos aterrorizam. Nem José Sócrates nem Teixeira dos Santos nos falam claro: ao que parece, atenuam, com panos tépidos, a extensão gravosa dos nossos problemas.

Não é assim que se mobiliza a sociedade portuguesa. Confrontado com uma situação que se adivinha complexa e problemática, o português comum vive na incerteza de um conflito social de consequências imprevisíveis. E se, de repente, nos estoirar na cara a bancarrota. Já estivemos numa situação muito próxima, e até há uma história (por mim comprovada com o próprio) que pode ilustrar a época e os protagonistas. Certa madrugada, retiniu o telefone na casa de Mário Soares. O então primeiro-ministro acordou sobressaltado. Era o economista Silva Lopes, governador do Banco de Portugal, a informá-lo de que o País ia entrar em falência, logo pela manhã. Disse-lhe Mário Soares: "Agora vou continuar a dormir e, de manhã, quando acordar mais fresco, logo se verá." As coisas resolveram-se da maneira que se sabe.

Claro que os tempos eram outros e as personagens em questão possuíam uma fibra que, infelizmente, creio ter-se perdido. A verdade é que os portugueses tiveram conhecimento da situação em que Portugal se encontrava, e não se prostraram no desespero. Estávamos informados, e não a vozes dissonantes. A actual comparação com a Grécia é tão absurda quanto o paralelismo estabelecido pelo dr. Cavaco com a Islândia e a Irlanda. Em vez de nos esclarecer acerca de uma conduta alternativa, de nos dizer sobre como havemos de proceder, esta gente continua a sacralizar a política, ilustrando o repugnante axioma segundo o qual "em política e às mulheres nunca se diz a verdade."

Vivemos entre as fórmulas paradoxais que justificam a existência das ideologias, mas que não ajudam, em certos momentos históricos, as urgências imperiosas das nações. Há dias, Pedro Passos Coelho foi recebido por José Sócrates. Não se conhece o conteúdo da agenda das conversações. Sabe-se, porém, que este novo PSD (se assim o posso designar) expôs um projecto económico para melhorar o PEC, o que é um comportamento saudável, a merecer os nossos elogios, desde o momento que constitua, mesmo, uma alteração qualitativa. Miguel Relvas falou em uma volumosa quantia de poupança. Esperemos que o Governo discuta com os dirigentes sociais-democratas, e não se quede nesse autismo característico de quem só se ouve a si mesmo.

Todos nos dizem que a situação é delicada, mas ninguém, até agora, apresentou alternativas de solução que não sejam as habituais: aumentos de impostos, despedimentos na Função Pública, ataque aos serviços sociais, desde a educação à saúde, por aí fora. Os Governos do PS e do PSD são responsáveis, todos eles, pelo estado em que nos encontramos. Talvez mais, o PS, porque detentor do poder há imenso tempo. Mas não creio que a condição fosse melhor, caso o PSD tivesse sido Governo em tempo semelhante.

Pedro Passos Coelho não oculta a vocação neoliberal, cujo simples enunciado faz apavorar qualquer pessoa. Não creio, no entanto, que a época portuguesa seja propícia à sua prática. Como me parece despropositada aquela tineta de alterar a Constituição, ou a outra, mais bizarra embora antiga, de privatizar a RTP e a TAP. Mas a verdade é que a subida de Passos Coelho à presidência do PSD descrispou a política, assinalou a derrota estrondosa das estratégias de Pacheco Pereira, guru da dr.ª Manuela Ferreira Leite, e abalou, seriamente, o que resta do cavaquismo. Nada mau.

"Jornal de Negócios" de 23 Abril de 2010

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Eles comem tudo...menos a internet!




Fazendo jus ao principio de que mais vale uma imagem que 1000 palavras, a agencia de publicidade Ogilvy & Mather (Frankfurt, República Federal da Alemanha) criou as imagens abaixo, que integraram uma campanha publicitária realizada para a INTERNATIONAL SOCIETY FOR HUMAN RIGHTS, campanha essa que veio a ganhar a medalha de Bronze no certame CLIOAWARDS 2009, que teve lugar em New York.

Todos sabemos da força que a internet pode ter na divulgação da informação.

Mais força e sobretudo consequências poderá determinar para aqueles que, lá por terem o poder doméstico, quase sempre a um preço que não conhecemos mas imaginamos, pensam estar abrigados no silêncio podre que as suas censuras nacionais asseguram acerca de acções vergonhosas que repugnam qualquer ser humano, cidadão, em pleno século XXI.

A internet é hoje uma ferramenta da liberdade e da dignificação da pessoa humana, na medida em que pode expôr os tiranos e as suas tiranias ao mundo, ajudando a formar a opinião pública mundial.

Daí o verdadeiro terror que representa para os ditadores messiânicos que, apesar de tudo, ainda subsistem em cumprimento de missões sagradas, das quais só eles beneficiam.

Desconhecemos a campanha em causa mas, a avaliar pela qualidade das fotos, cremos que terá sido um instrumento de comunicação de uma grande eficácia.

Sylvia Beirute, poetisa algarvia

HIERARQUIA

o acto de perguntar é uma confiança expectante,
a veterania de um exemplo acaba por matá-lo,
mas pouco disto é essencial para já:na poesia, enquanto dilúvio da existência, as
influências do poeta são as veias do seu poema homicida,
veias que carregam químicos dispostos livremente
no corpo, mudando de lugar,
subindo aos olhos que lêem e que tentam
colonizar hemorragias
nos ouvidos puramente visuais.
mas haverá sempre alguém na audiência
que pergunta,que questiona directamente o poema e o seu exemplo,
alguém que interpela a
legitimidade de quem redige e assina o que é, afinal, da natureza,
alguém que pressente muros de berlim, ouvidos, narizes, ilhas,
simulacros do dessonhado, do oculto.
e nesse momento eu sorrio e não deixa de me ocorrer
que pressentir nem sempre te levará
à infância de um sentimento.
INTIMIDADE

não se trata de uma sede ser capaz de fazer evaporar
um oceano
ou de uma mentira poder ter absoluta razão, ou que
envaidece a abstracção na oxidação do cansaço estético.
e mesmo que não saibamos de que se trata,
sempre diremos que não consiste a fotografia deste momento
em inevitar a obliteração dos exemplos, de uma
consciência que extravia
colégios de identidade, palácios de consolação, relógios
casuais que dão forma aos pormenores do tempo.
encontramo-nos na orla do círculo, na superfície do branco
após o negro que o percorre e mutila como a
invenção que brota ou o poema que transnomina no ventre
e cujos versos mudam de lugar em caso de fogo
e natureza intacta.
sabemos apenas que o presente
é uma prótese do passado, e talvez isso chegue
para que devamos fechar os olhos, contornar os nossos
corpos sem uma só morte sobrevivente, e deixar que
o momento prossiga em completo vazio.


Poemas de Sylvia Beirute
(Faro, 1984)

terça-feira, 4 de maio de 2010

Parabéns à Escola EB1 de Armação de Pêra

O vídeo apresentado a concurso ao bibliofilmes pela escola EB1 de Armação de Pêra foi o vencedor exequo no tema vídeo categoria aula/actividade escolar para promover a leitura.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

domingo, 2 de maio de 2010

Liberdade e disciplina (2)

por João Carlos Espada, Publicado em 12 de Dezembro de 2009, Jornal i

Vimos no sábado passado um dos resultados do crescimento do Estado: o aumento paulatino dos impostos. Há uma outra consequência de alcance muito mais profundo: a geração de uma cultura pública de indisciplina.

Discutimos no sábado passado o que poderíamos designar por paradoxo da concorrência: a liberdade de empreendimento em regime de concorrência gera uma disciplina severa, em claro contraste com a indisciplina em regra gerada pela tutela estatal.

Este paradoxo tem profundas consequências políticas porque é contra-intuitivo. Nas culturas políticas sem hábitos de liberdade - em regra culturas políticas continentais, por contraste com marítimas - a ideia comum é precisamente a contrária. As pessoas tendem a pensar que a liberdade e a concorrência geram indisciplina ou, em alternativa, a opressão do forte pelo fraco. Daqui surgem duas tendências rivais que se alimentam mutuamente no combate à livre concorrência.

Convergência entre rivais. Por um lado temos os chamados defensores da ordem. Tendem a pedir mais intervenção do Estado ou de autoridades centrais para por cobro ao que vêem como excessiva variedade e ausência de simetria. Por outro lado, temos os chamados defensores da liberdade. Vêem a disciplina impessoal da concorrência como opressora da "livre expressão" de cada um. E acabam também eles a pedir mais intervenção do Estado para "controlar as forças cegas da concorrência". Estas infelizes dissonâncias cognitivas tendem em regra para o mesmo resultado: as tendências rivais, numa cultura política continental, convergem no comum reforço do poder e alcance do Estado.

Dois tipos de disciplina. Vimos no sábado passado um dos resultados do crescimento do Estado: a indisciplina orçamental, a subida constante da despesa e da dívida públicas, o aumento paulatino dos impostos. Mas há uma outra consequência de alcance muito mais profundo: a geração de uma cultura pública de indisciplina e de compadrio. Vale a pena observar como esta cultura laxista emerge do crescimento do Estado.

É importante começar por observar que há dois tipos de disciplina. Uma consiste na obediência a regras gerais de conduta, outra consiste na obediência a ordens particulares de comando.

Regras gerais. As regras gerais de conduta tendem a ser abstractas, independentes de propósitos particulares e iguais para todos os que se encontram em situações semelhantes. Estas regras emergem tipicamente em situações de troca livre e concorrencial, sem terem de ser delineadas centralmente por ninguém.

Nestas situações, os agentes que visam trocar bens ou serviços têm interesse próprio em sinalizar que o seu comportamento segue regras de conduta que mereçam a confiança dos seus clientes potenciais. Os sinais de credibilidade, respeitabilidade, seriedade são necessários a agentes que visam trocar os seus bens ou serviços e não dispõem de meios para coagir outros a comprá-los. Por outras palavras, a interacção em ambiente concorrencial tende a gerar nos actores a adesão a normas gerais de boa conduta, sem que estas tenham de ser inventadas ou emitidas por algum centro singular. Aqueles actores terão ainda interesse próprio em apoiar a actuação de um árbitro imparcial que possa punir as infracções a essas regras gerais de boa conduta, que são do interesse geral.

Comandos específicos. As ordens particulares de comando são de tipo diferente. Visam atingir objectivos particulares, que são julgados bons ou desejáveis por alguma entidade, singular ou colectiva. Esses objectivos requerem acções específicas, que por sua vez geram funções específicas e lugares determinados. As ordens particulares serão por isso diferentes consoante as acções, as funções e os lugares específicos que as pessoas ocupam. São ordens particulares características de organizações, nas quais existe uma unidade de propósito, e nas quais as pessoas desempenham funções específicas diferentes com vista a alcançar o propósito definido.

As ordens de comando são inteiramente necessárias para o funcionamento de organizações ou instituições que visam propósitos particulares. Numa sociedade livre, essas organizações e instituições fazem parte do sector voluntário, no qual as pessoas se associam ou desassociam consoante contratos voluntários.

Mas as ordens de comando não são adequadas à sociedade como um todo, basicamente porque numa sociedade complexa existe uma variedade de propósitos: pessoas, famílias, instituições, empresas, etc., adoptam propósitos variados que não podem ser facilmente hierarquizados numa única escala susceptível de dotar a sociedade de uma unidade de propósitos.

Captura do Estado. Quando não se distingue entre regras gerais e comandos específicos, o resultado é a ilusão de que, para haver ordem, tem de haver comandos específicos. Mas como os comandos específicos estão associados a propósitos particulares, a tentativa de organizar uma ordem social com base em comandos específicos inevitavelmente gera um conflito com vista a unificar os propósitos.

Dado que os propósitos não são uniformizáveis, isso leva à tentativa de impor os propósitos de uns grupos sobre outros. Daqui nasce a tentativa de capturar o poder de Estado com vista a promover a partir dele os propósitos específicos de um grupo, em detrimento de outros.

Cultura política. Isto tem profundas consequências na cultura política. Julga-se que o Estado serve naturalmente para promover propósitos específicos - em vez de ser sobretudo árbitro de regras gerais. A captura do Estado - em vez da expansão da liberdade de acção e consequente limitação do seu poder - torna- -se o objectivo de cada grupo. E a alternância entre grupos distintos que igualmente visam capturar o Estado resulta na contínua expansão deste.

Isto conduz a uma cultura política que ignora o conceito de regras gerais, apenas conhecendo o conceito de ganho particular. No final desapareceu o conceito de disciplina enquanto obediência a regras gerais.

Mercado ou renda? É difícil exagerar a importância e o alcance do contraste entre uma cultura política de regras gerais e uma cultura política de comandos específicos.
Numa cultura política de regras gerais, as pessoas procuram melhorar a sua condição através de iniciativas que possam ser úteis a terceiros. Sabem que não têm outra maneira de perseguir os seus próprios propósitos senão conquistar a preferência de terceiros. É o que se chama trabalhar para o mercado.

Numa cultura política de comandos específicos, as pessoas procuram melhorar a sua condição através da conquista ou captura de lugares com poder de decisão sobre outros, em regra, lugares com poder de alocação de dinheiro dos contribuintes. Esses lugares servem então para promover os seus propósitos particulares - aos quais em regra se chama "propósitos nacionais", "interesses estratégicos", "interesse público". É o que se chama trabalhar para criar ou proteger rendas de situação.

Produtividade. Trabalhando para o mercado, as culturas políticas de regras gerais geram uma poderosa pressão para o aumento da produtividade e da inovação. Sem outros meios de promover os seus bens ou serviços para além da persuasão, as pessoas tentam melhorar o que têm para oferecer - e tentam fazê-lo a custos mais baixos. Trabalham com um orçamento limitado que não pode ser artificialmente expandido - sob pena de os conduzir à falência. Também não podem reclamar mais orçamento, porque numa cultura de regras gerais ninguém é compelido a dar-lhes mais orçamento.

Numa cultura de comandos específicos, a disciplina impessoal do mercado é substituída pela indisciplina das decisões políticas ou administrativas. Os grupos de pressão canalizam os seus esforços - não para inovar e baixar os custos - mas para persuadir os decisores da "importância nacional" dos seus propósitos particulares. Não existe uma disciplina impessoal que limite os orçamentos. Tudo o que é "importante" tem de ser financiado. Daqui decorre o buraco das contas públicas e a quebra de produtividade dos sectores protegidos pelas decisões políticas ou administrativas.

Duas liberdades. Uma distinção ainda mais importante diz respeito aos dois conceitos de liberdade que emergem naquelas duas culturas políticas.

Numa cultura de comandos específicos, a liberdade é entendida como possibilidade de escapar aos comandos específicos. Isto só pode ser atingido de duas maneiras: ou sendo o próprio a ditar os comandos, ou, não sendo, tentando escapar aos comandos dos outros, sem que ninguém dê por isso. É uma cultura em que não existe confiança. Nunca se sabe ao certo o que os outros vão fazer: ou vão tentar mandar em nós, ou vão tentar não cumprir qualquer regra.

Numa cultura de regras gerais, a liberdade é naturalmente associada a regras gerais de boa conduta. As pessoas sabem que as regras gerais as protegem de ter de obedecer a comandos específicos. Se não houvesse regras de trânsito, ficaríamos à mercê do capricho dos polícias, isto é, dos seus comandos específicos. Havendo regras gerais de trânsito, o papel dos polícias é fazê-las cumprir - o que é obviamente do interesse de todos, porque lhes permite conduzir para onde quiserem, sem interferência de comandos específicos.

Segredo da liberdade. Isto explica porque nos países que são livres há mais tempo - como as culturas marítimas de língua inglesa - existem simultaneamente hábitos ancestrais de obediência a regras gerais, por um lado, e, por outro, uma surpreendente liberdade de opinião, de iniciativa e de modos de vida.

Este é o segredo da liberdade duradoura: apoia-se na disciplina de regras gerais de boa conduta, que permitem a cada um perseguir os seus próprios propósitos. Sem essa disciplina, a liberdade degenera em licença de grupos particulares que tentam impor aos outros os seus comandos específicos, como única forma que conhecem de perseguir os seus próprios propósitos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também presidente da Churchill Society de Portugal.

sábado, 1 de maio de 2010

Liberdade e disciplina


por João Carlos Espada, Publicado em 05 de Dezembro de 2009, Jornal i

Adam Smith observou que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - quando comparada com a indisciplina gerada pela tutela estatal. Quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, subir
"Eu não posso aumentar os preços, porque a Sonae não me deixa. E a Sonae não pode aumentar os preços porque a Jerónimo Martins não deixa." Este foi o comentário [cito de memória] proferido na semana passada pelo presidente da Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, a propósito das previsões sobre o inevitável aumento dos impostos em 2011.

Estas breves palavras exprimem uma verdade dominantemente ignorada entre nós, apesar de ter sido observada por Adam Smith em 1776: que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - sobretudo quando comparada com a severa indisciplina gerada pela tutela estatal.

DOIS CONCEITOS A chave daquela disciplina gerada pela concorrência foi revelada por Alexandre Soares dos Santos em menos de um minuto: a Sonae não o deixa aumentar os preços e a Jerónimo Martins não deixa a Sonae aumentar os preços. Mas é muito importante compreender o significado da expressão "não deixa", porque é muito diferente do sentido que frequentemente tem entre nós. Por exemplo, é muito diferente da expressão "o Governo não deixa baixar os impostos".

Na expressão "o Governo não deixa", referimo-nos a uma decisão particular tomada por alguém: um ministro, um secretário de Estado, eventualmente uma decisão tomada em conselho de ministros ou até pelo Parlamento. Trata-se de uma decisão tomada por desígnio, para usar a terminologia de Friedrich A. Hayek. Alguém estabeleceu um "preço" para os impostos e tomou a decisão de impor esse preço.

LIVRE E NÃO ARBITRÁRIO Mas no caso da Sonae e da Jerónimo Martins ninguém tem realmente o poder de decidir ou impor o preço. É isso que queremos dizer com a expressão "os preços são livres": cada empresa é livre de estabelecer o seu preço.
O ponto realmente interessante vem a seguir. Sendo cada um livre de estabelecer o seu preço, ninguém "é livre" de o impor a terceiros, isto é, aos consumidores. Estes é que são livres de escolher o local onde vão comprar os produtos. E, se os preços forem mais altos num local, o consumidor escolherá outro vendedor, onde o preço é mais baixo (para qualidade igual).

MILAGRE DO MERCADO Desta interacção nasce o milagre da economia de mercado: a interacção entre actores livres gera uma disciplina severa entre produtores ou vendedores. Essa disciplina não resulta da decisão singular de ninguém. Precisamente por essa razão, porque não resulta da decisão singular de ninguém, mas da interacção entre decisões livres de todos, a resultante é uma severa disciplina que coloca produtores e vendedores ao serviço dos consumidores.

Por essa razão, dizemos que os preços da Sonae e da Jerónimo Martins são livres. Mas, precisamente por essa razão, porque são livres e não são centralmente fixados por ninguém, estão submetidos a uma disciplina impessoal mil vezes mais severa do que a disciplina a que estão submetidos os impostos. Por outras palavras, quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, a subir.

REGRA DE OURO Esta regra de ouro da economia de mercado pode ser observada em experiências muito simples. Todos sabemos que os preços de produtos fornecidos pelo sector privado em regime de concorrência tendem a baixar de geração em geração. Computadores, frigoríficos, máquinas de lavar ou televisores eram apenas acessíveis a uns poucos, há uma ou duas gerações. Ao longo deste período, tornaram-se cada vez mais acessíveis a um número sempre crescente de pessoas. O preço desses produtos, quando medido em número de horas de trabalho necessário para os adquirir, baixou dramática e ininterruptamente. O mais incrível é que essa descida dos preços foi em regra acompanhada da subida da qualidade. É, repito, o milagre da economia de mercado.

Em contrapartida, olhemos para o que se passa naqueles sectores em que os bens e serviços são fornecidos em regime condicionado ou dominado pelo Estado. A educação é um caso flagrante. A despesa pública neste sector não pára de aumentar, incluindo a despesa por aluno (a qual, sintomaticamente, é mais elevada na escola do Estado do que na escola privada). No entanto, a qualidade desce ou, pelo menos, não sobe.
DEMOCRATIZAÇÃO É frequente explicar este aumento dos custos e descida relativa da qualidade pela chamada "democratização" do acesso à educação. Mas tem de ser observado que essa explicação não corresponde aos factos. Igual, ou maior, democratização tem ocorrido no acesso aos bens e serviços produzidos pelo mercado. No entanto, essa democratização é, no sector de mercado, em regra acompanhada da descida dos preços e da subida da qualidade.

Por que razão tendem os preços a descer e a qualidade a aumentar no sector de mercado e, no sector do Estado, os preços tendem a subir e a qualidade a descer?
PREÇO JUSTO Adam Smith deu uma explicação interessante. Porque, disse ele, em última análise, ninguém sabe qual é o preço justo ou adequado a um bem ou serviço. Ninguém sabe, nem pode saber. O preço resulta de uma variedade de factores e a combinação desses factores vai variando de acordo com a oferta e a procura desse bem ou serviço. Num regime de concorrência aberta, se um preço estiver a ser oferecido a um nível demasiado alto, um novo fornecedor oferecerá um preço mais baixo.

Críticos da economia de mercado observaram que esta é uma representação utópica do mercado, porque supõe que ele funciona em concorrência perfeita. O assunto foi esclarecido por Joseph Schumpeter com o conceito de "destruição criativa". Não é necessária concorrência perfeita, nem sequer a efectiva existência, em cada momento, de um concorrente. Se o mercado for aberto, isto é, se não houver obstáculos artificiais à entrada (usualmente criados por decisões políticas), a ameaça da concorrência é tão ou mais eficiente do que a concorrência realmente existente.

DESTRUIÇÃO CRIATIVA Os produtores e fornecedores sabem que, a qualquer momento, um produto melhor ou mais barato, ou ambos, pode entrar no mercado. Estão por isso submetidos à disciplina da concorrência, ou da ameaça dela. E é ela que permite o milagre da economia de mercado: novos produtos a custos mais baixos estão permanentemente a entrar no mercado e a desalojar velhos produtos e métodos de produzir, substituindo-os por novos, em regra melhores e mais baratos. Eis o que Schumpeter chamou "destruição criativa".

ESCOLHA PÚBLICA James Buchanan, por sua vez, explicou o que acontece aos custos nos sectores que estão protegidos da concorrência, designadamente aos custos do sector público. Estes tendem a subir. A razão pode ser explicada através de uma combinação das observações de Adam Smith e Schumpeter.

Se ninguém sabe qual é o preço justo, e se este resulta da concorrência e da "destruição criativa", um sector que não tenha concorrência nem "destruição criativa" vai "descobrir" os preços de outra maneira: pela decisão dos agentes políticos. Mas esta decisão, não estando submetida à disciplina da concorrência, é verdadeiramente indisciplinada. Depende da "vocalidade" de grupos de pressão e da sua capacidade para influenciar a decisão sobre o preço.

James Buchanan e a escola da "Escolha Pública" argumentaram persuasivamente que a lógica dos agentes públicos é a de constantemente aumentar o orçamento dos seus departamentos. Não se trata de perfídia. Trata-se de um comportamento racional, quando não existe uma disciplina impessoal de mercado. É isso que explica, por exemplo, o constante aumento dos custos das escolas estatais. E é esse tipo de aumento que explica o quase constante aumento dos impostos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também Presidente da Churchill Society de Portugal.

Armação de Pêra em Revista

Visite as Grutas

Visite as Grutas
Património Natural

Algarve