O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

O TEMPO E A MEMÓRIA por MÁRIO SOARES, in "DN" em 28 Maio 2013

Um Governo a cair aos poucos

1-O Governo de Passos Coelho está completamente paralisado, sem estratégia e sem que os ministros se entendam. Só dialoga com a troika, com a subserviência conhecida, perante os autocratas que a constituem. Ninguém sabe de quem realmente dependem.

Mas é um Governo teimoso, porque o Presidente da República, isolado, no seu palácio, contra a população que o elegeu e cada vez mais o critica, considera, estranhamente, legítimo, o Governo. Só por ter sido, há dois anos, eleito, com um programa de promessas que não tem qualquer correspondência com o que tem vindo a fazer?

No sábado passado houve uma grande manifestação - empurrada e contida por um montão de polícias - em que, sendo inicialmente contra o Governo de Passos Coelho, a personalidade mais vaiada foi o Presidente Cavaco Silva.

Quer isto dizer que a crise que nos afeta não é só financeira e económica, é também política - assim o quer o Senhor Presidente -, social e ética. Uma crise de regime, se Cavaco Silva teimar em ser ele - ou parecer - a mandar no Governo, contra os termos da Constituição da República que jurou e que o Governo conscientemente ignora.

Atenção, porque uma tal crise apavora os mercados, que vão começar a fugir. Serão os primeiros a fazê-lo, com as consequências que daí advirão. O Senhor Presidente não deve ignorar esta perigosíssima situação e por isso tem de agir, quanto antes, contra este Governo que ninguém quer nem respeita. Senão será seu cúmplice.

É caso para se pensar: estará o Senhor Presidente Cavaco Silva a ser chantageado, como tem sido o ministro Paulo Portas, e daí os seus ziguezagues políticos? Não quero acreditar. Mas de qualquer modo o Presidente deve refletir e mudar rapidamente, porque está a seguir um caminho errado e muito perigoso. Para o País e para ele.

2-Em toda a parte do País, o Governo de Passos Coelho está a ser atacado. Até o Pai, médico ilustre, em Vila Real - terra de nascimento do primeiro-ministro -, numa entrevista bem paternal e interessante, aconselhou o filho a abandonar o Governo, quanto antes, porque tudo vai de mal a pior. Passos Coelho, parece não ter ouvido o seu Pai.

Agora, imagine-se, foi o Porto - a cidade invicta - que se resolveu a atacar o Governo. Pela voz dos mais prestigiados portuenses. Dos académicos aos empresários, a antigos políticos do PSD e do PS - e os profissionais e homens da cultura. Segundo a batuta e a voz do ainda presidente do município Rui Rio. Porquê agora? Em virtude do boicote que o Governo está a fazer à Sociedade de Reabilitação Urbana - Porto Vivo. Rio reuniu uma centena de notáveis para enviarem uma carta de protesto ao primeiro- -ministro que foi assinada por todos os sectores de atividade (vide Público de domingo). Cito: "Todos os antigos presidentes da Câmara do Porto ainda vivos, Aureliano Veloso e Fernando Gomes; todos os reitores que ainda estão vivos, Oliveira Ramos, Alberto Amaral e Marcos dos Santos. Os principais empresários, cientistas, presidentes dos conselhos científicos das principais faculdades. Ou seja: o Porto completamente unido, repudiando uma atitude do Governo." Como se escreve no Público mais adiante: "Empresários como Belmiro de Azevedo (Sonae), Américo Amorim, Artur Santos Silva, Macedo Silva e Ferreira de Oliveira (Galp). Um vereador da Câmara do Porto, Manuel Correia Fernandes disse: finalmente a revolta." Além de D. Manuel Clemente, bispo do Porto e futuro cardeal-patriarca, o grande cientista Sobrinho Simões, Daniel Bessa, economista, a cientista internacional Maria de Sousa, Odete Patrício, Abrunhosa Brito, Rosário Gamboa e Braga da Cruz, etc.

É extraordinário. É uma cidade - a segunda de Portugal - que se levanta contra este Governo e as suas habituais malfeitorias. É mais uma prova importante de para onde nos conduziu a política incompetente deste Governo, que o Presidente considera legítimo, e que o País desesperado, de norte a sul, considera incapaz e que nos está a arruinar. É caso para exclamar: Até quando, Catilina, abusarás tu da nossa paciência?

O Povo, os professores, os desempregados (mais de um milhão), os que passam fome e os ricos conscientes, os militares, os cientistas e até os economistas mais lúcidos, não suportam mais este Governo. E o Presidente da República continua a chamar-lhe legítimo, quando o Tribunal Constitucional parece querer reprovar, pela segunda vez, o Orçamento que lhe foi apresentado? Quando as centrais sindicais, os parceiros sociais e a maioria dos partidos políticos o reprovam. Mesmo o PSD, na sua esmagadora maioria. Atenção: está-se a brincar com o fogo!
 
3-Pela força das coisas - como diz o Povo - a crise da União Europeia, da Zona Euro, está a mudar. Quem lê a imprensa estrangeira não duvida disso. A chamada austeridade não conduz a nada de bom. A Alemanha começa a sentir os efeitos negativos da austeridade que impôs aos países em crise. Porque as exportações para esses países começaram a ser recusadas. Era inevitável. Mas a chanceler Merkel só agora começou a sentir e a perceber isso.

Com efeito, a crise do euro não afeta só os países "pobres", ditos periféricos (que não são), mas todos, como alguns comentaristas e políticos previram, entre os quais modestamente me conto. Primeiro a Grécia, a Irlanda e Portugal, depois a Espanha, a Itália, Chipre e surpreendentemente a Holanda (de quem em Portugal ninguém fala) e agora, em grandes dificuldades, a França.
Curiosamente as dificuldades da Alemanha começaram a aparecer. A sua economia cresce pouco, um ou dois por cento, e dificuldades sérias estão à vista. O que obriga a chanceler Merkel a refletir - porque estão a aproximar-se as eleições e o seu ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, continua implacavelmente sem mudar de opinião como fanático neoliberal que é.
A chanceler Merkel, pelo contrário, parece estar a falar da necessidade de mais emprego, de empresas mais flexíveis e de menos austeridade. Quem tal diria há uns meses? Deve ter, finalmente, percebido, que a hora não é de mais austeridade, mas de mais emprego, com a crise europeia - da Zona Euro, mas não só - a agravar-se todos os dias.

Pelo seu lado, o Presidente Hollande, apesar das dificuldades da França e com a legítima vontade de as ultrapassar, voltou a falar do eixo franco-alemão, criador da CEE. Mas não esqueçamos que, para voltarmos aos tempos anteriores à crise, falta-nos os social-democratas e os democratas-cristãos.

Contudo, os socialistas europeus começam a dizer-se progressistas, para incluir toda a esquerda, enquanto os democratas-cristãos desapareceram. É preciso que o Papa Francisco reanime a doutrina cristã, como tem feito e, sobretudo, incentive o reaparecimento dos partidos democratas-cristãos. Se assim acontecesse tornar-se-ia mais fácil refazer o eixo franco-alemão e criar um governo europeu que mandasse na Zona Euro. Estaríamos nesse caso no bom caminho para vencer a crise e para reanimar a tão necessária aliança entre a União Europeia e a América. O que seria bom para a paz no mundo e para a reforma tão necessária da ONU.

Caso contrário, por mais esforços que faça Barack Obama, caminharemos inevitavelmente para um novo conflito mundial, com o regresso aos nacionalismos que nos levaram à II Guerra Mundial.
 
4-Fiquei surpreendido com o facto de o Senhor Presidente da República pedir ao Ministério Público que pusesse uma ação judicial contra o ilustre jornalista Miguel Sousa Tavares, por lhe ter chamado Palhaço. Como ele já reconheceu foi excessivo. Mas para quê uma ação? Não terá ninguém dito ao Senhor Presidente que uma frase infeliz dava para rir, quanto muito um dia, pondo a ação judicial a ser discutida bastante tempo, enquanto durar o processo, que infelizmente não é rápido. Para quê? Talvez para ficar por muito tempo na cabeça dos portugueses...

Com a devida vénia lhe digo, Senhor Presidente, foi mais um erro que cometeu. A vingança em política nunca colhe...

terça-feira, 28 de maio de 2013

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Derrotas do Benfica afundam ainda mais a débil economia de Armação de Pera


Os comerciantes da restauração de Armação de Pera, esperavam que o Benfica saisse vencedor nas provas em que se encontrava envolvido. E que os festejos que se sucedessem trouxessem mais clientes às cervejarias e restaurantes, atenuando desta forma os prejuízos que vem sentindo devido à crise profunda que atravessamos.

Mas as expectativas saíram frustradas e só em Armação lá se deixou de facturar mais de cinquenta mil euros.
A somar às derrotas do Benfica vamos adicionar o aumento de impostos propostos pelo actual presidente da câmara de Silves Rogério Pinto.(Uma desgraça nunca vem só!)

domingo, 26 de maio de 2013

Entrevista aos Candidatos: Convite público.

 
Diz-se “à boca pequena” e decorre de um comentário ao post precedente, que os candidatos à presidência da Junta de Armação de Pêra são Ricardo Pinto pelo PSD e Paulo Vieira, independente, pelo PS.

O Blog Cidadania considera de relevante importância conhecer o que os candidatos pensam sobre meia dúzia de questões que constituem problemas estruturais da Vila.

Na expectativa de que seja possível contar com a colaboração daqueles cidadãos no sentido de obter dos mesmos uma entrevista que permita aos visitantes deste blog mais informação sobre o projecto de cada um deles, lançamos-lhes, hoje e aqui, o repto.

As razões que nos motivam são por demais evidentes e, pensamos que, de interesse para os cidadãos-eleitores, como também de utilidade para os cidadãos-candidatos.

Solicitamos aos mesmos, via email, nos concedam os seus endereços electrónicos para os fins em vista.

sábado, 25 de maio de 2013

Uma estória de incompetência: Os toldos de Armação de Pêra e o fim de "uma certa forma de estar" a troco de nada...

Uma pessoa quer poder ir de férias descansada! 

Pensa em ter uma casa na praia, um toldo na areia e passar o Verão à beira-mar. Uma pessoa faz um mealheiro e compra a casinha numa vila de pescadores numa baía agradável no Algarve e, com os amigos que fizeram o mesmo, passa lá muitos verões extradordinários. 

Vêm os filhos, vêm as noras, vêm os netos e daqui a pouco já virão os bisnetos... Uma pessoa cria lembranças todos os anos no mesmo toldo 14 da praia dos pescadores. 

Uma pessoa queria poder ir de férias descansada e conseguiu! 

As casas ficavam fechadas de um ano para o outro à espera de mais Verão e os toldos reservavam-se à época com o banheiro: "Então até p'ro ano, se Deus quiser!";
"Adeus, minha senhora, até p'ro ano!". 

Uma pessoa conhece os vizinhos, a senhora da padaria, o Sr. Vieira da Palhota e o Sr. do Cake - são sempre os mesmos há 50 anos.  

É que uma pessoa já faz 92!

 Mas este ano já não vai poder ir de férias descansada porque este ano vai ser preciso fazer fila à porta da Junta de Freguesia para reservar o toldo. E uma pessoa de 92 anos não pode passar horas numa fila, muito menos 4 dias e 4 noites na rua à espera de reservar o toldo. 
Os filhos trabalham, os netos trabalham e quando lá chegarem na sexta à noite já a fila estará longa e os toldos destinados. 
Não sabe de quem é a culpa, só queria poder ter um toldo para estar descansada à sombra a ver o mar. 

Como sempre. 

E por isso uma pessoa este ano vai fazer menos praia porque os outros toldos já ficam longe para quem tem 92 e andar pela zona dos chapéus, apinhada, já não é fácil. Talvez fique por uma esplanada. 

Mas sempre a olhar para a praia e para os Verões à beira-mar.

No blog tenho um quarto cheio de espelhos

Novos consumidores, europeus, para salvar o mercado e a economia!


Os reformados de França, sejam eles portugueses ou franceses, são o alvo central da segunda edição do salão do imobiliário e do turismo português, que decorre desde ontem no parque de exposições de Paris, na Porte de Versailles.

"Fizemos um grande esforço na promoção deste evento em França e notamos de facto um grande interesse da parte das pessoas que estão à beira da reforma, que querem aproveitar as oportunidades da nova Lei fiscal portuguesa, que lhes permite fugir completamente ao imposto sobre as suas pensões francesas de reforma", explica ao Expresso Carlos Vinhas Pereira, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP).

No salão, estão presentes diversos promotores imobiliários portugueses. "As pessoas estão muito interessadas na compra de casas e apartamentos portugueses porque os preços estão muito baixos", acrescenta Vinhas Pereira.

Os preços baixos do setor, aliados aos benefícios fiscais concedidos aos reformados franceses, são de facto o principal motivo que está a atrair os parisienses ao salão. "Para fugirem ao imposto sobre os rendimentos das suas reformas francesas basta que os portugueses e os franceses nessa situação residam 183 dias por ano em Portugal, mesmo que não seja de forma consecutiva", explica o Presidente da CCIPF.  

"Cereja sobre o bolo"

"Portugal está a duas horas de avião de Paris, tem Sol, bom clima, belas praias e qualidade de vida, preços baratos na alimentação... e a desfiscalização das reformas é a cereja sobre o bolo para as pessoas que recebem uma pensão da França, porque elas vão conseguir, sem dúvida alguma, viver bem melhor em Portugal do que em França", acrescenta José Trovão, empresário e administrador da CCIPF.

O CCIPF considera ser este o momento ideal para promover os investimentos no imobiliário em Portugal. "Os franceses estavam habituados a efetuar investimentos deste género por exemplo na Tunísia e em Marrocos mas, devido aos problemas que esses países conhecem atualmente, Portugal deve aproveitar este trunfo", explica José Trovão.

No salão, são fornecidos conselhos jurídicos aos potenciais clientes e também a banca está presente. "Será agora necessário que, depois do salão, a oferta seja promovida em França, pelas autoridades portuguesas, de forma continuada e que não se fique apenas por este evento", diz ao Expresso Madalena de Sá da Bandeira, diretora do "departamento dos particulares" no Banco Espírito Santo.

Além das casas, o salão propõe igualmente ofertas turísticas em Portugal, com algumas novidades supreendentes, como por exemplo uma promoção do concelho da Golegã ou da alentejana Herdade da Bombeira, cujo stand é o único que oferece provas das suas melhores reservas de vinho e é, por isso, um dos mais concorridos do acontecimento.
In Expresso, 25.05.13

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Inovar em Armação de Pêra


Sem jamais pôr em causa o sistema democrático não devemos perder de vista que ele só é o melhor sistema de organização e desenvolvimento de uma sociedade porquanto, cheio de defeitos é o menos defeituoso que o homem conseguiu conceber e implementar até ao presente.



Sabemos, do conhecimento adquirido pela comunidade portuguesa nos últimos trinta e nove anos –uma enormidade na vida de um ser humano, mas uma ninharia numa comunidade organizada politicamente há cerca de novecentos anos- que a classe dos eleitos, nesse lapso de tempo, com honrosas excepções que se contarão pelos dedos das mãos, não logrou satisfazer um patamar razoável das expectativas dos cidadãos-eleitores geradas pela sua maior educação, pelo bom senso, pelos ditames de uma vulgar evolução social, económica e cultural, mas também pela propaganda eleitoral difundida por aqueles que se pretenderam eleger.

Pelo contrário, numa perspectiva de um curto balanço do tipo: realização / frustração, excluído o 25 de Abril que não foi resultado de uma decisão democrática mas de um golpe de estado e abstraindo-nos da pipa de massa que generosamente a europa nos deu e que tão ineficientemente foi aplicada, a experiência democrática portuguesa, sem jamais a pôr em causa, gerou certamente maior frustração que realização na comunidade, atenta a situação económica, social e política em que nos encontramos.

Porém Portugal, destinatário, como qualquer outro pais, dos ventos da história e da civilização, não recolheu só as más práticas que o capitalismo de casino motivou e globalizou e que são o caule desta crise, mas também recolheu outras influências como, por exemplo, as decorrentes da Agenda Local 21.

Poderá suceder que, agora a reboque da crise ecológica, o poder político nacional se veja conformado pelos ditames das terapias ambientais e dos modelos do desenvolvimento sustentável que não prescindem da participação dos cidadãos, a que se obrigou, nesta reacção global às consequências deste modelo de desenvolvimento, e engate na carruagem dos direitos políticos e do aprofundamento da participação fazendo emergir uma sociedade civil que gere a classe política do novo paradigma.

Para tanto será necessário materializar a democracia, estimulando-se a participação dos cidadãos, dinamizando-se a sociedade civil para a intervenção a todos níveis da decisão democrática, inclusive no âmbito da própria administração pública, como hoje, aliás, já é “politicamente correcto”, por virtude dos orçamentos participativos, em decorrência dos princípios do desenvolvimento sustentável consignados na Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, já lá vão vinte um anos e por cá a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, que a consagra no ordenamento jurídico nacional.

Constitui, nesta perspectiva e por conseguinte, um dos grandes desafios da sociedade atual potenciar a participação e a responsabilidade cívica dos cidadãos. 



Assumir esse como um dos grandes desafios da classe política local ou nacional é um dever elementar de qualquer candidato, sendo ainda antes de um dever político, um dever de decência, atenta a verdadeira menoridade das gestões perdulárias que se encontram hoje a descoberto!

Apostar no Orçamento Participativo, é acreditar que envolvendo e empenhando todos na participação pública ativa na vida da nossa freguesia, do nosso concelho, do nosso pais, estamos a dar mais um passo no sentido de resgatar os poderes de cidadania que cabem por natureza aos cidadãos e à comunidade dos cidadãos, tratando-a como a questão decisiva para o futuro da governação nacional, como local.

Porque só todos juntos poderemos construir um pais e, ou, um concelho melhor e cada vez melhor.


E o que é o orçamento participativo?

Um Orçamento Participativo é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município. Este processo tem como principais objetivos uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos e ao mesmo tempo potenciar o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Qualquer Orçamento Participativo assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases, uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento (por exemplo entre Abril a Junho) e uma segunda fase onde os cidadãos decidem através de votação (por exemplo em Outubro), as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

Como participam os cidadãos?

A participação no Orçamento Participativo deverá encontrar-se aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes na freguesia ou concelho, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil.

A participação dos cidadãos pode ser efetuada em duas fases distintas: apresentação de propostas (por exemplo de Abril a Junho) e votação das propostas finalistas (por exemplo em Outubro).

A participação dos cidadãos, que podem apenas participar uma única vez em cada fase, é assegurada através de duas formas distintas: on-line, através de meios digitais disponíveis na página da internet da freguesia e, ou, município, e por via presencial, através das Assembleias Participativas.

Felizmente são já bastantes as freguesias e municípios que adoptaram estas práticas.

Quem hoje pensar candidatar-se não pode ignorar esta prática já recomendada há vinte um anos pela Agenda 21.

Demitir-se dessa prática, antes de ser uma vulgar manifestação de ignorância, é uma omissão indecente, quer pela “antiguidade” da elevada recomendação do direito internacional, quer pelas evidências escandalosas a que a comunidade tem tido acesso sobre a gestão sistematicamente danosa da coisa pública, por parte dos eleitos!

Em Portugal, para mal dos nossos pecados, ainda é possível inovar com práticas virtuosas mas...antigas de (já) dezenas de anos!


quinta-feira, 23 de maio de 2013

O Direito à Resistência (interessante artigo de opinião de Adriano Moreira in "DN" de 21 de Maio).


A sucessão de violentos ataques armados a agrupamentos de inocentes, sobretudo crianças, que se tem verificado nos EUA, por exemplo em 14 de dezembro de 2012, numa escola elementar, matando vinte e seis pessoas, fez abrir naquele país um debate sobre a garantia constitucional de os cidadãos terem e transportarem armas.

O Presidente Obama, declarando que "estas tragédias devem terminar", tentou alterar, por via legal, a famosa garantia.

Num excelente artigo, o jornalista Benoit Bréville avaliou no Le Monde Diplomatique o que lhe pareceu serem as raízes históricas da garantia constitucional, concluindo que esta nasceu para assegurar o direito de resistência aos governos despóticos, mostrando-se apoiante da intervenção presidencial, que não teve êxito.

Talvez não possa ser omitido que a marcha para o Pacífico, destino manifesto assumido pela Nação, foi apoiada nas armas, um procedimento que inspirou a produção cinematográfica glorificadora dos pioneiros, um apontamento que ajudaria a compreender que o abuso do direito, para não usar expressão mais severa, inverteu ou fez morrer na memória coletiva a intenção do legislador originário.

É interessante lembrar que o poder de recusa do legislativo quanto à proposta, ainda assim moderada, do Presidente não se manifestou em casos, recordados no mesmo estudo, como, após o atentado contra as Torres Gémeas, o governo autorizar a espionagem dos cidadãos sem mandato judicial, o regime de Guantánamo aplicável a presumidos delinquentes, a guerra sem aprovação mudando a semântica, e até, se as notícias tiverem fundamento, execuções extrajudiciais.

A bem fundada e oportuna intervenção crítica de Bréville talvez possa ser referida a um facto fundamental, que foi enunciado por Eirenhower no seu discurso de despedida da Presidência, e que foi o de ter governado um complexo militar-industrial que não conseguira dominar.

Além de ser uma despedida da Presidência, eram as palavras do general de cinco estrelas que comandara a libertação da Europa na Segunda Guerra Mundial. Trata-se de uma área onde o tremendo credo do mercado reclama, consegue e exerce a capacidade de fornecer as armas com que levantamentos atípicos e brutais vão provocando hecatombes sobretudo no antigo chamado terceiro-mundo, e equipando para feitos mais severos poderes emergentes.

Designadamente às portas da Europa decadente cada dia se agravam mais evidentemente os motivos de alarme, servindo de exemplo a Síria e o consequencialismo já desenvolvido a partir de uma situação interna, e que já dá sinais de ter no programa o recurso a armas de destruição maciça.

A posse deste armamento por alguns dos países resulta do facto de o saber e o saber fazer circularem com uma liberdade que as cautelas legais não conseguem limitar, mas o mercado dispensa essa liberdade que substitui por entregas com chave na mão.

Naturalmente, o alargado direito de resistência contra o governo despótico, alegado como raiz da garantia constitucional americana, não precisa dela para se manifestar, porque o direito de resistência não apela necessariamente à lei como primeira legitimação, apela a uma pressuposta conceção do mundo e da vida que conduz a esquecer a lei vigente.

Na análise referida foram lembradas palavras de John Loccke, que pela Europa andam esquecidas, e que são as seguintes: "O povo suportaria, sem revolta nem murmúrio, certos erros graves dos seus governantes, de numerosas leis injustas... Porém, se uma longa sequência de abusos, de prevaricações e de fraudes revela uma unidade de desígnio que não passará despercebido ao povo, este toma consciência do peso que o oprime e compreende o que o espera: não devemos espantar-nos, então, que ele se revolte."

No texto não consta nenhuma referência à tranquilidade que será inspirada pelos brandos costumes tradicionais.

O "engasgado"...


terça-feira, 21 de maio de 2013

Para a fila dos toldos rápidamente e em força...




Regras e Procedimentos veja aqui
Reservas de Toldos - Época Balnear 2013

Segundo consta este ano a fila vai formar-se mais cedo.
Na sexta-feira dia 24 já se espera que a fila esteja formada.
Se não é amigo do presidente da Junta de Freguesia, não perca a sua vez.

No sentido de estabelecer, previamente, critérios a observar na reserva de toldos nas unidades balneares concessionadas à Junta de Freguesia de Armação de Pêra, durante a Época Balnear 2013, na sua reunião de 2 de Maio de 2013, o executivo desta autarquia definiu, e aprovou, as seguintes regras e procedimentos:

As unidades balneares concessionadas à Junta de Freguesia de Armação de Pêra irão funcionar de 1 de Junho a 30 de Setembro de 2013, podendo este período ser estendido por mais dias, caso o executivo desta autarquia considere necessária e viável essa eventual extensão e a mesma seja devidamente autorizada pela Capitania do Porto de Portimão.

Só serão aceites inscrições para reserva de toldos nas unidades balneares concessionadas à Junta de Freguesia de Armação de Pêra, designadas por U.B. 3, U.B. 6 e U.B. 7, a partir do dia 27 de Maio de 2013 (segunda-feira).

As inscrições só poderão ser feitas presencialmente na Junta de Freguesia de Armação de Pêra, dentro do seu horário de expediente, pelo que, em caso algum, serão considerados os pedidos de inscrição feitos por telefone, ofício, fax, e-mail, ou qualquer outro meio.

Não será dada prioridade no acesso aos toldos a pessoas que apresentem atestados médicos no intuito de comprovarem ser portadores de qualquer limitação de ordem física ou psicológica.

Como tal, as inscrições serão aceites por ordem de chegada, sendo que, para tal, os serviços administrativos desta Junta de Freguesia irão distribuir senhas para uma melhor gestão de filas que eventualmente se verifiquem. Estas serão disponibilizadas a todos os interessados a partir das 09h00 do dia 27 de Maio de 2013 e nos dias seguintes, caso não seja feita a atribuição da totalidade dos toldos disponíveis.

A inscrição para reserva de toldo só será considerada válida mediante o respectivo pagamento que deverá ser feito no acto da incrição na sua totalidade (em numerário ou cheque emitido à ordem da Freguesia de Armação de Pêra).

Aquando da reserva de toldo, os interessados deverão escolher a localização do toldo que pretendem ocupar de acordo com um mapa de cada unidade balnear que estará disponível na Junta de Freguesia de Armação de Pêra a partir do dia 27 de Maio de 2013.

Cada pessoa presente na fila só poderá efectuar a reserva de um máximo de 2 (dois) toldos.


segunda-feira, 20 de maio de 2013

Medidas "ad terrorum" da dupla Gaspassos com resultados bem à vista!

Gaspar e Passos na sua labuta diária, esticando o contribuinte até ao tutano.
 
Quatro de junho é o Dia da Libertação de Impostos, data simbólica em que os portugueses se libertam das obrigações fiscais: cinco meses e quatro dias de trabalho, 155 dias, é o tempo necessário para pagar todos os impostos e começar a retirar dividendos do trabalho.

A tributação sobre os rendimentos do trabalho está a aumentar e os trabalhadores portugueses são obrigados, desse modo, a trabalhar cada vez mais dias, apenas para cumprir as obrigações fiscais. Em 2013, são necessários 155 dias.

Segundo o relatório que analisa a realidade da União Europeia – ‘The tax burden of typical workers in the EU 27’, da autoria da organização New Direction, Fundação para a Reforma Europeia, tornado público nesta sexta-feira – o dia 4 de junho é a fronteira entre o trabalho com objetivo de pagamento de impostos. Só a partir desta data os rendimentos do trabalho entram totalmente no bolso dos portugueses.

São mais de cinco meses de trabalho para ‘alimentar’ a máquina fiscal, que exige cada vez mais dos trabalhados. Em 2011, por exemplo, bastaria trabalhar até 29 de maio para ‘celebrar’ o Dia da Libertação de Impostos. No ano seguinte, houve um aumento do fardo fiscal, sendo que só a 3 de junho os rendimentos se tornaram líquidos. E em 2014, o Estado exige mais um dia de trabalho para cumprir as obrigações fiscais.

A partir do dia 4 de junho, todos os rendimentos do ano fiscal passam a líquidos, numa fasquia virtual, uma vez que a taxação é feita ao longo do ano.

Num olhar sobre a União Europeia, verifica-se que Portugal é o sétimo país onde os trabalhadores têm menos horas de trabalho para o fisco. No ano passado, Portugal era nono classificado.

domingo, 19 de maio de 2013

Arte Publicitária: de há muito ao serviço do Turismo.

Não chove em Portugal mas entram turistas a cântaros” cartaz de 1954 da autoria de Nuno Costa. Encontra-se na “Boston Public Library”
 

1947



sábado, 18 de maio de 2013

Albufeira e Portimão são acólitos de Vitor Gaspar!Cegos que não querem ver...

 
A solução do aumento dos impostos é a preferida pelos responsáveis das autarquias de Albufeira e Portimão.
Vitor Gaspar tem seguidores por todo o pais, apesar das inumeras evidências acerca dos danos que esta solução univoca (aumento de impostos) provoca na já exaurida economia do pais e das regiões. 
Atacar a origem dos problemas e reformar as estruturas concelhias dá trabalho e atrapalha as eleições que estão aí e são coisa que ninguém quer!

Estes são bons exemplos de como, por todo o aparelho de estado, da administração central à local, todos se recusam a ver o óbvio: na verdade que mais precisamos para constatar que, continuar a fazer o mesmo e esperar resultados diferentes, é insanidade absoluta!

Por cá, por Silves, entalado entre aqueles dois concelhos, não consta que a autarquia tenha tido tamanha desfaçatez. Será que os seus responsáveis foram bafejados por uma réstea de bom senso? ou tão só se pretende, a qualquer custo, a presidência para depois se tomarem as medidas indesejáveis que os outros autarcas já não podiam deixar de tomar?

 

De acordo com a associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP)Albufeira e Portimão chegaram mesmo a aplicar a taxa máxima de IMI sobre estes imóveis.



Luís Lima, Presidente da APEMIP refere que "o mapa do sobe e desce do IMI, mais a subir do que a descer, revela uma grande insensibilidade social por parte de um elevado número de municípios. É inacreditável que num período em que as pessoas sufocam com a fiscalidade aplicada sobre o património, ainda haja autarquias com a coragem de aumentar o IMI, e algumas até de aplicar a taxa máxima. Continua a achar-se que o imobiliário é uma espécie de árvore das patacas".

Ainda assim, 19% dos municípios, entre os quais Lisboa e Guimarães, decidiram diminuir a taxa de IMI aplicada sobre os imóveis já avaliados. "Estes sim demonstram uma verdadeira noção da realidade actual e das dificuldades que os seus munícipes atravessam", afirma Luís Lima.

O presidente da associação considera ainda que é "um absurdo que a OCDE afirme que se deve aumentar a fiscalidade sobre o imobiliário, quando Portugal é um dos países da Europa com uma das mais elevadas cargas fiscais sobre o património, como a APEMIP já demonstrou num estudo publicado em Outubro do ano passado".

quinta-feira, 16 de maio de 2013

segunda-feira, 13 de maio de 2013

"Provem de tudo, vejam do tudo..." a começar pelo presidente que temos!E depois, quando fôr o momento, temos que lhe dar o descanso que nós sim, claramente merecemos!



Rogério Pinto igual a si próprio, timido, vencido, sem projecto, limita-se a repetir lugares comuns daqueles que, tendo o poder nas mãos, não sabem o que fazer com ele.

domingo, 12 de maio de 2013

A razão pela qual Rogério Pinto não faz o novo campo da Armacenense...


Ele sabe do entusiasmo que os armacenenses têm pelo clube, por isso não quer que aconteçam acidentes.

sábado, 11 de maio de 2013

Afinal a praia de Armação de Pera não é privada!


Existem documentos que o provam.
Porque é que as autoridades escondem a verdade?

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Armação de Pêra em Revista

Visite as Grutas

Visite as Grutas
Património Natural

Algarve