O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Museologia em curso, sobranceria sem futuro

“A Rede de Museus do Algarve foi fundada no passado dia 16 de Outubro, e congrega nove instituições museológicas da região. O objectivo é o desenvolvimento de acções em parceria, que visam o apoio e a cooperação entre os museus da região, promovendo uma valorização real da oferta cultural do Algarve.·
Tendo por base quatro Museus Municipais do Algarve, nomeadamente, Portimão, Tavira, Faro e Albufeira, a composição da Rede rege-se por uma Carta de Princípios, onde estão definidas as linhas de acção deste grupo de trabalho.
O Museu do Trajo de S. Brás de Alportel, o Museu Municipal de Loulé, o Museu Marítimo Almirante Ramalho Ortigão, o Museu Municipal Dr. José Formosinho – Lagos e o futuro Museu Municipal de Lagoa fazem também parte desta Rede.
Na reunião que decorreu em Albufeira no dia 16 de Outubro de 2007, foi eleito o comité de coordenação constituído por representantes de cinco dos museus, nomeadamente, Museu do Trajo de S. Brás de Alportel, Museu Municipal de Tavira, Museu Municipal de Portimão, Museu Municipal de Loulé e Museu Municipal de Arqueologia de Albufeira.”
A notícia publicada no Região Sul, em 18 de Outubro, veio, de certa forma, ao encontro da proposta apresentada no post publicado em 26 de Agosto com o título “Enquanto os responsáveis permanecem como burros a olhar um palácio”.
Na altura propusemos a criação da Agência Regional para a Gestão e Divulgação do Património, com a incumbência da gestão de todo o património do Algarve, ficamos por isso congratulados pelo facto dos responsáveis de alguns dos concelhos do Algarve terem compreendido a necessidade de trabalharem em conjunto e assim potenciarem o nosso património.
Só não conseguimos entender porque ficou o concelho de Silves fora desta rede de museus.
Será mais uma atitude de sobranceria da Primeira Dama?

sábado, 27 de outubro de 2007

À MESA DO ORÇAMENTO DOS ALGOZES….

As afrontas à economia de Armação de Pêra e à inteligência dos seus cidadãos permanecem e a única vertente positiva que as mesmas encerram é a sua evidência pública e patente.
O poder politico do Concelho não quer mesmo saber de Armação de Pêra, dos seus habitantes ou dos seus visitantes! Podem fazer-nos canções de amor, trovas de amizade, odes à beleza, mas na verdade o que querem mesmo é manter o estatuto actual, que vem de longe: Uma Vila que gera excelentes receitas e muito pouca despesa.
Na verdade, dado o número exiguo de cidadãos-eleitores, a Câmara de Silves e a classe politica que a tem habitado, não se vêm forçadas a “pagar tributos” a quem tem tão poucos votos tem para lhes retribuir.

Armação de Pêra é tratada por essa classe de dirigentes, em versão de Vila, como seria, como pessoa, o verdadeiro idiota.

A receita é antiga, estafada de séculos, mas continua actual e eficaz, sustentando a “paz podre” entre cidadãos-eleitores e cidadãos-eleitos, cuja relação é sustentada por um sistema democrático-formal, de muito pequeno conteudo material que urge alterar pela via do seu aprofundamento substâncial.
É tempo de os Armacenençes adoptarem uma atitude que lhes faça mais justiça, pois bem poderão esperar sentados, para que os politicos que tem ajudado a eleger, respeitem as suas inteligências, os seus direitos, a sua economia.
Talvez tenham que criar e apoiar uma verdadeira campanha que estimule o recenseamento dos muitos cidadãos residentes que se têm mantido afastados dos destinos da Vila, apesar de lhe quererem o suficiente para lhe consagrarem a escolha da sua residência permanente.

E não são poucos os que por aqui se decidiram, quer nacionais, quer estrangeiros, sem que haja registo elitoral disso!
Se assim fôr, não temos dúvidas que as coisa mudam.Certo, certo, é que como estão, nunca iremos a lado algum, senão vejamos:
O Plano e orçamento de 2007 previam para a freguesia de Armação de Pêra a realização de um conjunto de obras cujo valor rondava os dois milhões de euros. Estes projectos representavam menos de 6 % do valor do orçamento total do Município de Silves reservado ao investimento.

Dos dez projectos previstos, até Outubro, só se concretizou a construção da escola básica do 1º ciclo, o que representa menos de 2,6 % do total orçamentado para o total do concelho.
Como já referimos inumeras vezes e é meredianamente sabido, a freguesia de Armação de Pêra é das que mais contribui para o bolo das receitas, mas é também a que menos recebe no que toca aos investimentos.

Na ilustração que apresentamos, distribuímos o valor total do orçamento considerando duas variáveis, um: o número de habitações e outra: a população residente.
Verificamos que, considerando a variável população residente, o valor a disponibilizar para a freguesia de Armação de Pêra rondaria os 4 milhões de euros e se fosse considerada a variável do número de apartamentos o valor ascendia aos 10 milhões de euros.
Se compararmos estes valores com as verbas realmente gastas verificamos que esta freguesia em 2007 foi, mais uma vez, profundamente prejudicada.
Quem governa o município tem-se esquecido, deliberadamente, da população da freguesia.
Ilustração 1 – Distribuição das verbas inscritas em orçamento pelas freguesias

Uma administração autárquica preocupada com os seus cidadãos estaria nesta altura a discutir de forma aberta e participada a proposta de orçamento para 2008.
Mas pelo menos aqui, por Armação de Pêra, nem vê-los. O orçamento vai ser mais uma vez cozinhado nos gabinetes, sem atender às reais e justificadas expectativas das populações.
Do nosso ponto de vista um dos projectos prioritários a realizar em 2008, é o da pedonalização da frente de mar.

É uma promessa antiga e muitas vezes reafirmada pela Sr.ª Presidente, até às eleições e, mais recentemente na reunião de Câmara que se realizou em 20 de Junho deste ano, na qual chegou a afirmar que o concurso público para a execução da empreitada seria lançado ainda este ano.
Mas Armação necessita de mais investimento para compensar as agressões que tem sofrido, por isso deverá também iniciar-se a requalificação da zona Nascente e Poente como já estava previsto no plano e orçamento de 2007 e que até ao momento conserva-se no papel.

A reabilitação do Casino e da Fortaleza também não podem ser esquecidos e devem fazer parte do plano estratégico de desenvolvimento da vila, não para qualquer uso essencialmente comercial, como alguns “vendilhões do templo” pretendem, naturalmente, mas respeitando a sua vocação de património monumental devidamente contextualizado na história, cultura e economia da Vila.

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

A diferença é conhecida:

UM CANDIDATO À DIFERENÇA FAZ DIFERENTE!
A Câmara de Silves, como todas as autarquias deste país, tem que intervir em muitas áreas!
Hoje em dia, as competências das autarquias são muito vastas, a sua intervenção abrange multiplas áreas que vão desde a mobilidade, gestão ambiental, gestão de resíduos, estratégias de ordenamento do território, habitação, desenvolvimento económico, etc.
Exercer essas competências esquecendo que o Desenvolvimento Sustentável foi colocado na agenda politica mundial pela “Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, também designada por Cimeira da Terra, seria como acender uma fogueira ao jeito pré-histórico, esquecendo que já inventámos o fósforo.
Naquela ocasião foi reafirmado o conceito, lançado em 1987 pelo Relatório Brundtland “O Nosso Futuro Comum” – elaborado sob a égide das Nações Unidas na Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento-, definido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.

A implementação do desenvolvimento sustentável assentava inicialmente em duas dimensões fundamentais: o desenvolvimento económico e a protecção do ambiente.
Após a Cimeira Social de Copenhaga, realizada em 1995, foi integrada a vertente social como terceiro pilar do conceito de desenvolvimento sustentável. Assim, embora actualmente o desenvolvimento sustentável mantenha o mesmo desígnio global, a sua implementação é realizada com base em três dimensões essenciais: o desenvolvimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente.

Às três dimensões do desenvolvimento sustentável deve acrescentar-se, ainda, a vertente institucional, que chama a atenção para as questões relativas às formas de governação, das instituições e dos sistemas legislativos (flexibilidade, transparência, democracia) – nos seus diversos níveis -, e para o quadro de participação dos grupos de interesse (sindicatos e associações empresariais) e da sociedade civil (cidadãos, associações de cidadãos em geral e Organizações Não Governamentais – ONG em particular), considerados como parceiros essenciais na promoção dos objectivos do desenvolvimento sustentável.

Como documentos estruturantes de uma abordagem sustentável ao desenvolvimento, salienta-se a Agenda 21 e a Declaração do Rio, resultantes da Cimeira da Terra, e que constituem importantes compromissos políticos, orientadores dos trabalhos que têm vindo a ser realizados, quer a nível internacional quer no âmbito das politicas domésticas dos paises considerados individualmente.
As gestões da coisa pública, como a da da Dr.ª Isabel Soares, por todas as razões e mais estas – o que, convenhamos, não é pouco - não pode continuar a ser a do “quero posso e mando” e a da “fuga para a frente”, encontrando-se fora da agenda do presente e completamente apartadas de qualquer futuro.
O modelo de gestão da coisa pública local (mas também o nacional) esgotou-se por caducidade e só é actual na sua obsolescência!
A intervenção da Câmara de Silves, como de resto de quaisquer outras que tal, só será eficiente, se por um lado tiver um plano e orçamento aprovado em tempo útil, mas sobretudo que esse orçamento seja participado pelos vários actores que actuam neste concelho.

Os cidadãos e os grupos sociais deste concelho, que habitam o planeta real, estão cada vez mais “divorciados” das lógicas do comando hierárquico, e da imposição de valores,educador ou de tutor do social, mais características da realidade virtual típica do conceito de Estado caduco que se encontra não ao serviço da sociedade, mas em oposição a esta.

Sobretudo quando são chamados a participar pela Comunidade politica Internacional, reunida em Acordos cujo cumprimento è urgente implementar por serem imprescindíveis à sobrevivência das condições de habitabilidade deste condominio planetário.
A boa consciência – auto critica – impõe assim “arrepiar caminho”, pela via insusbstituivel da participação dos cidadãos, em ordem a inverter o curso deste modelo de desenvolvimento suicidário.
Os cidadãos intuem novas regras e normas de comportamento assentes na interacção social e não como efeito de imposições de entes públicos superiores e autoritários, como se a sua legitimidade não assentasse na vontade dos cidadãos e se extinguisse o seu compromisso com a comunidade no momento da eleição.
Um modelo de desenvolvimento e coabitação diverso, não entende necessariamente que o comando hierárquico desapareça do léxico dos instrumentos de direcção política, mas sim que com ele coabite, enquanto instrumento de execução de politicas legitimas, com outras lógicas de intervenção pública e que conquiste a sua legitimação diariamente pela competência, adequação e harmonia com o todo social.
O século XXI, tudo leva a crer, consolidará a atitude critica face ao sistema de desenvolvimento tal como o conhecemos (as questões ambientais estão ai para a sustentarem), como consagrará a desconfiança da sociedade civil face ao Estado tal como é conhecido, que o reformará, impondo-lhe o seu controlo politico e a transparência absoluta, reorientando-o para servir a sociedade e não para se conservar autónomo, em oposição à mesma e aos seus interesses.

Tudo isto pela via de uma asserção dos direitos de cidadania enquanto poderes dos cidadãos que asseguram a participação de todos na condução da “cidade”, excluindo qualquer possibilidade de opressão por parte desta, materializando-se a democracia, a qual assumirá a sua vertente substancial, e o Estado-dos-cidadãos será uma realidade inevitável.
Por seu lado, os cidadãos deste concelho não se devem acomodar reduzindo a sua participação ao voto, expresso de quatro em quatro anos!
É necessário aperfeiçoar a dinâmica de participação da sociedade civil nas decisões e no acompanhamento da vida pública. A democracia tem de ser cada vez mais proactiva e intervencionista e os eleitos têm de dinamizar a participação pelo estimulo e partilha de direitos, obrigações e decisões.

Se por um lado é certo que estes valores são de um diapasão pelo qual a actual gestão do concelho não afina, nem lhe será mais possivel vestir esta camisola, depois das práticas evidenciadas nestes longos mandatos, por outro não é menos certo que o candidato à diferença tem o dever de adoptá-los (do que não duvidamos) e disso dar devida conta aos seus concidadãos-eleitores.
E, em tempo!

domingo, 14 de outubro de 2007

O Stress do Caracol

Pela palavra escrita do Vereador da CDU, tomámos conhecimento do essencial da triste reunião havida na APA (Agência Portuguesa do Ambiente) com a presença de Isabel Soares, alguns Vereadores e elementos da Comissão de moradores de Vale Fuzeiros.

Ficou patente a forma como este assunto tem sido tratado, quer pelos responsáveis do Municipio, quer pela APA, quer pela REN.
Aliás tão tipica da forma como se trabalha na administração pública deste País.

O acção da administração, com excepção feita às batalhas que visam trazer o show off das grandes realizações, para o qual se mobilizam toda a sorte de vontades, energias, atalhos e autoridades (como a empresa na hora ou outras semelhantes), na mira da colheita dos beneficios politicos tão breves quanto possivel, é promovido à velocidade da marcha do caracol.

A essa velocidade de caracol, vão-se processando todos as etapes do levantamento dos projectos até à sua execução, absolutamente indiferentes à urgência das necessidades que visam colmatar.
Com a sua conclusão, percorridos os passos das formalidades legais, a premência da sua implementação é de tal forma asfixiante que não comporta qualquer suspensão ou reapreciação, mesmo que seja manifestos erros de projecto ou omissões relevantes, designadamente de interesses sérios das populações.

A marcha de caracol converte-se numa desenfreada corrida de galos. É um stress!….

Os funcionários, a quem incumbe a concepção e implementação das realizações, tem toda a sorte de justificações para satisfazerem o seu percurso à velocidade “caracolar” que a sua real gana determina. O interesse público, entretanto, aguarda civilizadamente a sua vez, na fila de todos os outros pequenos interesses particulares dos funcionários.
Os destinatários das realizações – os cidadãos -, vêem-se conformados a conhecer obrigatóriamente a pouca publicidade burocrática que o Estado promove e a reagir à mesma em prazo, habitualmente curto, como se de advogados administrativistas se tratassem, em plena ocupação profissional.

A legalidade complementar dos procedimentos é entendida como uma etapa formal, desprovida de qualquer conteudo politico, em sede de dever de adequação das medidas aos seus destinatários que as devem préviamente, conhecer, aceitar e aprovar.

Para o funcionalismo, cumpridas estas formalidades, estão cumpridos todos os seus deveres. Urge então encurtar todas as outras etapes – as do real interesse do público – .
O cidadão é tratado como um verdadeiro verbo de encher!
Os cidadãos, legitimos destinatários e conformadores do interesse público, passam a seus súbditos.
O interesse público transfigura-se e autonomiza-se num valor em si, apresentando-se como imutável e conformador da vontade dos cidadãos, seus instrumentos.

Não fora a aberração que esta lógica constitui e a frequência com que é projectada sobre os cidadãos e, acreditem, provocar-me-ia uma boa gargalhada, tamanho é o ridiculo que encerra!

Não é verdade, não é assim, não deve, pelo menos, ser assim!
Nem existe legalidade bem interpretada e devidamente enquadrada que possa sustentar tamanhos desmandos!

O conceito de interesse público, entendido no sentido excepcional que pode comportar (calamidade pública, guerra, etc.) a que estes senhores recorrem na mais vulgar das situações, como a presente, é, objectivamente uma traição aos cidadãos e ao sistema democrático que ansiamos por ver consolidado e, porque não, materializado!

Mas, apesar dos procedimentos da legalidade formal não corresponderem, em nosso entender, à publicitação suficiente das realizações que afectam populações e regiões, existem e compete aos Municipios estarem atentos aos mesmos, promoverem a sua divulgação, discussão e consulta aos mais directamente visados. È para isso que os elegemos e lhes asseguramos o salário!

Uma vez mais, não foi o que sucedeu e a responsável (local) só pode ser a Senhora Presidente da Câmara, a qual, embora tardiamente, parece ter acordado e mobilizado para patrocinar a defesa dos interesses aviltados.

Em qualquer dos casos, na órbita da administração central (ou quejandos), ou na da administração local, se mais nada ficar demonstrado, fica, pelo menos a confirmação daquilo que qualquer cidadão pensa sobre os funcionários que os nossos impostos sustentam: são indolentes, ignorantes e agem frequentemente dissociados dos interesses das populações, sem consciência que são nos interesses dos cidadãos e da sua gestão competente, parcimoniosa, profissional e democrática, que assenta a necessidade da sua contratação.
Caso contrário estariam no desemprego! Todos, qualquer que seja a natureza do seu vinculo!

Decorridos mais de trinta anos sobre o vinte e cinco de Abril, os portugueses em geral, mas os que tiveram consciência politica antes de Abril, em particular, não se encontram revistos no sistema politico vigente, não se consideram representados pelos seus pretensos mandatários politicos, não reconhecem responsabilidade histórica e competência na gestão dos seus dirigentes.

Os défices, democrático, orçamental e da economia, exibem hoje, a frustração de tantos quantos ousaram o voluntarismo, a participação, o sonho e atendem a eloquência do vazio dos cínicos dos cépticos e dos reacionários.

Este cenário, emocional e históricamente inesperado em Abril, deverá, segundo o nosso entendimento, constituir um desafio à participação, à cidadania militante, à mobilização da sociedade civil, a qual, por preceder o Estado, é a unica titular de todos os direitos que legitimamente o edificaram e sustentam, e também daqueles que o podem conformar, adequar e reformar.

domingo, 7 de outubro de 2007

ONDE ESTAVA E ONDE ESTÁ ISABEL SOARES?

Os moradores de Vale Fuzeiros manifestaram-se em Lisboa, junto das instalações da REN, contra o traçado de Muito Alta Tensão que os ameaça e sobre cujos maleficios já nos pronunciámos.

Pareçe tomar forma a intenção de recorrer aos Tribunais para fazerem valer os seus direitos, através de uma providência cautelar.

Pelos vistos, motivados pelo sucesso de uma medida similar empreendida pelos moradores de Agualva-Cacém e São Marcos (Sintra), junto do Supremo Tribunal Administrativo, o qual, tanto quanto o Observatório do Algarve noticia, pôs a REN no seu lugar, ordenando a retirada das famigeradas linha daquelas localidades.

Estes factos suscitam-nos alguns comentários:

Em primeiro lugar um exercicio exemplar do direito à resistência daquelas populações face à violação de direitos em que assentam, justamente, as suas reclamações e indignação.

Em segundo lugar a intenção de exercer esses direitos em sede – tribunal- tão própria como todas as outras onde os exercitaram –a opinião e o conhecimento públicos da afronta - .
Sede aquela à qual, quanto a nós, já deviam ter cogitado há algum tempo.

Sabemos que é lamentável ter de recorrer a Tribunais para fazer prevalecer o bom senso e os interesses evidentes das populações, mas também sabemos que os governantes não enxergam com facilidade essas evidências, porque não pagam suficientemente pelos erros e omissões de que são responsáveis.
Os Tribunais, que também não têm dado boa conta do estatuto que têm de terceiro poder, constituem, apesar de tudo, uma plataforma de independência que existe e é sustentado pelos cidadãos-contribuintes exactamente para assegurar direitos face às sua violações.
Sabemos que os custos da justiça são habitualmente elevados, mas também sabemos que, quando são distribuidos por muitos interessados, se tornam mais suportáveis. Apesar de sabermos também que o associativismo prospera face a violações graves de interesses ou direitos, mas verga facilmente face a custos económicos com a sua defesa.

Não compreendemos é porque a Câmara de Silves, que não acautelou atempadamente os interesses das populações, face às circunstâncias, encontrando-se claramente em contra-pé, não motivou de imediato a sustentação económica de uma acção judicial, ainda que com direito de regresso assegurado contratualmente com os interessados, visando o restabelecimento da legalidade ou a preservação dos interesses ofendidos com tal traçado?

Aqui, tanto quanto sabemos, nem os vereadores executivos, liderados pela Senhora Presidenta, nem os não executivos, da oposição, promoveram, por sugestão que fosse, tal acção directa na defesa dos interesses e direitos aviltados!

O recurso a advogados de luxo, quando se tratou de defender interesses da Câmara, ou da sua gestão, parece ser previlégio, neste concelho, da Senhora Presidenta! Os interesses da população têm outra posição na hierárquia dos valores desta gestão camarária.
Não terão acreditado na acção da justiça?
Terão acreditado, mas o efeito público do descontentamente popular teria sido muito mais diminuto?
Não acreditamos na primeira, e acreditamos que a Senhora Presidenta não teve mérito suficiente para matar dois coelhos com uma cajadada!
Talvez, se tivesse percebido que podia, por esta via, ter-se juntado aos ofendidos, pelas piores razões, é certo, mas teriamos já em curso uma solução objectiva, para o problema que tanto atormenta estas populações.(Tudo isto assente na perspectiva do sucesso de idênticas reclamações junto do STA por parte das populações de Agualva-Cacém).
Ao invés não têm o protagonismo de que goza habitualmente nas festas e inaugurações!

Onde está então Isabel Soares quando as suas populações precisam de apoio politico?
Se nem para si consegue ser oportuna, como poderá socorrer quem quer que seja?

Que a ampulheta do tempo, que não para, lhe seja breve, são os
verdadeiros votos da população.

sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Tempo de humanizar a Cidade

A cidade plasma as dinâmicas e os ciclos sociais, funcionando como um indício da esperança colectiva, apesar de nem sempre crescer de acordo com as expectativas daqueles que a habitam. Desde sempre que a cidade povoa o imaginário ocidental, oscilando entre o lugar da utopia e da catástrofe. Não obstante, a arte de fazer cidade condiciona o carácter, o ritmo da vida e a cultura dos povos.

A era da máquina obrigou ao ajuste da espacio-temporalidade, provocando uma espécie de contracção espacial: as distâncias passaram a traduzir-se em tempo. Apesar do primado da velocidade coadjuvar a expansão urbana, os valores da civitas continuam a apurar-se nos ciclos longos e lentos da humanidade e as mutações radicais e instantâneas na paisagem apenas ajudam à desagregação, acentuando a precariedade do quadro da vida de toda uma geração. Também a celeridade das decisões em matéria urbanística compromete a vida colectiva, na medida em que a congruência da cidade depende das conexões recíprocas entre os diversos tempos, entre as várias idades da cidade, para que esta contenha o tempo de todos.

O desejo de imortalizar a passagem pelo mundo, próprio dos imperadores, persiste como o estro do dirigente local que almeja apor o seu nome na melhor rua da freguesia. Tal indistinção entre a esfera pública e a ambição individual acusa a incapacidade de responder programaticamente à evolução da sociedade, cujo desenvolvimento não se compadece com as obras de aparato cadenciadas pelos ciclos eleitorais. Neste aspecto, os municípios da Beira Interior não percebendo a sua própria escala e incapazes de gerir o habitat à escala humana, agem como metrópoles, substituindo agora o passado rotundante pelo afã das vias de circunvalação e das pontes pedonais, turvando a mente do indígena com o "marketing urbano" para compensar a falta de planeamento físico.

Tal alheamanto dos grandes desafios do mundo contemporâneo, mormente da interdependência entre a prática urbanística e os problemas ambientais é hoje incompreensível. Não nos referimos apenas aos aspectos quantitativos, do número de vidrões e de papelões ou ilhas ecológicas espalhados pelas cidades. A cidade, ela própria, tem que assumir o desiderato da sustentabilidade ecológica na sua morfologia, permitindo-nos, assim como à administração pública, consumir menos energia e poluir menos. Urge, pois, fomentar modelos de inovação urbana que aliviem as futuras gerações dos resultados desta incúria e da escassa reciprocidade entre o homem e o meio ambiente.

Se a cidade deve conciliar a consciência do passado com o desejo futuro, não pode reduzir-se a um aglomerado de edifícios, antes constituir-se como um organismo que hierarquiza e satisfaz inúmeras necessidades, desde as comerciais às residenciais e de lazer. Deve, acima de tudo, favorecer a eclosão do sentimento social e a sua manutenção, acolhendo condignamente as instituições sociais, políticas, culturais e económicas, proporcionando aos cidadãos um espaço público qualificado, que contribui para a melhoria dos índices de desenvolvimento humano.

Na vida pública, como no âmbito privado, a moralidade deriva muito da capacidade de auto-limitação; no limite, da nossa própria liberdade. À política urbana compete estimular o aparecimento de uma sociedade mais exigente. Para tal, tem de observar critérios funcionais e de conforto mobilizadores, procurando soluções com e para os cidadãos, rompendo com o governo impositivo e conformista de jaez oitocentista, desajustado da situação técnico-científica, dos modos de vida e das necessidades reais das comunidades.

Por: Francisco Paiva, in Jornal “O Interior”

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