O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

2008 UM NOVO ANO!

2008, será certamente um novo ano, não temos tanta certeza se será um ano novo, de novas práticas e de esperança renovada em resultados diferentes.
Nos dias que correm o que é expectável são velhas práticas e mais do mesmo.
Resta-nos fazer votos por mais participação e resistência ao que é velho e não presta, ao que for novo e detestável, ao que, velho ou novo, colida com o interesse geral de um desenvolvimento sustentável pela via duma cidadania plena.
A equipa do Blog CIDADANIA!

sábado, 29 de dezembro de 2007

QUAL É A COISA, QUAL É ELA , QUE MAL SE DELIMITA DÁ MAIS BETÃO?

Foi colocada uma vedação ao longo da Avenida do Rio, acompanhando os limites da àrea ocupada pelo Club de Futebol os Armaceneses e da Ribeira.
SERÁ que esta vedação pretende vir a proteger e a valorizar os recursos hídricos, neste caso a Ribeira e o Sapal que marginam este espaço?
SERÁ que ali se vão realizar obras para regularização dos caudais pluviais prevenindo e protegendo esta zona de Armação de Pêra e não só contra o risco de cheias e inundações?
SERÁ que se vai proceder à remoção de entulhos e limpeza das margens por forma a garantir melhores condições de escoamento em situações hidrológicas normais ou extremas?
SERÁ que se vai proceder à renaturalização e valorização ambiental e paísagistica deste local para ser usufruida pelos que vivem e visitam Armação?
Será que será de esperar desta gestão Autárquica qualquer benefício ambiental para esta zona?

A resposta a todas e a qualquer uma destas questões parece-nos ser, invariavelmente, negativa!

Porque será que, se questionarmos qualquer Armacenense ou mesmo qualquer amigo de Armação, quanto ao futuro daquele espaço, todos eles responderiam, em únissono: Betão, betão e mais betão!!!!!

Porque sabemos bem, pelo histórico desta gestão autárquica, o que podemos esperar dela:

Mais operações urbanisticas que vem aumentar as já saturadas infraestruturas colocadas ao dispôr da população fixa e flutuante;
Mais pretenso “desenvolvimento” aberrante tendente à permanente deterioração paisagistica, ameaça à economia da Vila pela sistemática degradação do potencial turistico, e uma acção objectivamente dirigida à desvalorização do investimento imobiliário no mercado local;
Mais receita de I.M.I. e I.M.T.;
Menos margem para o futuro;

O espaço a que nos referimos está fora do Plano de Pormenor de Armação de Pêra, um instrumento que, presumivelmente, terá vindo regularizar a betonização nesta terra, outrora paisagisticamente diferenciada.

Mas naquele local para ser implementada mais uma urbanização é necessário entre outros o cumprimento da Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro que transpôs para a ordem juridica nacional a directiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro e estabeleceu as bases e o quadro institucionai para a gestão sustentável das àguas.
Essa lei define um conjunto de objectivos fundamentais, dos quais destacamos para o caso em análise, os seguintes: evitar a continuação da degradação, proteger e melhorar o estado dos ecosistemas aquáticos e também dos ecosistemas terrretres e zonas húmidas directamente dependentes dos ecosistemas aquáticos, no que respeita às suas necessidades de àgua, bem como mítigar os efeitos das inundações e das secas.

Por outro lado esta mesma lei veio introduzir um conjunto de principios dos quais destacamos os seguintes:

Princípio da gestão integrada das águas e dos ecosistemas aquáticos e terretres associados e zonas humidas deles directamente dependentes, por força do qual importa desenvolver uma actuação em que se atenda simultaneamente os aspectos quantitativos e qualitativos, condição para o desenvolvimento sustentável.
Princípio da prevenção nos termos do qual, as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma acção sobre o ambiente devem ser adoptadas, mesmo na ausência de certezas cientificas de uma relação causa-efeito entre eles. Princípio da cooperação que assenta no reconhecimento de que a protecção das águas constitui atribuição do Estado e dever dos particulares.

No caso concreto e tratando-se aquele local de uma zona inundável ou ameaçada pelas cheias por estar contigua à margem de um curso de àgua e de uma vala de drenagem de acordo com a lei da àgua – artº 40º - estas zonas inundáveis ou ameaçadas de cheias devem ser objecto de classificação especifica e de medidas especiais de prevenção e protecção, delineando-se graficamente as àreas em que é proibida a edificação e aquela em que a edificação é condicionanda por segurança de pessoas e bens.
Mas como segundo sabemos esta zona ainda não foi objecto da referida delimitação nem foi aprovada fica por isso sujeito a parecer vinculativo da administração da região hidrográfica territorialmente competente, o licenciamento de operação de urbanização ou edificação quando se localizam dentro do limite de cheia com periodo de retorno de 100 anos ou de uma faixa de 100 metros para cada lado da linha de àgua quando se desconheça aquele limite.

Projectando-se para aquele espaço mais betão – o que se adivinha facilmente – esperamos que a legislação seja cumprida e o licenciamento seja denegado, a bem dos valores que aqueles sãos princípios visam proteger.
Apesar da voracidade da Câmara de Silves em ocupar todo o terreno livre independentemente da depreciação que gera nos mais diversos domínios dos interesses privados dos cidadãos e públicos de todos, a bem da arrecadação de mais receita como se o destino da mesma se encontrasse claramente acima de qualquer suspeita, dada a excelente, parcimoniosa e pacifica aplicação que tem tido neste concelho!
Não é verdade?

domingo, 23 de dezembro de 2007

VISÃO DE FUTURO EM SILVES:

PARA ALÉM DA BANALIDADE, UM ZERO ABSOLUTO!

Portugal aproxima-se do desastre demográfico, com 1,36 filhos por mulher, em 2006.

De 1983 para cá, os números estatisticos, vem descendo até 2006, ano que apresenta aquela evidência, a qual, segundo os entendidos, tem um caracter assustador.
Na verdade o número mágico de 2,1 filhos por mulher parece ser aquele que garante a substituição de gerações.

Mesmo sem sermos especialistas, e sabendo que o planeta já tem gente a mais, o que ”ameaça” o seu equilibrio, sobretudo a manter-se como modelo o nosso sistema de desenvolvimento, o qual, não o colocando em causa, permite compreendermos que a “sustentabilidade” da economia, tal como a conhecemos e do Estado social, tal como o temos, carece de cidadãos trabalhadores e contribuintes.

Os emigrantes podem ajudar a compôr os efeitos mais negativos deste défice, mas não constituem uma alternativa a um crescimento populacional que satisfaça as necessidades da sustentabilidade necessária.

Aceitando por conseguinte que importa fazer crescer o número de portugueses, trata-se de conhecer o que outros paises fizeram para inverter tendencias desta natureza e no que ao nosso concelho diz respeito, que poderia fazer-se no mesmo, para concorrer para aquele objectivo nacional.

Sociólogos suecos concluiram que as politicas favoráveis às mulheres (“woman.friendly”), e por natureza favoráveis às crianças (“child.friendly”) estão na base da subida da taxa de natalidade, naquele País.

O favorecimento de politicas neste sentido, parece ser incontornável se se pretender atingir uma alteração de paradigma.

Naturalmente que não sendo especialistas nestas matérias, não pretendemos ir muito além.

Mas, tendo nós quer na gestão de concelho, quer na liderança da sua oposição, entregues a mulheres, o que não sendo uma excepção na gestão autárquica nacional, ainda é uma raridade, não conseguimos deixar de reparar na ausência de qualquer medida ou sequer alusão, em sede orçamental, de qualquer medida, quer quanto a incentivos fiscais à natalidade, quer iniciativas em politicas que tendam para favorecer a mulher.

Não que esperássemos da Senhora Presidente grande originalidade, ou sequer mesmo apenas originalidade, ou, muito menos ainda, consistência politica e sensibilidade para as grandes questões que devem ocupar os politicos ao mais alto nivel, para que, quando decidem sobre pequenas coisas, as decisões obedeçam a uma lógica concertada com os grandes principios e preocupações e a harmonia com aqueles a bem do equilibrio e prevenção necessários.

Mas, pelo facto de ser mulher, contarmos, com sensibilidade para o incremento da natalidade e com politicas favoráveis à mulher, é o mesmo que acreditarmos no Pai Natal!

domingo, 16 de dezembro de 2007

A pedagogia do exemplo: uma candeia em Silves!

Não podemos deixar de dar nota de um facto politico concelhio que é merecedor de grande destaque.
Na verdade, caracterizado pela frequente crítica a condutas da classe politica em oposição com os deveres a que se deveriam manter adstritos, este blog não pode deixar de elogiar as condutas de elementos dessa mesma classe, que, quer pela sua raridade, quer pela sua utilidade, quer pela pedagogia do exemplo que encerrem, mereçam aplauso.

Uma vez mais o Vereador da CDU deu corpo a um direito de todos os cidadãos do concelho, através do seu Blog, para consumo público: o da informação, no caso concreto, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento, antes deste documento fundamental vir a ser sujeito a escrutínio na Assembleia Municipal do próximo dia 20.

Uma vez mais cumpriu o seu dever de cidadão-eleito perante os cidadãos-eleitores, quer os que em si votaram, quer os que tiveram opção de voto diversa.
Satisfez as legítimas expectativas de todos.

Um bom exemplo de conduta politica no Concelho de Silves!

Dos restantes eleitos da oposição, nada consta que assegure o cumprimento deste dever, perante os cidadãos.
Em caso de estarmos enganados, apresentamos antecipadamente o nosso pedido de desculpas e a manifestação de total surpresa.

Ao invés, o governo do concelho, continua a resguardar-se na opacidade das suas práticas politicas.

Mais um péssimo exemplo de conduta política no Concelho de Silves!

domingo, 9 de dezembro de 2007

SILVES NA CORRIDA PARA SECAR O MEXILHÃO



O gráfico representa o crescimento exponencial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) arrecado pelo Município de Silves nos últimos três anos.
Um dos objectivos da reforma do património era permitir uma maior harmonização entre os prédios velhos e novos e uma maior equidade fiscal, não se pretendia, alegadamente, que as câmaras viessem a arrecadar mais receita, mas ao fim de dois anos o que se verifica é que as câmaras arrecadam cada vez mais receitas e os cidadãos-contribuintes mais despesa.
Nesta frágil economia os únicos gráficos com evoluções desta natureza são os da cobrança de impostos.

Hoje, em tempos de profunda crise orçamental, a pressão excessiva da cobrança, tem sido habilmente instrumentalizada – quer pelo governo quer pelos sindicatos- no sentido de sustentar a opacidade da verdade, remetendo a solução do défice para a receita, e reelegendo, dos escombros, os autos de fé, tão facilmente ressuscitáveis neste pais tão profundamente moldado pela inquisição, precisamente na área de competência do Estado – a cobrança fiscal – onde a conflitualidade potencial do “jus imperi” com os direitos dos cidadãos é mais perene e, actualmente em desmesurado e conclusivo crescendo.

Sintomàticamente, o recurso aos tribunais fiscais, para defesa dos contribuintes face à voracidade da administração fiscal, tem “premiado” as “vitimas” daquela com, significativos, sessenta por cento de decisões favoráveis.
Mas se os excessos que chegam a Tribunal têm este resultado favorável aos contribuintes, o mesmo não se passa na grande maioria dos excessos, que muitas vezes ou “não têm dimensão” económica que justifique aos cidadãos o exercicio judicial dos seus direitos, ou ficam estes precludidos por insuficiência económica daqueles. O estudo da Provedoria de Justiça que incidiu sobre o funcionamento da DGCI, revela a todos, em Novembro de 2007, o que muitos já sabiam há alguns anos: os direitos dos cidadãos-contribuintes são abusados sem parcimónia, e sem qualquer má consciência oficial, pùblicamente reconhecida. Com excepção de um ou outro ex governante, como Manuela Ferreira Leite, curiosamente aquela que “industrialisou” esta actividade trilhante, ou alguns comentadores económicos que andaram distraidos, divagando sobre a economia virtual, durante toda esta conjuntura, até ao estudo da Provedoria cuja oportuna iniciativa e publicação confirmam o crédito de que esta instituição é merecedora.
Entretanto, a Senhora Presidente da Edilidade Silvense, profissionaliza o tratamento da sua imagem pública. Podera! ela lá sabe o que faz para a deteriorar e das reparações que carece.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

"ESPELHO MEU, ESPELHO MEU..."

Soubemos pelo candidato a candidato Carneiro Jacinto, através do último post no seu Bolg “Servir Silves”, que a Senhora Presidenta da Edilidade decidiu tratar profissionalmente da sua imagem pública.

Consideramos que qualquer um pode e deve tratar da sua imagem, tal como da saúde, como muito bem lhe aprouver.
Consideramos também que um politico é, regra geral, um personagem essencialmente preocupado com a imagem que dá de si, por razões òbvias.

A noticia que recebemos, com a credibilidade que reconhecemos ao seu autor, merece-nos total confiança. No entanto receamos que, sem querer, seja “branqueadora” da realidade.

Com efeito, se entendemos que a gestão da Senhora Presidenta tem sido esvaziada de conteúdo programático relevante e caracterizada essencialmente por obras para “inglês ver”, caracterizando deficiente e prejudicialmente o nosso concelho, o Algarve e o país, não podemos conceder que, só agora é que a dita Senhora se lembrou da importância do tratamento da sua imagem pública, quando, em boa verdade, não tem feito outra coisa…

Quanto a nós, por conseguinte, a Senhora Presidente, continuando a dar crédito à noticia, pretende “reforçar” a sua imagem pública, jogando mãos a meios profissionais para o efeito, o que, sendo legitimo – desde que a expensas próprias -, era de esperar face à intensificação da resistência da sociedade civil do concelho às consequências da sua gestão e omissões.

O suporte dos custos desse apoio profissional, para um politico que mantenha com o seu eleitorado uma relação de transparência, como é exigível ao mandatário, devia ser objecto de difusão pública, confirmando que ocorrem por conta da sua destinatária.

É certo que a sugestão dos amigos empresários, sugere também ela que serão estes a suportar tais custos. Mas sendo uma sugestão, não passa disso.
Não passando de uma especulação, não impede no entanto de comentar que, a ser assim, seria de elementar transparência democrática, informar o eleitorado sobre a identidade dos empresários.

A questão do financiamento dos partidos, um dia terá, sem prejuizo da já existente, uma legislação que a torne mais transparente como é exigível e necessário.
Sucede é que, entretanto, os politicos que tenham vocação para práticas com mais futuro, deveriam tomar a dianteira e anteciparem-se à legislação, exibindo demonstração de sãos princípios que muitas vezes apregoam no periodo eleitoral e raramente executam ou cumprem depois de sentados nas cadeiras do poder.

Armação de Pêra em Revista

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