Facebbok e a ameaça à democracia

Criticar, Ensinar e Fazer

Associação de Comerciantes de Armação de Pêra começa a materializar-se, cheia de futuro. A C.M.Silves colabora!

O Município de Silves assinou, no dia 24 de abril, com a Clã- Associação de Comerciantes de Armação de Pêra, um protocolo de cedência de quiosque para instalação da sede da referida Associação, constituída no início do verão de 2017.
In: “Terra Ruiva” de 14.05.2018
Foto: “Terra Ruiva” de 14.05.2018

Quando qualquer reacção semelhante suceder em Portugal, teremos um pais novo, diferente, melhor e cheio de futuro!

Foto retida do facebook

Educação para a Cidadania desde o pré-escolar, segundo o Expresso

Segundo o Jornal Expresso de 25 de Fevereiro, os temas da Educação para a Cidadania serão incluídos, de forma obrigatória, no horário lectivo dos alunos, logo a partir do pré-escolar, o que terá sido antecipado àquele jornal pelo secretário de Estado para a Cidadania e Igualdade.

Ainda segundo a mesma fonte o regresso desta área faz parte de uma mudança mais alargada dos curriculos que está a ser preparada pelo Ministério da Educação e que recupera algumas ideias da reorganização curricular de 2001.

Dizemos nós: Mais vale tarde, que nunca!

Na verdade se a única forma de virmos algum dia a ter uma sociedade melhor, passa pela educação generalizada dos cidadãos, a única forma de não voltarmos a ter dirigentes que, apesar de eleitos, garantam um mínimo de fidelidade ao Estado de Direito com programas para propôr aos respectivos eleitorados e práticas subsequêntes pós eleição, igualmente sintonizados com esses valores e princípios, é exactamente dar-lhes eleitorados de cidadãos-eleitores, instruidos e não iliterados em politica, direitos, obrigações, valores e princípios que consubstanciem um grau de exigência, sustentável, muito superior ao actual.

É essencial que a educação para a cidadania seja implementada do pré-escolar ao ultimo ano da licenciatura! Para sempre!

Reinventar a Solidariedade

A crise actual
ROQUE MARTINS /
08 OUT 2016

Vivemos um momento histórico caracterizado por uma profunda falta de felicidade humana, sendo a crise económica o indicador mais eloquente desta situação.

Muitos são os que pensam que a crise económica do momento actual tem uma raiz ética. Basta lembrar o diagnóstico de João Paulo II em 1982 quando falava de desemprego e dizia: “Seria falaz e enganoso considerar este fenómeno, que já se tornou endémico no mundo, como produto de circunstâncias passageiras ou como um problema meramente económico ou socio-politico. Na realidade ele constitui um problema ético, espiritual, porque é sintoma da presença duma desordem moral existente na sociedade, ao infringir a hierarquia de valores”.

Mas, se entre as causas da actual crise económica há que situar as de índole ética, então também é necessário apresentar, como solução, terapias de carácter moral, que bem se podem resumir à prática da solidariedade. Para tal é indispensável descrever os custos humanos da actual crise económica; em seguida, detetar nessa crise a quebra de solidariedade humana; concluindo se apresenta a proposta de solidariedade como saída moral para a crise.

Depois de uns 40 anos de um crescimento económico espetacular, a humanidade voltou a sentir novamente a triste realidade da penúria. A recessão económica é patente em todas as zonas do mundo. Penúria, pobreza, pode dizer-se então que são duas palavras que exprimem a ameaça que pende actualmente sobre a humanidade.

Com estas reflexões não se pretende fazer uma descrição técnica da crise económica. O que se pretende é fazer uma leitura da crise sob o ponto de vista humano.

A leitura da crise na perspectiva humana põem em destaque os custos da humanidade que ela acarreta consigo. Entre as principais estão a fome, a pobreza, o desemprego, e a instabilidade social.

A fome ainda não desapareceu da face da terra. A sua presença indica o baixo nível a que ainda se encontra o desenvolvimento geral da humanidade. Nem a ciência nem a política conseguiram vencer essa importante praga da espécie humana que constitui um problema de grande complexidade e de difícil solução a curto prazo. Mas nem por isso se deve afirmar que a fome humana é um fenómeno “natural”, e por conseguinte, inevitável. Ele é um acontecimento histórico e, enquanto tal depende da liberdade humana.

A actual crise económica levou a um aumento tanto da realidade como da tomada de consciência da fome no mundo. No que respeita à realidade da fome, está à vista o aumento da sua presença pelos países desenvolvidos do Ocidente, sem por isso desaparecer no 3º mundo. Ela tem-se infiltrado por imensas zonas rurais e em múltiplos sectores da vida citadina.

A fome é o primeiro e principal custo humano da crise económica e, enquanto tal, consequência da falta de solidariedade humana. É claro que a tomada de consciência desta realidade oferece oportunidade de se procurar a solução através de uma política económica baseada no princípio da solidariedade entre os povos.

Por sua vez, todo o ser humano que carece do necessário para levar uma vida digna e em conformidade com a sua condição de pessoa é um pobre.
A pobreza aqui considerada é a pobreza imposta, e por conseguinte, objectivamente “desumana” e “desumanizante”. A pobreza tem uma base económica que a define enquanto tal, mas o seu raio de acção estende-se a todas as áreas da vida humana. Efectivamente, a pobreza económica comporta pobreza existencial, pobreza cultural, pobreza jurídica, etc.

Infelizmente a pobreza existe e torna-se realidade nos pobres. A pobreza é uma chaga da sociedade humana, ela evidencia um mal-estar humano profundo e traduz a injustiça sobre que assenta a convivência social. A pobreza supõe um tal custo humano que é difícil medir a sua magnitude só pelos índices económicos. A pobreza é um factor desumanizante, tando do individuo como da família e da sociedade. Os pobres “entram num círculo de dependência, de insegurança, de isolamento, e correm o perigo de perder toda a faculdade de autonomia e toda a possibilidade de participação na vida social”. Quando a pobreza exige o recurso à mendicidade, então atinge os níveis máximos da desumanização.

Outro dos custos humanos da crise económica é o desemprego. A consequência mais gritante da recessão económica, pelo menos nos países desenvolvidos, é o desemprego. O desemprego é um dado da política económica. Enquanto tal, é submetido a uma análise cientifica-técnica, procurando-se medir a sua extensão, apontar as suas causas, propor soluções. Mas o desemprego é, antes de tudo, uma realidade humana.

Segundo estudos feitos, a perda de humanidade que a realidade do desemprego acarreta é muito significativa, e segundo o magistério social da Igreja, exposto com renovado vigor por João Paulo II, o trabalho humano é a chave de toda a questão social, a pessoa e a sociedade realizam-se pelo trabalho humano e humanizante. Por isso, a quebra do trabalho supõe uma importante quebra na humanização da história. O desemprego é um considerável custo humano da crise económica. Além de levar ao esbanjamento de imensas energias humanas, é uma grave ofensa à dignidade humana.

Por último não podemos esquecer que a fome, a pobreza e o desemprego, além da sua consequência direta e específica de uma desumanização, acarretam consigo um contributo comum negativo: A instabilidade social, que é a soma dos diversos custos humanos parciais da crise económica.

A vida social de cada Estado, e do mundo em geral, não pode funcionar sem estabilidade económica, daí que o significado da crise económico, esteja em estreita relação com as grandes causas da humanidade: com a causa da liberdade e dos direitos humanos (democracia politica e social), com a causa da paz (problema da guerra), com a causa da vida humana (problema da degradação do valor da vida humana). Neste sentido podemos afirmar que os custos humanos desta crise são tão elevados que exigem a convergência activa de todas as forças sociais para a erradicar, pois trata-se de um factor de desumanização altamente negativo que ofende gravemente a dignidade da pessoa e corrói a convivência social.

Das análises precedentes feitas no 30º Encontro Nacional da Pastoral Social que se realizou de 13 a 15 de Setembro em Fátima e em que participaram, entre outros, Marcelo Rebelo de Sousa e D. Manuel Clemente e sobre o tema “Reinventar a solidariedade”, dimanou uma lamentável conclusão: a solidariedade humana sofreu uma quebra no mundo actual. Poderemos até dizer que vivemos numa época caracterizada por falta de solidariedade e que grande parte do mal-estar de que padece a humanidade deriva precisamente disso.

A crise actual não é unicamente crise económica, mas também e principalmente, crise de solidariedade humana. Vista deste ponto de vista moral, a crise económica supõe um juízo, uma crise de solidariedade entre os homens. Ela levanta uma questão de fundo à consciência moral: do modo de enfrentá-la, “dependerá que a nossa sociedade se torne, nos próximos tempos, mais solidaria, ou pelo contrário, ainda mais egoísta e desigual”.

Se a crise é profunda, maior tem que ser ainda a esperança. Não tem cabimento qualquer atitude de resignação fatalista e inoperante. E efectivamente, não nos encontramos como num “fim de festa”...

Legislar versus fiscalizar

Por
ANDRÉ BARRETO /09 OUT 2016 /in “DN”

Nunca percebi o afã legislativo. A necessidade, que parece ser só porque sim, de mandar leis cá para fora sobre assuntos que, muitas vezes nem são sequer isso; assuntos. Tenho aliás para mim que deve haver um medidor qualquer que desconheço dentro dos partidos que premeia o governante que conseguir legislar mais.

Depois, nós pobres cidadãos e empresas, é que temos de levar com isso em cima, a maior parte das vezes sem perceber com que sentido. Peço, por uma questão de poupança de caracteres, que considerem que quando refiro leis considerem englobados os regulamentos, que devem fazer parte da segunda linha da tal medição supra mencionada.

As leis são tantas que, depois, não há tempo para efectuar fiscalizações. Pior, quando estas acontecem, perde-se a noção do que é fundamental em detrimento do que – perdoem-me a franqueza – não interessa nem ao Menino Jesus.

Na hotelaria, provavelmente injustamente, sente-se que as acções inspectivas decorrem de denúncias. Não são, consequentemente, feitas para certificar do cumprimento de normas importantes ou para assegurar o mínimo de condições de qualidade na prestação do serviço mas outrossim para validar se o papel está exposto ou se o mapa se encontra afixado.

Convencido como estou que a melhor forma de nos sustentarmos no longo prazo reside na capacidade de prestarmos um serviço de qualidade num produto também ele de qualidade, faz-me naturalmente confusão que se entenda mais relevante verificar a documentação laboral do que saber quantos quartos um colaborador é obrigado a limpar por dia ou averiguar se no pequeno-almoço se disponibiliza, somente, 2 qualidades de fruta em calda.

Posso extrapolar a questão para os estabelecimentos de restauração e bebidas e falar-vos, por exemplo, do negócio que existe na certificação de alguns destes locais, por empresas que lá vão uma vez, emitem um distintivo e nunca mais ninguém as vê. E se a Inspecção lá vai depois só para ver o papelinho, parece-me curto porque importante seria verificar o resto.

Gostava, portanto, de poder ter uma fiscalização mais actuante e mais focada no essencial, a trabalhar na lógica do prémio aos cumpridores e não como angariadora de receitas extra por via de multas.

Isto sim, seria trabalhar para a qualidade, que tanto se apregoa e pouco se pratica.

O Valor da Liberdade

Por Fernanda Palma (professora Catedrática de Direito Penal) in Correio da Manhã de 12.10.2008

Antes da Reforma do Processo Penal, a prisão preventiva só originava indemnização em casos de grave ilegalidade ou erro grosseiro. O arguido só poderia ser indemnizado se a medida fosse aplicada a crime que não a admitisse, fosse decretada por entidade incompetente, se prolongasse para além do prazo ou estivesse manifestamente desprovida dos pressupostos.

Nos casos que agora vieram a público, as indemnizações fundamentam-se neste regime e não nas alterações legais. Porém, em 2007, a lei passou a admitir a reparação, mesmo perante a decisão legal de um magistrado diligente, desde que se prove a inocência do visado – por não estar implicado no crime ou ter agido justificadamente.

No fundo, questiona-se se é justo exigir a um inocente que abdique dos seus direitos para o Estado garantir a segurança colectiva.
Segundo a lógica do contrato social, trata-se de saber se estamos a ceder a nossa liberdade e suportar os custos da prisão preventiva quando uma suspeita orienta erradamente a investigação contra nós.

Uma resposta radical dirá que os erros são o custo da actuação das policias e dos tribunais e uma espécie de imposto de segurança que temos de suportar, ainda que inocentes. Uma resposta moderada excluirá ilegalidades e erros flagrantes, admitindo a responsabilização dos magistrados que errarem intencionalmente ou com negligência grosseira.

Mas há outra resposta, que se aproxima da nova lei processual penal. Um inocente comprovado que sofra prisão preventiva merece compensação. Não está em causa a responsabilização de magistrados ou policias, que terão actuado com diligência, mas sim a assunção pelo Estado dos custos da segurança, que não devem recair sobre inocentes.

Neste caso, a reparação não depende da culpa das autoridades. Considera-se, apenas, que a liberdade é um bem essencial e que a sua negação, quando o arguido não lhe deu causa, merece ser compensada. Assim se passa, aliás, com a prisão efectiva se a revisão da sentença condenatória concluir pela inocência do “reabilitado”.

Sustentei, antes da Reforma, tal solução. A “expropriação da liberdade” de um inocente não pode valer menos do que a expropriação da propriedade, para a qual se prevê indemnização. Em França, por exemplo, o regime é semelhante. E pergunto aos que criticam a solução se estariam dispostos a perder a liberdade, sem culpa e sem compensação, em nome do interesse público.

Creio que a resposta é negativa. Aceitar o sacrifício, em homenagem ao funcionamento sem constrangimentos do Estado, equivale a reconhecer que o Estado não existe para servir a liberdade e que a liberdade pode ser instrumentalizada contra a ideia de dignidade da pessoa humana: tanto a dignidade do inocente como a de quem o condena.

O Estado é obra da comunidade dos cidadãos e não o contrário. O Tribunal de Contas recordou-o!

“Tribunal desafia Estado a cumprir regras que impõe aos contribuintes

O Tribunal de Contas recomendou hoje (14.12.16) que o Ministério das Finanças e o Fisco procedam à interligação do registo de receitas públicas, cumprindo "os princípios e procedimentos que tornaram obrigatórios aos contribuintes", através da implementação "em poucos meses" do 'e-fatura'.

O Tribunal de Contas publicou hoje o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central relativa ao primeiro trimestre de 2016 e concluiu que a contabilização das receitas da Administração Central "voltou a evidenciar casos relevantes de desrespeito dos princípios e regras orçamentais", bem como de "incumprimento das disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas" e de "deficiências nos sistemas de contabilização e controlo".

Sublinhando que esta tem sido uma recomendação desde 2005, o Tribunal de Contas reitera, por exemplo, a necessidade de proceder à "interligação dos sistemas próprios da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ao sistema de contabilização das receitas na Conta Geral do Estado ('e-liquidação')", apontando que isto "permanece por estabelecer".

Assim, o Tribunal apelou ao Estado para que cumpra as obrigações que já impôs aos contribuintes: "Pelas razões que levaram à implementação do 'e-fatura', em poucos meses, é mais do que oportuno que o Estado, o Ministério das Finanças e a AT também apliquem, como administradores de receitas públicas, os princípios e procedimentos que tornaram obrigatórios aos contribuintes por os reputarem essenciais para a eficácia do controlo dessas receitas", lê-se no documento.

Além disso, no que se refere à conta dos fluxos financeiros da tesouraria do Estado, o Tribunal indica que "subsistem insuficiências" na aplicação das normas vigentes, as quais "continuam a comprometer a fiabilidade dos dados relativos à execução orçamental e a eficácia da respetiva gestão e controlo".

Por exemplo, há verbas movimentadas por serviços da administração central fora do Tesouro - seja por exceção ou incumprimento do princípio da unidade de tesouraria - que "não são objeto de relevação na contabilidade do Tesouro".

Outras insuficiências apontadas são, por um lado, o facto de a conta dos fluxos financeiros não conter informação suficiente para confirmar o saldo global da execução orçamental da administração central reportado pela síntese de execução orçamental e, por outro, "os recorrentes atrasos" para publicar as contas provisórias e para encerrar as contabilidades orçamental e do Tesouro.

O Tribunal de Contas recorda que a violação destas normais legais "constituem infrações financeiras previstas e sancionadas" na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

De acordo com esta lei, o Tribunal de Contas pode aplicar multas, entre outras situações, nos casos em que haja uma violação de normas legais ou regulamentares relativas à gestão e controlo orçamental, de tesouraria e de património e em que se constate um "não acatamento reiterado e injustificado das recomendações do Tribunal".

Estas multas são no mínimo de 2.550 euros (25 unidades de conta) e no máximo de 18.360 euros (180 unidades de conta), podendo estes limites ser aumentados ou diminuídos conforme a infração em causa seja cometida com dolo ou por negligência.

Para o Tribunal de Contas, as situações de "desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas e deficiências que subsistem nos procedimentos aplicados continuam a comprometer o rigor e a transparência das contas públicas".

Neste sentido, e "para que esta situação seja ultrapassada", o Tribunal entende que "o Ministério das Finanças deve tomar as medidas necessárias para assegurar que o orçamento [do Estado] e a conta [geral do Estado] incluem todas as entidades previstas na Lei de Enquadramento Orçamental".
Já para cumprir os prazos legais e contribuir para a consistência, fiabilidade e transparência da informação reportada, A recomendação do Tribunal de Contas é que o Ministério das Finanças tome as medidas necessárias para "assegurar que a execução orçamental dos serviços da administração central seja integral e tempestivamente reportada e que nas sínteses de execução orçamental e nas correspondentes contas provisórias seja utilizada a mesma informação de base".

Além disso, o Tribunal recomenda que esta informação seja retirada dos sistemas de contabilização orçamental e do Tesouro "na mesma data", nomeadamente no "dia 15 do mês seguinte ao final do respetivo período de incidência".”
In: sapo 24, de 14.12.16

Os super humanos

Onde vai parar a privacidade dos cidadãos?

The problem is not civil disobedience. The problem is civil obedience!

Igualdade não significa justiça...

"I Have a Dream" que Martin Luther King proferiu há 50 anos,"é uma grande peça da oratória cívica democrática"!

in: "Diário de Noticias" de hoje

O que distingue o célebre discurso "I Have a Dream", que Martin Luther King proferiu há 50 anos, é que "é uma grande peça da oratória cívica democrática, e não marketing político", sublinha o investigador José Luís Garcia.

Inquirido pela Lusa sobre a importância dessa mensagem de Luther King, emitida a 28 de agosto de 1963, no Lincoln Memorial, em Washington, num tom profético que utilizava por pensar que poderiam ser as suas últimas palavras, tal era a frequência das ameaças de morte que recebia por defender a igualdade racial nos Estados Unidos, o professor da Universidade de Lisboa foi contundente: "'I have a dream' não é um 'slogan', é a primeira enunciação de um discurso com muito sentido que tem a ressonância da voz comunitária".

"Este é um discurso muito importante por aliar um conteúdo forte com uma retórica extraordinária", defendeu o académico, doutorado em Ciências Sociais e investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Esse conteúdo "advém da invocação dos próprios princípios democráticos dos Estados Unidos da América, isto é, limita-se a dizer algo que hoje em dia nos parece muito óbvio, e que é: a população negra é cidadã daquele país e, como cidadã daquele país, tem de estar num plano claro de igualdade de oportunidades, no plano político, no plano cívico, no plano social", frisou.

Para José Luís Garcia, o que o discurso do prémio Nobel da Paz 1964 conseguiu foi "transformar aquilo que aparecia muitas vezes como apenas uma promessa, como uma espécie de situação hipócrita -- 'nós temos estas ideias, mas não as passamos à prática' -- numa plataforma para ser posta em prática, ou seja, rompeu com a hipocrisia da sociedade norte-americana".

"E é um discurso que trabalha muito bem isso, porque, numa altura em que havia discursos muitíssimo radicais, este não é radical nos conteúdos que exige, não pode ser classificado como um discurso marxista, ou um discurso comunista: é um discurso democrata e liberal que a única coisa que diz é 'passemos do discurso à prática', ou seja, sugere não uma agenda radical, mas uma agenda que, partindo das próprias promessas da democracia, deve ser atualizada", observou.

Por outro lado, do ponto de vista retórico, referiu, trata-se de um discurso "absolutamente extraordinário, porque tem a ressonância da voz comunitária, tem uma ressonância quase religiosa e um ritmo e um conjunto de repetições na construção das frases que são imediatamente capazes de gerar emoções".

"A própria ideia de 'I Have a Dream', a ideia de um sonho, é porque esse era precisamente o sonho que já existia nos Estados Unidos da América, que eram o mundo do Sonho Americano, e, portanto, o sonho era transformar o sonho em realidade", apontou.

"A formulação de 'I Have a Dream', ou seja, 'Eu tenho um sonho', é já uma formulação de tipo poético-religioso, de tipo mítico-religioso, extremamente emotiva e com uma grande capacidade de mobilização", e o resultado foi "um discurso emocionante, cheio de significado e claramente apreensível" que se tornou um marco na história dos Estados Unidos e transformou Martin Luther King num herói.

A passagem dos 50 anos do discurso de Luther King vai ser assinalada, na quarta-feira, no mesmo local onde o proferiu, pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Numa situação limite: inovação e proactividade, o que se espera da sociedade civil!

Em Barcelona, na região da Catalunha, em Espanha, o restaurante «La Trobada» decidiu começar a oferecer refeição a quem trabalhar uma hora no estabelecimento.

O projeto, divulgado recentemente pela TVI24, envolve também 30 associações de caridade e a câmara municipal e destina-se a desempregados há mais de dois anos que vivam agora abaixo do limiar da pobreza. Estes novos «clientes» podem trabalhar na cozinha, servir às mesas ou limpar o espaço.

«O papel deste restaurante é um pouco diferente dos bancos alimentares, mas é um complemento. Destina-se a pessoas que querem recuperar e fortalecer a autoestima e que querem melhorar a situação em que vivem no dia-a-dia. Isto dá-lhes esperança para o futuro», conta o proprietário do estabelecimento, Xavier Casas.

Inovar em Armação de Pêra

Sem jamais pôr em causa o sistema democrático não devemos perder de vista que ele só é o melhor sistema de organização e desenvolvimento de uma sociedade porquanto, cheio de defeitos é o menos defeituoso que o homem conseguiu conceber e implementar até ao presente.

Sabemos, do conhecimento adquirido pela comunidade portuguesa nos últimos trinta e nove anos –uma enormidade na vida de um ser humano, mas uma ninharia numa comunidade organizada politicamente há cerca de novecentos anos- que a classe dos eleitos, nesse lapso de tempo, com honrosas excepções que se contarão pelos dedos das mãos, não logrou satisfazer um patamar razoável das expectativas dos cidadãos-eleitores geradas pela sua maior educação, pelo bom senso, pelos ditames de uma vulgar evolução social, económica e cultural, mas também pela propaganda eleitoral difundida por aqueles que se pretenderam eleger.

Pelo contrário, numa perspectiva de um curto balanço do tipo: realização / frustração, excluído o 25 de Abril que não foi resultado de uma decisão democrática mas de um golpe de estado e abstraindo-nos da pipa de massa que generosamente a europa nos deu e que tão ineficientemente foi aplicada, a experiência democrática portuguesa, sem jamais a pôr em causa, gerou certamente maior frustração que realização na comunidade, atenta a situação económica, social e política em que nos encontramos.

Porém Portugal, destinatário, como qualquer outro pais, dos ventos da história e da civilização, não recolheu só as más práticas que o capitalismo de casino motivou e globalizou e que são o caule desta crise, mas também recolheu outras influências como, por exemplo, as decorrentes da Agenda Local 21.

Poderá suceder que, agora a reboque da crise ecológica, o poder político nacional se veja conformado pelos ditames das terapias ambientais e dos modelos do desenvolvimento sustentável que não prescindem da participação dos cidadãos, a que se obrigou, nesta reacção global às consequências deste modelo de desenvolvimento, e engate na carruagem dos direitos políticos e do aprofundamento da participação fazendo emergir uma sociedade civil que gere a classe política do novo paradigma.

Para tanto será necessário materializar a democracia, estimulando-se a participação dos cidadãos, dinamizando-se a sociedade civil para a intervenção a todos níveis da decisão democrática, inclusive no âmbito da própria administração pública, como hoje, aliás, já é “politicamente correcto”, por virtude dos orçamentos participativos, em decorrência dos princípios do desenvolvimento sustentável consignados na Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, já lá vão vinte um anos e por cá a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, que a consagra no ordenamento jurídico nacional.

Constitui, nesta perspectiva e por conseguinte, um dos grandes desafios da sociedade atual potenciar a participação e a responsabilidade cívica dos cidadãos. 

Assumir esse como um dos grandes desafios da classe política local ou nacional é um dever elementar de qualquer candidato, sendo ainda antes de um dever político, um dever de decência, atenta a verdadeira menoridade das gestões perdulárias que se encontram hoje a descoberto!

Apostar no Orçamento Participativo, é acreditar que envolvendo e empenhando todos na participação pública ativa na vida da nossa freguesia, do nosso concelho, do nosso pais, estamos a dar mais um passo no sentido de resgatar os poderes de cidadania que cabem por natureza aos cidadãos e à comunidade dos cidadãos, tratando-a como a questão decisiva para o futuro da governação nacional, como local.

Porque só todos juntos poderemos construir um pais e, ou, um concelho melhor e cada vez melhor.

E o que é o orçamento participativo?

Um Orçamento Participativo é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município. Este processo tem como principais objetivos uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos e ao mesmo tempo potenciar o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Qualquer Orçamento Participativo assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases, uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento (por exemplo entre Abril a Junho) e uma segunda fase onde os cidadãos decidem através de votação (por exemplo em Outubro), as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

Como participam os cidadãos?

A participação no Orçamento Participativo deverá encontrar-se aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes na freguesia ou concelho, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil.

A participação dos cidadãos pode ser efetuada em duas fases distintas: apresentação de propostas (por exemplo de Abril a Junho) e votação das propostas finalistas (por exemplo em Outubro).

A participação dos cidadãos, que podem apenas participar uma única vez em cada fase, é assegurada através de duas formas distintas: on-line, através de meios digitais disponíveis na página da internet da freguesia e, ou, município, e por via presencial, através das Assembleias Participativas.

Felizmente são já bastantes as freguesias e municípios que adoptaram estas práticas.

Quem hoje pensar candidatar-se não pode ignorar esta prática já recomendada há vinte um anos pela Agenda 21.

Demitir-se dessa prática, antes de ser uma vulgar manifestação de ignorância, é uma omissão indecente, quer pela “antiguidade” da elevada recomendação do direito internacional, quer pelas evidências escandalosas a que a comunidade tem tido acesso sobre a gestão sistematicamente danosa da coisa pública, por parte dos eleitos!

Em Portugal, para mal dos nossos pecados, ainda é possível inovar com práticas virtuosas mas...antigas de (já) dezenas de anos!

O NÚMERO QUE ESTÁ TATUADO NOS BRAÇOS DOS PORTUGUESES: O NÚMERO DO CONTRIBUINTE

In: Jornal Público

 

Aqui há uns anos houve uma discussão sobre o número único a propósito do cartão do cidadão. É uma matéria pouco popular, tida como importando apenas aos intelectuais e aos políticos, que as pessoas comuns vêem com muita indiferença. Se lhes parece mais eficaz que cada um tenha um número único que sirva para o identificar num bilhete de identidade, para reconhecer uma assinatura, na Segurança Social, no fisco, numa ficha médica, num cartão de crédito ou de débito, qual é o problema? Se isso lhe poupa tempo e papéis, qual é a desvantagem? Se isso permitir perseguir um criminoso, que importa existir uma base de dados com o ADN das pessoas? E se as tecnologias o permitirem, como permitem, qual o mal em podermos vir a ter um chip como os cães, ou uma etiqueta electrónica como as crianças à nascença, por que razão é que nós não podemos ser numerados por um qualquer código de barras tatuado no braço?

A maioria das pessoas é indiferente ao abuso do Estado nestas matérias se daí vier uma aparente maior eficácia e menor burocracia. E os proponentes destas medidas, uns tecnocratas, outros fascinados pelos tecnocratas, outros ainda gente mais perigosa e securitária cujo ideal de sociedade perfeita é o 1984 de Orwell, todos manipulam a opinião contra os antiquados defensores dos "direitos cívicos", que continuam a achar que não se deve ter número único, chip, ou código de barras, em nome dessas coisas tão de "velhos do Restelo" como sejam as liberdades e o direito do indivíduo em ter uma reserva da sua vida íntima e privada, sem intromissão indevida do Estado onde ele não deve estar.


Infelizmente, insisto, a indiferença cívica é o pano de fundo de muitos abusos e a sociedade e o Estado que estamos a construir são os ideais para uma sociedade totalitária. Se uma nova polícia política aparecer - e para quem preza a liberdade esse risco existe sempre -, não precisa de fazer nenhuma lei nova, basta usar os recursos já disponíveis para obter toda a informação sobre um cidadão que queira perseguir.


A promessa que nos é feita é de que os dados "não são cruzados". Mas esta afirmação não só não é verdadeira como não garante nada. Não impede um serviço de informações que queira abusar, de obter cumplicidades e "cruzar" dados, não impede uma polícia de fazer o mesmo (o episódio do acesso da PSP às filmagens não editadas sem ordem judicial é um exemplo de práticas costumeiras que só são escrutinadas depois de um acidente de percurso), não impede a utilização de software mais sofisticado para fazer buscas na Internet, muito para além da informação já vasta que se pode obter no Google. E se somarmos as câmaras de vigilância e outros meios cada vez mais generalizados de controlo dos cidadãos, mais nos preocupamos com as liberdades no mundo orwelliano em que já vivemos.


E quanto ao "cruzamento de dados" a partir de um número único com informação indevida, tudo isso já existe e chama-se NIF, número de identificação fiscal, ou mais prosaicamente, "número de contribuinte". De há dez anos para cá, o Governo Sócrates e depois o Governo Passos Coelho transformaram o fisco no mais parecido que existe com uma polícia global, e uma polícia global é também política, e o número de contribuinte no verdadeiro número único dos portugueses, cujo acesso permite todos os cruzamentos de dados e uma violação sem limites da privacidade de cada cidadão. Se somarmos a isso o facto de o fisco ser a única área da lei em que a presunção da inocência não existe e o ónus da prova cai no cidadão, temos um retrato de um Estado de excepção dentro de um Estado que se pretende de direito.


E não preciso de estar a recitar a litania do combate à evasão fiscal, porque este caminho de abuso tem sido trilhado exactamente porque o combate à evasão fiscal tem sido ineficaz onde deveria ser. O furor do Estado volta-se contra as cabeleireiras, os mecânicos de automóveis e as tabernas, mas ignora os esquecimentos de declaração de milhões de euros, que só são declarados quando descobertos e não merecem uma palavra de condenação nem do ministro das Finanças, nem do Banco de Portugal, nem de ninguém dos indignados com a factura dos cafés. E é exactamente porque o combate à evasão fiscal falha, ou porque a economia está morta, ou porque os Monte Brancos são mais numerosos do que todas as montanhas dos Alpes, dos Andes, do Himalaia, que se assiste a uma espécie de desespero fiscal que leva o Estado (os governos) a entrar pela liberdade e individualidade dos cidadãos comuns de forma abusiva e totalitária. Digo totalitária, mais do que autoritária, porque a tentação utópica de "conhecer" e controlar a sociedade e os indivíduos através da monotorização de todas as transacções económicas é de facto resultado de mente como a do Big Brother.


Num computador do fisco está toda a nossa vida já inventariada e cruzada através do número de contribuinte e dos poderes discricionários da Autoridade Tributária. Se de manhã ao pequeno-almoço não pedir factura do café, pode vir um fiscal e multar-me (não pode porque é ilegal, impossível de facto, e o Governo anda a mentir-nos a dizer que já o fez quando se devem contar pelos dedos da mão as contra-ordenações realizadas, se é que há alguma à data do anúncio), e para lavrar o "auto" terá de dizer onde estou, o que consumi sem factura e informar o Estado sobre se tomo chá, café ou chocolate, doces ou salgados, etc. Depois passo por uma livraria e na factura estão os livros que comprei e está o número de contribuinte. Hum! Este anda a ler livros subversivos, ou quer saber coisas sobre a Tabela de Mendeleev (a química é sempre perigosa), ou uma história sexualmente bizarra como a Lolita, (diga aí ao assessor do senhor ministro que um boato de pedofilia é sempre mortífero e o homem lê livros sobre isso), ou o Vox do Nicholson Baker (uma história de sexo por telefone que o procurador Starr queria usar como prova contra Clinton, pedindo à livraria que lhe confirmasse a compra do livro por Monica Lewinsky, o que a livraria recusou e bem). Depois foi almoçar, e pelo número de contribuinte verifico que almoça muitas vezes a dois, e dois é um número suspeito. Coloque lá no mapa o sítio do pequeno-almoço, mais a livraria, mais o restaurante, e as horas. E depois? A Via Verde cujo recibo tem o número de contribuinte mostra que entrou na portagem X e saiu na portagem Y. Interessante, o que é que ele foi fazer ao Entroncamento? E levantou dinheiro no Multibanco. Muito ou pouco? Bastante. Veja lá as facturas que ele pagou no Entroncamento. Aqui está, comprou uma mala de viagem. Então a factura? Não há, comprou nuns chineses, mas foi visto com a mala na câmara de vigilância de um banco. Anote aí para mandar uma inspecção do fisco e da ASAE aos chineses, imagine o que seria se nós não tivéssemos as imagens do banco! O que é que ele vai fazer com a mala? E por aí adiante.


A nossa indiferença colectiva face ao continuo abuso do Estado, que nada melhor nos dias de hoje revela do que o fisco, vai acabar por se pagar caro. Muitos tentaram fugir ao fisco? É verdade, muitos inclusive nunca pagaram impostos e vivem numa economia paralela, mas a sanha contra eles, que face ao fisco não tem direitos, nem defesa, nem advogados, contrasta com a complacência afrontosa com a fraude fiscal com os poderosos. É que também nisso, na perseguição aos pequenos, se revela o mundo totalitário de 1984 e do Triunfo dos Porcos, em que alguns são mais iguais do que outros. E pelo caminho, para garantir que os pequenos sejam apanhados na malha, pelo desespero de um fisco que quer sugar uma economia morta de recursos que ela não tem, é que se usa o número de contribuinte como número único, cruzado nos computadores das finanças, muito para além do que é necessário e equilibrado, numa ameaça às liberdades de cada português.

Pregando aos Peixes, como Santo António!

Os textos que publicamos hoje, da autoria de Paul Degrauwe e Medina Carreira são extraordinários.

Extraordinários porquanto correspondem ao tipo de informação, séria, sustentada e desapaixonada que a delicadeza e a profundidade da crise que atravessamos, Portugal e a Europa, exigem, fazendo-o ainda com raras clareza e concisão, também por aí exibindo contraste suficiente para qualquer cego, ver, o que só é atingível em resultado de muita competência e trabalho.

Trata-se também de informação estruturada e estruturante de que os cidadãos carecem para melhor equacionarem o contexto que condiciona dramaticamente a sua existência.

Em contraste com o “ruído” que caracteriza o essencial da informação que lhes é oferecida ou instilada quer pelos interesses tácticos da classe política quer pelos interesses comerciais dos órgãos de difusão publicitária também chamados, impropriamente na maior parte das vezes, de comunicação social.

Remadores contra a maré da comunicação sem conteúdo relevante, estes analistas merecem um elogio expresso por parte dos cidadãos-eleitores-contribuintes, na certeza de que são expoentes de uma intervenção/participação de que as comunidades carecem e da qual não podem prescindir se se tratar de mudar de paradigma, coisa que nos parece de uma inevitabilidade alucinante.

Infelizmente pregam aos peixes, como Santo António!

Hoje nasceu uma esperança em Silves!

Após meses de preparação e discussão, foi hoje formalmente constituído, no Cartório Notarial de Silves, o MMS – Movimento MAIS SILVES, um movimento independente que tem no horizonte as próximas Eleições Autárquicas, a realizar no final de 2013.

O MMS nasce da convicção de um grupo de cidadãos, das mais variadas crenças e ideologias, de que o próximo Mandato Autárquico é fundamental para a definição do que serão as próximas 5 décadas do concelho de Silves. O MMS nasce do desejo de que a população de Silves tenha uma palavra a dizer sobre o seu futuro. O MMS nasce com 5 grandes propósitos:

1 – Motivar e estimular a sociedade civil, tendo em vista a sua participação activa da vida política, cultural, social e desportiva, no concelho de Silves.

2 – Sensibilizar os cidadãos no sentido de serem mais exigentes e críticos, relativamente aos agentes políticos lembrando-lhes a necessidade imperiosa, como regra, de adoptarem os valores da ética, da transparência, do espírito de missão ao serviço da causa pública.

3 – Auscultar a população, representada ou não, pelas forças vivas, e pelos vários sectores de actividade, por forma a elaborar um diagnóstico da realidade socioeconómica do concelho, de forma precisa e concisa.

4 - Formular um plano de acção, com base no diagnóstico, que seja realista e exequível, que não venda ilusões, nem crie falsas expectativas, que identifique claramente os caminhos  a trilhar para que se possa encetar um novo modelo de desenvolvimento que mostre que Silves tem um futuro viável, restaure a esperança nos descrentes e nos mais frágeis socialmente, sendo uma lufada de ar fresco que contribua para a elevação da auto-estima dos Silvenses.

5 – Contribuir para que haja mais qualidade de vida, combatendo as formas de exclusão com base num modelo político assente na cultura do trabalho, da exigência, da responsabilidade e do mérito.

Já no próximo mês de Março o MMS convocará uma Conferência de Imprensa onde dará a conhecer os seus propósitos, o seu calendário de acções e os seus rostos.

Para mais informações contactar: Paulo Silva – 965450840 ou mais.silves@mail.com

Facebook: www.facebook.com/mms.silves

Twitter: www.twitter.com/mmssilves

Blog: http://mms2013.blogs.sapo.pt

O blog CIDADANIA congratula-se com a iniciativa da Paulo Silva, entre outros fundadores, o que já constitui uma promessa séria de idoneidade, nascida hoje, em Silves - o Movimento Mais Silves - e, como tudo indica, aberto à participação de todos os silvenses.

Esta iniciativa da sociedade civil do concelho, a avaliar pelos principios enunciados, poderá congregar cidadãos que pretendam participar na politica concelhia, usando dos poderes de cidadania que lhes assistem, em coerência com os valores que lhes são subjacentes, por conseguinte em manifesto contraste com as velhas práticas dos velhos politicos quem têm caracterizado as últimas décadas.

Razões de sobra para nos congratularmos com o nascimento do Movimento Mais Silves, a quem desejamos as melhores venturas na prossecução dos seus declarados propósitos!

Requiem pela KUBATA do Ricardo e pelo acesso público a qualquer Praia!

Grupo compra praia por 200 mil euros notícia do CM

Duzentos mil euros foi o preço que uma sociedade ligada ao grupo alemão Vila Vita Hotels pagou por cerca de três hectares de praia privada, em Armação de Pêra.

“O negócio, ao que o CM apurou, foi efectivado no dia 18 de Dezembro e a parcela de terreno será agora cedida ao Estado, depois de ser assinado, no próximo ano, um protocolo de permuta com o representante do grupo alemão, que entre vários investimentos em Portugal é proprietário do luxuoso resort Vila Vita Parc, na Senhora da Rocha, em Lagoa.
A extensa parcela de terreno, em plena praia dos pescadores, pertencia aos herdeiros da família Santana Leite. "Assumimos o papel do Estado, que ia avançar para a expropriação, e comprámos o terreno. Agora estamos dispostos a cedê--lo a favor da comunidade", confirmou ao CM Manuel Cabral, administrador do grupo Vila Vita. Além dos 200 mil euros, o investidor está ainda disponível a oferecer mais 300 mil para " requalificar a zona envolvente à praia, com a construção de um jardim ou um parque de estacionamento, e ajudar à transferência do clube Armacenenses para o novo campo", explicou o mesmo responsável.
Em contrapartida, apenas exige a concessão do restaurante de praia Kubata e o reconhecimento da praia da Vila Vita, junto ao resort de luxo.

POSSE PRIVADA FOI RECONHECIDA HÁ 99 ANOS
O terreno, com três hectares, está no Domínio Público Marítimo, mas a sua propriedade foi reconhecida a um privado em 1913. Mais tarde, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão. Indiferentes a todo este imbróglio, os banhistas continuaram a encher a praia todos os anos. Em 2011, o Estado equacionou a expropriação do terreno, com o pagamento de 200 mil euros ao proprietário, de forma a efectuar a requalificação da zona, prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Mas a intenção nunca se concretizou.”


Esta noticia publicada hoje no Correio da Manhã deixa-nos perplexos.

Ocorrem-nos desde logo algumas questões:

Por que carga de água uma empresa do grupo Vila Vita “Assume o papel do Estado”?
Quem lhe encomendou tal sermão? Como se pode, lucidamente, arrogar a tal pretensão? Por ser Alemã e o nosso Estado Português?

Se a parcela de terreno iria ser objecto de expropriação, porque razão um grupo privado se antecipa ao Estado para de seguida o ceder em favor da comunidade?
Em mera benfeitoria?

E, naturalmente, um conjunto de comentários:

O objecto de qualquer sociedade comercial tem por fim a obtenção do lucro ou o crescimento. Em que fim empresarial assentará esta “doação”?

Peculiar é também o facto de vir o administrador daquela empresa afirmar publicamente que está disponível para oferecer ainda mais 300 mil euros, para além dos 200 mil euros dispendidos na aquisição do terreno, com vista à requalificação da zona envolvente, à construção de um parque de estacionamento ou um jardim e ajudar à transferência do campo de jogos do Armacenense.

Mais peculiar ainda é o facto de, através desta promessa pública, exigir (sic) a concessão do restaurante Kubata e o “reconhecimento” da praia da Vila Vita, junto ao Resort de luxo.

Acrescentando um “APENAS” o administrador da benemérita empresa quer fazer crer que as contrapartidas exigidas constituem um bom negocio para o Estado, tentando gerar no público a ideia que este Estado paupérrimo “só pode” aproveitar.

Se o “APENAS” é da responsabilidade do jornalista, este tenta fazer crer que as contrapartidas exigidas são aceitáveis, tentando gerar no público a ideia de que este Estado paupérrimo “só pode” aproveitar.

Em qualquer dos casos, quer tenha origem no interessado, quer tenha origem no jornalista o caso é grave e no mínimo indecoroso.

O negocio é, pelo menos, incomum, convenhamos.

Alguém que visa o lucro ou o crescimento, sabendo de antemão que o terreno vai ser objecto de expropriação, intromete-se no meio adquirindo o terreno, propagando desde logo a intenção de o ceder a favor da comunidade.

Ora, as acções beneméritas ou mecenáticas são sempre bem vindas na comunidade.

Mas tratar-se-á esta de uma acção verdadeiramente benemérita ou mecenática?

Estamos seguros que não!

Sabendo de antemão que o terreno iria ser expropriado, aproveitando-se das dificuldades financeiras do Estado cujos meios têm hoje outras prioridades, razão do atraso na aquisição pública, investiu 200 mil euros na mira de ver satisfeitas dois objectivos que persegue há longos anos:

1.- a “ privatização” da praia já chamada da Vila Vita, este sim o seu objectivo primeiro e
2.- a concessão da Kubata, (cujo edificio, tanto quanto se sabe é propriedade do Ricardo que a tem explorado com competência nos últimos anos dando-lhe uma vocação que reúne a preferência da procura da generalidade do visitante de Armação: a sardinha assada ao ar livre).

Enquanto a concessão da Kubata parece a todos coisa pouca ( se nos esquecermos momentaneamente dos direitos e legitimas expectativas do seu actual possuidor, Ricardo, que estão a ser trilhados há muitos meses por formas diversas), o mesmo não se pode dizer da privatização (uso exclusivo, acesso impedido a não convidados, reserva do direito de admissão, ou qualquer outra designação mais traiçoeira como: reconhecimento) da Praia da Vila Vita.

O objectivo subjacente não é por conseguinte benemérito mas visa a prossecução dos fins empresariais que a Vila Vita prossegue de há muito.

Sucede que isso, apesar de ínvio como é patente, não nos causa particular comoção.

O que realmente aqui estará em causa é saber se o Estado se vai pôr a jeito para mais uma desconsideração, a exemplo de outras noutros palcos europeus.

Se tal inimaginável propósito vier a suceder terá certamente a oposição firme da população e a nossa!

Estamos convencidos que o Estado não se deixará enredar nesta teia de interesses egoísticos que, tudo indica, estão a tecer à roda de objectivos indesejáveis (privatização da praia dita da Vila Vita) e ilegais, por meios que denotam verdadeira afronta ao Estado Português.

Somos amigos do investimento virtuoso. Admiramos a inteligência, a perseverança, o crescimento sustentável. Mas todos eles sujeitos à regra da transparência e às demais que se impõem num Estado de Direito.

Defendemos este conjunto de princípios quer nos negócios públicos ou com intervenção pública, quer, na medida em que forem aplicáveis, nos negócios privados.

Na verdade, enquanto cidadãos temos esse direito inalienável que nos confere tal legitimidade, porquanto nos primeiros e segundos há sempre intervenção indirecta do cidadão contribuinte, nos últimos a intervenção directa do cidadão consumidor.

Qualquer investidor tem a nossa admiração directamente proporcional à qualidade da sua oferta, ao emprego que gera e mantém, ao activo regional ou nacional que representar, à riqueza que produzir, à receita publica que motivar.

Sucede é que qualquer empresa inserida no mercado nacional não pode nem deve comportar-se socialmente como certos poderes económicos típicos dos Westerns de Holywood, no Farwest, do final do sec. XIX.

É que Portugal, declaradamente em crise, revelando pouca perícia no zelo pela sua sustentabilidade e futuro, e muito pouco orgulhoso da sua classe politica, apesar de tudo isso não é o Farwest, nem está à venda, mesmo que muitos dos seus “amigos” assim o entendam.

Enganam-se!