O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

domingo, 28 de janeiro de 2007

HISTÓRIA

O Terramoto de 1755 no Algarve

Apesar de ter ficado para a posteridade associado ao nome da capital portuguesa, o terramoto de 1755 causou devastação equivalente quando não superior no Algarve, produzindo também extensos danos no Norte de Africa e, em menor escala, no Sudoeste de Espanha.
A distribuição dos estragos no território português ficou excepcionalmente bem documentada para a época, porque Carvalho e Melo determinou o envio de um questionário a todos os párocos, com resposta obrigatória sob pena de sanções, solicitando descrições precisas do ocorrido em cada paróquia. Não se conhece qual dos colaboradores do Marquês redigiu o texto do inquérito, caso contrário o seu nome teria merecida menção na história dos primórdios da sismologia científica. Apenas se apanha a pista da sua distribuição aos párocos num texto distribuído na diocese de Coimbra, e assinado pelo respectivo bispo, conde de Arganil: “Fazemos saber que Sua Majestade é servido que Vossa mercê distintamente responda aos interrogatórios seguintes, e que nos mande a sua resposta, para nós a pormos na Sua Real presença, o que Vossa mercê fará dentro do espaço de um mês, aproveitando-se desse tempo para conferir os pontos duvidosos com pessoas inteligentes e peritas, que comuniquem a Vossa mercê a luz necessária para o acerto” (in: “ Lisboa em 1758, Memórias Paroquiais de Lisboa” de F. Portugal e A. Matos, Ed. Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa 1974, p.26).


Uma parte substancial das respostas ao Inquérito do Marquês de Pombal, como ficou conhecido, foram descobertas já no sec xx. Contudo estão ainda por localizar as respostas de algumas regiões-chave como o Algarve.

Quanto aos dados recolhidos do Algarve assumiu particular importância um outro inquérito enviado aos párocos em 1758, pelo padre Luís Cardoso, que trabalhava num Dicionário Geográfico, e que incluía a pergunta seguinte:”Se (a freguesia) padeceu alguma ruína no terramoto de 1755, e em quê; e se já está reparada”.

É no Algarve, e principalmente no Barlavento, que os estragos causados pelo terramoto que atingem um maior grau, sugerindo a proximidade da região epicentral.

Infelizmente não se conhecem as respostas ao Inquérito do Marquês de Pombal, referentes ao Algarve, pelo que as informações disponíveis resultam em grande parte das Memórias Paroquiais compiladas em 1758 pelo padre Luís Cardoso, ou de missivas avulsas. Uma carta em Lagoa, a 3 de Novembro, refere que “na cidade de Lagos só ficou de pé uma casa do Castelo, que é o Palácio em que residem os governadores e capitães generais deste Reino”, enquanto “ em Vila Nova de Portimão caiu o sumptuoso edifício do Colégio dos Padres da Companhia de Jesus, e todas as mais igrejas, excepto a do Corpo Santo”.

SILVES. Em Silves, segundo o mesmo relato, “perdeu-se a Sé, Torre, Castelo e muralhas, Casa da Câmara e da Audiência, Cadeia, um convento de religiosos…e ruas inteiras ficaram arruinadas, perdendo-se nelas infinita gente”. Em múltiplas povoações os estragos são descritos como totais. Boliqueime foi reconstruída noutro local, de tal modo as habitações ficaram reduzidas a escombros.

VILA DO BISPO. Também em Vila do Bispo “todas as casas vieram abaixo”.
Numa carta escrita pelo bispo do Algarve ao padre Manuel Portal pode ler-se que se “arruinou completamente esta cidade de Faro, a de Lagos, a de Silves, a Vila de Loulé, a de Albufeira, a do Bispo, Vila Nova de Portimão, Boliqueime; mas sobretudo Lagos e Albufeira, que como entrou o mar com a fúria infernal levou o que restava das ruínas do terramoto, mas contudo não me parece que mortos passaram de mil e duzentos, até mil e trezentos”. Todas as povoações referidas na missiva estão localizadas para ocidente de Faro, o Barlavento Algarvio.

FARO. Em Faro foi extenso o rol de edifícios importantes que sofreram colapso, como a Sé Catedral, o Palácio Episcopal, e as principais igrejas e conventos. Mas no sector oriental do Algarve, ou Sotavento, são já variáveis os graus de destruição relatados.

OLHÃO. Olhão “padeceu pouca ruína”, e de São Lourenço de Almancil é-nos relatado que “só cinco azulejos…caíram do alto da abóbada” da igreja. Mais para leste, no entanto, os estragos terão sido muito importantes, nomeadamente em Tavira e Castro Marim. Nas povoações costeiras do Algarve, uma parte significativa dos danos parece ter sido causada pelo maremoto – ou tsunami (grande onda em Japonês) - que, em resultado do terramoto, atingiu a costa cerca de 15 minutos depois das ondas sísmicas.

O Tsunami de 1755 no Algarve

O HISTORIADOR Damião de Faria e Castro, que estava em Faro à data do sismo, falaria do seguinte modo do maremoto, ou tsunami: “ No terramoto do Peru (em 1746) … causou admiração notável o grande retrocesso que fez o mar. Ele deixou descoberto largo terreno no seu fundo, que depois tornou a ser ocupado pela mesma mole de água costumada…Na nossa costa foi visto o primeiro efeito dele retroceder; mas logo a voltar tão impetuoso que, excedendo os seus limites, em umas partes montou rochas de noventa braças de alto, em outras correu além das praias longos espaços pela terra adentro. Então discorri eu que, como o terramoto abriria grandes concavidades no vasto leito do mar, enchendo-se estas de grande cópia das suas águas, esta diminuição delas o faria como retroceder. Que depois tornando a fechar-se, e a ir-se unindo as mesmas cavidades, estas cuspiriam as águas em si reconcentradas com tanto ímpeto que, enquanto ele lhes durava, as fazia correr fora das ordinárias balizas das suas enchentes. Que as vezes alternadas em que ele se avançava na carreira isso seria à proporção em que as bocas se iam fechando, e cuspindo as águas”.

A intuição do historiador captou de modo notável a essência da geração do tsunami, causado pela deformação do fundo oceânico na vizinhança da região epicentral, a qual perturba a coluna de água sobrejacente. O modelo conceptual da ruptura sismogénica de uma falha geológica – o elastic rebound ou ressalto elástico – que abriria caminho a uma mais rigorosa compreensão da génese dos tsunami só viria a ser desenvolvido no início do sec. XX, o que torna surpreendentemente avançada esta explicação de Faria e Castro.

O SEGUINTE RELATO dá-nos conta dos efeitos do tsunami no Algarve…

ALBUFEIRA. A Grande parte dos incautos moradores da Vila de Albufeira, que fica situada em uma rocha eminente, desceu a encontrar na praia asilo, que teve por seguro. Veio o mar e tragou a todos.

PORTIMÃO. Na Vila de Portimão, sobre as ruínas que ela sentiu lastimosas, foi horrendo o combate das ondas. A sua barra forma uma grande boca atracada entre duas rochas altas, onde estão em frente uma da outra as fortalezas de Santa Catarina e de São João. Por ela entraram apertadas formidáveis ondas sucessivamente, que corriam pelo rio acima mais do que uma légua. Elas bateram os muros da barbacã, e todos os que encontrou sem terrapleno lhes foi degolando os parapeitos, até os deixar rasos…

LAGOS. Lagos foi outro objecto particular do furor do mar, e do terramoto. Quase todos os templos e casas se arrasaram com grandes perdas de vidas e cabedal.

ALVOR. O mar que correu da praia do Alvor tudo foi tragando. Levou pescadores, que puxavam pelas redes. Edifícios a que não deixou vestígio dos lugares onde estiveram. Atacou o forte chamado da Meia Praia, e o traçou ao meio, ficando cortado o baluarte que faz face ao poente. Daqui foi dar fortes repelões na grossa muralha de fortificação de Lagos. Toda a que bateu deitou por terra.”
(Texto adaptado do original “1755 O terramoto de Lisboa”, de João Duarte Fonseca, ed. Argumentum, Lisboa, 2004)

sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Sapal de Armação de Pêra

O HOMEM NÃO É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS!
(1ª parte)

ACREDITAMOS que os Algarvios gostam do Algarve!
Sabemos que os Portugueses, em geral, gostam do Algarve!
Todos têm a noção de que o Algarve é um activo turistico importante para a nossa economia. Importância esta extraordináriamente “engrossada” com os factos, do conhecimento público, relativos à situação economica-financeira do País, e à consciência, que hoje, a generalidade dos cidadãos vai progressivamente tendo, por via da agressividade da máquina fiscal.
E todos intuem que, independentemente de quaisquer choques tecnológicos de efeitos duvidosos no imediato, de que provavelmente não se poderá prescindir, o turismo é uma aposta séria e de resultados evidentes e presentes, constituindo, para além do mais o sector que cria mais postos de trabalho por milhão de dollares investido.

O que sendo óbvio, mas nem todos parecem ter presente, é que as potencialidades do Algarve estão e sempre estiveram dependentes dos seus Recursos Naturais.
E fazendo “tábua rasa” do facto de constituirem Recursos Naturais, de pleno direito as zonas humidas a Paisagem os percursos e a sua inserção no quadro Natural.

POR OUTRO LADO, tendo sempre presente o grito de socorro do planeta, tão profusa e eficientemente difundido por AL Gore, o qual informa que temos dez anos para alterar o rumo das coisas e, não o fazendo, passaremos inevitavelmente a gerir exclusivamente consequências, não podemos, nem devemos deixar de ser frontais na denúncia das ameaças ou atentados perpetrados com dolo ou negligência, independentemente das “boas” razões que a especulação imobiliária sempre arregimenta, acompanhada “à viola e à guitarra” , hoje, pela “melodia” do engrossar das receitas fiscais para o Municipio (IMT, IMI, etc.).

POR OUTRO LADO AINDA, todos conhecemos a especial apetência desta gestão autárquica pela construção civil, da qual Armação de Pêra e Pêra, são expoentes e vítimas.
Factos estes que se encontram bem patenteados no gráfico da responsabilidade deste Blog, com base em dados fornecidos pelo INE, o qual representa o total de licenças de construção de habitação emitidas pela Câmara Municipal de Silves entre 1991e 2000.

Podemos verificar o aumento significativo das licenças emitidas após a Drª Isabel Sores ter tomado posse em 1997 das funções de Presidente da Câmara e sobretudo da sua tendência óbvia…


Proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Sapal de Armação de Pêra

O HOMEM NÃO É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS!
(2ª parte)

QUESTIONAMOS NATURALMENTE se fará ainda falta a construção de mais habitação por um lado e por outro, atentos os exemplos recolhidos pela realidade, se fará ainda falta habitação desta qualidade e nesta quantidade em Armação, quando esta é, no concelho de Silves, a freguesia que mais alojamentos tem construídos e foi também onde se verificou um dos maiores crecimentos a par com Pêra.


É este o modelo de desenvolvimento a adoptar? Quem, com competência, o vai defender?
Mas, aceitando, para mero efeito de raciocínio, que seja defendida a manutenção de algumas concessões inevitáveis a este modelo de desenvolvimento, será que não é suficiente a construção que já está prevista no plano de pormenor de Armação de Pêra?

Queremos continuar com esta forma de desenvolvimento inadequada e com esta falta de cultura cìvica e ambiental, convencidos que o equilibrio dos Recursos Naturais e o equilibrio proporcionado pela estabilidade dos mesmos, uma vez violados, são inconsequentes?

E que, violando-os, ficaremos impunes?

Queremos continuar com um desenvolvimento baseado na especulação imobiliária, na sazonalidade, na pressão urbanistica na descaracterização da paisagem ou queremos mesmo levar a sério o expectro do futuro previsto, continuando assim?
Lembramos que o sapal é um ecossistema de grande importância ecológica, que possui um papel preponderante no equilíbrio do ciclo de matéria orgânica numa perspectiva de produtores primários.
Contém uma enorme diversidade faunística e florística de relevo nacional e internacional, principalmente como habitat aves aquáticas migratórias ou não, crustáceos, bivlades, etc.
Independentemente de tudo o resto, a zona abranje uma vasta área que se encontra ao abrigo do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, constituindo por isso uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas sensíveis e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas.


O SAPAL de Armação de Pêra é reconhecido pela sua importância como local de passagem, invernada e nidificação de numerosas espécies da avifauna.
Dentre os restantes grupos faunísticos estão referenciadas várias espécies de invertebrados aquáticos, que habitam os esteiros, salinas e charcos temporários. Ocorrem regularmente na área das várias espécies de aves, na sua maioria aves aquáticas invernantes e migradoras.
Existem alguns flamingos Phoenicopterus ruber e os colhereiros Platalea leucorodia, que ocorrem durante todo o ano, atingindo maiores densidades no período pós-reprodutor.

DESDE DA IDADE DAS LUZES, e da consagração da supremacia da Razão, que se entende conceptualmente que o homem é a medida de todas as coisas.
Nesta base, desenvolveram-se muitos direitos, designadamente os direitos humanos e os da cidadania, mas também se desenvolveu vertiginosamente este sistema de desenvolvimento, que se encontra esgotado.

Na verdade este sistema tem determinado que somos a espécie mais importante do mundo e temos a nosso cargo o resto da natureza!

Mas, mais importante que o sistema é a realidade que ele pretendeu “domesticar”!
Ontem desconhecia-se esta circunstância e “perdoam-se” os desmandos.
Hoje, sabemos que o Homem não é a medida de todas as coisas, conhecem-se, por conseguinte as circunstâncias e os abusos são imperdoáveis!

Todo o crescimento económico é bom, mas crescimento económico sustentado e em harmonia com os Recursos Naturais é melhor e o potencial de crescimento económico é ilimitado!
Algumas formas de desenvolvimento económico são ambientalmente benéficas, devendo ser encorajadas, mas outras são lesivas e deverão ser renunciadas!
O nosso sucesso dependerá da disposição para aprender a cooperar com o nosso semelhante e com o resto da natureza, assimilando a forma de lidar com a terra.

AS OPÇÕES ESTRATÉGICAS terão de assentar, inevitavelmente no desenvolvimento local sustentável garantindo o equilibrio tendo em atenção as variáveis: gestão de valores ambientais, gestão do território e coesão social.

É absolutamente virtual, no contexto ambiental presente, pensar que medidas desta natureza se podem tomar levianamente, prosseguindo interesses mesquinhos (como a especulação imobiliária), ainda que com algum suporte legal e até legitimidade autárquica.

Infelizmente já não nos podemos dar aos luxos da incompetência!

NÃO meus senhores! Esta matéria é assunto para um REFERENDO LOCAL!

domingo, 21 de janeiro de 2007

Corredores da política concelhia na blogesfera

Uma acta de reunião da C.M.S.
DÉFICES PRIVADOS, PÚBLICAS VIRTUDES (2)


PROSSEGUINDO na análise da já referida Acta: não é admissível que o principal instrumento de avaliação da gestão relativa ao ano de actividade, seja “dispensado” com 4 dias de antecedência aos pares de um órgão Colegial!
Ou os serviços competentes responsáveis pelo ordenamento dos dados foram ineficientes ou não o foram e apesar disso a força politica dominante – porque só a ela poderá interessar – não tem pela oposição qualquer respeito.

E é facto que, o respeito não se pede, conquista-se!

E, no caso concreto como se conquistaria o respeito?

Quatro dias não são muitos dias, mas são os suficientes para fazer uma abordagem mais profunda às questões suscitadas pelas contas apresentadas!
Na verdade a Dra. Lisete Romão teve tempo para, sozinha ou com a ajuda que o Partido ou os correligionários podem e devem dar, fazer melhor figura.
Bastaria talvez reduzir, durante os quatro dias de que dispunha, a enorme agitação da sua vida, segundo declarações recentes da mesma ao “Jornal do Algarve”, escusando-se ao Coro e evitando eventualmente o tricot e o Karaté (legítimos passatempos) para se concentrar na leitura, só que agora, dos dossiers em questão sobre os quais deveria ter-se manifestado mais consistente e abundantemente nesta reunião da C.M.S…
Será que não se justificaria? Tal não constitui um dever elementar do eleito?

Cremos meredianamente que sim! A Dra. Lisete Romão não perderia muito, certamente e Silves teria ganho bastante mais!

NA VERDADE não existe cidadania sem valores. Para o efeito recordamos três: o interesse geral, o principio da igualdade e a exigência de responsabilidade.

Não tem qualquer suporte ou fundamentação a omissão de cooperação de qualquer eleito no regular, eficiente e salutar desenvolvimento das funções públicas, as quais por definição devem visar o interesse geral.
Andou mal por conseguinte a maioria!
Mas a exigência de responsabilidade aos eleitos exigia da oposição, mormente da Dra. Lisete Romão outro zelo e denodo.
Andou mal, por seu turno a oposição.

SEM PRETENDER voltar à qualidade da redacção da Acta, não é possível deixar de transcrever uma passagem absolutamente surrealista:

“- O Dr. Fernando Serpa questionou novamente se, as obras adjudicadas, o foram por ajuste directo ou por concurso.
A Exma. Sr. Presidente esclareceu novamente de acordo com o anteriormente referido (o esclarecimento que deu foi que de acordo com a lei e em função do valor das obras, estas ou são por concurso ou por ajuste directo) e acrescentou que alguns empreiteiros concorrem ou porque são da zona ou porque têm estaleiros por perto, o que lhes permite fazer um preço melhor.
O Vereador Dr. Fernando Serpa declarou não estar satisfeito com a resposta mas que a respeitava.”

Desconhecemos se o Dr. Fernando Serpa, tal como a Dra. Lisete Romão, que a confessa, também enferma de falta de experiência.
Sabemos é que, ninguém que pede esclarecimentos pode respeitar uma resposta que, deliberadamente pretende sonegar qualquer esclarecimento.
Temor reverencial? Custa-nos acreditar, mas é o que consta da acta, que é pública.

O DIALOGO registado em acta é, dum ponto de vista mais construtivo, eloquente quanto ao défice de preparação de muitos eleitos.

Os eleitos não têm de ter formação académica específica para as funções politicas que vão desempenhar, era o que mais faltava! No entanto as funções politicas são preenchidas, na área do poder, cada vez mais com desempenhos sobre matérias técnicas cujo domínio seria desejável, mas, não sendo assim, reputamos da máxima conveniência uma formação adequada e prévia dos candidatos a cargos públicos, familiarizando-os minimamente para as matérias que vão tratar.

Uma sugestão que fica para quem a quiser adoptar. Os eleitores-contribuintes certamente agradeceriam!

NÃO PODEMOS deixar de notar ainda que a Snra. Presidente revela-se bem, quer por omissão, quer através do(a) “cronista do reino”. Ficam bem evidentes as suas qualidades, comuns aqueles que gostaríamos de ver arredados de tudo o que é público.
Aqueles que pensam que, em cada momento do seu mandato, são interpretes da vontade dos seus eleitores e que estes, na generalidade incapazes, se revêem no seu supremo discernimento (leia-se: hostilidade, manipulação ou omissão de cooperação e informação).
Engana-se Snra. Presidente, a Senhora preside a uma autarquia que é de todos e a avaliar pela forma como lida com os representantes daqueles que não votaram em si, torna-se bem evidente em que conta tem todos os que não protege.

ACRESCE ainda constatar que o Dr. Manuel Ramos foi o único que, apesar de dispor dos mesmos quatro dias, fez o seu “trabalho de casa” elementarmente.
Não confiando nos dotes de síntese do(a) “cronista do reino” apresentou aquilo que parece ser uma declaração de voto previamente elaborada, consistente, com os únicos dados objectivos que ficam para a história desta reunião, os quais permitem um esclarecimento mínimo do que ali se passou e sobretudo do que ali se deveria ter passado.

FINALMENTE uma palavra para a duração desta reunião, a qual em termos políticos, dado tratar-se de um balanço da gestão de todo um ano civil, e da relevância da avaliação e ponderação sobre as opções tomadas e dos seus resultados, bem como do seu contributo para a solvência da autarquia, será provavelmente das mais importantes do ano, absorveu aqueles eleitos o módico período de entre as 9,30 horas e as 11,00 horas.
Exactamente! Uma hora e meia…
Convenhamos que, assim… não vamos lá!

sábado, 20 de janeiro de 2007

Corredores da política concelhia na blogesfera

Uma Acta de reunião da C.M.S.
DÉFICES PRIVADOS, PÚBLICAS VIRTUDES (1)

GRAÇAS ao sentido do dever político do Blog do Vereador podemos ter acesso às actas das reuniões da Câmara Municipal de Silves.
A sensibilidade que levou àquela publicação merece o desenvolvimento de um exercício de cidadania militante, tal como a entendemos, intervindo e participando, com base nos registos de, pelo menos, uma dessas reuniões.
Antes de mais informamos que o autor do texto não tem qualquer filiação partidária, não é simpatizante activo de qualquer partido, nem exerce ou exerceu qualquer cargo partidário, pelo menos nos últimos vinte anos.
Parte por conseguinte para a tarefa enquanto mero cidadão, interessado pela coisa pública, sem formação económica, munido tão só de senso comum e aqui e além de bom senso.
Vamos, neste preciso contexto, comentar o conteúdo da acta da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, realizada no dia 24 de Abril de 2006, o que infelizmente não é possível de uma só vez, tantas são as reflexões suscitadas pelo documento.

EM PRIMEIRO lugar um obrigado ao Dr. Manuel Ramos, vereador eleito pela CDU, pelo seu Blog e pela postagem das actas das reuniões daquela Câmara relativas aos anos de 2005 e 2006.
Somos defensores de uma Administração Aberta!
Na verdade a transparência da acção politica e administrativa, para além de inúmeras outras virtudes, expõe os protagonistas da política, a sua actividade e competências em concreto, permitindo aos restantes cidadãos eleitores avaliarem sobre a bondade das suas escolhas.
Independentemente do facto de se saber que estas actas são públicas, a sua divulgação, em termos efectivos e de fácil e cómodo acesso, como só a Internet permite, revela por um lado, neste particular, o entendimento correcto do vereador da CDU do que representa ser eleito e dos deveres que se lhe impõem enquanto cidadão eleito perante os cidadãos eleitores: o respeito pelos mesmos e pela sua inteligência!
E, sem se preocupar em saber se os internautas são muitos, poucos ou nenhuns – porque realmente, face ao principio-dever, de rigorosamente nada importa quantos – publicou as actas.
Os seus mandantes, por aqui, terão razões para se sentirem bem representados!

POR OUTRO LADO, é lamentável que o cidadão em geral, tenha acesso a esta informação essencial, por iniciativa de um cidadão ou por um único partido e não através do site oficial da Câmara Municipal de Silves.
O que entenderão os eleitos desta Câmara acerca dos deveres de prestar contas aos seus eleitores? Será que os entendem como não existentes ou que a existirem é na “folia” das inaugurações e/ou nas campanhas eleitorais que prestam contas?
Será que o que realmente importa para os eleitos, através deste meio de divulgação e comunicação oficial, cujos custos são suportados pelos contribuintes, é a sua promoção pessoal e a propaganda eleitoral sistemática?
Parece-nos, sem qualquer radicalismo, que sim, que é só isso que os move e justifica mais esta despesa!
Sim, porque deste modo constitui despesa e não investimento, como seria se se tratasse um meio de comunicar aos e com os eleitores-contribuintes sobre o que realmente é importante já que não estamos face a um entretenimento, mas a um instrumento de trabalho.
E o dever de informação sobre a sua actividade, gestão e decisões relevantes, a que estão obrigados perante os seus mandantes?
Parece-nos, nestas circunstância, que não é, em substância, cumprido!
E a hipocrisia do discurso presidencial de apresentação da página na Internet convidando ao exercício da cidadania, sem que disso tenha dado qualquer exemplo material?
De que nos servem as auto-estradas da comunicação global se os veículos que aqui circulam se movem por tracção animal?

DEPOIS desta referência obrigatória à pedagogia do exemplo, verdadeiramente incomum, é altura de abordar a qualidade literária das actas.
Estamos em Portugal, num órgão do Estado, composto na generalidade por licenciados, assessorados por licenciados, profissionais pagos pelo erário público e o repositório das suas discussões e deliberações sobre o objecto da sua actividade é transcrito da forma insipientemente clara, quer na qualidade da síntese das intervenções, quer no detalhe de certas matérias, em suma na inteligibilidade média da redacção de um instrumento de trabalho essencial para a actividade do município e para a informação dos cidadãos?
Será que não existem condições para a gravação das reuniões e elaboração apurada das actas?
E os senhores eleitos não usam do dever e direito de aprovação das actas?
De exigir que as suas posições e as matérias versadas sejam registadas com rigor, para amanhã e para a história?
Será que estamos face a um bom exemplo de que quem não escreve correctamente a sua língua dificilmente pode pensar bem?
Suspeitamos que sim, é um bom exemplo desse défice.
Será que ninguém (os cidadãos eleitores-contribuintes) lhes pede contas?
Suspeitamos que não, é um bom exemplo desse outro grande défice.

Mas também poderá constituir um bom exemplo da impreparação, da falta de zelo pelo trabalho na coisa pública, da cumplicidade que une a generalidade dos protagonistas da politica (quaisquer governos e oposições), em suma, do diletantismo da actividade politica!

A CONTA DE GERÊNCIA referente ao ano de 2005, sua análise e aprovação constituíram o objecto desta reunião extraordinária da Câmara.
Segundo a Vereadora do PS, Dra. Lisete Romão, não contestada, a documentação para análise, extensa, teria sido “concedida” com apenas quatro dias de antecedência. Enquanto que, noutras Câmaras, como na de Lagos, teria sido posta à disposição para estudo com pelo menos um mês de antecedência.
Não consta da acta qualquer justificação para a exiguidade do prazo concedido, de facto, para a análise dos documentos por parte dos responsáveis, nem, em boa verdade, qualquer pedido de explicações para o sucedido por qualquer vereador da oposição.

Foram mal o governo do município e a sua oposição, indiscriminadamente.

Se não foram dadas explicações é grave, se foram dadas explicações e não ficaram registadas é mais grave ainda porquanto governo e oposição estiveram de acordo em sonegar tal informação aos eleitores-contribuintes.
Mas se não foram pedidas explicações é ainda mais preocupante porquanto a oposição se demitiu da obrigação de questionar o governo do município quanto ao não exercício do seu dever executivo (já para não alegar o dever de cooperação e o muito maior dever politico) de assegurar eficientemente o exercício das funções para as quais foram eleitos, propiciando uma gestão autocrática com a qual, por omissão, colaboram, fazendo da democracia um sistema virtual, completamente esvaziado de conteúdo.

E se foram pedidas explicações, foram apresentadas e não foram transcritas, foram todos mal ainda, porquanto não foram mandatados para decidir, não tendo poder para tanto, se é ou não importante para os cidadãos eleitores-contribuintes não constar da acta o relato de tais circunstâncias.

Dá muito mais trabalho, poderão dizer alguns!
A esses respondemos: mas quem vos disse que o exercício digno das funções de eleito não é doloroso?

quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

GALERIA DOS MAIS PROCURADOS

Depósito de água de Armação de Pêra (Torre), transformado em canil

Decidimos publicar o conteúdo de um email por nós recebido, enviado por 2 visitantes do nosso blog a denunciarem uma situação que afecta directamente Armação de Pêra, à qual não nos podíamos alhear. Os nossos agradecimentos a estes 2 amigos pela participação, respondendo à nossa iniciativa.

"De há uns tempos para cá, os moradores de Montes Mourinhos, Torre, têm vindo a notar que no recinto em que se encontra edificado o depósito de água que serve Armação de Pêra estão a ser acolhidos cães de diversas raças, aparências e idades.

Alguns dos animais conseguem mesmo passar por entre as grades do portão de acesso àquelas instalações e ora se encontram no interior das mesmas, ora vagueiam pela via pública.

Esta situação tem causado vários incómodos a alguns residentes que muito a estranham e se interrogam sobre a admissibilidade daquele “fenómeno” em instalações camarárias.

Há em Portugal abundante legislação sobre animais de estimação, designadamente canídeos, a qual versa sobre diversos aspectos da matéria, entre os quais os cuidados e condutas a observar com relação a esses animais, protegendo-os por um lado e, por outro, defendendo a população em geral.
Questões de saúde e tranquilidade públicas, segurança, higiene, número de animais admitidos em cada fogo, etc., são aí largamente tratadas e também impostos deveres não só aos particulares, mas igualmente às entidades públicas, designadamente às autarquias locais.
São vários os incómodos e receios de que, para já, se queixa a vizinhança das referidas instalações.

- O ruído proveniente do ladrar e uivar da “alcateia” a qualquer ora do dia ou da noite.
- As ameaçadoras e ruidosas arremetidas dos animais em direcção ao peões quando por ali circulam.

- O receio de que tais cães não estejam vacinados.

- A visível falta de prestação dos mínimos cuidados de higiene de que padecem os animais.
Ora perante tudo isto já houve quem se dirigisse à Junta de Freguesia de Armação de Pêra para pedir a intervenção dos serviços na eliminação daquela anomalia.

Resultados nulos.

Dirigiu-se então um munícipe, por escrito, à Câmara Municipal de Silves relatando a situação e o insucesso das diligências feitas na Junta de Freguesia.

A resposta que obteve do Vereador Domingos Garcia deixou-o perplexo (ver anexo)." - Carregue na imagem em cima para ampliar

"Nenhum dos aspectos que, justificadamente, preocupam os residentes directamente afectados pela situação descrita, parece preocupar a Câmara.

Desde que os animais sejam ou pareçam meigos para a Fiscalização, está tudo bem e o assunto encerrado.

Fica-se sem saber se os múltiplos assuntos de relevante interesse público, mas que não dão lugar a “show off”, que são submetidos à consideração da Câmara e do vereador em causa lhes merecem atenção semelhante e se são igualmente decididos com a ligeireza com que este vem sendo encarado.

Se assim é estamos mal, muito mal mesmo.

Uma coisa é certa. Os interessados em ver as coisas resolvidas de acordo com a lei, a razão e o simples bom senso, não se conformam com a passividade de quem tem o dever de cuidar e de resolver questões tão simples como esta é.

Por isso estão dispostos a ir até onde for preciso para que Armação de Pêra deixe de ter o seu depósito de água transformado em canil."


Indo de encontro ao pedido de colaboração formulado no blog CIDADANIA junto se remete um texto sugerido a propósito de um facto insólito que se está a verificar no depósito de água de Armação de Pêra e que não parece merecer a devida atenção por parte dos órgãos autárquicos.


Cumprimentos.
António P. Martins
A. Campos


(Fotos elucidativas na secção "GALERIA DOS MAIS PROCURADOS")

domingo, 14 de janeiro de 2007

REPORTAGEM

INVESTIMENTO ITALIANO NO SILVES F.C.

Segundo o Jornal Record, um grupo suíço prestes a investir somas apreciáveis no concelho de Silves, decidiu, por intermédio de empresários italianos, começar por investir no Silves Futebol Clube (ultimo da série F da 3ª Divisão) com vista a catapultar o clube à 1ª Liga, num prazo de 5 anos.

Ontem realizou-se o almoço da equipa, dirigentes e alguns convidados, em Armação de Pêra, patrocinado por dois empresários locais, imediatamente antes do jogo Lagoa-Silves, o qual se concluiu com a vitória do Lagoa por 2-0.

De salientar na bancada, a presença do assumido candidato à Presidência da Câmara Municipal de Silves, Dr. Carneiro Jacinto, amante do futebol e do clube da sua cidade.

Parece que, pelo menos, quanto ao Silves Futebol Clube, é possível gerar consensos, estando toda a gente de acordo em apoiar!

Esperemos que o investimento suíço, que se inicia com esta acção de charme protagonizada por empresários italianos, possa contribuir para a sustentabilidade do clube e para o ingresso de investimentos sólidos que gerem emprego e maior capacidade de oferta turística de qualidade ao concelho.

Acolhendo a oportunidade do investimento de bom grado, se vier por bem, acreditamos que um clube quase centenário saberá certamente preservar-se devidamente de oportunismos!

CASINO DE ARMAÇÃO DE PÊRA: A ROLETA RUSSA

Soubemos recentemente que a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Silves, Dra Isabel Soares, lançou em Abril de 2006, o concurso público para a empreitada de reabilitação do edifício do Casino, importando o preço base do concurso em cerca de 400.000,00 €.

Não soubemos ainda é se a concessão da sua exploração foi atribuída e no caso positivo, a quem!

O que sabemos é que destinar o edifício do Casino a restaurante/ bar e gelataria, é asneira grossa e, ainda que a estória fique por aqui, o que já não será pouco, não deixa de merecer a nossa desaprovação expressa e veemente.

O que é que terá passado pela cabeça dos responsáveis para tomarem uma decisão singular desta natureza?
Como justificarão os tais responsáveis a redução deste espaço originalmente multidisciplinar, a um restaurante/bar e gelataria?
Como justificarão tais responsáveis o investimento público deste montante, no contexto orçamental conhecido, para uma exploração privada que certamente amortizará o investimento em muitos e longos anos?
Como justificarão os responsáveis tal investimento público na óptica da concorrência aberta que tal vocação constitui para os investidores privados da Vila, cuja oferta de serviços de idêntica natureza existe e em quantidade apreciável para a procura?

Gostaríamos de obter respostas a estas perguntas e sobretudo que as mesmas nos convencessem. Infelizmente, nem uma coisa nem outra irá suceder!

E não irá suceder porque não pode existir neste projecto, nem em qualquer das suas variantes sustentação lógica, económica e muito menos turística.

O antigo Casino, o mini-golf e outras despesas com o desenvolvimento urbano e lúdico da Vila à época (1958) foi um investimento público destinado a criar condições para a captação de turismo, aliando às condições naturais extraordinárias da Baía de Armação de Pêra, os equipamentos necessários a dar resposta a uma procura, então ainda incipiente, mas cujos fluxos essencialmente estrangeiros mas também nacionais se encontravam em evidente progressão, como viria a ficar demonstrado à exaustão nas décadas seguintes.

Desde logo o edifício do Casino foi preenchido com as instalações da Junta de Turismo, compostas de um “posto” de atendimento permanente ao turismo, em várias línguas, e uma sala de leitura, onde se encontravam diariamente jornais e outras publicações.

Por outro lado e contigua à sala de Leitura, encontrava-se uma sala de jogo, bem dimensionada para a época e procura.
Desenvolvia-se, na sala principal a zona de espectáculos, circundada por espaço destinado à restauração/bar, consoante a hora do dia, que era limitado integralmente por janelas que permitiam desfrutar de vistas amplas sobre o mar e a Baía.

A zona de espectáculos, composta por uma pista de dança e palco, mais frequentemente utilizada para a dança ao som de orquestra, recebeu artistas nacionais e alguns estrangeiros que ai actuaram.

Já nos anos sessenta, foi inaugurado um restaurante e “boite” de carácter mais intimista, igualmente debruçado sobre a praia através de extensas janelas que percorriam o seu perímetro a sul.

E todo o perímetro exterior a sul dispunha de uma zona de esplanada que o acompanhava, circundando o Casino, sobre a praia e o mar, culminando num agradável jardim fronteiro à baía e à Junta de Turismo, de dimensões generosas, proporcionalmente falando.

Por outro lado, para além das instalações técnicas necessárias aos fins que visava prosseguir, o Casino dispunha igualmente de instalações próprias para albergar dignamente os seus funcionários.

Na verdade, dados, o estádio de desenvolvimento económico do pais e o sub desenvolvimento do então lugar de Armação de Pêra, não se verificando uma movimentação da oferta de trabalhadores como nos tempos actuais, a mão de obra especializada para a restauração, não podendo ser contratada entre os autóctones, por falta de oferta, teve de ser contratada fora, razão pela qual o edifício foi concebido com essa valência.

Finalmente ainda foi o edifício apetrechado com estabelecimentos de tabacaria e cabeleireiro, que ainda hoje existem.
Dignas de realce ainda são a qualidade da sua arquitectura, a harmonia, a modernidade e a integração paisagística.
Atentas as necessidades da altura a obra teve uma dimensão de rasgo e deu conta das necessidades durante muitos anos.
Armação de Pêra, por acção de filhos seus, foi uma estância de veraneio moderna, capaz de satisfazer a procura sustentadamente durante quase duas décadas e pode ombrear com o que de melhor existia no país.

A obra de que o Casino é parte integrante foi concebida, planeada e executada, sem prejuízo da qualidade humana dos seus interpretes mas sobretudo atendendo às condições de que dispunham num contexto económico conhecido, por gente de grande sensibilidade, visão, ambição e empreendimento, de dimensão impar e pouco comum, então como, infelizmente, hoje.

A reabilitação do Casino poderia, por conseguinte constituir um bom ponto de partida para outra, de muito maior rasgo e dimensão que é a da reabilitação de Armação de Pêra.
Sabemos, no entanto, que esta reabilitação maior é uma obra para gigantes e que, para já, a autarquia só dispõe de pigmeus, mas poderia constituir um bom pretexto para alojar a esperança de que esta terra ainda vai melhorar…

Armação de Pêra não necessita de mais um restaurante/bar e gelataria e se algum dia necessitar, os investidores privados encarregar-se-ão de satisfazer a procura!

A autarquia não pode aplicar os dinheiros públicos, mesmo em bens públicos, para criar condições atractivas para a exploração privada de bens que não prossigam um interesse público.

A autarquia não pode aplicar os dinheiros públicos em empreendimentos cuja natureza não vise satisfazer uma necessidade evidente, ou, alternativamente, para criar condições para satisfazer necessidades importantes pela via da iniciativa privada, a qual em função da especificidade do empreendimento, não esteja particularmente motivada a fazê-lo, ou estando, não justifique o mesmo pelo retorno expectável a dimensão do seu investimento.

A autarquia não pode nem deve promover, com dinheiros públicos, a concorrência aos investidores privados de Armação, contribuintes líquidos para o orçamento concelhio, rarefazendo o mercado e o tecido empresarial da Vila, que mal sobrevive fora do Verão.

À falta de melhores ideias, o que só pode ter sido motivado por falta de um concurso de ideias, porque não reabilitar o projecto original do Casino?
-Porque um espaço de baile que hoje, revivalisticamente, entusiasma todo o Pais, não terá adesão em Armação?
-Porque um espaço de Leitura não tem simpatizantes e não constitui uma pedagogia para a população, a qual estatisticamente é uma das que lê menos na Europa?
- Porque um espaço mais intimista não tem interessados ou tem concorrência na Vila?
-Porque um espectáculo, sobretudo no Verão, mas não só, não tem espectadores?
-Porque um jardim, por existirem tantos, não vai ter usufrutuários?
-Porque a assistência ao turista não justifica qualquer investimento?
-Porque as soluções precárias encontradas para a utilidade do Casino como a Feira do Livro, não têm qualquer utilidade, justificação ou interesse e existem outros espaços onde podem prosseguir a sua oferta?
-Porque, no mesmo contexto, o mesmo se deve dizer da Galeria de Arte?
-Porque o Casino não representa para um Armacenense o mesmo que o Castelo representa para um Silvense?

Não podemos deixar de questionar directamente o poder autárquico, através da sua Presidente, quanto a meia dúzia de questões em contraponto com a acção dos pioneiros:

Que sensibilidade tem a autarquia para as nossas especificidades?
Que vocação ou competência tem para a gestão das mesmas?
Que visão tem a autarquia para a gestão turística da nossa Vila?
Que ambição prossegue a autarquia vocacionando o Casino para restaurante/bar/gelataria?
Que antevisão se augura com este investimento?
Que lição retirou da história dos pioneiros do desenvolvimento turístico de Armação?
Alguma vez ouviu falar disso?
Que faz a gestão autárquica aos dinheiros dos impostos gerados em Armação?
Será que, da lição do seu correlegionário Isaltino Morais, só aprendeu a fazer rotundas de concepção e execução técnicas duvidosas e fontanários?
Que dimensão tem afinal V.Exa, Senhora Presidente da Câmara de Silves?



sábado, 13 de janeiro de 2007

Carta resposta aberta sobre o convite de António Carneiro Jacinto

Caro concidadão e Snr. António Carneiro Jacinto,

Li e reli o seu comentário à postagem do artigo ”Ainda os vestígios do Rei-Sol”, no nosso blog: http://armacaodepera.blogspot.pt/ .
Confesso que fiquei perplexo quanto ao conteúdo do mesmo, designadamente quanto ao convite que me endereçou publicamente para director da sua campanha!

Numa primeira abordagem ao texto, pareceu-me que ficara incomodado, parecendo-me que, provavelmente tomara o nosso comentário como pretensioso, reagindo “britanicamente” pela via da ironia!

Nessa senda, porém, voltei atrás, quando afirmou que falava a sério!

Voltei a questionar o verdadeiro sentido (declaração séria?/declaração fantasiosa?) do seu comentário, quando me “desafia” a demonstrar que teria legitimidade legal, enquanto candidato a candidato, para pedir a intervenção dos Ministros referidos, no pressuposto da verificação dos desmandos orçamentais então referidos.

Em novo esforço interpretativo, ainda cogitei que a ironia seria mais bizarra, colocando o convite de forma condicional e redundante, isto é: sei que não tenho legitimidade, mas se você me demonstrar que estou enganado, até lhe concedo a direcção da campanha!
Concluindo, educadamente, que nos agradecia que lhe fosse indicado o caminho.

Mais imputa o mesmo sentido da sua intervenção primeira no que à análise técnica competente dos dados orçamentais tínhamos referido. Adiantando porém que fizera o seu “trabalho de casa” competentemente, “desafia” de novo, aparentemente incomodado, a que lhe expliquemos, caso a haja, melhor forma de o fazer, como se nos tivéssemos arrogado a um conhecimento superior, indisponível para o comum dos mortais.

Nesta senda interpretativa, de novo, voltei atrás, quando, terminando, me dá conta de que o orçamento não fora aprovado, e simpaticamente afirma vir a dar maior atenção às verbas orçamentais relativas a Armação de Pêra (que sabe ser a nossa focalização primeira) e às outras freguesias, concluindo, polidamente, reafirmando a seriedade do seu convite, através da solicitação de resposta ao mesmo.

Decidimos aceitar o comentário, não em função das duvidas que nos suscitou, mas sim em consonância com os princípios que afirmou terem norteado a sua candidatura, com os valores que declarou pautarem a sua conduta enquanto pessoa e candidato e com aquilo que nos pareceu ser a autenticidade da sua generosidade na manifestada intenção de participar, de intervir na melhoria da gestão da coisa pública, de exercer os seus direitos de cidadania em consciência.
Com base nestes pressupostos, agradecemos o amável convite!

Só que, o amável convite para nós, a extraordinária oportunidade para muitos dos protagonistas da cena politica nacional, não nos move.
Lisonjeia-nos, mas não nos estimula ou motiva à sua aceitação!
Resposta negativa esta para o qual a sua pessoa ou candidatura em nada contribuem!

Sem prejuízo de voltarmos, noutra ocasião, às questões concretas e porque achamos que a sua candidatura merece uma explicação consistente tentaremos fazê-lo:

Porque não temos preparação para entender e lidar com a pequena pratica politica, a gestão politica dos bastidores e das suas múltiplas “mercearias”, a vulgaridade das temáticas mais determinantes, as abordagens insípidas ou omissões aberrantes às questões realmente importantes, a idolatria do acessório, enfim com tudo o que estimula a generalidade dos protagonistas de primeira, segunda ou mesmo terceira linhas, da militância politica, neste ou em qualquer outro processo eleitoral.

Porque, não acreditamos que pelos caminhos que a pratica politica em geral e em particular a politica autárquica, têm percorrido, algum dia possa vir a mudar-se realmente o que quer que seja de essencial.

Porque não acreditamos que este nosso cepticismo, e um discurso político diferenciado, no contexto político em que se insere a sua candidatura, lhe possa trazer algum benefício de relevo, sendo que, esta nossa condicionante perceptiva pode distorcer leituras e análises da realidade que o poderiam prejudicar.

Porque, ao arrepio do que constitui o lugar comum da intervenção pública, queremos pautar a nossa intervenção cívica (neste sitio insignificante) pelos princípios e não pela oportunidade e, tanto quanto nos parece, o convite que nos endereçou, destina-se a quem saiba gerir sobretudo bem a dinâmica destas que a ortodoxia daqueles!

E porque a realidade implicitamente descrita só é possível porque a sociedade civil o permite, por omissão, decidimos dar o nosso modesto contributo cívico, colocando a tónica na cidadania militante, a única que poderá, um dia, alterar o rumo das coisas.
Temos para nós como certo que é no défice de cidadania que reside a razão de ser da maior parte de todos os outros défices!

Acreditamos vivamente que os eleitos serão sempre e tendencialmente dignos mandatários, mas não podem nem devem esquecer-se que não passam disso, de mandatários dos mandantes eleitores.

Que não são proprietários nem dos votos nem dos eleitores e muito menos das suas vontades!

Que, nunca lhes tendo sido conferidos poderes para confundir autoridade com autoritarismo, poder com arbitrariedade, interpretação com manipulação, interesse público com o seu próprio interesse, trabalho com propaganda, violam habitual, sistemática e, muitas vezes freneticamente o mandato conferido.

Temos para nós, igualmente como certo que é no aprofundamento da cidadania que se delimitará o conteúdo dos mandatos conferidos aos eleitos, se determinará uma prática politica nova, saneada e baseada no respeito devido aos cidadãos, à sua inteligência, aos seus direitos, à comunidade que constituem e à sua sustentabilidade em harmonia com o planeta que habita.

Aprofundamento este que deverá motivar um contrato de cidadania a celebrar entre eleitores e eleitos e não numa adesão pura e simples a uma proposta eleitoral, cujo incumprimento sendo habitualmente inconsequente para o eleito, deixa para os eleitores, através da depreciação da coisa pública que uma gestão irresponsável implica, a frustração como paradigma.

Caro concidadão e snr. A. Carneiro Jacinto, é por estas águas que navegamos, com a noção de que o caminho se faz caminhando!...
Se a sua candidatura prosseguir por este mesmo caminho, seremos certamente “compagnons de route”!

segunda-feira, 8 de janeiro de 2007

Ambiente

AQUECIMENTO GLOBAL AFECTA ALGARVE

As consequências do aquecimento global na Europa foram analisadas por um conjunto de cientistas e fazem parte do relatório da Comissão Europeia.

Nos termos daquele relatório, a mudança climatérica até 2071 causará secas graves, inundações que, até ao final do século, vitimarão mortalmente cerca de 90 000 pessoas e que o controlo dos efeitos do aumento previsto de um metro no nível do mar, importará em muitos biliões de euros.

Países como o Reino Unido e a Suécia, ainda na previsão daquele relatório, ficarão a ganhar por virtude da amenização da temperatura naqueles Países.
No entanto os Países do Sul da Europa como a Itália, Espanha e Portugal virão a sofrer de secas graves, de erosão do solo, de incêndios de grande dimensão e de doenças já erradicadas da Europa há muitos anos, como a malária.

A malária uma doença expurgada da Europa há muitos anos está de volta por causa da mudança do clima. A Itália um país que a erradicou em 1970 vê agora todos os anos aumentar o número de casos declarados, concentrando-se a sua maior parte exactamente no Sul do país.
O Sul de Itália como o Sul de Portugal e Espanha, encontrando-se no Sul da área temperada da Europa e muito perto do continente Africano onde esta doença é endémica, sendo, como é sabido, a África sub-sahariana, o maior foco de transmissão da doença, onde ocorrem cerca de 90 % dos casos no mundo.

O mesmo relatório diz que a costa do mar do Norte da Grã-Bretanha poderá, nessas circunstâncias, substituir as praias do Sul da Europa.
Deste modo, a Europa do Sul irá perder anualmente 100 biliões de euros, os quais correspondem ao valor gasto nas férias dos Europeus do Norte, na busca dos bens, actualmente raros: o sol, a praia, a areia e o mar…
Prevê-se assim, que esta enorme procura para estes produtos, a qual tem beneficiado extraordináriamente nas últimas décadas, o Sul da Europa, mormente o Algarve, tenda a reduzir-se significativamente.

Desconhecemos o que é que, estratégicamente, os centros do poder estão a pensar fazer para prevenir estes efeitos desastrosos para a economia do Algarve e do País.

Sabemos que não existem soluções milagrosas, mas existem deveres de cuidado que são exigíveis aos que governam.
O que gostaríamos de saber era quais os cuidados que se encontram em curso?

A divulgação desta problemática não deverá ser “gerida” ao sabor da oportunidade politica de vistas curtas.

Na verdade a questão deve ser colocada nos precisos termos em que Al Gore a coloca: “temos dez anos para decididamente tentarmos alterar o curso dos acontecimentos! Passado este período sem que se o faça ou o façamos de forma eficaz, estaremos, inexoravelmente a gerir consequências….”
É que, como já refere um filósofo inglês, a Terra de tão mal tratada que encontra, provavelmente, expulsará, a prazo, o Homem.
Depois do Tsunami, tal circunspecta previsão, não nos parece nada descabida…

domingo, 7 de janeiro de 2007

Corredores da política concelhia na blogesfera

AINDA OS VESTÍGIOS DO REI-SOL

Conforme prometido, o post “Orçamento para 2007-Cena 1”, in http://servirsilves.blogs.sapo.pt/ merece-nos ainda outros comentários…
Não sendo, nem pretendendo ser especialistas em finanças e muito menos locais, sem que desse ponto de partida sintamos menos legitimada a nossa intervenção quanto ao assunto, gostaríamos de tecer uma ou outra opinião e sobretudo colocar algumas questões de merediana pertinência.

Se se confirmar que as receitas totais de 2006 foram de 21 milhões de euros e que as dividas a fornecedores são de 23 milhões de euros, a C.M.Silves encontra-se, só por ai em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou mesmo em situação de rotura financeira.
Estaremos perante esta situação sempre que se verifique a existência de dívidas a fornecedores de montante superior a 50% das receitas totais do ano anterior.
E, nestas circunstâncias, oficiosamente e após comunicação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, os Ministros das Finanças e da Tutela, deverão declarar por despacho conjunto a situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou mesmo a situação de rotura financeira.
Esta declaração obriga o município a submeter à aprovação daqueles Ministros um plano de reequilíbrio financeiro.

Pergunta:
Não constituirá dever de um candidato à CMS, sensato, rodear-se de técnicos preparados para uma análise mais profunda deste orçamento, por forma a que, verificando-se o que aparentemente se teme, se desenvolvam os mecanismos necessários à intervenção dos citados Ministros, em ordem ao saneamento financeiro da autarquia? Por todas as razões de interesse público, mas também para não herdar um presente envenenado com uma pesada herança, que ameaça, só por si um projecto politico novo?

Recorde-se para ilustração de como as evidências postadas justificam ficar com “os cabelos em pé” que, se se verificar o incumprimento, nos últimos três meses, de dividas, designadamente à ADSE, sem que as disponibilidades sejam suficientes para a satisfação destas dividas no prazo de dois meses, a CMS encontra-se igualmente na situação de desequilíbrio ou de rotura já referidas, o que, também só por si determinaria a dita cuja acção ministerial e a elaboração de um plano de reequilíbrio.

É certo que estas previsões constam da nova lei das finanças locais que deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro e ainda não entrou.
Mas é igualmente certo que a situação financeira da autarquia não se irá alterar significativamente até à entrada em vigor daquela lei.
Razão pela qual, mantendo-se os pressupostos, na pendência da lei nova, mantêm-se a pergunta que fizemos a A. Carneiro Jacinto!

Por outro lado, no que às freguesias diz respeito em matéria de previsão orçamental da despesa, como é notório, de entre outros, mais uma vez no caso de Armação de Pêra, tudo o que foi dito no post de ACJ ou em outros comentários é, infelizmente, muito pouco!

Compreende-se melhor o “cognome” de Rainha atribuído à Senhora Presidente!
Na realidade, o que parece realmente importante são os gastos sumptuários (e apodamo-los de sumptuários porque pelos vistos não deviam ter cabimento orçamental) com a corte e a sua sede: a capital.

É certo que, muitos outros, desde longa data foram habituando a malta a desmandos desta natureza!
Recorde-se um, em plena monarquia, já que nos encontramos nesta sede, um senhor que também tinha a mania de querer ser rei-sol: D. João V, o qual, enquanto chegavam à época toneladas de ouro do Brasil ao porto de Lisboa, para construir o Aqueduto das Águas Livres, aumentou os impostos ao Povo e em simultâneo ordenava displicentemente ao embaixador de Portugal em Roma: “Gastai, gastai, gastai, e se não souberdes onde gastar, deitai o dinheiro ao Tibre, para que se conheça em Roma a grandeza do Rei de Portugal…” e assim os escultores de Roma trabalharam em exclusivo para o Senhor D. João V, durante oito anos.


Senhor Carneiro Jacinto, o mal vem de longe, e, desta vez, não vai ser com papas e bolos que se vão enganar os tolos! Se estiver seguro dos dados que divulgou, naturalmente depois de os fazer passar por um crivo técnico competente, constituirá seu dever, usar esses dados não como mero fait divers do bate-papo poder-oposição, mas como bandeira de combate até se atingir o plano de reequilíbrio financeiro da autarquia.
Se um dia for o candidato eleito, será o primeiro a agradecer a nossa sugestão!
Mas, por outro lado, constitui um dever seu, enquanto cidadão e candidato assumido publicamente, pronunciar-se sobre este repto também público! Aguardamos respeitosamente, por conseguinte a sua tomada de posição.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2007

Corredores da política concelhia na blogesfera

AÀGUAS PASSADAS NÃO MOVEM MOINHOS!


António Carneiro Jacinto no seu post in http :// servirsilves . blogs .sapo.pt, sobre o orçamento da Câmara de Silves com o título “Orçamento para 2007, Cena 1”, de entre outros dados interessantíssimos que comentaremos oportunamente, fez referência ao aumento brutal das tarifas cobradas pelo fornecimento de água e recolha e tratamento dos resíduos sólidos.

Porque esta questão, que se prende com um bem essencial, tem sido tratada nas gestões autárquicas, em geral, da mesma forma que outras de importância secundária, isto é tem sido gerida em função do marketing politico necessário a prolongar os eleitos no poder, através da sua reeleição, consideramo-la de primordial importância, o que, em nosso entender, justifica uma abordagem exclusiva quanto a esta matéria.

Com efeito, nas últimas décadas a maioria dos autarcas no poder, ou nas várias oposições, aliás como os sucessivos governos a nivel nacional, foram assobiando para o lado, cobrando na maioria dos casos tarifas que não cobriam os custos de exploração dos sistemas e muito menos a amortização dos investimentos que foram realizando, visando manter os eleitores o menos descontentes possível com a sua gestão, numa óptica sistemática de beneficiar a imagem do partido ou a própria, com vista à reeleição.

Hoje em dia, com muito menos fundos provenientes da União Europeia, e ainda com muitos problemas por resolver torna-se necessário investir muitos milhões de euros, investimentos estes que ou se adiam com todos os prejuízos dai advenientes para as populações, ou dada a sua imperatividade ou urgência realizar-se-ão e aquilo que não pagámos ontem vamos todos pagar amanhã com juros pesados, como hoje assistimos na pressão fiscal que todos sentem.

Os responsáveis pela governação do concelho de Silves não foram diferentes de outros autarcas e hoje a situação relativa à distribuição de água e drenagem dos esgotos é a que é.

O caso de Armação de Pêra é paradigmático: a vila foi “crescendo” (leia-se: degenerando) sendo todos os anos construídos edifícios, mas uma parte significativa das infra-estruturas foram construídas nas décadas de 60/70, constatando-se hoje problemas, designadamente:
· No sistemas de distribuição de água, o nível de atendimento é fraco especialmente durante os meses de Verão onde a determinadas horas do dia a pressão é insuficiente para fazer chegar a água às habitações mesmos aquelas situadas nos pisos mais baixos dos edifícios;
· No sistema de recolha dos esgotos, as habitações ou comércios situados em pontos baixos são frequentemente inundadas, como é o caso da rua Bartolomeu Dias; os sistemas de bombagem não têm capacidade suficiente e o mau cheiro é uma constante no Verão;
· O próprio funcionamento da ETAR de Pêra deixa muito a desejar, pois os esgotos são muitas vezes lançados na ribeira sem o tratamento adequado. Quando a ribeira necessita de ser aberta ao mar as águas balneares são contaminadas.
· Entendem agora os menos conhecedores porque é que Armação não tem a bandeira Azul?

Por isso relativamente a este assunto é necessário, antes de mais muita responsabilidade e seriedade no seu tratamento, porquanto não se deve correr o risco de dizer uma coisa quando se está na oposição e depois fazer o inverso quando se está no poder, o que não nos parece a melhor forma de fazer política, apesar de, infelizmente ser a mais habitual.

Na verdade, foi essa prática política generalizada que conduziu o Pais à situação presente.
Os eleitos – todos eles – na mira da reeleição, distribuíram o que havia e o que não havia, sem curarem de saber se existiam realmente condições ou riqueza que o permitisse sustentadamente, pois a preocupação única foi a de “comprar” votos e “depois de casa roubada, trancas à porta”.
Estão hoje bem à vista, através do sacrifício fiscal dos contribuintes, os resultados de trinta anos dessa prática politica.

Deste modo a problemática da determinação do preço da água (abastecimento de água e águas residuais) é particularmente delicada.
Os princípios a salvaguardar são vários e nem sempre concordantes.
Se por um lado o preço da água deve incorporar os custos incorridos na prestação desses serviços de modo a garantir a sustentabilidade económica das entidades gestoras e os custos ambientais e de escassez que lhe estão associados, por outro, a natureza essencial do bem água exige que o seu fornecimento às populações tenha em linha de conta a sua capacidade económica.

Pelo que, a fixação dos preços dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais deve ser encardo como instrumental para a sustentabilidade integrada da Câmara de Silves, da economia em geral, da sociedade e do ambiente.

Neste caso, permita-nos a sugestão, julgamos que deve analisar se o preço praticado pelo Município para estes serviços cobre os custos, designados como “financeiros”, suportados pela Câmara, e se gera eficiência na economia, se o preço cobre os custos ambientais e de escassez, e se o preço praticado assegura a acessibilidade de todos os cidadãos ao bem e contribui para a universalidade do direito aos serviços de água.
È que, será cada vez mais difícil, continuar a fazer politica da forma habitual e quem nela for insistindo, ou é cego ou está, declaradamente, de má-fé.

Em função do resultado desse estudo, cremos, deverá a sua candidatura formular opinião e bater-se por ela criticando este ou qualquer outro orçamento.
É que, até poderá concluir que o preço da água se encontra abaixo do custo! E, se assim for, é por ai que deverá criticar o dito cujo orçamento nesta sede.
Não indo por aqui, correrá o risco de ser apodado de politico de carreira, clássico e “déjà vu”, colocando em crise a credibilidade que à partida merece e a da sua candidatura, que pretende e se pretende diferente, pela via da verdade, bem como as expectativas que, tratando-se de uma figura de notoriedade nacional, a mesma gera nas populações do concelho.
Se nos permite finalmente, é a si que cabe decidir se quer ser um político do passado ou um politico com futuro!

terça-feira, 2 de janeiro de 2007

HISTÓRIA

INQUISIÇÃO: UMA HISTÓRIA DE TERROR E DE VERGONHA!

Por sugestão de um visitante fizemos um “tour” por alguns elementos históricos à disposição, na busca de informação sobre a acção da famigerada Inquisição por terras do Algarve.
Lemos, reflectimos e sintetizamos alguma informação, para dividir com os visitantes do Blog.
Naturalmente que não encontrámos nada sobre Armação de Pêra porquanto, esta ainda não existia, enquanto tal.

Mas não fiquem descansados, pois um barbeiro de Alcantarilha foi preso por afirmar em público que não havia de confessar-se a outro homem, que o sacerdote não tinha mais que ele senão o dizer missa.

Mas, a naturais de Alcantarilha ou ai residentes, pelo menos entre 1590 e 1668, foram instaurados 4 processos pela Inquisição de Évora.
Não será exagerado o número se atendermos a um período de 78 anos.
O mesmo não se poderá dizer do Algarve em geral.
Com efeito nesse período de 78 anos foram instaurados cerca de 1.135 processos (tanto quanto foi possível apurar), o que representou cerca de 1,2 processos por mês.
Imaginamos (não imaginamos) o clima de terror que perpassou a população algarvia durante quase um século.

Recorde-se que muitos destes processos conduziam à morte.
Mas, talvez pior que a morte de centenas de vitimas, o que já não seria pouco, foram as práticas sistematicamente implementadas:”Os inqusidores passavam a pente fino a escrita e as falas, procurando detectar qualquer pensamento herético ou maligno e semeavam escrúpulos entre a gente simples. Por exemplo um dia a mulher de um pobre agricultor ouviu o marido, cansado da chuva e dos temporais, que blasfemava:” Deus tem alma de cavalo”. A mulher hesitou mas, para aliviar a sua consciência, foi denunciá-lo ao Santo Oficio.” (in: O Algarve da antiguidade aos nossos dias, Coordenação de Maria da Graça Maia Marques, Edições Colibri, Lisboa, Abril 1999).

O mapa estatístico que juntamos é elucidativo das vítimas processadas!
Não há memória escrita das enormidades e do flagelo causado nas populações contemporâneas deste “polvo” tirânico e muito menos nas mentalidades das gerações futuras, mantidas mais tarde em “banho Maria” da mesma natureza, durante o consulado salazarista.
Temos para nós que o amorfismo e o alheamento da sociedade civil tiveram ai a sua origem histórica!

Não se cansam os Israelitas, que aliás enquanto cristãos-novos eram vitimas predilectas do Santo Oficio, de manter, por todos os meios à sua disposição, designadamente através do cinema e da televisão, a memória do holocausto bem presente, em ordem a sensibilizar a opinião pública para a aberração humana que tal facto histórico constituiu, reduzindo, pela divulgação às gerações mais recentes, a possibilidade de se ver repetida tamanha monstruosidade.

Seria adequado e, no nosso entender absolutamente necessário, pela pedagogia que a divulgação e reflexão sobre esta parte da nossa história comum poderia constituir, para a educação cívica e a participação da sociedade civil, contribuindo, talvez de forma impar para exorcizar este demónio do passado que é responsável pelo muito do que hoje somos como povo.

Quando hoje se apela, do ponto de vista politico, por exemplo à participação, do ponto de vista económico à inovação, à iniciativa, ao empreendorismo e em qualquer circunstância à auto estima e à confiança, seria provavelmente útil conhecer porque nos encontramos neste atoleiro psicológico colectivo, que qualquer um, dentro de si próprio, reconhece como estrutural e que alguns vão tentando escamotear com um ou outro exemplo de sucesso, habitualmente precário ou pouco representativo.

Pugnar pela participação da sociedade civil e levantar a bandeira da cidadania, são seguros obrigatórios contra a herança cultural das inquisições que ainda povoa a generalidade das mentalidades dos que exercem os poderes, legítimos ou ilegítimos, públicos ou privados.

Armação de Pêra em Revista

Visite as Grutas

Visite as Grutas
Património Natural

Algarve