O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

domingo, 30 de dezembro de 2012

Requiem pela KUBATA do Ricardo e pelo acesso público a qualquer Praia!


Grupo compra praia por 200 mil euros notícia do CM

Duzentos mil euros foi o preço que uma sociedade ligada ao grupo alemão Vila Vita Hotels pagou por cerca de três hectares de praia privada, em Armação de Pêra.

“O negócio, ao que o CM apurou, foi efectivado no dia 18 de Dezembro e a parcela de terreno será agora cedida ao Estado, depois de ser assinado, no próximo ano, um protocolo de permuta com o representante do grupo alemão, que entre vários investimentos em Portugal é proprietário do luxuoso resort Vila Vita Parc, na Senhora da Rocha, em Lagoa.
A extensa parcela de terreno, em plena praia dos pescadores, pertencia aos herdeiros da família Santana Leite. "Assumimos o papel do Estado, que ia avançar para a expropriação, e comprámos o terreno. Agora estamos dispostos a cedê--lo a favor da comunidade", confirmou ao CM Manuel Cabral, administrador do grupo Vila Vita. Além dos 200 mil euros, o investidor está ainda disponível a oferecer mais 300 mil para " requalificar a zona envolvente à praia, com a construção de um jardim ou um parque de estacionamento, e ajudar à transferência do clube Armacenenses para o novo campo", explicou o mesmo responsável.
Em contrapartida, apenas exige a concessão do restaurante de praia Kubata e o reconhecimento da praia da Vila Vita, junto ao resort de luxo.

POSSE PRIVADA FOI RECONHECIDA HÁ 99 ANOS
O terreno, com três hectares, está no Domínio Público Marítimo, mas a sua propriedade foi reconhecida a um privado em 1913. Mais tarde, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão. Indiferentes a todo este imbróglio, os banhistas continuaram a encher a praia todos os anos. Em 2011, o Estado equacionou a expropriação do terreno, com o pagamento de 200 mil euros ao proprietário, de forma a efectuar a requalificação da zona, prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Mas a intenção nunca se concretizou.”


Esta noticia publicada hoje no Correio da Manhã deixa-nos perplexos.

Ocorrem-nos desde logo algumas questões:

Por que carga de água uma empresa do grupo Vila Vita “Assume o papel do Estado”?
Quem lhe encomendou tal sermão? Como se pode, lucidamente, arrogar a tal pretensão? Por ser Alemã e o nosso Estado Português?

Se a parcela de terreno iria ser objecto de expropriação, porque razão um grupo privado se antecipa ao Estado para de seguida o ceder em favor da comunidade?
Em mera benfeitoria?

E, naturalmente, um conjunto de comentários:

O objecto de qualquer sociedade comercial tem por fim a obtenção do lucro ou o crescimento. Em que fim empresarial assentará esta “doação”?

Peculiar é também o facto de vir o administrador daquela empresa afirmar publicamente que está disponível para oferecer ainda mais 300 mil euros, para além dos 200 mil euros dispendidos na aquisição do terreno, com vista à requalificação da zona envolvente, à construção de um parque de estacionamento ou um jardim e ajudar à transferência do campo de jogos do Armacenense.

Mais peculiar ainda é o facto de, através desta promessa pública, exigir (sic) a concessão do restaurante Kubata e o “reconhecimento” da praia da Vila Vita, junto ao Resort de luxo.

Acrescentando um “APENAS” o administrador da benemérita empresa quer fazer crer que as contrapartidas exigidas constituem um bom negocio para o Estado, tentando gerar no público a ideia que este Estado paupérrimo “só pode” aproveitar.

Se o “APENAS” é da responsabilidade do jornalista, este tenta fazer crer que as contrapartidas exigidas são aceitáveis, tentando gerar no público a ideia de que este Estado paupérrimo “só pode” aproveitar.

Em qualquer dos casos, quer tenha origem no interessado, quer tenha origem no jornalista o caso é grave e no mínimo indecoroso.

O negocio é, pelo menos, incomum, convenhamos.

Alguém que visa o lucro ou o crescimento, sabendo de antemão que o terreno vai ser objecto de expropriação, intromete-se no meio adquirindo o terreno, propagando desde logo a intenção de o ceder a favor da comunidade.

Ora, as acções beneméritas ou mecenáticas são sempre bem vindas na comunidade.

Mas tratar-se-á esta de uma acção verdadeiramente benemérita ou mecenática?

Estamos seguros que não!

Sabendo de antemão que o terreno iria ser expropriado, aproveitando-se das dificuldades financeiras do Estado cujos meios têm hoje outras prioridades, razão do atraso na aquisição pública, investiu 200 mil euros na mira de ver satisfeitas dois objectivos que persegue há longos anos:

1.- a “ privatização” da praia já chamada da Vila Vita, este sim o seu objectivo primeiro e
2.- a concessão da Kubata, (cujo edificio, tanto quanto se sabe é propriedade do Ricardo que a tem explorado com competência nos últimos anos dando-lhe uma vocação que reúne a preferência da procura da generalidade do visitante de Armação: a sardinha assada ao ar livre).

Enquanto a concessão da Kubata parece a todos coisa pouca ( se nos esquecermos momentaneamente dos direitos e legitimas expectativas do seu actual possuidor, Ricardo, que estão a ser trilhados há muitos meses por formas diversas), o mesmo não se pode dizer da privatização (uso exclusivo, acesso impedido a não convidados, reserva do direito de admissão, ou qualquer outra designação mais traiçoeira como: reconhecimento) da Praia da Vila Vita.

O objectivo subjacente não é por conseguinte benemérito mas visa a prossecução dos fins empresariais que a Vila Vita prossegue de há muito.

Sucede que isso, apesar de ínvio como é patente, não nos causa particular comoção.

O que realmente aqui estará em causa é saber se o Estado se vai pôr a jeito para mais uma desconsideração, a exemplo de outras noutros palcos europeus.

Se tal inimaginável propósito vier a suceder terá certamente a oposição firme da população e a nossa!

Estamos convencidos que o Estado não se deixará enredar nesta teia de interesses egoísticos que, tudo indica, estão a tecer à roda de objectivos indesejáveis (privatização da praia dita da Vila Vita) e ilegais, por meios que denotam verdadeira afronta ao Estado Português.

Somos amigos do investimento virtuoso. Admiramos a inteligência, a perseverança, o crescimento sustentável. Mas todos eles sujeitos à regra da transparência e às demais que se impõem num Estado de Direito.

Defendemos este conjunto de princípios quer nos negócios públicos ou com intervenção pública, quer, na medida em que forem aplicáveis, nos negócios privados.

Na verdade, enquanto cidadãos temos esse direito inalienável que nos confere tal legitimidade, porquanto nos primeiros e segundos há sempre intervenção indirecta do cidadão contribuinte, nos últimos a intervenção directa do cidadão consumidor.

Qualquer investidor tem a nossa admiração directamente proporcional à qualidade da sua oferta, ao emprego que gera e mantém, ao activo regional ou nacional que representar, à riqueza que produzir, à receita publica que motivar.

Sucede é que qualquer empresa inserida no mercado nacional não pode nem deve comportar-se socialmente como certos poderes económicos típicos dos Westerns de Holywood, no Farwest, do final do sec. XIX.

É que Portugal, declaradamente em crise, revelando pouca perícia no zelo pela sua sustentabilidade e futuro, e muito pouco orgulhoso da sua classe politica, apesar de tudo isso não é o Farwest, nem está à venda, mesmo que muitos dos seus “amigos” assim o entendam.

Enganam-se!

Opacidade inimiga viral da democracia e do desenvolvimento

Somos amigos do investimento virtuoso. Admiramos a inteligência, a perseverança, o crescimento sustentável. Todos eles sujeitos à regra da transparência e às demais que se impõem num Estado de Direito.

Defendemos este conjunto de princípios quer nos negócios públicos ou com intervenção pública, quer, na medida em que forem aplicáveis, nos negócios privados.

Na verdade temos esse direito inalienável que nos confere tal legitimidade, porquanto nos primeiros e segundos há sempre intervenção indirecta do cidadão contribuinte, nos últimos a intervenção directa do cidadão consumidor.

Vivemos um período difícil caracterizado por uma crise financeira profunda que percorre esta economia débil que não gera a receita necessária ao Estado Social que temos tido e não suporta o emprego e a tranquilidade dos portugueses.

São historicamente conhecidas as oportunidades que tempos destes podem propiciar a quem, “contra a corrente”, tiver uma invejável situação financeira.

Apesar de conhecermos a máxima popular de que “atrás de uma grande fortuna há sempre um grande crime”, não consideramos que os bons negócios sejam necessariamente resultado de uma actividade ilícita.

Todas estas afirmações, isoladas, são relativamente consensuais. No entanto, se as fizermos entrecruzar num caso concreto e consoante o ponto de observação em que nos encontremos, daremos com uma disparidade de opiniões, habitualmente conflituais e conclusões raramente pacificas.

Há porém uma verdade insuperável que se impõe em qualquer situação complexa: havendo regras e transparência em qualquer negocio, as opiniões podem ser tendencialmente consensuais ou, pelo contrário tendencialmente dissonantes, mas tendem a ser fundamentadas!

Esta questão não é de somenos. Na verdade a opacidade nos negócios públicos ou com intervenção pública é absolutamente condenável, execrável e indesejável. Para além ilegal e até inconstitucional !

Na verdade, um negocio público ou com participação pública, opaco, é duplamente atentatório das mais elementares práticas democráticas, designadamente daquela que é a superação, imprescindível, do défice de participação dos cidadãos.

Um negocio opaco começa por cercear a informação ao cidadão comum, necessária à formulação de um juízo de prognose acerca dos factos, motivações e fins em vista com tal negocio.
A informação a que o cidadão acede, habitualmente através da imprensa, quando não previamente “criteriosamente selecionada”, é invariavelmente curta, não deixando ao destinatários elementos suficientes para o tal juízo minimamente fundado.

A informação obtida por esta via e nestes termos, deixa os destinatários ou sugestionados ou desinformados. Sugestionados frequentemente pelo acessório em detrimento do essencial, ou meramente apáticos.
Em qualquer dos casos obstaculadores da formação da opinião pública, em favor da opinião publicada.

Para além de, por esta via, se contribuir decisivamente para o amorfismo social em prejuízo da participação, gera-se a convicção generalizada de que o que é importante é decidido sempre nas costa do povo. Pior estigmatiza a ideia de que é assim que as coisas se passam, como sempre se passaram e de que não merece a pena revoltar-se contra tal desígnio. Pior ainda: o melhor é resignar-se e tratar da sua vida!

Por isso é um péssimo serviço aquele que a opacidade nos negócios públicos ou com participação publica e os seus cultores prestam à comunidade dos cidadãos, à democracia e ao desenvolvimento sustentável.

Factores a que uma administração participativa tenta obviar, razões pelas quais esta tarda em se implementar!


sábado, 29 de dezembro de 2012

Sem lei nem roque


A primeira linha da portaria “426-C/2012”, publicada nesta sexta-feira em Diário da República, denuncia logo que algo de errado se passa. É que começa assim: “A Lei n.º […]/2012, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2013, alterou o artigo 119.º do Código do IRS…”

Essa lei é o Orçamento do Estado para 2013, que aguarda ainda promulgação do Presidente da República, antes de poder ser publicado em Diário da República.

Hora de acordar!

A requalificação da Ribeira de Alcantarilha à espera de quê, Senhora Ministra?



As populações de Pêra, Armação de Pêra e Alcantarilha sabem bem como é urgente requalificar a ribeira de Alcantarilha, como forma de salvaguardar uma importante maternidade piscícola, pôr fim a um canal pestilento e readquirir o equilíbrio ambiental de um ecossistema natural que caracterizou, em tempos não muito distantes, a ribeira e sua foz, na praia de Armação de Pêra

Numa carta aberta dirigida à ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Território, Assunção Cristas, os socialistas do concelho apelaram a uma "intervenção urgente do Governo para evitar danos ambientais irreversíveis para as gerações futuras", fazendo-se legitimamente porta vozes destas populações.

De acordo com aquele documento no qual participou o armacenense Luis Ricardo, a ribeira de Alcantarilha, "outrora uma pujante maternidade piscícola" que gerava anualmente milhares de juvenis, quase se transformou "num canal pestilento devido à insensatez dos homens e à incúria das autoridades".

"Em vez de revigorar de nutrientes e vida, transportava poluição, mortandade e miséria", denuncia aquele documento, trazendo à luz do dia uma realidade preocupante que só costuma vir ao conhecimento público na altura do Verão, designadamente neste sitio.

Os socialistas acrescentam que, apesar da maior atenção e intervenção das autoridades e do maior acompanhamento dos focos de poluição urbana, persistem "contaminações biológicas nas areias e águas da costa e as infestações sazonais de mosquitos ainda não estão controladas".

"É possível, necessário e desejável que num futuro muito próximo o percurso da ribeira e as suas margens, como as valas de drenagem e a sua extensão lagunar, retorne ao ecossistema natural", destacam os subscritores.

Esta iniciativa partidária defende que o projeto da Praia Grande, que evidencia a componente ambiental como uma mais-valia, deverá ser o ponto de confluência para que se faça a regeneração ambiental do Sapal de Pera, da ribeira de Alcantarilha e da sua Foz, "um processo exemplar de cooperação na reabilitação dos erros e assimetrias que a irresponsabilidade humana provocou".

Esta denúncia é um bom exemplo de iniciativa e participação dos cidadãos numa administração participativa que tarda em chegar a este concelho cujos dirigentes fazem sistematicamente vista grossa às ameaças ambientais e à economia das populações e da região, como, de resto, o Blogue CIDADANIA tem empenhadamente acusado.

O Dinheiro não é tudo...


sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Breves IV (e leves):Legislação complementar às Leis de Murphy






1.- “O seguro cobre tudo, menos o que aconteceu."

(Lei de Nonti Pagam).


2.- "Quando estiver apenas com uma mão livre para abrir a porta, a chave
estará no bolso oposto."

(Lei de Assimetria de Laka Gamos).



3.- “Quando estiver ambas as mãos ocupadas, invariavelmente tocará o Telemóvel.”
(Principio de Komdoissacos Tásfeito)

4.- "Quando as suas mãos estiverem sujas de óleo, vai começar a ter 
comichão, pelo menos, no nariz."

(Lei de mecânica de Tukulito Tepyka).

5.- "Não importa por que lado seja aberta a caixa de um medicamento. A bula 
vai sempre atrapalhar."

(Princípio de Aspirinovski)


6.- "Quando acha que as coisas parece que melhoraram é porque algo lhe
passou despercebido."

(Primeiro teorema de Tamus Tramadus)



7.- "Sempre que as coisas parecem fáceis, é porque não entendemos todas as 
instruções."

(Princípio de Atrop Lado)



8.- "Os problemas não se criam, nem se resolvem, só se transformam."

(Lei da persistência de Waiterc Pastar)


9.- "Vai conseguir chegar ao telefone exactamente a tempo de ouvir quando
o desligam."

(Principio de Ring A. Bell)


10.- "Se só existirem dois programas que valha a pena ver, os dois passarão na TV 
à mesma hora."

(Lei de Putz Kiparil)


11.- "A probabilidade de se sujar quando come, é directamente proporcional à
necessidade que tenha de estar limpo."

(Lei de Kika Gadha)


12.- "A velocidade do vento é directamente proporcional ao preço do 
penteado."
(Lei Meteorológica Barbero Pagá)

13.- "Quando, depois de anos sem usar, decide deitar alguma coisa fora, vai
precisar dela na semana seguinte."

(Lei irreversível de Kitonto Kifostes)

14.- "Sempre que chegar pontualmente a um encontro não haverá lá ninguém 
para comprovar e se, pelo contrário, se atrasar, todo o mundo terá chegado 
antes de si."

(Princípio de Tardelli e Esgrande La de Mora)

(A ponte) Vasco da Gama (uma vez mais ele) "descobriu" o caminho para as PPP

Tendo apenas em vista contextualizar historicamente a primeira parceria publico privada, ocorreu durante um Governo do Prof. Cavaco Silva, sendo o Ministro da Tutela o Engº Ferreira do Amaral, pouco tempo mais tarde Presidente da empresa que gere as duas travessias do Tejo e outros direitos.

O Presépio da Gracinha


Pode ser visto em Armação de Pêra, na Rua Coronel Santos Gomes, este presépio que a D. Gracinha, todos os anos, generosamente, oferece aos armacenenses e turistas que nos visitam, em resultado do seu aturado labor.

Todos os últimos anos, exibido ora aqui ora alí, o gracioso presépio da D. Gracinda está presente para quem o quiser apreciar.

Bem haja D. Gracinda pela sua arte e persistência ao serviço da Vila.

Quando alguém não consegue rir de si mesmo, é hora dos outros rirem dele.



A cidade e a crise


Face à crise, a cidade deve ser estratega. Governando de forma atenta e pensada, pouco atreita a ‘vaipes’ populistas. Com um verdadeiro planeamento, técnico só depois de estratégico.

Sabendo que se vive numa era de transição, com muita desorientação. E como tal, defendendo princípios sólidos, a todo o custo: o direito à cidade, ao habitat, à mobilidade; a inclusão social, o consumo sustentável, o ambiente, o empreendedorismo local.
Este ‘a todo o custo’ não é custo, é investimento. Bem feito, será altamente recompensador no futuro.
Perante a crise, a cidade deve ser democrática. Feita com as pessoas, e para as pessoas – de longe, o seu maior recurso, retro-alimentando a qualidade de vida e a esperança.
Sabendo que o futuro só se fará com a sociedade, não longe dela ou contra ela. Com auscultação, participação e inteligência dialéctica. Com processos como os orçamentos participativos, a Agenda Local XXI, os conselhos de bairro e de cidade. Construindo um urbanismo participativo e de proximidade. Construindo compromissos (diferente de consensos, palavra sonsa) o que implica ganhos e cedências e, sobretudo, implica responsabilidades para as diferentes partes.

Com a crise, a cidade deve ser geográfica e ambiental. Olhando-se bem, de forma integrada, seja pequena cidade ou grande metrópole, nas suas formas, funções, coesões e identidades.

Consciencializando-se que a louca expansão imobiliária e auto-estradística baseada no crédito bancário e no endividamento social e ambiental, foi justamente das principais causadoras desta crise.

Sabendo que não pode ocupar mais espaços naturais e agrícolas, e que se deve dedicar plenamente à revitalização da cidade já existente.

Através de um urbanismo detalhado, homeopático, de acupunctura.

Defendendo a reabilitação urbana, claro, mas numa perspectiva de efectiva ocupação humana, e não de mera ocupação financeira e especulativa.

Construindo excelentes redes de transportes colectivos e uma mobilidade real e eficazmente democrática.

Sustentando assim uma urbanidade de futuro, com densidade, qualidade de vida e reduzida pegada ecológica. Atravessando a crise, a cidade deve ser social e económica. Pugnando pelos direitos das pessoas e por um desenvolvimento realmente económico, que valore as oportunidades, a criatividade, o emprego, e a justa distribuição destes.

Defendendo que a cidade, quanto mais dinâmica e diversa – incluindo no seu empreendedorismo – mais exponenciará a própria vitalidade económica e o emprego.
Como defendeu recentemente o geógrafo catalão Oriol Nel.lo, boas e fortes políticas de qualificação dos habitats, dos transportes e das micro-economias urbanas, podem tornar-se as melhores bases para um novo New Deal económico e social na Europa, motores de uma verdadeira recuperação.

Para além da crise, a cidade deve ser cultural. Multi-cultural. Trans-cultural. Multiplicando os momentos e os espaços, públicos e privados, para as mais diversas experimentações e possibilidades. Apoiando plenamente todo o fervilhar e potenciar de sonhos e de ideias. Sabendo, tranquila, que a cultura não é um custo, é o maior dos investimentos.

Tendo uma atitude de franca abertura face ao diferente e ao recém-chegado. Na melhor compreensão do que é a cidade e a sua diversidade: cenário, palco e actor da própria condição humana.

A cidade perante a crise deve ser, portanto, uma completa agenda de futuro. Uma postura verdadeiramente política, algo em grande falta e em grande necessidade.

Parte central da saída da crise está na cidade, pelo que ela tem de energia, de criatividade, de riscos e de compromissos. É certo que no estado em que estamos, num país centralista, desorientado e mal governado, considerado pecador e como tal sob castigo, este será um caminho difícil de trilhar. Mas também por isso mais vital se torna a construção destes caminhos. Cada vez mais cidades e cidadãos estão a fazê-lo.

Merecem pois, estas e estes, todo o nosso apoio. São os que nos tirarão da crise.

João Seixas, Geógrafo in “Público” de 08.01.12



quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Um mergulho pela solidariedade!


Solidariedade, companheirismo e muita, muita alegria, são os requisitos da acção "um mergulho por sapatos", que o Holiday Inn Algarve, em Armação de Pêra, realiza todos os anos no dia de Natal e Ano Novo.

O hotel faz um desafio aos residentes da zona e turistas - um mergulho na praia de Armação de Pêra pelos sapatos. Esta campanha de solidariedade pretende ajudar A Gaivota, da Santa Casa da Misericórdia em Albufeira, a adquirir sapatos para todas as crianças. O objectivo é que todas iniciem um ano novo com sapatos novos.

"Mergulhe no Oceano Atlântico com um propósito, este é o grande desafio que colocamos a todos. Juntem-se a nós e nestes dias tão significativos dê do seu tempo e contribua para que todas as crianças de A Gaivota, em Albufeira, possam iniciar 2013 com um novo par de sapatos".

Para isso, basta aparecer na praia de Armação de Pêra em frente ao hotel, ás 11h, no dia 25 de Dezembro e 1 de Janeiro, com uma toalha. Após o mergulho, o Holiday Inn Algarve coloca ao dispor dos "mergulhadores", para se aquecerem, um "Hot Bomba" no dia de Natal e um chocolate quente no Ano Novo. Adultos e crianças são bem-vindos a participar, conhecendo que o fazem pelo seu próprio risco.

No dia de Natal vista-se de Pai Natal e mergulhe por uma causa.

Para mais informações por favor contacte Lidia Guia 282 320260

Receita para 2013: VALE TUDO!

A Administração Fiscal municiou-se com detectores de metal para melhor prosseguir as buscas por mais receita. A importação destes aparelhos, verdadeiros predadores do contribuinte, importou em mais de 1.000 milhões de euros, um acrescimo na despesa pública que se pagará rapidamente segundo Victor Gaspar.

Na verdade adquiriram-se cerca de dois milhões de aparelhos (um por cada cinco habitantes) com vista à sua distribuição pelos desempregados, os quais, por esta via, deixarão de o ser. Cogita-se a incorporação do exercito e marinha nesta batalha de salvação nacional, embora ainda existam algumas resistências em sectores castrenses nostálgicos de Abril. Trabalharão à comissão e Vitor Gaspar promete-lhes pelo menos, comissões no montante bruto do salário minimo, no pressuposto de que cumpram o horário completo e, pelo menos, duas horas extraordinárias diárias.Sem recibos verdes pois a havê-los não conseguiria nenhum voluntário atento o valor liquido que lhes sobraria.

Vitor Gaspar espera por esta via agradar triplamente a Madame Merkl uma vez que, em primeiro lugar os aparelhos são de fabrico Alemão o que benificia a industria alemã em crescimento 0, em segundo lugar executando-se este seu plano brilhante fica demonstrado à saciedade que os portugueses são obedientes e lutam desesperadamente pela receita,em terceiro lugar, agradando a Madame Merkl, está a assegurar um emprego internacional depois da crise portuguesa o defenestrar.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

O Sporting está a viver uma crise, que pode levar ao seu desaparecimento?

1906 - 2013

...Apelo pedófilo para a prática sexual...


Máquina da verdade já!


Breves III (e leves)


Verdadeira ou virtual é uma peça divertida que nos chegou há algum tempo e que neste período meio morno se justifica divulgar

Assunto: FW: Circular Interna de uma Multinacional Americana no Porto

Please pay attention....Notify all the regarding persons

"It has been brought to our attention by several officials visiting our
corporate Headquarters that offensive language is commonly used by our
Portuguese-speaking staff. Such behavior, in addition to violating our
Policy, is highly unprofessional and offensive to both visitors and
colleagues. In order to avoid such situations please note that all Staff
is kindly requested to IMMEDIATELY adhere to the following rules:

1) Words like merda, caralho, foda-se, porra or puta-que-o-pariu and
other such expressions will not be used for emphasis, no matter how
heated the discussion.

2) You will not say cagada when someone makes a mistake, or ganda-merda
if you see somebody either being reprimanded or making a mistake, or
que-grande-cagada when a major mistake has been made. All forms derivate
from the verb cagar are inappropriate in our environment.

3) No project manager, section head, or executive, under no
circumstances, will be referred to as filho-da-puta, cabrão,
ó-grande-come-merda, or vaca-gorda-da-puta-que-a-pariu.

4) Lack of determination will not be referred to as falta-de-colhões or
coisa-de-maricas and neither will persons who lack initiative as
picha-mole, corno, or mariconso.

 5) Unusual or creative ideas from your superiors are not to be referred
to as punheta-mental.

6) Do not say esse-cabrão-enche-a-porra-do-juízo if a person is
persiste. When a task is heavy to achieve remember that you must not say
é uma-foda. In a similar way, do not use esse-gajo-está-fodido if
colleague is going through a difficult situation. Furthermore, you must
not say que-putedo when matters become complicated.

 7) When asking someone to leave you alone, you must not say
vai-à-merda.. Do not ever substitute "May I help you" with
que-porra-é-que-tu-queres?? When things get tough, an acceptable
statement such as "we are going through a difficult time" should be
used, rather than isto-está-tudo-fodido.

 8) No salary increase shall ever be referred to as aumento-dum-cabrão.

 9) Last but not least after reading this memo please do not say
mete-o-no-cu. Just keep it clean and dispose of it properly. We hope you
will keep these directions in mind.

Thank you.

Breves II


O povo não para e resiste, bastas vezes, através do humor, negro que seja.
Chegou-nos esta breve charada, tão plena de sentido e actualidade. Outros pedidos de publicação existem, como o texto precedente, aos quais, por razões mais sérias ou mais “galhofeiras”, não resistimos, publicando-os.


Com uma só letra pode definir-se uma época:

No Estado Novo, Salazar fez história impondo um lema:

“DEUS, PÁTRIA e FAMILIA”


No Regime Democrático, Vítor Gaspar e seu apaniguado Passos Coelho, querem contar um conto, acrescentando-lhe um ponto, mas, iguais a si próprios, retirando-lhe uma virgula (uma só letra chega-lhes)

“ADEUS PÁTRIA e FAMILIA”



Breves I (e leves)


Nascido numa época em que despontava o feminismo, aceitei naturalmente relacionar-me com as mulheres num plano de total igualdade. Com o decurso do tempo percebi que, nas relações amorosas, intervinham outros ingredientes como, por exemplo, as personalidades de cada um que as tornavam possíveis ou impossíveis, longas ou curtas, boas ou más. Rejeitando sempre avaliar exclusivamente uma relação pela performance sexual do casal, percorri o meu trajecto afectivo pelos escolhos da vida sem abandonar os princípios que me estruturaram, até “anteontem”. Posso por isso, hoje, fazer um balanço sereno e existencial :

Quando eu tinha 14 anos, esperava tão só ter um dia uma namorada.

 
    
Quando eu tinha 16 anos tive uma namorada, mas não tinha paixão.
Então percebi que precisava de uma mulher apaixonada, com vontade de viver.     

Na faculdade saí com uma mulher apaixonada, mas era emocional demais. Tudo era terrível, era a rainha dos problemas, chorava o tempo todo e ameaçava suicidar-se. 

Então percebi que precisava uma mulher estável.  

Quando tinha 25 encontrei uma mulher bem estável, mas chata. Era totalmente previsível e nada a excitava.
A vida tornou-se tão monótona, que decidi que precisava de uma mulher mais excitante   

Aos 28 encontrei uma mulher excitante, mas não consegui acompanhá-la. Ela ia de um lado para o outro sem se deter em lugar algum. Fazia coisas impetuosas, que me fez sentir tão miserável como feliz. No começo foi divertido e electrizante, mas sem futuro. 

Então decidi procurar uma mulher com alguma ambição. 
 
Quando cheguei aos 35, encontrei uma mulher inteligente, ambiciosa e com os pés no chão. Decidi casar-me com ela.

Era tão ambiciosa que pediu o divórcio e ficou com tudo o que eu tinha. 

Hoje, com mais de 50 anos, gosto de mulheres magras com o peito grande. E só.

Nada como a simplicidade!!!

A trapeira de Job.


Texto atribuido a José António Barreiros, advogado, pretensamente com o titulo "A trapeira do Job", remetido por email para este blogue, com pedido de publicação.
Sem podermos confirmar a sua autoria, podemos confirmar o seu interesse e utilidade na sua divulgação...

Isto que eu vou dizer vai parecer ridículo a muita gente.
Mas houve um tempo em que as pessoas se lembravam, ainda, da época da infância, da primeira caneta de tinta-permanente, da primeira bicicleta, da idade adulta, das vezes em que se comia fora, do primeiro frigorífico e do primeiro televisor, do primeiro rádio, de quando tinham ido ao estrangeiro.

Houve um tempo em que, nos lares, se aproveitava para a refeição seguinte o sobejante da refeição anterior, em que, com ovos mexidos e a carne ou peixe restante, se fazia "roupa velha". Tempos em que as camisas iam a mudar o colarinho e os punhos do avesso, assim como os casacos, e se tingia a roupa usada, tempos em que se punham meias-solas com protectores. Tempos em que ao mudar-se de sala se apagava a luz, tempos em que se guardava o "fatinho de ver a Deus e à sua Joana".

E não era só no Portugal da mesquinhez salazarista. Na Inglaterra dos Lordes, na França dos Luíses, a regra era esta. Em 1945 passava-se fome na Europa, a guerra matara milhões e arrasara tudo quanto a selvajaria humana pode arrasar.
Houve tempos em que se produzia o que se comia e se exportava. Em que o País tinha uma frota de marinha mercante, fábricas, vinhas, searas.

Veio depois o admirável mundo novo do crédito. Os novos pais tinham como filhos uns pivetes tiranos, exigindo malcriadamente o último modelo de mil e um gadgets e seus consumíveis, porque os filhos dos outros também tinham. Pais que se enforcavam por carrões de brutal cilindrada para os encravarem no lodo do trânsito e mostrarem que tinham aquela extensão motorizada da sua potência genital. Passou a ser tempo de gente em que era questão de pedigree viver no condomínio fechado, e sobretudo dizê-lo, em que luxuosas revistas instigavam em couché os feios a serem bonitos, à conta de spas e de marcas, assim se visse a etiqueta, em que a beautiful people era o símbolo de status como a língua nos cães para a sua raça.

Foram anos em que o Campo se tornou num imenso ressort de Turismo de Habitação, as cidades uma festa permanente, entre o coktail party e a rave. Houve quem pensasse até que um dia os Serviços seriam o único emprego futuro ou com futuro.

O país que produzia o que comíamos ficou para os labregos dos pais e primos parolos, de quem os citadinos se envergonhavam, salvo quando regressavam à cidade dos fins de semana com a mala do carro atulhada do que não lhes custara a cavar e às vezes nem obrigado.

O país que produzia o que se podia transaccionar, esse, ficou com o operariado da ferrugem, empacotados como gado em dormitórios, e que os víamos chegar mortos de sono logo à hora de acordarem, as casas verdadeiras bombas-relógio de raiva contida, descarregada nos cônjuges, nos filhos, na idiotização que a TV tornou negócio.

Sob o oásis dos edifícios em vidro, miragem de cristal, vivia o mundo subterrâneo de quantos aguentaram isto enquanto puderam, a sub-gente. Os intelectuais burgueses teorizavam, ganzados de alucinação, que o conceito de classes sociais tinha desaparecido. A teoria geral dos sistemas supunha que o real era apenas uma noção, a teoria da informação substituía os cavalos-força da maquinaria pelos megabytes de RAM da computação universal. Um dia os computadores tudo fariam, o Ser-Humano tornava-se um acidente no barro de um oleiro velho e tresloucado que, caído do Céu, morrera pregado a dois paus, e que julgava chamar-se Deus, confundindo-se com o seu filho e mais uma trinitária pomba.

Às tantas, os da cidade começaram a notar que não havia portugueses a servir à mesa, porque estávamos a importar brasileiros, que não havia portugueses nas obras, porque estávamos a importar negros e eslavos.

A chegada das lojas-dos-trezentos já era alarme de que se estava a viver de pexibeque, mas a folia continuava. A essas sucedeu a vaga das lojas chinesas, porque já só havia para comprar «balato». Mas o festim prosseguia e à sexta-feira as filas de trânsito em Lisboa eram o caos e até ao dia quinze os táxis não tinham mãos a medir.

Fora disto, os ricos, os muito ricos, viram chegar os novos ricos. O ganhão alentejano viu sumir o velho latifundário absentista pelo novo turista absentista com o mesmo monte mais a piscina e seus amigos, intelectuais, claro, e sempre pela reforma agrária, e vai um uísque de malte, sempre ao lado do povo, e já leu o New Yorker?

A agiotagem financeira, essa, ululava. Viviam do tempo, exploravam o tempo, do tempo que só ao tal Deus pertencia, mas, esse, Nietzsche encontrara-o morto em Auschwitz. Veio o crédito ao consumo, a Conta-Ordenado, veio tudo quanto pudesse ser o ter sem pagar. Porque nenhum Banco quer que lhe devolvam o capital mutuado, quer é esticar ao máximo o lucro que esse capital rende.
Aguilhoando pela publicidade enganosa os bois que somos nós todos, os Bancos instigavam à compra, ao leasing, ao renting, ao seja como for desde que tenha e já, ao cartão, ao descoberto-autorizado.

Tudo quanto era vedeta deu a cara, sendo actor, as pernas, sendo futebolista, ou o que vocês sabem, sendo o que vocês adivinham, para aconselhar-nos a ir àquele Balcão bancário buscar dinheiro, vendermos-nos ao dinheiro, enforcarmos-nos na figueira infernal do dinheiro. Satanás ria. O Inferno começava na terra.

Claro que os da política do poder, que vivem no pau de sebo perpétuo do fazer arrear, puxando-os pelos fundilhos, quantos treparam para o poder, querem a canalha contente. E o circo do consumo, a palhaçada do crédito servia-os. Com isso comprávamos os plasmas mamutes onde eles vendiam à noite propaganda governamental e, nos intervalos, imbelicidades e telefofocadas, que entre a oligofrenia e a debilidade mental a diferença é nula. E, contentes, cretinamente contentinhos, os portugueses tinham como tema de conversa a telenovela da noite, o jogo de futebol do dia e da noite e os comentários políticos dos "analistas" que poupavam os nossos miolos de pensarem, pensando por nós.
Estamos nisto.

Este fim-de-semana a Grécia pode cair. Com ela a Europa.
Que interessa? O Império Romano já caiu também e o mundo não acabou. Nessa altura, em Bizâncio, discutia-se o sexo dos anjos. Talvez porque Deus se tivesse distraído com a questão teológica, talvez porque o Diabo tenha ganho aos dados a alma do pobre Job na sua trapeira. O Job que somos grande parte de nós.

domingo, 23 de dezembro de 2012

Introspecção de blogue.




Colocam-nos e coloca-se-nos, com alguma frequência, a questão de saber da utilidade do combate político através deste blogue, sobretudo acerca da sua eficácia.

Emocionalmente qualquer um de nós responderia que teria bastado a classificação do Casino como Imóvel de Interesse Municipal, neste concelho que tem idolatrado o deus betão e promulgado o dano estético como regra, e no pressuposto de que por essa via se reduziu o leque de atentados de que aquele poderá ser alvo,  para justificar este trabalho que vem sendo desenvolvido há seis anos.

É certo que não se ficou por aí a utilidade prática desta janela de inconformismo donde bradamos ao bom senso, à preservação da Vila, à sua maior qualificação enquanto destino turístico, à eficiente e eficaz recolha dos lixos, à equidade na distribuição relativa da despesa pública, à má aplicação dessa despesa, à injustiça fiscal na fixação de valores patrimoniais nos imóveis de Armação de Pêra e a sua expressão em sede de IMI, ao futuro sustentável da economia da Vila, sem esquecer a sustentabilidade da pesca artesanal e os seus agentes devotos, etc. etc.

É também certo que muitas vezes o fazemos com, apesar de domesticada, patente violência estética, na razão directa das asneiras a que assistimos e do dolo ou negligência que as enfermam. E são demais para um território tão exíguo, acreditem!

Diremos que é o mínimo que uns quantos cidadãos, conscientes dos seus poderes e pró activos, podem fazer pela sua comunidade local.

Por seu turno, a comunidade nacional tem merecido, cada vez mais, que brademos ao mesmo bom senso, porquanto a asneirada, as “imparidades” e a deslealdade da classe politica permanecem firmes no seus postos, pouco lhes importando o volume sonoro das nossas acusações, reclamações ou reivindicações, ou mesmo de outros bem mais ouvidos.

Toda esta dialéctica sempre com expressão local, mais esbatida hoje em dia dadas as circunstâncias, pois com menos dinheiro a politica do espectáculo, pelo espectáculo e para o espectáculo, já perdeu a sua Guest Star, que o publico insistiu em ver no palco, para mal das contas concelhias e do preço do ingresso de cada espectador que vai aumentando até ao fim do espectáculo.

O Alberto João tem vários seguidores por esse pais fora, mas continua único.

Quem diria que a falta de dinheiro público poderia ter alguma utilidade?

O que tem então faltado que justifique colocar-se a questão da utilidade da existência deste Blogue?

Apesar de alguns estimulantes comentários, embora esporádicos, e apesar de sabermos que não somos um meio de comunicação de massas, temos uma interacção da comunidade aquém do que esperávamos ao fim de alguns anos de participação. Nada que nos surpreenda mas, apesar disso, não deixa de causar algum dano na equipa.
 
Será tal facto motivo para virmos menos vezes à janela ou para a entaiparmos?


Vocês e o futuro dirão...Se calhar tudo isto não passa de um fim de domingo chato!






Um touro destes no Palácio de S. Bento, o jeito que nos faria...

Exercer o poder (de conduzir) é perigoso e pode ser fatal...


...Eu tenho que ser sério, não pode ser de outra maneira, nao é?...




A seriedade deste senhor está bem patenteada neste pequeno filme, coleção de momentos de grande elevação intelectual e duma honestidade hilariante. Peca por ser curto uma vez que momentos destes são uma autêntica constante na prestação daquele que se diz e pensa ser primeiro ministro deste pais. Ascendeu a esse estatuto mediante promessas falsas e mantem-se no seu posto continuando, imparável, nesta senda de boutades, sem parar um momento para pensar, ou para ordenar que alguém pense, ou, simplesmente para se calar. Em qualquer dos casos faria melhor figura que a triste que exibe, sem intervalar.
Como dizia Medina Carreira noutro contexto, não é possivel o dialogo pela mesma razão que ele não existe entre o marido enganado e a mulher que o trai sem se assumir insistindo na inocência!
Tão simples quanto isto!

David Byrne-Balanescu Quartet-Possessed

David Byrne and the Balanescu Quartet - Model


O Rei vai nú!!!!!!!!


Não há pior cego, surdo ou mudo que aquele que não quer ver, ouvir ou falar.



O que diz Artur e o Governo não ouve
Por  Nicolau Santos in "Expresso" de  22.12.1 2

Artur Baptista da Silva é um ilustre desconhecido para a maioria dos portugueses. Mas não devia ser um ilustre desconhecido para o Governo. Em primeiro lugar, porque coordena a equipa de sete economistas que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, decidiu criar para estudar o risco geopolítico e social na Europa do Sul como resultado dos programas de ajustamento. E em segundo, porque é ele que ficará encarregado do Observatório Económico e Social das Nações Unidas para a Europa do Sul, a instalar em Portugal a partir de 2013.

Quais são as razões que levam a ONU a estar preocupada com o ajustamento nos países do Sul? Por um lado, a Europa, que tem sido uma grande zona de paz social, está agora a ser confrontada com uma mancha de descontrolo no Sul que pode gerar a passagem, “por osmose, dos problemas do Sul para o Norte”. E a tal mancha de descontrolo assenta no aparecimento, em países catalogados como ricos, de bolsas de pobreza, que atingem milhões de pessoas. Segundo as contas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUP), em Portugal existem dois milhões de pessoas que vivem com menos de 7 euros por dia, o limiar da indigência. E no limiar da pobreza, menos de 14 euros por dia, estão três milhões de pessoas.

Por outro, os sete economistas passaram, todos eles, por países onde processos de ajustamento semelhantes foram levados a cabo, “com resultados tenebrosos”, na opinião do Artur Baptista da Silva.
Uma Troika de Abéculas...

Tendo por pano de fundo estas razões, a ONU propõe então a renegociação da dívida acumulada pelos países sob intervenção externa e que os está a asfixiar. Nesse sentido, os sete economistas analisaram os fundos estruturais a que estes países tiveram acesso, mas que obrigavam a um cofinanciamento nacional, e chegaram à conclusão que 41% do total da dívida soberana portuguesa, que de 1986 a 2011 soma €121 mil milhões, resultam precisamente dessa obrigatoriedade e não de decisões políticas internas ou de políticas económicas erradas. Defendem assim que o Banco Central Europeu refinancie esta parte da dívida a vencer à taxa de 0,25% por um prazo de dez anos, bem como a suspensão do artigo 123 dos estatutos do BCE por uma década para que a instituição possa comprar dívida soberana no mercado primário. Portugal pouparia assim €3,1 mil milhões com esta operação.

A segunda proposta é que a troika aceite um desconto global de 15% sobre o total dos juros a pagar, na casa dos €34,4 mil milhões, pelo empréstimo que nos foi concedido de €78 mil milhões. Este montante de juros é superior a 40% do total do empréstimo, o que “é um absurdo para um fundo que se diz de assistência.”

Finalmente, a parte do FMI no empréstimo a Portugal usa os Direitos de Saque Especiais (DSE), que estão indexados à cotação de quatro moedas. A penalização cambial de Portugal entre 2012 e 2015 é estimada em 12%, devido à valorização do euro em relação àquelas moedas (dólar, euro, iene e libra esterlina), num total de mais de €2 mil milhões. A ONU propõe a renegociação com o FMI desta penalização cambial.

Conclusão: a ONU, que suponho não pode ser acusada de estar contra o Governo, defende que Portugal tem de renegociar a sua dívida, pois de outra maneira o processo de ajustamento terá consequências devastadoras para a economia e para a sociedade portuguesas. Será pedir muito a Passos Coelho, Vítor Gaspar e Carlos Moedas que leiam a entrevista que Artur Baptista da Silva deu ao caderno de Economia do Expresso a 15 de dezembro? 


Pessoas com necessidades especiais, como é o caso da Troika, carecem de meios alternativos de comunicação.

1.    O Expresso publicou na sua edição de 15 de dezembro no caderno de Economia uma entrevista com Artur Baptista da Silva, suposto membro do PNUD e supostamente encarregue pela ONU de montar em Portugal um Observatório dos países da Europa do sul em processos de ajustamento.
2.    O primeiro contacto entre Artur Baptista da Silva e eu próprio ocorreu a pedido dele para me apresentar as linhas gerais da conferência que iria proferir no Grémio Literário a 4 de dezembro, o que aconteceu, tendo sido introduzido pela presidente do American Club, Anne Taylor.
3.    O Expresso, e eu em particular, errámos ao dar como adquirido que a informação que nos estava a ser prestada era fidedigna e não carecia de confirmação. Pelo facto, peço desculpa aos leitores e aos espectadores por este falhanço profissional inadmissível ao fim de 32 anos de jornalismo.
4.    É na sequência desse encontro que o Expresso entrevista Artur Baptista da Silva e a publica a 15 de dezembro. A 21 de dezembro, a meu convite, Artur Baptista da Silva participa no programa Expresso da Meia-Noite da SIC Notícias.
5.    A entrevista ao Expresso tem repercussão internacional e a Reuters traduz uma grande parte para inglês. O jornal norte-americano "Chicago Tribune" dá também relevo à entrevista.
6.    Tudo indica que Artur Baptista da Silva não exerce os cargos e as responsabilidades que dizia ocupar e que as declarações que fez não vinculam nem a ONU nem o PNUD. Investigações conduzidas pelo Expresso e por outros órgãos de comunicação social indicam que Artur Baptista da Silva não faz nem nunca fez parte dos quadros de nenhuma daquelas organizações.
7.    Artur Baptista da Silva intitula-se também professor em "Social Economics", na Milton Wisconsin University, nos Estados Unidos da América. Consultados os sites alusivos aquela universidade constata-se que ela encerrou em 1982.
8.    O Expresso e eu próprio assumimos este erro e iremos reforçar os mecanismos que permitam um controlo acrescido sobre a credibilidade das fontes com que lidamos diariamente.

 



sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Trabalhar faz Calos. Confiscar é melhor!


“....................................................................
2. A estas situações de incompetência, somam-se outras de pura ganância: a Lei 55-A/2012 prevê que os imóveis avaliados em mais de um milhão de euros sejam objecto de uma tributação especial, em sede de imposto de selo, devida já em 20 de Dezembro. Embora possa parecer compreensível à primeira vista, dada a situação que o país atravessa, esta medida fiscal é contudo profundamente injusta, por um conjunto de razões:

- primeiro, porque volta a discriminar os prédios que, por puro acaso, já foram reavaliados daqueles que o não foram: duas situações iguais podem pois ser tributadas de modo completamente diferente, dependendo da sorte – ou do azar – do proprietário;

- depois, porque se refere a propriedades, em abstracto, sem tomar em conta a situação concreta dos proprietários – ou, menos ainda, o rendimento que os respectivos prédios geram: imagine-se um prédio que vale um milhão de euros e outro avaliado também num milhão ou até em mais; o primeiro está em propriedade vertical, constitui uma só propriedade para efeitos da lei, e paga; o segundo, embora também pertença a um só proprietário, está em regime de propriedade horizontal e cada uma das fracções que o compõem tem um valor inferior a um milhão: não paga;

- em terceiro lugar, a lei impõe a tributação apenas dos prédios destinados à habitação, isentando aqueles que se destinam ao comércio ou a outros serviços. Porquê tributar os senhorios de prédios de habitação e isentar os de bancos ou centros comerciais? É incompreensível – assim como é que as propriedades das sociedades de investimento imobiliário, qualquer que seja a sua afectação, estejam também isentas deste imposto extraordinário;

- porém, apesar deste requisito legal, a imprensa tem-se feito eco da tentativa das finanças de tributar até os proprietários de terrenos!
Em suma, sob a capa de uma medida de justiça social, está a ocorrer um verdadeiro assalto fiscal aos proprietários, através de medidas mal concebidas e pior executadas, que empobrecerão ainda mais os proprietários portugueses e estimularão uma transferência ainda maior da propriedade urbana para fundos de investimento, muitas vezes transnacionais, que, nesta hora dificílima da economia do país, parecem ser os únicos que o Governo e a sua maioria política protegem.”

Em comunicado, a Associação Lisbonense de Proprietários exprime a sua posição sobre a Lei 55 A/2012 nos termos antecedentes.

É pertinente e oportuna a posição da ALP!

A fasquia do milhão de euros de valor patrimonial é um critério, aparentemente objectivo, mas que encerra situações concretas absurdamente diversas, que deveria acautelar, por se impor a justiça e a equidade no tributo em causa, como de resto em todos os outros.

As dificuldades financeiras que o pais atravessa não chegam para justificar o confisco(do latim confiscato, que significa "juntar-se ao tesouro") (O confisco foi largamente usado no Antigo Regime até a abolição generalizada por altura das revoluções liberais)!

Porquê? Pela mesma razão que a agente da policia judiciária suspeita de assassinar a avó há umas semanas atrás, segundo se consta pressionada pelas dividas, deverá ser julgada e provando-se o homicídio, ser condenada a prisão efectiva por muitos e longos anos, em nada relevando em seu beneficio as dificuldades financeiras que atravessará!

A existência de dividas não justifica toda e qualquer acção tendente ao seu pagamento! E muito menos quando o legislador é aquele que a comunidade dos cidadãos-contribuintes-eleitores designou para tais funções.

Na verdade, neste e noutros casos, as Leis promulgadas não passam de disposições do Código da Lei da Selva, ou do Código da Lei do Mais Forte, ou pelo vistos do Código da Lei da Oferta e da Procura, tal como o estádio de desenvolvimento do capitalismo financeiro de “casino” o entende. Para nos sujeitarmos a tal desígnio não precisamos de governo para nada! 

Cada medida desta natureza afasta Portugal do modelo de Estado de Direito dos cidadãos que a comunidade pretende.

E o Governo, por esta via, persiste na ilegitimidade porquanto, ao ser eleito, não lhe foram concedidos poderes para agir deste modo, mas também na deslealdade...

Honrar a divida é uma obrigação que devemos respeitar, mas honrar o Estado de Direito dos cidadãos, é uma obrigação hierarquicamente superior e inviolável, um conjunto de valores e princípios civilizacionais que não cedem à oportunidade!

É no justo equilibrio entre estes dois deveres que o Governo e os demais poderes têm a obrigação inalianável de dirigir o pais.


Sucede é que, por essa via, a que é devida, o trabalho que terão é muito maior!

E trabalhar faz calos ! É mais fácil prosseguir em obediência à Lei que aqui nos conduziu (a Lei do Menor Esforço) e deixar a "piolheira"* à sua sorte!

*Piolheira (designação para Povo, utilizada, entre outros, pelo Rei D. Carlos I)

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

A Sociedade Aberta e seus inimigos

por João Carlos Espada, Publicado em 13 de Junho de 2009, jornal i


"Trabalhe mais pela eliminação das maldades concretas do que pela realização do bem imaginário. "



por João Carlos Espada, Publicado em 13 de Junho de 2009, jornal i

O governo representativo ou popular surge, para Popper, como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos. O positivismo ético, alertou também Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não conhece limites morais.


Karl Raimund Popper nasceu em 1902, em Viena, e faleceu em 1994 em Kenley, Sul de Londres. Bertrand Russell e Isaiah Berlin consideraram que a sua crítica ao marxismo fora devastadora e definitiva. Russell chegou mesmo a dizer que o livro de Popper "The Open Society and Its Enemies", de 1945, era uma espécie de Bíblia das democracias ocidentais.É um facto que, em inúmeras democracias ocidentais, os líderes políticos do centro-esquerda e do centro-direita se reclamaram da influência popperiana. Na Alemanha Federal, o chanceler social-democrata Helmut Schmidt e o chanceler democrata-cristão Helmut Khol prefaciaram obras sobre ou de Karl Popper.

Em Portugal, Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral, entre outros, declararam-se admiradores do velho filósofo.

Tive o prazer de acompanhar cada um deles em visitas privadas a casa de Sir Karl, em Kenley, em 1992 e 1993, respectivamente.


Winston Churchill.

Até 1935, Karl Popper viveu basicamente em Viena de Áustria. Depois de uma formação académica muito variada e de uma esporádica passagem pelo marxismo, quando tinha dezasseis anos, doutora-se em Filosofia em 1928. Em 1934 publica o seu primeiro livro, que se tornaria um clássico da filosofia da ciência: "A Lógica da Descoberta Científica".

Apesar de ter sido publicado em alemão, o livro teve impacto imediato em Inglaterra e gerou vários convites para palestras por parte de universidades inglesas. Daí resultou um périplo inglês de nove meses, em 1935-1936. Esses nove meses "tinham sido uma revelação e uma inspiração", conta Popper na sua "Autobiografia Intelectual" [Esfera do Caos, 2008]: "A honestidade e a decência das pessoas e o seu forte sentimento de responsabilidade política deixaram em mim a mais forte impressão."

Ainda assim, Popper observou com preocupação que, mesmo em Inglaterra, ninguém nessa época parecia compreender a ameaça de Hitler - com excepção da voz corajosa e isolada de Winston Churchill.

Desde essa altura, Karl Popper tornou-se um admirador incondicional de Churchill.

Nova Zelândia.

Em Fevereiro de 1937, Popper embarcou para a Nova Zelândia, onde obtivera um lugar de professor em Christ Church. Tinha acabado de declinar um convite de Cambridge em benefício do seu amigo Fritz Waisman, já nessa época perseguido pelos nazis. Apesar da tremenda carga de horas lectivas a que foi submetido na Nova Zelândia, Popper lançou-se ao trabalho e produziu duas obras magistrais - "A Pobreza do Historicismo" e "A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos" - entre 1938 e 1943.

Apresentou-os como o seu "esforço de guerra" contra os totalitarismos nazi e comunista. Regresso a Londres. Ainda em 1945, Karl Popper recebe um convite de Friedrich Hayek para leccionar na London School of Economics.

Desta vez o casal Popper aceitou o convite sem pestanejar. Em Janeiro de 1946 chegavam a Inglaterra, onde permaneceriam até ao final da vida, tornando-se orgulhosos e felizes cidadãos britânicos. Em 1964, Karl Popper receberia da rainha o título de Sir. Faleceu em 1994, na sua residência de Kenley, no Sul de Londres, onde tive o privilégio de o visitar regularmente entre 1990 e 1994, durante o meu doutoramento em Oxford, ao qual me candidatara com o seu apoio.

Todos os cisnes são brancos?

Na base da filosofia do conhecimento de Popper, originalmente apresentada no seu livro "Lógica da Descoberta Científica", está uma observação muito simples que é costume designar por "assimetria dos enunciados universais".

Esta assimetria reside no facto de que, enquanto nenhum número finito de observações (positivas) permite validar definitivamente um enunciado universal, basta uma observação (negativa) para o invalidar ou refutar. Por outras palavras, e citando um exemplo que se tornou clássico: por mais cisnes brancos que sejam encontrados, nunca podemos ter a certeza de que todos os cisnes são brancos (pois amanhã alguém pode encontrar um cisne preto). Em contrapartida, basta encontrar um cisne preto para ter a certeza de que é falso o enunciado universal "todos os cisnes são brancos".Karl Popper fundou nesta assimetria a sua teoria falibilista do conhecimento.

Argumentou que o conhecimento científico não assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interacção entre conjecturas e refutações.

Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias, que por sua vez voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas provadas. Serão apenas corroboradas, admitindo-se que no futuro poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais rigorosos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro: "Sabemos muito pouco e cometemos muitos erros. Mas podemos aprender com eles."

A superstição marxista.

Entre as múltiplas consequências desta visão do progresso do conhecimento encontram-se duas que terão particular importância para a filosofia política e moral de Popper.

Em primeiro lugar, o chamado critério de demarcação entre asserções científicas e não científicas: serão asserções científicas apenas aquelas que sejam susceptíveis de teste, isto é, de refutação.

Este ponto será de crucial importância para a crítica de Popper ao chamado historicismo marxista. Marx anunciara como lei científica da história a inevitável passagem do capitalismo ao socialismo e depois ao comunismo. Mas não definira qualquer horizonte temporal para essa previsão. Isso na verdade significa que a previsão não é susceptível de teste. Trata-se por isso apenas de uma profecia, uma superstição em nome da ciência.

Sociedade aberta.

Uma segunda consequência da epistemologia de Popper reside na centralidade da liberdade de crítica. A possibilidade de criticar uma teoria, de a submeter a teste e de tentar refutá-la, é condição indispensável do progresso do conhecimento.

É aqui que Popper vai fundar a distinção fundamental entre sociedade aberta e sociedade fechada. Na primeira existe espaço para a liberdade de crítica e para a gradual alteração ou conservação de leis e costumes através da crítica racional. Na segunda, pelo contrário, leis e costumes são vistos como tabus imunes à crítica e à avaliação pelos indivíduos. No capítulo 10 da obra "A Sociedade Aberta e os seus Inimigos" [Fragmentos, 1990], Karl Popper desenvolve uma poderosa e emocionada defesa do ideal da sociedade aberta, fazendo recuar as suas origens à civilização comercial, marítima, democrática e individualista do iluminismo ateniense do século V a. C. - que o autor contrasta duramente com a tirania colectivista e anticomercial de Esparta.


Contra a soberania popular.


Sendo um intransigente defensor das democracias liberais, Popper é, contudo, um crítico contundente das teorias usualmente associadas à democracia, em particular a herdada de Rousseau - que entende a democracia como o regime fundado na chamada "soberania popular". Popper começa por observar que esta teoria da "soberania popular" se inscreve numa tradição de definição do melhor regime político em termos da resposta à pergunta "quem deve governar?". Mas esta pergunta, prossegue o autor, conduzirá sempre a uma resposta paradoxal.

Se, por exemplo, o melhor regime for definido como aquele em que um - talvez o mais sábio, ou o mais forte, ou o melhor - deve governar, então esse um pode, segundo a definição do melhor regime, entregar o poder a alguns ou a todos, dado que é a ele que cabe decidir ou governar.

Chegamos então a um paradoxo: uma decisão conforme à definição de melhor regime conduz à destruição desse mesmo regime. Este paradoxo ocorrerá qualquer que seja a resposta à pergunta "quem deve governar?" (um, alguns, ou todos reunidos em colectivo) e decorre da própria natureza da pergunta - que remete para uma resposta sobre pessoas e não sobre regras que permitam preservar o melhor regime.

Estado limitado.

A teoria da democracia de Popper vai então decorrer da resposta a outro tipo de pergunta: não sobre quem deve governar, mas sobre como evitar a tirania, como garantir a mudança de governo sem violência. O meio para alcançar este objectivo residirá então num conjunto de regras que permitam a alternância de propostas concorrentes no exercício do poder e que impeçam que, uma vez chegadas ao poder, qualquer delas possa anular as regras que lhe permitiram lá chegar.


O governo representativo ou democrático surge então como uma, e apenas uma, dessas regras. Elas incluem a separação de poderes, os freios e contrapesos, as garantias legais - numa palavra, o governo constitucional ou limitado pela lei.

Nesta perspectiva, o governo representativo ou popular surge como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos.

Inimigos da sociedade aberta.

Entre os inimigos da sociedade aberta, Popper aponta o positivismo ético, um elemento fundamental, embora pouco notado, do marxismo e do nazismo.

O positivismo ético "sustenta não existirem outras normas para além das leis que foram realmente consagradas (ou positivadas) e que portanto têm uma existência positiva. Outros padrões são considerados produtos irreais da imaginação". O problema óbvio com esta teoria é que ela impede qualquer tipo de desafio moral às normas existentes e qualquer limite moral ao poder político. Se não existem padrões morais além dos positivados na lei, a lei que existe é a que deve existir. Esta teoria conduz ao princípio de que a força é o direito.

Como tal, opõe-se radicalmente ao espírito da sociedade aberta: esta funda-se, como vimos, na possibilidade de criticar e gradualmente alterar ou conservar leis e costumes. O positivismo ético, ao decretar a inexistência de valores morais para além dos contidos nas normas legais realmente existentes, conduz à desmoralização da sociedade e, por essa via, à abolição do conceito de liberdade e responsabilidade moral do indivíduo.
Este é talvez um dos aspectos mais incompreendidos da obra de Popper.

A ideia de "abertura" foi captada por modas e teorias intelectuais relativistas que Popper na verdade condenara como inimigos da sociedade aberta. O positivismo ético, alertou Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não reconhece limites morais.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

«Trabalho sexual deve ser profissão com enquadramento legal»

Associações exigem ainda o acesso à educação e à formação profissional
Por: tvi24 / LF | 2012-12-17 17:10




O trabalho sexual deve ser uma categoria profissional com direito a enquadramento legal, defendem as associações de defesa dos trabalhadores do sexo, que exigem igualmente o acesso à educação e à formação profissional.

De acordo com a Lusa, estas são algumas das propostas que constam do documento que é apresentado hoje na Pensão Amor, em Lisboa, no qual constam várias recomendações dos trabalhadores sexuais, elaboradas pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) e subscritas pela Rede sobre Trabalho Sexual (RTS).

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, constam oito propostas concretas, defendendo as associações que se mantenha a não criminalização do trabalho sexual e que seja alterado o artigo 169.º (lenocínio) do Código Penal, mantendo, no entanto, a criminalização da exploração sexual ou o trabalho sexual forçado.

As associações pedem, por outro lado, que haja um enquadramento legal para o trabalho sexual sem «práticas discriminatórias», como a delimitação de zonas específicas da atividade, rastreios obrigatórios de infeções sexualmente transmissíveis ou registo e matrícula compulsiva dos trabalhadores do sexo.

A RTS e a APDES querem que seja criada a categoria profissional de trabalhador do sexo, que haja uma comissão de acompanhamento da reforma legislativa, constituída por representantes da classe profissional em questão e membros da sociedade civil, em contacto com esta população.

Propõem ainda a realização de ações de sensibilização nacionais, contra «a existência de práticas discriminatórias contra os trabalhadores do sexo», e outras ações de educação para a saúde e para a cidadania direcionada para os próprios trabalhadores.

Defendem, por último, que seja promovido o acesso à educação e à formação profissional dos trabalhadores do sexo.

As associações sustentam que a criminalização «não foi eficaz na erradicação da prostituição», tendo, pelo contrário, contribuído para impulsionar o fenómeno para a marginalidade, fomentar a estigmatização, limitar o acesso à saúde e favorecer a impunidade de quem comete crimes contra os trabalhadores do sexo.

As entidades subscritoras do documento apontam que o artigo do Código Penal sobre lenocínio, na forma como está formulado, «impulsiona para a ilegalidade qualquer local em que ocorra comércio sexual», e «impede a celebração de contratos de trabalho e a organização dos trabalhadores do sexo».

No que diz respeito ao enquadramento legal, as associações lembram que as leis do trabalho «oferecem a proteção mais eficaz contra a exploração, coação ou violência».

Defendem, por isso, que sejam garantidos aos trabalhadores do sexo os mesmos direitos laborais que têm os restantes trabalhadores, nomeadamente boas condições de trabalho, com higiene e segurança, direito ao subsídio de maternidade, baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego e reforma.

Em relação à categoria profissional, justificam que esta «reforça a reciprocidade nas relações laborais», se for feita de forma suficientemente abrangente para incluir os diferentes trabalhadores que recebem dinheiro ou outros bens materiais, em troca de serviços que visam a satisfação sexual de quem os compra.

No entender das associações, a prostituição em Portugal está «num vazio legislativo» desde que foi despenalizada, em 1983, e defendem, por isso, que a discussão do tema tenha em vista o direito ao livre exercício da profissão e à igualdade social.

Afirmam ainda que está em causa uma questão de direitos humanos, já que a Declaração Universal das Nações Unidas afirma que «todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos».




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