Antigos presidentes da Câmara de Silves condenados a pagar 267 mil euros ao município

O Tribunal de Contas (TdC) condenou os antigos presidentes da Câmara de Silves Isabel Soares e Rogério Pinto a pagar ao município a quantia de 267 mil euros, acrescida de juros, informou hoje o atual executivo.

Em comunicado, a Câmara de Silves, presidida desde 2013 por Rosa Palma (CDU), refere que a sentença foi proferida em 17 de janeiro, no seguimento de julgamento requerido pelo Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades nos ilícitos financeiros detetados após uma auditoria à autarquia e identificados também num relatório do TdC.

O processo judicial tem a sua origem no caso “Viga D´Ouro”, que remonta a dezembro de 2004, "mas cujas repercussões afetam ainda a atual gestão financeira do município de Silves, uma vez que têm de ser pagas dívidas de capital e juros de mora num valor superior a cinco milhões de euros, até outubro de 2020", lê-se no comunicado.

Segundo a autarquia (distrito de Faro), a prova produzida em julgamento permitiu ao TdC constatar que os antigos presidentes sociais-democratas "omitiram pagamentos aos bancos (antigo BES, BCP e CGD) que adquiriram os créditos que a empresa Viga D´Ouro detinha sobre o município".

Esta omissão "deu azo a várias ações judiciais que culminaram na obrigação da autarquia efetuar o pagamento coercivo do capital em dívida, acrescido de juros de mora avultados, o que se traduziu num dano avultado para o erário público quantificado em 668 mil euros".

De acordo com o tribunal, Isabel Soares, que liderou o município entre 1997 e 2012, "incorreu numa atitude ético-pessoal de indiferença, agindo ilicitamente e com culpa, uma vez que não cumpriu, no tempo devido, a obrigação de liquidar as dívidas que assumiu em representação do município junto dos bancos".

Como consequência, e por via da suspensão dos pagamentos, a autarquia teve que assumir "encargos financeiros superiores aos que eram inicialmente devidos, em violação das normas legais" a que a então presidente eleita pelo PSD estava obrigada.

Já Rogério Pinto, vice-presidente de Isabel Soares e que assumiu a presidência durante o último ano de mandato desta, entre 2012 e 2013, a partir dessa altura "teve os poderes que lhe permitiam pôr termo às situações de ilegalidade", no entanto, "nada fez", razão pela qual foi igualmente "censurada e considerada ilícita a sua conduta".

O tribunal concluiu, assim, que ambos "são responsáveis pela prática de infração financeira, da qual resultou prejuízos para o município de Silves, com a consequência de obrigação de ressarcimento do valor dos danos causados".

No entanto, considerando que a sua conduta foi "negligente" e não tendo antecedentes em matéria de infrações financeiras, o tribunal decidiu reduzir o montante do valor a repor nos cofres municipais de 668 mil para 267 mil euros.

O Tribunal de Contas apurou irregularidades na contratação de bens e serviços, empreitadas, orçamentos sobreavaliados com a empresa de construção Viga D’Ouro e no incumprimento do limite do endividamento.

Segundo o tribunal, dos 162 contratos celebrados com a Viga D’Ouro entre 2004 e 2006, 159 violaram todas as regras da contratação pública.
Na análise às contas do município de Silves, o TdC apontou ainda o incumprimento do limite de endividamento em 2011 previsto na Lei das Finanças Locais.

In SAPO 24, em 13.03.18
https://youtu.be/HLdKuFb47ko

Paga lo que deves, por NAT KING COLE - El Bodeguero - 1950s Cha Cha

Falta de investimento na reabilitação de condutas de distribuição de água provoca mais uma rotura: A INIQUIDADE REINA NO CONCELHO DE SILVES

A Câmara de Silves tem uma das taxas mais baixas de reabilitação de condutas, a nível nacional.

Os armacenenses e os demais investidores em segunda habitação, pagam todos os meses, na sua fatura da água, um valor referente à reabilitação das condutas, que a Câmara de Silves investe nas outras freguesias.

Por evidente falta de investimento, tivemos mais uma cratera com cerca de dois metros de diâmetro na rua Álvaro Gomes.

Passavam poucos minutos das 05h00 da madrugada de ontem quando uma conduta de abastecimento de água rebentou na Rua Álvaro Gomes, em Armação de Pera, no concelho de Silves, abrindo uma enorme cratera no pavimento.

A situação obrigou ao corte de água naquela zona. Segundo o CM apurou junto de moradores da zona, o buraco, de cerca de dois metros de diâmetro, "só não deu origem a acidentes porque naquela altura praticamente não havia trânsito.

Imaginem se tivesse ocorrido às 10 horas da manhã?

Devido à rotura da conduta, houve "muita água a escorrer pela rua", mas "não se registou qualquer inundação", confirmou ao CM o presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pera, Ricardo Pinto.

De acordo com o autarca, a rotura ocorreu numa zona perto dos Correios: "Já temos tido outras roturas na Vila, mas neste local foi a primeira vez", esclareceu, adiantando que os serviços da Câmara Municipal de Silves foram alertados e procediam, ontem, à reparação da conduta. "

A Rua foi encerrada ao trânsito pela GNR, por precaução, enquanto as obras durarem", referiu por sua vez ao CM o vereador Maxime Bispo, segundo o qual "os trabalhos deverão ficar concluídos até ao fim de semana".

Durante a manhã de ontem houve ainda um corte de luz em Armação de Pêra, mas sem qualquer ligação à rotura. A situação atrasou, contudo, os trabalhos de reparação da conduta. Quanto à reparação do asfalto, será feita ‘oportunamente". Recorde-se que em dezembro de 2014 um casal de idosos caiu num buraco na Rua D. João II, em Armação de Pêra, causado por outra rotura numa conduta de água.

Enfim, mais do mesmo, numa Vila que mais parece ter tido o seu desenvolvimento feito à imagem de uma localidade do tipo “Morro do Alemão” que numa estância de veraneio que é Armação de Pêra na Europa desenvolvida, como a taxa de IMI, comparativamente, o revela, à exaustão.

Mais uma vez nada temos contra o desenvolvimento e apetrechamento das infraestruturas do interior do concelho, como não podia deixar de ser, obviamente, porém consideramos que alguns dos cidadãos-contribuintes (no caso os de Armação de Pêra) não podem ser especialmente sacrificados com pesadas taxas para que outros possam dispor do mínimo de condições, acrescendo que, aqueles especialmente sacrificados permaneçem sem os mínimos de condições que, à sua custa, outros, mais cedo vão dispôr.

Naturalmente que tudo isto com base num pressuposto, pretensamente moral e sem duvida errado, de que os cidadãos-consumidores de Armação de Pêra são privilegiados que qualquer desmando podem suportar, assentando em evidente e exuberante demonstração de INIQUIDADE. O Senhor Presidente da Junta que reconhecidamente é um competente Mestre de Cerimónias que mira alcançar outros patamares do espetáculo autárquico, bem poderia ser também, já agora, um mandatário fiel dos cidadãos-eleitores, cujo mandato é um pouco mais extenso de obrigações substancialmente mais sérias.

Armacenenses nem sonhem com a independência, ou ela trata de vocês...

Quanto ganha um autarca?

O salário é fixado em percentagem do vencimento do Presidente da República e varia segundo o número de votantes. Mas quase 90% dos presidentes de Junta não recebem ordenado.


É em Lisboa e no Porto que naturalmente os presidentes de Câmara ganham mais, tendo em vista que reunem o maior número de eleiores. Assim, o seu vencimento (fixado em 55% do do PR) é de €3.985,5 acrescido de despesas de representação de €1.222,07.

O valor considerado do vencimento do Presidente da República é € 7.630,33 sem redução de 5% exigida pela lei para os cargos políticos.

Até 40 mil eleitores ou mais, os presidentes recebem 50% do vencimento do Presidente da República: €3.624,41, mais despesas de representação de €1.110,97.

Entre 10 e 40 mil eleitores, recebem 45%, o que equivale a €3.261,97, mais despesas de representação - €999,88.

Nos restantes municípios é aplicada a percentagem de 40%: €2.899,53, com despesas de representação de €888,78.

JUNTAS DE FREGUESIA

Quanto aos presidentes das Juntas de freguesia, a diferença é sensivelmente menor, sendo aplicada uma percentagem que varia entre os 25% e os 16%, consoante tem 20 mil ou mais eleitores.

Assinale-se que das 3091 Juntas de Freguesia, só 412 têm um número de eleitores que determina que o presidente deve ser pago.

Neste caso o presidente da Junta recebe €1.907,58, acrescido de despesas de representação de €555,49. No fim da tabela, nas freguesias com menos de 5 mil eleitores, o presidente ganha apenas €1.220,85, com despesas de representação de €355,52.

Entre o máximo e mínimo situam-se as freguesias com entre 10-20 mil eleitores, caso em que os presidentes recebem 22% do vencimento do PR (€1.678,67 e despesas de representação de €488,83), e as que têm entre 5 e 10 mil eleitores (19% do vencimento), o que significa que recebem €1.449,76, com despesas de representação de €422,17.

Em todos os casos, se o cargo não for exercido em exclusividade, os presidentes recebem 50% tanto do vencimento estabelecido, como das despesas de representação. Estão neste caso 188 freguesias, cujos presidentes estão a tempo parcial.
VEREADORES RECEBEM SENHAS

Nas Assembleias Municipais, há também direito a receber senhas de presença. O valor corresponde a uma percentagem do vencimento do presidente de Câmara em regime de exclusividade.

Assim, os vereadores e outros membros recebem 2%, o presidente da Assembleia Municipal 3% e os secretários da Assembleia Municipal 2,5%.

01.10.2017 in Expresso

Ainda a "porra" da racionalidade na utilização dos recursos!

Proibido lavar carros e encher piscinas devido a seca do Alentejo

In: Observador de 20.07.2017

As fontes decorativas serão encerradas. As regas nos jardins também deverão ser reduzidas. São algumas das medidas aprovadas para reduzir os efeitos da seca que regista os piores níveis desde 1995.


Com a aprovação desta quarta-feira do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, 15 localidades do Alentejo vão ser obrigadas a restringir o consumo urbano de água, noticia o DN.

Não vai faltar água nas torneiras. Não há restrições para o consumo humano. Aliás estão definidas as prioridades: primeiro os humanos, depois animais, regas agrícolas e piscinas, lavagens etc”, disse João Matos Fernandes, ministro do Ambiente ao DN.

O governante alertou para o facto de a situação de seca, com os piores níveis desde 1995, ser “cada dia mais preocupante, principalmente na bacia do Sado”. João Matos Fernandes garantiu também ter soluções para o problema. O ministro revelou que foi feito um investimento de 510 milhões de euro na pré-reserva de camiões cisterna e estão a ser feitos furos em Odemira, Arraiolos, Avis, Borba, Alandroal e Mértola.

A real gana vence a racionalidada mais vezes que aquelas que devia, para mal dos nossos pecados(despesa pública)!

O HOMEM, O SHOWBUSINESS E O ANIMAL

Ainda sobre a "maldita" racionalidade aquela que é habitualmente arquiinimiga da real gana - aquela outra que é a responsável por fazermos o que queremos, porque sim ou apenas porque não, sem necessidade de prestar contas a quem quer que seja, sobre o que quer que seja (dando curso pleno ao animal que há em nós)- vivem em permanente conflito, "não se podendo ver uma à outra"- como o Ray Charles e o Stevie Wonder"diria um humorista-.

Nada de novo a estibordo, dirão os mais eruditos!

Sucede é que, quando, naquele conflito, alguém que o perfilha, adopta e trata da sua vida tomando a parte da real gana nessa dualidade: racionalidade versus real gana, as consequências dessa opção estratégica, podendo sempre prejudicar alguns terceiros mais incautos, prejudica, sempre e em primeiro lugar o próprio, pois começando por obrigá-lo a colocar mal os problemas com que se depara, dificilmente ou nunca lhe permitirá obter uma resposta certa.

Tal como dantes, até aqui tudo bem, dirão, uma vez mais os eruditos!

Sucede porém que, as más consequências de dar curso à real gana em prejuízo da racionalidade, multiplicam-se com o número dos problemas, ou a complexidade e, ou, sofisticação dos mesmos, e não só, mas também com a categoria dos agentes da acção.

Esquecendo outras situações em que o principio se verifica invariavelmente, importa, ao que aqui interessa,o efeitos destas concessões à real gana, em espécimes que, por natureza das suas funções, lidam e gerem problemas de outrém, destinatários passivos (como as populações), com meios oriundos das contribuições da generalidade dos cidadãos-contribuintes (o erário público).

Nestes casos, na ausência de um "medidor" da racionalidade ou da real gana por que pautam a sua conduta pública através da gestão dos meios que lhes foram distribuídos para administrar, restam-nos os meios comuns: uma oposição eficiente, quando existe, as eleições quando ocorrem e sempre os artigos de opinião, na comunicação social.

Para muitos é bastante, para outros insuficiente; Deixemos por ora esta questão igualmente crucial na gestão do interesse público.

Tudo isto a propósito de um comentário ao n/ post "Amigos, amigos, racionalidade no uso dos recursos e ineficiências à parte!", o qual, com total transparência perante os visitantes, reproduzimos de seguida:

Boa tarde.
Poderiam esclarecer, caso assim o pudessem ou o entendessem, qual a fonte ou fontes que recorreram quando referem:
1 - gastos anuais com o sistema de água ("A Câmara de Silves gasta anualmente no sistema de abastecimento de água 3,7 milhões de euros, mas a receita obtida com a venda do serviço é de 3 milhões pelo que o prejuízo é de 700 mil euros anuais");
2 - Perdas de água ("As perdas de água ascendem a 60 %, o que quer dizer que mais de 3 milhões de m3 vão “pelo cano” que não o do abastecimento público, o que representa cerca de 1,5 milhões de m3/ ano.");
3 - Reabilitação de rede de abastecimento de água nos últimos 5 anos ("...só foram reabilitados 2,1 km de rede, quando deveriam de ter sido 45 km.").
Agradecia o esclarecimento, com a indicação da ou das respectivas fontes de tais dados, para um melhor esclarecimento da situação, para todos os cidadãos do concelho de Silves.
Não posso deixar de manifestar a minha tristeza de, por mais uma vez, olhar-se apenas para a freguesia do lado, para ver o que está ou irá ser feito/realizado e não equilibrar com o que foi feito e encontra-se a ser realizado na própria Freguesia. Parece que a galinha da vizinha é melhor que a minha, segundo o provérbio, mas sempre com receio que a dela engorde mais que a minha, por caminhos travessos.
Atenciosamente,

Sem outro comentário, por ora, informamos que a fonte que utilizamos para fazer o post foi o RASARP 2015, Volume 1 - Caraterização do setor de águas e resíduos publicação da ERSAR, que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização do setor do saneamento básico no ano de 2014, referenciada a 31 de dezembro, abordando a sua caraterização e evolução, os principais intervenientes, os principais números em termos de recursos do setor, a análise económica e financeira, os principais resultados da avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e a análise relação das entidades gestoras com os utilizadores dos serviços.

A fonte pode ser encontrada aqui:http://www.ersar.pt/pt/site-publicacoes/Paginas/edicoes-anuais-do-RASARP.aspx

"That's all Folks", como diria "Buggs Bunny", um animal (coelhinho) muito inteligente, muitas vezes Chico Esperto, mas invariavelmente racional, porque sendo um boneco animado não é o animal que parece mas sim uma criação do homem!

Amigos, Amigos, Racionalidade no uso dos recursos e Ineficiências à parte!

O nosso último post “Como comprar votos em vésperas de eleições” gerou alguma controvérsia na blogosfera – o que não é novo, nem indesejável – mas lá por isso, nada nos impede de considerar os comentários, na blogosfera ou fora dela, algumas vezes, injustos, outras vezes aberrantes e muitas vezes de vistas curtas.

Sem recear a critica, seja ela de que natureza for e independentemente do seu mérito, gostaríamos de revisitar o comentário em questão, o qual aproveitamos para ampliar na sua visibilidade reproduzindo-o de seguida, em primeiro plano, para que não restem duvidas acerca da lealdade no debate de ideias no Blog CIDADANIA, antes de entrarmos propriamente na defesa dos nossos pontos de vista, nos quais assentou o nosso último post, aquele mesmo que gerou a indignação do visitante cujo teor transcrevemos:

Luís Guedes disse...
O Blog Cidadania já teve melhores dias, mas, percebe-se... quando chegam as eleições, há que começar a bater no ceguinho, distorcendo e recortando factos conforme dá mais jeito...

No Lavajo e Benaciate, terras do nosso concelho, aonde existem munícipes como eu que também pagam impostos, mas que não têm água em século XXI, empreitada de 1 milhão de euros, com financiamento aprovado por fundos comunitários a 85%, o que significa que para a câmara só decorre uma despesa efectiva de 15%... e olhe que esta obra ando eu e mais 399 e tal famílias que residem no concelho a implorar há décadas!!!

Uns posts mais abaixo, no mesmo blogue, e noutras noticias já vindas a público, inclusivo com direito a discussão pública na sede dos Armacenenses, sabe-se que em Armação de Pêra, sem considerar as substituições de condutas antigas em fibrocimento que já foram efectuadas nestes últimos dois/três anos, a Câmara vai investir 2 milhões de euros, sem financiamento comunitário, portanto, tudo suportado pelo orçamento municipal, por todos os munícipes do nosso concelho, de Armação a São Marcos da Serra (alguns que não sequer têm água pública, como eu), para renovar toda a rede de águas e esgotos da baixa de Armação de Pêra e acabar de vez com o problema das cheias, com um projecto que já está sendo elaborado só pelo maior especialista do país... Nada contra, parece-me muito bem, que se resolva o problema e que se melhore qualidade de vida às pessoas

Eu que resido no Lavajo pergunto então ao Blogue Cidadania se devo continuar a viver sem água em pleno século XXI, para que os senhores autores deste blogue vivam ainda melhor??! Eu não pago impostos como os senhores? Não pago também IMI? Talvez vocês paguem mais, porque escolheram viver à frente da praia... eu vivo no campo, porque não tenho meios para viver à frente da praia, e então devo ser tratado como cidadão de segunda à luz da lei, é isso?!? É a tal igualdade que os senhores defendem?!? Parece que Salazar está de volta para criar desigualdades!

O blogue Cidadania já teve melhores dias. Neutralidade, imparcialidade e independência zero... com as eleições à porta, há que começar a fazer campanha, julgava eu que este blogue era isento na matéria, mas já vi que não e ainda por cima falta ao respeito a mim e a todos os contribuintes que residem noutros locais do concelho que não sejam de Armação de PÊra... nenhum de nós merece, nem os armacenenses!

O nosso visitante snr. Luís Guedes, em “modo” “ofendido” veio, claramente em defesa da sua “dama”, privilegiar, como aquela, o investimento na construção da rede de distribuição de água em Lavajo e Benaciate.

Pensando poder contribuir para um esclarecimento da questão, racional e não exclusivamente político-partidário, vejamos então o seguinte:
A Câmara de Silves gasta anualmente no sistema de abastecimento de água 3,7 milhões de euros, mas a receita obtida com a venda do serviço é de 3 milhões pelo que o prejuízo é de 700 mil euros anuais.

Com este prejuízo anual, recorde-se: de 700 mil euros, a Câmara de Silves ou qualquer outra, tal como qualquer cidadão, ou recorre ao crédito, engrossando a divida, ou retira o dinheiro de outras verbas do respectivo orçamento, de “caras” ou de “cernelha”, que deveriam ser investidas, dizemos nós, no desenvolvimento do concelho.

Atentando nos seguintes factos:

As perdas de água ascendem a 60 %, o que quer dizer que mais de 3 milhões de m3 vão “pelo cano” que não o do abastecimento público, o que representa cerca de 1,5 milhões de m3/ ano.

Nos últimos 5 anos só foram reabilitados 2,1 km de rede, quando deveriam de ter sido 45 km.

Como é que podemos concordar com a prioridade do investimento em Lavajo e Benaciate?

Não seria mais racional canalizar o investimento na deteção de fugas, reduzi-las a metade e recuperar pelo menos 750 mil euros?

Por outro lado, não podemos deixar de ter presente que falta de água pública não impediu que alguns residentes em Lavajo e em Benaciate tenham construído as suas piscinas, não tendo nós nada contra as piscinas ou contra quem tem meios para tê-las.

Sucede é que ainda temos menos contra a racionalidade ou contra as medidas de força maior que se justificam em casos, exactamente de força maior!

Em matéria de impostos, sem olvidar que paga mais um T0 em Armação de Pera com vista de betão, do que uma das vivendas de luxo com piscina em Lavajo, importa-nos mais saber – visando não continuar a pagar porque sim e independentemente da sobrecarga fiscal que todos suportamos, sabendo-se bem que as necessidades da receita resultam, na maior parte das vezes da incompetência, ineficiência e, ou, solidariedades paroquiais de pacotilha que determinam e agravam uma despesa excessiva- em que medida cada euro gasto pode reduzir a despesa, logo, potencialmente, a carga fiscal, do que as prioridades estabelecidas para a despesa numa lógica de que o cidadão-contribuinte está lá “no matter what?” para ordenhar sempre que necessário como se de uma vaca leiteira (saudável e inesgotável) se tratasse!

Hoje em dia, perder a quantidade de água que se perde no concelho, por ineficiência da rede, a qual não é destinatária, por parte do Município, da devida reparação prioritária e urgente, negligenciando um dever económico e ecológico fundamental, É UM CRIME!

Um CRIME por acção de gerir a riqueza pública que a água constitui, como se se tratasse o pais, de um Estado rico e perdulário, num planeta ambientalmente perfeito;

Um CRIME por acção de gerir as receitas dos cidadãos-contribuintes, aplicando- as através da realização da despesa sem respeito pelas prioridades, racionais e economicamente mais relevantes e sustentáveis.

Nada nos move contra o desenvolvimento de Lavajo e Benaciate, ou que qualquer outra localidade em igual ou pior situação, porém também nada nos move a favor da despesa irracional num contexto de necessidades inventariadas e òbvias que se adiam em manifesto prejuízo da economia, do ambiente e de todos os cidadãos-contribuintes!

A apimentar a coisa: tudo isto em mais um ano de secas severas,com concelhos a verem a àgua dos furos alternativos a secarem e a terem de transportar àgua em auto cisternas para servir as populações, cujo consumo se encontra racionalizado e reduzido.

Não contem connosco para isso!

Como comprar votos em véspera de eleições?

A Câmara de Silves diz-nos como...

Para uma população com cerca de 400 pessoas a câmara de Silves vai gastar um milhão de euros, o que dá mais do que 2500 euros por habitante e 3000 euros por votante, mas a compra de votos a isto obriga.

Este investimento nunca será pago pelas pessoas que vão utilizar a água que vai passar pelas condutas, a não ser que a câmara de Silves cobre tarifas diferentes aos consumidores destas duas povoações.

Este investimento vai levar mais de 80 anos a ser pago, um período de tempo muito superior à vida útil dos materiais de que vão ser construídas as condutas.

Porque é que há dinheiro para Silves e Messines e para outras freguesias do concelho não?

Armação de Pera necessita de investir uns milhões na reabilitação das condutas para reduzir as perdas e acabar com as interrupções do serviço e a falta de água crónica nos meses de verão, mas continuamos a ser contribuintes líquidos, lá vai mais uma parte dos impostos do povo de Armação de Pera comprar os votos de outros fregueses.

Aqui vai a notícia:

"São quase 14 quilómetros de condutas que vão ser construídas pela Câmara de Silves para levar água até às povoações de Benaciate e Lavajo, na freguesia de São Bartolomeu de Messines. O concurso público da empreitada foi lançado na passada terça-feira, estando em causa um investimento de um milhão de euros, comparticipado a 85% por fundos comunitários. "É uma obra que tem sido pedida ao longo dos anos pelas populações", refere ao CM Rosa Palma, presidente da autarquia, adiantando que atualmente as mais de quatro centenas de pessoas que vivem nestas duas povoações têm de recorrer "a furos" para terem água em casa, dado que não existe ainda rede pública de abastecimento. Segundo consta no concurso público, a obra será adjudicada à empresa que apresentar um preço mais baixo. O prazo previsto para a execução da empreitada é de seis meses. Rosa Palma reconhece que, além de Benaciate e Lavajo, existem outras povoações do concelho que ainda não dispõem de rede de abastecimento de água, mas frisa que não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. "Há que ir aos poucos para que seja executável", defende a autarca. Em simultâneo, a autarquia tem vindo a desenvolver trabalhos de requalificação da rede existente, através da substituição de condutas antigas em fibrocimento, nomeadamente em Silves, São Bartolomeu de Messines e Armação de Pera. "Não é algo que seja visível, mas é muito importante", considera a presidente da Câmara de Silves, acrescentando que a remodelação da rede de abastecimento já permitiu reduzir o número de roturas em condutas e o desperdício de água, embora as perdas ainda atinjam valores em torno dos "40%".

Um Presidente Mestre de Cerimónias ou um Mestre de Cerimónias Presidente?

Mestre de cerimónias é o anfitrião (1)de um evento público ou privado. O Mestre de Cerimónias geralmente apresenta atuações como falar com a plateia em geral, fazendo com que o evento mantenha um movimento.
Consoante o evento, o MC pode até contar piadas ou anedotas, incentivar o público a dançar noticiar algum acontecimento importante, opinar sobre um determinado assunto, entre outros.

Historicamente, algumas cortes europeias e asiáticas mantinham senhores como Mestres de Cerimónias (ou algumas variantes do mesmo), responsáveis pela realização de cerimónias imponentes, como a coroação e recepções de embaixadores estrangeiros.

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Um Presidente Mestre de Cerimónias ou um Mestre de Cerimónias Presidente?

Na sociedade espectáculo em que vivemos não é raro vermos os coroados (em sentido monárquico, o equivalente republicano de eleito presidente) no papel de Mestre de Cerimónias, ou melhor, só é Presidente quem for um verdadeiro Mestre de Cerimónias!


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(1)Anfitrião: Na mitologia grega, Anfitrião era marido de Alcmena, mãe de Hércules. Enquanto Anfitrião estava na guerra de Tebas, Zeus tomou a sua forma para deitar-se com Alcmena e Hermes tomou a forma de seu escravo, Sósia, para montar guarda no portão. Uma grande confusão foi criada, pois Anfitrião duvidou da fidelidade da esposa. No fim, tudo foi esclarecido por Zeus, e Anfitrião ficou contente por ser marido de uma escolhida do deus. Daquela noite de amor nasceu o semideus Héracles. A partir daí, o termo anfitrião passou a ter o sentido de "aquele que recebe em casa". O mesmo ocorreu com sósia — "cópia humana", ou seja, semelhança humana.
Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Vila do Bispo é o município mais transparente do Algarve

POR PEDRO LEMOS • 9 DE FEVEREIRO DE 2017
in: Sul Informação

Vila do Bispo é o município mais transparente do Algarve, tendo ficado em 13º num ranking de todos os municípios do país, relativo a 2016, feito pela organização não-governamental (ONG) Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC).

Para esta classificação, foram avaliados critérios como a contratação pública, os planos e relatórios ou a transparência económico-financeira definidores do Índice de Transparência Municipal (ITM), que, em Vila do Bispo, foi de 92,86%.

Quantos aos outros concelhos algarvios, Alcoutim é o segundo mais bem posicionado, estando na 24ª posição, num total de 308 municípios, seguido de Portimão, em 38º. Depois vem Aljezur (40º), Loulé (78º), São Brás de Alportel (80º) e Tavira (81º). Olhão surge no lugar 126, Vila Real de Santo António em 130, Lagoa na posição 139 e Silves em 170.

Para o fim ficam, então, Albufeira (243º), Faro (248º), Monchique (263º), Lagos (275º) e, na cauda da classificação dos municípios algarvios, Castro Marim, na 297ª posição.

O resultado do ITM, que serve de critério para estas posições, reúne, no total, 76 indicadores agrupados em sete dimensões.

À contratação pública, planos e relatórios e transparência económico-financeira, juntam-se outros critérios como a relação com a sociedade, informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município, os impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos, e a transparência na área do urbanismo.

A análise é feita através da informação disponibilizada aos cidadãos nos portais das Câmaras Municipais. Quanto ao bom resultado, a Câmara de Vila do Bispo, que é, até, a autarquia mais transparente abaixo do Rio Tejo, diz que este facto «reflete os objetivos do executivo liderado por Adelino Soares e que assenta no esforço de implementar uma gestão municipal rigorosa e transparente».

Por exemplo, nos indicadores transparência económico-financeira, relação com a sociedade e transparência na área do urbanismo, Vila do Bispo obteve 100% na classificação.

A TIAC tem como missão combater a corrupção, sendo a representante em Portugal da rede global anticorrupção Transparency International.

Conheça os ITM de cada município algarvio:
Albufeira: 36,12 %
Alcoutim: 87,77 %
Aljezur: 78,57 %
Castro Marim: 24,72 %
Faro: 35,44 %
Lagoa: 50,00 %
Lagos: 30,63 %
Loulé: 65,80 %
Monchique: 33,10 %
Olhão: 53,57 %
Portimão: 78,85 %
São Brás de Alportel: 65,52 %
Silves: 45,74 %
Tavira: 65,25 %
Vila do Bispo: 92,86 %
Vila Real de Santo António: 52,74 %

É bonita a festa, pá! Fico contente, mas quanto baste!

Diz o povo que “Quem em Agosto ara, riquezas prepara”, mas é a mesma sabedoria popular que adverte que: “Por um cravo se perde uma ferradura, por uma ferradura um cavalo, por um cavalo um cavaleiro, por um cavaleiro um exército inteiro”

Isto a propósito do clima de festa permanente que hoje em dia se vive nas noites de Armação!

O clima de festa é bem vindo sobretudo durante o mês de Agosto, aquele que, sem qualquer dúvida, reúne a preferência dos portugueses –a larguíssima maioria dos “banhistas” - para recarregar baterias.

Tal clima é igualmente bem vindo em Armação de Pêra que de há muito tem sido caracterizada por uma certa incapacidade de retribuir aos seus inúmeros simpatizantes demonstração suficiente de como são importantes para a sua economia, deixando para o “sol e mar” toda a despesa de representação, promoção e gratidão. Apesar dos muitos “handycaps” que o modelo de desenvolvimento por que optou lhe deixaram.

Sem pretender curar de saber que orçamento da Junta de Freguesia comporta esta despesa e que receita a sustenta, acreditamos que um bom gestor de eventos poderá conseguir uma realização sustentável que não ameaçe o equilíbrio orçamental que, hoje em dia, constitui preocupação de todos nós.

O nosso foco é outro!

Sabemos que a restauração constitui, hoje mais que nunca dada a crise da construção civil, certamente o maior numero de empresas locais, certamente o maior empregador, certamente o sector empresarial maior contribuinte liquido directo, seja de IVA, seja de IRC, seja da Segurança Social, e indirecto, seja por via do IRS dos empregados e senhorios que retem e entrega ao erário público.

Sem esquecer os direitos de autor e a derrama municipal (A taxa geral de Derrama, lançada pelos diferentes municípios, pode ascender até 1,50%, sobre o lucro tributável do exercício, antes da dedução de prejuízos fiscais reportáveis,
hoje em dia não incidente no conselho de Silves, mas tal circunstância não constitui garantia para o futuro)

Sabemos também que o arrendamento estável dos estabelecimentos permite ao senhorios o pagamento do IMI sem sobressalto e nesse sentido, como nos outros já referidos, a sustentabilidade das empresas da Vila, aquelas que asseguram as receitas que referimos, são desejáveis e absolutamente necessárias à despesa pública realizada na mesma.

Sabemos igualmente que a intervenção do Estado na economia já teve melhores dias, mas não esquecemos que, atenta a importância, infelizmente não decisiva, das elites económicas nacionais para inverterem o curso da recessão que objectivamente vive a nossa economia, “isto sem o Estado não vai lá”, quer gostem os neo liberais quer não gostem, é um facto!

E a intervenção do Estado na economia não tem necessariamente de colidir com a sacramental “economia de mercado” ou determinar maior despesa, isto é, determinar mais empréstimos externos para sustentar os desmandos da despesa pública como muitos neo liberais gostam de apregoar, com fundamento ou não, com justificação ou não.

Aterrando na incipiente economia da Vila e na aplicação de todos estes factos ou conjecturas às festas de Armação, ocorre-nos perguntar aos organizadores dos eventos porque razão são emitidas tantas licenças para tendas de restauração, com esplanadas e tudo o resto?

Para explorarem o mercado exactamente no mês de Agosto, mês durante o qual a grande maioria dos empreendedores locais – precisamente neste sector - se desforra de um ano habitualmente parco de receita que os sustente e aos seus inúmeros compromissos, o que aliás motiva, em geral, o seu encerramento sazonal?

Sabem os organizadores dos eventos que até o Snr. Belmiro de Azevedo, nos seus Centros Comerciais, não aceita qualquer número de comerciantes por sector de actividade?

É que para um empreendedor profissional e de sucesso, o êxito dos seus clientes é o seu próprio êxito!

Não seria curial pensar e agir em conformidade com estes princípios salutares do capitalismo, para beneficio da sustentabilidade das empresas da Vila e com ela da economia local e da receita pública?

Será que a motivação da festa é tão só a própria festa?

Ou será que a festa não visa, no essencial a economia da Vila quer mediata quer imediatamente, mas sim outras finalidades, designadamente de performance pessoal que nada têm que ver com a Vila e muito menos com a sua economia, preparatórias de outras festas?

É que mesmo a política do Pão e circo (panem et circenses, no original em Latim) como ficou conhecida, sendo o modo com o qual os líderes romanos lidavam com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio [frase com origem na Sátira X do humorista e poeta romano Juvenal (por volta do ano 100 d.C.) e no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com o alimento e o divertimento] carece de pão.

E, convenhamos,por esta via cá dê o pão para a economia de Armação?

A geringonça

Regulamento de ocupação de espaço público e publicidade de Silves em consulta pública

O Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda vai estar em consulta pública durante 30 dias, depois da sua publicação em Diário da República, esta quarta-feira. O documento pode ser consultado online.

Esperamos que a aplicação deste regulamento, termine de uma vez por todas com a ilegalidade, que se verifica em muitas das esplanadas existentes no concelho. Muitas das esplanadas ocupam todo o passeio, os peões tem que circular na via destinada às viaturas, pondo em causa a sua segurança.

Os proprietários dos imóveis devem ser consultados quando é solicitado à Câmara a colocação de publicidade na sua propriedade.

Fernando! Não voltes, mas estás perdoado!

Este blog têm estado apartado da sua vocação primeira: Armação de Pêra. Várias foram e são as razões que o poderão explicar: algumas, mais conjunturais, já foram confessadas; outras explicam-se com o agravar da crise económica e a miríade de factos e condutas que nos encostam, a todos e suas vidas, à parede e nos comprimem, reduzindo senão tolhendo completamente a vontade de participar num jogo que é só para alguns, com regras, no essencial abundantes e também por isso muito pouco claras e invariavelmente falaciosas, e a certeza dos resultados fatalmente combinados antecipadamente na secretaria, esteja ela em Lisboa, Bruxelas ou Berlim.

Em qualquer caso, hoje como sempre, o povo, preocupado essencialmente com o seu sustento, deixa aos mais atrevidos e encrustados no sistema e dele absolutamente dependentes, a iniciativa que é sua e conformado a alhear-se, mais enleia o seu destino.

Mas... voltemos ao que verdadeiramente aqui nos trouxe hoje: Armação de Pêra!

Importa registar que a Vila de Armação de Pêra sob as batutas desta Câmara e desta Junta de Freguesia, não tem qualquer comparação (à vista desarmada e numa perspectiva estrutural de Vila turística) com aquela que tanto e tão sistematicamente criticámos nos anos de existência deste Sítio.

Poderá ser prematuro concluir por uma alteração radical, em termos absolutos, a promovida por estas administrações, mas não temos dúvidas em reconhecer que, em termos relativos, se veem resultados muito diversos e de sinal, inequivocamente, positivo.

Perdoe-se-nos a eventual imodéstia, mas até nos parece que a “cartilha” das novas administrações para fazer melhor consistiu em ler atentamente os inúmeros “posts” do Blog Cidadania, ao que, de resto, nada temos a opor mas apenas a desafiar pela leitura de todos eles.

O famigerado tema do “Lixo” que durante anos, tanto nos ocupou, com o empenho da Câmara de Silves junto da entidade competente pela sua remoção e idêntico empenho da Junta na boa execução das tarefas complementares evidencia uma melhor organização e um resultado muito positivo e, em termos relativos, verdadeiramente surpreendente!

Evidência sobre a péssima gestão das administrações anteriores no que aos recursos existentes dizia respeito e, sobretudo, do facto de ficar provado que não era necessário um milagre para resolver o problema dos detritos sólidos em Armação de Pêra, teria bastado vontade e competência para evitar o triste cenário que a Vila apresentou durante anos a fio e cujas consequências, em sede da economia do turismo, não são mensuráveis.

Outro dos temas lamentáveis que ocupou este Blog foi a triste figura que a Junta fez na adjudicação dos toldos aos interessados a qual catapultou Armação para os midia, aliás justificadamente.

Ficou igualmente evidenciado que o bom senso e um trabalho desenvolvido atempadamente e com racionalidade, esfumou a mediocridade que motiva o interesse de certo tipo de jornalismo e, ainda mais importante, deixou de obrigar os cidadãos-contribuintes e utentes à humilhação de passarem incontáveis horas e até noites a defenderem uma posição na fila dos direitos de acesso oneroso à utilização de meios públicos existentes.

A degradação e a omissão dos deveres de manutenção dos equipamentos públicos constituiu também motivo de indignação ao longo dos anos o que, se se justificava de per se, numa Vila turística tratada fiscalmente como zona de luxo, ainda mais porquanto constitui uma verdadeira afronta aos cidadãos-contribuintes.

Pois também aqui se viram esforços de alguma manutenção, na fachada do Casino e da Praça por exemplo, evidenciando respeito pelo investimento público realizado com o dinheiro dos contribuintes e, não menos, pela economia da Vila e bem estar dos seus veraneantes, que, no essencial, a sustentam.

Outros dominios de "inovação" serão oportunamente aqui tratados.

Prosseguindo corríamos o risco dos visitantes pensarem que houve uma viragem política no percurso editorial deste Blog. Não houve!

Mas não é menos certo que Armação – política partidária à parte - tem hoje outra competência e outra responsabilidade quer na Câmara quer na sua Junta. E os resultados estão à vista. É motivo para o reconhecer, como foram, no passado, a omissão e o abandono motivos de condenação.

Mas..., há sempre um mas..., se se entende a mudança na gestão da Câmara porquanto não há meio de comparar a sua actual Presidência com a anterior, o mesmo não se pode dizer quanto à Junta.

Na verdade, sendo hoje o Snr. Presidente um ex Vice Presidente da mesma Junta e não se sabendo de especiais competências que tenha adquirido entretanto a não ser as decorrentes da idade, sabendo também que provavelmente integrou o corpo administrativo liderado pelo Fernando exactamente para melhorar a performance deste autarca de pobres recursos, porque não executou com denodo as suas funções na equipa anterior, no interesse de Armação?

Deste estigma ninguém o livra, aquele de que põe a sua carreira até à Câmara à frente dos interesses dos seus mandantes eleitores! Mais lamentável porquando o visado revela conhecimento e competência.

Por isso Fernando, não voltes, mas estás claramente perdoado pois, pelo menos no último mandato apetrechaste-te com quem sabia, podia e devia ter feito melhor!

É hoje claro que terá decidido não o fazer, por estratégia pessoal e ao arrepio dos interesses da Vila que desprezou durante quatro anos.

Sobre a riqueza que persistimos em não gerar...

Nos últimos tempos, volta-se a falar de reindustrialização, e surgiram estudos e inúmeras opiniões sobre um assunto que é caro a toda a Europa. É um objetivo difícil de alcançar, no atual quadro europeu, e com as regras em vigor no comércio internacional. Principalmente em países como o nosso, onde a aposta foi diferente desde a adesão.

Por cá, ouvem-se especialistas, que nos explicam o que fazer, e como o fazer. Escutamos os políticos, que agora defendem a ressurreição de um modelo que ajudaram a condenar. O consenso é, por vezes, patético, quando é feito de lugares comuns e de meras intenções. E, por isso, a reindustrialização corre o risco de ser um segundo "cluster do mar", defendido pelos seus antigos coveiros, e por românticos bem-intencionados que não conhecem a realidade.

Portugal precisa de ser autossuficiente, tem de exportar mais e de substituir as importações, equilibrando o défice externo e criando emprego. Algo que só é possível com políticas transversais, que também tenham impacto no setor primário e nos serviços.

Para que isso seja possível, o país tem de favorecer o investimento privado, de promover a produtividade, de aumentar a competitividade. Não nos iludamos, contudo. Com uma moeda forte, num continente vulnerável ao dumping internacional, com a economia nacional em recessão, com custos de contexto elevados por influência dos setores não transacionáveis que escapam às regras da sã concorrência, suportando o sobrepeso do Estado, pagando uma taxa de juro muito mais alta do que os nossos vizinhos, não dispondo de matérias-primas, não podemos contar com milagres.

Antes de mais, é preciso conquistar a confiança dos investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Isso passa, por exemplo, por colocar um ponto final nas imponderabilidades legal e fiscal. Qualquer investidor sabe que corre todos os riscos inerentes ao seu negócio, mas não aceita estar à mercê de outros fatores imponderáveis. Não escolherá investir num país onde a justiça é morosa e, pior do que isso, improvável, ou onde há uma ameaça permanente de alterações fiscais que não podem ser precavidas.

O Estado que temos representa, em função da riqueza que geramos, um pesado fardo que resulta em custos de contexto elevados. E, não podendo ser mais barato, terá de ser mais eficiente, muito mais eficiente, nomeadamente na aplicação da Justiça, na desburocratização e na regulação. Quanto ao investimento público e às políticas de fomento ao investimento privado, exige-se que o Estado seja parcimonioso, alocando os recursos escassos de acordo com critérios que concorram para o objetivo anunciado, dando preferência aos investimentos que têm efeitos multiplicadores na economia, invertendo a sua política centralizadora que prejudica as regiões que mais exportam e cujo tecido empresarial é mais resiliente. A criação de um ambiente favorável ao investimento não depende, ainda assim, exclusivamente do Estado Central. As cidades e as áreas metropolitanas dispõem, também elas, de instrumentos que podem ajudar a construir esse ambiente, fomentando a articulação interinstitucional, ligando a estratégia de atração de investimento à inovação, ao empreendedorismo e à regeneração urbana e social.

Tal como o Estado Central, também as autarquias necessitam de ser consequentes na alocação de recursos. Esse tema justificaria, só por si, uma outra crónica.

Sucede que esta é a minha última crónica neste jornal. Vou-me dedicar por inteiro a um projeto sobre o qual, por razões de ética e decência, nunca escrevi nesta coluna. Agradeço ao Jornal de Notícias por me ter concedido este espaço; a si, caro leitor, por me ter lido.

A última crónica
Por Rui Moreira, Publicado in Jornal de Notícias em 2013-03-31

Um recado...pela via da poesia de Drummond de Andrade, para os responsáveis da autarquia...

O prejuizo causado às pessoas e à economia local pela incúria e incompetência da CMSilves na prevenção do problema dos mosquitos e na anedótica resposta que deram ao evitável "ataque aéreo" que fustigou os locais e os turistas, bem podia ser inspiração de um poeta local. Na sua falta, Carlos Drummont de Andrade, dá um jeito....

Satânico é meu pensamento a teu respeito
E ardente é o meu desejo de apertar-te em minha mão
Numa sede de vingança incontestável pelo que me fizeste ontem
A noite era quente e calma
E eu estava em minha cama, quando, sorrateiramente
Te aproximaste
Encostaste o teu corpo sem roupa no meu corpo nu
Sem o mínimo pudor!
Percebendo minha aparente indiferença
Aconchegaste-te a mim
E mordeste-me sem escrúpulos.
Até nos mais íntimos lugares
Eu adormeci.
Hoje quando acordei
Procurei-te numa ânsia ardente
Mas em vão.
Deixaste em meu corpo e no lençol
Provas irrefutáveis do que entre nós ocorreu durante a noite
Esta noite recolho-me mais cedo
Para na mesma cama, te esperar
Quando chegares, quero te agarrar com avidez e força
Quero te apertar com todas as forças de minhas mãos
Só descansarei quando vir sair o sangue quente do seu corpo.
Só assim, livrar-me-ei de ti... [(mosquito filho-da-puta!) ]

Carlos Drummond de Andrade

Feira de Silves gera polémica

Oposição PS e PSD chumbou proposta do executivo (PCP) para isentar feira de taxas.

A realização da Feira de Todos os Santos, em Silves, de 31 de outubro a 3 de novembro, está envolta em polémica, depois de a oposição (PS e PSD) ter chumbado, esta sexta-feira, uma proposta do recém-empossado executivo comunista da câmara para a realização de uma feira franca.

"O nosso objetivo era minimizar os efeitos da não existência do feriado no dia 1 de novembro e da atual crise, que vai afastar tanto visitantes como feirantes, confrontados este ano com aumentos brutais das taxas", referiram ao CM os vereadores responsáveis pela feira e atividades económicas da CMS. Para Mário Godinho e Rodrigo Neves, bem como para o presidente da Junta de Freguesia de Silves, Tito Coelho, "corre-se o risco de a feira não ter ninguém".

Um risco confirmado ao CM pelos feirantes, que temem "não conseguir dinheiro para pagar as taxas deste ano", conforme referiram Diamantino e Lucília Maldonado. O casal explora uma pista de carrinhos de choque e participa, "há 25 anos", na Feira de Todos os Santos. "Vamos pagar 1800 euros. No ano passado eram 1100".

Em 2009 e 2010 a feira foi franca, com aprovação de todas as forças políticas. Executivo autárquico decidiu reunir com os feirantes esta terça feira.

in CM

Bem hajam a Esperança Sustentada e o regresso do Bom Senso!

Tal como a maioria –testada- dos cidadãos-eleitores do concelho de Silves, também nós esperamos muito trabalho, seriedade e empenho na governação do município por parte da Dra. Rosa Palma.

Também esperamos, sinceramente, maior competência, por esperarmos outro tipo de preparação nos atores políticos e, apesar de sabermos que tal patamar não será difícil de atingir, atentos os baixos níveis da mesma alcançados pelo presidente deposto, estamos cientes que o mérito, a racionalidade e a razoabilidade terão uma palavra a dizer no dia-a-dia futuro da administração autárquica.

Esperamos, numa palavra, o regresso do bom senso!

Renasce pois, uma nova esperança sustentada para o concelho, na qual Armação de Pêra, naturalmente, participa e o qual, na justa medida, integra.

Neste sentido, congratulamo-nos pela expressão da vontade dos cidadãos-eleitores do município e declaramos o nosso bem haja à cidadã eleita Rosa Palma e sua equipa.

Por nós, continuaremos a cooperar com os poderes centrais concelhios, especialmente na atenção prestada aos problemas de Armação de Pêra e ao seu desejável desenvolvimento, crentes de que será o melhor contributo para qualquer cidadão-eleito atingir na ação política, o rigor da coerência com o programa do cidadão-candidato.

Continuaremos por conseguinte a pugnar com o empenho e a veemência que se justificarem pelas causas de Armação de Pêra, bem como pelas do restante concelho, no contexto de um “jogo” livre e democrático no qual os cidadãos-eleitores-consumidores-contribuintes têm o poder de participar e o dever de jogar.

Um voto no Vieira...não fica na prateleira!