O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sábado, 31 de dezembro de 2011

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

O fantasma de Paris


Uma curta e inócua declaração de José Sócrates em Paris, numa palestra informal, foi o suficiente para agitar todo o país político e desenterrar os ódios adormecidos contra o homem que nos governou até Junho passado.

Como qualquer pessoa de boa fé percebeu, mesmo truncada e fora de contexto e mesmo antes de explicada pelo seu autor, a frase de Sócrates limitava-se a constatar uma evidência: que nem Portugal nem qualquer outro país pode ser confrontado com a demonstração  de que seria capaz de pagar de imediato toda a sua dívida externa; tem apenas de a gerir, mantendo-a sob controlo.

Para quem não saiba, Portugal acabou de pagar, há um par de anos, dívidas que vinham do tempo da implantação da República e o mesmo fez a Alemanha, por exemplo, com dívidas dos anos vinte do século passado.

A razão por que os países acumulam dívida é a mesma razão pela qual a acumulam as empresas e as famílias: para se poderem desenvolver. Salazar não acumulou dívidas mas, em compensação, entregou o país mais pobre da Europa, a seguir à Albânia.

Os países não são supostos poder e dever pagar toda a sua dívida de imediato, por intimação dos mercados ou das agências de rating, tal como não são as famílias e as empresas.

Aquilo que interessa, e que Sócrates destacou, é saber gerir a dívida: não deixar que o seu custo, o chamado serviço da dívida (amortização mais juros) atinja um ponto em que se torna mais elevado do que os benefícios proporcionados pelos empréstimos contraídos – porque aí o que estamos a fazer é a roubar as gerações seguintes. Foi isso que nos escapou nos últimos anos – a nós e a toda a Europa e Estados Unidos.

Assim, tanto Maastricht como a recente cimeira europeia de Bruxelas, não pretenderam proibir em absoluto o défice e as dívidas, mas estabelecer-lhes limites considerados sustentáveis – 3% do PIB antes e 0,5% agora para o défice, e 60% para a dívida acumulada.

A esta luz, temos de ler nas reacções quase histéricas às palavras de Sócrates (exceptuou-se Passos Coelho), uma explicação de outro tipo: o país, civil e político, procura afanosamente um bode expiatório para os males que o atingiram e José Sócrates é o alvo talhado à medida.

Pouco importa, aliás, que a crise tenha nascido de fora para dentro e que atinja por igual todo o mundo em que vivemos: encontrar um culpado nosso serve de catarse para nos livrar a todos da culpa colectiva pelos erros que foram exclusivamente nossos. Convém, pois, fazer um exercício que os portugueses detestam: refrescar a memória.

José Sócrates começou a governar em 2005, recebendo um país com um défice de 6,83%, após dois governos PSD/CDS, numa altura em que não havia crise alguma, nem problema algum na economia e nos mercados.

Para mascarar um défice inexplicável, os ministros das Finanças desses governos, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, foram pioneiros na descoberta de truques de engenharia orçamental para encobrir a verdadeira dimensão das coisas: despesas passadas para o ano seguinte e receitas antecipadas, e nacionalização de fundos de pensões particulares, como agora.

Em 2009, quando terminou o seu primeiro mandato e se reapresentou a eleições, o governo de Sócrates tinha baixado o défice para 2,8%, sendo o primeiro em muitos anos a cumprir as regras da moeda única.

O consenso em roda da política orçamental prosseguida e do desempenho do ministro Teixeira dos Santos era tal que as únicas propostas e discordâncias da oposição, de direita e de esquerda, consistiam sistematicamente em propor mais despesa pública. E, quando se chegou às eleições, o défice nem foi tema de campanha, substituído pelo da “ameaça às liberdades” (por favor, consultem os jornais da época).

Logo depois, rebentou a crise do subprime nos Estados Unidos e Sócrates e todos os primeiros-ministros da Europa receberam de Bruxelas ordens exactamente opostas às que agora dá a sra. Merkel: era preciso e urgente acorrer à banca, retomar em força o investimento público e pôr fim à contenção de despesa, sob pena de se arrastar toda a União para uma recessão pior do que a de 1929.

E assim ele fez, como fizeram todos os outros, até que, menos de um ano decorrido, os mercados e as agências se lembraram de questionar subitamente a capacidade de endividamento dos países: assim nasceu a crise das dívidas soberanas.

Porém, não me lembro de alguém ter questionado, nesse ano decisivo de 2009, a política despesista que Sócrates adoptou, a conselho de Bruxelas.

Pelo contrário, quando Teixeira dos Santos (o único que nunca deixou de querer controlar o défice), começou a avançar com os PEC, todo o país – partidário, autárquico, empresarial, corporativo e civil – se levantou, indignado, a protestar contra os “sacrifícios” e a suave subida de impostos.

Passos Coelho quase chorou, a pedir desculpa aos portugueses por viabilizar o PEC 3, que subia as taxas máximas de IRS de 45 para 46,5% (que saudades!).

E há um ano (se não se lembram, consultem os jornais), para viabilizar o orçamento ainda em vigor, mandou Eduardo Catroga reunir-se em longas e dramáticas sessões com Teixeira dos Santos em que aquilo que os separava era garantir um pouco mais de despesa do Estado para satisfazer as bases sociais-democratas.

O erro de Sócrates foi exactamente o de não ter tido a coragem de governar contra o facilitismo geral e a antiquíssima maldição de permitir que tudo em Portugal gire à volta do Estado: os contratos, as empreitadas, os empregos - até as fundações privadas.

Quando ele, na senda dos seus antecessores desde Cavaco Silva (que foi o pai do sistema) se lançou na política de grandes empreitadas e obras públicas, escrevi aqui incansavelmente contra as auto-estradas inúteis, as barragens da EDP, um TGV e novos-ricos, um terminal de contentores em Lisboa sem sentido nem transparência alguma, uma nova ponte e um aeroporto para Lisboa que, todos, sem excepção, defenderam.

O que me lembro de ter visto, então, foi toda a gente – empresários, banqueiros, autarcas, confederações patronais e centrais sindicais – explicarem veentemente que não se podia parar co o “investimento público”, e vi todas as corporações do país – professores, magistrados, médicos, militares, agricultores – baterem-se com unhas e dentes e apoiados por partidos de direita e de esquerda contra qualquer tentativa de reforma que pusesse em causa os seus privilégios, sustentados pelos dinheiros públicos.

O erro de Sócrates foi ter desistido e cedido a esta unanimidade de interesses instalados, que confunde o crescimento económico com a habitual tratação entre o Estado e os seus protegidos.

Mas ainda me lembro de um governo presidido por Santana Lopes apresentar um projecto de TGV que propunha, não uma linha Lisboa-Madrid, mas sim cinco linhas, incluindo a fantástica ligação Faro-Huelva em alta velocidade. E o país, embasbacado, a aplaudir!

Diferente disso é a crença actual de que a dívida virtuosa – a que é aplicada no crescimento sustentado da economia e assegura retorno – não é essencial e que a única coisa que agora interessa é poupar dinheiro seja como for, sufocando o país de impostos e abdicando de qualquer investimento público que garanta algum futuro. Doentia é esta crença de que governat bem é empobrecer o país.

Doente é um governante que aconselha os jovens a largarem a “zona de conforto do desemprego” e emigrarem.

Doente é um governo que, confrontado com mais de 700.000 desempregados e 16.000 novos a cada mês, acha que o que importa é reduzir o montante, a duração e a cobertura do subsídio de desemprego.

Doente é um governo que, tendo desistido do projecto de transformar Portugal pioneiro dos automóveis eléctricos, vê a Nissan abandonar, consequentemente, o projecto de fábrica de baterias de Aveiro, e encolhe os ombros, dizendo que era mais um dos “projectos no papel do engº. Sócrates”. Doente é um governo que acredita poder salvar as finanças públicas matando a economia.

O fantasma do engº. Sócrates pode servir para o prof. Freitas do Amaral mostrar mais uma vez de que massa é feito, pode servir para uns pobres secretários de Estado se armarem em estadistas ou para os jornais populistas instigarem a execução sumária do homem.

Pode servir para reescrever a história de acordo com a urgência actual, pode servir para apagar o cadastro e as memórias inconvenientes e serve, certamente, para desresponsabilizar todos e cada um: somos uns coitadinhos, que subitamente nos achámos devedores de 160.000 milhões de euros que ninguém, excepto o engº. Sócrates, sabem em que foram gastos. Ninguém sabe?

Miguel Sousa Tavares no Expresso de 17/12/2011  

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Para salvar o casino de Armação de Pêra



Luís Ricardo apresenta moção à assembleia de Freguesia de Armação de Pêra, para que o casino como bem público que é, e do pouco, que ainda resta da memória desta terra, continue a ser NOSSO.


Armação de Pêra: No fim do ano mais um mergulho por sapatos…

Um mergulho por sapatos rende no dia de Natal 800 Euros, no dia 1 de Janeiro vamos ser ainda mais solidários, apareça e mergulhe connosco.

O que virá a seguir? Esperança ou de novo Frustração?

Texto que um visitante nos fez chegar com pedido de publicação.
Atento o seu conteúdo, tudo leva a crer que terá sido escrito na sequência da “bolha do imobiliário americano” ocorrida em 2008. Algumas previsões datadas para o curtíssimo prazo, não se verificaram em consonância com as “profecias”, o que não retira interesse ao texto, até porque tudo indica que outras tantas se encontram em curso, ou em vias disso.
Acautelada esta precisão cronológica, a qual não passa também ela de uma mera especulação, eis o texto e um comentário.

Há cerca de 3 ou 4 meses começaram a dar-se alterações profundas, e de nível global, em 10 dos principais factores que sustentam a sociedade actual. Num processo rápido e radical, que resultará em algo novo, diferente e porventura traumático, com resultados visíveis dentro de 6 a 12 meses... E que irá mudar as nossas sociedades e a nossa forma de vida nos próximos 15 ou 25 anos!

... tal como ocorreu noutros períodos da história recente: no status político-industrial saído da Europa do pós-guerra, nas alterações induzidas pelo Vietname/ Woodstock/ Maio de 68 (além e aquém Atlântico), ou na crise do petróleo de 73.

Façamos um rápido balanço da mudança, e do que está a acontecer aos "10 factores":

1º- A Crise Financeira Mundial : desde há 8 meses que o Sistema Financeiro Mundial está à beira do colapso (leia-se "bancarrota") e só se tem aguentado porque os 4 grandes Bancos Centrais mundiais - a FED, o BCE, o Banco do Japão e o Tesouro Britânico - têm injectado (eufemismo que quer dizer: "emprestado virtualmente à taxa zero") montantes astronómicos e inimagináveis no Sistema Bancário Mundial, sem o qual este já teria ruído como um castelo de cartas. Ainda ninguém sabe o que virá, ou como irá acabar esta história !...

2º- A Crise do Petróleo : Desde há 6 meses que o petróleo entrou na espiral de preços. Não há a mínima ideia/teoria de como irá terminar. Duas coisas são porém claras: primeiro, o petróleo jamais voltará aos níveis de 2007 (ou seja, a alta de preço é adquirida e definitiva, devido à visão estratégica da China e da Índia que o compram e amealham!) e começarão rapidamente a fazer sentir-se os efeitos dos custos de energia, de transportes, de serviços. Por exemplo, quem utiliza frequentemente o avião, assistiu há 2 semanas a uma subida no preço dos bilhetes de... 50% (leu bem: cinquenta por cento). É escusado referir as enormes implicações sociais deste factor: basta lembrar que por exemplo toda a indústria de férias e turismo de massas para as classes médias (que, por exemplo, em Portugal ou Espanha representa 15% do PIB) irá virtualmente desaparecer em 12 meses! Acabaram as viagens de avião baratas (...e as férias massivas!), a inflação controlada, etc...

3º- A Contracção da Mobilidade : fortemente afectados pelos preços do petróleo, os transportes de mercadorias irão sofrer contracção profunda e as trocas físicas comerciais (que sempre implicam transporte) irão sofrer fortíssima retracção, com as óbvias consequências nas indústrias a montante e na interpenetração económica mundial.

4º- A Imigração : a Europa absorveu nos últimos 4 anos cerca de 40 milhões de imigrantes, que buscam melhores condições de vida e formação, num movimento incessante e anacrónico (os imigrantes são precisos para fazer os trabalhos não rentáveis, mas mudam radicalmente a composição social de países-chave como a Alemanha, a Espanha, a Inglaterra ou a Itália). Este movimento irá previsivelmente manter-se nos próximos 5 ou 6 anos! A Europa terá em breve mais de 85 milhões de imigrantes que lutarão pelo poder e melhor estatuto sócio-económico (até agora, vivemos nós em ascensão e com direitos à custa das matérias-primas e da pobreza deles)!

5º- A Destruição da Classe Média : quem tem oportunidade de circular um pouco pela Europa apercebe-se que o movimento de destruição das classes médias (que julgávamos estar apenas a acontecer em Portugal e à custa deste governo) está de facto a "varrer" o Velho Continente! Em Espanha, na Holanda, na Inglaterra ou mesmo em França os problemas das classes médias são comuns e (descontados alguns matizes e diferente gradação) as pessoas estão endividadas, a perder rendimentos, a perder força social e capacidade de intervenção.

6º- A Europa Morreu : embora ainda estejam projectar o cerimonial do enterro, todos os Euro-Políticos perceberam que a Europa moribunda já não tem projecto, já não tem razão de ser, que já não tem liderança e que já não consegue definir quaisquer objectivos num "caldo" de 27 países com poucos ou nenhuns traços comuns!... Já nenhum Cidadão Europeu acredita na "Europa", nem dela espera coisa importante para a sua vida ou o seu futuro! O "Requiem" pela Europa e dos "seus valores" foi chão que deu uvas: deu-se há dias na Irlanda!

7º- A China ao assalto! Contou-me um profissional do sector: a construção naval ao nível mundial comunicou aos interessados a incapacidade em satisfazer entregas de barcos nos próximos 2 anos, porque TODOS os estaleiros navais do Mundo têm TODA a sua capacidade de construção ocupada por encomendas de navios.... da China. O gigante asiático vai agora "atacar" o coração da Indústria europeia e americana (até aqui foi just a joke...). Foram apresentados há dias no mais importante Salão Automóvel mundial os novos carros chineses. Desenhados por notáveis gabinetes europeus e americanos, Giuggiaro e Pininfarina incluídos, os novos carros chineses são soberbos, réplicas perfeitas de BMWs e de Mercedes (eu já os vi!) e vão chegar à Europa entre os 8.000 e os 19.000 euros! E quando falamos de Indústria Automóvel ou Aeroespacial europeia...helás! Estamos a falar de centenas de milhar de postos de trabalhos e do maior motor económico, financeiro e tecnológico da nossa sociedade. À beira desta ameaça, a crise do têxtil foi uma brincadeira de crianças! (Os chineses estão estrategicamente em todos os cantos do mundo a escoar todo o tipo de produtos da China, que está a qualificá-los cada vez mais).

8º- A Crise do Edifício Social : As sociedades ocidentais terminaram com o paradigma da sociedade baseada na célula familiar! As pessoas já não se casam, as famílias tradicionais desfazem-se a um ritmo alucinante, as novas gerações não querem laços de projecto comum, os jovens não querem compromissos, dificultando a criação de um espírito de estratégias e actuação comum...

9º- O Ressurgir da Rússia/Índia : para os menos atentos: a Rússia e a Índia estão a evoluir tecnológica, social e economicamente a uma velocidade estonteante! Com fortes lideranças e ambições estratégicas, em 5 anos ultrapassarão a Alemanha!

10º- A Revolução Tecnológica : nos últimos meses o salto dado pela revolução tecnológica (incluindo a biotecnologia, a energia, as comunicações, a nano tecnologia e a integração tecnológica) suplantou tudo o previsto e processou-se a um ritmo 9 vezes superior à média dos últimos 5 anos!

Eis pois, a Revolução!

Tal como numa conta de multiplicar, estes dez factores estão ligados por um sinal de "vezes" e, no fim, têm um sinal de "igual". Mas o resultado é ainda desconhecido e... imprevisível. Uma coisa é certa: as nossas vidas vão mudar radicalmente nos próximos 12 meses e as mudanças marcar-nos-ão (permanecerão) nos próximos 10 ou 20 anos, forçando-nos a ter carreiras profissionais instáveis, com muito menos promoções e apoios financeiros, a ter estilos de vida mais modestos, recreativos e ecológicos.

Espera-nos o Novo! Como em todas as Revoluções!

Um conselho final: é importante estar aberto e dentro do Novo, visionando e desfrutando das suas potencialidades! Da Revolução! Ir em frente! Sem medo!

Afinal, depois de cada Revolução, o Mundo sempre mudou para melhor!...


Ganha um sentido maior um escrito da filósofa russo-americana Ayn Rand ( 1905-1982)(Judia, refugiada nos Estados Unidos na metade da década de 1920, em resultado da revolução russa), antecipando um entendimento sobre a sociedade contemporânea que só hoje se encontra generalizado:

“Quando você perceber que, para produzir, precisa de obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem não negocia com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar sem temor de errar, que a sua sociedade está condenada”

Pelo menos no sentido em que a tomamos hoje em dia, dizemos nós!

domingo, 25 de dezembro de 2011

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Carta Aberta Ao Primeiro-Ministro



Por Myriam Zaluar

Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Começo por me apresentar, uma vez que estou certa que nunca ouviu falar de mim. Chamo-me Myriam. Myriam Zaluar é o meu nome “de guerra”. Basílio é o apelido pelo qual me conhecem os meus amigos mais antigos e também os que, não sendo amigos, se lembram de mim em anos mais recuados.

Nasci em França, porque o meu pai teve de deixar o seu país aos 20 e poucos anos. Fê-lo porque se recusou a combater numa guerra contra a qual se erguia. Fê-lo porque se recusou a continuar num país onde não havia liberdade de dizer, de fazer, de pensar, de crescer. Estou feliz por o meu pai ter emigrado, porque se não o tivesse feito, eu não estaria aqui. Nasci em França, porque a minha mãe teve de deixar o seu país aos 19 anos. Fê-lo porque não tinha hipóteses de estudar e desenvolver o seu potencial no país onde nasceu. Foi para França estudar e trabalhar e estou feliz por tê-lo feito, pois se assim não fosse eu não estaria aqui. Estou feliz por os meus pais terem emigrado, caso contrário nunca se teriam conhecido e eu não estaria aqui. Não tenho porém a ingenuidade de pensar que foi fácil para eles sair do país onde nasceram. Durante anos o meu pai não pôde entrar no seu país, pois se o fizesse seria preso. A minha mãe não pôde despedir-se de pessoas que amava porque viveu sempre longe delas. Mais tarde, o 25 de Abril abriu as portas ao regresso do meu pai e viemos todos para o país que era o dele e que passou a ser o nosso. Viemos para viver, sonhar e crescer.

Cresci. Na escola, distingui-me dos demais. Fui rebelde e nem sempre uma menina exemplar mas entrei na faculdade com 17 anos e com a melhor média daquele ano: 17,6. Naquela altura, só havia três cursos em Portugal onde era mais difícil entrar do que no meu. Não quero com isto dizer que era uma super-estudante, longe disso. Baldei-me a algumas aulas, deixei cadeiras para trás, saí, curti, namorei, vivi intensamente, mas mesmo assim licenciei-me com 23 anos. Durante a licenciatura dei explicações, fiz traduções, escrevi textos para rádio, coleccionei estágios, desperdicei algumas oportunidades, aproveitei outras, aprendi muito, esqueci-me de muito do que tinha aprendido.

Cresci. Conquistei o meu primeiro emprego sozinha. Trabalhei. Ganhei a vida. Despedi-me. Conquistei outro emprego, mais uma vez sem ajudas. Trabalhei mais. Saí de casa dos meus pais. Paguei o meu primeiro carro, a minha primeira viagem, a minha primeira renda. Fiquei efectiva. Tornei-me personna non grata no meu local de trabalho. “És provavelmente aquela que melhor escreve e que mais produz aqui dentro.” – disseram-me – “Mas tenho de te mandar embora porque te ris demasiado alto na redacção”. Fiquei.

Aos 27 anos conheci a prateleira. Tive o meu primeiro filho. Aos 28 anos conheci o desemprego. “Não há-de ser nada, pensei. Sou jovem, tenho um bom currículo, arranjarei trabalho num instante”. Não arranjei. Aos 29 anos conheci a precariedade. Desde então nunca deixei de trabalhar mas nunca mais conheci outra coisa que não fosse a precariedade. Aos 37 anos, idade com que o senhor se licenciou, tinha eu dois filhos, 15 anos de licenciatura, 15 de carteira profissional de jornalista e carreira ‘congelada’. Tinha também 18 anos de experiência profissional como jornalista, tradutora e professora, vários cursos, um CAP caducado, domínio total de três línguas, duas das quais como “nativa”. Tinha como ordenado ‘fixo’ 485 euros x 7 meses por ano. Tinha iniciado um mestrado que tive depois de suspender pois foi preciso escolher entre trabalhar para pagar as contas ou para completar o curso. O meu dia, senhor primeiro-ministro, só tinha 24 horas…

Cresci mais. Aos 38 anos conheci o mobbying. Conheci as insónias noites a fio. Conheci o medo do amanhã. Conheci, pela vigésima vez, a passagem de bestial a besta. Conheci o desespero. Conheci – felizmente! – também outras pessoas que partilhavam comigo a revolta. Percebi que não estava só. Percebi que a culpa não era minha. Cresci. Conheci-me melhor. Percebi que tinha valor.

Senhor primeiro-ministro, vou poupá-lo a mais pormenores sobre a minha vida. Tenho a dizer-lhe o seguinte: faço hoje 42 anos. Sou doutoranda e investigadora da Universidade do Minho. Os meus pais, que deviam estar a reformar-se, depois de uma vida dedicada à investigação, ao ensino, ao crescimento deste país e das suas filhas e netos, os meus pais, que deviam estar a comprar uma casinha na praia para conhecerem algum descanso e descontracção, continuam a trabalhar e estão a assegurar aos meus filhos aquilo que eu não posso. Material escolar. Roupa. Sapatos. Dinheiro de bolso. Lazeres. Actividades extra-escolares. Quanto a mim, tenho actualmente como ordenado fixo 405 euros X 7 meses por ano. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. A universidade na qual lecciono há 16 anos conseguiu mais uma vez reduzir-me o ordenado. Todo o trabalho que arranjo é extra e a recibos verdes. Não sou independente, senhor primeiro-ministro. Sempre que tenho extras tenho de contar com apoios familiares para que os meus filhos não fiquem sozinhos em casa. Tenho uma dívida de mais de cinco anos à Segurança Social que, por sua vez, deveria ter fornecido um dossier ao Tribunal de Família e Menores há mais de três a fim que os meus filhos possam receber a pensão de alimentos a que têm direito pois sou mãe solteira. Até hoje, não o fez.


Tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: nunca fui administradora de coisa nenhuma e o salário mais elevado que auferi até hoje não chegava aos mil euros. Isto foi ainda no tempo dos escudos, na altura em que eu enchia o depósito do meu Renault Clio com cinco contos e ia jantar fora e acampar todos os fins-de-semana. Talvez isso fosse viver acima das minhas possibilidades. Talvez as duas viagens que fiz a Cabo-Verde e ao Brasil e que paguei com o dinheiro que ganhei com o meu trabalho tivessem sido luxos. Talvez o carro de 12 anos que conduzo e que me custou 2 mil euros a pronto pagamento seja um excesso, mas sabe, senhor primeiro-ministro, por mais que faça e refaça as contas, e por mais que a gasolina teime em aumentar, continua a sair-me mais em conta andar neste carro do que de transportes públicos. Talvez a casa que comprei e que devo ao banco tenha sido uma inconsciência mas na altura saía mais barato do que arrendar uma, sabe, senhor primeiro-ministro. Mesmo assim nunca me passou pela cabeça emigrar…

Mas hoje, senhor primeiro-ministro, hoje passa. Hoje faço 42 anos e tenho a dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: Tenho mais habilitações literárias que o senhor. Tenho mais experiência profissional que o senhor. Escrevo e falo português melhor do que o senhor. Falo inglês melhor que o senhor. Francês então nem se fale. Não falo alemão mas duvido que o senhor fale e também não vejo, sinceramente, a utilidade de saber tal língua. Em compensação falo castelhano melhor do que o senhor. Mas como o senhor é o primeiro-ministro e dá tão bons conselhos aos seus governados, quero pedir-lhe um conselho, apesar de não ter votado em si. Agora que penso emigrar, que me aconselha a fazer em relação aos meus dois filhos, que nasceram em Portugal e têm cá todas as suas referências? Devo arrancá-los do seu país, separá-los da família, dos amigos, de tudo aquilo que conhecem e amam? E, já agora, que lhes devo dizer? Que devo responder ao meu filho de 14 anos quando me pergunta que caminho seguir nos estudos? Que vale a pena seguir os seus interesses e aptidões, como os meus pais me disseram a mim? Ou que mais vale enveredar já por outra via (já agora diga-me qual, senhor primeiro-ministro) para que não se torne também ele um excedentário no seu próprio país? Ou, ainda, que venha comigo para Angola ou para o Brasil por que ali será com certeza muito mais valorizado e feliz do que no seu país, um país que deveria dar-lhe as melhores condições para crescer pois ele é um dos seus melhores – e cada vez mais raros – valores: um ser humano em formação.

Bom, esta carta que, estou praticamente certa, o senhor não irá ler já vai longa. Quero apenas dizer-lhe o seguinte, senhor primeiro-ministro: aos 42 anos já dei muito mais a este país do que o senhor. Já trabalhei mais, esforcei-me mais, lutei mais e não tenho qualquer dúvida de que sofri muito mais. Ganhei, claro, infinitamente menos. Para ser mais exacta o meu IRS do ano passado foi de 4 mil euros. Sim, leu bem, senhor primeiro-ministro. No ano passado ganhei 4 mil euros. Deve ser das minhas baixas qualificações. Da minha preguiça. Da minha incapacidade. Do meu excedentarismo. Portanto, é o seguinte, senhor primeiro-ministro: emigre você, senhor primeiro-ministro. E leve consigo os seus ministros. O da mota. O da fala lenta. O que veio do estrangeiro. E o resto da maralha. Leve-os, senhor primeiro-ministro, para longe. Olhe, leve-os para o Deserto do Sahara. Pode ser que os outros dois aprendam alguma coisa sobre acordos de pesca.

Com o mais elevado desprezo e desconsideração, desejo-lhe, ainda assim, feliz natal OU feliz ano novo à sua escolha, senhor primeiro-ministro e como eu sou aqui sem dúvida o elo mais fraco, adeus

Myriam Zaluar, 19/12/2011

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

sábado, 17 de dezembro de 2011

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Armação de Pêra: Um mergulho por sapatos


O Holiday Inn Algarve, em Armação de Pêra, promove “um mergulho por sapatos”no dia de Natal e Ano Novo.

Este mergulho solidário cheio de significado e alegria, pretende ajudar "A Gaivota", da Santa Casa da Misericórdia, em Albufeira, a adquirir sapatos para todas as crianças.O objectivo é que todas as crianças iniciem um novo ano com sapatos novos.
Para participar e abraçar este desafio, basta aparecer na praia de Armação de Pêra às 11h00, no dia 25 de Dezembro e 1 de Janeiro, com uma toalha.

Após o mergulho, o Hotel Holiday Inn Algarve em Armação de Pêra coloca ao dispor dos “mergulhadores”, para se aquecerem, um “Hot Bomba” no dia de Natal e um chocolate quente no Ano Novo.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

domingo, 11 de dezembro de 2011

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Porque é hoje feriado?


1 de Dezembro de 1640, dia da restauração da independência de Portugal.

A morte de D. Sebastião (1557-1578) em Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique I (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica. Nas Cortes de Tomar de 1580, Filipe II de Espanha é aclamado rei de Portugal (Filipe I de Portugal).

Filipe I e os seus sucessores, Filipe II e Filipe III, não respeitaram o que tinha ficado combinado nas Cortes de Tomar.

Os impostos aumentavam; a população empobrecia; os burgueses ficavam afectados nos seus interesses comerciais; a nobreza estava preocupada com a perda dos seus postos e rendimentos; o império português era ameaçado por Ingleses e Holandeses e os reis filipinos nada faziam.

Durante sessenta anos Portugal sofreu o domínio filipino. No dia 1 de Dezembro de 1640, os Portugueses restauraram a sua independência e D. João IV foi aclamado rei de Portugal.

A Restauração foi um movimento histórico que levou Portugal à independência no dia 1 de Dezembro de 1640 há 371 anos.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

A Crise, a razão dos Alemães e a dos outros!

Temos sido bombardeados com conceitos emocionais e por isso pouco rigorosos quanto á actual crise.

O que se pretende dizer é que a Alemanha e os países do Norte sabem governar-se e que os países do Sul são irresponsáveis.

Os alemães “sabem com quem estão a lidar “ e portanto “têm” o direito moral de não terem que pagar os desmandos dos outros que não se sabem governar.
Eles são os “trabalhadores”!

Como é sabido,em todas as mentiras há sempre um pouco de verdade.

Gostaria, no entanto, de rebater estas premissas que são falsas!

O que a maioria dos economistas defende como remédio para acabar com a crise dos mercados e o regabofe da especulação, é permitir ao BCE ser o último garante da dívida soberana da zona euro com carácter ilimitado.

A ser assim, o medo do incumprimento não mais teria razão de existir e os juros voltariam ao normal, resolvendo o problema e permitindo aos países utilizarem uma parte do dinheiro disponível para investir na economia e fazê-la crescer e, assim, criar condições para pagar as dívidas.

Parece fácil, mas então porque será que não se faz isso?

A razão apontada pelos alemães, únicos oponentes desta solução é a seguinte:

- Para pagar ilimitadamente a dívida, o BCE teria que criar dinheiro, o que é um facto.

- Tal situação geraria inflação e os alemães têm medo dessa situação face á história da inflação galopante da republica de Weimar (a que voltaremos) e á desvalorização do euro!

- Os países que têm dívidas altíssimas poderiam abrandar as medidas necessárias ao equilíbrio das contas públicas e da dívida.

Ora é um facto que o BCE ao criar dinheiro e fazê-lo circular, pode gerar inflação, no entanto, não se compreende como é que essa inflação tenha que entrar fora de controlo.

A Reserva Federal Americana, o Banco de Inglaterra e o Banco do Japão, têm utilizado este esquema para financiar a sua economia sem que a inflação tenha disparado e sem que as suas moedas tenham desvalorizado. O facto de existir a garantia de pagamento levou á normalização dos mercados e á redução dos juros da dívida para níveis normais.

Por outro lado, não se vê que mal possa ter uma pequena desvalorização do euro, o que apenas facilitará as exportações europeias.

É um facto que se deveriam tomar medidas paralelas para controlar as economias mais débeis e manter políticas de equilíbrio orçamental e de redução da dívida incluindo a perda de alguma soberania até restabelecer a situação.

Não obstante, a alternativa a esta situação é o fim do euro com consequências desastrosas para a própria Alemanha que exporta 2/3 do seu PIB.

De notar a verdade aritmética: se a Alemanha tem uma balança de pagamentos superavitária, haverá alguém que a terá deficitária.
Se nos lembrarmos do mercantilismo, verificamos que tal situação não pode prevalecer para sempre porque o deficitário morrerá e deixará de comprar ao superavitário.

Quanto á desvalorização do euro, dá vontade de rir! Numa situação em que a MOODY'S ameaça reduzir o rating de TODOS os países do euro incluindo os bem comportados Finlândia, Holanda, Áustria e mesmo a Alemanha, o euro mantém-se firme.

Por outro lado, EEUU, Inglaterra e o Japão que têm utilizado este sistema também não vêm inflação fora de controlo ou perca de valor das respectivas moedas.

A Alemanha foi o país que mais ganhou com o euro porque é o maior fornecedor do continente e o 3º maior do mundo. O fim do euro, valorizará automaticamente a nova moeda alemã, reduzindo automaticamente as suas exportações (2/3 do PIB) por um lado, e devido ao colapso das economias suas clientes, por outro.

Portanto, mesmo alguma inflação e desvalorização do euro parece uma alternativa menos gravosa para a Alemanha.

A outra questão que quero demonstrar é o conceito emocional dos alemães trabalhadores contra os preguiçosos do sul.
A Alemanha cria riqueza, os PIIGS destroem-na. Um conceito de boa moral calvinista!

Os alemães dizem que foram eles que financiaram os PIIGS com o seu trabalho e que não estão dispostos a continuar a fazê-lo!

Veremos então a verdade:

- Os alemães ao financiarem os novos países membros da UE, nada mais fizeram do que criar um mercado para o qual vendem a maior parte das exportações. Foi portanto um excelente negócio que permitiu o crescimento económico da Alemanha e não o contrário. Foi um investimento e não uma ajuda desinteressada. As encomendas de Portugal á Alemanha, 2ª maior fornecedora, cresceram 10 vezes em 25 anos!

- Em segundo lugar a Alemanha foi o país da Europa que nos últimos 100 anos recebeu mais ajuda financeira e aquele que provocou duas guerras destruindo a vida de dezenas de milhões de seres humanos e a destruição de riquezas milenares nos países vítimas destas guerras, a saber:

- Na 1ª Guerra mundial, a Alemanha derrotada foi obrigada a desmilitarizar-se e a pagar reparações de guerra aos países que agrediram.

Dizem muitos que estas reparações levaram á Segunda Grande Guerra porque criaram uma inflação generalizada e uma humilhação que gerou sentimentos de vingança.
Ou seja, os Aliados, de agredidos passaram a agressores!

Eis o que se passou:
A Alemanha pagou essas reparações de guerra com empréstimos dos EEUU e da França, sobretudo dos EEUU!

A Alemanha nunca pagou os empréstimos respectivos sendo assim os vencedores que se pagaram a si próprios!
A Alemanha teve assim um custo de humilhação, aquele que têm todos os vencidos, mas não um custo financeiro.

É aliás curioso e sintomático ouvir os gregos dizerem que queriam de volta as dívidas perdoadas á Alemanha que eram EM IGUAL VALOR á sua dívida soberana quando começou a recente crise mais aguda!!!

A crise de inflação na Alemanha veio como consequência da crise do dólar em 1929 com o Crash de Wall Street e não por outras razões, já que a Alemanha estava inundada de dólares pelos empréstimos.

Assim foi permitido a seguir a 1931, com o generoso perdão das dívidas pelas potências ocidentais, uma política de expansão económica que levou ao rearmamento e possibilitou que em menos de 7 anos a Alemanha se equiparasse á Grã Bretanha, maior potência militar da época, que tinha reduzido as suas despesas em defesa graças á gestão desastrosa dos governos pacifistas de Macdonald, Baldwin e Chamberlain!

Depois o tal povo” trabalhador” resolveu continuar pela política de agressão o que levou a uma guerra que matou mais de 40 milhões de seres humanos e a um genocídio e limpeza étnica dignas do pior da Idade Média!

Mais uma vez, as potências vencedoras acederam a financiar a Alemanha com a ilusão de preservarem a paz como fizeram no fim da 1ª guerra!

O Plano Marshall possibilitou á Alemanha a reconstrução e, mais uma vez, as dívidas foram perdoadas e pagas pelos agredidos (como a Grécia) que agora são vítimas de gozo e de desprezo!

Os tais trabalhadores incansáveis foram na verdade a nação mais subsidiada nos últimos 100 anos e foram-no pelas nações que perderam vidas e bens em nome do sonho da grande Alemanha.

Os tais” trabalhadores” foram extremamente eficazes na violência e destruição e tiveram como prémio o perdão e a generosidade dos outros povos!

Só para terminar, mais uma vez, quando se construiu o muro de Berlim e os soviéticos quiseram isolar os habitantes de Berlim ocidental, foram os aliados que montaram uma operação de ajuda aérea que permitiu que os seus agressores, os alemães ocidentais, conseguissem sobreviver.
Daí a comoção que os habitantes de Berlim tiveram com a famosa frase de J.F. Kennedy em Berlim: Ich bin ein berliner!

Mais tarde quando caiu o muro de Berlim, Helmut Khol financiou-se e pagou esse empréstimo em 10 anos!!!

A propósito, sabem qual foi o único país que pagou empréstimos do Plano Marshall?
Foram os preguiçosos e irresponsáveis dos Portugueses!

Quando se venceu a dívida, o Embaixador de Portugal em Washington foi pagar um cheque da dívida ao Departamento do Tesouro dos EEUU cujo representante ficou boquiaberto e não queria aceitar o cheque!

Portanto, quando os Alemães verberam os preguiçosos e irresponsáveis deveriam lembrar-se da generosidade do povos do mundo que souberam perdoar e ajudá-los apesar de reconhecerem que, afinal, ELES FORAM A NAÇÃO MAIS SUBSIDIADA NOS ÙLTIMOS 100 ANOS!
E, manifestamente não dão mostras de o ter merecido!

Dirão os cínicos que nada adianta a nossa opinião, pois ter razão não dá de comer!

Eu direi que talvez não, mas ter razão sabe muito bem e….não custa nada!!!

J.C.

sábado, 26 de novembro de 2011

CASINO: Na encruzilhada de um Orçamento devorador, vale tudo menos tirar olhos!

A despesa indómita subjuga o Orçamento municipal como lhe dá na real gana e permanece sem ninguém que lhe ponha rédeas

O senhor Vereador Fernando Serpa denunciou através do seu blog, no passado dia 24.11, um facto recente, aquele de ter tido conhecimento, directamente da Dra Isabel Soares, ser intenção da edil vir a propôr à respectiva Câmara, a venda do ANTIGO CASINO DE ARMAÇÃO DE PÊRA.

Mais tornou público que, quanto a si, reconhece que tal espaço é pertença dos Armacenenses!

Ainda manifestou a expectativa de que a Junta de Freguesia venha, oportunamente, a defender essa “propriedade” perante o município, antes que aquela senhora se encarregue de, sem mais, pôr em marcha aquela venda.


Tais afirmações constituem uma promessa pública de apoio à conservação do edifício no domínio público dado o seu relevante INTERESSE MUNICIPAL, e mais especificamente à consagração do seu destino à vontade dos armacenenses, valendo por isso dizer que, dada a integração, significado e simbolismo do imóvel, o seu empenho enquanto Vereador irá no sentido de conservar a vocação inicial, embora reorientada de acordo com uma consulta pública, para a utilidade pública.

Tomamos nota, com agrado e não esqueceremos!

Mas não só, é também um desafio sério à Junta de Freguesia para que “se mexa” se tem amor ao Casino e sobretudo que o comunique formal e urgentemente à Câmara!

Esperamos sinceramente que o Vereador Fernando Serpa não reduza a vontade dos armacenenses aquilo que a Junta de Freguesia expressa perante a Câmara. Se assim for padecerá de miopia grave uma vez que armação não se reduz a tão fraca representação e o que aqui se passa e releva excede largamente a capacidade de apreensão e, ou, atenção do senhor Presidente da referida Junta.


No entanto não esquecemos que a Junta e o seu Presidente existem e têm as suas atribuições e competências!

Daí que daqui apelemos ao primeiro subscritor da Petição para a classificação do imóvel como de INTERESSE MUNICIPAL, LUIS PATRICIO RICARDO, para que, enquanto membro da ASSEMBLEIA DE FREGUESIA, promova nessa instância, a análise e discussão desta matéria, em ordem a que a Junta tome uma posição quanto ao futuro do Casino e a comunique à Câmara com a maior brevidade.

Ainda apelamos ao mandato politico do Vereador Fernando Serpa, que com os votos de Armação de Pêra também foi eleito e que os tem justificado na atenção que à Vila tem dado, designadamente no que ao caso concreto diz respeito, no qual tem sido singular (com o pedido de desculpas a qualquer outro Vereador que o tenha feito sem que disso tenhamos registo), para se conservar atento e fiel à promessa pública que registámos e agradecemos.

Por nós, vamos coligir as listas de assinaturas recolhidas, sem que se dê conclusão ao processo de recolha em curso, porquanto, face aquela ameaça da Madame VALE TUDO, todos nunca seremos demais!

Nota: Clicando na Etiqueta: Casino, ficam à sua disposição todos os posts sobre o assunto, permitindo maior esclarecimento aos menos informados sobre a Petição e o Casino.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

ESCÂNDALO em Armação de Pêra: Casino à Venda!

Silves: Tentativa de prostituição do interesse municipal...






Enquadramento histórico do edifício conhecido por Antigo Casino de Armação de Pêra


As décadas de 50 e 60 em Portugal foram um período de grande construção e do ordenamento do território.


Planos, projectos, modernismo, experimentalismo, abertura ao exterior, deram lugar à edificação dos novos pólos turísticos, equipamentos, como os casinos de segunda geração, os hotéis, grande hotéis, as piscinas, etc., foi a era dos equipamentos, das infra-estruturas, e do turismo de massas cujo desenvolvimento se acentuava na Europa do pós-guerra e do qual se anteviu poder o pais vir a beneficiar, justificando pesado investimento relativo no urbanismo balnear.


Armação de Pêra pelas extraordinárias condições naturais de que dispunha foi objecto de um, entre esse grande número de planos para a costa portuguesa então levados a cabo o que, tendo apetrechado a povoação com outros meios de sustentabilidade e desenvolvimento económico, fê-la suportar, a prazo, um pesado custo: o da completa descaracterização!


De pequena aldeia no inicio do seu desenvolvimento turístico, passou a ter dois pólos bem distintos: a aldeia propriamente dita, dos pescadores, e o bairro novo balnear.


Com eles, outros tantos pólos de sustentabilidade e fixação da população: a actividade piscatória e o turismo.


A massificação da procura que durante a década de 70 e as seguintes se foi progressivamente acentuando determinou a descaracterização definitiva quer do pólo primitivo, a aldeia dos pescadores, quer do pólo constituído pelo bairro novo balnear, por via da proliferação generalizada da construção em altura, implantada de forma desordenada.


Esta explosão de fogos para habitação poupou alguns, poucos, ex libris da Vila, dos quais merece destaque o Antigo Casino, o qual simboliza uma época, caracterizada pelo desenvolvimento e ordenamento do território, criação de infra estruturas, concepção e implementação do urbanismo balnear e concomitante abertura ao exterior, e o fim de um ciclo de vários séculos de existência da pacata e tranquila povoação de Armação de Pêra.


Uma referência integrante do ambiente cultural da Vila


Porém, em resultado do primeiro enxerto que recebeu esta primitiva povoação de pescadores, foi-lhe legado um edifício excêntrico na sua relação com os demais, ontem, como, por outras razões, hoje, de arquitectura revivalista, que foi implantado em localização que lhe atribuiu a vocação patente de cómodo e retém de um esplêndido desfrute da singular beleza natural da baía de Armação de Pêra.


E foi nessa vocação que a povoação primeiramente se reviu porquanto, nas demais que também caracterizaram a oferta do Casino, as diferenças sociais, culturais, os hábitos e os afazeres não permitiram, durante os primeiros anos da sua actividade, que delas, a grande generalidade dos autóctones, tivesse serventia, sem que tenha alguma vez renunciado à noção de pertença que a natureza pública da construção do implante no seio da sua Baía, que constituiu o pólo do desenvolvimento que se lhe seguiu, sempre justificou e legitimou.


O edifício constitui assim desde a data da sua inauguração, em 1958, para a população da Vila, uma autêntica referência.


Uma referência do reconhecimento público da beleza da sua paisagem natural e da modernidade, reportados à época da sua instalação.


Uma referencia enquanto bem cultural, gerador de valores de civilização e de cultura, numa povoação num estádio de desenvolvimento pouco mais que rural.


Uma referência de abertura e desenvolvimento que contribuiu para fixar os seus naturais no seu meio próprio, reduzindo as necessidades de recurso à emigração e generalizando a sustentabilidade da comunidade.


Uma referência de acolhimento e serviço que caracterizou a abertura da povoação ao turismo de massas, o qual se veio a constituir como a sua actividade económica por excelência.


Uma referência de desenvolvimento, harmonioso, proporcionado em coexistência pacífica com a caracterização original da povoação.


Uma referência de pausa e serenidade em alto contraste com os restantes elementos construídos da paisagem urbana da Vila, que lhe foram sendo adicionados posteriormente, e por isso,


Uma referência do ciclo que aí se concluiu, o qual se confinou ao longo de séculos à aldeia piscatória e à ruralidade envolvente.


Uma referência de recuperação intra-psíquica, prazer estético, conforto decorrente de um ambiente limpo e despoluído, de espaço público disponível, de visão do equipamento público disponível.


Referências estas que constituem claramente contornos definidores do facto de estarmos perante um imóvel que constitui elemento do chamado meio ambiente cultural, de Armação de Pêra, conceito já autonomizado há muito pelos especialistas, mas ainda um pouco arredado do conhecimento comum.


A “patrimonialização” devida, pela vontade do povo de Armação, em razão da relação estabelecida com o edifício, pela simbologia histórica do mesmo e pelos seus atributos arquitectónicos e paisagísticos.


As sociedades contemporâneas, em resultado da tendência de homogeneização cultural, carecem de uma ligação afectiva às referências do passado, uma vez que padecem do que alguns especialistas designam como “amnésia colectiva”, em virtude do seu distanciamento e alheamento relativamente ao passado.


Perante tal circunstancialismo, é tão comum quanto legitimo pretender-se que não só o passado seja recuperado, como também sejam sublimadas todas as actividades e expressões que se possam transformar num instrumento ao serviço do fortalecimento da identidade de uma comunidade.


As acções em que tais pretensões resultam, verdadeiros resgates do passado mediante a “patrimonialização” dos elementos culturais locais, assumem para além de uma vertente identitária, um carácter instrumental, pois permitem a oferta de bens e actividades culturais, as quais respondem aos anseios de uma população carente de vínculos de identificação, para com o território, com o passado e com a comunidade dos seus concidadãos.


Na verdade, a herança cultural contribuí para uma certa estabilidade, permanência e continuidade dos pertences culturais que, ao mesmo tempo que permitem estabelecer uma simbologia entre o passado, o presente e o futuro, promovem um sentimento de pertença por parte de todos nós.


É sabido que o Património não é só o legado que é herdado, mas o legado que, através de uma selecção consciente, um grupo significativo da população deseja legar ao futuro.


Como ensina Ballard, a noção de património surge “quando um indivíduo ou um grupo de indivíduos identifica como seus um objecto ou um conjunto de objectos” (Ballard, 1997:17). E falar de património pressupõe, por tudo o que preteritamente vem referido, falar de identidades, na medida em que pode ser definido como uma síntese simbólica de valores identitários (Santana, 1998:37-49), que contribuem para um sentimento de pertença e de identificação de um colectivo social.


Mas se é certo que o património, enquanto operação simbólica, não deve ser confundido com a cultura, constituída esta pela acumulação da experiência cultural humana em toda a sua profundidade e diversidade, não é menos certo que, enquanto síntese simbólica, o património fornece elementos de significação cultural, particularmente relevantes num contexto de globalização onde coexistem leituras diferenciadas, permitindo situar-nos em relação ao passado quando, muitas vezes, já nada resta dele.


Não esquecendo que, as acções de patrimonialização e a criação de produtos turístico-patrimoniais, permitem configurar as opções estratégicas em torno de uma politica de turismo, a qual integra, em Portugal, qualquer politica de desenvolvimento e afirmar o respectivo território simbólico, nas escalas de prestigio dos destinos turísticos, o que, de algum modo, conservará activamente o edifício ao serviço da sua vocação original depois da mesma lhe ter sido subtraída, em razão de indefinições a que importa pôr fim.

(Fundamentação da petição:

PETIÇÃO

CASINO DE ARMAÇÃO DE PÊRA BEM CULTURAL DE INTERESSE MUNICIPAL)

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Os saudáveis negócios da Saúde!

Chegou-nos a denúncia que transcrevemos abaixo,reportando-a a uma publicação que identificamos, mas cuja autenticidade não podemos garantir. Apesar de muitos dos factos relatados serem do domínio público nada no texto enviado nos permite concluir como o mesmo, acerca de práticas menos correctas por parte dos genericamente visados. Com estas ressalvas passamos a reproduzir o referido texto alegadamente publicado no jornal "O Médico" e também reproduzido no sitio:http://forum.pplware.com/showthread.php?tid=8948.


«O BURACÃO» (do jornal «O Médico»)

(alguém foi entrevistado por um jornalista e disse o seguinte:)



«- Há uma grande fraude que se está a passar nas farmácias.

 -

Ai sim? Ora conte lá isso...



- O senhor jornalista lembra-se de quando ia aviar remédios à farmácia e lhe cortavam um bocadinho da embalagem e a colavam na receita, que depois era enviada para o Ministério da Saúde, para reembolso às farmácias?



- Lembro, perfeitamente... Mas isso já não existe, não é verdade?



- É... Agora é tudo com código de barras. E é aí que está o
problema... É aí que está a fraude.
Deixe-me explicar: como o senhor
sabe, há muita gente que não avia toda a receita. Ou porque não tem
dinheiro, ou porque não quer tomar um dos medicamentos que o médico
lhe prescreveu e não lhe diz para deixar de o receitar.

Ora, em
algumas farmácias - ao que parece, muitas - o que está a acontecer é
que os medicamentos não aviados são na mesma processados como se o
doente os tivesse levantado. É só passar o código de barras e já está.
O Estado paga!


- Mas o doente não tem que assinar a receita em como levou os
medicamentos? - Perguntei.



- Tem. Mas assina sempre, quer o levante, quer não. Ou então
não tem comparticipação... Teria que ir ao médico pedir nova
receita...


- Continue, continue – Convidei...



- Esta trafulhice acontece, também, com as substituições. Como
também saberá, os medicamentos que os médicos prescrevem são muitas
vezes substituídos nas farmácias. Normalmente, com a desculpa de que
"não há... Mas temos aqui um igualzinho, e ainda por cima mais
barato".
Pois bem: o doente assina a receita em como leva o
 medicamento prescrito, e sai porta fora com um equivalente, mais
 baratinho.

Ora, como não é suposto substituírem-se medicamentos nas
 farmácias, pelo menos quando o médico tranca as receitas, o que
acontece é que no processamento da venda, simula-se a saída do 
medicamento prescrito.

É só passar o código de barras e já está. E o
Estado paga pelo mais caro...




Como o leitor certamente compreenderá, não tomei de imediato a
denúncia como boa.
 Até porque a coisa me parecia simples de mais.
Diria mesmo, demasiado simples para que ninguém tivesse
pensado nela. Ninguém do Estado, claro está, que no universo da
vigarice há sempre gente atenta à mais precária das possibilidades.


Telefonei a alguns farmacêuticos amigos a questionar...



- E isso é possível, assim, de forma tão simples, perguntei.



- É!... Sem funfuns nem gaitinhas! É só passar o código de 
barras e já está, responderam-me do outro lado da linha.



- E ninguém confere? - Insisti.


- Mas conferir o quê? - Só se forem ter com o doente a
confirmar se ele aviou toda a receita e que medicamentos lhe deram. De
outro modo, não têm como descobrir a marosca.
E ó Miguel, no estado a
que as coisas chegaram, com muita malta à rasca por causa das descidas
administrativas dos preços dos medicamentos... Não me admiraria nada
se viessem a descobrir que a fraude era em grande escala...




E pronto... Aqui fica a denúncia, tal qual ma passaram...

Se for verdade... Acho que é desta que o Carmo e a Trindade caem mesmo!»

___________________________________________________________

Outras questões, das inúmeras, que o mercado da saúde suscita:


Também recebemos de um visitante assíduo e atento observador das questões da saúde a seguinte reflexão:

A CONSISTE, link empresa de tecnologias de informação do universo empresarial da Associação Nacional das Farmácias (ANF), dirigida pelo engenheiro Costa Freire, adquiriu recentemente a CPCHS – Companhia Portuguesa de Computadores, Healthcare Solutions, S.A., link empresa responsável pela gestão do SGICM – Sistema de gestão Integrada do Circuito do Medicamento (gestão dos Serviços de Aprovisionamento e Farmácia dos Hospitais, integrada com a Prescrição Médica Hospitalar), na maioria dos hospitais do SNS.


Esta solução da CPCHS foi desenvolvida com a colaboração dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).



A exploração do SGICM pela CONSISTE levanta um conjunto de questões que importa, a breve trecho, analisar. Limitar-me-ei, neste post, a enunciar alguns dos pontos mais importantes:



a)- A ANF através da CONSISTE passou a ter acesso ao conteúdo da Base de Dados (BD) sobre o consumo e prescrição de medicamentos hospitalares;



b)- A ANF organizou e explora a única BD fiável sobre os medicamentos dispensados pelas farmácias comunitárias, prescritos pelos médicos do SNS;



c)- Que consequências podemos prever da concentração destas bases de dados (prescrição e dispensa de medicamentos do SNS) na CONSISTE?



d)- A CPCHS mantinha com o HUC um acordo especial, relativamente à exploração do SGICM, uma vez que esta solução foi desenvolvida, ao longo de vários anos, com a colaboração dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Será que este acordo vai ser mantido?



e)- A ANF, além do comércio retalhista, detém parte importante do sector armazenista e de distribuição de medicamentos.
Dentro em breve passará a ser responsável pela exploração das farmácias hospitalares em processo de concessão.
A ANF com a compra da CPCHS passou a dominar também um importante sector dos sistemas de informação da Saúde.
Esta concentração crescente de poderes na ANF, traduzir-se-á certamente em dificuldades crescentes na gestão do SNS.



f)- Há indícios que a nova empresa, responsável pelo SGICM, se prepara para rever em alta os encargos dos contratos de assistência técnica e de prestação de serviços, a suportar pelos HHs do SNS, relativos à exploração desta aplicação informática;

g) - Atendendo às circunstâncias especiais atrás referidas, a aquisição da CPCHS pela CONSISTE não devia ser objecto de apreciação por parte da AdC? (Autoridade da Concorrência)

Luis Barbosa

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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