O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

terça-feira, 24 de abril de 2007

25 de Abril

1º Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA) transmitido às 4h20m do dia 25 de Abril de 1974, aos microfones do Rádio Clube Português, lido pelo locutor Joaquim Furtado:

Aqui Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas.
As Forças Armadas Portuguesas apelam para todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a suas casas, nas quais se devem conservar com a máxima calma.
Esperamos sinceramente que a gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidente pessoal para o que apelamos para o bom senso dos comandos das forças militarizadas no sentido de serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas.
Tal confronto, além de desnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariam divisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo.

Não obstante a expressa preocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português, apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica, esperando a sua acorrência aos hospitais, a fim de prestar a sua eventual colaboração que se deseja, sinceramente, desnecessária.

domingo, 15 de abril de 2007

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

um factor crítico de sucesso para o turismo do Algarve

Numa abordagem turística, desenvolvimento sustentável pressupõe que o progresso de uma região evolua em equilíbrio com o desenvolvimento ambiental, económico e social da mesma, criando condições favoráveis à satisfação das expectativas da procura turistica.
Este deverá ser um desafio para a região do Algarve uma vez que este estado de desenvolvimento dinâmico harmonioso que envolve uma mudança ao nivel da protecção dos recursos naturais, direccionamento de investimentos, orientação do desenvolvimento tecnologico e mudanças institucionais que assegurem uma satisfação das necessidades das gerações actuais sem comprometer o futuro das próximas gerações.
Do ponto de vista ambiental, a criação de infra-estruturas e serviços deverão ter origem numa prévia avaliação do impacte ambiental que poderão provocar na região.
É fundamental os agentes intervenientes actuarem nesta área segundo uma lógica de preservação, conservação e valorização do património natural Algarvio, prene na sua beleza e biodiversidade, o que, para além de tudo o mais, que não é pouco, só valoriza a região do ponto de vista turístico.
Do ponto de vista económico, os agentes públicos e privados, uns por umas razões, outros por outras, devem criar condições favoráveis à obtenção de benefícios económicos sustentados resultantes da actividade turistica para a qual a região do Algarve se encontra tão singularmente apta.

O ajuste da qualidade e diversidade da oferta turística acompanhado de uma aposta concreta e estruturada na formação profissional são desafios que devem ser assumidos como resposta ás necessidades de um turista cada vez mais exigente, num contexto de mercado internacional cada vez mais competitivo.
A melhoria da qualidade do serviço turístico deverá ser uma aposta conjunta por parte dos profissionais da área para que daí se retirem os naturais proveitos económicos resultantes de uma actividade turistica de maior qualidade e sustentabilidade.

Do ponto de vista social, a população local tem uma responsabilidade social que consiste em garantir condições favoráveis a uma integração harmoniosa do visitante, sendo certo que Portugal é reconhecidamente um país que gosta e sabe receber quem por cá passa.
E o Algarve e os Algarvios têm tido um papel importante na construção de uma boa imagem social do País no estrangeiro junto de milhões de visitantes.
Por outro lado, sabe-se que esta interacção saudável entre o turista e o receptor contribui de forma inequivoca para o desenvolvimento sócio-cultural da população local, fruto da partilha de culturas, experiências e costumes diversos.

Por tudo isto e neste sentido, considero que a concepção de estratégias e politicas que visem uma articulação eficaz do desenvolvimento destes três factores, ambiental, económico e social, sustentadamente é um desafio presente e de carácter de urgente para o Algarve, o qual deve ser assumido pelas autoridades nacionais e locais bem como pelas empresas e população local em conjunto sob pena de se condenar o potencial turístico da região e o seu progresso.

sábado, 7 de abril de 2007

O Tabaco e a sustentabilidade do sistema…(II)


PARA SEGUIMENTO DO POST DE 25 DE MARÇO, sobre os saudáveis negócios da saúde, vamos prosseguir no comentário à tão elucidativa entrevista do Dr. Francisco Pimentel (melhor identificado no referido post) acerca dos condicionamentos à aplicação de medidas adequadas à redução dos malefícios do tabaco por parte dos Estados em geral, resultantes, curiosamente, dos benefícios do tabaco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

“Muitas pessoas pensam que é porque o Estado deixava de receber os impostos. A principal razão, infelizmente, não é essa. Se o Estado tivesse uma uma medida dura de pura e simplesmente acabar com o tabaco, dentro de alguns anos a esperança média de vida da nossa população aumentaria entre oito e 12 anos e não havia dinheiro para pagar as reformas.”, dizia o médico.

Daqui se deduz que por um lado, os impostos cobrados na venda do tabaco serão muito provavelmente excedentários na sustentação da despesa pública com o tratamento das doenças que o consumo do tabaco motiva aos cidadãos-fumadores, e por outro informa que a redução da esperança de vida em 8 a 12 anos que aquele consumo determina, mantém a segurança social ”à tona d’àgua”, já que, um numero significativo de direitos a prestações de reforma, caduca, pela morte dos beneficiários, evitando o “colapso” orçamental da mesma, isto é, conserva a estabilidade do regular pagamento daquelas pensões.

UM PRIMEIRO COMENTÁRIO vai para os antitabagistas e mais enfaticamente para os seus fundamentalistas, os quais, no rigoroso zelo pela conservação da sua saúde, o que é legitimo, e na natural expectativa de poderem prolongar a sua existência, o que é igualmente legitimo, conseguindo-o e com a dignidade económica que só a estabilidade do recebimento das suas pensões permite, em muito ficam a devê-lo aos cidadãos-fumadores, cuja dependência do tabaco e presença tanto abominam.

Pelos vistos, também a sustentabilidade da economia pública escreve direito por linhas tortas!

UM SEGUNDO COMENTÁRIO vai para os tabagistas, os quais, com esta noticia, poderão muito bem deixar de contribuir para a manutenção falaciosa do equilíbrio da segurança social, abandonando o uso do tabaco para assistirem à “débâcle” do orçamento da previdência, ganharem anos de vida, em condições económicas provavelmente insustentáveis, isto é não morrendo da doença, irão morrer provavelmente da cura. E com eles os antitabagistas, o que lhes permitiria a suprema ironia de uma pequena “revanche”!

Poderão ainda, exercendo o direito à liberdade de decisão, agir de forma diversa, continuando a consumir o seu tabaquinho e assim garantindo a segurança económica dos seus perseguidores antitabagistas, a sua própria enquanto vivos e consumidores, conservando o prazer de fumar…

UM TERCEIRO COMENTÁRIO vai, naturalmente, para os Estados e sobretudo para a sua hipocrisia.

Realmente já todos, fumadores e não fumadores, sabiam, ou pelo menos intuiam, que os Estados não acabam com a produção de tabaco por virtude dos impostos que arrecadam e também, face a esta escancarada denúncia, à poupança de entre 8 a 12 anos em prestações de reforma aos pensionistas, porque, obviamente, não querem!

Esta questão de saúde pública, dever que os Estados deviam prosseguir plenamente, quer por razões de obrigação jurídico-constitucional, quer por razões de moralidade e coerência de pessoa de bem conceito do qual insistentemente, expressa e implicitamente se auto proclamam, cede claramente aos supremos interesses económicos das receitas públicas.

O que sabemos hoje através desta denúncia é sabido pelos Estados há muito!
Mas, os Estados “pessoas de bem”, consideram que este beneficio de que gozam em resultado da dependência dos fumadores, deverá ser, lenta e paulatinamente reduzido, através de politicas e estímulos à renúncia voluntária dos cidadãos-fumadores ao consumo do tabaco e para que fique patente a sua boa-fé, criam medidas legislativas que o demonstram à exaustão…
Cinicamente porém!

Do que realmente se trata é que sabem com segurança, de que os vícios privados são tão antigos como a humanidade e que, portanto, as suas receitas, não só permanecerão certas como estarão a recato da imoralidade, por virtude da sua “socialização”!

Mas, assim sendo:
A dependência do tabaco é socialmente aceite (será hoje?) e as dependências de outras drogas não!
A dependência do tabaco será socialmente aceite só porque é antiga?
Que diferença deverá estabelecer-se entre a dependência do tabaco ou aquela de qualquer outra droga?

Que diferença deverá estabelecer-se entre quem beneficia economicamente da dependência humana massiva de uma droga X ou daquela droga Y?
Que critério estabelecer para relevar moralmente a exploração económica da dependência humana da droga X e condenar moral, legal e penalmente a exploração económica da dependência humana daquela droga Y?

O critério distintivo será o do fim a dar aos proveitos da exploração de um vício?
Isto é: serem os proveitos arrecadados e socializados pelo Estado ou arrecadados por um particular que os socializa pelo consumo?

Estas perguntas não são respondidas pelos Estados e se algum dia o forem, se-lo-ão de forma opaca com vista à intoxicação da opinião pública!

É POR ISSO, QUANTO A NÓS, DE CONDENAR a hipocrisia das medidas que foram recentemente tomadas e que condicionam o consumo em locais públicos do dito cigarrinho, “para inglês ver”. Tenham as mesmas, ou não, origem em instâncias supra nacionais como a EU!

Muitas outras normas dai provêm e são requeridos e concedidos períodos extensíssimos de adaptação, vide o caso do IA (Imposto Automóvel) e o inconstitucional IVA sobre o IA, nesse mesmo mecanismo da construção do preço do automóvel!

Não é, por tudo isso, certamente uma medida de saúde pública porquanto essa só poderia ser a de acabar, pura e simplesmente, com a produção e importação de tabaco!

Ah! mas são vícios e mais vale controlar o mercado dos mesmos que deixar ao mercado paralelo o abastecimento…

Se assim é porque não liberalizar o consumo e o mercado de outras drogas, em coerência com a despenalização do consumo das mesmas e excluindo o mercado paralelo do seu abastecimento?

Pelos vistos, como na tropa, a antiguidade das drogas é um posto!

O tabaco sim, porque é velho e por isso socialmente aceite, o cannabis ou quejandos não, porque é novo e não suficientemente massificado e socialmente aceite!

RIDICULO é o epíteto mais apropriado à ausência de verdade e de politicas consistentes sobre esta realidade humana, social, de saúde pública e, pelos vistos de economia pública!

E tudo tem a mesma explicação: os Governos administram sobretudo em função da perpetuação do sistema que perpetue a manutenção da classe politica no poder ou nas imediações do mesmo.
Afrontar directamente os fumadores ou trazer para a luz do dia o comércio de drogas cujo consumo não seja socialmente aceite, não parece eleitoralmente saudável, enquanto criar medidas destinadas sobretudo a satisfazer os instintos persecutórios dos antitabagistas, já poderá render alguma coisa.
Isto é: alterar algo para que tudo fique na mesma (do ponto de vista do essencial da questão).

É que, ao sistema é absolutamente necessário como pão para a boca, a administração das evidências ao ritmo das modas, com a ” toillete” a condizer!

Na verdade, se se compreende, que quem abomina o fumo não deve ser obrigado a conviver com o mesmo, já não se consegue compreender porque razão não está prevista a existência de estabelecimentos só para fumadores, permitindo o consumo do tabaco com a dignidade que só a liberdade de cada um concede e não como foras-da-lei, prevaricadores, “outsiders”, excluidos?

UM QUARTO COMENTÁRIO para a liberdade dos prazeres e de fazer da vida de cada um aquilo que cada um entender fazer.

Quando, sob qualquer pretexto, se restringem liberdades, com o patrocínio dos Estados ou de sectores da sociedade, iniciam-se caminhos que se sabe onde começam mas nunca onde acabam…Ontem os judeus, hoje os gordos, ontem os nazis, hoje a ditadura dos arquétipos estéticos e dos conceitos globais definidos pela publicidade, pelo cinema e pelos interesses ocultos dos seus investidores, ontem o fundamentalismo, hoje a anorexia. Hoje o tabaco, amanhã… o quê?

5.000 ESTIMULOS À PARTICIPAÇÃO E À RESISTÊNCIA!


Passada a barreira dos cinco mil visitantes deste Blog, considerámos apropriado fazer referência ao facto e sobretudo agradecer as visitas dos e aos interessados.
Como desde a criação afirmámos a nossa principal motivação reside na participação enquanto cidadãos, na coisa pública, através do meio da palavra escrita, hoje amplificada pelo extraordinário veiculo que a Internet constitui, pela via do Blog: http://armacaodepera.blogspot.com/, vulgo CIDADANIA.
As visitas, ocorrendo pendularmente, constituem um estimulante incentivo para a participação, acto arredado dos hábitos da sociedade civil que urge integrar, e, resistindo assim ao alheamento, cumprimos um dever de cidadania, tal como o entendemos.
Mas tais visitas constituem também uma responsabilidade que assumimos com gosto!
O cidadão, aqui, estará sempre no centro!
A cidadania, aqui, será sempre a inspiração!
A participação da sociedade civil, aqui, será sempre a motivação!

Armação de Pêra em Revista

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