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quinta-feira, 29 de março de 2012
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Só uma terra pensada e amada tem futuro!
Conservar os recursos naturais é a única forma de garantir que as próximas gerações venham a poder suprir as suas necessidades.
A câmara de Silves na ânsia de obter dinheiro fácil para a sua sobrevivência, sempre considerou esta freguesia como um bem inesgotável, nunca procurou criar os mecanismos para garantir o seu desenvolvimento sustentável, integrando o desenvolvimento económico, a qualidade de vida da sua população e o meio ambiente nas suas várias dimensões.
São inúmeras e facilmente verificáveis as disfunções existentes: aumento da dependência do automóvel particular, deterioração da qualidade do ar, expansão urbana em mancha de óleo ou destruição de zonas verdes e da faixa litoral.
O desenvolvimento de qualquer núcleo urbano deve respeitar os limites da sustentabilidade, ou seja, o desenvolvimento urbano deve ocorrer com “ordenação, sem caos e destruição, sem degradação, possibilitando uma vida urbana digna para todos”, desiderato que em Armação de Pêra não se verifica e, tudo indica que, por este caminho, nunca virá a verificar-se.
O “crescimento” do sector habitacional em Armação de Pêra apresenta padrões de desenvolvimento preocupantes.A expansão urbana, calculada através da análise da área impermeabilizada, teve um crescimento exponencial entre os anos 80 e 2000.
As decisões da administração tem ido num único sentido: arrecadar receita mesmo que para que isso se tenha de urbanizar todo o terreno disponível, ainda que esteja localizado em zonas ambientalmente sensíveis.
Esta administração tem cada vez maiores dificuldades em resolver os problemas mais básicos! Veja-se o que aconteceu este verão com as descargas dos esgotos na ribeira, cujas consequências todos conhecemos; da dificuldade em manter a vila limpa, ou da gestão ineficaz do estacionamento e mobilidade de quem cá habita ou nos visita ou, como a cereja no topo do bolo, a vergonhosa utilização do quadro eléctrico da Associação dos Pescadores com o único intuito de não pagar a energia consumida.
Nós, Armacenenses queremos que sejam adoptadas novas práticas, não queremos ser “governados” como objectos, queremos participar na escolha racional e colectiva de prioridades, na definição dos interesses públicos, que garantam a sustentabilidade para as gerações presentes e vindouras.
De facto, temos todos, o dever de preservar,senão melhorar, as condições de existência que recebemos. Este dever assenta no valor supremo que é a vida, é inegociável e insusceptível de interpretações ao bel prazer de interesses menores e conjunturais de políticos de pacotilha sem dimensão ou visão prospectiva ou empresários do risco nulo, da especulação e do lucro fácil!
A câmara de Silves na ânsia de obter dinheiro fácil para a sua sobrevivência, sempre considerou esta freguesia como um bem inesgotável, nunca procurou criar os mecanismos para garantir o seu desenvolvimento sustentável, integrando o desenvolvimento económico, a qualidade de vida da sua população e o meio ambiente nas suas várias dimensões.
São inúmeras e facilmente verificáveis as disfunções existentes: aumento da dependência do automóvel particular, deterioração da qualidade do ar, expansão urbana em mancha de óleo ou destruição de zonas verdes e da faixa litoral.
O desenvolvimento de qualquer núcleo urbano deve respeitar os limites da sustentabilidade, ou seja, o desenvolvimento urbano deve ocorrer com “ordenação, sem caos e destruição, sem degradação, possibilitando uma vida urbana digna para todos”, desiderato que em Armação de Pêra não se verifica e, tudo indica que, por este caminho, nunca virá a verificar-se.
O “crescimento” do sector habitacional em Armação de Pêra apresenta padrões de desenvolvimento preocupantes.A expansão urbana, calculada através da análise da área impermeabilizada, teve um crescimento exponencial entre os anos 80 e 2000.
As decisões da administração tem ido num único sentido: arrecadar receita mesmo que para que isso se tenha de urbanizar todo o terreno disponível, ainda que esteja localizado em zonas ambientalmente sensíveis.
Esta administração tem cada vez maiores dificuldades em resolver os problemas mais básicos! Veja-se o que aconteceu este verão com as descargas dos esgotos na ribeira, cujas consequências todos conhecemos; da dificuldade em manter a vila limpa, ou da gestão ineficaz do estacionamento e mobilidade de quem cá habita ou nos visita ou, como a cereja no topo do bolo, a vergonhosa utilização do quadro eléctrico da Associação dos Pescadores com o único intuito de não pagar a energia consumida.
Nós, Armacenenses queremos que sejam adoptadas novas práticas, não queremos ser “governados” como objectos, queremos participar na escolha racional e colectiva de prioridades, na definição dos interesses públicos, que garantam a sustentabilidade para as gerações presentes e vindouras.
De facto, temos todos, o dever de preservar,senão melhorar, as condições de existência que recebemos. Este dever assenta no valor supremo que é a vida, é inegociável e insusceptível de interpretações ao bel prazer de interesses menores e conjunturais de políticos de pacotilha sem dimensão ou visão prospectiva ou empresários do risco nulo, da especulação e do lucro fácil!
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Silves sempre à frente quando se trata de espremer o contribuinte….
O grupo de trabalho para a revisão do sistema fiscal português vem alertar que existem 38 Municípios que tem um peso excessivo dos impostos sobre o património e o nosso concelho para variar está em vigésimo quarto.
“O sinal de alerta deixado pelo grupo de peritos dirige-se sobretudo para os municípios do Litoral, que assistiram a grande explosão urbanística. Esse é aliás, um problema da excessiva dependência dos municípios em relação aos impostos do património, tornando-os muito dependentes da construção civil e criando um território mais desordenado”.
Sabendo nós que uma parte substancial das receitas dos impostos sobre o património arrecadado no concelho de Silves provem da freguesia de Armação de Pêra percebemos porque nos toca sempre a nós o betão.
Enquanto o contribuinte tiver sumo, o caminho, em Silves e noutras paragens, é espremê-lo até não ter mais ou até que aquele saiba dizer: Basta!
Está em nós tomar posições perante a voracidade duma Administração diletante, negligente e sobretudo ineficiente que para sustentar a despesa sempre mais pesada por virtude dos tributos politicos aos correlegionários, só conhece o caminho do aumento da carga e pressão fiscais!
domingo, 30 de agosto de 2009
Ruralidade e Urbanidade
O binómio Ruralidade e Urbanidade que deveria ser um factor de equilíbrio dentro do Ordenamento do território, hoje só por sentimentos lúdicos, de bem-estar, na procura de sossego, na fuga ao bulício da cidade, ou pelo regresso às origens. No Algarve, e essencialmente na zona litoral, a luta pela Urbanização do espaço Rural, é feroz, dirigida pelas autarquias locais com o impulso dado pelos enormes lucros que proporciona, tanto aos promotores imobiliários, construção civil e banca (até agora!); diz-se que “vale mais uma licença que permita colocar tijolos no lugar das amendoeiras, que todas as amendoeiras que se consiga plantar”. Na prática o que isto significa? O valor de mercado de um terreno Urbano, onde se possa edificar prédios, fica valorizado de 1/20 em relação ao espaço Rural.
A luta pela alteração dos PDMs – Plano Director Municipal – para o aumento dos Perímetros Urbanos, para que sejam incluídos cada vez mais zonas Rurais no espaço Urbano é o objectivo permanente de todos os executivos camarários. É na promoção da construção desenfreada que vão buscar os valores que necessitam para a manutenção do excesso de funcionários e assessores, para as campanhas políticas, para as obras faraónicas etc.
Mas será que o Mundo Rural per si, não tem valores e força de afirmação para combater este flagelo?
Com a globalização dos bens e mercadorias, os centros urbanos deixaram de ficar na dependência das produções das zonas rurais limítrofes, regionais e até nacionais. Os produtos que as cadeias de distribuição comercializam são das mais diversas origens, os factores determinantes são a relação qualidade/ preço. Até nos mercados municipais dos aglomerados urbanos médios, a origem dos produtos não são da região.
Somos uma região de minifúndio, as poucas culturas agrícolas com expressão são os citrinos e agora a produção de algum vinho (porque há subsídios!). O resto são pequenos agricultores sem expressão no mercado, que nem chegam para abastecer os chamados Mercados dos Produtores, parte dos produtos ai comercializados são oriundos de outras origens.
A existência de alguns focos de Culturas Biológicas ou a experimentação do cultivo de cereais Transgénicos, são pouco mais do que actividades de subsistência e/ ou ocupação dos solos. Os rendimentos conseguidos se não tivessem uma componente subsidiária seriam insuficientes para a sua continuidade.
Quem tem um espaço rural na zona do litoral algarvio, que esteja abrangido pela REN, Reserva Ecológica Nacional, ou pela RAN, Reserva Agrícola Nacional, sem qualquer edificação ou espaço urbano, não se vai dedicar à agricultura, por muito que as suas raízes familiares lhe façam esse apelo, a crueza da realidade tiram-lhes quaisquer veleidades. Mesmo com os subsídios para a plantação de amendoeiras, figueiras e alfarrobeiras, a realidade virá ao de cima, os produtos de outras origens chegarão cá mais baratos e competitivos, as empresas de transformação ou comercialização optam por aquilo que os clientes exigem, mais barato e se possível melhor, se não for melhor paciência, a concorrência nivela-se pelo preço.
A solução não é pois plantar! É contactar um dos tais escritórios de promoção de interesses imobiliários – que abundam pelo Algarve – que eles movem-se com à vontade nos gabinetes que elaboram os PDMs, - Plano Director Municipal, PROTs – Plano Regional de Ordenamento do Território, e sabem como se consegue a implantação de PINs – Planos de Interesse Nacional, de núcleos de Turismo Rural, de Aldeias temáticas, enfim mil e uma formas que há para designar e enaltecer as virtudes do ambiente rural – mas com objectivo que é conseguir a tal autorização milagrosa que se chama Alvará de Loteamento, o tal que lhe irá permitir trocar a plantação de alfarrobeiras ou amendoeiras, por Tijolos. Fará com que o valor da propriedade passe de 1 para 20, e lhe permitirá ainda fazer de benemérito e grande defensor do meio ambiente, determinado que parte das áreas de cedência sejam utilizadas para Zonas Verdes. É claro que as vultuosas mais -valias que irão adquirir nesta operação, grande parte serão para distribuir pelos diversos intervenientes.
Se o seu espaço rural já contém alguma edificação ou número de matriz urbana, o processo torna-se mais simples, mas deve recorrer aos serviços dos mesmos intervenientes do processo anterior para ter sucesso nos seus objectivos, pois se o tentar individualmente, será boicotado logo a partida. Os circuitos e intervenientes são únicos, devidamente blindados e não permitem a intrusão de estranhos.
Isto é quase que um manual de como subornar para conseguir transformar uma propriedade Rural em espaço Urbano, mas infelizmente no Litoral do Algarve a realidade é esta.
Existem outros estratagemas ou habilidades que os promotores imobiliários em sintonia com as Câmaras Municipais, entidades responsáveis pela execução dos Planos Directores Municipais e Planos de Pormenor Sectoriais, que é aprovar zonas verdes - parques ecológicos, jardins, relvados – envolvidas em grandes densidades urbanas, e paulatinamente irem subtraindo esse espaço reservado à Natureza, para implementação de um equipamento público, umas rotundas, uns parque para desportos radicais (em betão) etc.
O exemplo da degradação urbana de Armação de Pêra, de como se fazem lindos projectos, Planos de Pormenor, Plano Director Municipal (PDM) e outros documentos de Administração e Gestão do Território que só servem para enganar quem os observa. Servindo de base para o estudo de “Como contornar as Leis”. Edificar aonde está prevista a “Zona verde”. De como se aumentam as volumetrias e densidade habitacionais propostas, transformar Zonas Rurais em Urbanas.
Em 1966 é feito um conjunto de estudos a fim de implementar novos pólos de desenvolvimento, ampliar a aldeia (Armação de Pêra) e melhorar a acessibilidade viária. São previstas as urbanizações dos pólos da Senhora da Rocha, Vila Lara, hotéis, a urbanização da praia da Galé assim como proposta de ampliação de Armação de Pêra para nascente, onde é proposta a construção de uma marina com urbanização. Este Plano, embora nunca eficaz, foi o instrumento de planeamento que norteou o desenvolvimento de toda esta zona que abrange 3 concelhos, Lagoa, Silves e Albufeira.
No final dos anos 90 já Armação de Pêra tinha rebentado pelas costuras, seguindo um plano megalómano de cérceas altas e muito denso (curiosamente o único aprovado superiormente). O senhor presidente da república (Dr. Jorge Sampaio) foi passar férias para a Vila Vita, e um dia terá descido á vila. Ficou horrorizado e mandou que se montasse um GTL (Gabinete Técnico Local) de forma a elaborar um plano de salvaguarda e requalificação. Não foram aplicadas medidas preventivas ao que já estava aprovado, com densidades muito mais baixas, menor volumetria e mais espaços públicos.
Aproveitaram a oportunidade para contornar a Lei e em vez de um Plano de Salvaguarda e Requalificação, foi feito um Plano de desenvolvimento e ampliação, cosendo interesses com influências, pensando em grande!
Durante o período que mediou a suspensão do PDM em 1998 e a aprovação do Plano de Pormenor aprovado em 2007, Armação de Pêra esteve sem qualquer instrumento legal que supervisionasse a construção, ocupações de solos, densidades e volumetrias.
Este é o famoso Plano de Pormenor que andou em roda livre durante quase 10 anos, o que estava previsto hoje alterava-se amanha para mais e maior. Transformaram Armação de Pêra no paradigma do que de pior se fez no Algarve.
Armação de Betão
A minha origem é da Ruralidade, anseio por ter casa no campo e fugir da Cidade, para usufruir do contacto com a Natureza, reencontrar-me, voltar a sentir os odores, os sons, os ciclos da vida nas árvores, nas plantas, nos bichos, no riacho, nas aves. Sentir a vida pulsar e ser parte integrante dela.
No meio das casas e ruas a vida é outra: são aberrações arquitectónicas, carros por todo o lado, mal estacionados pelos passeios ou a acelerar, são os aglomerados de lixo junto dos contentores, mesmo com eles vazios, é a caca dos cãezinhos, é a poluição, é a insegurança. E porquê viver na cidade com todos estes males? Porque é lá que está o que precisamos no dia-a-dia; É o Centro de Saúde, o Hospital, a Escola, a Farmácia, os Jornais do Dia – no campo nem há cobertura para o telefone, dizem – As Aldeias Rurais estão esvaziadas de tudo, só lá ficaram os velhos que os filhos ainda não puseram no Lar.
Há que dignificar as Aldeias. Mais do que pitorescos aglomerados para visitar ou elementos essenciais do nosso património cultural, justificação da nossa forma de ser, a ruralidade é um factor fundamental para o ordenamento do território, para a gestão do nosso espaço natural e construído - com regras e leis rígidas -.
É necessário potenciar os aglomerados rurais deforma a que estes ganhem de novo razão existencial, a recuperação dos pequenos núcleos urbanos dispersos e a sua adaptação a Núcleos de Turismo Rural, com recuperação de actividades económicas que permitam a sustentabilidade dos seus residentes, porque a sobrevivência baseada nos rendimentos do sector primário – agricultura, pecuária, produtos avícolas etc. – Deixou de ser possível, em virtude da industrialização e livre circulação dos produtos. A gestão dos recursos naturais e a relação das actividades produtivas com o ambiente é fundamental para que sejam adaptadas medidas que levem a fixação das populações rurais no seu meio.
A criação de actividades de prestação de serviços aos novos inquilinos temporários, desses espaços, bem como o escoamento dos produtos agrícolas produzidos – valorizados localmente, pela sua origem e qualidades – Trará forma de subsistência digna e compensadora aos habitantes permanentes das Aldeias Rurais.
O movimento de re-naturalização que valoriza o desenvolvimento sustentável e protecção à natureza; procura a autenticidade valorizando memórias e identidades capazes de se oporem à homogeneização que a globalização propõe; e a mercantilização das paisagens pela valorização das actividades de turismo e lazer.
Armação de Pêra, 13 Junho de 2009
Luís Patrício Pereira Ricardo
A luta pela alteração dos PDMs – Plano Director Municipal – para o aumento dos Perímetros Urbanos, para que sejam incluídos cada vez mais zonas Rurais no espaço Urbano é o objectivo permanente de todos os executivos camarários. É na promoção da construção desenfreada que vão buscar os valores que necessitam para a manutenção do excesso de funcionários e assessores, para as campanhas políticas, para as obras faraónicas etc.
Mas será que o Mundo Rural per si, não tem valores e força de afirmação para combater este flagelo?
Com a globalização dos bens e mercadorias, os centros urbanos deixaram de ficar na dependência das produções das zonas rurais limítrofes, regionais e até nacionais. Os produtos que as cadeias de distribuição comercializam são das mais diversas origens, os factores determinantes são a relação qualidade/ preço. Até nos mercados municipais dos aglomerados urbanos médios, a origem dos produtos não são da região.
Somos uma região de minifúndio, as poucas culturas agrícolas com expressão são os citrinos e agora a produção de algum vinho (porque há subsídios!). O resto são pequenos agricultores sem expressão no mercado, que nem chegam para abastecer os chamados Mercados dos Produtores, parte dos produtos ai comercializados são oriundos de outras origens.
A existência de alguns focos de Culturas Biológicas ou a experimentação do cultivo de cereais Transgénicos, são pouco mais do que actividades de subsistência e/ ou ocupação dos solos. Os rendimentos conseguidos se não tivessem uma componente subsidiária seriam insuficientes para a sua continuidade.
Quem tem um espaço rural na zona do litoral algarvio, que esteja abrangido pela REN, Reserva Ecológica Nacional, ou pela RAN, Reserva Agrícola Nacional, sem qualquer edificação ou espaço urbano, não se vai dedicar à agricultura, por muito que as suas raízes familiares lhe façam esse apelo, a crueza da realidade tiram-lhes quaisquer veleidades. Mesmo com os subsídios para a plantação de amendoeiras, figueiras e alfarrobeiras, a realidade virá ao de cima, os produtos de outras origens chegarão cá mais baratos e competitivos, as empresas de transformação ou comercialização optam por aquilo que os clientes exigem, mais barato e se possível melhor, se não for melhor paciência, a concorrência nivela-se pelo preço.
A solução não é pois plantar! É contactar um dos tais escritórios de promoção de interesses imobiliários – que abundam pelo Algarve – que eles movem-se com à vontade nos gabinetes que elaboram os PDMs, - Plano Director Municipal, PROTs – Plano Regional de Ordenamento do Território, e sabem como se consegue a implantação de PINs – Planos de Interesse Nacional, de núcleos de Turismo Rural, de Aldeias temáticas, enfim mil e uma formas que há para designar e enaltecer as virtudes do ambiente rural – mas com objectivo que é conseguir a tal autorização milagrosa que se chama Alvará de Loteamento, o tal que lhe irá permitir trocar a plantação de alfarrobeiras ou amendoeiras, por Tijolos. Fará com que o valor da propriedade passe de 1 para 20, e lhe permitirá ainda fazer de benemérito e grande defensor do meio ambiente, determinado que parte das áreas de cedência sejam utilizadas para Zonas Verdes. É claro que as vultuosas mais -valias que irão adquirir nesta operação, grande parte serão para distribuir pelos diversos intervenientes.
Se o seu espaço rural já contém alguma edificação ou número de matriz urbana, o processo torna-se mais simples, mas deve recorrer aos serviços dos mesmos intervenientes do processo anterior para ter sucesso nos seus objectivos, pois se o tentar individualmente, será boicotado logo a partida. Os circuitos e intervenientes são únicos, devidamente blindados e não permitem a intrusão de estranhos.
Isto é quase que um manual de como subornar para conseguir transformar uma propriedade Rural em espaço Urbano, mas infelizmente no Litoral do Algarve a realidade é esta.
Existem outros estratagemas ou habilidades que os promotores imobiliários em sintonia com as Câmaras Municipais, entidades responsáveis pela execução dos Planos Directores Municipais e Planos de Pormenor Sectoriais, que é aprovar zonas verdes - parques ecológicos, jardins, relvados – envolvidas em grandes densidades urbanas, e paulatinamente irem subtraindo esse espaço reservado à Natureza, para implementação de um equipamento público, umas rotundas, uns parque para desportos radicais (em betão) etc.
O exemplo da degradação urbana de Armação de Pêra, de como se fazem lindos projectos, Planos de Pormenor, Plano Director Municipal (PDM) e outros documentos de Administração e Gestão do Território que só servem para enganar quem os observa. Servindo de base para o estudo de “Como contornar as Leis”. Edificar aonde está prevista a “Zona verde”. De como se aumentam as volumetrias e densidade habitacionais propostas, transformar Zonas Rurais em Urbanas.
Em 1966 é feito um conjunto de estudos a fim de implementar novos pólos de desenvolvimento, ampliar a aldeia (Armação de Pêra) e melhorar a acessibilidade viária. São previstas as urbanizações dos pólos da Senhora da Rocha, Vila Lara, hotéis, a urbanização da praia da Galé assim como proposta de ampliação de Armação de Pêra para nascente, onde é proposta a construção de uma marina com urbanização. Este Plano, embora nunca eficaz, foi o instrumento de planeamento que norteou o desenvolvimento de toda esta zona que abrange 3 concelhos, Lagoa, Silves e Albufeira.
No final dos anos 90 já Armação de Pêra tinha rebentado pelas costuras, seguindo um plano megalómano de cérceas altas e muito denso (curiosamente o único aprovado superiormente). O senhor presidente da república (Dr. Jorge Sampaio) foi passar férias para a Vila Vita, e um dia terá descido á vila. Ficou horrorizado e mandou que se montasse um GTL (Gabinete Técnico Local) de forma a elaborar um plano de salvaguarda e requalificação. Não foram aplicadas medidas preventivas ao que já estava aprovado, com densidades muito mais baixas, menor volumetria e mais espaços públicos.
Aproveitaram a oportunidade para contornar a Lei e em vez de um Plano de Salvaguarda e Requalificação, foi feito um Plano de desenvolvimento e ampliação, cosendo interesses com influências, pensando em grande!
Durante o período que mediou a suspensão do PDM em 1998 e a aprovação do Plano de Pormenor aprovado em 2007, Armação de Pêra esteve sem qualquer instrumento legal que supervisionasse a construção, ocupações de solos, densidades e volumetrias.
Este é o famoso Plano de Pormenor que andou em roda livre durante quase 10 anos, o que estava previsto hoje alterava-se amanha para mais e maior. Transformaram Armação de Pêra no paradigma do que de pior se fez no Algarve.
Armação de Betão
A minha origem é da Ruralidade, anseio por ter casa no campo e fugir da Cidade, para usufruir do contacto com a Natureza, reencontrar-me, voltar a sentir os odores, os sons, os ciclos da vida nas árvores, nas plantas, nos bichos, no riacho, nas aves. Sentir a vida pulsar e ser parte integrante dela.
No meio das casas e ruas a vida é outra: são aberrações arquitectónicas, carros por todo o lado, mal estacionados pelos passeios ou a acelerar, são os aglomerados de lixo junto dos contentores, mesmo com eles vazios, é a caca dos cãezinhos, é a poluição, é a insegurança. E porquê viver na cidade com todos estes males? Porque é lá que está o que precisamos no dia-a-dia; É o Centro de Saúde, o Hospital, a Escola, a Farmácia, os Jornais do Dia – no campo nem há cobertura para o telefone, dizem – As Aldeias Rurais estão esvaziadas de tudo, só lá ficaram os velhos que os filhos ainda não puseram no Lar.
Há que dignificar as Aldeias. Mais do que pitorescos aglomerados para visitar ou elementos essenciais do nosso património cultural, justificação da nossa forma de ser, a ruralidade é um factor fundamental para o ordenamento do território, para a gestão do nosso espaço natural e construído - com regras e leis rígidas -.
É necessário potenciar os aglomerados rurais deforma a que estes ganhem de novo razão existencial, a recuperação dos pequenos núcleos urbanos dispersos e a sua adaptação a Núcleos de Turismo Rural, com recuperação de actividades económicas que permitam a sustentabilidade dos seus residentes, porque a sobrevivência baseada nos rendimentos do sector primário – agricultura, pecuária, produtos avícolas etc. – Deixou de ser possível, em virtude da industrialização e livre circulação dos produtos. A gestão dos recursos naturais e a relação das actividades produtivas com o ambiente é fundamental para que sejam adaptadas medidas que levem a fixação das populações rurais no seu meio.
A criação de actividades de prestação de serviços aos novos inquilinos temporários, desses espaços, bem como o escoamento dos produtos agrícolas produzidos – valorizados localmente, pela sua origem e qualidades – Trará forma de subsistência digna e compensadora aos habitantes permanentes das Aldeias Rurais.
O movimento de re-naturalização que valoriza o desenvolvimento sustentável e protecção à natureza; procura a autenticidade valorizando memórias e identidades capazes de se oporem à homogeneização que a globalização propõe; e a mercantilização das paisagens pela valorização das actividades de turismo e lazer.
Armação de Pêra, 13 Junho de 2009
Luís Patrício Pereira Ricardo
sábado, 23 de fevereiro de 2008
A bem da receita selvagem
VALE TUDO…
Sem prejuízo da sua utilidade, a noticia de 14 de Fevereiro publicada no “The online Resident”, veio confirmar aquilo que os armacenenses já sabem de há muito…
É que, para a Câmara de Silves e especialmente para a sua principal responsável, Dra Isabel Soares, Armação rima com betão.
No único terreno existente ao logo da Av. do Rio que ainda se encontrava liberto de aberrações construtivas, vai nascer mais uma mega urbanização promovida pela empresa Banha & Viegas, a qual foi aprovada pela Câmara Municipal de Silves.
Vão ali ser construídos mais 300 (trezentos) apartamentos, contribuindo ainda mais para a diminuição da qualidade turística da nossa terra, e da qualidade de vida das pessoas que hoje habitam, com carácter permanente ou periódico a outrora bela Armação de Pêra.
Este espaço, que não está integrado no plano de pormenor da Vila, mas que, apesar disso foi loteado e irá albergar mais de 1200 pessoas, criará ainda mais problemas nas infra-estruturas, as quais, de há muito, revelam insuficiência bastante para a população existente.
No texto que publicámos em Dezembro de 2007, levantávamos a questão da necessidade do cumprimento da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, a qual transpôs para a ordem jurídica nacional a directiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro.
Ora, tratando-se aquele local de uma zona inundável ou ameaçada pelas cheias, por ser contigua à margem de um curso de água e de uma vala de drenagem, de acordo com a lei da água – art.º 40º -deveria ser objecto de classificação especifica e de medidas especiais de prevenção e protecção, designadamente delineando-se graficamente as áreas em que é proibida a edificação e aquela em que a edificação é condicionada por segurança de pessoas e bens.
Segundo sabemos esta zona não foi objecto da referida delimitação, o que, só por isso, a sujeita a parecer vinculativo da administração da região hidrográfica territorialmente competente.
Esse licenciamento de operação de urbanização ou edificação é obrigatório quando as àreas que se pretendem construir se localizam dentro do limite de cheia com período de retorno de 100 anos ou de uma faixa de 100 metros para cada lado da linha de água quando se desconheça aquele limite.
Desconhecemos em concreto o layout do loteamento mas foi-nos assegurado que não tinha sido levada em conta a lei da água quando do seu licenciamento. Será isto possível?
A Câmara deveria ter tido em conta que o terreno é atravessado por uma vala de drenagem, um órgão muito importante para a drenagem pluvial da Vila de Armação de Pêra.
Decorre com evidência das fotos que se publicam, que a vedação atravessa a vala reduzindo a sua secção de vazão.
Se ocorrer forte precipitação a vedação vai impedir a água de circular e poderão ocorrer cheias.
Este é mais um exemplo de mau ordenamento do território da responsabilidade da Câmara de Silves e da sua responsável máxima Dra Isabel Soares.
A premência da receita para o concelho, decorrente da despesa desenfreada e opaca desta gestão autárquica, é tanta que impõe a degradação urbanística de Armação de Pêra, a “Joia da Coroa” do Município, como se de um subúrbio se tratasse.
Com esta operação a Câmara de Silves irá arrecadar mais de 1,5 milhões de euros em taxas, 1 milhão de euros de Imposto Municipal de Transacções e anualmente vão entrar nos cofres por cobrança do IMI mais de 200 000 euros.
Um bom negócio para a Câmara, um mau negócio para os Armacenenses e para a principal esperança da economia do país: o turismo e os activos nacionais vocacionados para o mesmo.
É urgente consciencializarmo-nos da deslapidação permanente que esta gestão calamitosa do Município provoca e promove, em detrimento dos interesses económicos e estéticos da Vila e do país, dos armacenenses em particular e dos portugueses em geral. Por cada ano desta gestão Municipal que passa, Armação de Pêra vai ficando com menos margem para o futuro.
São as gerações presentes a quem incumbe pôr termo a este malbaratar dos activos paisagísticos que à comunidade pertencem, por duas simples razões: os vindouros só poderão gerir consequências e ainda não estão cá para fazer frente e pôr termo a estas violações.
Mas, se aos cidadãos incumbe a resistência a estes e a todos os desmandos irresponsáveis desta gestão calamitosa, a qualquer candidato que se perfile para alcançar a responsabilidade futura da autarquia, é exigível a condenação absoluta desta politica de forma expressa e permanente, sempre que as violações de que falamos se pronunciem no horizonte.
Caso contrário, por muito respeito que se possa ter pela disciplina táctica da sua candidatura, restarão sempre reservas acerca da diferença a que se alcandora a sua proposta e a estirpe de politico a que pertencerá.
Vitorino Magalhães Godinho, citando o seu alegado mestre Vieira de Almeida, ensinava que “… se a critica tiver de ser destrutiva pois que o seja, a construção vem depois da demolição”!
Ou será que não queremos realmente demolir esta prática politica degenerada e suicida?
Sem prejuízo da sua utilidade, a noticia de 14 de Fevereiro publicada no “The online Resident”, veio confirmar aquilo que os armacenenses já sabem de há muito…
É que, para a Câmara de Silves e especialmente para a sua principal responsável, Dra Isabel Soares, Armação rima com betão.
No único terreno existente ao logo da Av. do Rio que ainda se encontrava liberto de aberrações construtivas, vai nascer mais uma mega urbanização promovida pela empresa Banha & Viegas, a qual foi aprovada pela Câmara Municipal de Silves.
Vão ali ser construídos mais 300 (trezentos) apartamentos, contribuindo ainda mais para a diminuição da qualidade turística da nossa terra, e da qualidade de vida das pessoas que hoje habitam, com carácter permanente ou periódico a outrora bela Armação de Pêra.
Este espaço, que não está integrado no plano de pormenor da Vila, mas que, apesar disso foi loteado e irá albergar mais de 1200 pessoas, criará ainda mais problemas nas infra-estruturas, as quais, de há muito, revelam insuficiência bastante para a população existente.
No texto que publicámos em Dezembro de 2007, levantávamos a questão da necessidade do cumprimento da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, a qual transpôs para a ordem jurídica nacional a directiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro.
Ora, tratando-se aquele local de uma zona inundável ou ameaçada pelas cheias, por ser contigua à margem de um curso de água e de uma vala de drenagem, de acordo com a lei da água – art.º 40º -deveria ser objecto de classificação especifica e de medidas especiais de prevenção e protecção, designadamente delineando-se graficamente as áreas em que é proibida a edificação e aquela em que a edificação é condicionada por segurança de pessoas e bens.
Segundo sabemos esta zona não foi objecto da referida delimitação, o que, só por isso, a sujeita a parecer vinculativo da administração da região hidrográfica territorialmente competente.
Esse licenciamento de operação de urbanização ou edificação é obrigatório quando as àreas que se pretendem construir se localizam dentro do limite de cheia com período de retorno de 100 anos ou de uma faixa de 100 metros para cada lado da linha de água quando se desconheça aquele limite.
Desconhecemos em concreto o layout do loteamento mas foi-nos assegurado que não tinha sido levada em conta a lei da água quando do seu licenciamento. Será isto possível?
A Câmara deveria ter tido em conta que o terreno é atravessado por uma vala de drenagem, um órgão muito importante para a drenagem pluvial da Vila de Armação de Pêra.
Decorre com evidência das fotos que se publicam, que a vedação atravessa a vala reduzindo a sua secção de vazão.
Se ocorrer forte precipitação a vedação vai impedir a água de circular e poderão ocorrer cheias.
Este é mais um exemplo de mau ordenamento do território da responsabilidade da Câmara de Silves e da sua responsável máxima Dra Isabel Soares.
A premência da receita para o concelho, decorrente da despesa desenfreada e opaca desta gestão autárquica, é tanta que impõe a degradação urbanística de Armação de Pêra, a “Joia da Coroa” do Município, como se de um subúrbio se tratasse.
Com esta operação a Câmara de Silves irá arrecadar mais de 1,5 milhões de euros em taxas, 1 milhão de euros de Imposto Municipal de Transacções e anualmente vão entrar nos cofres por cobrança do IMI mais de 200 000 euros.
Um bom negócio para a Câmara, um mau negócio para os Armacenenses e para a principal esperança da economia do país: o turismo e os activos nacionais vocacionados para o mesmo.
É urgente consciencializarmo-nos da deslapidação permanente que esta gestão calamitosa do Município provoca e promove, em detrimento dos interesses económicos e estéticos da Vila e do país, dos armacenenses em particular e dos portugueses em geral. Por cada ano desta gestão Municipal que passa, Armação de Pêra vai ficando com menos margem para o futuro.
São as gerações presentes a quem incumbe pôr termo a este malbaratar dos activos paisagísticos que à comunidade pertencem, por duas simples razões: os vindouros só poderão gerir consequências e ainda não estão cá para fazer frente e pôr termo a estas violações.
Mas, se aos cidadãos incumbe a resistência a estes e a todos os desmandos irresponsáveis desta gestão calamitosa, a qualquer candidato que se perfile para alcançar a responsabilidade futura da autarquia, é exigível a condenação absoluta desta politica de forma expressa e permanente, sempre que as violações de que falamos se pronunciem no horizonte.
Caso contrário, por muito respeito que se possa ter pela disciplina táctica da sua candidatura, restarão sempre reservas acerca da diferença a que se alcandora a sua proposta e a estirpe de politico a que pertencerá.
Vitorino Magalhães Godinho, citando o seu alegado mestre Vieira de Almeida, ensinava que “… se a critica tiver de ser destrutiva pois que o seja, a construção vem depois da demolição”!
Ou será que não queremos realmente demolir esta prática politica degenerada e suicida?
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