Bem-vindos a Armação de Pêra: Estacione Como um Magnata, Pague Como um Sheik

É oficial: Armação de Pêra entrou para a elite das grandes metrópoles mundiais. Não, não foi pelo número de museus, pelo sistema de transportes ou pela oferta cultural – foi pelo preço do parque de estacionamento. Sim, leram bem. A pequena vila piscatória que outrora se orgulhava do seu peixe fresco e dos veraneantes em chinelos agora tem um parque privado com preços que fariam corar de vergonha os estacionamentos do Chiado em Lisboa. Mas, sejamos justos: este parque não é um simples monte de betão. Não, senhor. Estamos a falar de um local junto à praia, onde o cheiro a maresia vem incluído no preço da tarifa. Um luxo que, pelos vistos, só deve estar ao alcance de quem estaciona um Tesla com matrícula estrangeira. Porque, claro, como se sabe, o verdadeiro charme da praia está em não ter de partilhar a areia com gente de toalha do Continente ou geleira de tampas amarelas. E aqui entra o toque de génio: a Vila Vita – esse império de requinte que controla concessões como quem coleciona selos – não quer pés descalços a incomodar a paz dos seus clientes exclusivos. A areia é para quem a pode pagar, tal como o estacionamento. O resto? Que estacione nos arrabaldes da vila e vá a pé, de chinelo e alma penada, sonhando com um lugar ao sol… e à sombra, claro, da elite. Agora, cabe perguntar: e a junta de freguesia? E a câmara municipal? Estavam todos de férias quando autorizaram esta maravilha de engenharia financeira? Ou talvez achassem que o melhor para o turismo local era afastar o povinho e apostar num nicho de mercado mais… gourmet? Porque, convenhamos, o que Armação de Pêra precisava mesmo não era de acessibilidade, de ordenamento ou de bom senso. Era de um parque onde se pagam preços de boutique para se estacionar entre um Fiat descapotável e um Range Rover com vidro fumado. Parabéns aos envolvidos. Armação de Pêra já não é um destino balnear. É um conceito. Uma experiência. Uma espécie de Saint-Tropez à portuguesa… mas com percebes a 50€/kg e estacionamento a preço de renda em Lisboa.

Parque de Estacionamento Municipal de Armação de Pera: Para que serve?

Inaugurado com a promessa de facilitar a vida de quem vive, trabalha ou visita Armação de Pera, o parque de estacionamento municipal continua... vazio. O regulamento publicado no Diário da República n.º 223 - II série, de 17 de novembro no n.º 2 do artigo n.º 7 avisa, “que os residentes no concelho poderão dispor de condições especiais de utilização, desde que cumpram os requisitos constantes dos artigos seguintes” – ou seja beneficiam de um preço mais baixo do que os restantes utilizadores. Nos anos anteriores o valor cobrado aos não residentes (aqueles que não tem morada fiscal em Armação), mas que provavam que residiam nesta vila, e apresentavam por exemplo um recibo da água, eram considerados para efeitos da cobrança da taxa de estacionamento, como residentes. Este ano a administração municipal resolveu e bem, que o parque de estacionamento abra mais cedo (Abril) e vai feche no final de Setembro, como era costume. No entanto o entendimento que existiu anteriormente de considerar quem tem segundo domicílio em Armação com residente está a afastar muitos utilizadores do parque, pois o valor da taxa duplica. Preços elevados afastam os utilizadores, que preferem arriscar as ruas ou deixar o carro em zonas mais distantes. O resultado? Um investimento público subaproveitado e mais trânsito à superfície. Enquanto o parque de estacionamento municipal permanece vazio por causa dos preços elevados, as ruas da cidade viraram um verdadeiro caos. Carros em cima de passeios, nas curvas, em locais proibidos — e tudo isso sem fiscalização. A falta de ação transforma o desrespeito em hábito e coloca peões, ciclistas e outros condutores em risco.

Não faria mais sentido ajustar as tarifas e incentivar a utilização? Um parque cheio é mais útil do que um parque às moscas. Armação de Pera necessita de soluções acessíveis, não de estruturas fantasma. É hora de repensar esta política de mobilidade.

Armação de Pêra. Estacionamento ou Despesa Pública para utilidade parqueada?

O parque de estacionamento municipal foi um investimento público de elevado montante.

O investimento público é realizado a expensas públicas, em resultado da receita auferida pelo estado (administração central ou local) através dos impostos em geral.

Dado que, habitualmente, a despesa pública anda mais lesta que a receita por via dos impostos, a administração pública, face à urgência de certas realizações, socorre-se da banca, obtendo aí os meios monetários para satisfazer as necessidades públicas.

Pagando prestacionalmente os respectivos juros e o capital auferido, através da receita dos impostos. Todas estas movimentações tem, necessariamente, inscrição orçamental e é por lá que são pagas.

Em conclusão, como hoje é transparentemente evidente, todas as despesas públicas são pagas, mais cedo ou mais tarde, pelos impostos, exclusivamente.

Isto é, pelo resultado daquilo que os contribuintes contribuem.

Compreende-se! A Administração pública realiza uma obra no interesse dos contribuintes e estes, escalonada e generalizadamente, pagam essa obra que satisfaz as suas necessidades!

Até aqui está tudo bem!

O que não está bem é a Administração pública fazer todas as obras que entende, independentemente da utilidade que virão a ter para o contribuinte o qual, em qualquer dos casos, as paga sempre pela via que já conhecemos.

Menos bem ainda está, a Administração pública fazer uma obra com uma utilidade discutível, pagar por ela através das contribuições dos cidadãos-contribuintes, e não a colocar ao serviço daqueles que a pagaram para da mesma retirarem a utilidade residual!

Esta é que é absolutamente intolerável e totalmente insana!

Estamos, claro está, a falar do Estacionamento Municipal de Armação de Pêra!

Aquele equipamento foi pago pelos impostos e mesmo que alguém ainda esteja a arder, não deixará de ser pago, certamente e independentemente dos prejuízos eventualmente causados ao fornecedor pelo atraso, portanto, do ponto de vista do contribuinte, se não está pago é como se estivesse!

Porém a razão pela qual foi construído – a utilidade pública – não se encontra satisfeita!

Utilidade pública esta que é a que resulta da sobrepopulação de Armação de Pêra, durante a época estival, a qual, graças a Deus se verifica invariavelmente, a bem da sustentabilidade económica da Vila e do erário público municipal, que vive quasi exclusivamente dos impostos cobrados nesta Vila.

Satisfação aquela que resultaria da disponibilidade do Parque de Estacionamento ao público, a fim do parqueamento automóvel, que se torna insustentável em Agosto em razão daquela sobrelotação.

Por conseguinte, a despesa foi realizada pelos contribuinte através da Câmara e a utilidade que a mesma devia visar, não se verifica!

Que qualificação merecerá então a gestão municipal face a este cenário?

Incompetente, porquanto não tem capacidade para colocar em uso um equipamento que qualquer pequeno comerciante medianamente activo tornaria operacional em 24 horas!
Ignorante, porquanto não compreende a natureza mais elementar das suas funções, a qual reside no serviço público que presta.
Esbanjadora, porquanto se sobrecarrega de despesa em activos que não usa.

Perdulária, uma vez que vira costas à única receita que o estacionamento pode realizar: a procura durante o mês de Agosto.
Irresponsável, porquanto se constitui num factor de entrave ao desenvolvimento, gerando mau estar e desagrado nos “clientes” de uma estância balnear cuja única receita é o turismo.
Disléxica, porquanto não enxerga que o turismo é objectivamente a maior industria exportadora do pais, a qual, para assim continuar a ser, carece de condutas particulares e públicas tendentes a cativar o turista em ordem a cá voltar.
Ingrata, já que morde na mão que lhe dá de comer.
Suicidária, porquanto, sem projecto alternativo, permite-se dinamitar os pilares da sua sustentabilidade.

Armação de Pêra: Parque de estacionamento, afinal o problema não é de dinheiro...

Cidadãos com mobilidade reduzida

Estacionamento Público :

Investimento de todos para benefício de poucos!

Após análise do Regulamento colocado à discussão pública, vimos hoje deixar algumas opiniões sobre o mesmo, em coerência com os poderes de cidadania por cuja efectivação prática habitualmente nos batemos.

Mais uma vez através da receita gerada pelo contribuinte europeu, no qual estamos todos incluídos, construiu-se em Armação de Pêra um edifício para parqueamento automóvel.

Todos sabemos da utilidade, até aqui teórica, da disponibilidade deste equipamento na Vila. Na verdade a sua procura tem sido diminuta, mesmo no Verão.

Eis uma consequência, até agora relativamente frustrada deste investimento público, que não atribuímos a Isabel Soares e à sua equipa.

De facto o cidadão-automobilista português, tão sacrificado economicamente, relaxa-se no que pode e continua a dar-se a luxos socialmente menos aceitáveis, como seja o parqueamento selvagem, sobretudo durante o Verão.

Com as obras e a consequente escassez dos lugares para estacionamento, na frente-mar, é previsível que o parque passe a ser mais disputado, e, quem sabe, até venha a ter uma ocupação consentânea com os propósitos “Pombalinos” que nortearam a sua edificação.

Importava realmente assim regulamentar o acesso ao mesmo.

Porém, importava também que esse instrumento demonstrasse maior actualidade e equidade, evidência de uma maior sensibilidade ambiental e social. Senão vejamos:

Do nosso ponto de vista não se justifica manter a proibição de veículos movidos a GPL poderem utilizar este estacionamento.

O GPL é um combustível alternativo à gasolina e ao gasóleo com menores impactes ambientais.
A proibição do estacionamento em parques de estacionamento de veículos movidos a GPL está a ser revista e tudo aponta para que. Muito brevemente, seja eliminada esta proibição. Assim julgamos que deveria ser eliminado o n.º 2 do artigo 4º, até porque este silo de estacionamento, com os seus quatro pisos cobertos e um descoberto, em termos arquitectónicos permite o arejamento fácil do seu interior.

Por outro lado, reservar exclusivamente a cidadãos, pessoas singulares, que residam a tempo inteiro – 1ª residência – em fogos situados no município de Silves, a taxa moderada de 1 €/dia, não nos parece, nem decente, nem defensável.

A relativa xenofobia evidenciada relativamente aos cidadãos de fora do município de Silves é, por principio inaceitável e de facto intolerável.

Não precisamos de recordar, mas já agora não prescindimos de ter presente a ajuda dos estrangeiros na conquista de Silves, muitos deles por aqui permaneceram e cujos descendentes são hoje Silvenses “puros”.

Por outro lado, não prescindimos também de recordar os contribuintes europeus com cujos impostos foi possível edificar o silo automóvel e cuja exclusão da taxa moderada é absolutamente intolerável.

Também não podemos aceitar que os investidores em Armação de Pêra – os que aqui têm a sua 2ª residência – responsáveis pelo essencial das receitas municipais, sejam contemplados com a expressa exclusão de taxa moderada na utilização deste equipamento.

E, por todas estas razões, também fica patente a adopção plena – apesar da crise financeira internacional e das suas ilações mais sérias – da economia virtual como modelo de estar e de pensar o investimento público e a sua sustentação.

Como, de resto evidencia a conservação dos privilégios coloniais daqueles que são do interior do concelho e que vindo a banhos a Armação pretendem gozar da servidão autóctone com reserva prévia dos seus cómodos.

Na verdade este regulamento é espelho de um instrumento típico de concessão de migalhas por quem tem o domínio do todo, quando devia ser um instrumento de partilha racional pela comunidade dum activo que lhe pertencendo e não podendo satisfazer todos, carece de regulação.

Com relutância, ainda seria compreensível, que se estabelecessem taxas moderadas para os habitantes da freguesia...mas a boa rendibilidade do equipamento logo a afastaria, pois esta manda que será na utilização plena daquele que se atingirá aquela.

Mas que diferença existirá entre um habitante de Silves e um habitante de Lisboa, face a uma utilização racional do espaço disponível a preço moderado? Será aquela que existe entre uma segunda habitação de um Silvense e uma segunda habitação de um Lisboeta?

Regulamentar, como legislar, é ou deverá ser, obra nobre de inteligência e de cidadania, não expressão de poder e curto de vistas e muito menos de poderzinho poucochinho, coio de privilégios!

PARQUEAMENTO AUTOMÓVEL PAGO

Contra a exploração, marchar, marchar!

Segundo o blog do Vereador haver-se-á realizado no passado dia 30 de Janeiro mais uma reunião do plenário municipal para deliberação sobre, entre outros, o projecto de Regulamento Municipal de Estacionamento na vila de Armação de Pêra, o qual prevê a concessão em exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada previstas para aquelas localidades.

Não sabemos ainda o que pensa a autarquia sobre a “apropriação” da via pública para ordenar o estacionamento automóvel e, por via disso arrecadar receita. Menos sabemos ainda sobre o investidor que se abalizará a tão interessante negócio, esperando não vir a cair numa qualquer “bragaparques connection”!

Desconhecemos portanto o que por ai virá sobre o assunto e o mesmo se diga sobre o conteudo desse regulamento!

Infelizmente, a gestão da autarquia, sobretudo no que a Armação de Pêra concerne, não tem precedentes de bondade, qualidade, responsabilidade e competência que nos permita esperar boa coisa!

Dai que arrisquemos dar algumas opiniões sobre o assunto, mesmo desconhecendo o teor do que por aí vem.

O estabelecimento de zonas de parqueamento na via pública, tem, quanto a nós, algum sentido, quando estivermos perante um excesso de tráfego e de viaturas, como é patente, no caso das zonas centrais de Lisboa ou Porto.

Tem ainda sentido, sobretudo para, pela via do custo que o parqueamento nessas zonas implica, vir a obter-se uma utilização mais parcimoniosa por parte dos utentes, visando a permanente libertação de espaços que permitam uma utilização frequente durante o dia a todos os interessados, enfim a susceptibilidade de parqueamento em zonas de grande afluência de viaturas.

A afluência de viaturas é tanto maior quanto mais forem os serviços, públicos ou privados, sediados nessas zonas cuja susceptibilidade de estacionamento se visa proteger, no interesse da economia, da eficiência na actividade dos utentes e da harmonia e bem estar geral.

A via pública, como o próprio nome indica é pública, por conseguinte ao serviço de todos nós.
Qualquer limitação de acesso e utilização da via pública aos cidadãos automobilistas, carece de uma explicação convincente que apure razões sérias e válidas, mas também relevantes e evidentes.

É o caso das normas dos Código da Estrada que limitam a utilização de certas zonas sobretudo por razões de segurança rodoviária ou dos peões.
Por serem de uma evidência merediana e de interesse geral e público, não careçem de explicações e são resultado, na maior parte das vezes, do bom senso técnico.

O mesmo não podemos dizer da limitação do direito de acesso e utilização do espaço público com finalidade de dificil compreensão e ainda mais difícil aceitação!

Senão vejamos:

Armação de Pêra que é o caso que aqui nos motiva, tem, segundo o snr. presidente da junta de freguesia, em declarações recentes ao “Correio da Manhã”, cerca de seis mil habitantes, estendendo-se por algumas centenas de Km2.
Tudo o que mais sobra em Armação de Pêra são vias públicas livres para circular e estacionar, em cerca de dez meses por ano.
Por outro lado, tudo o que mais falta em Armação de Pêra são serviços públicos (com excepção para o mercado) ou privados que motivem a afluência de utentes motorizados ou não, durante cerca de dez meses por ano.

Que interesses visa atingir então uma medida como aquela que se anuncia?
Concluimos desde logo que a motivação só pode ser o acréscimo da receita gerada em Armação de Pêra. No entanto, fazendo que não percebemos e tentando esgotar a racionalidade de tal medida, podemos crer que se trata de uma medida que visa intervir e regular o estacionamento no periodo mais intenso de tráfego: o verão!

No pressuposto de que assim seja, sempre nos ocorre perguntar:
- Será que as medidas previstas se destinam a cobrar parqueamento exclusivamente nesses dois meses de verão, de intensa afluência?
- Será que as medidas previstas se destinam a proteger esteticamente as zonas centrais da Vila, concedendo melhores condições para os peões e usufruto de vistas para a via frente-mar, em obediência aos interesses do usufruto turistico?

Estas duas questões são centrais!
De facto, começando por responder à segunda questão, se o objectivo é esse, não cremos que seja obtido pela via do parqueamento oneroso, mas sim pela sua proibição, já agora em resultado da pedonização, tal como se encontra previsto “há séculos” e prometido “mil vezes” sobretudo no periodo eleitoral!
Por outro lado, a verificarem-se razões atendíveis, as quais ainda não conseguimos descortinar totalmente (só nos ocorrendo as necessidades de fluência no trafego automóvel para abastecimento ao comércio, à assistência médica, à segurança e pouco mais que só se atingem pela proibição de estacionamento), para se implementar tal medida, só seria aceitável nesse periodo de dois meses de verão!

Fora desse periodo (sem prejuizo de, mesmo nesse periodo, carecer tal medida de uma justificação séria) defendemos que não só não existem razões para o pagamento de parqueamento, como o consideramos mais uma ultrajante exploração do povo de Armação de Pêra e um autêntico, escancarado e descarado abuso de poder.

Compreendemos a necessidade de receita para o orçamento municipal, mas também sabemos que a responsabilidade de tal necessidade não cabe a Armação de Pêra, principal contribuinte do concelho, nem à sua população, ou aos seus investidores.

Cabe à má gestão da despesa, que é abundante e incontinente!
A solução para a saúde da receita, talvez deva começar por uma gestão parcimoniosa, competente, pacífica e transparente da despesa! Não será, Senhora Presidente da edilidade?

Ou será que a pretexto de um progresso bacoco sem qualquer materialidade, que é a marca que esta edil deixará para a história, apenas se pretende, hipocritamente esmifrar ainda mais o mexilhão?

Para já e pelo que nos toca, quanto a parqueamento pago: NÃO OBRIGADO!

Filme da BBDO finalista em Cannes