O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

El próximo año habrá toros en Barcelona?

Não sabemos...

Mas sabemos, que em Ponta Delgada as marradas continuarão a ser muitas!

domingo, 25 de setembro de 2011

DEFINIÇÃO DE PODER SEGUNDO ALBERTO JOÃO (e outros seguidores menos espalhafatosos)!


Esta concepção de Poder senão da autoria de Alberto João, pelo menos difundida e tornada vulgar ao longo de várias décadas de exercício de Poder regional por aquele ilustre político, expoente e decano dos profissionais da Política Nacional, tem sido comungado pelo pais fora, por vários autarcas, gerando autênticos seguidores que se têm afirmado, impunemente. Quer penal, quer eleitoralmente.

Por cá, por este concelho, sabemos bem da influência ideológica que tal conceito tem exercido e temos assistido ao seu resultado nas contas públicas do concelho, nas quais o poder local tem positivamente cagado para o buraco gerado nas contas, como manda o melhor entendimento de tal concepção de Poder, em coerência com a praxis do seu alter ego, muito provavelmente Alberto João.

Cagando para o buraco nas contas, leia-se défice, os representantes do poder sabem muito bem onde, lá do alto, acertam com precisão cirúrgica: nos cidadãos-contribuintes. Em todos nós!

sábado, 24 de setembro de 2011

Junta de Freguesia de Armação de Pêra faz contrato com massagista tailandesa para o próximo Verão

Como compensação aos munícipes que vão ter que perder uma ou duas noites na fila para conseguirem um toldo para a próxima época balnear, o presidente da Junta de Freguesia fez contrato com uma massagista tailandesa, que presenteará durante todo o Verão os banhistas da nossa praia.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

CARTA ABERTA DE CIDADÃO INDIGNADO

Contrariamente ao que boa parte da Classe Política pensa, o numero de cidadãos indignado com a gestão dos governos e do aparelho de Estado, engrossa a olhos visto e conserva a tendência para aumentar.

Um exemplo foi esta carta aberta que nos enviaram e que merece difusão pública que terá tido em vista.

CARTA ABERTA


Ao cidadão Pedro Passos Coelho. ( Por desgraça PM de Portugal )

Antes de mais quero esclarecer o Senhor porque não o trato por V. Exa. ou qualquer outra deferência mais “cerimoniosa”.

A razão é simples. Não é por falta de educação. Graças a Deus e aos meus pais que me souberam educar. Nem tão pouco interessa aqui referir qual o meu grau académico, porque não nasci “Doutor” nem “Engenheiro”. Baptizaram-me com nome próprio e é esse que uso e pelo qual sou conhecido. Todavia, tal facto também se deve ao desrespeito que o Senhor e quejandos, têm demonstrado pelo povo português e a própria Nação, em todas as atitudes, quiçá, oportunistas, excessivamente demagógicas, prepotentes, e o que é mais grave, cheias de inverdades, e mentiras. Isto apenas para referir alguns adjectivos que podem classificar a atitude dos novos políticos que assaltaram o poder. Assim, pago na mesma moeda. Isto de dar a outra face…não é para mim!

Como sabe, ou devia saber, a mentira tem a perna curta. E mais depressa do que julga, as suas promessas e certezas quando preparou o assalto ao poder, ruíram pela base, pelas atitudes que tem vindo a tomar. Ou seja o Senhor MENTIU aos portugueses, descaradamente, intencionalmente. O que estava em causa era agarrar o poder. Nada mais. Não venha contar-nos histórias da carochinha nem dançar o bailinho da Madeira, ou a da mula da cooperativa, porque isso já não pega. Os portugueses não são parvos. E eu NÃO SOU!

Se a “TROIKA” indicou um plano “X” e o senhor querendo ser mais papista que o Papa, acrescentou mais “Y” então, vai ter que sofrer na pele o seu erro. Basta de conversa da treta.

A discriminação, dos sacrifícios que o Senhor tão airosamente e cheio de peneiras de esperteza saloia vem anunciar aos portugueses, para juntos vencermos a crise, a tal que SÓ OS POLITICOS A CONSUMARAM, e dela tiraram seus lucros, sugando tudo quanto possam a quem trabalha, e aos ricos e bancos, baixam as calças, tenha paciência Senhor Pedro, está a ir longe demais.

O Senhor, e os seus apaniguados, estão brincando com o fogo. Já o rastilho está queimando. Até o Senhor vem com ameaças que o povo não deve confundir o direito a greves ou manifestações, pois fazem parte dum regime democrático, mas já vem á pressa AMEAÇAR que estará atento a TUMULTOS. Está com medo de perder o tacho? É bom que se vá preparando para essa contestação, que não é tão virtual quanto julga.

Já o seu “Patrão” de Belém o avisou, mas parece que o seu “mentor” Ângelo Correia” não lhe soube “fazer um desenho” correcto dos perigos que podem daí advir.

Não estranho, apesar de tudo, pois a sua imaturidade politica e ambição desmedida não o deixam ver com clareza mais do que se passa para além da linha do horizonte.

O seu “patrão” bem dizia que, e cito…”têm que nascer duas vezes para serem tão honestos como eu (ele)”. Pois é Senhor Pedro, só que a honestidade prova-se pelos actos, e não pelas palavras, e pelo que se tem visto…”bem prega frei Tomás….”não é?

Vem toda esta prosa, a propósito do recente escândalo (mais um) da Madeira. E tanto quanto já se sabe, nem o senhor, nem ninguém do seu querido grupito têm-nos no sítio para imporem-se e arredar definitivamente esse funcionário publico do pedestal. Claro que a Nação inteira compreende a vossa INCOMPETÊNCIA e SOLIDARIEDADE com a CORRUPÇÃO e CHANTAGEM madeirense protagonizada pelo Régulo ALBERTO JOÃO JARDIM. Dir-se-ia que no seu Partido foram todos/as esterilizados/as, e que necessitam urgentemente de eliminar uns quantos parasitas ,e aquele que prima em todos os discursos, em insultar os cidadãos honestos que vivem e trabalham no continente, e que pagam as suas vigarices (dele).

Como já referi, o Senhor Pedro mentiu na sua campanha. Nada de novo. Todos os políticos portugueses mentem. Por isso e pela falta de seriedade dessa classe, já ninguém vos leva a sério. Até que alguém vos OBRIGUE (de G-3 na mão se for preciso…) a mexer na Constituição, e altere a lei eleitoral para voto obrigatório e em listas uninominais, e acabar com a “mama” dos partidos viverem á custa do Estado. Só a talhe de foice, os antros dessa gente deverá ser custeado pela cotização dos seus queridos e devotos militantes, etc..etc… Mas compreende-se que isto não vos interesse. Pode ser que algum dia o tiro saia pela culatra. Cá estaremos para celebrar com champagne ou carrascão do Cartaxo…

Como parece que o Senhor Pedro, e os que o rodeiam se encolhem, ( a palavra certa seria ACOBARDAM-SE) e temem enfrentar o Régulo Madeirense, eu venho muito humildemente citar o seguinte para que o Senhor leia com os seus olhos e se informe junto do seu patrão e do seu mentor o seguinte:

« Lei nº 34/1987 de 16 de Julho. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS POLITICOS.

Artigo 14º Violação de normas de execução orçamental, o titular de cargo politico a quem por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as

Viole.

a )- Contraindo encargos não permitidos por lei

b )- Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido

c )- Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei

d )- Utilizando dotações ou fundos secretos com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstos, será PUNIDO COM PRISÃO ATÉ UMA ANO!!!!.......»

Para bom entendedor meia palavra basta. Se o Senhor Pedro, mormente o Governo e a Justiça Portuguesa não julgar e punir exemplarmente este cidadão, e se apenas lhe for aplicada a multa de 25.000 Euros,(deixe-me rir, para não dizer o que me apetece) então pode crer que o Senhor será conotado como cúmplice e politicamente um covarde.

Embora para mim não restem dúvidas da posição que o Senhor e o partido vão tomar. O povo vos julgará. Políticos de polichinelo é o que abunda neste País, sequiosos de poder e protagonismo. De competência….ZERO. Empregos para boys e girls e negócios de gabinete, já não nos conseguem enganar. Nem aos mais ingénuos…

Sinceramente,

Mário Cavalleri.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Jogos Santa Casa nacionalizar para depois privatizar?



O governo espanhol tem como objectivo vender as Loterías y Apuestas del Estado, terá o nosso governo a mesma intenção?




Só nos faltava mais esta...

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Banca: Salve-se o nosso "Amigo de Peniche"!


AS COISAS não vão bem! queixam-se as pessoas de qualquer extrato social.

Apesar da constante pressão catastrofista da comunicação social, que, de resto, tem na sua origem boa razão de ser, muita gente ainda não interiorizou a crise, as consequências da sua evolução previsível e o efeito no dia-a-dia de cada um caso venham a verificar-se os priores prognósticos.


A BANCA, de quem todos dizem mal pelas razões sobejamente conhecidas de quase todos, mesmo daqueles que não recorrem ao crédito, ficando-se por simples depositantes, está a passar um mau bocado também.


Pediu muito dinheiro a taxas confortáveis, rentabilizando-o oferecendo crédito a todos, encontrando-se descapitalizada face aos níveis baixos da poupança captada e às restrições existentes para obtenção de mais crédito, de mais mercadoria para comercializar.


Para além do crédito mal parado...


DO EMPRÉSTIMO da Troika a Portugal, cerca de 12 mil milhões de euros eram (são?) destinados à banca, tendentes à sua solvabilidade e com esta ao desempenho “normal” da sua actividade alavanca da economia.

Sucede agora que as exigências da Troika quanto a este empréstimo, por razões que para nós não estão completamente esclarecidas (embora talvez não sejam difíceis de compreender), são conducentes a, num futuro próximo ficar aquela ou os países (ou financiadores) que a integram, com a propriedade do capital dos banco nacionais a quem se destinavam aqueles 12 mil milhões.


Compreensivelmente (ou não) os principais “donos” do capital dos bancos parecem não estar pelos ajustes. Não estão para perder o domínio sobre tão importantes empresas ou o poder que lhes conferem. Recusam, segundo consta nos "mentideros", pura e simplesmente, aceitar o empréstimo nessas condições.


PARA OBVIAR, tentam, desenfreadamente com todas as ajudas que podem angariar, que não lhes sejam exigidos tais garantias ou sacrifícios.


Vamos ver o que sucede...


O que é facto é que, se os bancos não encaixarem tais montantes RAPIDAMENTE, a sua actividade em prol do desenvolvimento económico, já bastante diminuída, encontra-se profundamente ameaçada no curto prazo e a menos curto prazo até a sua solvência pode ser questionada. E a nossa também...


A SITUAÇÃO DA BANCA provavelmente exige as garantias pedidas pela Troika. Não esqueçamos que muitos dos créditos no seu activo são absolutamente virtuais, isto é, algumas centenas, senão milhões de milhões concedidos a algumas empresas, só muito dificilmente serão pagos e mais provavelmente seguirão o caminho dos incobráveis.


NUMA PRIMEIRA abordagem, grande parte dos espectadores sentirão, mais ou menos exteriorizado, um prazer mórbido ao ver a banca a passar por aquilo que, de algum modo já fizeram passar a si ou a alguns dos seus amigos.


No entanto, numa segunda abordagem, ironia das ironias, ficamos do lado da banca face à diligência securitária dos fornecedores do dinheiro, aceitando a sua vitimização face aqueles “agiotas”.


Neste carrossel da crise financeira, poucos representam o melhor do seu papel. Mais comum é constatar-se que muito poucos fizeram o que deviam para acautelar toda a classe de desmandos que aqui nos conduziram. Alguns até o terão traído completamente.


CONSTATA-SE AINDA que apesar de já levarmos alguns anos de consequências financeiras globais dramáticas em resultado dos abusos dos principais agentes financeiros mundiais e das práticas tímidas na sua repressão ou sequer regulamentação, as respostas continuam tímidas, próximas dos botões de cada um dos protagonistas, como se dos factos não tivessem retirado qualquer conclusão construtiva, ou como se fosse possível passar incólume ao dilúvio anunciado se se conservarem a lentidão, a tibieza e o egoísmo a enfermarem o essencial de qualquer decisão por parte dos países mais poderosos.


A BANCA, tal como a democracia para a política, é o sistema de apoio ao desenvolvimento e à iniciativa privada menos defeituoso que o homem conseguiu conceber. Podemos tentar conceber outro, sem dúvida que sim. Algumas tentativas já falharam. Outras poderemos ensaiar, mas...até lá, sendo um “amigo de Peniche” da economia, é o único que temos!


SEM PREJUÍZO de a educarmos (regularmos) melhor para outra disciplina, concurso e cooperação comunitária!


E a educação costuma constituir encargo dos Estados!

domingo, 18 de setembro de 2011

Um arrumador de carros bêbado

O grande problema de Portugal é que, quem elege os governantes não é o pessoal que lê os jornais, mas sim quem limpa o rabo com eles!

Recebemos, com pedido de publicação, um texto que transcreve um requerimento ao senhor presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

Desconhecemos se o requerimento deu entrada nos respectivos serviços e nesse caso se foi deferido ou não. Desconheçemos também se os factos que o mesmo dá como verificados, na realidade ocorreram.

Como não podemos confirmar ou infirmar qualquer dos factos, achamos prudente tratar tal requerimento como mera ficção.

O que não lhe retira sentido enquanto retrato da sociedade portuguesa actual. Com inegável humor também.


Exmo. Senhor Presidente
da Câmara Municipal de
Marco de Canaveses

Joaquim Manuel Coutinho Ribeiro, eleitor nº 6 da freguesia de Soalhães, vem
expor e requerer a V. Exa o seguinte:

1. Na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 29, ouvi V.Exa afirmar
que, a partir desta semana, iria passar a dispor de um Audi A 6.

2. E percebi, das suas palavras, que não se tratava de um acto de vaidade
pessoal, mas uma forma de melhorar a imagem do município, pois que a viatura
estaria ao serviço do município e não do seu presidente.

3. Reflectindo sobre o assunto, lembrei-me de que o Audi do município poderá
resolver-me um problema logístico que tenho em mãos.

4. No próximo dia 11, é o casamento da minha prima Ester (jovem médica) com
o David (jovem médico).

5. Pediu-me a minha prima que a transportasse à Igreja, ao que eu anuí.

6. Lembrei-me, depois, que o meu carro só tem duas portas o que,
convenhamos, não é muito operacional para o efeito, sobretudo para entradas
e saídas, já que o vestido poderá ficar agarrado e eventualmente rasgar-se.

7. Foi desta forma que me lembrei que, sendo eu munícipe do Marco, e estando
o Audi ao serviço do município, seria um acto da maior justiça que eu
pudesse transportar a minha prima ao casamento no dito Audi A 6.

8. Ainda pensei que talvez pudesse requerer a utilização do jeep Toyota, mas
temo que os convidados possam gozar a noiva por se deslocar em tal veículo.

9. Opto, pois, pelo Audi, com a promessa de que o entregarei lavado e com o
combustível reposto.

10. Dispenso o motorista.

Face ao exposto, requeiro a V. Exa se digne emprestar o A6 para
utilização deste modesto munícipe no próximo dia 11, durante todo o dia.

Pede e Espera deferimento

Joaquim Manuel Coutinho Ribeiro

sábado, 17 de setembro de 2011

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

O Buraco "Negro" da Madeira



Passos, estou sem saldo Kolmi

Envia urgente para a Madeira o valor do corte do subsídio de Natal, o do aumento do IVA da electricidade e do gás e vê se arranjas mais algum.
O buraco é grande, mas foi tudo para o bem comum do povo desta nossa Madeira e não só.

Regulador quer subir preço da electricidade em 30% para 2012



Vamos ter que viver à luz da lua.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Europa à beira do precipício



John Maynard Keynes brincou um dia: "A longo prazo, estaremos todos mortos".

Os líderes europeus, continuam focados no longo prazo em detrimento dos imperativos de curto prazo, este comportamento pode ser de facto a sentença de morte para a moeda única.


Pode ler aqui o texto de Barry Eichengreen (http://www.project-syndicate.org/commentary/eichengreen34/English)

O Automóvel e a sustentabilidade do sistema

Decidimos fazer uma escuta ilegal. Escolhemos uma conversa entre um jovem contribuinte que pretende dar os seus primeiros passos motorizado, montado em quatro rodas, uma vez que os transportes públicos no Algarve são escassos, e o Estado que, pretensamente, a todos assegura condições elementares de existência.


Contribuinte - Gostava de comprar um carro.

Estado - Muito bem. Faça o favor de escolher.

Contribuinte - Já escolhi. Além do preço, tenho que pagar alguma coisa mais?

Estado - Sim. Imposto sobre Automóveis (ISV) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Contribuinte - Ah... Só isso.

Estado - ... e uma "coisinha" para o pôr a circular. O selo.

Contribuinte - Ah!..

Estado - ... e mais uma coisinha na gasolina necessária para que o carro efectivamente circule. O ISP.

Contribuinte - Mas... sem gasolina eu não circulo.

Estado - Eu sei.

Contribuinte - ... Mas eu já pago para circular...

Estado - Claro!...

Contribuinte - Então... vai cobrar-me pelo valor da gasolina?

Estado - Também. Mas isso é o IVA. O ISP é outra coisa diferente.

Contribuinte - Diferente?!

Estado - Muito. O ISP é porque a gasolina existe.

Contribuinte - ... Porque existe?!

Estado - Há muitos milhões de anos os dinossauros e o carvão fizeram petróleo.. E você paga.

Contribuinte - ... Só isso?



Estado - Só. Mas não julgue que pode deixar o carro assim como quer.

Contribuinte - Como assim?!

Estado - Tem que pagar para o estacionar.

Contribuinte - ... Para o estacionar?

Estado - Exacto.

Contribuinte - Portanto, pago para andar e pago para estar parado?

Estado - Não. Se quiser mesmo andar com o carro precisa de pagar seguro.

Contribuinte - Então pago para circular, pago para conseguir circular

e pago por estar parado.

Estado - Sim. Nós não estamos aqui para enganar ninguém. O carro é novo?

Contribuinte - Novo?

Estado - É que se não for novo tem que pagar para vermos se ele está

em condições de andar por aí.

Contribuinte - Pago para você ver se pode cobrar?

Estado - Claro. Acha que isso é de borla? Só há mais uma coisinha...

Contribuinte - ...Mais uma coisinha?

Estado - Para circular em auto-estradas

Contribuinte - Mas... mas eu já pago imposto de circulação.

Estado - Pois. Mas esta é uma circulação diferente.

Contribuinte - ... Diferente?

Estado - Sim. Muito diferente. É só para quem quiser.

Contribuinte - Só mais isso?

Estado - Sim. Só mais isso.

Contribuinte - E acabou?

Estado - Sim. Depois de pagar os 25 euros, acabou.

Contribuinte - Quais 25 euros?!

Estado - Os 25 euros que custa pagar para andar nas auto-estradas.

Contribuinte - Mas não disse que as auto-estradas eram só para quem quisesse?

Estado - Sim. Mas todos pagam os 25 euros.

Contribuinte - Quais 25 euros?

Estado - Os 25 euros é quanto custa o chip...

Contribuinte - ... Custa o quê?

Estado - Pagar o chip. Para poder pagar.


Contribuinte - Não percebo ...

Estado - Sim. Pagar custa 25 euros.

Contribuinte - Pagar custa 25 euros?

Estado - Sim. Paga 25 euros para poder pagar.

Contribuinte - Mas eu não vou circular nas auto-estradas.

Estado - Imagine que um dia quer...tem que pagar.

Contribuinte - Tenho que pagar para poder pagar porque um dia posso querer?

Estado - Exactamente... Você paga para poder pagar o que um dia pode querer.

Contribuinte - E se eu não quiser?

Estado - Paga multa.


Contribuinte - O que dá muito jeitinho...

Estado - Não percebo!

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Despedida por faltar ao trabalho (para doar o rim ao filho...)



Uma mulher norte-americana, de 42 anos, foi despedida por demorar muito tempo a regressar ao trabalho. Claudia Rendon trabalhava numa empresa em Filadélfia, estado da Pensilvânia, e suspendeu a actividade laboral para doar um rim ao filho.

Claudia Rendon pediu baixa médica em Julho e deveria regressar ao trabalho a 1 de Setembro, segundo a reportagem da cadeia de televisão 'Fox'. Em casos normais, a recuperação deste tipo de intervenção obriga a uma paragem de oito semanas. Durante o processo, a empresa induziu a mulher a assinar uma declaração em que reconhecia que o seu posto de trabalho não estava assegurado.

A 24 de Agosto, Claudia Rendon fez uma visita casual ao local de trabalho e informou o patrão que não sabia se poderia regressar a 1 de Setembro, devido às fortes dores de costas que sentia. O hospital da Pensilvânia, onde mãe e filho foram assistidos, enviou uma carta à empresa, informando que a mulher estaria apta para regressar ao trabalho no dia 12 de Setembro. Mas para o patrão já era demasiado tarde. No dia 8, Claudia regressou ao local de trabalho e descobriu que o seu posto já estava ocupado.
Claudia Rendon garantiu, em entrevista ao canal ABC, que estava disposta a regressar ao trabalho a qualquer altura. “Se eles me tivessem dito para voltar naquele dia, eu teria voltado”, afirmou. A empresa alegou que tinha direito legal para demitir a funcionária.

Quem não esconde a indignação e o descontentamento é Alex Rendon, filho de Claudia. “Ela salvou a minha vida”, disse, perguntando: “Quem mais pode dizer que a sua mãe lhe deu a vida duas vezes?”.

Sem comentários...

...ou melhor:todos se lembram da professora portuguesa, com um cancro, em adiantado estado, a quem o Estado não só não concedeu a reforma, como obrigou a continuar a trabalhar e que faleceu recentemente. O sistema em que assenta o pretenso Estado social cria situações escandalosas com relativa frequência. Por um lado protege genericamente mesmo os que, tendo condições para trabalhar, não o fazem com a eficiência exigível, por outro revela-se absolutamente indiferente a situações que, requerendo justificadamente a aplicação das regras de assistência social vulgares, são postergadas para o esgoto da humanidade.

O Estado Social até pode não ser possível tal como o conheçemos, atentas as actuais circunstâncias, porém, em quaisquer circunstâncias, a solidariedade é possivel!Por isso justificadamente desejável!

Ao pagarmos os impostos, justos e injustos, é no pressupostos de que não iremos assistir a casos destes !
Também aqui nos enganamos!

A fila de espera...

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

sábado, 10 de setembro de 2011

A Privatização da Água a Referendo. Uma Petição para subscrever e levar a sério!

A prevista privatização da água é, materialmente, um verdadeiro disparate. Mas, para além disso, um bem alheio ao governo, este ou qualquer outro, pelo que este não pode, nem deve, dispôr do mesmo sem uma consulta séria aos respectivos proprietários - os cidadãos -. E, quanto a nós, o assunto e a consulta são de tal modo importantes, que não se podem esgotar na confiança concedida aos representantes do povo eleitos por sufrágio directo e universal. Alías esta última consulta não integrou esta questão, pelo que os deputados não têm poder para sobre ela decidir em nome do povo.


Agir legitima e democráticamente nesta importante matéria implicará assim uma consulta generalizada aos cidadãos, através de Referendo. Não há outra forma de o fazer, com respeito pela vontade dos cidadãos.


Corre pela Net uma petição sobre a matéria, a qual, aconselhamos vivamente a todos os cidadãos que a subscrevam.


Eis o texto da mesma e o respectivo endereço electrónico:


A água é parte constituinte do planeta Terra, como qualquer recurso, apresenta valores muito escassos e face a esse facto a sua gestão torna-se premente e indispensável.





Com o exponencial crescimento da população humana e com a tipologia de vida que a Humanidade tem vindo a desenvolver, a pressão sobre a água doce disponível tem vindo a acentuar-se. 




O Homem, como todos os seres vivos tem a necessidade deste bem para a sua sobrevivência. 



Estes factores obrigam a que a gestão deste bem seja feita com a maior cautela. 



Desse modo, consideramos que algo tão fundamental não deve e não pode ser alvo de uma gestão privatizada que naturalmente visaria a lógica empresarial com base na obtenção de lucros e mais-valias.


Acresce que o fornecimento deste bem deve ser Universal, não podendo mais uma vez estar sujeito a cálculos ou premissas de cariz financeiro. 




Nesse sentido, vimos desta forma solicitar que o controlo da gestão da água e respectiva rede de abastecimento seja garantido pelo Estado, dotando as autarquias locais, ou outra entidade central de financiamento que permita a manutenção da distribuição , de forma a garantir a sua Universalidade e qualidade, mediante um preço justo, devendo este ser calculado em função do consumo e sua tipologia, nunca tendo por base a localização geográfica dos cidadãos.


Considerando ser esta uma decisão que afecta directamente os Direitos fundamentais, vimos propor que seja realizado um referendo nacional com vista a garantir a legitimidade de uma medida desta natureza em prol da Democracia e da Cidadania. 



http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N11644

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Os reais mecanismos da História...



Documentário A NÃO PERDER, elucidativo acerca do mecanismo que realmente "produz" uma boa parte da história.

Com uma simplicidade inquietante explica aquilo que muitos responsáveis politicos e da comunicação social parecem ignorar. Quer quando agem no exercicio das suas funções, quer, sobretudo quando se dirigem aos cidadãos, contribuindo efectivamente para a opacidade da informação, para a desinformação e para a ignorância de todos.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Portugal condenado por falhas no tratamento de águas

O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou hoje Portugal ao "pagamento nas despesas" de um processo pelo não cumprimento de obrigações no tratamento e descargas de águas residuais urbanas e industriais em vários pontos do país.



Ainda estamos recordados deste triste episódio...



A Câmara de Silves, como não podia deixar de ser, motiva, uma vez mais, noticiário repugnante sobre práticas, hoje em dia, absolutamente condenáveis...

A falta de um tratamento das águas residuais "mais rigoroso" do que o secundário foi apontada a "aglomerações de Albufeira/Armação de Pêra, de Beja, de Chaves, de Viseu, de Barreiro/Moita, de Corroios/Quinta da Bomba, de Quinta do Conde e de Seixal".

Mas...o que anda esta gentinha a fazer com o nosso dinheiro??????

Como conseguir uma mobilidade urbana mais sustentável

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

O que se pode esperar do presidente do C.F. Os Armacenenses!




Este vídeo é uma raridade e representa um performer, Chubby Checker, cantando uma música, ambos contribuintes importantes de uma época de "corte" e viragem na indústria musical, nos gostos e sobretudo nas atitudes de uma juventude que viria a mudar os mundo.

A letra no entanto, sendo insípiente, é, de algum modo reveladora excelente do actual "mais do mesmo" ou do "vira-o-disco-e-toca-o-mesmo" expressão, na época e durante muito tempo, muito popular, a qual representa a reiteração de um comportamento insusceptível de alterar o que quer que seja. No caso do "twist" e desta letra porém, temos uma versão alegre mas desenfreada até ao imparável duma actividade absolutamente inconsequente.

Faz lembrar a saga do contribuinte nesta economia sem destino, em novo ciclo de miséria depois do ciclo aúreo da teta europeia, como habitual na rotação histórica da nossa existência.

Em Armação e quanto ao clube de Futebol Os armaceneses, também se pode conceder a este vídeo nova interpretação. Trata-se do que podemos esperar do seu presidente: actividade desenfreadamente insistente mas inconsequente no que aos adeptos interessa: o novo campo da bola já!

terça-feira, 6 de setembro de 2011

O que se pretende do Presidente do C.F. Os Armaceneses?




Este vídeo publicitário de extraordinária qualidade é um trabalho passível de múltiplas interpretações e, suficientemente genérico, para ser adaptável a uma enormidade de situações.

Por exemplo e a pretexto do futuro e permanentemente adiado "novo campo da bola" o sobrecarregado cidadão interprete bem pode representar o papel do presidente dos Armacenenses, Dr. Serol, na expectativa generalizada dos adeptos do clube.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Armação de Pêra: Quem espera... desespera! (pelo complexo desportivo).

No próximo dia 1 de Outubro inicia-se o campeonato Distrital de Futebol da 1ª Divisão.

O Armacenense não vai poder utilizar o seu antigo campo das “Gaivotas”! De facto, este ano os jogos já não podem realizar-se em campos pelados.

Depois de muitos anos de espera e de promessas sistematicamente adiadas, o complexo desportivo continua em “lume brando”. Ao que consta o jogo Armacenense-Moncarapachense, que já deveria decorrer no complexo desportivo, vai ter que se realizar em Messines.

Entretanto a claque do clube tem treinado com afinco como se pode ver pelas imagens, mas, por este caminho, vai ter que esperar por melhores dias…

Veremos quantos...

Interlúdio humoristico (Aventuras de Zé Men)

sábado, 3 de setembro de 2011

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Prostituição: um desvio ou uma profissão?


A comunicação social, volta e meia, revela noticias internacionais sobre a prostituição, para muitos: a mais antiga profissão do mundo cuja existência contribui decisivamente para o equilíbrio e paz social, para outros uma intolerável exploração a que urge pôr cobro imediato, para outros ainda um pecado capital que contribui para a degeneração moral da sociedade.

Vejamos alguns exemplos:


“Uma cidade no norte de Espanha vai obrigar as prostitutas que procurem clientes nas estradas a usarem colete reflector. O objectivo é o de reduzir o risco de atropelamento.

As prostitutas que não usem colete em Els Alamus, perto de Lleida, na Catalunha, poderão ter de pagar multas de 40 euros, à luz do Código da Estrada, noticia o Telegraph.

Segundo a policia local, o objectivo é não prejudicar estas mulheres pela sua actividade, mas evitar que corram riscos desnecessários.

Nos últimos dois meses as prostitutas têm sido multadas por duas razões: por não usarem colete reflector e por provocarem perigo nas estradas.

A cidade havia lançado legislação que proibia as prostitutas de trabalharem nas zonas urbanas públicas, o que gerou acusações de que o autarca Josep Maria Bea estaria a empurrá-las para fora da localidade.

Em Espanha há cerca de 300 mil prostitutas: a profissão não é criminalizada; o que é ilegal lucrar com a prostituição de outras pessoas.”


“Em Bonn na Alemanha, o município instalou parquímetros para cobrar uma taxa às prostitutas que trabalham na rua.

Tendo em conta que a actividade está legalizada no país e que as profissionais do sexo que trabalham em casas de alterne são taxadas, o governo local decidiu que seria mais equitativo cobrar também impostos àquelas que trabalham na rua.

Assim sendo, cada trabalhadora deve depositar por seis euros por noite, o que lhes permite trabalhar durante 10 horas na rua, entre as 20.15 e as seis da manhã.

O pagamento será fiscalizado por funcionários públicos e quando tal não acontecer, a mulher fica sujeita ao pagamento de uma multa.

Embora a prostituição seja legal na Alemanha desde 2002, a actividade dos profissionais do sexo não agrada aos moradores de Bonn. Para satisfazer os cidadãos e proteger as prostitutas, a câmara municipal criou uma área específica para destinada para o efeito.

De acordo com a BBC foram construídas garagens especiais, feitas de madeira para que os clientes possam estacionar os seus carros e a zona é policiada por um agente da autoridade.”


O assunto é mais sério do que à primeira vista poderá parecer a alguns. Deu mesmo origem a uma petição cujo teor é bem elucidativo dos direitos e da justeza de tratar tal profissão com o respeito que é devido a qualquer outra:


O direito de escolher livremente a profissão ou o género de trabalho, consagrado no nº. 1 do artº. 47 da Constituição da República, tem como limite, e de acordo com tal dispositivo, as restrições impostas pelo interesse colectivo.


Por outro lado, será importante lembrar que o Direito à vida, reconhecido como o primeiro dos direitos pela Constituição no seu artº. 24, também se exerce pela livre escolha do “modo de vida”, desde que não colida com a liberdade e a segurança dos concidadãos.


O direito à identidade pessoal, direito pessoal consagrado no artº. 26 da Lei Fundamental, exerce-se, nomeadamente, pela livre determinação do cidadão no que respeita às suas opções sexuais, que não podem ser geradoras, para si, de qualquer discriminação.
Também uma das formas pela qual se exerce o Direito ao Trabalho consagrado no artº. 58 da Constituição é a livre escolha da profissão ou género de trabalho.
Como importantes limites ao exercício destes direitos fundamentais por parte do cidadão, individualmente considerado, surgem o interesse colectivo, a liberdade e a segurança dos seus concidadãos.


A defesa e tutela dos principais interesses colectivos é garantida pela lei penal ao criminalizar e punir como criminosas certas acções e omissões violadoras de valores considerados essenciais e estruturantes da sociedade.
Atento o atrás exposto, é óbvio para os subscritores da presente Petição que o exercício da prostituição, quando praticado, livre e voluntariamente, por cidadãos e cidadãs de maior idade, enquanto prestadores independentes e autónomos de serviços, não sujeitos no exercício dessa sua actividade a qualquer tipo de subordinação, é uma actividade absolutamente legal e constitucionalmente permitida, desde que não colida com o interesse colectivo, limite que se coloca, aliás, ao exercício de qualquer actividade profissional.


Com efeito:
Qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão ou o género de trabalho, de fazer as suas opções sexuais e de dispor do seu corpo como entender.
Se há quem “ponha o seu corpo a render”, trata-se de uma opção que nos escusamos de caracterizar como fácil ou difícil. O que importa é saber se o faz livre e voluntariamente ou, ao invés, de forma que não se possa considerar autónoma e voluntária.


Neste caso, configurar-se-á uma situação de abuso e violência sexual de que é vítima o prestador de serviços sexuais. E essa situação verificar-se-á, independentemente de saber se essa violência é praticada pelo proxeneta ou pelo beneficiário desses favores sexuais que não respeite a autonomia e independência de quem os presta.

É essencial não esquecer que deverá ser o profissional do sexo a estabelecer, autónoma e livremente, o âmbito dessa prestação.


A prostituição, enquanto profissão, é, independentemente do seu reconhecimento pelos vários ordenamentos jurídicos, a mais velha profissão do mundo que se não erradica por Decreto ou por magia.
Em Portugal, o exercício da prostituição estava regulado e controlado pelo Estado que condicionava o seu exercício ao respeito do interesse colectivo que se traduzia na necessidade de garantir a ordem, o decoro e a saúde pública.


Ou seja:
A prostituição devia ser exercida nas “casas de passe”, devidamente licenciadas pelo Estado, onde as profissionais do sexo podiam exercer a sua actividade com a reserva e o decoro que a especificidade dos serviços por ela prestados requeria, não pondo em causa a chamada “moralidade pública” que a oferta de tais serviços, se feita na rua, poderia afectar.


Isto é:
O interesse colectivo que, à data, importava salvaguardar e que condicionava o exercício da prostituição era a necessidade de garantir alguma reserva e decoro no exercício dessa actividade, bem como a saúde pública, o que determinava que, legalmente, a prostituição só pudesse ser exercida em “casas de passe”, licenciadas e vistoriadas pelos serviços
competentes do Estado, a quem, para além disso, cumpria a obrigação sanitária de certificar o estado de saúde das prostitutas.
Esta situação, que vigorou durante décadas, foi alterada por Salazar em 1962, após o Ditador ter convivido pacificamente com ela, durante mais de trinta anos, desde que se tornou Presidente do Conselho de Ministros em 1930.


Na verdade:
O exercício da prostituição foi proibido em Portugal pelo Decreto nº. 44579 de 19 de Setembro de 1962, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1963. Por tal Decreto, Salazar equiparou as prostitutas aos vadios e sujeitou-as à aplicação de medidas de segurança de internamento de duração sempre indeterminada e aplicadas administrativamente.
Com a implantação do Estado de Direito em Portugal pelo 25 de Abril, essas, como todas as outras medidas de segurança foram revogadas.
Por tal diploma legal, Salazar ilegalizou as chamadas “casas de passe”, determinando o seu encerramento com o despejo e apreensão de todos os bens aí encontrados. O produto da venda de tais bens em hasta pública reverteu para o Fundo de Socorro Social e o lenocínio passou a ser punido com pena de prisão até um ano e multa correspondente.


Em Angola, porém, as “casas de passe” não foram ilegalizadas nem as prostitutas passaram a ficar sujeitas à aplicação de medidas de segurança de internamento para reabilitação, porque, aí, não foram equiparadas aos vadios.

Ninguém estranhou, por isso, o êxodo maciço das prostitutas para Angola, onde poderiam continuar a exercer livremente a sua profissão, beneficiando dos cuidados sanitários de que até 1 de Janeiro de 1963 usufruíram na Metrópole. Em Angola, tinham trabalho garantido pelas dezenas de milhares de soldados que Salazar para aí enviara nos dois últimos anos.

O Ditador, mestre na perfídia, resolveu com tal Decreto um problema e uma necessidade gerados pelo estado de guerra em que o país estava envolvido no Ultramar, assegurando o “moral” e o “descanso dos guerreiros”, à custa daquelas mulheres que, na Metrópole, transformara em vadias.


Na Metrópole, ficaram aquelas prostitutas que, por razões de variadíssima ordem, não puderam emigrar para Angola, para aí se estabelecerem.
Sem “casas de passe” onde se pudessem acolher para, com recato, poderem exercer a sua profissão, as muitas prostitutas que ficaram na Metrópole foram “despejadas” nas ruas, onde passaram a exercer a sua actividade sem o mínimo controle sanitário e sujeitas a medidas de segurança que implicavam o seu internamento, levadas pela chamada “Ramona” para “caridosas instituições”, a quem o regime cometeu a digna e beatífica tarefa de, sem prazo pré-definido, as recuperar.


Com o 25 de Abril, o exercício da prostituição feminina e masculina ficou isento desse risco, ganhando, por isso, maior visibilidade.
Não tendo sido criminalizado o exercício da prostituição, manteve-se, porém, a ilegalização das “casas de passe” determinada por Salazar e o lenocínio continuou a ser punido.

Com a globalização crescente, ninguém pode desconhecer que o tráfico mundial de mulheres cresceu exponencialmente, sobretudo nas duas últimas décadas, fazendo de muitas delas verdadeiras escravas, cruelmente oprimidas, abusadas e exploradas por proxenetas miseráveis que, gradualmente, foram ganhando o estatuto mais “limpo” de “industriais do sexo”.


O lenocínio é hoje praticado de forma escandalosamente impune. Os novos “proxenetas” também se internacionalizaram e, actualmente, há verdadeiras “centrais internacionais” de tráfico de mulheres.
Em Portugal, também a prostituição e o lenocínio cresceram exponencialmente, não obstante o favorecimento à prostituição ter passado a ser punido com uma pena que vai de seis meses a cinco anos de prisão.


Mas, sendo conhecida a dificuldade de provar esse crime, porque a maior parte das vezes são as próprias mulheres traficadas que protegem o traficante e o proxeneta, a impunidade grassa e a indústria do sexo cresce a olhos vistos, perante a passividade de um Estado abúlico e com claros tiques de um moralismo bafiento, que o inibe de olhar o problema de frente, enquadrando o exercício da prostituição, pondo cobro a um vazio legislativo e a uma cumplicidade com esse “sector industrial” que, no mínimo, se deverá entender como tácita.


É imperioso que o Estado Português, seguindo o exemplo de outros Estados Europeus ocidentais, não continue a “fazer de conta” que não existem os problemas gerados pelo exercício caótico e desregulado da prostituição.


Postulando que nunca se acabará com a mais velha profissão do mundo, por mais draconianas que sejam as medidas que visem erradicá-la, mais valerá aprender a conviver com ela sem moralismos e dogmatismos fundamentalistas, para, com pragmatismo, e sempre tendo consciência de que não há modelos perfeitos, propor soluções, visando garantir a saúde pública, o decoro, a liberdade e o direito dos profissionais do sexo a exercerem a sua actividade com recato e em segurança, em estabelecimentos licenciados para o efeito.


Não reconhecendo ao Estado o poder de condicionar o cidadão na possibilidade de escolher, livremente, a sua profissão, o seu modo de vida e as suas opções sexuais, pugnamos pelo reconhecimento explícito por parte do Estado da prostituição, enquanto actividade profissional, geradora para quem a exerce de direitos e deveres de natureza pessoal, social, económica e fiscal, que deverão ser consignados em legislação a produzir.
Em simultâneo, deverá o Estado munir-se dos necessários meios para tornar exequível a legislação em vigor, visando a punição exemplar do lenocínio e do tráfico de pessoas para exploração sexual.


Estes dois objectivos, bem como a erradicação da “prostituição de rua”, que hoje se pratica sem qualquer reserva e de forma indiscriminada, são absolutamente conciliáveis entre si, pois que, como se demonstrará, a legalização da prostituição pode ser feita punindo, concomitantemente, essa forma “vadia” de a praticar, e declarando guerra sem tréguas aos chamados “industriais do sexo”, libertando as prostitutas e os prostitutos da exploração cruel e esclavagista a que aqueles os sujeitam.


O Estado deverá pôr fim ao vazio legislativo que tem permitido que o exercício desta profissão, não reconhecida por lei, ande em “roda livre” desde 1 de Janeiro de 1963.
Deverá fazê-lo, porque os “trabalhadores do sexo” que livremente escolheram essa profissão, são cidadãos de pleno direito que não deverão ser discriminados relativamente aos demais, em virtude e por causa dessa sua opção.

Há, aliás, razões de saúde pública que, no contexto da luta contra a SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis, impõe urgentemente um controle sanitário dos “profissionais do sexo” e, quiçá, em certas casos, até, dos seus próprios clientes.


Definidas as “regras do jogo” que deverão regulamentar o exercício da prostituição, o Estado deverá ser rigoroso na punição dos que as violarem.

E exemplar deverá ser, quer na adopção de medidas legislativas que, em paralelo com a fiscalização desta actividade, criem mecanismos institucionais que viabilizam saídas profissionais para os profissionais do sexo que pretendam deixar essa actividade para se dedicar a outra, quer na profilaxia e prevenção da prostituição.


Nenhum destes objectivos é utópico e todos eles são exequíveis em simultâneo, desde que, entre outras, se adoptem as necessárias medidas legislativas e regulamentares.

Antes de enunciarmos aquelas medidas que, em nosso entender, deverão ser adoptadas, queremos deixar claras as razões pelas quais pugnamos pela erradicação da prostituição de rua e não defendemos a criação de zonas devidamente delimitadas e assinaladas, onde a mesma possa ser exercida.


Na verdade, não advogamos a constituição de guetos.
Mas importa garantir, por outro lado, que a oferta dos serviços por parte dos profissionais do sexo, atenta a especificidade dos mesmos, seja feita com recato, assim se evitando algum clamor público, produzido, sobretudo, por muitos dos que, imbuídos de velhos preconceitos, se recusam a reconhecer num profissional do sexo um seu concidadão de pleno direito, exercendo uma actividade legal.
Impedir o “trottoir” protege, inclusivamente, os profissionais do sexo dessas incompreensões e, sobretudo, dos proxenetas que, aproveitando-se da fragilidade desses profissionais, lhes oferecem protecção, explorando-os em contrapartida.


Lutar contra o proxenetismo e contra os “industriais do sexo” só é possível erradicando a prostituição de rua, geradora dessa dependência relativamente ao “chulo” e criando condições para que os profissionais do sexo sejam verdadeiros profissionais independentes, donos do seu próprio negócio e não trabalhadores por conta de outrem.


Ao fim e ao cabo, importa garantir a esses profissionais o direito a recusar um cliente, a definir, livre e autonomamente, o âmbito dos serviços a prestar por si e, em síntese, o direito irrenunciável a dizer “NÃO”.


Tal desiderato só se atingirá se o profissional do sexo não for um trabalhador subordinado a um proxeneta ou a um “industrial do sexo” que, enquanto seu empregador ou empresário, o possa obrigar a prestar os seus serviços ao cliente do “bordel” de que este é proprietário.

O que importará é garantir que o profissional do sexo, em vez de ser um trabalhador do “bordel”, que cobra aos seus clientes o preço dos serviços por ele prestados e fixados pelo proxeneta, contratualize directamente com o utente dos seus serviços as condições em que eles deverão ser prestados, livre da “canga” e do controle daquele.”



O tema excede em importância o ilustre texto que acabamos de reproduzir, pelo que prometemos voltar com outras abordagens.


Entretanto revelamos um documento histórico que chegou até hoje, como recordação, através de um armacenense que serviu em França, durante a Primeira Guerra Mundial e voltou vivo.


Trata-se de um Catálogo de preços, correntes para o ano de 1915, de uma famosa "casa de passe" parisiense, propriedade de Mademoiselle Marcel LAPOMPE, sita na igualmente famosa Rue du Chat-Noir.

Armação de Pêra em Revista

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