O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sábado, 12 de dezembro de 2009

Referendo sobre a Fábrica do Inglês

Saiu-nos a fava?


“O PS de Silves quer a realização de um referendo local sobre o papel que a autarquia poderá desempenhar na salvação da Fábrica do Inglês, empreendimento emblemático da cidade que está em risco de fechar. A proposta foi ontem feita em reunião de Câmara, mas não foi votada. A Fábrica do Inglês deve à Banca 6,5 milhões de euros.”

Esta noticia do jornal “Correio da Manhã”, da qual, até à hora a que escrevemos, não tivemos qualquer confirmação, designadamente nos blogues dos Vereadores, a confirmar-se, motiva-nos um ou outro comentário.

Nos dias que correm, quando se reclama, pelos sectores democráticos mais esclarecidos, um incremento da participação dos cidadãos na administração da coisa pública, estimulada pelo próprio Estado (sucessivos Governos) em sequência de acordos internacionais (Agenda Local 21), só nos podemos congratular com a iniciativa de um referendo local.

Seja a pretexto da Fábrica do Inglês seja qualquer outro que o justifique.

A dita “salvação” da Fábrica do Inglês é um tema complexo e mais complexa é a teia de questões que suscita ou pode suscitar.
Sabemos que muitas delas nunca virão a público e outras que hão-de vir, não irão, infelizmente, ser suficientemente apreendidas pela grande maioria dos cidadãos do concelho. Tomar uma posição consciente, nestas circunstâncias, será como acertar no Euromilhões.

Se por um lado a Fábrica do Inglês é um imóvel que constitui, sem qualquer dúvida, em termos relativos, património municipal relevante e potencial turistico igualmente interessante e necessário, no mar da escassez da oferta do concelho, é verdade e relativamente pacífico.

Por outro, o seu passivo é exorbitante para as finanças do concelho e a sua aquisição determinará um agravamento da despesa, a qual, somente poderá ser suportada, entre outras, pela via do aumento dos impostos municipais, sobretudo se o destino do imóvel for o de continuar a ter uma exploração monocórdica e negativa, como até aqui, passando então a ficar confortavelmente sentado à mesa do orçamento, para o atormentar e a todos nós, até ao infinito!

De forma que, um referendo, tendo um interesse politico inegável, dificilmente constituirá um contributo positivo para o problema. Para o PS talvez, uma vez que dessa forma “se vê livre” de um verdadeiro imbróglio. Mas para o concelho? Interessará um veredicto pelo sim ou não, simplesmente?

Suponhamos que ganharia o Sim.Simplesmente!

A Exploração do empreendimento!

O orçamento municipal fica extraordináriamente sobrecarregado e não tendo vocação para a gestão do empreendimento, vai sustentá-lo politicamente, sobrecarregando ainda mais o estafado orçamento municipal, então para além do serviço da divida.
Sempre poderá conceder a terceiros a exploração do local, para se livrar, aprioristicamente, dos encargos com a mesma. Essa hipotese é aterradora e faz-nos lembrar o coma progressivamente mais profundo ou a morte lenta do Casino de Armação de Pêra que acabou onde sabemos durante o numero de anos que conhecemos.

Manter a exploração nos termos em que tem sido feita ou com os mesmos interpretes, para além de empresarialmente ser uma decisão desastrosa, seria politicamente escandaloso.
De modo que, ou a exploração faz parte de uma dinâmica regional com outros suportes, parceiros e estratégia ou estará condenada ao fracasso.


O Preço não é uma questão de somenos!

Claro que adquirindo o Municipio o imóvel, pelo valor da dívida (quanto a nós um valor que ultrapassa em muito o limite máximo, não nos passando pela cabeça que venha a ser esse, no caso positivo), todos os obrigados nas responsabilidades bancárias (sociedade, administradores avalistas(?) terceiros avalistas(?) fiadores(?) titulares de prédios terceiros dados em garantia, etc.) ficariam profundamente aliviados e o Municipio e os cidadãos-contribuintes seriamente apertados.

Não será pois de somenos a questão do preço!
Dadas as responsabilidades, eventualmente pessoais de certos accionistas e ou administradores, não será indiferente o Municipio comprar ou recusar comprar o imóvel, como não será indiferente o preço pelo qual o vier, se for caso disso, a adquirir.

Aqui reside a importância do alarde e, sobretudo do silêncios à volta da questão, os quais explicam a dificuldade na tomada de decisões.


Suponhamos agora que ganharia o Não!

Este activo concelhio estaria ameaçado por uns quantos anos. Envolvido num processo de insolvência, manter-se-ia num atoleiro burocrático-administrativo por um longo periodo.

As execuções dos credores ficariam suspensas até final do processo. A venda judicial seria o destino do imóvel.

Os co-obrigados nas responsabilidades bancárias seriam os alvos dos credores exequentes, já que a devedora principal, encontrando-se em processo de insolvência, teria as execuções, contra si, suspensas!

A quando da venda judicial, praticamente no termo do processo de insolvência, o imóvel iria à praça por um valor certamente inferior ao valor que, hoje, os donos da empresa reclamam, como se o valor dos imóveis não tivesse sido violentamente abalrroado pela crise que está à vista de todos!

Mas, o Municipio, recorde-se, tem, do ponto de vista administrativo, quanto ao destino do imóvel, “a faca e o queijo na mão”. Na realidade aquele espaço será sempre e só o que o Municipio entender por bem, razão pela qual não se corre o risco de um futuro desvirtuamente do destino do imóvel para a especulação imobiliária.
Assim tudo levaria a crer que “esperar para ver” deveria ser a atitude correcta do Municipio, atendendo às patentes dificuldades orçamentais que atravessa, bem como o OGE.

Na melhor oportunidade – a quando da venda judicial – depois de se preparar para o efeito, licitaria o imóvel com vista a, uma vez livre e desonerado, dar-lhe o destino adequado, pelo melhor preço e sem quaisquer remeniscências de passivos, expressos ou ocultos.

Se for este o panorama, desconhecemos que danos colaterais virão a suceder e a quem. Sabemos é que serão de elevado montante!

Por aqui se vê também como seria fácil ao Municipio resolver a questão que os proprietários da Fábrica lhe colocam se atendesse exclusivamente aos fins principais que tem por incumbência prosseguir, sem abandonar este activo, apenas o deixando para melhores nupcias.

A coberto porém da importância cultural e lúdica deste empreendimento, mesmo sem quaisquer garantias de que ele venha a prosseguir no curto prazo o desiderato que o torna importante, acoitam-se outros interesses, protecções e eventualmente até viabilizações de outras empresas, outros negócios...

Por isso e apesar de pensarmos que a utilização dos referendos só pode revestir-se de interesse democrático no sentido do aprofundamento da democracia participativa e com ele da maior proximidade dos cidadãos ás decisões de que são destinatários, estamos crentes de que, neste caso, arranjando-se energia suficiente para “montar” um referendo, arranjar-se-ia também a necessária para “montar” uma instituição regional que se vocacionasse para a defesa e salvaguarda do património algarvio, em estado de abandono ou perigo, no interesse da economia da região e da sua principal arma: O Turismo!

9 comentários:

Corre Costas disse...

Quando não se quer assumir a responsabilidade das decisões, endossasse para cima do povo.
Para que é que foram eleitos? para sacudir a água do capote? quando aprovam os monstros de cimento armado para Armação de Pêra também fazem referendos? Quando aprovam os negócios particulares na parte mais nobre da Praia, pondo em causa a sua dignidade e serviço público também vêm perguntar ao Povo? não sejam cobardolas e assumam a vossa responsabilidade de eleitos pelo Povo.

Anónimo disse...

Para tomar decisões importantes, cujas consequências são nefastas para grande parte da população, não ouvem ninguém.
Porque a decisão correcta, a tomar, não é agradável para meia dúzia de oportunistas, propõe-se um referendo?
Quando será que a Autarquia começa a ter à frente dos seus, afinal nossos destinos, gente competente e honesta?
É uma meta muito difícil de atingir.
As maçãs já estão num estado de maturação tão adiantado, que têm que ser enviadas para a reciclagem.
A paisagem que temos à nossa volta é muito, muito triste.

Zezito disse...

O PS e o PCP se pretendem ser sérios como advogam ser só tem de votar NÃO a qualquer proposta de auxilio à Fábrica do Inglês e de subsidio ao Sr. Silva, esse Senhor que vá limpar sanitas ou varrer ruas, trabalho competente e sério como qualquer outro, mas que se impõe a ele para recomeçar do zero e não tentar sobreviver à custa do erário público... chega de sangessugas! Quando a minha pastelaria falir ou o meu hotel também vou pedir um subsidio de mil e tal euros à CMS e ver se me compra os meus bens!!!

Anónimo disse...

Porque são especialistas em técnicas de caça e pesca, estão a utilizar o Museu como "isco" para pescarem os Euros da Autarquia, aliás, os Euros dos contribuintes.
Profecia:
Se a Autarquia morder o "isco" não ficará presa, ficará embuchada.

Zé da Torre disse...

Já pagamos o IMI mais alto do País.
Que outras taxas municipais vai a presidente inventar?
Era só o que faltava, termos de pagar agora a Fábrica do Inglês para acudir ao irmão da D. Isabel.
Pois que se lixe e emigre, levando consigo a irmã!

Tânia Oliveira disse...

É óbvio demais, que ao entrarem neste "jogo" de diálogo ,os vereadores da oposição estão a fugir das responsabilidades.
O que é melhor para a autarquia,como é lógico,é precisamente a venda judicial.
Neste caso, de salvar ou não o sr. Silva,PS e CDU, vão mesmo ter de "segurar o boi pelos cornos",não custa nada,e pode ser que descubram que é bem mais gratificante , que a habitual cobardia.
Todos já perceberam que a questão não é a Fábrica do Inglês,nem o Museu da cortiça.A questão é o sr. Silva.

Para quando uma atitude digna dos cargos que representam, é a outra questão.

Não é assunto que mereça um referendo,para os Armacenences que assistiram à violação do seu património natural,seria insultuoso.

Anónimo disse...

A Fabrica do inglês,que sobretudo pretende obter a liquidação do património e não a reestruturação do negócio,perante a dificuldade de encontrar investidores vem pedir o envolvimento e empenho da Câmara Municipal de Silves utilizando o Museu da Cortiça como arma de arremesso para criar um protocolo que em nada impediria um processo de insolvência ou uma acção executiva por parte dos credores.
Não consigo entender este referendo e muito menos este PS. Rosa Palma tem uma posição pouco esclareçedora quando fala na necessidade de salvar o Museu da Cortiça.
Quanto ao PSD espero que Isabel Soares se declare indesponivel em relação ao assunto.
Apenas uma palavra para a Administração da Fabrica desde o principio que não acredito nesse projecto e muito menos em vocês,mas não quero destilar ódios antigos e espero que o Municipio saiba dar uma resposta positiva a este processo e que o espaço se mantenha aberto e funcional.

Anónimo disse...

Peço licença para discordar da resposta positiva da Câmara, para que o espaço continue aberto, porque não possível a Câmara estar a alimentar uma situação que lhe trará apenas prejuízos.
É preferível esperar pela hasta pública e nessa altura intervir, se for possível.
Quanto a essa gente, já beneficiou de excessos de mordomias, para que tenhamos de nos preocupar com eles.
Se faliu, fechou.
O Teatro Mascarenhas Gregório também está fechado o que é um crime cultural da maior gravidade.

Paciência de Job disse...

Esperar para ver será a melhor opção,o envolvimento da C.M.S. não deve nunca deixar de levar em conta a dificil situação financeira que está a enfrentar.
Falidos estão muitos comerciantes,que tem de viver com as dificuldades que vão surgindo sem o apoio de ninguem.
É escândalosa a situação,todo este aparato porque um particular foi à falência,faz lembrar o outro,que foi ao secretário de estado com a nossa presidente,com um argumento bem mais simples,ia ser pai,agora já é,também eu sou.
Mas que grande palhaçada,esta gente perdeu a noção do ridiculo,são umas atrás das outras.
No concelho de Silves,o povo não é soberano,referendos não fazem sentido,são só mais uma manobra.
Fará algum sentido o resultado das últimas eleições?

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

Visite as Grutas

Visite as Grutas
Património Natural

Algarve