JUNTA DE FREGUESIA DE ARMAÇÃO DE PÊRA: CADÊ A PRESTAÇÃO DE CONTAS???

O exercício de um cargo politico em resultado de um acto eleitoral é um dos mais elevados contributos que um cidadão pode prestar à comunidade onde se insere.

Entretanto, o exercício de um cargo politico pelos eleitos em democracia, constitui antes de mais para o próprio, um verdadeiro entroncamento de poderes e obrigações e também de emoções.

Dada a habitual impreparação democrática para tal exercício, vemos inúmeras vezes asneira grossa na sua prestação. Outras tantas vezes não vemos por desatenção, desinteresse ou idêntica impreparação por parte do cidadão-eleitor.

A asneirada, quer provenha esta de mera ignorância, quer resulte de aproveitamento em beneficio próprio dos poderes para que o eleito foi investido, só perante a responsabilidade criminal a que podem estar sujeitos, não é indiferente a origem da burrada ser uma ou outra.

Pelo contrário, para os cidadãos administrados, vítimas da ineficiência em resultado de uma administração incompetente, já é relativamente indiferente que a origem seja esta ou aquela...

Num sem número de casos as emoções superam todas atribuições dos cargos para que aqueles foram eleitos, os quais esgotam a sua prestação na vaidade pessoal e no exercício arrogante de alguns direitos, limitando-se ao encargo de cumprir algumas obrigações elementares a que se não podem furtar, tudo isto em objectiva adulteração do conteúdo material do mandato que receberam nas urnas.

O incumprimento é múltiplo, como as suas motivações e variado, havendo-o para todos os gostos...

Há poucos dias falávamos da grave calinada do snr. Ministro das Finanças quando defendeu intransigentemente a aplicação retroactiva de um imposto. Os princípios basilares do sistema democrático são assim tidos, com frequência, como se de questões menores se tratassem. E, os exemplos são, infelizmente, bastantes, se falarmos daqueles órgãos sobre os quais a atenção dos média é assídua.

Se “descermos” aos órgãos regionais ou locais a frequência das calinadas, omissões ou acções ilegais será, no mínimo idêntica, sendo que a ausência de atenção dos média torna o seu número menos conhecido, mas, certamente, no seu conjunto, incomensuravelmente maior.

Pode por conseguinte, catar-se, de alto a baixo, esta democracia que, em nenhum patamar, ficaremos sem caçar basto número de lêndeas...

Vem tudo isto a propósito de um comentário do visitante deste Sítio, snr. Luís Ricardo, membro eleito da Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra, que a propósito da última reunião ordinária da mesma Assembleia, a qual decorreu no passado mês de Abril e que, de acordo com a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.5-A/2002, de 11 de Janeiro, deveria ser destinada à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior, informa que tal não sucedeu.

Se assim foi e não temos qualquer razão para crer o contrário atendendo à origem da noticia, desrespeitou-se a lei porquanto o órgão executivo responsável pela elaboração e aprovação dos documentos de prestação de contas, não os submeteu à apreciação do órgão deliberativo conforme estabelece a alínea d) do n.º 2 do artigo 34 º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.5-A/2002, de 11 de Janeiro.

A aplicação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) tornou-se obrigatório a partir do ano de 2002, sendo portanto de estranhar que, passados 8 anos, ainda existam problemas na prestação de contas por parte do órgão executivo.

Tal circunstância, justifica também questionar-se, se foi efectuado o envio ao Tribunal de Contas até 15 de Maio, dos documentos de prestação de contas como determina o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto – Lei das Finanças Locais, alterada pelas Leis n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro, 3-B/2000, de 4 de Abril, 15/2001 de 5 de Junho, 94/2001, de 20 de Agosto e Lei orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, conjugado com a alínea e) do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e com o n.º 4 do artigo 52.º da Lei n. º 98/97, de 26 de Agosto – LOPTC – Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro e pela Lei n.º 1/2001, de 4 de Janeiro, instruídas de acordo com a Resolução n.º 4/2001 – 2.ª Secção do Tribunal de Contas, publicada no D.R. n.º 191, II Série de 2001.08.18 ?

Ou se terá sido enviada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e ao INE?

É que a não aprovação ou não apresentação de contas às entidades referidas podem ser punidas com sanções de natureza financeira e tutelar, consistindo as sanções financeiras na aplicação de multa, determinada pelo Tribunal de contas.

As sanções de natureza tutelar, por seu turno, traduzem-se na dissolução do órgão autárquico responsável, no caso da não apreciação ou não apresentação a julgamento, no prazo legal, das respectivas contas, segundo determina o regime jurídico da tutela administrativa a que estão sujeitas as autarquias locais.



Ser eleito é e deve continuar a ser motivo de grande orgulho para o cidadão-eleito, mas o mandato respectivo não se esgota no pavoneamento do próprio ou do partido por quem concorreu, ou no exercício de certos privilégios e arrogâncias.
O mandato politico é um contrato que uma vez celebrado (com a aceitação) determina para o mandatário uma multiplicidade de deveres, a executar diligentemente de acordo com a lei e nos seus precisos termos.

E para prosseguir tais incumbências a lei confere ao cidadão eleito um conjunto de poderes (atribuições e competências) e não o contrário, isto é, os poderes não são conferidos de per si, para serem ou não exercidos, de acordo com o bel prazer do eleito.

Apesar de elementar, esta noção democrática dos poderes dos eleitos, não se encontra ainda suficientemente apreendida e muito menos difundida.

É que os poderes não são um ponto de chegada, são um ponto de partida!

Armação de Pêra

Temporal de 1990

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Precisamos de nos livrar desta mentalidade antiquada!

Toldos:Junta de Freguesia de Armação de Pêra completamente à deriva!

Pelas piores razões, uma vez mais, o nosso presidente volta aos tablóides. Diga-se em abono da verdade que, desta vez, não está sozinho. Estará com ele, no mínimo a entidade que lançou o concurso publico para a concessão das praias e, ou, o tribunal que julgou a impugnação do concurso.

A estória é curta: A Junta de Freguesia, que era a anterior concessionária dos três apoios, exerceu o direito de preferência sobre a proposta vencedora e as concessões voltaram a ser-lhe atribuídas.

Sucedeu porém que o respectivo concurso público foi impugnado. Quando assim é, há que aguardar pelas decisões judiciais. Mas, a partir do momento em que haja uma resposta judicial, o concessionário tem um prazo de 10 dias para começar a funcionar.

A Junta foi notificada da decisão "já na passada segunda--feira" garantiu o comandante da Capitania de Portimão Cruz Martins, publicamente à imprensa, dispondo de 10 dias para proceder à instalação.

Tendo sido notificada na segunda-feira, dia 7 de Junho, a junta tem prazo até 17 de Junho para colocar as suas concessões operacionais.
Isto do ponto de vista formal e se nada mais houver com que, todos os intervenientes, tivessem com que se preocupar!

A economia da região, designadamente a actividade turística em que assenta no seu essencial, e os cidadãos utentes, que se danem, no meio desta engrenagem.
Não existe nenhuma razão para a junta, uma vez notificada a 7 de Junho, não ter já montado os toldos e assegurado a vigilância nas suas concessões.
É certo que dispõe de prazo legal para isso, mas a junta não é um concessionário qualquer, é a única estrutura administrativa e politica da Vila e tem especiais obrigações decorrentes da lei.

Nesse sentido tem o dever de, quer enquanto junta, órgão executivo da freguesia, cooperar com os interesses económicos da freguesia, assegurando de forma pronta os equipamentos aos turistas, quer enquanto mera concessionária, assegurando de igual forma os equipamentos aos seus clientes.
E não pode dizer que a impugnação do concurso lhe trouxe uma indefinição à sua condição de concessionário, uma vez que usou do seu direito de preferência, que lhe assiste por direito próprio, razão pela qual tinha todas as condições para estar pronta para, uma vez notificada, cumprir de imediato as suas obrigações de concessionário.
Muito menos pode “entupir” revelando a total ausência de critério para atribuição dos toldos aos inscritos.
De facto um critério, só depende de um trabalho prévio de criação. Não depende de qualquer concurso publico, de impugnações, sentenças ou capitanias!

Acreditamos que a redução inevitável do número de toldos tenha criado algum acréscimo de dores de cabeça ao nosso presidente. Mas se o senhor lesse com mais atenção este Síto, teria percebido que o número de toldos existente era ilegal!
Conhecimento, atenção, dedicação e eficiência não são realmente o forte desta Junta de Freguesia. Mas isso já todos sabíamos!

Aquilo em que nem queremos acreditar é que a Junta não cumpra deveres elementares como o da publicação atempada de editais publicitando o concurso público das concessões! De facto, já depois da postagem deste texto, fomos alertados por um comentário de Luís Ricardo acerca de uma possível "panelinha" que a existir, não só não é própria de um Presidente eleito, como é moralmente execrável, politicamente condenável e legalmente inadmissível.
Em qualquer dos casos, são já demais os "casos" relativos às concessões, razão pela qual não é admissível que se repitam.
Já a presidência, que se repetiu,por via da lei está garantido que não volta a acontecer!

Até lá, à próxima presidência, seria útil que as forças vivas da Vila, denunciassem publicamente com a antecedência possível situações anómalas. No interesse da terra e de todos!

A Capitania do Porto de Portimão, por seu lado, não pode invocar o exercício de um direito (o da impugnação) por parte de um concorrente, como justificação para que a época balnear não se inicie sem reunir todas as condições impostas aos concessionários.

Sabendo como sabe que este direito dos concorrentes existe e que o mesmo tem de ser dirimido nos tribunais, deveria ter lançado o concurso com maior antecedência por forma a que o que sucedeu não viesse a suceder com prejuízo da data de inicio da época balnear.

É sempre fácil escudarmo-nos nos formalismos que a lei impõe para o exercício de direitos, mais difícil é administrar prudentemente as atribuições de que se dispõe com as cautelas exigidas, antevendo a salvaguarda dos interesses principais, que são os dos utentes, que no caso ainda são aqueles que asseguram a principal actividade económica do Algarve e continua a constituir (o turismo) a principal exportadora do pais, que tem a balança comercial com o exterior, que bem conhecemos.

O Tribunal competente que julgou a impugnação, desconhecendo nós qual foi o “timing” da decisão, poderá ou não ter também alguma responsabilidade na data da decisão.

O que resulta evidente em toda esta estória é que o nosso pais (o orçamento geral do Estado) suporta custos para além dos que uma gestão eficiente necessitaria e continua a dar aos utentes uma prestação atabalhoada e, em muitos casos, terceiromundista.

Uma cultura de respeito pelos utentes, pelos consumidores, pelos contribuintes, pelos eleitores, seria, como inspiradora de outras medidas, um excelente contributo para a redução da despesa que tanto atormenta esta economia e todos nós.

Tomatada: Correcções à posteriori...

Na sequência do comentário do Dr. Manuel Ramos ao nosso último post e por lhe reconhecermos certo fundamento, decidimos, nessa parte, reescrever o texto no respeito mais escrupuloso pelo papel que fizemos caber involuntariamente ao ex-vereador nos factos invocados.Assim:

Círculos habitualmente conotados com a CDU por seu turno, defendem publicamente, em linhas gerais, a aquisição invocando quer a eficiência dos serviços pela via da concentração dos mesmos na fábrica dos tomates, quer a desmobilização de património que já é desnecessário ou que se tornará, com a aquisição, desnecessário, a qual compensaria o preço a disponibilizar.

Já quanto ao preço e ao financiamento, daí lavam, prudentemente, as suas mãos, entendendo não dever comentar o preço, apesar de o considerar um pouco exagerado, defendendo dever por isso ser, o imóvel e a sua recuperação e adaptação, adequadamente avaliados, por técnicos da CMS que para tanto são competentes e o financiamento explicado.

A posição dessa corrente de opinião tida por próxima da CDU, de uma racionalidade económica elementar se tudo à sua volta fosse um deserto, atende deliberada e exclusivamente à utilidade instrumental do equipamento, deixando uma nota de calmaria, embora descontextualizada da crise no imobiliário, com o resultado da venda dos equipamentos substituídos.

Um pouco como o comandante do Titanic quando mandava a orquestra continuar a tocar, apesar do inelutável naufrágio em curso.

Aliás justificando tudo o que o Blog Penedo Grande, na ponderação sensata a que habituou os seus visitantes, depois de uma introdução devastadora sobre os flops da gestão Isabel Soares, produz por meio duma enumeração irónica de vantagens ridículas da aquisição em causa, reduzindo-a a um verdadeiro despropósito e apodando de verdadeiramente escandalosa a inversão de posição politica da CDU, a verificar-se no momento da verdade, que passaria, a confirmar-se, da crítica acérrima, mas séria, da gestão soarista a”branqueadora” da sua continuidade.
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Post scriptum:

Como resultaria de uma leitura um pouco mais atenta, o paragrafo que sintetiza a opinião veiculada pelo senhor Dr. Paulo Silva(que agora se repetiu (sic) apenas sublinhando as expressões que a tornam hipotética) não invoca nem expressa, nem tacitamente, a opinião do Dr. Manuel Ramos, razão pela qual não pode o mesmo sentir-se apodado de branqueador da continuidade da politica soarista, até porque não sendo, como sabemos e diz, hoje, vereador da C.M.Silves, não pode objectivamente agir em consonância ou dissonância com tal politica.

Branqueador dessa politica será, em nosso entendimento, o voto favorável da CDU, a confirmar-se, como o Dr. Paulo Silva refere suspeitar.

Por fim, permanecendo num contexto Kantiano recordamos que os juizos sintéticos a priori são possiveis porque existe uma faculdade da razão - o entendimento - que nos forneçe categorias a priori - como causa e efeito - que nos permitem emitir juizos sobre o mundo. Aliás, dizemos nós, que ainda bem, pois se assim não fosse as opiniões ficariam só para alguns.

Recorde-se que, ainda segundo Kant: Todo o conhecimento humano começou com intuições, passou daí aos conceitos e terminou com ideias.

Fábrica dos Tomates: Depois queixem-se!

let´s look at the Thriller...
Tal como prevíamos os episódios da novela dos tomates, extraida da obra clássica "A Saga da Despesa Pública Portuguesa", sucedem-se a um ritmo lento mas consistente.

Passemos em revista os personagens: Isabel Soares, como protagonista ( o personagem mais importante da obra, em torno do qual a história gira . Geralmente é o herói e nalguns casos pode existir mais de um); a fundação Oriente é a co-protagonista (o personagem de segunda maior importância da obra. Geralmente é a pessoa que ajuda o herói e nalguns casos pode existir mais de um), Fernando Serpa como antagonista (o personagem que rivaliza com o protagonista, quase sempre luta com o mesmo no final da obra. Geralmente é o vilão e nalguns casos pode existir mais de um, no entanto, o antagonista não precisa ser necessariamente uma pessoa, podendo ser um objeto, um animal ou um facto que dificulte os objetivos do protagonista (como a situação financeira do mesmo, problemas culturais e/ou sociais, deficiências físicas e/ou psicológicas etc.), a vereadora da CDU como personagem secundário (o personagem que ajuda o protagonista, na maioria das vezes tem amizade ou parentesco com o mesmo. A importância dele pode variar dependendo da obra), o Orçamento da C.M.Silves e os cidadãos-contribuintes, como figurantes ( personagem que não é fundamental para a trama principal, que tem como único objetivo ilustrar o ambiente e o espaço social que são representados durante o desenrolar de uma acção do enredo) .

Do enredo:

A protagonista pretende adquirir para a CMSilves um imóvel cuja necessidade é putativamente premente, por um preço exorbitante para o estafado orçamento municipal.
A forma como tem evidenciado a sua intenção é, como habitualmente, imperativa, embora as razões onde assenta a sua vontade, designadamente um estudo econômico que a justifique, sejam publicamente desconhecidas, logo, politicamente inexistentes.

A verdadeira arrogância que caracteriza a atitude da protagonista é inspirada numa inusitada escala de valores democráticos do tipo sul americano, mais típica dos lamentáveis velhos tempos, ou norte coreano dos tempos que ficaram presos no próprio tempo, mas cujo estilo vai por cá fazendo escola, designadamente junto dos protagonistas com maiorias relativas.

Do ponto de vista da racionalidade - aquela característica das boas contas e das boas administrações – exactamente aquela que vemos em administrações com a da República da Irlanda (que antecipou com realismo, decidida e prudentemente, as medidas adequadas à sua situação orçamental, que foram mais longe que as de outros em situação pior, sem esperar que os seus parceiros o exigissem, ganhando com isso a credibilidade junto dos mesmos e dos mercados, “escrevendo direito por linhas direitas”, como é expectável entre pessoas humanas, comuns, racionais, razoáveis e responsáveis, que ambicionam a respeitabilidade),
tal dispêndio cuja fundamentação é desconhecida do cidadão-contribuinte, mas que a existir só poderá ser absolutamente inconsistente e daí ter-se a sua protagonista eximido a tal trabalho, só pode ser tido como absolutamente ignaro.

Do ponto de vista do funcionamento das instituições democráticas e dos princípios e valores inerentes à representação dos cidadãos-eleitores a degenerescência é mais abrangente:

O Partido Socialista, faz um ALERTA aos munícipes para a iminente compra e venda da antiga fábrica dos Tomates por parte da CMS à Fundação Oriente, face à iminência da viabilização do negócio por via do voto favorável da CDU.
No mesmo COMUMICADO questiona-se sobre a oportunidade da realização do mesmo, atendendo:

1.- à grande depressão que Portugal e a Europa atravessam;
2.-ao facto de desconhecer se a CMS saldou as dividas que motivaram o empréstimo de 15 milhões de euros, em 2009, com vista a pagar a fornecedores e empreiteiros uma vez que continua a dever, em 31 de Dezembro de 2009, mais de nove milhões de euros àquelas entidades;
3.-à diminuição prevista das transferências do Estado para as Autarquias e à diminuição do crédito e das receitas próprias do Município.

Depois EXIGE que a protagonista concludentemente esclareça:

1.- Como pensa a protagonista pagar o preço? E se pretende pagá-lo durante o seu mandato?
2.- Onde vai aquela obter recursos financeiros, atendendo ao endividamento do Município?
3.-Que obras orçamentadas irão ser sacrificadas por virtude da putativa aquisição da fábrica dos tomates?

Por fim manifesta DÚVIDAS sobre a oportunidade do negócio e levanta RESERVAS sobre se o negócio é a maior prioridade para o interesse do Município, acrescentando ser sua CONVICÇÃO existirem outras opções mais conformes com o interesse do Município onde aplicar os 2 milhões, designadamente na dinamização do tecido empresarial, emprego, qualidade de vida no concelho.

Apesar de todas estas considerações não toma posição sobre a realização do negócio, até momento oportuno(?).

Não precisará o cidadão-contribuinte de pedir ajuda ao snr.Descartes ou ao snr. Kant, para concluir sobre a irracionalidade desta posição, porquanto, de duas uma: ou os seus considerandos são sérios e presentes e o negócio não se pode/ deve fazer, devendo ser a sua posição claramente contra a realização do mesmo, ou tais considerando não passam de uma mistificação da realidade (o que sabemos bem não ser verdade) e o seu COMUMICADO não passará assim de mais um acto de ficção política.

Mais convencidos ficamos de que assim seja uma vez que parece resultar do teor daquele documento que se a protagonista informasse que iria pagar a pronto, para tanto contratando um empréstimo por 3 anos, a pagar numa única prestação, no termo do último ano (do seu mandato) mediante a contratação, na altura, de um leasing imobiliário por vinte e cinco anos, no Banco X, e por via disso não resultasse qualquer premência para os orçamentos próximos, nem qualquer sacrifício para as obras orçamentadas, estaria tudo bem, não tendo as condicionantes estruturais qualquer peso.

Por fim declara, temerosamente, ter dúvidas e não qualquer CERTEZA, sobre a oportunidade da realização do negócio?????????????

Conclui com reservas, confessando não saber se este negócio seria o melhor para o concelho, admitindo implicitamente que possa ser????, embora seja sua convicção que o dinheiro poderia ser empregue num conjunto de lugares comuns não especificados.

E termina, pasme-se, por deixar a sua posição final para melhores núpcias!!!!!!!!!

A racionalidade da mensagem constante desta comunicação só poderá resistir se o seu autor, a quando da sua redação, tenha tido uma secreta esperança de que venha a existir um verdadeiro tesouro enterrado no imóvel, que valha pelo menos 2 milhões de euros!

Este documento político verdadeiramente ziguezagueante é um monumento à classe política portuguesa, digno de uma qualquer rotunda em estrada municipal (esburacada) do concelho!

A CDU por seu turno, em linhas gerais, defende a aquisição invocando quer a eficiência dos serviços pela via da concentração dos mesmos na fábrica dos tomates, quer a desmobilização de património que já é desnecessário ou que se tornará, com a aquisição, desnecessário, a qual compensaria o preço a disponibilizar.

Já quanto ao preço e ao financiamento, daí lava, prudentemente, as suas mãos, entendendo não dever comentar o preço, apesar de o considerar um pouco exagerado, devendo por isso ser, o imóvel e a sua recuperação e adaptação, adequadamente avaliados, por técnicos da CMS que para tanto são competentes e o financiamento explicado.

A posição da CDU, de uma racionalidade económica elementar se tudo à sua volta fosse um deserto, atende deliberada e exclusivamente à utilidade instrumental do equipamento, deixando uma nota de calmaria, embora descontextualizada da crise no imobiliário, com o resultado da venda dos equipamentos substituídos.

Um pouco como o comandante do Titanic quando mandava a orquestra continuar a tocar, apesar do inelutável naufrágio em curso.

Aliás justificando tudo o que o Blog Penedo Grande, na ponderação sensata a que habituou os seus visitantes, depois de uma introdução devastadora sobre os flops da gestão Isabel Soares, produz por meio duma enumeração irónica de vantagens ridículas da aquisição em causa, reduzindo-a a um verdadeiro despropósito e apodando de verdadeiramente escandalosa a inversão de posição politica da CDU, a verificar-se no momento da verdade, que passaria, a confirmar-se, da critica acérrima, mas séria, da gestão soarista a”branqueadora” da sua continuidade.

Antes de quaisquer outros dos inúmeros comentários que a questão suscita, ficamos com a noção de que nos escapa algo de fundamental!

Que pressuposto económico ou financeiro se irá alterar que permita o PS vir a decidir-se pela aquisição?

Que pressuposto económico ou financeiro resultará para a robustez das contas do município deste novo endividamento que salvaguarde a manutenção plácida do conforto dos funcionários que constituem o principal encargo do orçamento e a principal preocupação da CDU, que a conduzam a votar favoravelmente tal aquisição?

Em qualquer circunstância e no mínimo, as posições das forças politicas do concelho, quanto a este particular, justificam por parte do cidadão-contribuinte, qualquer tipo de especulações, na busca, salutar, do seu entendimento dentro dos parâmetros da racionalidade elementar.

Depois queixem-se...
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Post scriptum:
Um dia relataram-nos dois ditados populares. Um árabe e outro Judeu!
Reza o árabe: Quem gasta tudo o que tem, gasta mais do que deve!
Reza o judeu: Se deves 100, o problema é teu. Se deves 1000 o problema é daquele a quem deves!

Será que este concelho com tanto sangue árabe é hoje gerido por gente cuja percentagem judia no sangue excede largamente aquela?

Dia de Portugal

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.

O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já foi coberto de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.

E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía.

Gente da minha terra

Mariza

Armação de Pêra Vila Piscatória e Turistica (II)

A história da fundação da Vila de Armação, seus agentes e actividade económica principal, constituem deste modo objecto da cultura da localidade.

E, para ambicionar um destino diverso daquele que um certo tipo de desenvolvimento nos trouxe, haverá que partir necessariamente do enquadramento da cultura local.

Foi aliás o abandono ou falta de consciência dessa perspectiva que conduziu a Vila àquilo que é hoje, uma urbe completamente incaracterística que poderia estar situada em qualquer região do país.

O modelo de cultura suburbana venceu e generalizou-se, para o mal de todos.

As raízes culturais e históricas da Vila são por isso para ter permanentemente presentes quer seja para empreender, quer seja para reparar ou atenuar os males já feitos.

Daí a importância de qualquer motivo ou intervenção pública que as celebre. Daí que sejam bandeira deste sítio!


Mas a actividade turística da Vila por seu lado, mais recente que a actividade principal que caracterizou o período da fundação, pela sua já longevidade, pela importância económica que atingiu na terra e por ser “contribuinte liquido” para uma opção estrutural da economia nacional, ganhou já há décadas foros de actividade económica principal, dela dependendo directa ou indirectamente a grande maioria dos locais. Por isso deveria ter por parte de todos também uma atenção redobrada.

Todos, são os particulares e as entidades públicas que sobre a Vila têm uma palavra a dizer.

Aqui residem aliás a maior parte das “porras” que temos com a C.M. de Silves que nunca levou em devida conta a dimensão das suas responsabilidades as quais, objectivamente, descura, contribuindo decisivamente para o espectro suburbano que caracteriza actualmente a nossa Vila.

É claro que tudo isto só foi possível em resultado da sofreguidão da especulação imobiliária por um lado e da irresponsabilidade, incompetência e sofreguidão da receita orçamental de Silves a qualquer preço, por outro.

Mas também uma certa cultura suburbana de muitos de nós... que vêm desenvolvimento em qualquer paralelepípedo de betão armado, só porque se servem algumas refeições a umas dúzias de operários da construção civil, durante o inverno.

Por todas essas razões estamos, todos, a pagar com “língua de palmo” a sofreguidão pelos tostões que não nos deixam ganhar milhões!

Contingências da miséria estrutural e histórica da nossa economia, concedamos, mas opções que nos mantêm cada vez mais distantes do desenvolvimento e da riqueza, que um dia não muito longínquo, julgámos estarem próximos.

Em qualquer dos casos, dada a dependência estrutural do turismo, deveríamos ambicionar ir um pouco mais longe, corrigindo aqui, empreendendo acolá, sobretudo naquilo que sendo óbvio, não conseguir reunir vontades suficientes para fazer diferente.

Já dizia o snr. Albert Einstein, de cuja inteligência ninguém duvidará, que, continuar a fazer o que temos feito e esperar resultados diferentes é sinonimo de insanidade.

Estamos, obviamente, com ele. Mas estaremos todos? Vejamos:

Se o turismo é a actividade económica essencial em Armação, não serão os empresários de Armação os principais interessados no seu desenvolvimento?

Se a generalidade das empresas de Armação ou são micro ou pequenas empresas, não será da mais elementar racionalidade, associarem-se para serem ouvidos nas instâncias que decidem administrativamente sobre os destinos da Vila, na maior parte das vezes, sem curarem da saber das consequências económicas das suas decisões para as empresas e empregadores locais?

Se a facturação dessas empresas resulta do turismo no essencial, ser-lhes-á indiferente que as condições da remoção dos lixos sejam desastrosas?

Se a facturação dessas empresas resulta do turismo no essencial, ser-lhes-á indiferente que a politica urbanística da CMS preserve ou não o património edificado? Ou que permita ou não mais construção a eito que não respeite património natural?

Lutar por taxas adequadas para as esplanadas é importante. Mas é o menos importante que uma associação de comerciantes pode atingir!

A já por várias vezes sugerida UNIÃO COMERCIAL DE ARMAÇÃO DE PÊRA (ou de ARMAÇÃO, PÊRA E ALCANTARILHA) urge de facto.

Todas as facturações juntas, todos os empregos somados, todas as derramas pagas, todo o IRC pago, são muito mais importantes que qualquer um destes elementos individualmente considerados.

Individualmente considerados são um nada que não se ouve e se manobra a bel-prazer. Todos juntos têm um peso e uma voz que os torna e às suas posições, absolutamente incontornáveis!

Sabemos que a mobilização das pessoas, mesmo para defesa dos seus interesses egoísticos não é fácil.

E também sabemos que a maior parte das vezes tal se deve à ocupação absorvente que têm com o seu sustento!

Nada de novo a estibordo! Continua a ser assim, como durante séculos aconteceu!

Mas também sabemos que a credibilidade e o respeito não se pede a ninguém. Conquista-se!
E qualquer conquista constitui um desafio!
Seria bom reflectirmos sobre isto!

Canção de Madrugar

Susana Félix

Armação de Pêra: Vila Piscatória Per omni seculum seculorum!

Resulta de alguns comentários a noção que poderá ter ficado de que o entendimento que temos da Vila de Armação se resume à sua origem, ou à sua história, mormente ao facto de ter sido fundada por pescadores e ter sido mantida por uma actividade principal que foi a pesca.

Sendo verdade que esse é o nosso entendimento sobre o seu passado, não é nesse mesmo passado que, obviamente, nos encontramos, nem seria a esse passado que gostaríamos que a Vila voltasse, até por ser uma perspectiva impossível de realizar.

O passado, que foi caracterizado por muitas coisas boas, cuja conservação ou reposição seria de bom gosto e de uma extraordinária utilidade, mesmo, ou sobretudo, numa conjuntura de globalização, mas também é caracterizado por muita coisa má que, de todo, queremos ver reposta ou revivida.

Alguma atenção aos pescadores foi e será sempre dada por este sítio, em função da sua importância relativa na economia da Vila e sempre sem esquecer o seu papel fundador, o que veio a ser adicionalmente tratado por via do Dia Nacional do Pescador, o qual cumpriu e muito bem na nossa Vila, a finalidade para que foi criado.

Sucede que a invocação do passado, numa Vila que o pretenso desenvolvimento descaracterizou é não só importante como absolutamente imprescindível ao reencontro da sua originalidade e identidade, tão ameaçadas entre milhões de tijolos, toneladas de betão e léguas de ferro.

Ouvimos recentemente uma estória acerca de uma criança que vendo uma galinha não reconheceu o animal. Confrontado com o esclarecimento de que se tratava de uma galinha, mostrou grande surpresa uma vez que identificava a galinha com aquilo que vê e no estado em que vê, no supermercado ou em casa, não sonhando por exemplo que o animal tivesse penas ou asas.

Em Armação, salvaguardadas as devidas distancias, corre-se o risco de qualquer criança pensar que a Vila foi sempre um estaleiro de construção e que tudo terá começado com o lançamento da primeira pedra!

A identidade de Armação é assim um bem precioso a preservar e a pesca e os pescadores, factores incontornáveis da sua fundação e história, têm aqui um lugar cativo per omni seculum seculorum!

(Continua...)

A Matemática faz o Mundo ter sentido

Danmeyer explica como

Em vez de resolver problemas, as nossas crianças devem formulá-los.
Provavelmente, o estímulo será maior e a aprendizagem também.

ESTADO DE DIREITO: Prevalência dos Principios sobre as oportunidades e do bem público sobre o crime público!

“O principio da retroactividade protegido na constituição não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público” Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças.

A leviandade, extrema leveza e até convicção, com que um alto responsável faz uma afirmação desta natureza – de lesa constituição - é deveras preocupante.

É preocupante porquanto, em primeiro lugar, evidencia escandalosa falta de formação democrática para o exercício de um cargo de tamanha responsabilidade, ainda por cima com as tremendas atribuições e competências de que goza.

É preocupante porquanto, em segundo lugar, este senhor foi eleito – por conseguinte mandatado – com especiais incumbências, de entre as quais se conta o pressuposto de que iria cumprir a constituição que jurou cumprir e não o pretendendo fazer deveria ter a seriedade de se demitir; ou uma vez mais, pretendendo insistir na violação da constituição, deveria ser responsabilizado por quem de direito, designadamente pelo crime de deslealdade, sendo-lhe cassado o mandato de imediato.

É preocupante porquanto, em terceiro lugar, acreditamos que a pressão das dificuldades financeiras do estado, o terão conduzido a tamanho dislate, conduzindo-se pelo caminho mais fácil, o da receita, em detrimento de outras opção bem mais trabalhosas, as da eficiência e racionalidade dos serviços e despesa publicas.

Optando pelo caminho mais fácil, este senhor ministro e o seu governo, para além de revelarem não se encontrarem à altura dos desafios, dão um péssimo exemplo a todos os cidadãos, ao pautarem as suas opções pela oportunidade em claro detrimento dos princípios. Não hesitando entre a oportunidade mais mediocre em face do principio dos mais edificantes e estruturantes de um estado de Direito. Fazendo-o com total impudor e absoluto desplante.

Querendo fazer crer, com total insucesso, que o fez em nome de interesses superiores de todos os cidadãos, invocando para tanto o bem público.

Antes porém de sobre este destilarmos o nosso entendimento, seria bom lembrar esse senhor de que o ser humano carrega dentro de si as energias vitais em busca da liberdade e da salvaguarda de valores eternos e universais, como corolário e em homenagem e respeito à segurança jurídica e à segurança da sociedade.

A constituição material do Estado de direito é um legado civilizacional pelo qual muitos se bateram, trabalharam e até morreram.

Merece, por todas as razões e também por essas, o respeito, mas também obediência devida por todos os que exercem poderes públicos.

E, no âmbito daqueles valores, há que distinguir o princípio da não retroatividade das leis que acompanha o homem desde o início de sua história jurídica e está profundamente incrustado na consciência de todos os povos, desde a mais remota antiguidade como um monumento perene e universal.

O princípio da não retroatividade da lei, especialmente no âmbito do Direito Fiscal, é a regra geral, significando que deve-se aplicar a lei vigente no momento da ocorrência do facto gerador.

Tratando-se, assim, de aumento de um tributo, o princípio da não retroatividade da lei deve ser cumprido rigorosamente, não sendo possível conceber que num Estado de direito democrático se pretenda exigir o pagamento de tributos relativamente a actos jurídicos já realizados.

Um bem público, conceito que foi invocado pelo senhor ministro na busca de uma legitimação abstrusa, esgrimido como valor hierarquicamente superior, não reúne porém o peso que lhe quis atribuir porquanto é um bem cuja abrangência resulta habitualmente do entendimento que cada governante lhe dá.

A Constituição da República Portuguesa enuncia, no art. 84.º, as categorias principais de bens que pertencem ao domínio público, tais como as águas territoriais, lagos, lagoas, rios, o espaço aéreo, os recursos naturais, as águas minerais extraídas do solo, estradas e linhas férreas. Além destes bens também pertencem ao domínio público outros bens classificados como tal, pela lei.

Será a estes bens que o senhor ministro se queria referir quando invocou o conceito para justificar a sua prevalência sobre um principio ínsito na constituição material do Estado de Direito?

Que bem público quis então o senhor ministro invocar que justificasse atropelar principio tão fundamental?

O da continuidade de uma administração da despesa do OGE diletante, incompetente, irresponsável e sobretudo ineficiente que nos conduziu a este estado de necessidade?

Será que a administração aberrante da despesa constitui um bem público?Será que satisfazer a qualquer preço os desmandos de uma despesa selvagem e sem controlo constitui um bem público?

Por nós pensamos que a administração da despesa tal como vem sendo exercida trata-se não de um bem público, mas sim de um crime público!

Seria bom que este senhor ministro e todos os outros que lhe pretendam seguir as pisadas reflectissem um pouco nisto.

E, já agora, que obtivessem uma formação democrática sólida antes de se apresentarem ao eleitorado pedindo-lhe um mandato para sua representação!

Missing You - Armação de Pêra

Decorria a década de 60 e os Sheiks brindavam-nos com belas melodias

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Na época balnear as festas sucediam-se



A eleição da Miss praia era, como outros, um evento muito apreciado



O Almirante Américo Tomaz veio inaugurar o Casino

Pelo futuro das nossas crianças!

Criar as condições na escola para que o talento natural das crianças possa florescer.