O Sol quando nasce é para todos! Mas o que é facto é que é mais para uns que para outros...

Segundo o Instituto Geográfico Português, a região do Algarve chega a registar 3.100 horas de Sol por ano (258 dias de sol a 12horas/dia), um dos valores mais elevados de todo o continente europeu!

Este é um activo que Deus nos deu! É dele e de outros com a mesma origem que o nosso potencial turistico tem vivido.

É capaz de ter chegado a hora de nos tornarmos mais dignos destes activos naturais,protegendo-os melhor, tornando a oferta turistica e a correlativa prestação de serviços mais compaginável com a sua dimensão e qualidade,conservando o património, urbanizando com equilibrio técnico e estético,assegurando a salubridade e higiéne públicas, enfim zelando activamente pela continuidade dos frutos destes bens que nos calharam por mera obra e graça do divino Espírito Santo...

O que é que acha Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Silves?????
Acha alguma coisa...?

Barracas em Armação de Pêra

Os desafinados também têm coração

O problema da habitação não tem estado na agenda política dos responsáveis autárquicos do nosso concelho, mas é sem dúvida, um dos problemas mais importantes, pelo reflexo na qualidade de vida das populações, que em Armação de Pêra ao contrário do que muitos julgam se encontra longe de estar resolvido, quer em termos qualitativos quer em termos quantitativos.

Se calhar, sendo considerada pelos responsáveis autarquicos, para efeitos de IMI, uma estância de luxo(???) nem lhes passa pela cabeça que aqui também existem excluidos!!!!


Infelizmente existem na nossa vila pessoas a viver em condições, que no século XXI e muito mais numa estância de veraneio cujos proprietários suportam encargos de IMI acima da média,são abjectas!

E não é um caso isolado, não: junto ao campo do Armacenense, no centro da vila, os apoios dos pescadores servem de habitação e mesmo as antigas instalações da GNR servem agora para dar guarida a um sem-abrigo.


Não estamos contra a atitude cristã do Presidente da Junta ao ter permitido o acesso ao antigo quartel, ao sem-abrigo. Na verdade nada temos contra a caridade! No entanto, enquanto a caridade não se exige a ninguém, a solidariedade pode e deve ser exigida a qualquer instância do Estado Social para o qual todos contribuimos!

E o que se exige, nestas circunstâncias, é uma avaliação rigorosa das necessidades e a sua satisfação imediata, através da atribuição de habitação social aos efectivamente carenciados, os quais, tanto quanto é possivel apurar àq vista desarmada, felizmente não são muitos.




A resolução do grave problema social de habitação exige de quem gere a Câmara de Silves outra atitude e uma definição de prioridades diferente da que actualmente é seguida.

Na verdade os custos para o erário público das "festas e romarias" eleitoralistas, seriam suficientes para o pagamento de alguns arrendamentos para estes necessitados, sobrando ainda muito para essas farras...

Faz o que eu digo não faças o que eu faço!

O Protocolo de Quioto veio determinar uma cota máxima para as gazes de efeito de estufa (GEE) que os países desenvolvidos podem emitir.

Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Os países ou as actividades indústriais que não conseguem atingir as metas de redução de emissão, tornam-se compradores de créditos de carbono.

As indústrias que conseguiram diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas podem vender, a preços de mercado, o excedente de "redução de emissão" ou "permissão de emissão" no mercado nacional ou internacional.

Os Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para um agente que reduziu a sua emissão de gases de efeito de estufa.
Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional.

Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE.

Os países desenvolvidos podem estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) em países em desenvolvimento através do mercado de carbono, quando adquirem créditos de carbono provenientes destes últimos.

Neste mercado de troca de crédito do carbono, os países ricos continuam a pagar para poderem continuar a poluir, o dinheiro tudo compra.

O resultado da cimeira de Copenhaga foi disso um exemplo.



Ao compararmos a quantidade de GEE emitida por habitante pelos vários países, percebemos perfeitamente porque uns defendem a necessidade da sua redução e outros querem deixar tudo a mesma.

A emissão mundial por habitante de GEE era em 2005 de 4,22 toneladas, os países africanos emitiam 0,93 toneladas, enquanto os países desenvolvidos da OCDE emitiam 11,02 toneladas.

Em 2007 os Estados Unidos emitiram 20,44 toneladas e a Índia 1,2 toneladas.


Em 2020 as Nações Unidas estimam que a população mundial atinja os 8 biliões de pessoas. Dentro de dez anos a população mundial sofrerá um acréscimo de 1,3 biliões de pessoas que virá aumentar dramaticamente o consumo de recursos já de si escassos e em consequência a manter-se este modelo de desenvolvimento um aumento ainda maior dos GEE com as consequências sobre o ambiente que todos conhecemos.

A redução dos GEE deve ser um paradigma entendido por todos e deve começar com a mudança dos nossos comportamentos, devemos pensar em poupar os recursos naturais para garantirmos o nosso futuro.

Pedir aos mais pobres que com menos recursos vão sobrevivendo, que continuem a fazer mais esforços para reduzirem a emissão os GEE, enquanto nós continuamos perdidos no êxtase sombrio das compras recreativas e do automobilismo compulsivo a desbaratar os poucos recursos que ainda existem poluindo sem parar, não é uma solução que possa durar por muito mais tempo. Não nos podemos esquecer que hoje a maioria dos países em desenvolvimento como China e Índia são às fábricas dos países ricos, parte substancial dos gases de efeito estufa ai produzidos tem como causa os produtos que diariamente consumimos.

Um exemplo paradigmático dessa injustiça tem a ver com um projecto de redução dos GEE implementado na Índia. Os agricultores substituíram as suas bombas de água que funcionavam a gasóleo por bombas que funcionam através de pedais de bambu e por terem reduzido a emissão de GEE, recebem a miséria de meio crédito de carbono.


Como comentou Carl Jung um dos fundadores da psicologia «as pessoas não suportam realismo em excesso», continuamos à espera do milagre que resolva todos os nossos problemas.

Continuamos a acreditar, que se desejarmos uma coisa com suficiente intensidade isso se vai realizar. Desejamos por isso com ardor que ocorra dentro de pouco tempo, uma transição suave e sem interrupções dos combustíveis fósseis para os seus pretensos substitutos resolvendo-se assim os problemas causados no ambiente pelos GEE.


Os novos combustíveis e tecnologias provavelmente nunca conseguirão substituir os combustíveis fósseis ao ritmo, escala e modo como o mundo os consome actualmente, pelo que a fogosidade com que decidimos lutar pela manutenção dos estilos de vida consumistas actuais deixou de ser possível.

O nosso destino é determinado pelas escolhas que fazemos enquanto indivíduos, enquanto comunidades e nações e não nas crenças que cada um poderá ter em qualquer “ismo”.

HUMANIDADE: UM VERDADEIRO BARRIL DE PÓLVORA!

Segundo um Relatório do Estado do Mundo realizado em 2008, e se a população da Terra fosse reduzida à dimensão de uma pequena cidade de 100 habitantes, poderia observar-se a seguinte distribuição:

• 57 Seriam Asiáticos

• 21 Seriam Europeus

• 14 Seriam Americanos (Norte e Sul)

• 8 Seriam Africanos

De entre eles encontraríamos:

• 56- Mulheres

• 44- Homens

Que seriam:

• 70- Pessoas de Cor

• 30- Pessoas Caucasianas

Sendo que:

• 6-Deles seriam donos de 59% de toda a riqueza (todos eles Americanos)

Enquanto:

• 80-Pessoas viveriam em más condições

E destes ainda:

• 50- Pessoas passariam fome

Quanto à Natalidade/Mortalidade:

• 1-Morreria, enquanto,
  

• 2-Nasceriam

Sobre a instrução que teriam:

• 70-Pessoas não teriam recebido qualquer instrução escolar

• 1- (Apenas uma pessoa) teria instrução escolar superior

• Sendo que só um privilegiado teria um Computador!

Estes números constituem um verdadeiro choque para os cidadãos dos países desenvolvidos.
Será bom atentarmos neles, pois são imprescindíveis para compreendermos o mundo e o futuro do planeta que, necessariamente, condicionam e determinarão.

Ainda é útil para concluirmos sobre a relatividade dos males gerados pela crise, por um lado e do facto de consumirmos, nós cá no hemisfério Norte, muito mais que aquilo que uma gestão cristã deste condomínio permitiria, por outro.

Os mais pessimistas ainda poderão concluir que isto assim, no estado para o qual os números apontam, não poderá durar muito!

De facto, quando sabemos que dos alimentos produzidos, 50% tem como destino o lixo e que, se o planeta tivesse um nível de desenvolvimento como o Português (38ª Economia mundial) (do qual nos queixamos amiúde), careceríamos de 2 Planetas para satisfazer as necessidades, não será de esperar grande futuro para este sistema de desenvolvimento, tal como o conhecemos, apesar dos responsáveis políticos ocidentais, com toda a sorte de remendos, pretendam que ele, qual zombie, ainda constitua um paradigma de futuro em paz e em equilíbrio.

Por quanto mais tempo? Perguntamos nós!

Como diz o Povo: “Não há pior cego que aquele que não quer ver!”

A classe de um Embaixador...

Maitê Proença, em 2007, filmou, em Portugal, um video a satirizar os Portugueses, cujo mau gosto é patente.

Nas imagens em causa, que só tiveram difusão pública em Portugal em Outubro de 2009, Maitê Proença apelida Sintra, Património da Humanidade, de "vilazinha", confunde o rio Tejo com o mar, passa um atestado de incompetência a técnicos de informática e ao serviço prestado por uma unidade hoteleira de luxo, afirma que Salazar encabeçou um regime ditatorial durante cerca de 20 anos, satiriza o estilo manuelino do Mosteiro dos Jerónimos, brinca com figuras incontornáveis da história portuguesa, de Vasco da Gama a Luís Vaz de Camões e Fernando Pessoa, além de cuspir na fonte daquele monumento nacional.

Em resposta, choveram impropérios e até uma petição online para declarar a conhecida atriz "Personna non grata" em Portugal.

Antes de Maitê porém, em 2006, um jornalista brasileiro de Porto Alegre, de seu nome Polibio Braga, escreveu e publicou uma notícia muito pouco simpática sobre Portugal, que abaixo transcrevemos, no seu sítio: http://www.polibiobraga.com.br/ a qual motivou uma resposta bem mais eloquente e, quanto a nós, adequada, que também transcrevemos:

"Portugal não merece ser visitada e os portugueses não merecem nosso reconhecimento

Há apenas uma semana, em apenas quatro anos, o editor desta página visitou pela quinta vez Lisboa, arrependendo-se pela quarta vez de ter feito isto. Portugal não merece ser visitada e os portugueses não merecem nosso reconhecimento.

É como visitar a casa de um parente malquisto, invejoso e mal educado. Na sexta e no sábado, dias 24 e 25, Portugal submergiu diante de um dilúvio e mais uma vez mostrou suas mazelas. O País real ficou diante de todos. Portugal é bonito por fora e podre por dentro.

O dinheiro que a União Européia alcançou generosamente para que os portugueses saíssem do buraco e alcançassem seus sócios, foi desperdiçado em obras desnecessárias ou suntuosas. Hoje, existe obra demais e dinheiro de menos.

O pior de tudo é que foi essa gente que descobriu e colonizou o Brasil. É impossível saber se o pior para os brasileiros foi a herança maldita portuguesa ou a herança maldita católica. Talvez as duas ."

Esta Nota bizarra motivou uma resposta do Embaixador de Portugal em Brasília, a qual, pela sua elegância e contundência merece o aplauso de qualquer português ou brasileiro, civilizados :

"Brasília, 8 de Dezembro de 2006

Senhor Políbio Braga


Um cidadão brasileiro, que faz o favor de ser meu amigo, teve a gentileza de me dar a conhecer uma nota que publicou no seu site, na qual comentava aspectos relativos à sua mais recente visita a Portugal.

Trata-se de um texto muito interessante, pelo facto de nele ter a apreciável franqueza de afirmar, com todas as letras, o que pensa de Portugal e dos portugueses.
O modo elegante como o faz confere-lhe, aliás, uma singular dignidade literária e até estilística.

Mas porque se limita apenas a uma abordagem em linhas muito breves, embora densas e ricas de pensamento, tenho que confessar-lhe que o seu texto fica-nos a saber a pouco.
Seria muito curioso se pudesse vir a aprofundar, com maior detalhe, essa sua aberta acrimónia selectiva contra nós.

Por isso lhe pergunto: não tem intenção de nos brindar com um artigo mais longo, do género de ensaio didáctico, onde possa dar-se ao cuidado de explanar, com minúcia e profundidade, sobre o que entende ser a listagem de todas as nossas perfídias históricas, das nossas invejazinhas enraizadas, dos inumeráveis defeitos que a sua considerável experiência com a triste realidade lusa lhe deu oportunidade de decantar?

Seria um texto onde, por exemplo, poderia deter-se numa temática que, como sabe, é comum a uma conhecida escola de pensamento, que julgo também partilhar: a de que nos caberá, pela imensidão dos tempos, a inapelável culpa histórica no que toca aos resquícios de corrupção, aos vícios de compadrio e nepotismo (veja-se, desde logo, a última parte da Carta de Pêro Vaz de Caminha), que aqui foram instilados, qual vírus crónico, para o qual, nem os cerca de dois séculos, que se sucederam ao regresso da maléfica Corte à fonte geográfica de todos os males, conseguiram ainda erradicar por completo.

Permita-me, contudo, uma perplexidade: porquê essa sua insistência e obcecação em visitar um país que tanto lhe desagrada? Pela quinta vez, num espaço de quatro anos ? Terá que reconhecer que parece haver algo de inexoravelmente masoquista nessa sua insistente peregrinação pela terra de um "parente malquisto, invejoso e mal educado".

Ainda pensei que pudesse ser a Fé em Nossa Senhora de Fátima o motivo sentimental dessa rotina, como sabe comum a muitos cidadãos brasileiros, mas o final do seu texto, ao referir-se à "herança maldita católica", afasta tal hipótese e remete-o para outras eventuais devoções alternativas.

Gostava que soubesse que reconheço e aceito, em absoluto, o seu pleníssimo direito de pensar tão mal de nós, de rejeitar a "herança maldita portuguesa" (na qual, por acaso, se inscreve a Língua que utiliza).

Com isso, pode crer, ajuda muito um país, que aliás concede ser "bonito por fora" (valha-nos isso !), a ter a oportunidade de olhar severamente para dentro de si próprio, através da arguta perspectiva crítica de um visitante crónico, quiçá relutante.

E porque razão lhe reconheço esse direito ? Porque, de forma egoísta, eu também quero usufruir da possibilidade de viajar, cada vez mais, pelo maravilhoso país que é o Brasil, de admirar esta terra, as suas gentes, na sua diversidade e na riqueza da sua cultura (de múltiplas origens, eu sei). Só que, ao contrário de si, eu tenho a sorte de gostar de andar por onde ando e você tem o lamentável azar de se passear com insistência (vá-se lá saber porquê!), pela triste terra dessa "gente que descobriu e colonizou o Brasil".

Em má hora, claro! Da próxima vez que se deslocar a Portugal (porque já vi que é um vício de que não se liberta) espero que possa usufruir de um tempo melhor, sem chuvas e sem um "dilúvio" como o que agora tanto o afectou.
E, se acaso se constipou ou engripou com o clima, uma coisa quero desejar-lhe, com a maior sinceridade: cure-se !

Com a retribuída cordialidade do
Francisco Seixas da Costa
Embaixador de Portugal no Brasil"

SEC. XXI: Cada vez mais...na mesma!

Alguns dos grandes problemas que a humanidade enfrenta neste avançadíssimo século XXI ainda são os mesmos que enfrentava no século X, no auge daquela atrasadíssima Idade Média.
E se olharmos atentamente, acabamos por descobrir que os grandes problemas de hoje ainda são os mesmos do século XX... antes de Cristo!

Olhando a história recente da civilização, conclui-se que, nos últimos 50 anos, a humanidade mexeu em tudo e não mudou praticamente nada.
Senão vejamos:

1 - continuamos a matar-nos uns aos outros, exactamente como fazíamos há dez mil anos.
Só que, em vez de paus e pedras, agora usamos armamentos ultra-mais-do-que sofisticados;

2 - embora os governantes procurem apresentar-se sempre como modernos e progressistas, os nossos sistemas de governo ainda são antigos e conservadores.
O discurso é sempre o da participação democrática mas, na prática, o que vale mesmo é a antiquíssima regra onde "manda quem pode e obedece quem tem juízo"...

3 - ao contrário da política, a ciência evoluiu incrivelmente, ao ponto de conseguir decifrar o próprio código da vida. Mas nem por isso foi capaz de nos proporcionar uma vida mais justa e solidária, com alimento, saúde e segurança para todos os habitantes deste planeta...

4 - podemos falar instantaneamente com alguém distante de nós muitas horas de jacto.
Entretanto, no nosso dia-a-dia, ainda é complicadíssimo manter um diálogo aberto e produtivo com o nosso próprio vizinho do lado.

5 - em vez de cuidar da casa e das crianças, as mulheres conquistaram o direito de trabalhar fora, até então privilégio exclusivo do homem.
Mas o homem, por conveniência, resiste em assumir tarefas do lar que ainda considera "serviço de mulher". Por causa disso, a maioria das mulheres que trabalham fora cumprem jornada de trabalho de quatro expedientes diários, sendo dois em casa - um, antes de saírem pela manhã e o outro depois de retornarem do trabalho, ao final do dia.

6 - a escravidão acabou, mas multidões de pessoas permanecem escravas de trabalhos forçados, que realizam sem nenhum entusiasmo, apenas em razão da própria sobrevivência ou, pior, pela compulsão de atenderem irrefreáveis estímulos para o consumo, permanentemente criados e mantidos pelos média omnipresentes na vida de todos nós.

7 - para agravar o quadro, além de velhos "problemas de estimação" herdados do passado, novas e gravíssimas questões de "vida ou morte" estão aí, exigindo soluções de curtíssimo prazo, como o esgotamento dos recursos naturais, a poluição do meio-ambiente e o aquecimento global.


Porém o problema mais arraigado e mais difícil de ter solução, tanto hoje como em todas as épocas, continua a ser a aceitação da diversidade em lugar da uniformidade:
- a aprovação social da pluralidade de ideias e comportamentos em lugar da do respeito cego e monótono a dogmas e tabus completamente velhos e ultrapassados, que não fazem mais nenhum sentido;

- a prática da tolerância e do respeito pelas diferenças individuais, em vez da repressão e marginalização dos que não se enquadram nos padrões de conduta determinados unilateralmente pela sociedade;

- a liberdade de expressão em vez da discriminação e exclusão de pessoas em função da cor de sua pele, da sua nacionalidade, idade, sexo, género e/ou preferência sexual, da sua ideologia política, crença religiosa, nível de renda, escolaridade ou classe social.

O século XXI possui, em tese, as melhores condições de toda a história da humanidade para estarmos a viver no melhor de todos os mundos.
Entretanto, como colectividade, continuamos a viver no inferno de sempre. O que era para ser o século do prazer e da celebração tem sido apenas motivo de luto e dor.
O que era para ser o século da libertação e da inteligência, muito subtilmente tem trazido de volta a tirania da ignorância, das doutrinas fundamentalistas de toda espécie, da censura, da intolerância, do totalitarismo e seus mecanismos clássicos de tortura e repressão.

Os responsáveis por esse atraso de ideias e pela ausência de acções de mudança somos nós mesmos.
Em termos colectivos, ainda estamos muito longe de atingir um grau de CRESCIMENTO PESSOAL suficientemente sólido e estável, que nos habilite a voar mais alto, mantendo os pés firmes no chão.
Na falta desse amadurecimento pessoal e social, ou voamos sem base segura - e acabamos nos esborrachando no chão - ou permanecemos parados no mesmo lugar, completamente imobilizados por um pavor crónico de enfrentar as mudanças necessárias.

Estou convicto de que, tanto a solução dos nossos velhos problemas sociais quanto o sonhado progresso colectivo que todos desejamos alcançar só pode ser obtido mediante pequenos avanços individuais de cada um de nós, membros da grande família humana.
Desenvolvimento Social só acontece a partir do esforço pessoal de cada um para realizar o seu próprio Desenvolvimento Pessoal.

Geraldo Eustáquio de Souza
11 de junho de 2007

TENHO MEDO DA JUSTIÇA DO MEU PAIS

A 17 deste mês, o Procurador da República – uma figura a quem os portugueses deveriam prestar mais atenção – declarou, durante o I Congresso de Investigação Criminal, que existe “uma deriva” no sistema de relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, tendo advertido para a existência de “um risco de policialização do inquérito”, após o que apontou a culpa aos investigadores policiais:”O MP[de que, note-se, ele é a cúpula] cada vez menos dirige os inquéritos e é encarado como excrescência que só vem importunar”. Acrescentou que a PJ considerava os magistrados “uns empatas”, para, em seguida, admitir falhas no próprio MP – “Há uma sobrecarga de processos que não permite a liderança de todos os processos” – e alertar para a falta de preparação específica destes magistrados.


Furioso com esta intervenção, o director nacional adjunto da Policia Judiciária afirmou que a actuação da PJ era, por vezes, neutralizada “por actuações e práticas administrativas que o Estado de Direito não pode admitir”, facto cuja responsabilidade atribuía ao Ministério Público. Que devo concluir? Que o Dr. Souto Moura não controla quem deve?
Que o Dr. José Brás é um alarmista? Que não vivo num Estado de Direito?
Isto deixou-me tanto mais baralhada quanto, alguns dias antes, lera, no Público uma entrevista ao advogado Rodrigo Santiago, o qual, entre as acusações dirigidas ao sistema judicial português, destacava a forma de relacionamento entre o MP e a PJ. Segundo ele, a primeira instituição tendia a desculpar os erros da segunda, a qual teria adquirido hábitos perniciosos, tais como o de recorrer sistematicamente a escutas telefónicas, um método passível de ser utilizado nos gabinetes, que dispensaria os agentes de andarem, por ruas e vielas, à procura de provas. Por envolver gente importante e, por desta forma, ter sido alvo de atenção, o processo Casa Pia teve o mérito de alertar os portugueses para o facto de nem tudo correr bem dentro do mundo da justiça.


O tempo só veio confirmar antigas apreensões. Em 1992, ainda o povo dormia o sono dos justos, escrevi uma reportagem sobre a justiça em Portugal. A minha filha, que acabara de se licenciar em Direito, alertara-me para algumas deficiências, pelo que eu decidi ir até ao Tribunal da Boa Hora, a fim de, qual antropóloga, observar o que por lá se passava. A distribuição espacial pareceu-me insólita, uma vez que se não coadunava com o que vira nos filmes americanos e ingleses. Um amigo explicou-me que, segundo a tradição portuguesa, havia três níveis na sala de audiências: num estrado superior, sentava-se o juiz, o detentor da Verdade, num plano intermédio, o procurador do Ministério Público, que representava o Estado, e, num plano inferior, o advogado da defesa.

A encenação continuou a parecer-me anómala, pelo que não esqueci o assunto. Até descobrir que existem dois sistemas judiciais, o latino e o anglo-saxónico. O primeiro é de tipo inquisitorial, o segundo de natureza adversarial. No primeiro, o magistrado do Ministério Público pode mandar prender, determinar se o suspeito vai a julgamento, sendo ele quem, por fim, formula a acusação. Este método chegou-nos por vias pouco recomendáveis: a Igreja Católica, que o usou com conhecido êxito, e o Código Napoleónico, igualmente nefasto.


Por seu lado, a Grã-Bretanha e, mais tarde, as suas ex-colónias optaram por uma via diferente. A Magna Carta, um documento impressionante, que eu vi, com os meus próprios olhos, numa das vitrinas da Bodleian Library de Oxford, contem a seguinte clãusula:”Nenhum homem livre deverá ser detido ou encarcerado [...] excepto por intermédio de um julgamento legal feito pelos seus pares ou por intermédio da lei da nossa terra. A ninguém venderemos, a ninguém vedaremos [...] o direito e a justiça”. Este texto, imposto ao rei João de Inglaterra pelos barões rebeldes, em Junho de 1215, pretendia interditar os actos arbitrários do monarca. Era a primeira tentativa, na História, para distinguir entre poder legítimo e tirania.
Não surpreende que o Papa Inocente III a tivesse descrito como “ímpia”, “abominável” e “ilícita”.


Nos países de que Portugal faz parte o conceito de habeas corpus ( a obrigação de justificar publicamente a acusação) não está enraizado. Por muitos ajustes que se tenham feito nos sistemas da Europa continental, a Justiça permanece enviesada a favor da acusação. Há quem pense que, ao criar a figura do delegado do Ministério Público, o sistema inquisitorial iria proteger os arguidos da brutalidade da policia. Os magistrados do MP podem não ter por hábito espancar réus, mas, em última análise, prefiro uma sova à concentração de poderes nas suas mãos. Nada de mais grave se pode dizer de um sistema de justiça.

Maria Filomena Mónica, 26 de Março de 2006, in: Público

CARTA ESCRITA NO ANO 2070

Ano 2070.

ACABO de completar 50 anos, mas a minha aparência é de alguém de 85.

Tenho sérios problemas renais porque bebo pouca água.
Creio que me resta pouco tempo.
Hoje sou uma das pessoas mais idosas nesta sociedade.

RECORDO quando tinha 5 anos...

Havia muitas árvores nos parques. As casas tinham bonitos jardins e eu podia desfrutar de um banho de chuveiro durante aproximadamente uma hora.
Tudo era muito diferente.
Agora usamos toalhas em azeite mineral para limpar a pele.

DANTES, todas as mulheres mostravam as suas formosas cabeleiras...

Dantes, meu pai lavava o carro com a água que jorrava da mangueira lá de casa.
Hoje os meninos não acreditam que utilizávamos a água dessa forma.
Agora, raspamos a cabeça para mantê-la limpa sem água!

RECORDO que havia muitos anúncios que diziam para CUIDAR DA ÁGUA, só que ninguém lhes dava atenção.

Pensávamos que a água jamais poderia terminar.
Agora, todos os rios, barragens, lagoas e mantos aquíferos estão irreversivelmente contaminados ou esgotados.

IMENSOS desertos constituem a paisagem que nos rodeia por todos os lados.

As infecções gastrointestinais, enfermidades da pele e das vias urinárias são as principais causas de morte.
A INDÚSTRIA está paralisada e o desemprego é dramático.

As fábricas dessalinizadoras são a principal fonte de emprego e pagam aos empregados com água potável em vez de salário.
Os assaltos - por um litro de água - são comuns nas ruas desertas.
A alimentação é 80% sintética.

DANTES, a quantidade de água indicada como ideal para se beber era oito copos por dia, por pessoa adulta.
Hoje só posso beber meio copo!

A ROUPA é descartável, o que aumenta enormemente a quantidade de lixo!
Tivemos que voltar a usar as fossas sépticas como no século passado porque a rede de esgotos já não funciona, por falta de água.

A APARÊNCIA da população é horrorosa: corpos desfalecidos, enrugados pela desidratação, cheios de chagas na pele por acção dos raios ultravioletas que já não têm a capa de ozono que os filtrava na atmosfera.
Com o ressecamento da pele, uma jovem de 20 anos parece ter 40!

Não se pode fabricar água, o oxigénio também está degradado por falta de árvores, o que também reduziu o coeficiente intelectual das novas gerações.

OS CIENTISTAS investigam, mas não se vislumbra solução possível!

ALTEROU-SE a morfologia das células sexuais de muitos indivíduos.
Como consequência, há muitas crianças com insuficiências, mutações e deformações.

O GOVERNO raciona e cobra-nos pelo ar que respiramos: 137 m3 por dia por habitante adulto!
Quem não pode pagar é retirado das "zonas ventiladas", que estão dotadas de gigantescos pulmões mecânicos que funcionam com energia solar.
O ar dessas zonas não é de boa qualidade, mas pode respirar-se!

ACTUALMENTE a idade média é de 35 anos!

NALGUNS países restam manchas de vegetação com o seu respectivo rio que é fortemente vigiado pelo exército.
A água tornou-se um tesouro muito cobiçado, mais do que o ouro ou os diamantes.
Aqui não há árvores porque quase nunca chove. E quando chega a ocorrer uma precipitação, é de chuva ácida.
As estações do ano foram severamente transformadas pelos ensaios atómicos e pela poluição das indústrias do século XX.

ADVERTIA-SE que era preciso cuidar do meio ambiente, mas ninguém fez caso!

Quando a minha filha me pede que lhe fale do tempo em que era jovem, descrevo o quão bonitos eram os bosques.
Falo da chuva e das flores, do agradável que era tomar banho e poder pescar nos rios e barragens, beber toda a água que quisesse.
O quanto nós éramos saudáveis!
Quando ela, invariavelmente, me pergunta:

- Pai! Porque acabou a água ?

Não consigo evitar que se me embargue a voz, nem deixar de me sentir culpado por pertencer à geração que acabou por aniquilar o meio ambiente, sem prestar atenção a tantos avisos e inúmeros sinais dos riscos que se corriam...

AGORA, os nossos filhos pagam um alto preço...

Sinceramente, creio que a vida na Terra já não será possível dentro de muito pouco tempo já que a destruição do meio ambiente chegou a um ponto irreversível!

Texto publicado na revista "Crónicas de los Tiempos“, de Abril de 2002.

Como viver até aos cem anos

Dan Buettner diz-nos como

Fábrica do Inglês:AMOR PLATÓNICO VERSUS AMOR OPERÁRIO...

Lemos com atenção o post do Ex Vereador, acerca do interesse museológico e cultural da Fábrica do Inglês.

Foi útil! De facto completámos a informação genérica de que dispúnhamos acerca do local. Não porque necessitássemos dela para concluir da importância do Museu, quer do ponto de vista cultural, quer do ponto de vista turístico, quer numa óptica nacional, quer sobretudo regional e concelhia, a qual reconhecemos desde a nossa primeira intervenção neste blog.

Foi ainda pedagógica a noção do todo que a Fábrica constitui do ponto de vista museológico, o que torna fácil compreender a importância da sua conservação, no estado em que se encontra!

Assim fosse tão fácil perceber os males que a afligem e ameaçam..., sobre os quais não se pronunciou, nem teria, provavelmente, de se pronunciar.

Para além da explicita e implícita declaração de amor ao sítio museológico, revela-nos ainda alguns pormenores históricos acerca da requalificação do espaço e dos protagonistas da mesma que a recuperaram do esquecimento, da degradação, da extinção.

As eles e ao ex-Vereador, todos estaremos, ou deveremos estar, agradecidos!
Nós, pela parte que nos toca, estamos, sem margem para dúvidas, por todas as razões já invocadas preteritamente.

Reconhecemos no entanto a todos o direito inalienável a terem a sua opinião e a manifestá-la quando muito bem entende!
E se parte dos protagonistas do resgate da Fábrica do Inglês realizaram uma obra de mérito, provavelmente realizaram outras de mérito discutível, o que os poderá converter, agora, nos coveiros da obra resgatada, a caminho do retorno ao esquecimento.

Sucede porém que o problema com que se debate a Fábrica do Inglês, infelizmente, não se esgota na importância cultural do seu acervo, na importância turística da sua existência num concelho com tão pouca e inqualificada oferta, e tão dependente economicamente do turismo...

O problema é mais elementar e comezinho, é de dinheiro!...aquilo com que se compram os melões...

E todos sabemos que o dinheiro tem a sua própria lógica e mecanismos, compadecendo-se nada perante os valores invocados e em causa!

Face a este problema, hoje como sempre, as soluções não variam muito: Ou o tens, ou o pedes a quem tenha! Excluído que se encontra o primeiro, só restará por conseguinte pedir...

E sendo aqui que reside o busílis da questão, é também aqui que ela se torna fracturante!
Na verdade os habituais desmandos da despesa orçamental, quer concelhia quer nacional, são os responsáveis, na parte que toca ao Estado, da situação delapidada da nossa economia. A crise internacional só veio pôr a nú este facto, de forma mais despudorada, por não permitir as cosméticas habituais que “dão vida aos mortos”.

De entre as razões históricas que estão na origem deste cenário encontra-se, sem qualquer margem para dúvidas, a vontade daqueles que tendo as rédeas do poder, sem curar de saber da capacidade do Estado para fazer face aos seus compromissos, assumem-nos em crescendo para pagamento de tributos políticos e com vista à reeleição, durante o seu mandato, sistematicamente.

Atravessamos assim, provavelmente, a maior crise estrutural, da nossa economia enquanto pais.
Os recursos são escassos por natureza e hoje em dia, por maioria de razão, ainda mais.

Tendo o cidadão-contribuinte esta noção, sabendo das crescentes solicitações sociais a que o orçamento se encontra sujeito em razão da crise, nacional e internacional, será responsável, sugerir sequer, à Câmara, este novo encargo?

Mas, ainda que se tenha a temeridade de pedir, será séria e legal a atitude de quem de direito, de inscrever no orçamento delapidado, este novo encargo?

Sucede que o Estado não esgota a iniciativa da sociedade civil, nem se pretende que o faça. Daí que gostássemos de ver, porquanto se justificaria ver, sobretudo por parte dos arautos da salvação da Fábrica do Inglês, a liderança de uma iniciativa da sociedade civil, com vista a tal desiderato...

Isso sim, seria um acto de amor à Fábrica do Inglês, à museologia, à cultura e à economia da região, em sintonia com as graves dificuldades que os orçamentos concelhio e nacional necessariamente estão e continuarão a atravessar.Não um amor platónico, mas um amor operário!

A natureza fracturante das posições das partes que vieram a terreiro esbater-se-ia certamente e poderíamos começar a ver uma luz ao fundo do túnel que a Fábrica do Inglês atravessa.

Claro que a autarquia tem o seu concurso a dar para esta empreitada! A classificação de interesse municipal que, provavelmente, ainda não se encontra concedida deveria ser seguida do desenvolvimento de instância junto dos ministérios competentes e de um movimento de opinião que concedesse ao imóvel e seu acervo uma classificação nacional em sede de património, o que, apoucando (do ponto de vista da especulação imobiliária) o preço do imóvel face aos credores hipotecários, criaria melhores condições de realização para o seu almejado resgate.

A criação de uma fundação da região do Algarve tendo como escopo a recuperação do património cultural do Algarve, permitiria uma associação de recursos públicos pouco significativa para cada um dos municípios mas substancial no seu todo, com vista ao resgate do património algarvio construído e em estado de degradação ou extinção, legitimando e enquadrando as iniciativas da sociedade civil tendentes à mesma finalidade e gozando de estatuto enquadrado na Lei do Mecenato.

Claro que desencadear este conjunto de acções é trabalhoso!
Mais fácil será mesmo que a Câmara adquira o imóvel, pelo preço que os credores reclamam, para não se perder muito tempo, sobrecarregando ad nauseam o esgotado orçamento municipal e, claro, os cidadãos-contribuintes que já não “podem com uma gata pelo rabo” e que para tanto “não são perdidos, nem achados”.

Porém, tão claro quanto isso, seria o resgate em resultado de um amor operário e de uma dinâmica da sociedade civil, eventualmente alanvacada por uma dinâmica criativa, associativa e nova dos municípios algarvios e respectivos orçamentos, a bem do património, do turismo e por via disso, da economia da região.

"Medidas de controlo de velocidade na Via Dorsal"

"Finalmente vão ser implementadas!"


Chegou-nos um Email da Sr.ª Adelina Capelo dando-nos conta das medidas para controlo de velocidade, que a nossa “presidente” pretende implementar na Via Dorsal, respondendo às questões que colocamos sobre a segurança dos peões no post “Se um carro novo pode destruir um antigo o que pode acontecer se colidir com um peão”.


Sendo a solução imaginativa, implementada no Canadá e que do nosso ponto de vista vai resultar por cá, não é no entanto uma solução nova, porque infelizmente buracos daqueles são comuns nalgumas ruas da nossa vila.

Para um compromisso com a Solidariedade mas também com um Novo Desenvolvimento

O combate à pobreza e à exclusão social, tendo o pretexto que o nome indica, para ser eficaz, não pode ficar por aí.

De facto, se este modelo de desenvolvimento não evoluir, afastando-se da sua matriz actual, a pobreza e a exclusão engrossarão, sem qualquer dúvida e as medidas terapeuticas habituais mais não farão que tentar "curar o cancro com aspirina"!

O velho "Um por todos e Todos por um" ainda não teve quem o superasse nesse combate!
Quanto tempo mais, quantos pobres mais, quantos mais excluídos terão de ocorrer para todos verem o que sempre esteve à vista de todos?

Novo Ano, Nova Viagem...

O que parecia impossivel - passar o ano de 2009 sem maiores desastres(réplicas da hecatombe de 2008) económicos ou financeiros - aconteceu! O ano de 2009 decorreu melhor do que os pessimistas previam.

Parece no entanto óbvio, não existirem sinais de que se aprendeu alguma coisa de substancial com o sucedido...

Ora isso... não nos pode deixar descansados!

No entanto, hoje é dia de festejar a chegada de um novo ano! Adiemos as preocupações... até... depois de amanhã!

Por isso...Bom Ano para todos, que bem precisamos!

Os Direitos Fundamentais na Rua da Amargura!...

A revelação foi feita publicamente por Karsten Nohl, um investigador alemão que passou os últimos cinco meses a analisar o algoritmo utilizado para encriptar as chamadas feitas através da tecnologia GSM, o standard de comunicações móveis mais comum do mundo, que está presente em mais de 4 mil milhões de aparelhos.

Em declarações à BBC o especialista em informática revelou que ao divulgar o resultado da investigação pretendeu «informar as pessoas sobre esta vulnerabilidade».

«Esperamos criar mais pressão junto dos consumidores para pedirem uma melhor encriptação» dos telemóveis, sublinhou.

A divulgação da análise ao código teve lugar no Chaos Communication Congress, onde Karsten Nohl defendeu que este sistema é «inadequado».

Reagindo ao anúncio do investigador uma porta-voz da GSM Association, o organismo que regula a tecnologia GSM e o seu desenvolvimento, disse que o trabalho feito pelo especialista é «altamente ilegal», apesar de Karsten Nohl ter dito à estação britânica que só publicou os pormenores da sua investigação depois de consultar os seus advogados.

Em causa está a descodificação do algoritmo A5/1, criado em 1987 e desde então utilizado pela maioria das operadoras de telecomunicações móveis, que evita a intercepção das chamadas.

Segundo Karsten Nohl qualquer pessoa com pouco investimento e alguns conhecimentos em informática conseguirá desbloquear os sinais de milhares de milhões de telemóveis em todo o mundo.

Vários analistas consideram que a divulgação desta investigação é bastante perigosa, pois coloca estas ferramentas nas mãos de criminosos.

Cidadania:

Qualquer Estado de Direito democrático, pela sua própria definição e pelos dispositivos constitucionais que os estruturam, jamais deveria permitir que o acesso à violação do direito à intimidade pudesse ser tão facilmente prosseguido.

O desenvolvimento tecnológico, em si, não constitui um valor! Só pode ascender a tal qualificação na medida em que possa contribuir para a conservação ou desenvolvimento da humanidade do meio e das espécies, em harmonia.

Permitir o desenvolvimento tecnológico aplicado ao dia-a-dia sem curar de avaliar criteriosa e rigorosamente os efeitos que o mesmo determina é, imprudente e até pode ser criminoso.

Não vemos é que se tenha de esperar pelos crimes para, mais tarde os evitar.

É que a prevenção, nasceu antes da tecnologia!

Por outro lado, os analistas a que o SOL se refere, entidades que desconhecemos, ao porem a tónica na preocupação pelos crimes que da descoberta podem resultar, prestam um mau serviço aos cidadãos.

Na verdade, chamam à atenção para aquilo que, nesta sede menos interessa. Os crimes que podem vir a ocorrer resultam da existência de um sistema que não se encontra suficientemente preparado para se defender dos ataques criminosos e a descoberta do investigador alemão limitou-se a demonstrá-lo, no que terá sido exímio porquanto revelou as fragilidades do sistema e não optou por beneficiar egoisticamente com a sua descoberta, contrariamente ao caminho habitualmente seguido por quem tem capacidades ou sorte de descobrir ou aperfeiçoar as tecnologias.

De resto, sendo tal encriptação “descobrivel” sabemos nós lá, há quanto tempo já terá sido descoberta por outros?

A diferença hoje, em resultado da atitude do investigador alemão, é que todos sabemos que estamos expostos ao telemóvel e que cada um deverá daí tirar as ilações que entender.

Por fim pensamos constituir um direito inalienável do cidadão-consumidor universal, que todos os fabricantes, até se encontrar um sistema de encriptação credível e testado por entidade estadual competente, informem, de forma visível e patente, que não garantem intimidade nas comunicações efectuadas pelos aparelhos que produzem ou vendem.

Snra Presidente: "cádê" o efeito do Conselho Municipal de Segurança?

OS RECENTES assaltos noticiados vieram repôr na ordem do dia as omissões da C.M.Silves em matéria de segurança.

SÓ DEZ ANOS após ter sido promulgada a Lei n.º 33/98, de 18 de Julho que aprovou o regime jurídico dos conselhos municipais de segurança, é que - em 29 de Fevereiro de 2008 - a Assembleia Municipal de Silves se reuniu para analisar e deliberar a proposta para criação do Conselho Municipal de Segurança.


GARANTIR a segurança das populações é hoje uma responsabilidade que deve ser partilhada por várias entidades, não é uma responsabilidade exclusiva das forças de segurança.

POR ISSO foram criados os Conselhos Municipais de Segurança, entidades de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visam promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município, intervêm ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade da população.

Constituem objectivos dos conselhos:

Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;

Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção;

Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;

Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Compete aos conselhos dar parecer sobre:

A evolução dos níveis de criminalidade na área do município;

O dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no município;

Os índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do município;

Os resultados da actividade municipal de protecção civil e de combate aos incêndios;

As condições materiais e os meios humanos empregues nas actividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar;

A situação socioeconómica municipal;

O acompanhamento e apoio das acções dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga;

O levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção.

CABE-NOS pois perguntar, passados quase dois anos sobre a constituição do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Silves, que trabalho foi desenvolvido durante os últimos dois anos?

NÃO sendo Armação, claramente, uma localidade insegura, importa que assim permaneça, o que, face à evolução natural da criminalidade, implica que os instrumentos legais criados como o Conselho Municipal de Segurança, sejam realmente implementados por forma a dar-se o enquadramento adequado a estas condutas antisociais e sobretudo a preveni-las.

A SEGURANÇA, para além de constituir património de um Estado de Direito, na qual assenta boa parte do Contrato Social que conduz os cidadãos a pagarem as suas contribuições e a alienarem algumas liberdades em beneficio da protecção do Estado, é um dos aspectos mais importantes na decisão da escolha do destino turístico, constituindo por aí um aspecto estruturante na economia da Vila, a qual, como muito bem sabemos, assenta essencialmente no turismo.

O CONSELHO Municipal de Segurança por conseguinte não é uma "maçada" com que a Presidência da CMS tem de lidar e fazer parecer que existe e funciona!


PELO CONTRÁRIO é um instrumento que funcionando com eficiência constitui um suporte da economia local, regional e nacional.

É CHEGADA A ALTURA assim, da Snra Presidente da Edilidade e da Câmara prestarem contas aos cidadãos acerca destas atribuições que lhes cabem e do resultado e dois anos de actividade.