O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sábado, 16 de outubro de 2010

SEM CONFLITO NÃO HÁ NEGOCIAÇÃO!

Quem é que paga adiantado e é bem servido?

Já abordámos o dislate da autarquia almejar resolver o défice orçamental pela via exclusiva do crescimento da receita fiscal, designadamente através do IMI, em duas ocasiões recentes.

A blogosfera (pelo menos: Apontamentos Políticos, Vereador Serpa e Penedo Grande) e os seus apelos implícitos à lide não nos deixam sossegar, aliás em coerência com o que a situação real do concelho reclama – como de resto a do país, inspiradora de todos os padecimentos locais – e os imperativos do bom senso impõem.

Prosseguindo por este caminho, o snr. Vereador Serpa, apresenta-se desde logo numa posição absolutamente incontornável.

Do seu blog não podemos deixar de nos atermos no post do qual reza: “Nesse sentido, apresentei em nome da Vereação Socialista a seguinte proposta de contenção de despesas que foi aprovada por unanimidade:
“Considerando a situação económica do nosso Concelho, com a diminuição significativa de receitas camarárias, nomeadamente a nível do IMI e do IMT. que representa menos meios monetários ao dispor da Autarquia.
Propõe-se que, com carácter urgente, cada Divisão elabore um plano de contenção de despesas, com a indicação das despesas e montantes que prevê poupar.
O que deverá ser apresentado na próxima reunião camarária”.

Lendo atentamente a pretensa “proposta” apresentada depois de ter viabilizado –pura e simplesmente a proposta de aumento do IMI- deixa-nos a mesma verdadeiramente aterrados!

E também indecisos em qualificar tal posição, entre a doce ingenuidade e a mais nua insanidade!

Os democratas mais convictos e de maiores provas dadas na história da democracia, onde justamente se encontra o líder espiritual do seu partido: Mário Soares, não se cansaram ou cansam de ensinar que as posições divergentes que as forças politicas têm, quando as têm, quanto às múltiplas questões que se suscitam no decurso da actividade politica, as quais, a existirem, são tendencialmente geradoras de bloqueio, são habitualmente ultrapassadas pelo recurso à negociação que vise o estabelecimento de uma plataforma de consensos e permita os avanços.

Manifestações históricas desta prática politica elementar podem encontrar-se nos estafados conceitos de Realpolitik ou da Ostpolitik os quais, sendo hoje vulgares, encontram-se disponíveis em qualquer compêndio sobre a matéria.

Que raio de negociação existiu quando se aceitou a posição da força politica dominante, concedendo-se, aparentemente, a troco de nada, para depois propor que cada Divisão da Câmara proponha um plano de contenção da despesa?

Que consciência de urgência na contenção da despesa se gerou com esta proposta objectivamente dilatória?

Que poder – proporcional à sua força politica – foi exercido com vista ao consenso possível, depois de conceder na proposta da força dominante?

Que espécie de negociação concede previamente a uma das partes 100% do que pretende a troco de uma solicitação de proposta aos destinatários dos cortes orçamentais que façam o seu hara-quiri, a aprovar mediante o voto favorável da força dominante que alcançou previamente o que pretendia, quando votar a necessariamente tímida proposta dos funcionários?

Nesta actividade de algozes, quem é que paga adiantado e é bem servido?

Que dificuldade teria o PS em obter da força dominante a aceitação da redução da despesa em montante pelo menos igual ao valor que acrescerá à receita com o aumento do IMI proposto e aceite?

Ou em obter o mesmo incremento patrimonial para o orçamento municipal por via da receita e da redução da despesa, conjuntamente e em partes iguais?

Ora se estaremos face a uma negociação quando, entre as partes em conflito, se desenvolva um processo de comunicação bilateral tendente a concessões mutuas, relativamente às suas posições de partida, com vista a uma conclusão voluntariamente ajustada que produza benefícios duradouros para os intervenientes ou seus representados,

Poderemos legitimamente concluir o quê?

Que, quanto à adopção da solução do aumento do IMI para resolver o défice orçamental, não existiram partes em conflito, porque não existiu conflito e por isso não se iniciou nenhum processo de comunicação bilateral e muito menos concessões mutuas!

Que, quem pensa de modo diferente e acredita que a solução do défice não pode deixar de passar essencialmente pela racionalidade da despesa atendendo ao excesso de carga e pressão fiscais, não tem representantes na Câmara Municipal de Silves.


1 comentário:

Fernando M. disse...

O F.Serpa bem quer e se calhar até é bom rapaz, sério e trabalhador, mas assim não vai lá.

Armação de Pêra em Revista

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