por PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE
A Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça apresentou o seu quarto relatório sobre a eficácia dos serviços de justiça dos países membros do Conselho da Europa. O relatório reporta-se a dados do ano de 2008. Infelizmente para o nosso país, ele faz um balanço desequilibrado da justiça portuguesa.
Com efeito, o relatório revela um claro desequilíbrio entre o input e o output do sistema de justiça em Portugal. Dito de outro modo, aquilo que o Estado e a sociedade investem em termos financeiros e humanos no sistema de justiça não tem um retorno equivalente em termos da quantidade e da qualidade do serviço prestado aos cidadãos e às empresas. Portugal apresenta o segundo mais alto rácio de profissionais da justiça por habitantes, ou seja, 294 juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e notários por cem mil habitantes. Mais: Portugal tem o terceiro mais elevado rácio de magistrados por habitantes, isto é, 30 por cem mil habitantes. É sabido que esta imensa máquina tem consumido mais de 2% da riqueza nacional criada por ano. E, contudo, o retorno é fraco, crescendo de ano para ano o número de processos pendentes e o tempo necessário para encerrar os processos pendentes mais antigos. Acresce a isto a insegurança e a incerteza jurídicas resultantes de uma lei dúbia e de uma política errática.
O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
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