O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Desastre ambiental em Armação de Pêra: OS RESPONSÁVEIS TÊM NOME


Depois de termos denunciado, este ano em primeira mão, a pequena catástrofe ambiental da Ribeira de Pêra, em plena praia de Armação, temos visto devidamente difundida em vários jornais: “Diário de Noticias”, “Correio da Manhã”, “Barlavento” a noticia desta atrocidade.

Apontámos até, em post mais recente, as medidas que se impõem de imediato e aquelas que são devidas no curto prazo ou médio prazo, para pôr termo a uma situação cujas circunstâncias são típicas do nível de desenvolvimento do saneamento na idade Média.

Hoje, vamos apontar o dedo aos responsáveis!

Para tanto comecemos por um pequeno enquadramento da questão:

A água é um recurso natural escasso cuja qualidade deve ser protegida, defendida quando ameaçada, e sempre gerida e tratada em conformidade com o seu uso.

Em Armação de Pêra, tal desiderato não se cumpre, uma vez que a Câmara de Silves, cobrando por um serviço que não presta, lança as águas residuais, sem qualquer tratamento, na ribeira de Pêra, como, infelizmente, pudemos constatar e, oportunamente, denunciamos neste blog.

O Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho veio estabelecer o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e da prestação de informação ao público sobre as mesmas.

A gestão das águas balneares prossegue objectivos de protecção da saúde humana e de preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente.

Este instrumento legal estabelece o regime de monitorização e vigilância sanitária das águas balneares e as medidas que devem ser tomadas em casos de situações inesperadas, como episódios de poluição, que tenham, ou que venham a ter, um impacto negativo na qualidade das águas balneares ou na saúde dos banhistas.

O público, passa a ter acesso, por direito próprio, a informação adequada sobre os resultados da monitorização da qualidade das águas balneares, bom como das medidas especiais tomadas a fim de prevenir riscos para a saúde.

Nesta conformidade, devem ser adoptadas todas as medidas de gestão que permitam a detecção e avaliação das causas de poluição que possam afectar as águas balneares e prejudicar a saúde das banhistas, assim como a promoção do desenvolvimento de acções para prevenir a exposição dos banhistas à poluição a as demais tendentes à redução o risco de poluição, as quais podem, em casos excepcionais, conduzir à interdição temporária da prática balnear.

Tudo isto com o dever permanente do fornecimento de informação ao público.

E a quem pertence a competência para a adopção destas medidas de gestão?

À ARH do Algarve; à Câmara Municipal e Silves; ao Delegado de Saúde Regional; à Autoridade Municipal de Protecção Civil; e à Autoridade Marítima.

Cabe também à Câmara Municipal de Silves, a entidade responsável pela descarga, fornecer a informação relevante para a tomada de decisão!

À ARH do Algarve, ao Delegado de Saúde, com a colaboração da Autoridade Marítima, ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA) e à Câmara Municipal de Silves cabe disponibilizar a informação ao público.

Os responsáveis a quem incumbe zelar pelos interesses públicos em causa estão, pois, muito bem identificados na(s) leis que lhe conferem competências e atribuições.

E estando as omissões á vista, propôr uma acção em Tribunal, como muito bem o Dr. Fernando Serpa assegurou, contra incertos, para além de revelar desconhecimento, pode, desde logo querer dizer tratar-se de uma medida para “inglês ver” que não dignifica quem dela faz bandeira!


Este Blog denunciou a situação, pelo menos em 10 de Agosto, sendo que ela já era, para um entendido, uma consequência lógica dos factos noticiados pelo post de 4 de Agosto e para um responsável que conheça o objecto da sua responsabilidade uma certeza, muito antes do Verão.


Em face destes factos, dasafiamos publicamente estas entidades, para informarem acerca da data do conhecimento dos factos e de todas as medidas tomadas na sequência dos mesmos, em conformidade com os deveres que se encontram prescritos na Lei.

Em qualquer caso, tendo a ARH promovido análises à qualidade água da ribeira e sendo visível que existe poluição proveniente de cianobactérias, que existe uma extensa presença de fitoplâncton, que o oxigénio presente é muito baixo o que indicia a presença de matéria orgânica, e que a presença de esgotos indiciará a proliferação de Enterococos intestinais e Escherichia coli., que medidas foram entretanto tomadas?

Devemos proteger os interesses económicos de Armação de Pêra. É o que este Blog tenta fazer desde da sua fundação.

Sucede é que, os interesses económicos de Armação de Pêra nunca serão bem defendidos com uma politica de ocultação ao público das suas incapacidades infraestruturais para acolher tantas dezenas de milhar de turistas.

Pelo contrário, por este caminho os responsáveis estão a ameaçá-los de um golpe profundo e letal!

Defender os interesses económicos de Armação de Pêra, dos seus habitantes, empresários e turistas é fazer o que deve ser feito: Esgotos e tratamento de efluentes à altura das necessidades!

Necessidades inventariadas há muito, cuja realização se encontra na última das preocupações de todos aqueles responsáveis.

As Festas e Romarias têm sido sempre a prioridade do orçamento da CMSilves!


7 comentários:

funcionário CMS disse...

Festas romarias e pagamentos a escritórios de advogados.
Nesta cãmara gasta-se o dinheiro que se tem e não se têm.

Anónimo disse...

E compra de votos aos velhotes e não só, com idas a Fátima à custa do herário público.
Bailaricos, etc.etc.etc.

Tânia Oliveira disse...

Pescadores da pesca artesanal são massacrados no mar pelas autoridades maritimas,homens de trabalho,que pela escassez do pescado são obrigados a trabalhar sozinhos,pescado deitado ao lixo porque não tem o tamanho legal,multas,controle cerrado.
Um sistema que vai transformar homens de trabalho,que desde crianças andam na vida do mar ,em mendigos.

Estes homens do mar,quando abordados pelas autoridades maritimas,são obrigados a mostrar papeis,identificação,extintores,redes,tudo o que se lembram ,em nome da ordem,da defesa das espécies que estão comprometidas,se uma rede que está no mar tem malhagem ilegal,as multas podem atingir os 5.000.
As autoridades até lamentam a triste sorte dos pescadores,mas estão a cumprir as suas obrigações...

E agora ,como é,como vão ser cumpridas as obrigações diante do crime que é aqui denunciado?

Quem vai ser multado?

Todos sabemos quem são os culpados,todos sabemos que este tipo de crime ,sim,compromete a continuidade das espécies,compromete a vida!

A Dra. Isabel Soares , o Dr. Rogério Pinto,conhecem a realidade dos factos há anos,desde sempre,o nosso presidente de junta também,deles sabemos o que esperar,NADA.
Nunca em Assembleia de câmara ,o ano passado fui a todas,ouvi falar neste assunto.
Ouvi sim ,ainda há pouco tempo,o dr. Rogério Pinto,em tom de desabafo,afirmar que a praia dos pescadores só estaria limpa quando deitassem a lota abaixo.
Nunca o ouvi dizer em tempo algum que a praia de A. de Pêra só reuniria condições de segurança quando o rio deixasse de receber esgotos!

Este problema nunca existiu para os representantes do concelho de Silves.Esta é uma situação que sempre foi ignorada por TODOS!

Para estes sres. o problema de A. de Pêra é a praia dos pescadores,que cheira a peixe,que maçada!

Poderemos falar em irresponsabilidade?
Não vos parece pouco diante deste crime que se perpétua há anos?
A mim parece-me...


Entreguem- se sres. doutores,este desgoverno compromete a vida de muita gente,tudo isto é uma grande indecência.

Anónimo disse...

De 3 a 5 de Setembro GRANDES NOMES DO JAZZ SÃO APRESENTADOS EM MAIS UM JAZZ NO CASTELO DE SILVES

A Câmara Municipal de Silves organiza, de 3 a 5 de Setembro, três grandes noites de “Jazz no Castelo de Silves”. Todos os espectáculos são de plateia livre e têm início às 22 horas.
O primeiro dia, de entrada livre, apresenta o pianista norueguês Tord Gustavsen. Considerado pelos críticos como uma das grandes revelações da década, as sonoridades de Tord Gustavsen apresentam traços de inspiração de diversas origens, como a música folclórica escandinava, música Caribe, gospel, hinos e impressionismo - todos transformados e integrados num universo musical que prima pela originalidade. De referir que este músico fez parte de inúmeros projectos com alguns dos grandes intérpretes noruegueses como Silje Nergaard, Siri Gjære, Kristin Asbjørnsen e Maria Roggen.

Considerado o melhor violinista de jazz do mundo, o francês Jean Luc Ponty fará as honras da casa no dia 4 de Setembro, num espectáculo Allgarve. Sendo um dos pioneiros do movimento de jazz-rock; este músico, violinista e compositor tem colaborado ao longo dos tempos com grandes nomes como George Duke, Frank Zappa, Elton John, John McLaughlin, Chick Corea, Stanley Clarke, Al Di Meola, entre outros. Com um custo associado de € 20, os bilhetes para este espectáculo estão à venda em toda a rede Ticketline e no Castelo de Silves.

O evento Jazz no Castelo de Silves termina no dia 5 de Setembro com a actuação da Orquestra de Jazz de Lagos (OJL). Contando actualmente com 18 músicos - com sons que vão desde o saxofone, trombone e trompete até ao piano, baixo e bateria - a OJL é detentora de Declaração de Elevado Interesse Público, atribuída pelo Ministério da Cultura, integrando nos seus cinco repertórios mais de 150 temas em permanência, de nomes como Glenn Miller, Count Basie, Duke Ellington ou Sammy Nestico. Os ingressos para este espectáculo estão à venda na rede Ticketline e no Castelo de Silves, pelo valor de € 10.


Para mais informações os interessados poderão contactar a Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património da Câmara Municipal de Silves, através do telefone 282 440 800.

Anónimo disse...

ARH não “vai fazer nada”

Mortandade de peixes “pouco expressiva”
A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve considerou ontem "pouco expressiva" a mortandade de dezenas de peixes detectada domingo passado na foz da Ribeira de Alcantarilha, em Armação de Pêra, pelo que foi decidido "não fazer nada".

Fonte da ARH salientou ao CM que "a situação não voltou a acontecer, pelo que foi posta de lado a hipótese de abrir a ribeira para o mar". Referiu ainda que, "se isso fosse feito, havia o risco de ter impacto na zona balnear adjacente". E adiantou que a ARH está "atenta" e continua "à espera da maior parte dos resultados das análises efectuadas à água da ribeira, que deverão chegar nos próximos dias".

A mortandade de peixes na ribeira é um problema recorrente desde há cinco anos.

adelina capelo disse...

Andam para ai a levantar falsos testemunhos a dar entrevistas aos jornais como se entendessem alguma coisa de ambiente e poluição.
O vosso único objectivo é destruirem Armação de Pêra o que me custa ver é certas pessoas com responsabilidade na politica vos darem ouvidos servindo de caixa de resonância.
A ARH mais uma vez esclareceu tudo e agora vão falar de quê?
Desistam já ninguem vos dá ouvidos.

Tânia Oliveira disse...

Que a ARH não vai fazer nada, já sabiamos , a C.M.S. e a junta de freguesia de A. de Pêra,também não vão fazer nada.Até aqui não há novidades.

Mas ,e a lei,não é para cumprir?
Não tem estes orgãos de ser responsabilizados?

A lei tem passado ao lado da vila de A. de Pêra,há muitos anos que estamos sem representantes .

Tudo o que temos feito para defender a vila tem caido no esquecimento.
Volto a repetir,JÁ BASTA!

Entreguem- se sres. doutores,as vossas decisões comprometem as nossas vidas de forma irremediável.

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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