ABRIL

Para aqueles que não se arrependeram...

ABRIL

Um documento histórico...

CIDADÃO OU CAMELÍDEO?

Tudo depende da posição em que os observas?

Hoje publicamos uma foto internacional que nos prendeu a atenção.

Trata-se de um trabalho de George Steinmetz para a National Geographic Society, publicada na revista National Geographic, em 2005.

Constitui na verdade um trabalho fotográfico de excelência, possivel pelo efeito da posição relativa do Sol e da Sombra respectiva provocada numa caravana de dromedários ou camelos(?), quando observados do ar, muito acima dos mesmos.

Repare-se que os dorsos dos dromedários ou camelos (?), constam da foto, na sua dimensão real e encontram-se dispostos horizontalmente, num castanho mais claro, que contrasta visivelmente com o castanho da areia do deserto e o escuro do enorme breu das respectivas sombras.

Vistos de cima, aqueles animais a quem a comunicação ancestral através do deserto, deve tudo, parecem dromedários ou camelos (?), enormes.
A “desfocagem” resultante da posição do observador, obriga assim, neste caso, a um erro incomensurável!
Para o povo, em linguagem comum, dromedário ou camelo é mais ou menos a mesma coisa, (mais boça, menos boça) até por serem da mesma família dos Camelídeos.
Para o dicionário da língua portuguesa, Camelo, é também uma designação comum para o homem estúpido.

Faz-nos lembrar, pela caracterização que a foto permite, a forma como tantas vezes os cidadãos são tidos por aqueles a quem foi permitido observá-los de cima, de muito acima: como grandes Camelos!

O mundo animal e as condições naturais propiciam muitas conclusões cujas ilações se estendem aos humanos e aos seus comportamentos.

Constituirão estas circunstâncias um desses casos?

CONSTRUIR UM PAÍS - O QUE TODOS SABEMOS E NÃO ADMITIMOS...

A crença geral anterior era de que Santana Lopes não servia, bem como Cavaco, Durão e Guterres. Agora dizemos que Sócrates não serve. E o que vier depois de Sócrates também não servirá para nada. Por isso começo a suspeitar que o problema não está no trapalhão que foi Santana Lopes ou na farsa que é o Sócrates. O problema está em nós. Nós como povo. Nós como matéria prima de um país. Porque pertenço a um país onde a ESPERTEZA é a moeda sempre valorizada, tanto ou mais do que o euro. Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família baseada em valores e respeito aos demais. Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas caixas nos passeios onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM SÓ JORNAL, DEIXANDO-SE OS DEMAIS ONDE ESTÃO.

Pertenço ao país onde as EMPRESAS PRIVADAS são fornecedoras particulares dos seus empregados pouco honestos, que levam para casa, como se fosse correcto, folhas de papel, lápis, canetas, clips e tudo o que possa ser útil para os trabalhos de escola dos filhos ... e para eles mesmos. Pertenço a um país onde as pessoas se sentem espertas porque conseguiram comprar um descodificador falso da TV Cabo, onde se frauda a declaração de IRS para não pagar ou pagar menos impostos. Pertenço a um país onde a falta de pontualidade é um hábito. Onde os directores das empresas não valorizam o capital humano. Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os esgotos. Onde pessoas se queixam que a luz e a água são serviços caros. Onde não existe a cultura pela leitura (onde os nossos jovens dizem que é "muito chato ter que ler") e não há consciência nem memória política, histórica nem económica. Onde nossos políticos trabalham dois dias por semana para aprovar projectos e leis que só servem para caçar os pobres, arreliar a classe média e beneficiar a alguns.

Pertenço a um país onde as cartas de condução e as declarações médicas podem ser "compradas", sem se fazer qualquer exame. Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no autocarro, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não dar-lhe o lugar. Um país no qual a prioridade de_passagem é para o carro e não para o peão. Um país onde fazemos muitas coisas erradas, mas estamos sempre a criticar os nossos governantes.

Quanto mais analiso os defeitos de Santana Lopes e de Sócrates, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda ontem_corrompi um guarda de trânsito para não ser multado. Quanto mais digo o quanto o Cavaco é culpado, melhor sou eu como português, apesar de que ainda hoje pela manhã explorei um cliente que confiava em mim, o que me ajudou a pagar algumas dívidas. Não. Não. Não. Já basta.

Como "matéria prima" de um país, temos muitas coisas boas, mas falta muito para sermos os homens e as mulheres que nosso_país precisa. Esses defeitos, essa "CHICO-ESPERTERTICE PORTUGUESA" congénita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até converter-se em casos escandalosos na política, essa falta de qualidade humana, mais do que Santana, Guterres, Cavaco ou Sócrates, é que é real e honestamente ruim, porque todos eles são portugueses como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não em outra parte...

Fico triste. Porque, ainda que Sócrates fosse embora hoje mesmo, o próximo que o suceder terá que continuar trabalhando com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos. E não poderá fazer nada... Não tenho nenhuma garantia de que alguém possa fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá. Nem serviu Santana, nem serviu Guterres, não serviu Cavaco, e nem serve Sócrates, nem servirá o que vier.

Qual é a alternativa? Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a lei com a força e por meio do terror? Aqui faz falta outra coisa. E enquanto essa "outra coisa" não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente estancados....igualmente abusados!
É muito bom ser português. Mas quando essa portugalidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades_de desenvolvimento como Nação, então tudo muda...

Não esperemos acender uma vela a todos os santos, a ver se nos mandam um messias.

Nós temos que mudar. Um novo governante com os mesmos portugueses nada poderá fazer. Está muito claro... Somos nós que temos que mudar. Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que anda a nos acontecer: desculpamos a mediocridade de programas de televisão nefastos e francamente tolerantes com o fracasso. É a indústria da desculpa e da estupidez. Agora, depois desta mensagem, francamente decidi procurar o responsável, não para castigá-lo, senão para exigir-lhe (sim, exigir-lhe) que melhore seu comportamento e que não se faça de mouco, de desentendido. Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO. AÍ ESTÁ. NÃO PRECISO PROCURÁ-LO EM OUTRO LADO.

E você, o que pensa?.... MEDITE!

Eduardo Prado Coelho - in Público

1867, Eça de Queiroz

O QUE MANTEM A SUA OPINIÃO, TÃO ACTUAL?





“ORDINARIAMENTE todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o ESTADISTA. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. Pais governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possivel conservar a sua independência?”

(Eça de Queiroz, 1867 in “O distrito de Évora”)

ÁGUAS DO ALGARVE

Estas águas não são do Algarve!
A ribeira do Barranco do Olival, que vai desaguar à praia, continua cheia de água suja, tresandando um cheiro desagradável, especialmente junto à estação elevatória de esgotos, situada na margem direita do Barranco do Vale de Olival.
A causa, parece resultar da falta de capacidade da estação elevatória que faz descargas para a linha de água.

Esta situação que acontece, invariavelmente todos os Verões, há mais de dez anos, é também frequente nos restantes meses do ano, como se pode comprovar pelas fotos que postamos.

Aquela água da ribeira vai desaguar directamente na praia, situada no extremo ocidental de Armação de Pêra, e com ela vem toda a sorte de porcarias para o areal.

A Câmara de Silves quando instada pelos cidadãos face a estas circunstâncias costuma atribuir a responsabilidade à estação elevatória que é da competência das Águas do Algarve.
As Águas do Algarve por sua vez, quando instada por reclamações legitimas, responde que só em caso de avaria aquele equipamento faria uma descarga.

O vice-presidente da autarquia, Rogério Pinto, já “resolveu”, pelo menos uma vez o problema, em Setembro de 2007, aterrando a linha de água, “para inglês ver”.

E assim vão as infraestruturas em Armação de Pêra. As soluções que se reclamam afinal, são da responsabilidade de quem?
As estruturas locais são sobretudo exímias em alijar responsabilidades e peritas no jogo do empurra.
As estruturas regionais jogam no mesmo “team”.
Provavelmente estão a fazer o jogo da concorrência do sul de Espanha, quais “Conde Andeiro”!
Estas Águas do Algarve, não são, mesmo, do Algarve!

Dia Mundial da Água

VANDALISMO E OMISSÃO!

Filhos do mesmo mal

As cabines telefónicas da Fortaleza foram vitimas de vandalismo!
Não podemos deixar de apontar os actos de vandalismo daqueles que desprezam os equipamentos públicos.
Tratam-se, sem dúvida, de comportamentos anti sociais que devem ser objecto de critica e punição adequada.

São também evidência de défices graves de cidadania, em resultado de uma instrução pública incompleta para a qual é afecta uma parte significativa da receita com resultados modestos.

Para este comportamento desfuncional e abjecto também contribui e muito o estado deplorável a que a administração da autarquia vota a gestão dos lixos e do património público: o laxismo e abandono, respectivamente.

Realmente, também aqui, o exemplo vem de cima. E de cima, nestas matérias, o resultado à vista é hediondo.

Sempre condenável o vandalismo, é ele próprio também resultado, ainda que indirecto, das politicas repugnantes que deixam belezas naturais mutiladas, património edificado desprezado e sem utilidade ou vocação, infraestruturas essenciais eternamente adiadas.

A pedagogia do exemplo, como temos vindo a afirmar, é a terapia que se reclama.
Os maus exemplos cultivam a depreciação intensiva e a degenerescência.

'Tudo o que é necessário para o triunfo do mal, é que os homens de bem nada façam'. (Edmund Burke)

BANDEIRA AZUL EM ARMAÇÃO

MUITA AREIA PARA A CAMIONETA DA Dra ISABEL SOARES

A praia de Armação de Pêra vai ficar UMA VEZ MAIS sem a BANDEIRA AZUL porque a Câmara de Silves optou por não apresentar uma candidatura a este galardão ambiental, que é concedido às comunidades/concelhos que fazem um especial esforço na gestão dos seus ambientes costeiros e fluviais e zonas balneares respeitando o ambiente local e a natureza. Não esquecendo a especial capacidade de gerar qualidade turística, essencial para a economia da terra!

O que, digamos em abono da verdade, não é de estranhar nesta gestão autárquica!

A Bandeira Azul é um símbolo de qualidade ambiental atribuído anualmente às praias que se candidatam e que cumpram um conjunto de critérios. Para as praias são considerados 29 critérios, dos quais, 23 são imperativos e que abrangem quatro capítulos:
- Qualidade da Água;
- Informação e Educação Ambiental;
- Gestão Ambiental e Equipamentos;
- Segurança e Serviços.

QUALIDADE DA ÁGUA DE BANHO

Relativamente ao grupo qualidade da água para banho é imperativo cumprimento de quatro critérios:
- Todas as normas e legislação, sobre a Qualidade das Águas Balneares;
- Ausência absoluta de descargas de águas residuais industriais ou urbanas na área da praia. Tem de ser demonstrado que a água proveniente destas descargas não afectam o ambiente;
- Existência de Planos de Emergência, locais ou regionais, relativamente a acidentes de poluição na zona balnear;
- Inexistência de acumulação de algas ou restos de materiais vegetais arrastados pelo mar na zona balnear, excepto quando a referida vegetação se destinar a um uso específico, se encontrar num local destinado para esse efeito e não perturbar o conforto dos utentes da zona balnear.
-Infelizmente Armação de Pêra não cumpre nenhum dos quatro critérios citados, os parâmetros Microbiológicos que monitorizam a qualidade das águas balnear têm ultrapassado os valores guia especialmente quando a recolha das análises é efectuada quando a ribeira está aberta. Como nos referimos em textos anteriores na praia do Barranco do Olival é frequente escorrência de águas residuais provenientes da estação de bombagem de esgotos ai existente para a praia. A estação de tratamento de águas residuais que serve a nossa vila não tem capacidade para tratar de forma eficiente os esgotos de toda a população. E o plano de emergência ambiental utilizado pela câmara é deitar areia para cima do problema

INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

No caso da informação ambiental é necessário cumprir cinco critérios imperativos:
- Existência de informação afixada na praia e incluída no material para os turistas, sobre áreas sensíveis da costa, bem como sobre o comportamento a assumir nestas áreas sensíveis;
- Existência de entidades que afixem informação acerca da qualidade da água;
- Existência de entidades que afixem informação sobre a Campanha Bandeira Azul;
- Existência de entidades que afixem o código de conduta para a zona balnear e que divulguem essa informação ao público que a requisite;
- Realização de pelo menos 5 actividades de educação ambiental.
Sobre este capitulo estamos conversados.

GESTÃO AMBIENTAL E EQUIPAMENTOS

No caso da gestão ambiental é necessário cumprir oito critérios imperativos:
- Existência de um Plano de Ordenamento da zona balnear;
- A praia deve ser mantida limpa;
- Existência de recipientes para lixo, seguros e em boas condições de manutenção, - Existência de infra-estruturas devidamente licenciadas para recolha e tratamento de lixo;
- Existência de instalações sanitárias em número suficiente e em boas condições de higiene, com destino final adequado das suas águas residuais;
- Interdita a permanência e circulação de animais domésticos ou outros fora das zonas autorizadas;
- Todos os edifícios e equipamentos existentes na praia têm de se encontrar em boas condições de conservação;
- Inexistência na praia das seguintes actividades:
. Circulação de veículos não autorizados;
. Competições de automóveis ou de outros veículos motorizados;
. Descarga de entulho;
. Campismo não autorizado.

Temos um plano de ordenamento da zona balnear que não é cumprido, a utilização das instalações sanitárias pelos utilizadores da praia que não são consumidores dos apoios são a conta gotas e por especial favor.

SEGURANÇA E SERVIÇOS

- Existência de nadadores-salvadores em serviço durante a época balnear com o respectivo equipamento de salvamento.
- Existência de serviço de primeiros socorros na praia, devidamente assinalado.
- Inexistência de conflito de usos na praia. Se existirem áreas sensíveis na zona envolvente da praia deverão ser implementadas medidas que previnam impactes negativos sobre as mesmas, resultantes da sua utilização pelos utentes ou do tráfego para a praia.
- Existência de Planos de Emergência, locais ou regionais, relativamente a acidentes de poluição na praia.
- Existência de acessos seguros à zona balnear.
- A zona balnear deve ser vigiada por pessoal qualificado.
- Pelo menos uma das praias do Município tem de estar equipada com rampas e instalações sanitárias para deficientes motores, excepto quando a topografia do local não o permitir. Nos casos em que o Município apenas tem uma praia com Bandeira Azul, esta tem que cumprir os requisitos acima referidos.

Sabemos bem que Armação merece tudo isto e que a sua economia e o seu contributo para o orçamento do concelho, justificam isso e muito mais, em investimento na terra.

Infelizmente sabemos também, que isto é muita areia para a camioneta desta gestão autárquica.

É DE CIMA MEUS SENHORES, É DE CIMA QUE VEM O EXEMPLO!

Ao longo do tempo vamos tendo conhecimento das várias irregularidades que ocorreram na nossa Autarquia.
Foram abertos inquéritos e processos disciplinares, a polícia investiga.
Caiu sobre quem trabalha na autarquia um manto de desconfiança.

A administração, por seu lado, remete-se ao silêncio e enfia a cabeça na areia como a avestruz, conservando procedimentos que já se evidenciaram como ultrapassados, não implementa medidas tendentes a introduzir simplicidade, agilidade e transparência nos procedimentos públicos e em especial nas prestações de serviços aos cidadãos, que se revelariam instrumentos importantes para uma redução significativa das ocorrências de todos conhecidos.

Conhecer o que é a corrupção, que boas práticas de prevenção e que medidas de denúncia e protecção estão ao dispor de todos são um passo para retirar do universo do crime situações, comportamentos e atitudes, diminuindo a vulnerabilidade do risco.

A morosidade, a complicação e o hermetismo das práticas administrativas tradicionais constituem, contextos favoráveis à ocorrência de práticas de corrupção, congéneres e conexas. E, tão propícia e favorável quanto aquelas e, quanto a nós com destaque de “quadro de honra”, a incompetência que grassa nas estruturas da Administração central e local, neste pais de iletrados (diz-se que mais de 80% da população).

A manutenção deste estado das coisas tem, entre muitas outras consequências, uma que quanto a nós, supera as restantes: promove os desvalores a valores, cada vez mais relativamente consagrados na escala e dinâmica sociais.

É certo que prevenir a corrupção, pressupõe uma cultura de confiança e transparência.

Mas uma cultura de confiança e transparência não é coisa de somenos que se crie por decreto, ou através dos bombardeamentos nos telejornais. É uma autêntica revolução! E sobretudo nas mentalidades, o que pressupõe uma “revolução cultural”, naturalmente que não do tipo Chinês Maotsetunguiano, mas através do recurso aos bons princípios das origens do sistema democrático ocidental, tão bem caracterizadas e presentes na Revolução Norte Americana e Francesa, para o aprofundamento e aperfeiçoamento da práticas politicas, designadamente das Administrações e restantes órgãos do poder politico.

A quem competirá, no entretanto, tomar as rédeas do combate à corrupção e às realidades do contexto em que a mesma se amealha e se multiplica?

Os responsáveis a todos os níveis da administração pública têm que assumir na sua plenitude os valores subjacentes aos deveres que lhes cabem, enquanto eleitos ou ao serviço dos eleitos que representam efectivamente os cidadãos-eleitores-contribuintes-utentes-consumidores, no Estado dos Cidadãos. Ajudaria bastante, na falta de outra formação, aproveitarem para ler a Constituição.

Só assim teremos uma Administração Pública preparada para combater as verdadeiras raizes deste fenómeno. E o fenómeno reduzir-se-á, por si!

Que incumbiria então aos eleitos numa autarquia como, por exemplo, a nossa, face ao conhecimento de irregularidades?

A Vereação deveria de imediato ter implementado sistemas de controlo interno, nomeadamente promovendo, com regularidade, auditorias aos seus departamentos.
E o que fez? Nada fez! Não promoveu junto dos seus funcionários, e agentes, uma cultura de responsabilidade e de observação estrita de regras éticas e deontológicas. Não assegurou que os seus funcionários e agentes estivessem conscientes das suas obrigações, nomeadamente no que se refere à obrigatoriedade de denúncia de situações de corrupção.

Não promoveu uma cultura de legalidade, clareza e transparência nos procedimentos, nomeadamente no que se refere à admissão de funcionários.

Não promoveu o acesso público e tempestivo a informação correcta e completa.

Ao invés, a titulo de exemplo, mantem os custos de instrumentos como o site oficial que apenas serve para promover a figura da presidente e pouco mais, demonstração do desprezo absoluto pelo conceito e prática de serviço público.

Por conseguinte, não menos preocupante que os casos-obrigatórios- de policia porém é a execução negligente da despesa, porquanto revela um défice democrático profundo da generalidade da classe politica, uma concepção de poder aviltante, uma gestão política e administrativa diletante.

Em todos esses casos constituem manifestação bastante do típico “crime” de deslealdade.
A reforma da administração do Estado que se pretende dos cidadãos, sendo urgente para a materialização e aprofundamento da democracia parece ser hoje também imprescindível à sobrevivência do planeta e por conseguinte da própria espécie.

Mas também no que à despesa do Estado concerne, os seus efeitos urgem para o bem das contas públicas. É que é imprescindível conceder à receita e aos activos do Estado a dignidade generalizada de bens alheios, cujo tratamento deve requerer de qualquer gestor político ou administrativo no exercício das suas funções, uma consciência especifica e efectiva da natureza desse facto, como condição sem a qual não poderão ter acesso a tais poderes.

A importância do zelo pela parcimónia e racionalidade na execução da despesa corrente não relevará, pela sua importância relativa, para alterar profundamente o cenário deficitário do orçamento do estado ou das autarquias, mas tem um efeito de alavanca único na reforma das mentalidades e dos comportamentos da classe dirigente, política ou administrativa, no primado da pedagogia do exemplo a que por dever estão adstritas, mas da qual continuam relaxadamente dissociados.

Diz o povo que “o exemplo vem de cima”! Não seria por ai que deveria começar uma profilaxia séria e consistente para a corrupção?

Em consciência, ninguém terá duvidas na resposta!

A construção das consciências democráticas, da participação, da cidadania, carece do exemplo de quem deve gerir com competência, parcimónia e responsabilidade as receitas como contribuições de todos e não como impostas a todos.

Os Outros Dias da Mulher

Paula Rego

Dia Internacional da Mulher

A ÁGUA, DEUS, A AVESTRUZ E O FUTURO

Finalmente, no passado dia 26 de Fevereiro de 2008, foi publicada na Iª série do Diário da República a Lei n.º 12 /2008, relativa à “Protecção dos Utentes dos Serviços Públicos Essenciais”. Com esta lei, a qual terá efeitos práticos 90 dias após a sua publicação (por conseguinte em Maio), terminam algumas formas tradicionais e ancestrais de exploração do cidadão-consumidor.

Não sabemos ainda que outras formas inovadoras chegarão para prosseguir os mesmos fins, ou mesmo se chegarão, mas, para já, pôs-se termo a práticas indesejáveis de que certas entidades “históricas” nesta economia, sempre beneficiaram.

A Assembleia da República nem sempre legisla inconsequentemente e este é um bom exemplo de como os interesses reais dos cidadãos-eleitores podem e devem ser defendidos. Infelizmente, medidas como esta, já caracterizam outras sociedade ditas mais desenvolvidas, das quais nos apressamos a copiar o que, muitas vezes, injustamente beneficia o Estado, e só tardiamente nos preocupamos em copiar o que beneficia o cidadão-consumidor-utente-contribuinte-eleitor.

Copiam-se práticas que beneficiam o Estado, infelizmente sem se copiar a economia que confere sustentabilidade à exequibilidade das mesmas.

Mas, para o nosso concelho e desde logo, isto quer dizer que, mais uma vez a gestão da Câmara de Silves, por não ter previsto atempadamente a aplicação desta lei vai ter que fazer uma alteração ao orçamento, porque vai perder cerca de 500 000 euros de receitas, até agora objecto de espoliação injusta ao cidadão-consumidor do concelho.

Em post de Janeiro publicámos um texto onde alertávamos a Câmara Municipal de Silves para a aprovação e publicação para breve desta lei com as consequências orçamentais que se avizinhavam por aquela via, facto que presumimos ser já, obviamente, do conhecimento daquela gestão autárquica.

Surpreende-nos é que tamanho corte na verba da receita e suas consequências, designadamente na correspondente despesa, certamento objecto de ponderação e decisão por parte da Câmara, não tenha ainda chegado ao conhecimento público.

O que para já releva é que os cidadãos vão deixar de pagar o valor referente ao aluguer do contador conforme prevê no n.º 2 do artigo 8 daquela Lei, o qual expressamente refere que é proibida a cobrança aos utentes de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados! E a facturação passará a ter uma periodicidade mensal, devendo discriminar os serviços prestados e as correspondentes tarifas.

Infelizmente, se aprofundarmos um pouco mais o problema, não podemos deixar de nos sentir um pouco entregues a um destino, do tipo religioso…

Se Deus quizer a responsável máxima pela Autarquia já terá, há muito, na sua mão os estudos económicos e financeiros com os custos de investimento e de exploração necessários ao funcionamento eficiente do sistema de abastecimento de água, como qualquer autarca informado, responsável e diligente.

Se Deus não quiser, tudo isso estará por fazer e o que se fizer, nesse contexto, corre o risco provável de não acautelar aspectos essenciais que uma gestão avisada e actual da àgua tem que, necessariamente, acautelar.

É que os custos, que do nosso ponto de vista devem ser cobertos pelas receitas, têm de se conciliar, através de taxas e tarifas a cobrar aos utentes do serviço público que devem reflectir, vários aspectos não só sociais como ambientais.

E, a Câmara de Silves vai necessitar certamente de alterar o seu regulamento de taxas e tarifas, o qual, se Deus não quiser, não será encarado e concebido como uma oportunidade para fazer as mudanças necessárias, que não são poucas!

Esta, como outras, são questões estruturais para o concelho e para o futuro dos seus cidadãos!
Face às mesmas poderá a Sr.ª Presidente, escolher um de dois caminhos: ou enfrentar o problema real ou fazer como a avestruz, metendo a cabeça na areia.

Estaremos, também aqui, ao Deus dará, perguntamos nós ???

PÉROLAS A PORCOS…

Vagueando pela blogosfera do concelho, demorámos um pouco mais, dada a inevitabilidade em que se converteu, no blog do verador, entre outras razões, por se dar ao trabalho de prestar o verdadeiro serviço público, que é o de publicar as actas das reuniões da Câmara Municipal de Silves.
Ainda gostavamos de saber porque razão a oposição não insiste em reclamar a prestação desse serviço público, ainda mais completo, pelo site oficial da Câmara, como é devido num sistema democrático como aquele que pretendemos ser?

Mas se as aquelas são verdadeiros tesourinhos deprimentes, naturalmente que a culpa não é do veículo que as publicita, mas sim da pobreza daquelas reuniões, atentos os dialogos, as razões apresentadas, os valores enunciados.

Vai para mais de um ano que comentámos um dessas actas e temos que reconheçer que o relato e a transcrição das mesmas, não sendo um primor, melhoraram bastante em termos da redação, o que, sendo uma obrigação, apesar de tudo, nos apraz registar. Não podemos dizer que as melhorias, do ponto de vista politico e da reprodução do teor politico do diálogo, sejam suficientes, mas, quanto a isso, a culpa, em princípio, não será do respectivo secretariado, pois o mesmo, não poderia ter relatado diálogos interessantes se os mesmos não tiveram lugar.

Falamos da acta nº 32 da reunião extraordinária da Câmara, do dia 10 de Dezembro de 2007.
E é sobre a mesma que vamos prosseguir.

Foram louváveis as propostas do vereador da CDU sobre a redução do impacte fiscal que por via municipal seria possivel atingir para os cidadãos do concelho e dos estímulos que tal instrumento poderia prosseguir.
Foram também exuberantes as confirmações evidenciadas, sobretudo tacitamente, pela Presidente da Câmara acerca da autêntica “bancarrota” em que a CMS se encontra.

A sofreguidão pela receita por parte daquela edil ficou, uma vez mais, bem patente e evidencia os “palpos de aranha” em que a sua gestão deixou as finanças da autarquia. Confirmada ficou também, como se ainda necessitássemos de confirmação, qual a ideia de desenvolvimento para o concelho que aquela primeira responsável tem:”sacar” pelo máximo a receita legalmente possível, para gastar sem parcimónia nem discernimento ao bel-prazer da sua politica caciqueira à boa maneira sul-americana.

A margem que a nova lei das finanças locais concede para empreender politicas foi, no caso de Silves, como dar “pérolas a porcos”…

O povo do concelho, é devido prestar justiça aos seus representantes da oposição autárquica, propôs várias medidas que poderiam contribuir para a melhoria do nivel de vida das populações, para incentivos à fixação de famílias no concelho, etc., etc..
A pouca margem que a lei permite concede a possibilidade de, em sede de orçamento, evidenciar politicas, ideias de desenvolvimento e, pouco ou muito, no possivel, contribuir para elas.
Só que a dimensão politica da Soberana de Silves é minúscula e a verdadeira depressão a que fez chegar as finanças do concelho sendo disso demonstração, são uma e a mesma coisa: uma lamentável expressão da insolvência de ideias, de ambições relevantes para as populações e concelho, de futuro !

Não podemos deixar de referenciar ainda o desprezo pelos direitos da oposição e dos eleitores seus representados, ao continuar a não apresentar os valores das avenças que a CMS suporta, adiando sine die a sua exibição, como se não tivessem os serviços de contabilidade da Câmara o dever de, mediante um simples “clic” imprimirem a listagem dos avençados!

Pobreza democrática a da edil: “tem havido muito trabalho e sê-lo-á entregue a seu tempo”, como se não fosse seu dever elementar, correr a apresentar dados que devem ser públicos, em vez de os conservar no seu alforge, como se fossem coisa sua!

Continuamos a considerar que:

a) O orçamento virtual que é apresentado para aprovação, não é suficientemente escalpelizado e as conclusões a que uma análise atenta e profissional conduziria, não é suficientemente divulgada pela oposição às populações, pelo que o irrealismo dos seus números e concepção não são devidamente descodificados perante os cidadãos-contribuintes, nem nas actas, em resultado da denúncia politica das respectivas mistificações.

b) As actas, únicos vestígios históricos dos factos, para o presente e futuro, continuam a não ser suficientemente elucidativas, quer do irrealismo dos números quer da irresponsabilidade na sua apresentação, quer da deslealdade da acção de os apresentar como credíveis e exequíveis!

c)As actas, que podiam e deviam, através das intervenções preparadas da oposição, registar, ainda que sintecticamente, breve status quo das organizações da sociedade civil cujo apoio da CMS é, expressa ou implicitamente, castrador da respectiva acção, não são elucidativas e deixam o cidadão menos atento permanecendo na ignorância sobre a demagogia da Presidente.

d) A maioria continua a pautar a sua relação com a oposição e as populações, nesta matéria essencial que é a dos dinheiros que o orçamento pretensamente devia disciplinar, pelo desprezo absoluto pelos direitos dos cidadãos, pelos deveres dos governantes, apanágios da conduta dos politicos que subentendem a total ignorância das populações e o seu alheamento absoluto.

e) Duas horas (9,30-11,30) continuam a ser suficientes para tratar do instrumento essencial da vida do concelho e seus cidadãos. Sem mais comentários!

Até quando continuaremos a assistir a esta representação irresponsável de uma pretensa gestão da coisa pública?
Até quando merecerá mais respeito público um simples artista cómico ou um mero ilusionista que um politico de carreira?

Ainda a Nova Lei das Finanças Locais

A nova Lei das Finanças Locais (LFL) comporta alterações relevantes para os nossos impostos.

A mais importante alteração é a redução da derrama, que na maioria dos casos representava 10% da colecta do IRC (ou 2,5% da matéria colectável) e que agora pode ser fixada pelos municípios até ao limite máximo de 1,5% do lucro tributável sujeito e não isento de IRC, com o mesmo critério de repartição existente até agora (proporcional à massa salarial) e pelo qual os vários municípios em que a sociedade desenvolve a sua actividade, recebem parte da derrama.

A principal resultante desta alteração legislativa é uma redução de imposto de aproximadamente um ponto percentual para as empresas lucrativas e que pagam imposto de forma habitual, ou seja, estas empresas poderão ver a sua factura de imposto sobre os lucros reduzida em cerca de 3,6%.

Em contrapartida, os Municípios verão as suas receitas da derrama amputadas em cerca de 40%! Por outro lado, as empresas que têm prejuízos transitáveis mas que apresentem lucro tributável passam a pagar derrama, enquanto anteriormente, se estivessem a deduzir os prejuízos, não pagavam IRC nem derrama.

Este factor irá naturalmente amenizar a quebra de receita dos municípios e penalizar as empresas nessa situação. Interessante é verificar que o legislador usou o critério do lucro tributável para aplicação da taxa da derrama, mas utilizou o critério da matéria colectável para definir se as receitas da derrama devem ser partilhadas entre os Municípios onde a empresa tem pessoal localizado, como acontece se essa matéria colectável for superior a 50 mil. Ou seja, podemos ter a situação estranha de uma empresa com um lucro tributável elevado, mas prejuízos fiscais anteriores e matéria colectável nula em que a derrama de valor importante vai integralmente para o município da sede, onde, por hipótese, pode estar menos de metade da massa salarial.

Outra norma que parece feita de propósito para o caso específico de uma empresa que paga muitos impostos é a que permite que, no caso de empresas cuja actividade dominante seja a exploração de recursos naturais, a repartição da derrama entre os Municípios onde se localizam os recursos se faça de forma específica diferente da regra geral.

Finalmente, foi dada liberdade às assembleias municipais para fixarem uma taxa de derrama diferenciada para menos para as microempresas cujo volume de negócios não ultrapasse 150 mil euros. No âmbito do IRS, confirmou-se o direito dado aos municípios de reduzirem a sua participação-base de 5% nas receitas de IRS provenientes dos seus munícipes em benefício directo dos mesmos, via dedução especial à colecta respectiva, uma forma de concorrência fiscal que se espera salutar.