A ÁGUA, DEUS, A AVESTRUZ E O FUTURO

Finalmente, no passado dia 26 de Fevereiro de 2008, foi publicada na Iª série do Diário da República a Lei n.º 12 /2008, relativa à “Protecção dos Utentes dos Serviços Públicos Essenciais”. Com esta lei, a qual terá efeitos práticos 90 dias após a sua publicação (por conseguinte em Maio), terminam algumas formas tradicionais e ancestrais de exploração do cidadão-consumidor.

Não sabemos ainda que outras formas inovadoras chegarão para prosseguir os mesmos fins, ou mesmo se chegarão, mas, para já, pôs-se termo a práticas indesejáveis de que certas entidades “históricas” nesta economia, sempre beneficiaram.

A Assembleia da República nem sempre legisla inconsequentemente e este é um bom exemplo de como os interesses reais dos cidadãos-eleitores podem e devem ser defendidos. Infelizmente, medidas como esta, já caracterizam outras sociedade ditas mais desenvolvidas, das quais nos apressamos a copiar o que, muitas vezes, injustamente beneficia o Estado, e só tardiamente nos preocupamos em copiar o que beneficia o cidadão-consumidor-utente-contribuinte-eleitor.

Copiam-se práticas que beneficiam o Estado, infelizmente sem se copiar a economia que confere sustentabilidade à exequibilidade das mesmas.

Mas, para o nosso concelho e desde logo, isto quer dizer que, mais uma vez a gestão da Câmara de Silves, por não ter previsto atempadamente a aplicação desta lei vai ter que fazer uma alteração ao orçamento, porque vai perder cerca de 500 000 euros de receitas, até agora objecto de espoliação injusta ao cidadão-consumidor do concelho.

Em post de Janeiro publicámos um texto onde alertávamos a Câmara Municipal de Silves para a aprovação e publicação para breve desta lei com as consequências orçamentais que se avizinhavam por aquela via, facto que presumimos ser já, obviamente, do conhecimento daquela gestão autárquica.

Surpreende-nos é que tamanho corte na verba da receita e suas consequências, designadamente na correspondente despesa, certamento objecto de ponderação e decisão por parte da Câmara, não tenha ainda chegado ao conhecimento público.

O que para já releva é que os cidadãos vão deixar de pagar o valor referente ao aluguer do contador conforme prevê no n.º 2 do artigo 8 daquela Lei, o qual expressamente refere que é proibida a cobrança aos utentes de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados! E a facturação passará a ter uma periodicidade mensal, devendo discriminar os serviços prestados e as correspondentes tarifas.

Infelizmente, se aprofundarmos um pouco mais o problema, não podemos deixar de nos sentir um pouco entregues a um destino, do tipo religioso…

Se Deus quizer a responsável máxima pela Autarquia já terá, há muito, na sua mão os estudos económicos e financeiros com os custos de investimento e de exploração necessários ao funcionamento eficiente do sistema de abastecimento de água, como qualquer autarca informado, responsável e diligente.

Se Deus não quiser, tudo isso estará por fazer e o que se fizer, nesse contexto, corre o risco provável de não acautelar aspectos essenciais que uma gestão avisada e actual da àgua tem que, necessariamente, acautelar.

É que os custos, que do nosso ponto de vista devem ser cobertos pelas receitas, têm de se conciliar, através de taxas e tarifas a cobrar aos utentes do serviço público que devem reflectir, vários aspectos não só sociais como ambientais.

E, a Câmara de Silves vai necessitar certamente de alterar o seu regulamento de taxas e tarifas, o qual, se Deus não quiser, não será encarado e concebido como uma oportunidade para fazer as mudanças necessárias, que não são poucas!

Esta, como outras, são questões estruturais para o concelho e para o futuro dos seus cidadãos!
Face às mesmas poderá a Sr.ª Presidente, escolher um de dois caminhos: ou enfrentar o problema real ou fazer como a avestruz, metendo a cabeça na areia.

Estaremos, também aqui, ao Deus dará, perguntamos nós ???