Ficção Política

(Grande entrevista ao candidato ideal à Presidência da Câmara Municipal de Silves)
Parte II

Acabou de revelar um conjunto de ideias interessantes, não receia que um potencial concorrente se antecipe ou se aproprie dessas mesmas ideias?

Sabe, ninguém tem ideias completamente originais, nunca sabemos bem em que medida uma ideia aparentemente original foi gerada por uma ou mais fontes do conhecimento. Entendo que as ideias são produtos da inteligência humana e esta encontra-se permanentemente na “rede partilhada” a que chamamos cultura.

Mas o efeito do seu impacte pode perder com isso, se o eleitorado não as associar ao candidato certo?

Gosto de fazer politica de uma forma assente em moldes diferentes. A tecnocracia eleitoral e os seus lugares comuns, esvaziaram de conteudo a política e a mensagem, a bandeira e o discurso perderam a importância do passado. As ideias, na dinâmica da oferta e da procura, passaram a um produto fora do “comércio” eleitoral, e vêm agora em caixas vazias delas, devidamente embrulhadas em pacotes maravilhosos, apanágio imperativo do marketing eleitoral. Se, como eleitor, já dei o suficiente para esse peditório, não vou, decididamente, por aí, enquanto candidato!

Mas a politica ainda está muito espartilhada pelos partidos politicos e a sua inevitável alternância cíclica?

Os eleitores, na generalidade, também se aninharam em feudos eleitorais que outrora representavam ideias e lhes conferiam alguns sentimentos de identidade e segurança. Essa lógica, hoje em dia e no futuro se os partidos permanecerem como se encontram, perdeu e continuará a perder grande parte do seu sentido original. Os feudos manter-se-ão embora cada vez mais reduzidos e o eleitorado “flutuante” será cada vez mais sensível às ideias, à materialidade do discurso politico e à consistência do exemplo que a força política que se apresenta a sufrágio tiver dado enquanto teve a responsabilidade do poder. O mesmo se pode dizer da abstenção.

Não receia que a sua candidatura se perca entre a oferta partidária?

Por essa via não! Se me perguntar se receio que a mensagem não seja devidamente difundida e por isso não suficientemente apreendida pelo eleitorado? Sim, tenho esse receio! É por isso que terei de comunicar mais e melhor.
Todos sabemos que a comunicação precisa de um emissor e de um receptor. E também sabemos que, no levar da carta a garcia, pode perder-se a eficácia na comunicação. Mas isso é outra coisa e é também o risco que corre qualquer um que se meta numa caminhada destas. E continuará a ser assim…
De resto, não estou aqui para fazer carreira, mas por um dever de cidadania e participação!

Hoje em dia a realização de obra que se veja, domina a comunicação na politica autárquica!

Se fossemos por aí, ninguém se candidatava pela primeira vez e a actual presidente nunca teria sido reeleita!

O orçamento de Silves não é farto e quais foram as politicas que a actual gestão empreendeu para aumentar a receita? Não se esforce que eu respondo: foi aumentando os impostos: foi permitindo a degradação urbanística para aumentar a receita, imputando depois aos imóveis taxas de IMI absurdas face à contrapartida que oferece ao investidor, ao nível ecológico, ambiental e turístico .

A actual gestão, dada a pressão da despesa não pode perder tempo com a harmonia, as pessoas, o desenvolvimento sustentado, o médio e o longo prazo!
Se a isso fizermos acrescer o malbaratar da despesa que é suficientemente conhecido, sentiremos a pressão sobre a actual gestão a aumentar até ao infinito: a insolvência (a degenerescência absoluta das razões para as quais foi eleita)!
E depois, ainda reclama a pena e a compreensão dos cidadãos!

Maior falta de imaginação e de responsabilidade histórica, económica, politica e social, não seria possível!

Assume-se então como o “salvador” do concelho?

Nem de longe, nem de perto. A salvação do concelho, só pode resultar de politicas adequadas que respondam às necessidades reais, com os meios disponíveis que temos o dever de ampliar.
Eu só pretendo ajudar no levantamento das necessidades e, com as populações, traçar políticas que atendam exclusivamente à satisfação dessas mesmas necessidades, em harmonia, e não às minhas ou às dos meus correlegionários.
É a única garantia que dou ao eleitorado!

A BRINCAR A BRINCAR A ISABEL SOARES VAI AO AR....

Carnaval Reivindicativo Armação de Pêra

Carnaval Trapalhão Armação de Pêra

Carnaval Armação de Pêra

Carnaval Armação de Pêra

Ficção Política

(Grande entrevista ao candidato ideal à Presidência da Câmara de Silves)
Parte I

Porque se candidata a Presidente de uma autarquia como Silves?

As populações deste concelho necessitam de voltar a ter esperança e de acreditar num futuro melhor, este concelho não pode continuar a ser notícia pelas piores razões. Não queremos mais Vigas de Ouro, obras inacabadas, escolas sem cantinas, orçamentos irrealistas.
Quero ser, sustentadamente, o candidato da esperança e da verdade.

Que medidas se propõe tomar para o desenvolvimento sustentado de Armação de Pêra?

Eu vejo o desenvolvimento de Armação de Pêra assim como o de todas as outras freguesias deste concelho de forma integrada que se deve fazer em conjunto e não de forma desarticulada.
Vamos ter um plano estratégico que englobará todas as freguesias e determinará o desenvolvimento que preconizamos para o Concelho e por conseguinte para Armação de Pêra.

Plano estratégico para o Concelho?

Sim, claro. Este Concelho não pode continuar a ser gerido na lógica da Maria que vai com as outras!
É preciso definir, o mais consensualmente possível, um rumo e segui-lo com vontade, participação e determinação.

Mas isso é um trabalho para anos, não?

A elaboração, discussão participada e aprovação pelos órgãos autárquicos estimo que demorem cerca de ano e meio.
Agora a sua implementação isso sim é um trabalho para mais que um mandato e por isso mesmo urge iniciar a inversão do rumo que as coisas tomaram.

Mas o que está a dizer aos silvenses é que vai estar “parado” durante dois anos?

Fique a população descansada que não vou ficar parado, tenho que “arrumar a casa”, e olhe que não vai ser uma tarefa fácil. Mas, uma vez que estamos em Armação de Pêra, posso dizer-lhe que não vou ficar à espera de nenhum plano para racionalizar até à eficiência a recolha dos lixos. Como não posso deixar de saber que o Mercado não reune as exigências legais e que tem de ser adaptado em conformidade.

Mas até onde irá e por onde passará esse “seu” plano estratégico?

A sociedade portuguesa em geral e o nosso concelho em particular apresentam défices significativos nos mais diversos domínios. O nosso objectivo é, na medida das nossas possibilidades e ao nível das responsabilidades que teremos na gestão concelhia, reduzir e nalguns casos extinguir esses mesmos défices.

Concretize!

Sinteticamente posso dar-lhe conta de meia dúzia de preocupações centrais e incontornáveis: a cidadania, a economia, o urbanismo, a solidariedade, o património, e a cultura.
Um documento desta natureza tem de ser necessariamente participado, principio do qual não abdicamos, e o qual constituirá um dos seus objectivos primordiais, que será o de fomentar o espírito de cidadania e a componente relacional da vivência urbana.
Outro domínio sobre o qual incidirá esse trabalho de planeamento será o de qualificar e diversificar o perfil das actividades económicas do concelho, assim como consolidar redes de equipamentos e serviços de apoio à actividade económica.
Também não poderá largar de vista a promoção das solidariedades e da integração social, ou a valorização e criação e recriação do património edificado, ou não. E, naturalmente, o plano estratégico terá de rever totalmente as filosofias urbanísticas e promover as consequências das conclusões a que chegarmos face ao que existe.
Não tomaremos nunca decisões ao sabor da direcção em que o vento soprar, queremos um plano tão consistente quanto possível, com vista a uma governação sustentada e de interesse público, ao serviço de um desenvolvimento harmonioso das populações e do concelho.

Mas, trocando por miúdos, o que poderá resultar, no concreto, das conclusões desse plano?

A sua pergunta não tem resposta fácil, já que tudo depende dos levantamentos a efectuar, os estudos e os objectivos do plano, apesar de os termos em vista, a sua implementação prática constitui sempre um assunto sério. No entanto posso adiantar-lhe algumas soluções tipicas para problemas típicos que são também comuns ao nosso concelho. Em matéria de cidadania, não tenho dúvidas em implementar orçamentos participativos. Quanto à disciplina de economia do concelho considero que a necessidade da criação e fixação de empresas, micro, pequenas e médias, justificarão a criação de alguns parques empresariais, estrategicamente localizados, que possam fazer afluir ao concelho, iniciativa, inovação, serviços, emprego e receita, Quanto ao urbanismo, assunto mais controverso e trabalhoso, apenas lhe posso adiantar que pretendemos estimular os concursos de ideias. Em sede de solidariedade e inclusão, sem prejuízo do apuramento das necessidades com rigor, posso garantir-lhe que iremos incentivar o voluntariado em muitos domínios, através da criação de condições para o estabelecimento no concelho de associações que trabalham no pais estas áreas. O nosso património terá uma politica especifica que o recuperará e manterá, dando-lhe as valências necessárias a essas finalidades. Estimularemos e reforçaremos também a vida cultural no concelho e a criatividade artística, sem qualquer dúvida.

E o turismo, esqueceu-se do turismo?

Nem de longe, nem de perto, algumas das medidas que acabámos de referir já tem em vista a materialização da oferta turística. Mas, nessa matéria, será do urbanismo que virão as maiores surpresas. Espere para ver!

Armação:

Carnaval trapalhão molhado!

PARQUEAMENTO AUTOMÓVEL PAGO

Contra a exploração, marchar, marchar!

Segundo o blog do Vereador haver-se-á realizado no passado dia 30 de Janeiro mais uma reunião do plenário municipal para deliberação sobre, entre outros, o projecto de Regulamento Municipal de Estacionamento na vila de Armação de Pêra, o qual prevê a concessão em exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada previstas para aquelas localidades.

Não sabemos ainda o que pensa a autarquia sobre a “apropriação” da via pública para ordenar o estacionamento automóvel e, por via disso arrecadar receita. Menos sabemos ainda sobre o investidor que se abalizará a tão interessante negócio, esperando não vir a cair numa qualquer “bragaparques connection”!

Desconhecemos portanto o que por ai virá sobre o assunto e o mesmo se diga sobre o conteudo desse regulamento!

Infelizmente, a gestão da autarquia, sobretudo no que a Armação de Pêra concerne, não tem precedentes de bondade, qualidade, responsabilidade e competência que nos permita esperar boa coisa!

Dai que arrisquemos dar algumas opiniões sobre o assunto, mesmo desconhecendo o teor do que por aí vem.

O estabelecimento de zonas de parqueamento na via pública, tem, quanto a nós, algum sentido, quando estivermos perante um excesso de tráfego e de viaturas, como é patente, no caso das zonas centrais de Lisboa ou Porto.

Tem ainda sentido, sobretudo para, pela via do custo que o parqueamento nessas zonas implica, vir a obter-se uma utilização mais parcimoniosa por parte dos utentes, visando a permanente libertação de espaços que permitam uma utilização frequente durante o dia a todos os interessados, enfim a susceptibilidade de parqueamento em zonas de grande afluência de viaturas.

A afluência de viaturas é tanto maior quanto mais forem os serviços, públicos ou privados, sediados nessas zonas cuja susceptibilidade de estacionamento se visa proteger, no interesse da economia, da eficiência na actividade dos utentes e da harmonia e bem estar geral.

A via pública, como o próprio nome indica é pública, por conseguinte ao serviço de todos nós.
Qualquer limitação de acesso e utilização da via pública aos cidadãos automobilistas, carece de uma explicação convincente que apure razões sérias e válidas, mas também relevantes e evidentes.

É o caso das normas dos Código da Estrada que limitam a utilização de certas zonas sobretudo por razões de segurança rodoviária ou dos peões.
Por serem de uma evidência merediana e de interesse geral e público, não careçem de explicações e são resultado, na maior parte das vezes, do bom senso técnico.

O mesmo não podemos dizer da limitação do direito de acesso e utilização do espaço público com finalidade de dificil compreensão e ainda mais difícil aceitação!

Senão vejamos:

Armação de Pêra que é o caso que aqui nos motiva, tem, segundo o snr. presidente da junta de freguesia, em declarações recentes ao “Correio da Manhã”, cerca de seis mil habitantes, estendendo-se por algumas centenas de Km2.
Tudo o que mais sobra em Armação de Pêra são vias públicas livres para circular e estacionar, em cerca de dez meses por ano.
Por outro lado, tudo o que mais falta em Armação de Pêra são serviços públicos (com excepção para o mercado) ou privados que motivem a afluência de utentes motorizados ou não, durante cerca de dez meses por ano.

Que interesses visa atingir então uma medida como aquela que se anuncia?
Concluimos desde logo que a motivação só pode ser o acréscimo da receita gerada em Armação de Pêra. No entanto, fazendo que não percebemos e tentando esgotar a racionalidade de tal medida, podemos crer que se trata de uma medida que visa intervir e regular o estacionamento no periodo mais intenso de tráfego: o verão!

No pressuposto de que assim seja, sempre nos ocorre perguntar:
- Será que as medidas previstas se destinam a cobrar parqueamento exclusivamente nesses dois meses de verão, de intensa afluência?
- Será que as medidas previstas se destinam a proteger esteticamente as zonas centrais da Vila, concedendo melhores condições para os peões e usufruto de vistas para a via frente-mar, em obediência aos interesses do usufruto turistico?

Estas duas questões são centrais!
De facto, começando por responder à segunda questão, se o objectivo é esse, não cremos que seja obtido pela via do parqueamento oneroso, mas sim pela sua proibição, já agora em resultado da pedonização, tal como se encontra previsto “há séculos” e prometido “mil vezes” sobretudo no periodo eleitoral!
Por outro lado, a verificarem-se razões atendíveis, as quais ainda não conseguimos descortinar totalmente (só nos ocorrendo as necessidades de fluência no trafego automóvel para abastecimento ao comércio, à assistência médica, à segurança e pouco mais que só se atingem pela proibição de estacionamento), para se implementar tal medida, só seria aceitável nesse periodo de dois meses de verão!

Fora desse periodo (sem prejuizo de, mesmo nesse periodo, carecer tal medida de uma justificação séria) defendemos que não só não existem razões para o pagamento de parqueamento, como o consideramos mais uma ultrajante exploração do povo de Armação de Pêra e um autêntico, escancarado e descarado abuso de poder.

Compreendemos a necessidade de receita para o orçamento municipal, mas também sabemos que a responsabilidade de tal necessidade não cabe a Armação de Pêra, principal contribuinte do concelho, nem à sua população, ou aos seus investidores.

Cabe à má gestão da despesa, que é abundante e incontinente!
A solução para a saúde da receita, talvez deva começar por uma gestão parcimoniosa, competente, pacífica e transparente da despesa! Não será, Senhora Presidente da edilidade?

Ou será que a pretexto de um progresso bacoco sem qualquer materialidade, que é a marca que esta edil deixará para a história, apenas se pretende, hipocritamente esmifrar ainda mais o mexilhão?

Para já e pelo que nos toca, quanto a parqueamento pago: NÃO OBRIGADO!

Nederlandse Residenten

CIDADANIA EUROPEIA CHEGA A ARMAÇÃO DE PÊRA

Um cidadão holandês, sintonizado com os nossos apelos à participação, solicitou-nos a postagem do seguinte texto:


Bestemd voor Nederlandse residenten die wonen in de gemeente Silves.

Het besluit 94/80/CE, van 19 december 2007, staat toe dat inwoners van de Europese unie mee mogen stemmen bij gemeenteraadsverkiezingen in de landen van de Europese unie waar zij resideren.

Wij, Nederlandse burgers, die de gemeente Silves hebben gekozen om in te wonen, hebben het voorrecht om deel te mogen nemen aan het kiezen van die kandidaten die wij het meest geschikt achten om het stadhuis van Silves te besturen.

Wonend hier zijn wij beslist geïnteresseerd om te stemmen. De volgende gemeenteraadsverkiezingen zijn in 2009. Wij moeten dus beginnen om ons in te schrijven bij de Junta de Freguesia om te voldoen aan de condities om te mogen stemmen in 2009.

Gelukkig 2008 voor allen.

Jan Janssen

ASAE: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS!

Os deveres do sector privado e os do sector público.

Que me perdoem os visitantes que se sentem mais confortáveis e os que só se sentem seguros, com o resultado aplicado das teses securitárias, sanitárias e assépticas que vão caracterizando a acção do Estado pela via das sucessivas administrações que às mesmas se submetem, mas não posso deixar de continuar na novela ASAE, hoje não a propósito da famigerada entrevista do responsável máximo, sem prejuizo de prometermos voltar à mesma, para conclusão, mas a propósito da dualidade de critérios que aquela policia cultiva.

Assim, aqui vai:

Reconhecemos a grande utilidade da legislação comunitária que se impõe ao legislador nacional, patrocinando muitos valores fundamentais e direitos essenciais que o sistema legislativo nacional, tantas vezes ao serviço de interesses paroquiais, de dimensão mesquinha, e ao revés dos interesses dos eleitores, seus mandatários, vão adiando até à exaustão, não fossem algumas “palmadinhas no rabo” dadas por Bruxelas.

Conhecemos muitos direitos dos cidadãos nacionais que só viram a luz do dia graças à legislação europeia, pelo menos muito mais cedo do que o legislador nacional, o qual mesmo fazendo questão de dar a ideia de que se encontra em permanente actividade frenética, alguma vez o teria proporcionado.

Estamos portanto, enquanto cidadãos, proporcionalmente agradecidos!

Mas, apesar disso, não podemos deixar de apontar ao Estado e aos Governos que o administram o dedo acusador, do cidadão-contribuinte-utente-consumidor, àqueles que, como se não fossem, também eles, destinatários dos valores e das reformas implicitas que tal legislação impõe, fazem “tábua raza” desses valores implicitos, limitando-se a impor condutas à sociedade civil, que não pretendem eles próprios respeitar, pelo menos, nos mesmos “timings”.

Senão vejamos:

Sabemos dos muitos défices que caracterizam a oferta privada na àrea da restauração e quejandos!
Sabemos também que, o Estado, quer seja através da administração central, quer da administração local, é titular e gestor de um conjunto muito amplo de instalações que servem o cidadão-consumidor, as quais estão naturalmente sujeitas às mesmas disposições legais que a dita restauração e quejandos, como sejam, por exemplo: os mercados municipais ou outros, em geral.
Ora, sabemos bem que, a aplicar-se a legislação nacional de origem comunitária, a tais mercados, vê-los-iamos a todos encerrados pela ASAE.
De facto, assiste-se, à luz das regras comunitárias, a verdadeiros atentados sanitários nos mercados públicos geridos pelo Estado, facto este público e notório!
Será, provavelmente, exagero dizer todos, mas se dissermos 99%, estamos em crer que estaremos senão no rigor absoluto, lá muito perto.

Ora, o que faz a ASAE quanto a esta matéria? Faz vista grossa e passa ao lado!
Como pode o Estado, consistentemente e com seriedade, exigir à sociedade civil um comportamento rigoroso, quando não dá, nem esboça sequer a intenção de dar, um verdadeiro exemplo?

Sabemos que o Estado vive dificuldades económicas, justificáveis ou não, sustentáveis ou não, enfim vive limitações decorrentes de dificuldades que, por ora, não interessa dissecar.

E a sociedade civil? Não as viverá também? E essa circunstância permite-lhe adiar o que quer que seja em matéria das obrigações impostas por lei e fiscalizadas, sem tolerância, pela ASAE?

O Estado impõe à sociedade civil o cumprimento rigoroso e imediato de normas importadas, de, aceitemos, boa origem, como se o grau de desenvolvimento e a economia da sociedade civil vivessem num El Dorado, passando uma esponja pelo contexto neorealista em que de facto vão vivendo, como se não existisse.
Ao invés, o Estado, exime-se a cumprir as mesmas normas, subjugado às suas dificuldades económicas, e, nessas circunstâncias, atendendo a toda a sorte de prioridades e limitações que as suas dificuldades imponham.
Como se vivêssemos, o Estado e a sociedade civil, em economias diferentes e estanques!
É que as adaptações que a sociedade civil tem de fazer, são de carácter urgente e a sua omissão, verdadeiro atentado à saúde pública, perseguido e punido, a ferro e fogo pela famigerada ASAE. Claro, constituem despesa dos particulares, que em nada afecta o orçamento do Estado e a sua punição ainda lhe rende, em coimas, alguma receita!
Por seu turno, a omissão das mesmas adaptações a que as milhares de estruturas do Estado, estão obrigados, pela mesmíssima legislação, são adiadas, em função das dificuldades económicas e da dimensão relativa que representam, com patente prejuizo para os consumidores e não há ASAE que lhes chegue !

São os dois pesos e duas medidas que a ASAE tem, consoante se trate do sector privado ou sector público, em sede de adaptação das estruturas comerciais aos designios da segurança comunitária nas respectivas prestações de serviços ao público.
Como noutras circunstâncias, um rico que deve, tem dificuldades financeiras conjunturais, um pobre que deve, é um vigarista!
A ASAE vai mal por este caminho, mas o Governo que tem a autoria moral desta acção, é, naturalmente, o primeiro responsável pela intolerância que faz impôr, salvaguardando a incontinência face às mesmas obrigações que também se lhe impõem!
Destratando a sociedade civil e corrompendo a legitimidade de que tais medidas, para aceitação plena dos seus destinatários, carecem.
Quanto tempo levará ainda o Estado e a classe politica que o povoa, para interiorizarem que a pedagogia do exemplo, para além de um dever, é um instrumento insubstituível de desenvolvimento, de cidadania e de legitimação da autoridade democrática?
Até quando, meus Senhores, concederemos o estatuto do alheamento e da indiferença face a tamanhas deslealdades?

Planeta

COM MENOS E MAIS IDOSA POPULAÇÃO,

MENOS CONTESTAÇÃO!
NÃO É VERDADE SENHORA PRESIDENTE ??????????

O Algarve, onde se verificou uma variação positiva de 15,8%, é a região do país que registou o maior dinamismo demográfico, entre 1991 e 2001.
No entanto a variação demográfica não foi uniforme em toda a região. Nos concelhos do interior serrano verificou-se um decréscimo (-18%) em Alcoutim e (-5%) em Monchique, enquanto nos concelhos do litoral continuaram a apresentar um fortíssimo crescimento. Por exemplo e por serem aqueles que mais próximo ficam de Silves, destacamos Albufeira com 51%, Lagoa com 23 % e Portimão com 15%.

Gráfico I – Curvas de crescimento da população do Algarve e do concelho de Silves
As curvas apresentadas no gráfico I traduzem claramente o crescimento que se verificou no Algarve em comparação com a estagnação que se verificou no concelho de Silves.
Se analisarmos também o gráfico II, verificamos que o concelho de Silves já vem a perder peso populacional desde a década de 70 sem nunca ter conseguido recuperar. A curva de crescimento tende para a estabilização enquanto a dos concelhos limítrofes apresentam crescimentos sustentados.
Silves foi ultrapassado por Portimão há mais de três décadas e Albufeira e Lagoa, se mantiverem os crescimentos actuais, vão também ultrapassar o nosso concelho.

Gráfico II – Curvas de crescimento dos concelhos de Albufeira, Lagoa, Portimão e Silves
Se fizermos uma desagregação espacial mais fina, considerando as freguesias, verifica-se que as conclusões que retiramos para o global do concelho são muito diferentes quando se trate de freguesias do interior ou do litoral.
O concelho de Silves para o período compreendido entre 1991 e 2001 teve um crescimento positivo efectivo nas freguesias do Algoz (104), Armação de Pêra (846), Pêra (334), Silves (94), Tunes (313).
No entanto, se retirarmos destes números o saldo migratório, verificamos que só a freguesia de Armação de Pêra registou um crescimento natural positivo (18), a que correspondeu uma taxa de crescimento natural positiva de 4,5%.
A freguesia de Armação de Pêra com uma densidade populacional de 412 habitantes por Km2, é uma das 7 freguesias do Algarve, com maior densidade populacional, encontrando-se nas mesmas condições as freguesias de Albufeira, Lagos, Portimão, Albufeira, Quarteira, Faro, Olhão e Vila Real de Stº António.
Nos casos em que as densidades populacionais já são elevadas, existe a necessidade de determinados tipos de infra-estruturas que infelizmente Armação de Pêra não tem.
Temos muitos dos problemas das freguesias referidas mas não dispomos das mesmas infra-estruturas, que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Mapa 1 – Densidade populacional, por freguesia (2001)
O concelho de Silves tem um crescimento natural negativo que é o maior do Algarve.

Gráfico III – Concelhos do Algarve com crescimento natural negativo durante a década de 90
Gráfico IV – Índice de juventude, por concelhos, em 1991 e 2001
Gráfico V – Índice de envelhecimento, por concelhos, em 1991 e 2001
Fonte PROTALG ARVE Volume II Caracterização e Diagnóstico - Dinâmicas Demográficas

O expectro deste concelho apontaria para a necessidade de se ter uma visão estratégica bem definida, que lhe permitIsse inverter, ou no mínimo estabilizar, a situação crítica em que se encontra.
Mas como, com estes gestores concelhios, dizemos nós?
As politicas autarquicas desejáveis nesta sede, deveriam promover um conjunto de medidas que por um lado incentivassem a natalidade e por outro permitissem atrair população mais jovem para o concelho.
Esperança debalde esta, não é verdade Senhora Presidente?
Podemos esperar sentados meus amigos! Para que não nos doam as pernas!

A ASAE NÃO É DE HOJE, É DE SEMPRE…

Ontem como hoje o princípio é o pecado…

Em 1508, por vontade do Papa Júlio II, Miguel Ângelo reservou o seu espaço na história com a decoração do tecto da Capela Sistina, no Vaticano.
Doze frescos foram suficientes. Com eles, Miguel Ângelo constituiu-se como um dos mitos mais poderosos da cultura ocidental. Antes disso deixou-nos:” O pecado original e a expulsão do Paraíso” (1509-1510).

Em 2008, por vontade do Primeiro-Ministro Sócrates, mais modesto, muito mais modesto que Miguel Ângelo, António Nunes, alto-funcionário público e inspector –geral da ASAE, auto anunciando-se implicitamente como regenerador-mor do reino de Portugal e, mais democrático, deixa-nos: “A hipotese de emigrar, se não quisermos viver nesta sociedade”.
Menos de doze respostas numa entrevista reservam-lhe uma fama efémera e o total esquecimento num prazo, certamente muito curto.

Se alguém tem duvidas – o que será perfeitamente natural, já que nos encontramos, em geral, no nosso perfeito juizo – passamos a transcrever:

Revista Tabu- Mas o inspector chegou aos 53 anos a comer peixe das caixas de madeira e os queijos e enchidos tradicionais?

António Nunes- Cheguei sim, mas com algumes intoxicações alimentares pelo meio. Agora espero é aumentar a minha esperança de vida. No nosso tempo andávamos nuns carrinhos de madeira e não andávamos com capacete na bicicleta e isso hoje é obrigatório. É o rumo desta sociedade e nós senão quisermos viver nesta sociedade temos a hipótese de emigrar.

(extrato de uma entrevista do Senhor António Nunes, ao jornalista Emanuel Costa, publicada na revista “tabu”, nº 68, de 29 de Dezembro de 2007)


Não podemos deixar de comentar a arrogante lógica daquele Senhor ao dar-se ao desmando de se colocar no papel de Deus que indica a saida aos portugueses que se não derem bem com as regras que esta sociedade, pretensamente, terá escolhido, para se auto regular.

Já alguém o terá apodado de Eliot Ness dos restaurantes.
Não deixa de ser curioso, pela sintese lógica que encerra. Na verdade o povo é único na clarividência sintéctica que habitualmente caracteriza a “vox populi”.

Na verdade, os pequenos comerciantes são hoje comparáveis a Al Capone, para aquele guardador das virtudes – verdadeiros inimigos públicos -.
E ainda são tidos como perigosos, pois, pelo que consta, a Asae é força preparada como se tivesse de enfrentar a Al Qaeda.

Mas até aqui, atenta a noção que todos temos que, ancestralmente, autoridade e autoritarismo são sinónimos em Portugal, nada de novo!

O mesmo não podemos dizer quando aquele funcionário público, agente do Estado se arroga a mostrar o caminho da emigração aos portugueses que não estejam contentes com o pretenso caminho traçado pela virtude que ele encarna, apostula, fiscaliza e defende.

Mas por quem se tomam, este Senhor e aqueles que representa?

O Estado como instituição que é, mesmo no dizer do Prof. Adriano Moreira é (ou deverá ser) como o eixo de uma roda (quanto a nós a dinâmica social) que não se movendo, está lá para permitir que a mesma, desenvolvendo o seu movimento em equilíbrio, percorra o seu caminho.
Dizemos nós que, estrutural para o desenvolvimento da comunidade, transportando-se com ela, mas nunca a podendo condicionar. E, quando assim não fôr é o desenvolvimento e a sua evolução que padeçem.

Concretizando, enquanto a “política do Estado” se caracterizar pelo “empolamento; desorganização e ineficiência; burocratização; partidarização; deteriorização legal e moral; deficiente ligação aos orgãos públicos; péssima imagem pública; má relação com a sociedade.”, como muito bem observou o Prof. Sousa Franco já em 1984, o Estado estará a inverter a razão para a qual foi criado e a desvirtuar o seu elevado desígnio. A criatura sobrepõe-se ao criador. O Estado deixa de estar essencialmente a satisfazer necessidades da Comunidade, encontrando-se, pelo contrário, a Comunidade a satisfazer necessidades do Estado. O Estado embrulha o cidadão no boletim de voto e encaixota a comunidade no atado da democracia representativa, depositando-os, devidamente acondicionados, na Comissão Nacional de Eleições.

Conclusão esta que trinta e três anos de democracia nos fizeram interiorizar, mas que não é nova, nem de nossa propriedade: Rosseau já dizia que os ingleses só eram livres no dia das eleições!

Mas, se alguma virtualidade tem esta amostra contrafeita de Eliot Ness, do que duvidamos honestamente, é aquela de nos fazer lembrar que o Estado, se a sociedade civil o permitir, tende para reduzir o cidadão à sua expressão mínima, ao papel de súbdito.

Serve ainda como referência viva de tudo o que a sociedade civil não precisa e deverá repudiar!

O dois em um:

Para quem Governa Isabel Soares?

Aproveitando o “desafio” de Paulo Silva no Penedo Grande - uma oportunidade para agradeçer o seu regresso à blogoesfera - cá vimos, uma vez mais, “cascar” na politica da “capital” (Silves) quanto ao betão que decidiu armazenar em Armação de Pêra.

Já tinhamos referido que os investidores no sector imobiliário, neste mercado, por via da massificação e desarmonia, estavam a comprar gato por lebre. Agora, de acordo com as recentes leituras de Paulo Silva, tal facto está consubstânciado por um estudo.

Infelizmente temos razão e aquilo que vimos está, naturalmente, também à vista dos profissionais.

Afinal, para quem governa Isabel Soares, para o ambiente e para a paisagem não é concerteza. Para o povo também não, já que as suas politicas ameaçam o património natural e por consequência o turismo, logo a economia da Vila e dos seus cidadãos. Conclui-se agora que para o investidor imobiliário em geral também não, já que com tamanha oferta o preço das habitações baixa e as mais-valias escasseam.
Para quem então governa a “nossa” Rainha? Quem beneficia com a sua politica?

A pergunta pode ter duas resposta. Uma, que foge à lógica económica da mesma e outra que a respeita!
Ensaiemos as duas:
Ou a Senhora não sabe mesmo o que anda a fazer, o que não nos surpreende e até confirma muito do que aqui temos dito, ou
a Senhora anda a governar exclusivamente para a receita do seu orçamento, a todo-o-vapôr, custe o que custar, a quem quer que seja, o que também confirma outro tanto do que temos dito.

Em qualquer dos casos porém não vemos, mesmo com binóculo, que vantagem têm os Armaceneses em geral e Armação em particular, com a politica desta Senhora.
Pois, se não sabe o que faz, não nos serve, como é deveras patente!

E se anda na recolha, sem critério, de receita para o seu orçamento, seria bem melhor que acautelasse a despesa, pois a mesma, como é desejável, não se encontra acima de qualquer suspeita. Deve ser parcimoniosa e sustentar contraprestações de qualidade de serviços e investimento, no interesse geral e não para vantagem do marketing politico do chefe da banda!

Orçamento para 2008 em Silves:

GATO ESCONDIDO COM RABO DE FORA?

A boa-fé é um dever de todos em qualquer circunstância.
Na prestação de serviços para consumo público, por maioria de razão.
Mas, para prestadores de serviços para consumo público que sejam entidades públicas, todas as razões se juntam impondo-lhes não só o dever da boa-fé, mas uma única atitude comportamental: a da boa-fé!
A Lei n.º 23/96, de 26 de Julho criou no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais e determinou que o prestador do serviço deve proceder de boa fé e em conformidade com os ditames que decorram da natureza pública do serviço, tendo igualmente em conta a importância dos interesses dos utentes que se pretende proteger.
Dos serviços públicos abrangidos por aquele comando legal destacam-se, o serviço de fornecimento de água o serviço de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Por razões que os cidadãos-consumidores-contribuintes, rejeitando, não podem dizer que não conhecem, parece que o enunciado daquele principio pela Lei em 1996, não foi suficiente para resolver situações pendentes de evidente injustiça. Dai que a Assembleia da República tenha projectado fazer acrescer àquela Lei, protecção e garantias expressas dos utentes de serviços públicos essenciais, face à permanência dos desmandos de certos prestadores de serviços, que insistiram em práticas lamentáveis, como a cobrança “eterna”, do aluguer dos CONTADORES.
Assim as alterações a esta lei, que estando iminentes, vão num sentido que nos parece correcto e amigo do cidadão-consumidor, no novo paragrafo n.º 2 do artigo 8.º, é referido ser proibida a cobrança aos utentes de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados.

Se consultarmos o orçamento da Câmara Municipal de Silves, para este ano (2008) na rubrica receitas verificamos que ainda se encontra previsto continuar a ir ao bolso dos cidadãos-consumidores-contribuintes pretendendo arrecadar 750 000 euros a este titulo, o que constituirá muito brevemente uma ilegalidade e evidencia desde 1996, os elevados padrões de serviço público por parte da gestão do Municipio de Silves.
Ora este projecto de Lei, da iniciativa do PS é de Julho de 2006 e já tem forma de decreto.
Será que a Senhora Presidente do Municipio e a sua entourage politica não tinham conhecimento do facto?
Que outra razão poderia determinar a consagração na verba das receitas neste orçamento para 2008, para aqueles 750.000 euros, de mais que duvidosa legalidade no curtíssimo prazo, tratando-se assim de uma previsão de receita, por conseguinte, insustentada?
Que outras verbas orçamentais padeçerão de iguais “vícios”?
Que sustentabilidade tem afinal este orçamento, Senhora Presidente?