O Governo criou uma nova taxa de imposto e vai mudar as regras para as deduções que podem ser feitas no IRS.
A necessidade de receita para reduzir o défice até 3% do PIB, até 2013, levou o Governo a mexer nos impostos. Apesar de o Governo ter prometido não aumentar impostos, vai criar uma nova taxa de 45% para os rendimentos superiores a 150 mil euros e vai aumentar a carga fiscal para a generalidade dos contribuintes. Saiba o que vai mudar e quanto terá de pagar a mais em impostos.
1-Que alterações haverá para Famílias? Vão perder benefícios fiscais?
As famílias não vão perder benefícios nem deduções, estes vão continuar a ser os mesmos. No entanto, o Governo introduziu um tecto máximo para os benefícios e deduções. Os limites a impor àqueles incentivos vão depender dos rendimentos dos contribuintes e dos escalões em que se inserem. Segundo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a medida terá um efeito redistributivo, já que os primeiros dois escalões de rendimentos - até 7.250 euros - não sofrerão qualquer alteração. É a partir daquele valor que os contribuintes vão começar a sentir as limitações, sendo que estas vão aumentando em função do escalão de rendimento. De acordo com as estatísticas de IRS referentes a 2007, a medida vai penalizar mais de 1,5 milhões de contribuintes, do total de 4,5 milhões de contribuintes.
2- Os contribuintes vão pagar mais impostos?
Sim. Os contribuintes que pertençam aos dois primeiros escalões ficam excluídos deste agravamento, mas a partir daí já se sentem as mudanças. Segundo as contas das Finanças, um contribuinte que caiba no terceiro escalão, isto é, que tenha ganho até 17.979 euros anuais terá um agravamento na tributação de cerca de 100 euros. Esta penalização vai aumentado até chegar aos 700 euros no caso de rendimentos superiores a 64.623 euros (ver quadro ao lado). O cálculo do imposto a pagar vai continuar a cargo das Finanças, o que significa que os contribuintes não terão de ter preocupações com os novos tectos no preenchimento da declaração.
3-As mais-valias bolsistas vão pagar mais impostos?
As mais-valias conseguidas com a venda de acções detidas há mais de um ano vão passar a estar sujeitas a uma taxa liberatória de 20%. Até aqui estas mais-valias estavam isentas de imposto, sendo que apenas as mais-valias de acções detidas há menos de um ano eram tributadas. A medida já estava prevista no programa de Governo do PS, que sugeria uma aproximação ao regime praticado noutros países da OCDE, mas acabou por não entrar no Orçamento do Estado para 2010 (OE/10), sendo agora incluída no PEC.
4-O que muda para os pensionistas?
O Governo vai retomar o alinhamento da dedução específica de IRS das pensões acima de 22.500 euros por ano com a dedução específica do trabalho dependente. A dedução específica, actualmente, é de seis mil euros para os reformados e para os trabalhadores por conta de outrem é de 3.888 euros. Isto faz com que alguns pensionistas paguem mais impostos.
5 -E o escalão de 45%?
Os contribuintes com rendimentos anuais superiores a 150 mil euros passarão a estar sujeitos a uma nova taxa de 45%. Está será uma taxa com um cariz extraordinário, que vigorará até 2013. Actualmente, a taxa máxima de IRS é de 42%, válida para os rendimentos superiores a 64.623 euros. Não há dados concretos sobre o número de contribuintes afectados por esta medida, certo é que, segundo as estatísticas de 2007, havia 33.946 contribuintes ‘inscritos' no último escalão de rendimentos.
6 -Quando é que estas medidas entram em vigor?
Estas medidas serão válidas já para os rendimentos de 2010, isto é, para as declarações a entregar em 2011. Significa que se vender as suas acções este ano e conseguir mais-valias, no próximo já serão tributadas.
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