TENHO MEDO DA JUSTIÇA DO MEU PAIS

A 17 deste mês, o Procurador da República – uma figura a quem os portugueses deveriam prestar mais atenção – declarou, durante o I Congresso de Investigação Criminal, que existe “uma deriva” no sistema de relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, tendo advertido para a existência de “um risco de policialização do inquérito”, após o que apontou a culpa aos investigadores policiais:”O MP[de que, note-se, ele é a cúpula] cada vez menos dirige os inquéritos e é encarado como excrescência que só vem importunar”. Acrescentou que a PJ considerava os magistrados “uns empatas”, para, em seguida, admitir falhas no próprio MP – “Há uma sobrecarga de processos que não permite a liderança de todos os processos” – e alertar para a falta de preparação específica destes magistrados.


Furioso com esta intervenção, o director nacional adjunto da Policia Judiciária afirmou que a actuação da PJ era, por vezes, neutralizada “por actuações e práticas administrativas que o Estado de Direito não pode admitir”, facto cuja responsabilidade atribuía ao Ministério Público. Que devo concluir? Que o Dr. Souto Moura não controla quem deve?
Que o Dr. José Brás é um alarmista? Que não vivo num Estado de Direito?
Isto deixou-me tanto mais baralhada quanto, alguns dias antes, lera, no Público uma entrevista ao advogado Rodrigo Santiago, o qual, entre as acusações dirigidas ao sistema judicial português, destacava a forma de relacionamento entre o MP e a PJ. Segundo ele, a primeira instituição tendia a desculpar os erros da segunda, a qual teria adquirido hábitos perniciosos, tais como o de recorrer sistematicamente a escutas telefónicas, um método passível de ser utilizado nos gabinetes, que dispensaria os agentes de andarem, por ruas e vielas, à procura de provas. Por envolver gente importante e, por desta forma, ter sido alvo de atenção, o processo Casa Pia teve o mérito de alertar os portugueses para o facto de nem tudo correr bem dentro do mundo da justiça.


O tempo só veio confirmar antigas apreensões. Em 1992, ainda o povo dormia o sono dos justos, escrevi uma reportagem sobre a justiça em Portugal. A minha filha, que acabara de se licenciar em Direito, alertara-me para algumas deficiências, pelo que eu decidi ir até ao Tribunal da Boa Hora, a fim de, qual antropóloga, observar o que por lá se passava. A distribuição espacial pareceu-me insólita, uma vez que se não coadunava com o que vira nos filmes americanos e ingleses. Um amigo explicou-me que, segundo a tradição portuguesa, havia três níveis na sala de audiências: num estrado superior, sentava-se o juiz, o detentor da Verdade, num plano intermédio, o procurador do Ministério Público, que representava o Estado, e, num plano inferior, o advogado da defesa.

A encenação continuou a parecer-me anómala, pelo que não esqueci o assunto. Até descobrir que existem dois sistemas judiciais, o latino e o anglo-saxónico. O primeiro é de tipo inquisitorial, o segundo de natureza adversarial. No primeiro, o magistrado do Ministério Público pode mandar prender, determinar se o suspeito vai a julgamento, sendo ele quem, por fim, formula a acusação. Este método chegou-nos por vias pouco recomendáveis: a Igreja Católica, que o usou com conhecido êxito, e o Código Napoleónico, igualmente nefasto.


Por seu lado, a Grã-Bretanha e, mais tarde, as suas ex-colónias optaram por uma via diferente. A Magna Carta, um documento impressionante, que eu vi, com os meus próprios olhos, numa das vitrinas da Bodleian Library de Oxford, contem a seguinte clãusula:”Nenhum homem livre deverá ser detido ou encarcerado [...] excepto por intermédio de um julgamento legal feito pelos seus pares ou por intermédio da lei da nossa terra. A ninguém venderemos, a ninguém vedaremos [...] o direito e a justiça”. Este texto, imposto ao rei João de Inglaterra pelos barões rebeldes, em Junho de 1215, pretendia interditar os actos arbitrários do monarca. Era a primeira tentativa, na História, para distinguir entre poder legítimo e tirania.
Não surpreende que o Papa Inocente III a tivesse descrito como “ímpia”, “abominável” e “ilícita”.


Nos países de que Portugal faz parte o conceito de habeas corpus ( a obrigação de justificar publicamente a acusação) não está enraizado. Por muitos ajustes que se tenham feito nos sistemas da Europa continental, a Justiça permanece enviesada a favor da acusação. Há quem pense que, ao criar a figura do delegado do Ministério Público, o sistema inquisitorial iria proteger os arguidos da brutalidade da policia. Os magistrados do MP podem não ter por hábito espancar réus, mas, em última análise, prefiro uma sova à concentração de poderes nas suas mãos. Nada de mais grave se pode dizer de um sistema de justiça.

Maria Filomena Mónica, 26 de Março de 2006, in: Público

CARTA ESCRITA NO ANO 2070

Ano 2070.

ACABO de completar 50 anos, mas a minha aparência é de alguém de 85.

Tenho sérios problemas renais porque bebo pouca água.
Creio que me resta pouco tempo.
Hoje sou uma das pessoas mais idosas nesta sociedade.

RECORDO quando tinha 5 anos...

Havia muitas árvores nos parques. As casas tinham bonitos jardins e eu podia desfrutar de um banho de chuveiro durante aproximadamente uma hora.
Tudo era muito diferente.
Agora usamos toalhas em azeite mineral para limpar a pele.

DANTES, todas as mulheres mostravam as suas formosas cabeleiras...

Dantes, meu pai lavava o carro com a água que jorrava da mangueira lá de casa.
Hoje os meninos não acreditam que utilizávamos a água dessa forma.
Agora, raspamos a cabeça para mantê-la limpa sem água!

RECORDO que havia muitos anúncios que diziam para CUIDAR DA ÁGUA, só que ninguém lhes dava atenção.

Pensávamos que a água jamais poderia terminar.
Agora, todos os rios, barragens, lagoas e mantos aquíferos estão irreversivelmente contaminados ou esgotados.

IMENSOS desertos constituem a paisagem que nos rodeia por todos os lados.

As infecções gastrointestinais, enfermidades da pele e das vias urinárias são as principais causas de morte.
A INDÚSTRIA está paralisada e o desemprego é dramático.

As fábricas dessalinizadoras são a principal fonte de emprego e pagam aos empregados com água potável em vez de salário.
Os assaltos - por um litro de água - são comuns nas ruas desertas.
A alimentação é 80% sintética.

DANTES, a quantidade de água indicada como ideal para se beber era oito copos por dia, por pessoa adulta.
Hoje só posso beber meio copo!

A ROUPA é descartável, o que aumenta enormemente a quantidade de lixo!
Tivemos que voltar a usar as fossas sépticas como no século passado porque a rede de esgotos já não funciona, por falta de água.

A APARÊNCIA da população é horrorosa: corpos desfalecidos, enrugados pela desidratação, cheios de chagas na pele por acção dos raios ultravioletas que já não têm a capa de ozono que os filtrava na atmosfera.
Com o ressecamento da pele, uma jovem de 20 anos parece ter 40!

Não se pode fabricar água, o oxigénio também está degradado por falta de árvores, o que também reduziu o coeficiente intelectual das novas gerações.

OS CIENTISTAS investigam, mas não se vislumbra solução possível!

ALTEROU-SE a morfologia das células sexuais de muitos indivíduos.
Como consequência, há muitas crianças com insuficiências, mutações e deformações.

O GOVERNO raciona e cobra-nos pelo ar que respiramos: 137 m3 por dia por habitante adulto!
Quem não pode pagar é retirado das "zonas ventiladas", que estão dotadas de gigantescos pulmões mecânicos que funcionam com energia solar.
O ar dessas zonas não é de boa qualidade, mas pode respirar-se!

ACTUALMENTE a idade média é de 35 anos!

NALGUNS países restam manchas de vegetação com o seu respectivo rio que é fortemente vigiado pelo exército.
A água tornou-se um tesouro muito cobiçado, mais do que o ouro ou os diamantes.
Aqui não há árvores porque quase nunca chove. E quando chega a ocorrer uma precipitação, é de chuva ácida.
As estações do ano foram severamente transformadas pelos ensaios atómicos e pela poluição das indústrias do século XX.

ADVERTIA-SE que era preciso cuidar do meio ambiente, mas ninguém fez caso!

Quando a minha filha me pede que lhe fale do tempo em que era jovem, descrevo o quão bonitos eram os bosques.
Falo da chuva e das flores, do agradável que era tomar banho e poder pescar nos rios e barragens, beber toda a água que quisesse.
O quanto nós éramos saudáveis!
Quando ela, invariavelmente, me pergunta:

- Pai! Porque acabou a água ?

Não consigo evitar que se me embargue a voz, nem deixar de me sentir culpado por pertencer à geração que acabou por aniquilar o meio ambiente, sem prestar atenção a tantos avisos e inúmeros sinais dos riscos que se corriam...

AGORA, os nossos filhos pagam um alto preço...

Sinceramente, creio que a vida na Terra já não será possível dentro de muito pouco tempo já que a destruição do meio ambiente chegou a um ponto irreversível!

Texto publicado na revista "Crónicas de los Tiempos“, de Abril de 2002.

Como viver até aos cem anos

Dan Buettner diz-nos como

Fábrica do Inglês:AMOR PLATÓNICO VERSUS AMOR OPERÁRIO...

Lemos com atenção o post do Ex Vereador, acerca do interesse museológico e cultural da Fábrica do Inglês.

Foi útil! De facto completámos a informação genérica de que dispúnhamos acerca do local. Não porque necessitássemos dela para concluir da importância do Museu, quer do ponto de vista cultural, quer do ponto de vista turístico, quer numa óptica nacional, quer sobretudo regional e concelhia, a qual reconhecemos desde a nossa primeira intervenção neste blog.

Foi ainda pedagógica a noção do todo que a Fábrica constitui do ponto de vista museológico, o que torna fácil compreender a importância da sua conservação, no estado em que se encontra!

Assim fosse tão fácil perceber os males que a afligem e ameaçam..., sobre os quais não se pronunciou, nem teria, provavelmente, de se pronunciar.

Para além da explicita e implícita declaração de amor ao sítio museológico, revela-nos ainda alguns pormenores históricos acerca da requalificação do espaço e dos protagonistas da mesma que a recuperaram do esquecimento, da degradação, da extinção.

As eles e ao ex-Vereador, todos estaremos, ou deveremos estar, agradecidos!
Nós, pela parte que nos toca, estamos, sem margem para dúvidas, por todas as razões já invocadas preteritamente.

Reconhecemos no entanto a todos o direito inalienável a terem a sua opinião e a manifestá-la quando muito bem entende!
E se parte dos protagonistas do resgate da Fábrica do Inglês realizaram uma obra de mérito, provavelmente realizaram outras de mérito discutível, o que os poderá converter, agora, nos coveiros da obra resgatada, a caminho do retorno ao esquecimento.

Sucede porém que o problema com que se debate a Fábrica do Inglês, infelizmente, não se esgota na importância cultural do seu acervo, na importância turística da sua existência num concelho com tão pouca e inqualificada oferta, e tão dependente economicamente do turismo...

O problema é mais elementar e comezinho, é de dinheiro!...aquilo com que se compram os melões...

E todos sabemos que o dinheiro tem a sua própria lógica e mecanismos, compadecendo-se nada perante os valores invocados e em causa!

Face a este problema, hoje como sempre, as soluções não variam muito: Ou o tens, ou o pedes a quem tenha! Excluído que se encontra o primeiro, só restará por conseguinte pedir...

E sendo aqui que reside o busílis da questão, é também aqui que ela se torna fracturante!
Na verdade os habituais desmandos da despesa orçamental, quer concelhia quer nacional, são os responsáveis, na parte que toca ao Estado, da situação delapidada da nossa economia. A crise internacional só veio pôr a nú este facto, de forma mais despudorada, por não permitir as cosméticas habituais que “dão vida aos mortos”.

De entre as razões históricas que estão na origem deste cenário encontra-se, sem qualquer margem para dúvidas, a vontade daqueles que tendo as rédeas do poder, sem curar de saber da capacidade do Estado para fazer face aos seus compromissos, assumem-nos em crescendo para pagamento de tributos políticos e com vista à reeleição, durante o seu mandato, sistematicamente.

Atravessamos assim, provavelmente, a maior crise estrutural, da nossa economia enquanto pais.
Os recursos são escassos por natureza e hoje em dia, por maioria de razão, ainda mais.

Tendo o cidadão-contribuinte esta noção, sabendo das crescentes solicitações sociais a que o orçamento se encontra sujeito em razão da crise, nacional e internacional, será responsável, sugerir sequer, à Câmara, este novo encargo?

Mas, ainda que se tenha a temeridade de pedir, será séria e legal a atitude de quem de direito, de inscrever no orçamento delapidado, este novo encargo?

Sucede que o Estado não esgota a iniciativa da sociedade civil, nem se pretende que o faça. Daí que gostássemos de ver, porquanto se justificaria ver, sobretudo por parte dos arautos da salvação da Fábrica do Inglês, a liderança de uma iniciativa da sociedade civil, com vista a tal desiderato...

Isso sim, seria um acto de amor à Fábrica do Inglês, à museologia, à cultura e à economia da região, em sintonia com as graves dificuldades que os orçamentos concelhio e nacional necessariamente estão e continuarão a atravessar.Não um amor platónico, mas um amor operário!

A natureza fracturante das posições das partes que vieram a terreiro esbater-se-ia certamente e poderíamos começar a ver uma luz ao fundo do túnel que a Fábrica do Inglês atravessa.

Claro que a autarquia tem o seu concurso a dar para esta empreitada! A classificação de interesse municipal que, provavelmente, ainda não se encontra concedida deveria ser seguida do desenvolvimento de instância junto dos ministérios competentes e de um movimento de opinião que concedesse ao imóvel e seu acervo uma classificação nacional em sede de património, o que, apoucando (do ponto de vista da especulação imobiliária) o preço do imóvel face aos credores hipotecários, criaria melhores condições de realização para o seu almejado resgate.

A criação de uma fundação da região do Algarve tendo como escopo a recuperação do património cultural do Algarve, permitiria uma associação de recursos públicos pouco significativa para cada um dos municípios mas substancial no seu todo, com vista ao resgate do património algarvio construído e em estado de degradação ou extinção, legitimando e enquadrando as iniciativas da sociedade civil tendentes à mesma finalidade e gozando de estatuto enquadrado na Lei do Mecenato.

Claro que desencadear este conjunto de acções é trabalhoso!
Mais fácil será mesmo que a Câmara adquira o imóvel, pelo preço que os credores reclamam, para não se perder muito tempo, sobrecarregando ad nauseam o esgotado orçamento municipal e, claro, os cidadãos-contribuintes que já não “podem com uma gata pelo rabo” e que para tanto “não são perdidos, nem achados”.

Porém, tão claro quanto isso, seria o resgate em resultado de um amor operário e de uma dinâmica da sociedade civil, eventualmente alanvacada por uma dinâmica criativa, associativa e nova dos municípios algarvios e respectivos orçamentos, a bem do património, do turismo e por via disso, da economia da região.

"Medidas de controlo de velocidade na Via Dorsal"

"Finalmente vão ser implementadas!"


Chegou-nos um Email da Sr.ª Adelina Capelo dando-nos conta das medidas para controlo de velocidade, que a nossa “presidente” pretende implementar na Via Dorsal, respondendo às questões que colocamos sobre a segurança dos peões no post “Se um carro novo pode destruir um antigo o que pode acontecer se colidir com um peão”.


Sendo a solução imaginativa, implementada no Canadá e que do nosso ponto de vista vai resultar por cá, não é no entanto uma solução nova, porque infelizmente buracos daqueles são comuns nalgumas ruas da nossa vila.

Para um compromisso com a Solidariedade mas também com um Novo Desenvolvimento

O combate à pobreza e à exclusão social, tendo o pretexto que o nome indica, para ser eficaz, não pode ficar por aí.

De facto, se este modelo de desenvolvimento não evoluir, afastando-se da sua matriz actual, a pobreza e a exclusão engrossarão, sem qualquer dúvida e as medidas terapeuticas habituais mais não farão que tentar "curar o cancro com aspirina"!

O velho "Um por todos e Todos por um" ainda não teve quem o superasse nesse combate!
Quanto tempo mais, quantos pobres mais, quantos mais excluídos terão de ocorrer para todos verem o que sempre esteve à vista de todos?

Novo Ano, Nova Viagem...

O que parecia impossivel - passar o ano de 2009 sem maiores desastres(réplicas da hecatombe de 2008) económicos ou financeiros - aconteceu! O ano de 2009 decorreu melhor do que os pessimistas previam.

Parece no entanto óbvio, não existirem sinais de que se aprendeu alguma coisa de substancial com o sucedido...

Ora isso... não nos pode deixar descansados!

No entanto, hoje é dia de festejar a chegada de um novo ano! Adiemos as preocupações... até... depois de amanhã!

Por isso...Bom Ano para todos, que bem precisamos!

Os Direitos Fundamentais na Rua da Amargura!...

A revelação foi feita publicamente por Karsten Nohl, um investigador alemão que passou os últimos cinco meses a analisar o algoritmo utilizado para encriptar as chamadas feitas através da tecnologia GSM, o standard de comunicações móveis mais comum do mundo, que está presente em mais de 4 mil milhões de aparelhos.

Em declarações à BBC o especialista em informática revelou que ao divulgar o resultado da investigação pretendeu «informar as pessoas sobre esta vulnerabilidade».

«Esperamos criar mais pressão junto dos consumidores para pedirem uma melhor encriptação» dos telemóveis, sublinhou.

A divulgação da análise ao código teve lugar no Chaos Communication Congress, onde Karsten Nohl defendeu que este sistema é «inadequado».

Reagindo ao anúncio do investigador uma porta-voz da GSM Association, o organismo que regula a tecnologia GSM e o seu desenvolvimento, disse que o trabalho feito pelo especialista é «altamente ilegal», apesar de Karsten Nohl ter dito à estação britânica que só publicou os pormenores da sua investigação depois de consultar os seus advogados.

Em causa está a descodificação do algoritmo A5/1, criado em 1987 e desde então utilizado pela maioria das operadoras de telecomunicações móveis, que evita a intercepção das chamadas.

Segundo Karsten Nohl qualquer pessoa com pouco investimento e alguns conhecimentos em informática conseguirá desbloquear os sinais de milhares de milhões de telemóveis em todo o mundo.

Vários analistas consideram que a divulgação desta investigação é bastante perigosa, pois coloca estas ferramentas nas mãos de criminosos.

Cidadania:

Qualquer Estado de Direito democrático, pela sua própria definição e pelos dispositivos constitucionais que os estruturam, jamais deveria permitir que o acesso à violação do direito à intimidade pudesse ser tão facilmente prosseguido.

O desenvolvimento tecnológico, em si, não constitui um valor! Só pode ascender a tal qualificação na medida em que possa contribuir para a conservação ou desenvolvimento da humanidade do meio e das espécies, em harmonia.

Permitir o desenvolvimento tecnológico aplicado ao dia-a-dia sem curar de avaliar criteriosa e rigorosamente os efeitos que o mesmo determina é, imprudente e até pode ser criminoso.

Não vemos é que se tenha de esperar pelos crimes para, mais tarde os evitar.

É que a prevenção, nasceu antes da tecnologia!

Por outro lado, os analistas a que o SOL se refere, entidades que desconhecemos, ao porem a tónica na preocupação pelos crimes que da descoberta podem resultar, prestam um mau serviço aos cidadãos.

Na verdade, chamam à atenção para aquilo que, nesta sede menos interessa. Os crimes que podem vir a ocorrer resultam da existência de um sistema que não se encontra suficientemente preparado para se defender dos ataques criminosos e a descoberta do investigador alemão limitou-se a demonstrá-lo, no que terá sido exímio porquanto revelou as fragilidades do sistema e não optou por beneficiar egoisticamente com a sua descoberta, contrariamente ao caminho habitualmente seguido por quem tem capacidades ou sorte de descobrir ou aperfeiçoar as tecnologias.

De resto, sendo tal encriptação “descobrivel” sabemos nós lá, há quanto tempo já terá sido descoberta por outros?

A diferença hoje, em resultado da atitude do investigador alemão, é que todos sabemos que estamos expostos ao telemóvel e que cada um deverá daí tirar as ilações que entender.

Por fim pensamos constituir um direito inalienável do cidadão-consumidor universal, que todos os fabricantes, até se encontrar um sistema de encriptação credível e testado por entidade estadual competente, informem, de forma visível e patente, que não garantem intimidade nas comunicações efectuadas pelos aparelhos que produzem ou vendem.

Snra Presidente: "cádê" o efeito do Conselho Municipal de Segurança?

OS RECENTES assaltos noticiados vieram repôr na ordem do dia as omissões da C.M.Silves em matéria de segurança.

SÓ DEZ ANOS após ter sido promulgada a Lei n.º 33/98, de 18 de Julho que aprovou o regime jurídico dos conselhos municipais de segurança, é que - em 29 de Fevereiro de 2008 - a Assembleia Municipal de Silves se reuniu para analisar e deliberar a proposta para criação do Conselho Municipal de Segurança.


GARANTIR a segurança das populações é hoje uma responsabilidade que deve ser partilhada por várias entidades, não é uma responsabilidade exclusiva das forças de segurança.

POR ISSO foram criados os Conselhos Municipais de Segurança, entidades de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visam promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município, intervêm ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade da população.

Constituem objectivos dos conselhos:

Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;

Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção;

Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;

Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Compete aos conselhos dar parecer sobre:

A evolução dos níveis de criminalidade na área do município;

O dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no município;

Os índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do município;

Os resultados da actividade municipal de protecção civil e de combate aos incêndios;

As condições materiais e os meios humanos empregues nas actividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar;

A situação socioeconómica municipal;

O acompanhamento e apoio das acções dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga;

O levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção.

CABE-NOS pois perguntar, passados quase dois anos sobre a constituição do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Silves, que trabalho foi desenvolvido durante os últimos dois anos?

NÃO sendo Armação, claramente, uma localidade insegura, importa que assim permaneça, o que, face à evolução natural da criminalidade, implica que os instrumentos legais criados como o Conselho Municipal de Segurança, sejam realmente implementados por forma a dar-se o enquadramento adequado a estas condutas antisociais e sobretudo a preveni-las.

A SEGURANÇA, para além de constituir património de um Estado de Direito, na qual assenta boa parte do Contrato Social que conduz os cidadãos a pagarem as suas contribuições e a alienarem algumas liberdades em beneficio da protecção do Estado, é um dos aspectos mais importantes na decisão da escolha do destino turístico, constituindo por aí um aspecto estruturante na economia da Vila, a qual, como muito bem sabemos, assenta essencialmente no turismo.

O CONSELHO Municipal de Segurança por conseguinte não é uma "maçada" com que a Presidência da CMS tem de lidar e fazer parecer que existe e funciona!


PELO CONTRÁRIO é um instrumento que funcionando com eficiência constitui um suporte da economia local, regional e nacional.

É CHEGADA A ALTURA assim, da Snra Presidente da Edilidade e da Câmara prestarem contas aos cidadãos acerca destas atribuições que lhes cabem e do resultado e dois anos de actividade.

A Razão e o Medo! Segurança e Securitarismo!

É relativamente conhecida a ideia de que o medo é mau conselheiro.
Produto da sabedoria popular ou não, muitos foram os autores que comungaram desta opinião. Lactâncio, filosofo romano escreveu:”Quando o medo está presente, não há lugar para a sabedoria.”

Durante a idade das Luzes, Edmund Burke exprimiu esta mesma conclusão de uma forma mais actual e racional: “Não há nenhuma paixão que prive tão eficazmente a mente de todas as suas capacidades para agir e raciocinar como o medo”.

Desde há muito portanto, que o factor medo é conhecido como influenciador da razão e, conhecida é também a exploração do factor medo através da manipulação dos factos em consonância com interesses ocultos ou vantagens politicas.

Hoje porém a percepção destas circunstâncias foi profundamente enriquecida por acção de neurologistas, cientistas, psicólogos, ampliando o conhecimento do cérebro e com este, o dos mecanismos do medo e da razão bem como os seus circuitos específicos e as respectivas memórias, ou a identificação de muitos dos seus detonadores ou estímulos, reais ou virtuais, naturais ou artificiais.

Os percursos para esse conhecimento cientifico permitiram expor e “certificar” o que o conhecimento empírico já atingira, por exemplo ao nível de um dos grandes detonadores dos mecanismos do medo e suas consequências no comportamento humano, típico dos dias de hoje: a televisão!

De facto parece absolutamente adquirido que as audiências aumentam quando os noticiários começam com crimes violentos e esse facto determina o aumento da cobertura televisiva das actividades criminosas, num vai-vem estonteante.

Segundo Al Gore, em “O Ataque à Razão”, citando Jerry Mander, em “Four Arguments for the Elimination of Television”: “Os efeitos físicos de assistir a eventos traumáticos na televisão - a subida da tensão arterial e a aceleração do ritmo cardíaco – são idênticos aos de um individuo que de facto viveu directamente o evento traumático. Além disso, o facto de a televisão criar recordações falsas que são tão poderosas como recordações normais está documentado. Quando são evocadas, as recordações criadas pela televisão exercem o mesmo controlo sobre o sistema emocional do que as recordações reais.”

“E as consequências são previsíveis. As pessoas que vêem habitualmente noticiários na televisão têm a impressão de que as cidades onde vivem são muito mais perigosas do que são na realidade. Os investigadores também descobriram que mesmo quando as estatísticas que medem crimes específicos revelam declínios progressivos da criminalidade, o medo desses crimes aumenta quando a cobertura televisiva dos mesmos é maior” revela ainda o mesmo autor.

Promover ou intensificar estes estados de espírito nas populações é desde logo, rentável para as televisões cuja facturação tem uma dependência directa das audiências granjeadas, e colateralmente útil para os governos ou oposições, consoante o tipo de efeito gerado e a conjuntura politica do momento.

Revela o ex - vice-presidente norte-americano que algumas tecnologias resultantes de grandes investimentos públicos aprovados no congresso, só o foram em decorrência do estado de terror generalizado, gerado pelo terrorismo. Até aqui tudo razoável.

Menos razoável será certamente a utilização desses mesmos meios para localizar, não terroristas mas congressistas, ausentes do plenário, obrigando-os pela pressão exercida a nele comparecerem com vista a gerar quórum necessário a fazer aprovar uma lei que determinou uma nova politica das circunscrições eleitorais, responsável por sete nove lugares para os republicanos no Congresso.

A guerra ao terrorismo, legitimada pelo medo generalizado, foi também responsável por muitas alterações de politica social ou medidas de excepção que permitiram abolir conquistas de há décadas, que visavam evitar a repetição de abusos de poder cometidos pelo FBI e outras agencias de informações durante a guerra fria.

Ora, parece meredianamente evidente o facto de, pelo menos por enquanto, não podermos descartar o medo nos seres humanos. Mas, assim sendo, devemos, porque isso, pelo menos em tese, podemos, descartar toda e qualquer manipulação ou instrumentalização do medo, por razões económicas, politicas ou quaisquer outras, rejeitando-as veementemente como verdadeiros inimigos públicos dos cidadãos, da democracia e da cidadania.

A razão deverá por conseguinte imperar, sempre que o medo, real ou artificialmente criado, tenda para intensificar a componente alucinatória da percepção que teremos do que quer que seja, desvirtuando significativamente a realidade percepcionada pela adulteração.

Se este dever se impõe em geral a qualquer ser racional acerca das avaliações que faz, deverá constituir um verdadeiro paradigma para o legislador, para um investigador policial, para um acusador público, e por maioria de razão para um julgador.

Continua, de facto, a ter toda a razão o Juiz Louis D. Brandeis, ainda citado por aquele politico norte-americano, quando escreveu: “Os homens receavam bruxas e na fogueira queimavam mulheres”.

Imaginação não falta à câmara de Silves!

Soluções imaginativas que são utilizadas por quem gere a câmara de Silves para resolver os problemas do lixo.


Uma papeleira não era suficiente!


Nenhuma ainda faz menos falta!

QUANDO O TELEFONE TOCA...(Por insistência dos "Cotas":Musica para constituir família...)

O programa de rádio: "Quando o telefone toca!"foi extraordinariamente popular durante décadas.
Os radio-ouvintes telefonando para a estação de rádio do programa tinham que dizer uma frase (publicitária)e, dizendo a frase correctamente, podiam pedir a radiodifusão da música pretendida (o disco pedido).
Quando a televisão ainda não era o que é, cujas sessões terminavam cedo (pelas 24 horas)e os niveis de consumo não se aproximavam, nem de longe, nem de perto, daqueles que conhecemos hoje, a radio tinha muita audiência e, alguns programas destacavam-se pela sua grande popularidade. Foi o caso de "Quando o telefone toca!"

Tratando-se de Nostalgia, seleccionámos um conjunto de melodias extraordinariamente populares durante os anos sessenta cujo êxito se prolongou pelo inicio dos setenta.

Naturalmente que algumas letras estão muito conotadas com a época que, se foi caracterizada por verdadeiras revoluções do ponto de vista social ( o "Je t'aime moi non plus" durante vários anos após a sua edição ou não passava na rádio ou passava muito esporadicamente, fora de horas, uma vez que era atentatório aos bons costumes), convivia com um passado pesado de convenções, morais oficiais hipócritas e um espartilho religioso ainda muito presente). As melodias porém, duma qualidade que ainda pode pedir meças a muita musica que se faz hoje, venceram e a sua popularidade foi enorme.

A juventude consagrou-as nas suas "festas particulares", como "slows" que eram, aproveitando para deitar abaixo certas barreiras levantadas à comunicação e expressão dos afectos que a moral tradicional lhe impunha generalizadamente.

Tango

Nos teus braços

Crime urbanístico

Será que não estará na hora de se fazer algo que moralize o nosso sistema político e a nossa sociedade?
Muito se tem falado nos últimos tempos da criação de um novo tipo de crime; o crime urbanístico. Este novo tipo de crime, que existe na maioria dos países da Comunidade Europeia, e que tanto tem dado de falar pelos resultados alcançados na vizinha Espanha, tem sido sistematicamente adiado em Portugal.

Carlos Anjos, Presidente da ASFIC

Aeroporto de Lisboa (23.12.2009)

Armação também merece animação!

Vontade e imaginação existem por outros lados, mas é coisa que falta a quem gere a Câmara de Silves!


Com o mau tempo a provocar atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos portugueses, uma dança inesperada no Aeroporto de Lisboa surpreendeu os passageiros e trouxe boa disposição a quem estava por perto.
Os "flash mobs" são aglomerações instantâneas de pessoas que combinaram previamente (geralmente por e-mail ou SMS) uma acção inesperada num local público. Estas "multidões", que geralmente escolhem praticar acções extravagantes como lutas de almofadas no meio de uma rua movimentada, acabam a acção combinada e dispersam-se naturalmente.
Algumas das pessoas envolvidas na acção de 23.12 no Aeroporto da Portela estavam atrás de balcões, fardadas, aparentemente nos seus postos de trabalho. Perto do final do vídeo, vê-se um dos intervenientes agitar uma bandeira da transportadora aérea TAP. Marketing ou verdadeiro "flash mob", quem viu ficou surpreendido.