O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

domingo, 23 de outubro de 2011

Povo que te permitiste ao disfrute, vai mais é tratar do teu sustento, como sempre fizeste e deixa a pantomina para os pantomineiros!

A pressão que impende sobre o povo contribuinte gera reacções múltiplas, das mais diversas...algumas até bizarras.


O Governo e a comunicação social têm-se encarregue de anunciar graves convulsões sociais, cujo grau de violência, alegadamente, só encontra paralelo no PREC.

Esta situação insólita, ela sim sem qualquer paralelo em qualquer estado de direito, tem suscitado alguns comentários que vão desde a tentativa de desmobilização das pessoas para algumas manifestações, à qualificação como autêntica provocação à sociedade civil no sentido de, antevendo cenários de violência, absolutamente incomuns diga-se de passagem, mais parece quererem estimulá-los que evitá-los.


AUTÊNTICO DISPARATE, dizemos nós, muito sintomático de uma certa desorientação, e claríssima evidência da continuada ausência de estratégia para este pais, por parte daqueles que se candidataram a dirigi-lo e, naturalmente, de alguma má consciência e muito medo, sempre sem prejuízo de outras leituras possíveis, na órbita de Maquiavel.


O mesmo não se pode dizer da comunicação social que, a verificar-se o que tenta objectivamente promover – graves convulsões sociais – antevê melhores receitas para o seu negócio.


Também as policias, cuja importância nesse cenário aumenta, com tal antevisão catapulta-se para uma posição negocial invejável na relação com o empregador, sobretudo quando este pretende reduzir os custos de algumas mordomias, que poucos usufruem, mas que todos vamos suportando.


A trama destes episódios corporativos ou empresariais, desenvolve-se numa sala de espectáculos perto de si e, na agonia desta economia, precisa agora mais de impressionar a plateia, que desenvolver a sua dinâmica larvar nos bastidores do poder, como tem sido habitual.


O Povo entretanto assiste a estas “performaces” dos actores sociais com a resignação de quem tem sobretudo de se preocupar com o seu sustento, auto criticando-se por se ter permitido acreditar durante um curtíssimo lapso da sua existência (30 anos em 900) que o pai natal existia, que afinal era europeu e que tinha direito a alargar um ou dois furos no seu cinto.


Em má hora o fez, para mal dos seus pecados vendo-se agora conformado a pagar o bilhete do espectáculo, à saída do teatro para onde tinha sido convidado à borla.


Não que na sua memória ancestral não seja possível encontrar paralelo! Disto é o que mais aquela pode reportar. Destes últimos trinta anos é que nunca houve registo igual!


E é por essa memória estar bem presente que acreditamos que a crise vai ser suportada pelo povo, sobretudo pela resignação e menos pela convulsão social...


Mesmo apesar dos estímulos da policia, do governo e da comunicação social que insistam em pedir-nos mais um contributo para os seus peditórios, como se, pela omissão não lhes tivéssemos já dado mais que o devido, como se, ainda houvesse mais para dar, como se não passássemos realmente de meros figurantes de um qualquer reality show de quinta classe, como, na verdade, nos tomam.


Há quem diga que o povo tem os governos que merece!

Mas também há quem reconheça que esta classe política não merece o povo que governa!

E ainda há quem afirme que, com um povo assim, só são precisos lideres competentes para nos catapultarmos para os antípodas donde nos encontramos!


Nós consideramos que, numa aparentemente estranha compatibilidade dos conceitos subjacentes, há verdade em todos eles!

Isabel Soares no seu melhor: IMI para que te quero?


A Dra Isabel Soares, excelente exemplar de boa militante do PSD, tem revelado uma extraordinária imaginação no combate ao défice orçamental do concelho, o que já não é de hoje, diga-se em abono da verdade.


Aumentar o IMI no concelho revela uma fina inteligência e um sacrifício politico dignos de nota. Nota preta, que é a cor que melhor exprime o impacte do imposto no bolso do contribuinte concelhio.


A solução dos défices orçamentais por via do aumento da receita é um verdadeiro Ovo de Colombo, só disponível para mentes argutas e ousadas como a de Isabel Soares, ou para técnicos sobredotados como o snr. ministro das finanças.


Os crentes devem dar graças a Deus por podermos dispor de gente tão qualificada numa fase tão difícil da nossa existência comum. Os que não são crentes devem agradecer na mesma o rasgo destes governantes e sobretudo a contenção que têm revelado, uma vez que, tendo o poder de proceder a aumentos de impostos muito superiores, ficam-se por aumentos mais razoáveis, convenhamos...

sábado, 22 de outubro de 2011

Justiça: Eficácia e Danos Colaterais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem ou o Código de Hamurabi?

As matérias compreendidas no conceito: Justiça, são múltiplas e complexas. Das leis e decretos-lei até ao bom senso, passando pelas declarações universais sobre várias classes de direitos, muitos são os comandos, os valores e os princípios que se pretendem acautelar ou assegurar. Tudo em nome da justiça e da liberdade.

Do conceito de justiça ainda permanecem avaliações bárbaras do tipo “olho por olho, dente por dente”, muito típicas da justiça popular e da psicologia das multidões, assentes na lógica de animal que em todos nós permanece originalmente, mais ou menos domesticada consoante o grau de educação e por conseguinte de civilização que cada um de nós comporta.

Há muito boa (?) gente que insiste, objectivamente, na sonegação de direitos a quem prevaricou, a pretexto de uma justiça rápida e exemplar, esquecendo que prosseguindo por esse caminho prevarica tanto quanto o prevaricador, o que a civilização, numa metamorfose lenta e milenar, tenta evitar para se afirmar como forma superior de ser e de estar de qualquer comunidade evoluída.

Tudo o que no sistema judicial ou para-judicial é rápido e massivo é quasi invariavelmente injusto, sobejas vezes ilegal e frequentemente bárbaro.

Por exemplo, os automatismos (do tipo dos potentes e sofisticados meios informáticos que apetrecham a Administração Tributária) ao serviço da pressão da receita urgente de que o orçamento carece, convertem a cobrança fiscal, que em si não passa de uma actividade inocente da administração pública típica de qualquer tesouraria, num verdadeiro BIG BROTHER que a todos observa, subverte e converte cidadãos em temerosos servos da gleba.

A massificação das “cartas das finanças” repetidas à náusea, para um sem número de cidadãos-contribuintes é responsável por uma desestabilização psicológica a que o actual estado de apatia (não será terror?) da sociedade civil face ao desafio que uma recessão também constitui, não será provavelmente estranha.

A cobrança fiscal é, hoje em dia, rápida e eficaz! Mas será ela justa? E será ela sempre legal?

Sabemos bem que não! Eficaz sim! Justa não tanto quanto parece a muitos, porquanto a despesa que a motiva é desbragada, malbaratada e não suficientemente sufragada por aqueles que a vão suportar e legal não tanto quanto deveria porquanto o acesso aos tribunais tornou-se tão dispendioso (o que só por si constitui uma verdadeira sonegação de justiça) que permite o prosseguimento sem oposição, de cobranças de direitos da Administração Tributária ora inexistentes, ora infundados, ora prescritos, perante as quais muitos cidadãos, por medo de provocarem a ira de um monstro que temem, se submetem com a agilidade que só o pânico e o terror justificam.

A eficácia da cobrança fiscal prepara-se agora para abarcar outros créditos do Estado uma vez que a capacidade instalada parece não se encontrar esgotada e os bons resultados obtidos justificam os danos colaterais.

Danos colaterais que são exactamente direitos, aqueles que um qualquer Estado de Direito Democrático reivindica como fundamento da sua existência.

Não há muitos anos, já no decurso do sistema de cobrança eficaz que conhecemos, a Provedoria de Justiça, em relatório próprio informava que, nos processos judiciais de natureza fiscal desencadeados pelos cidadãos contribuinte contra a Administração Fiscal, o seu resultado era vitorioso para os contribuintes numa percentagem que rondava os 60%.

Parece-nos portanto que a máquina judicial, seja ela qual for, para prosseguir a sua finalidade de instrumento da justiça, deve muito mais ter em vista a eficiência que a eficácia, porquanto se for eficiente será necessariamente e sobretudo justamente eficaz. Tanto quanto for legalmente possível que é tanto quanto lhe podemos e devemos exigir. Não mais.

Pôr a tónica na eficácia será privilegiar o resultado que se mede nos mass média! Sede onde não constam os danos colaterais!

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

JANUARIO TORGAL FERREIRA: Sem papas na língua

Mais um bom exemplo de contenção orçamental?

O Muro das Lamentações e as Caixas Interactivas para Lamentações...

As lamentações são uma característica que, para muitos, distingue especificamente os Portugueses.

Provavelmente porque têm com uma frequência inusitada razões para se lamentarem...


Especialistas nestas coisas adiantam porém que esta característica tão própria dos portugueses tem razões mais cientificas, no domínio do ADN, por virtude da presença importante dos Judeus por estas paragens.


Enquanto os Judeus conservam, com custos enormes, o seu MURO próprio para as lamentações e do qual não querem, de todo, prescindir,os Portugueses, sem muro próprio para dar expressão enfática e construída a igual vocação para a auto flagelação, encontraram uma adaptação mais própria, de inspiração católica (o confessionário) para dar vazão à vertigem da lamentação, em dialogo com um mecanismo interactivo, resultante de mais um choque tecnológico e que lhes concede, por enquanto grátis, por cada consulta um choque de realidade: o seu saldo bancário..., bom para confirmarem a justeza das suas lamentações.


quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Câmara de Silves na mira da Banca





Das relações entre a Câmara de Silves e a construtora Viga d’Ouro, entre 2004 e 2006, o Ministério Público deduziu acusação, por abuso de poder, contra a presidente Isabel Soares e dois ex-vereadores, José Paulo de Sousa e Domingos Garcia.

Dessas relações resultaram ainda seis contratos de factoring (assumir dívida de outro) com três bancos, nos quais a autarquia assumiu dívidas da Viga D’Ouro à Banca no valor de 4,9 milhões de euros e depois deixou de pagar prestações.

O BES, porém, já colocou o Município em tribunal.

Quando as Finanças levantaram dúvidas, em Junho de 2006, sobre as obras feitas pela empresa – desencadeando o caso judicial em que os três políticos são agora acusados por irregularidades na facturação –, Isabel Soares ordenou a suspensão dos pagamentos à empresa.

Em Agosto desse ano, comunicou ao BCP a suspensão dos pagamentos de três factorings (no valor total de 2,1 milhões). "Nenhum tem sido pago", admitiu ontem o vereador Fernando Serpa, questionando-se sobre o "ponto de situação". Em 2010, o BES accionou judicialmente a Câmara, exigindo 1,5 milhões de euros, por um factoring de 958 mil.

In Correio da Manhã

___________________
Os tipos de Mira mais correntes no mercado nacional da cobrança:
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Mira Visão Nocturna ATN MK410 Spartan, a mais utilizada pela Banca na caça ao devedor piolho



Alça de Mira CBC, a mais frequentemente utilizada na caça ao devedor tubarão

Salvar uma Baleia: Uma experiência inesquecível

Palavras leva-as o vento



"Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e
água por precaução."

"Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro
tapando com impostos o que não se corta na despesa."

"Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que
vai reduzir a carga fiscal às famílias."

"Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."

"Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem
ser reduzidas."

"O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as
situações financeiras não venham para cima da mesa."

"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser
civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."

"Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de
fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

"Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm
mais terão que ajudar os que têm menos."

"Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e
às empresas para o Estado."

"Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe
o que assina em nome de Portugal."

"O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que
tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no
memorando."

"Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais
elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado
para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir
pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

"A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

"A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá
menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

"Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima
emocional de que quem não está caladinho não é patriota."

"O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não
pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."

"Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º
mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."

Citamos Pedro Passos Coelho

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Passos Coelho: Corte no subsídio de férias e Natal

Nós nunca falamos nisso!
Isso é um disparate!



“Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito.
Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política.
De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura.

” Eça de Queirós, in “Correspondência” (1891)

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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