Das relações entre a Câmara de Silves e a construtora Viga d’Ouro, entre 2004 e 2006, o Ministério Público deduziu acusação, por abuso de poder, contra a presidente Isabel Soares e dois ex-vereadores, José Paulo de Sousa e Domingos Garcia.
Dessas relações resultaram ainda seis contratos de factoring (assumir dívida de outro) com três bancos, nos quais a autarquia assumiu dívidas da Viga D’Ouro à Banca no valor de 4,9 milhões de euros e depois deixou de pagar prestações.
O BES, porém, já colocou o Município em tribunal.
Quando as Finanças levantaram dúvidas, em Junho de 2006, sobre as obras feitas pela empresa – desencadeando o caso judicial em que os três políticos são agora acusados por irregularidades na facturação –, Isabel Soares ordenou a suspensão dos pagamentos à empresa.
Em Agosto desse ano, comunicou ao BCP a suspensão dos pagamentos de três factorings (no valor total de 2,1 milhões). "Nenhum tem sido pago", admitiu ontem o vereador Fernando Serpa, questionando-se sobre o "ponto de situação". Em 2010, o BES accionou judicialmente a Câmara, exigindo 1,5 milhões de euros, por um factoring de 958 mil.
In Correio da Manhã
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10 comentários:
Citar o CM acarreta sempre os seus riscos. Começando pela duvidosa qualidade das fontes, recorrentes. Em abono do rigor e da verdade deverá ser corrigida a 5ª linha, de forma a referir a realidade: quem assumiu as dívidas (das obras da autarquia) foi a banca a pedido da Viga d'Ouro que assumiu os encargos financeiros a troco do célere pagamento. Chama-se factoring. Esses encargos financeiros, porém, estavam já faturados (!)em "matéria-prima"...
Fácil e dá milhões...
Com a mentira pode-se ir longe, mas sem esperança de regresso
A Dra Isabel Soares não deve preocupar-se com este processo, não vai dar em nada.
A sua energia devia ser canalizada para acabar com a gordura que escorre pelas ruas da cidade de Silves, proveniente da câmara, e acabar de vez com os calaceiros que por lá deambulam.
Depoimento prestado pela Dr.ª Isabel Soares
1. Nos últimos dias têm surgido em vários órgãos de comunicação social notícias que dão conta de ter sido acusada de Abuso de Poder.
2. É verdade. No passado dia 17 de Outubro de 2011 fui notificada de uma Acusação produzida pelo Ministério Público de Silves na qual sou acusada de Abuso de Poder.
Permitam-me que vos dê conta do que está em causa:
3. Em Janeiro e Junho de 2006, foram recebidas neste Município duas Cartas provenientes da Direcção Distrital de Finanças de Faro, nas quais se solicitavam o extracto de conta corrente da VIGAD'OURO, bem como cópia das facturas/recibos e respectivos meios de pagamento e ainda datas de inicio e conclusão das obras.
4. Até àquele momento apenas sabia que a VIGA D´OURO era uma empresa que prestava serviços ao Município, entre tantas outras, já que o pelouro das obras de saneamento básico estava, por deliberação da Câmara, delegado num Vereador.
5. Na sequência das cartas das Finanças pedi aos serviços que elaborassem as respostas, tendo, nesse momento, recebido informação de que os respectivos processos não estavam documentados.
6. Perante a verificação dessas irregularidades, dei instruções expressas no sentido de ser imediatamente aberto um inquérito com vista ao total esclarecimento da situação.
7. Precisamente porque pretendi que o inquérito fosse independente, determinei que o mesmo fosse conduzido por uma Técnica Superior pertencente à Câmara Municipal de Tavira e, portanto, absolutamente externa à Câmara de Silves.
8. O inquérito foi exaustivo, chegando à conclusão da existência de graves irregularidades no tocante à atribuição de trabalhos à empresa VIGA D`OURO, irregularidades essas que se prendiam com a atribuição por ajuste directo de obras que, atento o seu montante, deveriam ter sido objecto de Concurso Público.
9. O procedimento adoptado consistia no fraccionamento dos trabalhos, para se construir a aparência de que não seria necessário o procedimento concursal. A par destas irregularidades, foram ainda levantadas suspeitas quer no tocante à efectiva realização de certas obras, quer, noutros casos, à justificação económica da facturação emitida.
10. Perante a gravidade dos factos evidenciados nas conclusões do inquérito, decidi o seu imediato envio ao Ministério Público, à Inspecção-Geral de Finanças, IGAL e Tribunal de Contas.
Depoimento prestado pela Dr.ª Isabel Soares (continuação)
11. Permitam-me pois que sublinhe que foi por minha determinação que o processo foi enviado ao Ministério Público, ou seja, foi o próprio Município de Silves quem deu origem ao presente processo.
12. Quero também deixar bem claro que a Acusação que me é feita pelo Ministério Público deriva, unicamente, de ter a minha assinatura aposta nos documentos de autorização de pagamento. Esclareça-se, que o simples facto de ter sido autorizado o pagamento, não significa a realização imediata do efectivo pagamento. Tal, foi o que aconteceu no presente caso, em que não obstante autorizado o pagamento, o Município de Silves não veio a proceder ao efectivo pagamento à VIGAD'OURO, de qualquer valor.
13. Que fique bem claro que não sou acusada de ter favorecido alguém, de ter beneficiado um cêntimo que seja, mas apenas e tão só de ter assinado os documentos de autorização de pagamento, o que aliás sempre assumi abertamente, quer no inquérito interno, quer mais tarde no próprio processo junto do Ministério Público.
14. Do que sou acusada é de ter aposto a minha assinatura. E é verdade. Assinei.
15. Mas deixem que vos diga muito claramente que, nem no Município do Corvo, o Presidente da Câmara pode ter a pretensão de conseguir sindicar a regularidade formal e substancial de todos os actos praticados por cada um dos funcionários da Câmara nos processos que são instruídos pelos serviços e que obrigam a assinatura do Presidente da Câmara.
16. Um Presidente da Câmara não tem tal possibilidade, por falta de tempo, por falta de conhecimentos técnicos, por ter confiança nos seus serviços e por já ter o processo sido analisado e aprovado pelos Vereadores dos Pelouros competentes.
17. Só por demagogia ou chicana política se pode achar que é possível que um Presidente de Câmara audite a regularidade material dos procedimentos. É assim em matéria de autarquias, como é assim em qualquer outra actividade. O que seria de um presidente de uma empresa se não tivesse confiança nos seus serviços e não assinasse a documentação que já tenha a aprovação do Director da Área respectiva.
18. Este é, meus Senhores, o crime de que sou acusada.
Por último quero ainda dizer o seguinte:
19. É meu entendimento, inteiramente corroborado pelo Advogados da Câmara, que a investigação levada a cabo pelo Ministério Público não foi tão longe quanto devia, ficando-se por questões de índole formal, não investigando a fundo se existiram favorecimentos pessoais e quanto lucraram em prejuízo do Município de Silves os autores desses favorecimentos.
20. É por isso intenção do Município de Silves e nesse sentido já instrui os Advogados, para solicitar uma intervenção hierárquica junto do Ministério Público no sentido de ser aprofundada a investigação, serem extraídas todas as consequências e apuradas todas as responsabilidades, para que o Município de Silves possa ser ressarcido.
Estou à vossa inteira disposição para responder às questões que me queiram colocar. Tomei a liberdade de pedir ao Advogado do Município que aqui estivesse para vos prestar esclarecimentos de índole jurídica que, como compreenderão, não tenho conhecimentos técnicos para o fazer.»
Que eficiente moço de recados da Dona Isabel Soares!!! ou estará aflito a defender o tacho? Se calhar é da nova fornada de Chefes de Divisão, promovidos à pressa, à nossa custa! e que até Julho/12 serão despromovidos! Enfim os lacaios são mesmo para isto!!!
Que enjôo!
adelina, onde tás tu?
PSD/Algarve: Aprofundamento de investigações na Câmara de Silves “é sinal de idoneidade política"
O PSD/Algarve manifestou-se hoje “solidário” com a presidente da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares, sustentando que a sua requisição para ser desencadeada uma intervenção hierárquica junto do Ministério Público, relativamente ao processo Viga d’Ouro, “esclarecerá a verdade” e é "sinal de idoneidade política".
Perante a conclusão do inquérito, que revelou “gravidade nos factos evidenciados”, o PSD/Algarve “apraz-se com a circunstância de a autarca silvense ter procedido ao envio das alegadas irregularidades para as instâncias competentes”.
A comissão política distrital do PSD/Algarve, liderada por Luís Gomes, realça o facto de a autarca, quando inicialmente confrontada com dúvidas em relação aos serviços adjudicados à empresa Viga d’Ouro, ter dado “instruções expressas no sentido de ser aberto um inquérito com vista ao total esclarecimento da situação”.
“Perante um quadro de suspeita, e com o objetivo de promover um inquérito independente, foi determinado pela dra. Isabel Soares que o processo fosse conduzido por um técnico superior pertencente à Câmara Municipal de Tavira e, portanto, externo à autarquia de Silves”, refere-se.
O PSD regional salienta que a acusação deduzida pelo Ministério Público a Isabel Soares deriva do facto de a sua assinatura estar aposta nos documentos de autorização de pagamento de trabalhos fracionados à empresa Viga d’Ouro. “Tal não significou, contudo, a concretização de pagamentos por parte da edilidade de Silves, conforme já divulgado pela autarca em conferência de imprensa.”
“O PSD sabe que, perante o volume de atribuições solicitadas aos autarcas, torna-se fundamental delegar competências, o que efectivamente aconteceu em Silves, onde o pelouro das obras de saneamento básico estava, por deliberação da Câmara, delegado num vereador”, assinala o partido.
Contudo, acrescenta a comissão política, “só por demagogia se pode achar que é possível que um presidente de câmara audite a regularidade material dos procedimentos”.
O PSD/Algarve manifesta assim o seu “agrado” pelo facto de o município de Silves ter anunciado a sua intenção de solicitar uma intervenção hierárquica junto do Ministério Público, no sentido de serem extraídas todas as consequências e responsabilidades, para que o município de Silves possa ser ressarcido.
poder-se-ía acrescentar que:
só por competência e responsabilidade se poderia achar que é possível que um presidente de câmara audite a regularidade material dos procedimentos
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