O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Folgadas as costas, vem aí o pau!

FMI: Para Portugal e em força!

A situação financeira de Portugal é desastrosa, como todos os dias somos lembrados quer pelos média, quer por certas franjas da classe politica.

Sucedem- se os artigos de opinião, as entrevistas de parte dos “opinion makers” e até os livros sobre como o Estado gasta o nosso dinheiro, invariavelmente críticos, apontam com maior ou menor detalhe as múltiplas práticas aberrantes e irresponsáveis, de como os Governos e as Administrações central e locais esbanjam a receita recolhida, a bem ou a mal, dos cidadãos-contribuintes e, ou, da banca nacional e internacional cujo pagamento se reconduz inevitavelmente aos mesmos cidadãos-contribuintes, neste último caso, os nascituros e até concepturos.

Desde que não comprometidos – hoje em dia – com a função governativa ou administrativa, os que vêm a público com uma leitura pura e dura da realidade financeira, revelando a natureza dos motores da despesa, sua origem e fim, salvo raríssimas excepções, fazem-no de boa-fé, com conhecimento de causa e com a melhor das intenções.

Alguns, que já foram ao leme do orçamento, dizem que não temos porque temer o FMI uma vez que sabemos muito bem o que fazer, mas que, se o FMI vier, podemos beneficiar da sua ajuda, embora a mesma não seja necessária.

Outros, como Silva Lopes ou Medina Carreira, que igualmente tiveram oportunidade de ir ao leme do orçamento, mais comprometidos com o rigor e a verdade acerca da natureza da classe politica, das corporações e das nomenklaturas politico-partidárias e politico-administrativa e das suas perversidades estruturais, consideram que as correcções necessárias na execução da despesa e sobretudo a disciplina necessária a administrar o erário público, se não for imposta de fora, jamais será atingida em Portugal, pelos Portugueses.

Conclusão esta que aliás, por muito crua que seja e decorridos que estão tantos séculos, se limita a confirmar a percepção de Júlio César (100-44 AC)acerca dos Lusitanos: "Há nos confins da Ibéria um povo que nem se governa nem se deixa governar".

Estamos, naturalmente, com Silva Lopes e Medina Carreira pois consideramos que a incapacidade de administrar com rigor, isenção, competência e equidade, encontra-se escancaradamente evidenciada pelo estado das finanças públicas, se ainda restassem dúvidas.

É verdade que Portugal não conta com uma classe empresarial, na qual qualquer economia de mercado tem fundadas expectativas enquanto agente do desenvolvimento. Em Portugal, salvo honrosas excepções, quando aquela ultrapassa a insignificância, gosta de viver paredes meias com o orçamento, não é seduzida pelo risco, nem pelo investimento e, em boa verdade, nem sequer pelo mercado, permanece atavicamente a apreciar a especulação e o curto prazo.

É verdade que os cidadãos, sem terem tido alguma vez um avô, um pai e na sua esmagadora maioria, um professor que os formatassem na democracia participativa, já que nenhum deles viveu em democracia, também não foram, em trinta e seis anos de regime democrático, formados em cidadania e participação e muito menos investidos nos poderes de cidadania, têm-se limitado, pela omissão, a permitir uma representação que legitimam pelo voto, caracterizada pela deslealdade, incompetência, nihilismo nietzchiano e enriquecimento ilegítimo.

Ora, se temos tudo isto como relativamente adquirido, se os nossos interesses individuais e colectivos são claramente prejudicados pela péssima administração da res pública, como é patente pela situação financeira calamitosa que vivemos, porque razão deveremos esperar mais pela acção correctora e disciplinadora do FMI?

Porque tal acção correctora prejudica a “marmelada” de que os interesses das corporações, classe politica e de toda a sorte de parasitas incrustados no aparelho do Estado beneficiam?

Que temos nós que ver com isso?

Porque tal acção disciplinadora permitirá a racionalidade da despesa, o rigor da execução orçamental e viver este pais e os seus cidadãos na justa medida das suas reais capacidades e no seio do Estado social possivel?

Que é que a comunidade dos cidadãos tem a perder com isso?

Que ganhámos nós em viver, como até aqui, convencidos que nos encontrávamos numa economia virtualmente rica, à conta dos fundos europeus malbaratados e do endividamento, o que mais não foi que a folga das costas enquanto o pau não vinha?

Em que é que a erradicação da frustração pela via do realismo pode prejudicar a comunidade dos cidadãos?
Em que é que a assumpção definitiva e pública da incapacidade histórica dos nossos dirigentes para a governação, pode prejudicar a consciência colectiva de que temos de mudar de caminho?

Pois então se vem aí o pau, que venha acompanhado da tutoria do FMI que é um mestre-escola sério, diligente e rigoroso que usa cirurgicamente a reguada mas que, se não formos tolos de todo, nos pode deixar uma sólida instrução clássica!

Sempre será preferível a este professor(classe politica dirigente) falsamente liberal e progressista que se preocupa essencialmente em ficar bem na fotografia, mas que se está absolutamente borrifando para o aproveitamento dos alunos!

Preferível ainda, claro, a uma competência Sebastianica e iluminada que careça de suprimir liberdades como condição para alcançar o bem geral, de acordo com o seu próprio entendimento do mesmo!

Pelo menos até termos, devidamente investida nos seus poderes naturais, uma comunidade de cidadãos que gere os representantes democráticos devidamente dotados da competência, responsabilidade, isenção e rigor das quais, em Portugal, só déspotas ou ditadores se aproximaram.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Mar alteroso para os lados de Silves

As águas estiveram bem agitadas para os lados de Silves antes da votação das taxas do IMI para 2011

terça-feira, 19 de outubro de 2010

domingo, 17 de outubro de 2010

Plano Director Municipal do Município de Silves: um caminho para a insanidade ou para a sustentabilidade?



A Câmara Municipal de Silves realiza uma Sessão Pública de Informação e Participação, promovida no âmbito da Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Silves, no próximo dia 22 de Outubro, pelas 20h30, na Fissul.

Na revisão que está em curso gostaríamos de ver esse plano não como um instrumento de ordenamento do território, que não faz mais do que verter numa planta os vários “interesses dos particulares”, mas um instrumento que permita gerir um território, promovendo o desenvolvimento sustentável deste concelho.

Atravessamos tempos difíceis não só na economia e nas finanças, mas na organização social e na base ecológica, cada vez temos uma maior dificuldade em reconstruir os custos, por isso ou nós como humanidade conseguimos controlar esses custos ou vamos ser confrontados a médio prazo com problemas cada vez mais graves para o qual provavelmente não conseguiremos encontrar soluções fáceis.

A questão que devemos colocar é como vamos conseguir do ponto de vista civilizacional avançar com sustentabilidade, já que nos encontramos a braços com uma crise em que o problema é o excesso de despesa e não a falta de procura.

Um plano director nos dias de hoje não pode ser elaborado utilizando as “receitas de ontem”. Uma transição para um futuro sustentável requer novas formas de pensar e de governo do concelho, associados a novas tecnologias.

No futuro próximo vamos estar, sem margem para dúvidas, perante um conjunto de constrangimentos e desafios associados às mudanças climáticas e à escassez de recursos naturais.

Daí que este plano deva ser enformado de novos conceitos que integrem as novas realidades, como a sustentabilidade, o urbanismo bio-climático a morfologia urbana e os balanços energéticos, os fluxos e economia energética, o ciclo urbano da água, o uso do solo e sustentabilidade os transportes e a energia.Ponto!

Continuar com as práticas costumeiras nesta matéria é garantir o mesmo resultado a prazo, isto é, o agravamento suicidário das condicções que queremos ver arredadas do planeta, do país e do concelho. É insanidade!

sábado, 16 de outubro de 2010

Bruno Nogueira - Professor Marcelo Rebelo de Sousa

Veja como Bruno Nogueira, nesta pequena farsa, faz, para nos fazer rir, com a opinião expressa de um reputado elemento da classe politica, tal qual a classe politica, no grande drama que é a governação de Portugal, faz, para definhamento do sistema democrático, diariamente com a opinião dos cidadãos seus mandantes.

SEM CONFLITO NÃO HÁ NEGOCIAÇÃO!

Quem é que paga adiantado e é bem servido?

Já abordámos o dislate da autarquia almejar resolver o défice orçamental pela via exclusiva do crescimento da receita fiscal, designadamente através do IMI, em duas ocasiões recentes.

A blogosfera (pelo menos: Apontamentos Políticos, Vereador Serpa e Penedo Grande) e os seus apelos implícitos à lide não nos deixam sossegar, aliás em coerência com o que a situação real do concelho reclama – como de resto a do país, inspiradora de todos os padecimentos locais – e os imperativos do bom senso impõem.

Prosseguindo por este caminho, o snr. Vereador Serpa, apresenta-se desde logo numa posição absolutamente incontornável.

Do seu blog não podemos deixar de nos atermos no post do qual reza: “Nesse sentido, apresentei em nome da Vereação Socialista a seguinte proposta de contenção de despesas que foi aprovada por unanimidade:
“Considerando a situação económica do nosso Concelho, com a diminuição significativa de receitas camarárias, nomeadamente a nível do IMI e do IMT. que representa menos meios monetários ao dispor da Autarquia.
Propõe-se que, com carácter urgente, cada Divisão elabore um plano de contenção de despesas, com a indicação das despesas e montantes que prevê poupar.
O que deverá ser apresentado na próxima reunião camarária”.

Lendo atentamente a pretensa “proposta” apresentada depois de ter viabilizado –pura e simplesmente a proposta de aumento do IMI- deixa-nos a mesma verdadeiramente aterrados!

E também indecisos em qualificar tal posição, entre a doce ingenuidade e a mais nua insanidade!

Os democratas mais convictos e de maiores provas dadas na história da democracia, onde justamente se encontra o líder espiritual do seu partido: Mário Soares, não se cansaram ou cansam de ensinar que as posições divergentes que as forças politicas têm, quando as têm, quanto às múltiplas questões que se suscitam no decurso da actividade politica, as quais, a existirem, são tendencialmente geradoras de bloqueio, são habitualmente ultrapassadas pelo recurso à negociação que vise o estabelecimento de uma plataforma de consensos e permita os avanços.

Manifestações históricas desta prática politica elementar podem encontrar-se nos estafados conceitos de Realpolitik ou da Ostpolitik os quais, sendo hoje vulgares, encontram-se disponíveis em qualquer compêndio sobre a matéria.

Que raio de negociação existiu quando se aceitou a posição da força politica dominante, concedendo-se, aparentemente, a troco de nada, para depois propor que cada Divisão da Câmara proponha um plano de contenção da despesa?

Que consciência de urgência na contenção da despesa se gerou com esta proposta objectivamente dilatória?

Que poder – proporcional à sua força politica – foi exercido com vista ao consenso possível, depois de conceder na proposta da força dominante?

Que espécie de negociação concede previamente a uma das partes 100% do que pretende a troco de uma solicitação de proposta aos destinatários dos cortes orçamentais que façam o seu hara-quiri, a aprovar mediante o voto favorável da força dominante que alcançou previamente o que pretendia, quando votar a necessariamente tímida proposta dos funcionários?

Nesta actividade de algozes, quem é que paga adiantado e é bem servido?

Que dificuldade teria o PS em obter da força dominante a aceitação da redução da despesa em montante pelo menos igual ao valor que acrescerá à receita com o aumento do IMI proposto e aceite?

Ou em obter o mesmo incremento patrimonial para o orçamento municipal por via da receita e da redução da despesa, conjuntamente e em partes iguais?

Ora se estaremos face a uma negociação quando, entre as partes em conflito, se desenvolva um processo de comunicação bilateral tendente a concessões mutuas, relativamente às suas posições de partida, com vista a uma conclusão voluntariamente ajustada que produza benefícios duradouros para os intervenientes ou seus representados,

Poderemos legitimamente concluir o quê?

Que, quanto à adopção da solução do aumento do IMI para resolver o défice orçamental, não existiram partes em conflito, porque não existiu conflito e por isso não se iniciou nenhum processo de comunicação bilateral e muito menos concessões mutuas!

Que, quem pensa de modo diferente e acredita que a solução do défice não pode deixar de passar essencialmente pela racionalidade da despesa atendendo ao excesso de carga e pressão fiscais, não tem representantes na Câmara Municipal de Silves.


Ranking das escolas básicas do Concelho de Silves

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Câmara Municipal de Silves limite de endividamento

LIMITES AO ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO, MÉDIO E LONGO PRAZOS E ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO para 2010

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Salvar o Atum: Conhecimento não nos falta!

Barbara Block


Sobre o atum e Armação de Pêra:http://armacaodepera.blogspot.com/2007/08/o-atum-fundador.html

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Evolução do Endividamento da Câmara de Silves de 2007 a 2009

A Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) disponibilizou no seu portal a evolução endividamento dos municípios portugueses nos anos 2007 a 2009.

A informação disponibilizada respeita à evolução do endividamento de médio e longo prazo e líquido de todos os municípios portugueses nos anos de 2007 a 2009. Estes valores, foram apurados nos termos da Lei das Finanças Locais, com base na informação que os municípios prestaram, nos termos da lei, à DGAL e nas contas de gerência municipais, incluem a contribuição para o endividamento municipal de serviços municipalizados, associações de municípios e entidades do sector empresarial local.

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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Património Natural

Algarve