Se assim fizer, fica a saber, por exemplo, que o Ayuntamiento de Madrid tem 1 funcionário por cada 1.000 habitantes, enquanto a Câmara Municipal de Lisboa tem 2 funcionários por cada 1.000 munícipes. O dobro!
Todos sabemos como tudo começou, com a politica salazarista de conservar a economia rural para um Portugal à sua medida. Impunha-se então ao Estado dar o emprego que a economia não absorvia, atendendo ao estádio de desenvolvimento em que se encontrava.Os funcionários públicos ganhavam pouco, não dispunham de um conjunto de regalias de que já gozavam os trabalhadores por conta de outrem, na iniciativa privada, mas tinham a garantia de conservar o emprego até à reforma, que aqueles não tinham.
Com o 25 de Abril os funcionários públicos conservaram as garantias de que já dispunham e acresceram-lhes todas as regalias típica do emprego privado.
Ser funcionário público, por estas razões, passou a ser uma ambição nacional.
Como ambição nacional que passou a ser, passou a ser também moeda de troca para aqueles que têm poder para oferecer lugares na função pública: a Classe Politica!
Por esta via, em cada eleição, o aparelho de Estado vê-se ocupado por sucessivas vagas de políticos sufragados e estes, quais pagadores de promessas, transportam consigo todos os coladores de cartazes e afins, seus familiares e amigos, a porto seguro: a função pública.
Promessas que a classe politica cumpre à conta de bens alheios: a despesa no OGE, vulgo os impostos dos cidadãos-contribuintes!Apertado como já se encontra, de há muito, o OGE, passado o período áureo dos fundos estruturais, os governos passaram a confrontar-se com o peso do “monstro” (que é como se tem chamado ao peso da despesa do Estado) e com a magreza da receita que fizesse frente a tal animal.
Então, daí (Governo Durão Barroso, Ministra Manuela Ferreira Leite)para cá, temos assistido à voragem fiscal que os últimos dez anos exibiram, sem que, do lado da despesa se tenha visto semelhante determinação na sua redução.
Tudo ia mais ou menos mal, mas, com o mal oculto, os políticos podem bem sobreviver.
Com as dificuldades geradas pela crise internacional, a realidade mistificada da economia nacional, viu cair-se-lhe a máscara, ficando bem à vista de todos, quão rugosa, caduca e esclerosada se encontra.Economia esta que nunca foi brilhante mas, vitima, entre outras, da “rapina” fiscal dos últimos dez anos que lhe tem retirado biliões, foi-se, nesse mesmo período, deprimindo até ao tutano.
O Estado que apesar da carga e pressão fiscais não consegue, com o resultado das mesmas, pagar mais que os ordenados da função pública, recorre ao crédito para tudo o resto que se lhe impõe enquanto Estado Social e o mais que se lhe não impõe, mas que a Classe Politica entende dever imputar-lhe.
Daí que o peso da função pública apresente a dimensão que tem no orçamento, daí que não exista solução credível e eficaz que não passe pela redução desses custos directos, daí o grau de endividamento ao exterior, daí que a violência social de tal verdade seja permanentemente ocultada aos cidadãos, os quais, dizem alguns estudiosos, dependem, directa e indirectamentedo OGE, em número de 4,5 milhões.
O governo Sócrates, confrontado com esta realidade, sem que nunca a tenha assumido claramente, deitou mãos à obra promovendo uma série de soluções tendentes à redução desta despesa nos primeiros 3 anos do seu primeiro mandato. Não resistiu contudo aos “jobs for the boys” ou à sedução eleitoral, como, aliás, nenhum outro governo antes dele conseguiu.
Independentemente de tudo isso, qualquer economista competente e responsável diz que o Estado tem de reduzir a despesa primária.
Daí que vejamos os convites à reforma, o encerramento de escolas e outros serviços, o “entra um por cada dois que saem”etc., etc., assim como a pressão sobre os funcionários públicos, no dia a dia da sua prestação de trabalho, almejando, muito provavelmente, ou o incentivo à reforma, ou a criação de condições para que muitos – os que possam – se demitam, ou, até que “metam a pata na poça” e possam ser destinatários de um processo disciplinar que possa conduzir ao seu desvinculamento da função pública.
Vem isto tudo a propósito das recentes medidas do "homem que não daria um beijo em Angelina Jolie", no Município de Faro.Não podemos deixar de achar irónico (tragicamente vergonhoso seria a classificação mais adequada) ser a Classe Politica a responsável pelo sobreemprego de funcionários nas autarquias ou na administração central e agora vir ela, “de cernelha” tentar resolver o problema da pior das maneiras.
Sim! Da pior das maneiras! Porquê?Primeiro, porque a classe politica dificilmente viverá sem o pecúlio do emprego na função pública para aliciar e comprar favores, sendo previsível que continue a fazer pagamentos nesta moeda, razão pela qual nunca o seu discurso pegará o tema de "caras".
Segundo, porque a redução do número de funcionários não é concebível como um qualquer despedimento colectivo a executar de um momento para o outro.Terá de, necessariamente, decorrer de um plano a vários anos.Terceiro, porque a classe politica ainda não deu mostras sérias (algum dia as dará?) de querer reformar o estado e quaisquer medidas que não passem por aí destinam-se meramente a manter tudo na mesma.
Quarto, porque pretende, pela via surda do terror, motivar a deserção dos funcionários, como se fossem eles os responsáveis pelo emprego clientelar/asilar na administração pública.
Quinto, porque por essa via, em vez de estimular a colaboração dos funcionários para a eficiência que não implementa, e o espírito de serviço à comunidade, forja um corpo de reactores que nunca poderá vencer, e muito menos conquistar para uma reforma séria, competente e urgente da administração pública, com vista à sua eficiência plena e à eficácia de que todos beneficiarão.
Tudo isto com o consequente e inevitável entendimento do utente como cliente, no sentido em que qualquer empresa bem sucedida que não se encontre em situação de monopólio, o tem necessariamente.
Não é despiciendo este entendimento, senão vejamos:
Já alguém viu uma empresa modificar profundamente os seus procedimentos sem se preocupar em não prejudicar a sua clientela? Aquela que lhe garante a sustentabilidade?
Claro que não! Quem é a empresa que quer arriscar a insolvência por falta de aturada ponderação sobre alterações procedimentais internas?
Claro que a administração pública em geral e o homem que não beijaria a Angelina Jolie em particular, não têm o problema da sustentabilidade uma vez que as clientelas de que dependem são outras.
Na verdade, a grande maioria destes senhores ou nunca teve um emprego no sector privado ou nunca teve uma empresa que os tornasse responsáveis pelo pagamento atempado dos salários dos seus trabalhadores, sem deixar de cumprir a carga fiscal a que está adstrito.
Teria sido uma excelente formação que em muito beneficiaria a sua prestação nos cargos públicos!
As politicas de tiranete, que claramente não matam, engordam o monstro!
Na verdade, por aqui, não conseguirão reduzir a despesa nem suficientemente, nem no essencial, antes promovem a desmotivação dos agentes da administração, esta sim geradora de mais despesa e ameaçadora da qualidade exigível da prestação aos utentes, binómio a que a gestão pública tem de estar arreigada.
A redução do número de funcionários públicos tem o limite da eficiência e qualidade dos serviços do Estado e não o que vai avulsamente na real gana deste ou de outros tiraninhos!
Sem a instauração da eficiência através de um conjunto de medidas necessárias que irão da revisão constitucional (mobilidade dentro da função publica e outros direitos adquiridos para além do que é economicamente possível ao Estado suportar) até ao que resultar dos escombros da crise e o que restar do Estado social, nunca saberemos quantos estarão a mais, nem quantos estarão a menos, por isso é que esta questão é prévia a quaisquer medidas avulsas conducentes ao desvinculamento de funcionários.
O caminho não é o do terror que carece absolutamente de legitimidade e é à Classe Politica que compete encontrá-lo, para isso foi eleita.As ameaças e o medo podem, estatisticamente e a curto prazo, obter alguns resultados, mas se o modelo actual de gestão baseado numa administração burocrática, assente em carreiras, hierarquias funcionais e formalismos, não for profundamente reformulado, certamente que a via do chicote, como sempre que foi adoptada, esgotar-se-á até pelo cansaço do carrasco, voltando, mais cedo ou mais tarde (nunca muito tarde) tudo ao mesmo!
O homem que não beijaria a Angelina Jolie, como de resto a administração pública em geral, obteriam melhores resultados se direccionassem as suas energias não para a utilização do chicote, mas para estudar e conceber um sistema de administração que tenha o cidadão no seu centro e seu beneficiário por excelência.
Se os eleitos cumprirem os mandatos recebidos dos cidadãos-eleitores, assistiremos certamente a alterações profundas no modelo da gestão pública, beneficiando todos da eficiência a da qualidade dos serviços, a custos mais reduzidos assumindo-se o cidadão como contribuinte voluntário e não como fonte das entregas que lhe são impostas.
Enquanto tal não sucede (e enquanto assim for, teremos evidenciado que a Classe Politica não quer ou não sabe como o fazer) sempre poderão os autarcas mais exaltados utilizar o SIADAP, promovendo uma gestão baseada em resultados e não nas tarefas ou no tempo que um funcionário está sentado à frente da secretária ou a tomar café.
Assim como poderão promover uma gestão mais transparente com uma maior participação dos seus munícipes.
A tirania, seja ela a propriamente dita em ditadura, seja alguma versão dos seus ameaços em democracia, só pode obter por parte dos seus destinatários, para além do profundo repúdio, o MEDO! Nunca obterá o RESPEITO, porquanto este não pode ser imposto, só acontece em resultado da conquista do merecimento!
Obviamente!
