Os sinos dobram pela Fábrica do Inglês. Mas também pela Classe Politica deste paradigma que tarda em sair de cena!

CURIOSA a ausência da Câmara de Silves no que ao caminho que leva a Fábrica do Inglês diz respeito.

Será amuo? completa desmoralização? ou será que desenvolve uma actividade frenética nos bastidores, com vista à preservação de tão importante espólio museológico num museu, em Silves, para beneficio de Silves e do Algarve?

Actividade frenética não será certamente e a desmoralização não se evidencia assim!

NÃO DEIXA de ser igualmente curiosa a pouca actividade pública do Ex Vereador da CDU reconhecidamente um dos maiores amigos do Museu, no sentido da sua defesa!
Terá virado as costas a esta batalha?

TAMBÉM curiosa, aparentemente por motivo da total ausência de empenhamento da Câmara, a fundamentação da desistência da proposta de referendo (com a qual nunca estivemos sintonizados) por parte do Vereador do PS.
Será que teve ou tem realmente empenho na conservação em Silves, na Fábrica do Inglês, daquele Museu? Será que deixou de ver nesta batalha a oportunidade de fazer diferente, mais e melhor?

SEJA O QUE FÔR, para nós, já sobejam motivos de curiosidade!

Não esperando nada de novo da Classe Politica, estamos em crer que o que se passa é só, mais do mesmo!

A INICIATIVA, as bandeiras, o empenho e a acção, em Portugal e neste concelho só existem, quando coexistem com os dinheiros públicos!

É FÁCIL, é barato e dá milhões!

Há 30.000 Anos:Elefantes ("Elephas antiquus") em Armação de Pêra!

Directamente do “JN” (jornal de Noticias) pela pena de Telma Roque :

Trilhos pertencem a animais extintos há mais de 30 mil anos.

Pegadas de "Elephas antiquus", um tipo de elefante extinto há mais de 30 mil anos, foram descobertas ao longo da costa alentejana. É o primeiro achado do género em toda a Europa, mas está em risco de desaparecer devido à erosão causada pelo mar.

"O elefante antigo já era conhecido no registo formal, mas sob a forma de ossadas, mas nunca tinham sido encontradas pegadas", explicou Carlos Neto de Carvalho, o paleontólogo que coordenou a equipa científica do Geopark Naturtejo.

De acordo com o responsável, o que entusiasma a comunidade científica é o facto de terem sido encontrados trilhos, uma situação inédita em toda a Europa e que vai permitir saber mais sobre o comportamento e quotidiano destes animais de grande porte, semelhantes ao elefante asiático.
Há cerca de uma década que os investigadores vêm percorrendo os campos dunares fósseis que ainda subsistem, em Portugal continental e na Madeira. Começaram em Cascais e foram descendo a costa, fixando olhares entre a região de S. Torpes (Sines) e Armação de Pêra (Silves).

Numa das lages, entre Porto Covo (Sines) e Vila Nova de Mil Fontes (Odemira), a equipa coordenada pelo paleontólogo encontrou pegadas de três elefantes distintos que andavam em grupo e cujas pegadas pertencem a adultos jovens ou a fêmeas, e que chegam a atingir os 50 centímetros.

Feita a descoberta, importa agora preservar o achado, sublinha Carlos Neto de Carvalho, acrescentando que as rochas onde estão inscritas as pegadas estão em situação de risco. "A arriba costeira está muito sujeita às ondas e isso conduzirá ao desaparecimento destas lajes. É um destino que está traçado", afirma.

Na sua opinião, "é fundamental avançar para um processo de replicação destes trilhos de modo a que a informação não se perca", criando depois um museu ou um centro de interpretação.

O especialista defende que este projecto terá que ter o envolvimento das câmaras locais, assegurando que já existem contactos. "Faz todo o sentido que o centro de interpretação fique na região onde estão os trilhos", sublinha, acrescentando que será até benéfico em termos turísticos.

Fundo monetário europeu

Não devemos perder a esperança!

Porquê usar cinto de segurança...

Saiba pelo Diário Económico o que vai mudar fiscalmente

O Governo criou uma nova taxa de imposto e vai mudar as regras para as deduções que podem ser feitas no IRS.

A necessidade de receita para reduzir o défice até 3% do PIB, até 2013, levou o Governo a mexer nos impostos. Apesar de o Governo ter prometido não aumentar impostos, vai criar uma nova taxa de 45% para os rendimentos superiores a 150 mil euros e vai aumentar a carga fiscal para a generalidade dos contribuintes. Saiba o que vai mudar e quanto terá de pagar a mais em impostos.

1-Que alterações haverá para Famílias? Vão perder benefícios fiscais?


As famílias não vão perder benefícios nem deduções, estes vão continuar a ser os mesmos. No entanto, o Governo introduziu um tecto máximo para os benefícios e deduções. Os limites a impor àqueles incentivos vão depender dos rendimentos dos contribuintes e dos escalões em que se inserem. Segundo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a medida terá um efeito redistributivo, já que os primeiros dois escalões de rendimentos - até 7.250 euros - não sofrerão qualquer alteração. É a partir daquele valor que os contribuintes vão começar a sentir as limitações, sendo que estas vão aumentando em função do escalão de rendimento. De acordo com as estatísticas de IRS referentes a 2007, a medida vai penalizar mais de 1,5 milhões de contribuintes, do total de 4,5 milhões de contribuintes.

2- Os contribuintes vão pagar mais impostos?


Sim. Os contribuintes que pertençam aos dois primeiros escalões ficam excluídos deste agravamento, mas a partir daí já se sentem as mudanças. Segundo as contas das Finanças, um contribuinte que caiba no terceiro escalão, isto é, que tenha ganho até 17.979 euros anuais terá um agravamento na tributação de cerca de 100 euros. Esta penalização vai aumentado até chegar aos 700 euros no caso de rendimentos superiores a 64.623 euros (ver quadro ao lado). O cálculo do imposto a pagar vai continuar a cargo das Finanças, o que significa que os contribuintes não terão de ter preocupações com os novos tectos no preenchimento da declaração.

3-As mais-valias bolsistas vão pagar mais impostos?


As mais-valias conseguidas com a venda de acções detidas há mais de um ano vão passar a estar sujeitas a uma taxa liberatória de 20%. Até aqui estas mais-valias estavam isentas de imposto, sendo que apenas as mais-valias de acções detidas há menos de um ano eram tributadas. A medida já estava prevista no programa de Governo do PS, que sugeria uma aproximação ao regime praticado noutros países da OCDE, mas acabou por não entrar no Orçamento do Estado para 2010 (OE/10), sendo agora incluída no PEC.

4-O que muda para os pensionistas?

O Governo vai retomar o alinhamento da dedução específica de IRS das pensões acima de 22.500 euros por ano com a dedução específica do trabalho dependente. A dedução específica, actualmente, é de seis mil euros para os reformados e para os trabalhadores por conta de outrem é de 3.888 euros. Isto faz com que alguns pensionistas paguem mais impostos.


5 -E o escalão de 45%?

Os contribuintes com rendimentos anuais superiores a 150 mil euros passarão a estar sujeitos a uma nova taxa de 45%. Está será uma taxa com um cariz extraordinário, que vigorará até 2013. Actualmente, a taxa máxima de IRS é de 42%, válida para os rendimentos superiores a 64.623 euros. Não há dados concretos sobre o número de contribuintes afectados por esta medida, certo é que, segundo as estatísticas de 2007, havia 33.946 contribuintes ‘inscritos' no último escalão de rendimentos.

6 -Quando é que estas medidas entram em vigor?

Estas medidas serão válidas já para os rendimentos de 2010, isto é, para as declarações a entregar em 2011. Significa que se vender as suas acções este ano e conseguir mais-valias, no próximo já serão tributadas.

8 de Março: mais um dia na vida de todas as mulheres!

A evidência sobre a complementaridade dos sexos manifesta-se até ao fim...

A REALIDADE VIRTUAL EM QUE SE MOVIMENTAM TODOS!

Ainda há poucos dias, reproduzindo uma entrevista ao ex ministro da justiça Laborinho Lúcio, referia o mesmo: ”Temos uma tradição judiciária muito marcada por dois pilares fundamentais: o positivismo jurídico na interpretação da lei e do direito e um certo corporativismo institucional (não no sentido pejorativo) que leva a que o sistema se feche sobre si próprio e procure um discurso de auto-legitimação. É um sistema normativo, abstracto, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente.”.

No ultimo “Expresso”, numa entrevista que transcreveremos abaixo, André Freire, politólogo e professor do ISCTE, a propósito da classe politica, mais concretamente referindo-se aos deputados, afirma:”... uma classe politica demasiado fechada sobre si própria e com fracas ligações à sociedade.”.

Enfim, em “duas cavadelas, duas minhocas”.

Acerca de dois dos três órgãos de soberania, duas proeminentes figuras, uma, prestigiado elemento do Poder Judicial, e outra um catedrático que se dedica a tempo inteiro ao estudo da politica e dos políticos nacionais, com a fundamentação que assenta em extensas experiências pessoais e profissionais, concluem, para “mal dos nossos pecados” aquilo que consideramos constituir uma verdade “de la Palisse” para qualquer português medianamente informado.

Mesmo nós, neste sítio, fazemos referência, por duas vezes, nos textos fixos deste blog quer à esquizofrenia da Classe Politica, in: “Esquizoídes desde sempre”, a propósito da frase histórica: “Se não têm pão sirvam brioches”, frase tornada famosa por ter sido proferida por Maria Antonieta, e bem representativa do desfasamento total da realidade, por parte daquela Soberana. Desfasamento este que continua característico de muitos titulares dos Órgãos de Soberania, mesmo hoje, na era da sociedade da comunicação e da informação. Quer na responsabilidade que cabe à sociedade civil no debelar deste problema estrutural: A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir.

Tristemente dignas de registo, aquelas opiniões, dão-nos, comprovadamente, razão!
Estamos convictos de que não será só quanto ao diagnóstico que nos assiste a razão. Também quanto à terapia para aqueles males, aquela que só a sociedade civil activa e resistente pode empreender para sanear, de vez, a esquizofrenia vulgar que caracteriza a classe politica do nosso descontentamento.
Participar é assim não só útil, mas sobretudo, imperioso!

* * *

André Freire faz raios X à politica

Os seus dois livros chamam-se “Representação Politica”. A politica está bem representada em Portugal, com os protagonistas actuais?

Os problemas que existem têm mais a ver com as condições estruturais do que com os representantes: falta liberdade de escolha dos eleitores na selecção dos deputados; há fraca diferenciação ideológica entre PS e PSD; não há incorporação das minorias à esquerda do PS no Governo.

A politica tem cada vez menos credibilidade. O que fazer para a credibilizar novamente?

Dar aos eleitores maior liberdade de escolha dos deputados (voto preferencial, por exemplo); existir maior diferenciação entre PS e PSD e, portanto, a discussão politica centrar-se mais nas politicas do que nos casos; uma atitude mais compromissória e cooperante da esquerda radical que permitisse integrar essas minorias na governação, logo moderá-las e normalizar a vida democrática.

Se tivesse de fazer um ranking entre 1 (bom) e 20 (mau) sobre os países com piores políticos, em que lugar colocaria Portugal?

Como disse, o problema não é tanto o perfil dos políticos, aí colocava na posição 7, são os problemas estruturais referidos atrás – e ai colocava na 15.

Numa perspectiva comparada a que conclusões chega sobre os deputados portugueses? Existirá uma espécie de perfil/ retrato robot?

Muito escolarizados e politicamente muito profissionalizados, mas também e, por isso mesmo, uma classe politica demasiado fechada sobre si própria e com fracas ligações à sociedade.

Como analisa o papel das mulheres na politica?

A nova lei da paridade, aplicada em 2009 pela primeira vez em legislativas, ao permitir massa critica feminina em cada grupo parlamentar (cerca de 20% a 30%), irá permitir testar se, em cada partido, faz ou não diferença o género do ponto de vista da actuação politica. Até agora não sabemos bem.

Será desta que Armação de Pêra volta a ter bandeira azul?

A Bandeira Azul é um símbolo de qualidade ambiental atribuído anualmente às praias e marinas que cumpram um conjunto de critérios.

Armação de Pêra já teve em tempos a bandeira azul, os mais velhos ainda se lembram de a ver hasteada na fortaleza.


Nos últimos anos vá lá saber-se porque, este símbolo ambiental considerado e reconhecido como um eco-label por operadores turísticos, decisores e público em geral, não teve por parte de quem governa a câmara de Silves o reconhecimento necessário.

Mas ao que consta, este ano Silves candidatou as duas praias do concelho, Armação de Pêra e a Praia Grande.

Vamos aguardar a decisão da Fundação para a Educação Ambiental, esperando que 2010 nos traga a alegria de ver hasteada a bandeira azul em Armação.

Para quem não conheça e queira ir validando são estes os critérios de atribuição da Bandeira Azul para zonas balneares.

O Programa Bandeira Azul para zonas balneares e marinas é desenvolvido pela Fundação para a Educação Ambiental (Fee), uma organização não governamental e sem fins lucrativos.

Este Programa, anteriormente designado de Campanha Bandeira Azul teve início em França, em 1985, e tem sido desenvolvido na Europa desde 1987. A partir de 2001 foi alargado a outros continentes.

O Programa tem como fundamento promover o desenvolvimento sustentável em áreas costeiras, fluviais e lacustres a partir de um conjunto de critérios que envolvem a educação ambiental, a qualidade da água balnear, a gestão da zona balnear, serviços e segurança. O objectivo é tornar possível a coexistência do desenvolvimento do turismo a par do respeito pelo ambiente local, regional e nacional.

A longa existência do Programa demonstra que é considerado e reconhecido como um eco-label para operadores turísticos, decisores e público em geral.

A Bandeira Azul é um símbolo de qualidade ambiental atribuído anualmente às praias e marinas que se candidatam e que cumpram um conjunto de critérios. Os Critérios do Programa Bandeira Azul estão divididos em 4 grupos:
I. Informação e Educação Ambiental (1-6);
II. Qualidade da Água (7-11);
III. Gestão Ambiental e Equipamentos (12-25);
IV. Segurança e Serviços (26-32).
I. INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1. (I) Informação sobre o Programa Bandeira Azul afixada.
2. (I) Realização de pelo menos 5 actividades de Educação Ambiental.
3. (I) A informação sobre a qualidade da água balnear deve estar afixada.
4. (I) Existência de informação sobre as áreas sensíveis e ecossistemas na área da praia, bem como sobre o comportamento a assumir perante estas, afixada na praia e incluída no material para turistas.
5. (I) Existência de um mapa indicativo das diversas instalações e equipamentos na zona balnear.
6. (I) Existência de entidades que afixem o código de conduta para a zona balnear e que divulguem essa informação ao público que a requisite.
II. QUALIDADE DA ÁGUA
Cumprimento de todas as normas e legislação, designadamente a Directiva 7/2006/CE sobre a Qualidade das Águas Balneares.
7. (I) A praia deverá cumprir as normas e legislação relativas à amostragem e frequência no que respeita a qualidade da água balnear.
8. (I) A praia deverá cumprir as normas e legislação relativas às análises da qualidade da água balnear.
9. (I) A praia deverá cumprir as normas e legislação relativas às análises da qualidade da água balnear.
10. (I) A praia deverá cumprir os requisitos do Programa Bandeira Azul no que respeita os parâmetros, fecal colibacteria/E.coli e fecal enterococci/streptococci.
11. (I) A praia deverá cumprir os requisitos do Programa Bandeira Azul no que respeita os parâmetros físico-químicos.
III. GESTÃO AMBIENTAL E EQUIPAMENTOS
12. (G) Deve ser estabelecido um comité que se encarregue da gestão da zona balnear e realize auditorias frequentemente.
13. (I) Existência de um Plano de Ordenamento da zona balnear cumprido pelas entidades responsáveis locais e gestoras da praia.
14. (I) A praia deve ser mantida limpa.
15. (I) Inexistência de acumulação de algas ou restos de materiais vegetais arrastados pelo mar na zona balnear, excepto quando a referida vegetação se destinar a um uso específico, se encontrar num local destinado para esse efeito e não perturbar o conforto dos utentes da zona balnear.
16. (I) Existência de recipientes para resíduos, seguros e em boas condições de manutenção, regularmente esvaziados no areal e nas entradas da praia.
17. (I) Na praia deve existir equipamento para recolha selectiva das embalagens de plástico, vidro, latas e papel.
18. (I) Existência de instalações sanitárias em número suficiente.
19. (I) Existência de instalações sanitárias em boas condições de higiene e manutenção.
20. (I) Existência de instalações sanitárias com destino final adequado das suas águas residuais.
21. (I) Inexistência na praia das seguintes actividades:
 Circulação de veículos não autorizados;
 Competições de automóveis ou de outros veículos motorizados;
 Descarga de entulho;
 Campismo não autorizado.
22. (I) Interdita a permanência e circulação de animais domésticos ou outros fora das zonas autorizadas.
23. (I) Todos os edifícios e equipamentos existentes na praia têm de se encontrar em boas condições de conservação.
24. (NA) Os recifes de coral da área da praia deverão ser monitorizados.
25. (G) A comunidade local deve promover a utilização de meios de transporte sustentáveis na zona da praia, tais como bicicleta, transporte público e de zonas pedonais.
IV. SEGURANÇA E SERVIÇOS
26. (I) Existência de nadadores-salvadores em serviço durante a época balnear com o respectivo equipamento de salvamento.
27. (I) Existência de serviço de primeiros socorros na praia, devidamente assinalado.
28. (I) Existência de Planos de Emergência, locais ou regionais, relativamente a acidentes de poluição na praia.
29. (I) Inexistência de conflito de usos na praia. Se existirem áreas sensíveis na zona envolvente da praia deverão ser implementadas medidas que previnam impactes negativos sobre as mesmas, resultantes da sua utilização pelos utentes ou do tráfego para a praia.
30. (I) Deverão existir medidas de segurança no local que protejam os utentes da praia. Existência de acessos seguros à zona balnear.
31. (G) Existência de uma fonte de água potável devidamente protegida.
32. (I) Pelo menos uma das praias do Município tem de estar equipada com rampas e instalações sanitárias para deficientes motores, excepto quando a topografia do local não o permitir. Nos casos em que o Município apenas tem uma praia com Bandeira Azul, esta tem que cumprir os requisitos acima referidos.
V. Nota:
Os critérios são, na sua maioria, “Imperativos” (I) (obrigatórios) ou seja a zona balnear tem de cumpri-los na íntegra para obter o galardão Bandeira Azul. Os restantes critérios são “Guia” (G), o que significa que deverão ser preferencialmente cumpridos. Existem critérios não aplicáveis (NA) em algumas zonas do mundo e que poderão variar ligeiramente de região para região.
VI. (I) = Critério Imperativo
Uma zona balnear que não cumpre todos os critérios imperativos não poderá ser galardoada com a Bandeira Azul.
VII. (G) = Critério Guia
Será conveniente que a zona balnear candidata esteja em conformidade com os critérios “Guia”, pois, ao longo dos anos, eles tornar-se-ão, gradualmente, critérios imperativos.
VIII. Os Critérios 8 e 26 não são aplicáveis a Portugal.
IX. DEFINIÇÃO DO QUE SE ENTENDE POR ZONA BALNEAR E POR ZONA ENVOLVENTE
X. Zona Balnear – constituída por frente de praia e plano de água associado. O limite terrestre da zona balnear deverá prolongar-se até ao limite do areal (base da arriba, início da zona dunar ou outros limites artificiais nas zonas mais intervencionadas pelo Homem). No que diz respeito ao plano de água, o mesmo deve ter uma extensão igual à da frente de praia e uma distância de 100 m para mar, incluindo a zona de banhos e os canais para actividades desportivas ou lúdicas. Para ser oficialmente designada como zona balnear tem de ter pelo menos um ponto de amostragem da qualidade da água.
XI. Zona Envolvente – constituída, no mínimo, pela margem das águas do mar associada à frente de praia, com uma largura nunca inferior a 50 m, incluindo, obrigatoriamente, estacionamento(s) de apoio à zona balnear (caso exista[m]), acesso(s) à zona balnear e zonas ecologicamente sensíveis (ex. cordões dunares envolventes, arribas, zonas húmidas), assim como as zonas na continuidade próxima da frente de mar que as afectem directamente.
XII. Para cada uma das zonas balneares a galardoar deverá ser apresentada cartografia onde se identifiquem claramente os limites da Zona Balnear e da Zona Envolvente.

Vida “dura” a de deputado….

Justiça: O Cidadão no Centro ou a Implosão!

Sobre o estado da justiça em Portugal




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Temos uma tradição judiciária muito marcada por dois pilares fundamentais: o positivismo jurídico na interpretação da lei e do direito e um certo corporativismo institucional (não no sentido pejorativo) que leva a que o sistema se feche sobre si próprio e procure um discurso de auto-legitimação. É um sistema normativo, abstrato, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente.

Pelo contrario, fecha-se e invoca a autoridade, a omnipotência, a independência.

O que mudou verdadeiramente, mudou fora do sistema da justiça, mudou na sociedade. Vivemos com as dificuldades normais de uma sociedade democrática que interpela democraticamente o sistema de justiça. A justiça é um sistema burocrático, não no sentido administrativo, mas no sentido ideológico.

O sistema não se adaptou à sociedade democrática?

Ainda há um caminho a percorrer. Isso tem a ver com a lei, nomeadamente com a Constituição, que deve ser modificada para permitir uma outra forma de concepção do sistema de justiça. Na centralidade do sistema tem de estar o cidadão e é isto que não acontece num sistema tributário de uma visão positivista e autoritária, em que quem está no centro é o tribunal e o juiz, e o cidadão surge como alguma coisa externa que é visto como beneficiária. A independência dos tribunais, que é sagrada num Estado de Direito, é um direito dos cidadãos e um dever dos tribunais. Não é um direito dos tribunais, é um direito dos cidadãos.


[Extrato de entrevista de Laborinho Lúcio ao jornal “Público”, de 29-01-07]
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Tomámos a liberdade de pedir a opinião a conhecidas personalidades, as quais, da profundidade de seus tumulos, sobre este mesmo tema disseram o seguinte:

Nicolau Maquiavel:"As leis mudam segundo os acontecimentos, mas jamais, senão raramente, se vê mudarem as instituições; o que faz com que as leis novas não bastem, porque não se adaptam às instituições, que persistem."

Sócrates (Σωκράτης) (o Filósofo): "Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente."
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Quanto ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, não se verificou a necessidade de perguntarmos o que quer que fosse, uma vez que o mesmo fez-nos conhecer a sua opinião, a qual transcrevemos conforme foi publicada no Diário Económico:

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou hoje o poder judicial de estar "empenhado em derrubar o primeiro ministro".

"O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro. Alguém tem dúvidas disso?", afirmou Marinho Pinto, no Porto, à margem de uma conferência realizada na Faculdade de Direito no âmbito da semana do emprego que hoje termina naquela instituição.

O Bastonário adiantou que "este primeiro-ministro, bem ou mal, tocou em alguns privilégios da corporação", sendo "manifesto" que a mesma "está empenhada em derrubá-lo".

"O caso Freeport é óbvio. Há seis anos que está este processo e vai ser arquivado agora? E durante este tempo todo vejam o que fizeram ao primeiro-ministro", frisou.

Marinho Pinto salientou ainda que "há decisões judiciais que são produzidas para o debate político" e sustentou que "tudo está aqui numa promiscuidade aviltante para as instituições democráticas e para a própria cidadania".

Bastonário critica Sindicato do Ministério Público

Em resposta ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que hoje o instou a concretizar as acusações de que há contaminação política no MP, o bastonário sublinhou que "não" comenta "declarações de sindicalistas".

"Os sindicatos querem, e bem, mais dinheiro e menos trabalho para os seus associados, o objectivo que me move e move a Ordem dos Advogados é melhor justiça, mais rápida e mais justa para os cidadãos, sociedade e empresas", salientou.

Continuando com as suas habituais críticas a magistrados, Marinho Pinto reiterou que "há uma agenda política por trás de sectores das magistraturas do Ministério Público e dos juízes".

"O discurso público, hoje, dos juízes e dos procuradores e dos polícias é o mesmo o que é muito estranho quando o juiz devia estar equidistante", afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a gravidade das suas acusações o bastonário respondeu "paciência". "A verdade por vezes incomoda muito", frisou.

Ainda assim, Marinho Pinto ressalvou que as mesmas [criticas] são "injustas" para o Procurador-Geral da República que "é talvez das poucas pessoas que não anda a fazer política". "Por isso mesmo é que o querem esfolar vivo na praça pública", acrescentou.

Corrida Solidária

Armação de Pêra
Sábado dia 6 de Março

Quatro propostas para melhorar o sistema judicial

Philip K. Howard

Aquecimento global

Pelo caminho que levamos, quando o sentirmos... já será tarde!

A RECEITA: MELHORAR, MUDAR, PODAR E ELIMINAR!

Nos EUA aprendi a discernir entre Melhorar, Mudar, Podar e Eliminar.
É a diferença entre o que é e o que deveria ser uma instituição e a sua flexibilidade, que traz uma dessas acções.

A maioria das PME não quer apoio do IAPMEI. Dizem só:”Deixem-me trabalhar”. Na prática, a sua baixa competitividade baseia-se em pagar demais por bens e serviços de oligopólios. Estima-se que 85% delas compra 85% de bens e serviços em oligopólios, carteis e monopólios. Mas vende 95% em segmentos com forte concorrência.

Estes empresários perdem 20 a 30% do seu tempo com bancos, contabilidade e burocracias, em vez de se focarem no cliente e no mercado, especialmente o exterior, onde reside a nossa rápida recuperação.

Instituições como a Autoridade da Concorrência, o ANACOM e o IAPMEI só atrapalham. É para eliminar!

Outras ajudam, como o Tribunal de Contas, é para fortalecer! Só se adubam as boas plantas! Guilherme d’Oliveira Martins, mui respeitado na UE, lidera uma equipa que tem oferecido óptimos relatórios, a sugerir formas de reduzir imoralidades, escândalos e derrapagens.

Em países modernos, o Tribunal de Contas reporta directamente ao Parlamento e ao povo, tem o poder de suspender contratos e pagamentos e até o de impedir o uso do orçamento pela instituição que não cumpra o seu objectivo, mesmo sem ilegalidades. Pois não se justifica um custo ao contribuinte, se não resulta.

Quando um ministério é alvo, há décadas, de escândalos e criticas do Tribunal de Contas, não deve ser podado?

Ainda temos bom potencial de exportação em confecções e calçados, aquacultura, agro-indústria simples, serviços de média tecnologia, como o dentário e reparação electrónica e naval.

Força Sócrates e Teixeira, é na crise que se poda! Força ao TC, que merece, e que pode apoiar e melhorar para mais exportar!
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Jack Soifer (Consultor, autor de “Empreender Turismo de Natureza” e “Como sair da Crise”, in jornal OJE de 2 de Março de 2010.



Perdoe-se-nos a ignorância, mas não conheciamos nem o Snr.Jack Soifer, nem qualquer das suas opiniões.

Através deste pequeno artigo entendemos que este consultor "sabe da Poda"!

De facto poucas ou nenhumas vezes vimos, de forma tão sintéctica, mas simultaneamente abrangente e certeira, falar sobre a realidade das PME's quanto ele, no artigo precedente.

Por outro lado, referindo-se ao Tribunal de Contas, foi igualmente esclarecedor queracerca do que representa, quer acerca da lógica em que deveria encontrar-se articulado: o povo e a assembleia dos seus representantes(AR).

Muita coisa mudaria com esta articulação directa com os representantes dos cidadãos- contribuintes, uma fiscalização do cumprimento orçamental "em cima" do momento e com a adopção duma eficiência medida pelos resultados face aos objectivos.

Em poucas palavras, poderia constituir o principio da "moralização" do sistema que não lida com os recursos dos contribuintes como de bens alheios se tratassem, em que deverá assentar a Reforma, que urge, do Estado.

Em muito poucas palavras compreendemos a chave simples que aprendeu nos EEUU: "MELHORAR, MUDAR, PODAR e ELIMINAR" e deduzimos acerca da simplicidade da sua aplicação. Um bom instrumento de que o País, como este concelho e de resto todos os outros carecem, por principio, mas hoje em dia, por necessidade urgente e premente!

Só que, em Portugal, como no nosso concelho, o que é aparentemente simples, ao ser tentado aplicar, esbarra habitualmente com incrustrações de raizes profundas, que não permitem a fluência da eficiência da evolução e do desenvolvimento.

Essas incrustrações são velhas de séculos e só podem ser fustigadas pela resistência cívica da sociedade civil que, num primeiro passo, não as deixe aprofundar raízes e num segundo passo, as expulse do sistema o qual, liberto delas, poderá tender para o saudável e sustentável.

A Reforma do Estado, aquela de que necessitamos para progredir é necessariamente profunda e tarda, porquanto carece do patriotismo e visão prospectiva da Classe politica que com a mesma se verá inexoravelmente remetida para um papel muito mais útil, mas mais limitado em poderes arbitrários e descricionários, influência e sobretudo na susceptibilidade de abusos.

Pressioná-la a agir de acordo com o seu papel social e histórico é a função da sociedade civil, da comunidade, do conjunto dos cidadãos e de cada um deles.

Um dia...que se faz todos os dias, através de muitas pequenas medidas de participação, iniciativa, acção e resistência cívicas, fazendo jus aos poderes de cidadania, para que também nós cumpramos o papel que nos cabe na construção duma comunidade melhor, alcançaremos o desígnio das nossas aspirações: Um Estado que desça do Altar onde ainda permanece desde a ditadura para adoração e manipulação dos súbditos, para ser, no seu seio de seus pares, um verdadeiro instrumento da Comunidade dos Cidadãos, que é o que deve ser!

Se assim não vier a suceder, encontrar-nos-emos na Selva
ou num Quartel, não num país civilizado e muito menos num Estado-de-Direito-dos-Cidadãos!

Crescimento, Desenvolvimento e Colapso!

Professor Dennis Meadows