Cidadania e Integridade

Dia Nacional da Água

Comemora-se no dia 1 de Outubro o Dia Nacional da Água que foi instituído por despacho do Primeiro-Ministro a 9 de Fevereiro de 1983. A data pretende reconhecer a importância deste recurso a nível nacional e sensibilizar a sociedade portuguesa para a necessidade de o preservar através de comportamentos e hábitos quotidianos responsáveis.

A água é um bem essencial que se tem vindo a tornar mais escasso, o que se intensificará com as Alterações Climáticas. Alterações dos padrões de precipitação e desertificação são alguns dos fenómenos que já têm grande expressão em certas partes do mundo, condicionando a vida de muitos milhões de pessoas.

Embora o direito à água potável seja considerado um direito universal, infelizmente o acesso a este recurso vital não é generalizado, calculando-se cerca de 6000 pessoas morram todos os dias por falta de água potável.



Infelizmente o panorama do Concelho de Silves relativamente a percentagem de população servida por sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais deixa muito a desejar como se pode observar através dos gráficos (Fonte INE).


Análises em falta e em incumprimento ao valor paramétrico
Proporção da água de abastecimento distribuída que apresenta níveis recomendados pela legislação nacional e comunitária para esta utilização. O incumprimento das normas de qualidade da água de abastecimento tem implicações de carácter social e económico, colocando sérios riscos para a saúde pública


População servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais
População residente que é servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais. Os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais possibilitam a redução da poluição dos meios hídricos e asseguraram a protecção da saúde pública


População servida por sistemas de abastecimento de água
População residente que é servida por sistemas de abastecimento de água. O abastecimento de água potável em quantidade e qualidade adequada é essencial para garantir a qualidade de vida das populações

Cabe-nos perguntar o que andou a fazer a Dr.ª Isabel Soares nos últimos 12 anos.

Participação e Alheamento: Ter ou não ter Futuro!

O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa fez um estudo e os dados obtidos vão no sentido de que os portugueses são dos europeus que menos confiam nos partidos.
Por outro lado, quatro em cada dez eleitores não votaram, é o que resulta do último escrutínio eleitoral.
Que mais estudos ou actos eleitorais são necessários para que a classe politica conclua acerca da qualidade (muito pouca) da sua prestação e que tem o dever de lançar mãos de todos os instrumentos à sua disposição para estimular a participação dos cidadãos nos assuntos da comunidade?

Isto a propósito debate público entre os candidatos à Junta de Freguesia de Armação de Pêra, evento que, quanto a nós se insere, e bem, no âmbito do que atrás vínhamos dizendo.

De facto, com a presença de mais de meia centena de armacenenses e transmissão em directo pela rádio Algarve FM decorreu ontem na sede do clube de Futebol os Armacenenses o debate entre os cabeças de lista à presidência da Junta de Armação de Pêra.

Fernando Santiago o actual presidente de junta evidenciou, uma vez mais, a sua incapacidade para explicar porque é que passados mais de 16 anos, ainda não foi construída uma sede da Junta com a dignidade que Armação merece e justifica.

Não conseguiu também explicar porque razão o lixo se amontoa nos meses de verão pela Vila ( e durante os fins de semana prolongados, dizemos nós) sem que se veja esta situação terminada.

Também não explicou como é que as concessões da Junta de Freguesia só geram uma receita de 35 000 euros brutos, pagando a Junta ainda as despesas inerentes a ordenados e equipamentos entre outros, quando estamos a falar de um negócio que renderia, uma vez gerido com competência, mais de 150 000 euros ano.

A candidata da CDU, Patrícia Fernandes, deixou claro que ainda não conhece a freguesia e os seus problemas.
O candidato do BE, Amadeu também não foi suficientemente explicito nas propostas que tem para Armação.
O candidato do Partido Socialista Luís Patrício, demonstrou maior conhecimento dos problemas e apresentou algumas propostas que, a serem implementadas poderão revelar-se soluções interessantes.

É claro que a oportunidade das eleições autárquicas justificou a realização do debate e o impulso da rádio Algarve FM assegurou as presenças, senão mesmo a sua realização, como também a qualidade do encontro.

Pena é que estes encontros não tenham um carácter periódico e a sua iniciativa não esteja devidamente interiorizada nos representantes partidários da Vila, como um dever que se lhes impõe!

É que, por muito que lhes custe aceitar, as pessoas pensam, têm opinião e carecem de informação, para isso mesmo: participar activamente!

ADEUS ÀS ILUSÕES

CIDADÃO VOTANTE APÓS O ESCLARECIMENTO ELEITORAL...

O 28 de Setembro de 1974

Esta foi a data acordada para a manifestação da Maioria Silenciosa que tinha por alvo o reforço da posição do Presidente da República António de Spínola. É um propósito que se começou a desenhar a partir de 10 de Setembro no seguimento da concessão da independência à Guiné, que chocava com a estratégia colonial defendida por Spínola. Foi aí que surgiu a terminologia MAIORIA SILENCIOSA autorização para a realização da manifestação foi difícil de obter; o governo fez saber a sua discórdia relativamente ao seu objectivo. O COPCON preparou uma operação que incluía a prisão de membros ligados à manobra projectada. Surgiram apelos das forças de esquerda para que os seus militantes montem barreiras de vigilância às linhas de acesso a Lisboa. O plano da manifestação abortou e o evento acabou por não se realizar. Perante este cenário, foram propostas as bases de entendimento entre o Governo e Spínola. No entanto, o distanciamento entre o Presidente da República e o MFA era cada vez mais acentuado, sobretudo depois de Vasco Gonçalves ter sucedido a Palma-Carlos. A ruptura parecia inevitável e consumou-se a 30 de Setembro. Costa Gomes ocupou o lugar deixado vago pela abdicação de Spínola e, fazendo jus à sua personalidade meticulosa, declara que aqueles que planeiam a longo prazo não têm necessidade de se preocupar com os apoios mas com a forma de agir.

BENFIQUISTA EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA...

A presença pública do Presidente do Benfica, LFV, junto de Sócrates,em evidente apoio, parece ter levado alguns votantes, entusiasmados, a tentarem eleger Jorge Jesus!

Resultados Eleitorais - Legislativas 2009

Concelho de Silves:

PS :
30,28% (5160 votos)

PPD-PSD :
23,85% (4065 votos)

BE :
15,67 % (2670 votos)

PCP-PEV :
11,93% (2034 votos)

CDS/PP :
9,24 % (1574 votos)

Resultados Eleitorais - Legislativas 2009

Freguesia de Armação de Pêra:

PS - 33,45% (653 votos)

PPD/PSD - 30,94% (604 votos)

BE - 13,27% (259 votos)

CDS - 10,96% (214 votos)

CDU - 5,53% (108 votos)

Armação de Pêra em Debate

Debate público com os candidatos à Junta de Freguesia de Armação de Pêra

Na próxima segunda-feira dia 28 de Setembro pelas 21 horas, debate com os candidatos à Junta de Freguesia de Armação de Pêra na sede do Clube Futebol os «Armacenenses» promovido pela rádio Algarve FM.

SEM COMENTÁRIOS...

JUNTA e CÂMARA: Os INSACIÁVEIS em TERRA, MAR e AR!

Armação sugada até ao tutano

Aproximando-se o ocaso da época balnear será adequado recordar, à laia de balanço, um tema que já tocámos por várias vezes neste sítio.
Trata-se do sol, da sombra, do cancro da pele...e de outros cancros sociais...
Por onde começar?
Começemos pelo areal e a gestão da sua disponibilidade para os banhistas em geral.
É de elementar senso comum constatar a necessidade elementar de existir uma percentagem razoável de areal para a colocação gratuita de chapéus-de-sol, atentos os malefícios de uma exposição exagerada ao Sol que poderão ir até ao cancro da pele e a adequação daquele instrumento de combate a este flagelo tão antigo!
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau – Vilamoura, veio estabelecer os princípios a que deve obedecer o uso e a ocupação deste troço da orla costeira, consagrando essa exigência elementar de saúde pública.
De facto decorre da lei dever ser mantida a regra para cada unidade balnear, a qual determina que o espaço reservado a chapéus-de-sol deve representar 70 % do areal.
Mas, infelizmente, o cumprimento das normas naquele estabelecidas só são invocadas e aplicadas quando à Administração Pública convém...(Vide o caso do célebre apoio de praia e o exemplo dos argumentos utilizados pela Câmara Municipal para justificar a sua abertura.)
Sucede que a lei não é um instrumento de aplicação variável consoante as conveniências, ou o aplicador. A Lei é para todos e nenhum deles se encontra acima dela.
Ora a Junta de Freguesia de Armação de Pêra explora há já bastante tempo a concessão de três áreas na praia de Armação!
Como entidade pública e de bem deveria ser a primeira a cumprir o estabelecido no Plano de Ordenamento que estabelece, por exemplo, um número máximo de 20 toldos por cada 100 m2.

Mas não o faz! O incumprimento desta regra é patente se observarmos as fotos:

Para além disso, o que não é pouco, a área ocupada pelos toldos é quase o dobro da área inicialmente concedida.

Na realidade, o que se passa em sede de ocupação do solo em Armação de Pêra, a qual é reconhecida e lamentavelmente excessiva, passa-se igualmente no areal da praia.

O péssimo exemplo da autarquia quanto à sobreocupação do solo é diligentemente seguido pela Junta de Freguesia na sobreocupação do areal da praia.

Armação é sugada até ao tutano!...

Com efeito, consideramos a decisão da exploração de concessões da praia por parte da Junta de Freguesia aprioristicamente bem intencionada, permitindo a arrecadação de receitas próprias, que uma autarquia pequena como é a de Armação está sempre necessitada, sobretudo atenta a politica de turbo-aspirador do erário público concelhio.

Uma boa iniciativa porém não chega para justificar qualquer dislate!
E o cumprimento das regras tanto se impõe a um privado como se impõe a um organismo público. De resto um ente público tem um dever triplo de acatar as determinações legais.

Por um lado porque prossegue o interesse público, por outro porque prossegue e defende os valores subjacentes às leis e por outro ainda porque tem a obrigação solene de dar o exemplo!
Quanto tempo levará ainda o Estado em todas as suas vertentes e a classe politica que o povoa, para interiorizarem que a pedagogia do exemplo é um instrumento insubstituível de desenvolvimento, de cidadania e de legitimação da autoridade democrática?
De qualquer forma, desconhecendo o valor da receita arrecadada e das despesas inerentes à exploração da concessão, dificilmente poderemos ponderar sobre o seu peso e em que medida tal peso “vergou” a Lei.

Isto é, repudiando completamente a permissividade e incontinência no laxismo quanto às regras legais sobre a utilização do areal da Praia, ainda admitimos que o montante da receita e a diligente aplicação da mesma a satisfazer necessidades superiores não realizáveis doutro modo, isto é, através dos meios orçamentais comuns, poderia, não justificar, mas explicar o desmando.

Na verdade, mesmo presumindo que tais dados serão certamente do conhecimento dos elementos eleitos que constituem o executivo e dos membros da assembleia de freguesia, não podemos deixar de reclamar a divulgação dos valores e do controlo dessa receita pública, para que a população de Armação conheça o resultado, produza o seu juízo de valor e se cumpra a administração aberta constitucionalmente consagrada.

Esta, não é uma questão de somenos!

Apesar de crermos que o Snr Presidente da Junta de Freguesia terá certamente um sistema de controlo que lhe permita verificar que a receita arrecadada corresponde efectivamente aos toldos alugados e dai poder avaliar o que é que a ilegalidade rendeu ao erário público e a medida do “sacrifício” que terá de suportar a Junta para se enquadrar nas previsões legais sobre ocupação do areal, cremos também que é imprescindível conceder à receita e aos activos do Estado a dignidade generalizada de bens alheios, cujo tratamento deve requerer de qualquer gestor político ou administrativo no exercício das suas funções, uma consciência especifica e efectiva da natureza desse facto, como condição sem a qual não poderão ter acesso a tais poderes.

Democracia

Uma ditadura perto de nós por Joaquim Letria

NÃO HÁ A CERTEZA de que uma ditadura corra perigo de morte quando lhe secam as fontes de rendimento. Do que há a certeza é que um ditador vive muito mais confortavelmente com fontes de rendimento a jorrar-lhe para os bolsos.

As razões são simples. A disponibilidade de dinheiro abundante permite ao ditador subornar as elites vinculadas ao regime, anestesiar a consciência crítica de sectores importantes da sociedade e, quando há ânsia de alargar o poder para além das próprias fronteiras do regime, manter estados vassalos e comprar as respectivas consciências mais convenientes no poder.

A ausência de dinheiro e de rendimentos confortáveis aumenta a necessidade de criar e manter um estado policial mais ou menos eficiente, cujo propósito mais importante é vigiar quem está perto do poder e agitar um forte aparelho de intimidação capaz de infligir um temor paralisante em todos os sectores da população.

Todas as ditaduras fazem isto ou algo parecido, compensando a sua própria incompetência repressiva com dinheiro para comprar lealdades e financiar o populismo redistributivo. Enfim, todos nós conhecemos este fenómeno e envolventes circunstâncias, mais perto ou mais longe de nós. Mas por que razão estou eu a pensar e a escrever isto, não me dizem?!

«24 horas» de 24 de Setembro de 2009

Isabel Soares – Compreensão Lenta