O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Reorganização territorial do concelho de Silves
Para ajudar a pensar a reorganização territorial do concelho de Silves.
Isso é que era uma excelente ideia. Apesar de não ser novidade: "No ano de 1834, as freguesias de Alcantarilha e Pêra, são retiradas do concelho de Silves, e incorporadas no de Albufeira. Voltaram a ser reintegradas em 1836, pela reforma Administrativa levada a cabo por Passos Manuel. A Freguesia de Armação de Pêra é criada em 1933"
Mas se a leitura que faço da proposta do governo for correcta o concelho de Silves estará integrado no nível 3 e por causa disso pode manter as actuais freguesias.
A Reforma da Administração Local assume-se como prioritária, e imperativa devido ao quadro realista que o país atravessa. Consagrar uma descentralização e a racionalização de estruturas, criando maior eficácia e eficiência é essencial. Neste sentido não faz actualmente, com os meios tecnológicos disponíveis, manter a actual estrutura administrativa, seja ela Central, Regional ou local. Assim e num primeiro momento todas as juntas de freguesia urbanas (APU) deveriam ser extintas de imediato. Pois são as que consomem maiores recursos (humanos e financeiros) e as que devem ser substituídas nas suas disponibilidades sociais, porque têm junto delas o órgão Câmara Municipal. Num segundo momento devem ser agregados todos os municípios que tenham passivos superiores a 2 vezes as suas receitas municipais anuais. Pois toda a capacidade de endividamento superior coloca em risco a sustentabilidade municipal.
A aplicação das propostas do Governo no Documento Verde para a redução do número de freguesias resulta na agregação de 2.504 freguesias, revelou hoje o presidente da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira. «Do trabalho que pudemos desenvolver, face aos critérios apresentados, constatámos que, antes da consolidação - é bom sublinhar isto -, estará em causa a agregação de 2.504 freguesias», disse à agência Lusa Armando Vieira.
«Claro que, destas 2.504 freguesias, há de resultar um determinado número de freguesias, que agora é impossível prever, porque falta saber se haverá agregações de duas, de três ou de quatro freguesias. Só no final é que será possível perceber o número de freguesias que resultam daí, mas [a agregação de 2.504 freguesias] parece-nos excessiva», acrescentou.
O presidente da ANAFRE também não concorda com alguns critérios utilizados no modelo proposto para reduzir o número de freguesias em todo o país e entende que não se pode aplicar o critério da tipologia das áreas urbanas, que é um indicador no Instituto Nacional de Estatística (INE) para a gestão urbanística do território, à organização político-administrativa.
«O que nos apraz registar é que o critério da demografia não é o critério central - haverá aqui uma análise caso a caso - e rapidamente vamos detalhar e identificar melhor, em que medida é que os critérios indicados no Documento Verde merecem propostas de alteração da nossa parte, situação que o governo admitiu e que está aberto a receber», acrescentou Armando Vieira.
De acordo com o autarca, há ainda um conjunto de 200 freguesias que estão numa «zona cinzenta» e que a ANAFRE não sabe ainda em qual das três tipologias das áreas urbanas - Áreas Predominantemente Urbanas (APU), Áreas Medianamente Urbanas (AMU) e Áreas Predominantemente Rurais (APR) - se podem inserir.
Por último, Armando Vieira frisou que a ANAFRE não irá aceitar a extinção forçada de qualquer freguesia e apelou ao diálogo das autarquias e dos órgãos municipais para que seja possível estabelecer consensos.
5 comentários:
E não podemos mudar de concelho?
Isso é que era uma excelente ideia. Apesar de não ser novidade: "No ano de 1834, as freguesias de Alcantarilha e Pêra, são retiradas do concelho de Silves, e incorporadas no de Albufeira. Voltaram a ser reintegradas em 1836, pela reforma Administrativa levada a cabo por Passos Manuel. A Freguesia de Armação de Pêra é criada em 1933"
Mas se a leitura que faço da proposta do governo for correcta o concelho de Silves estará integrado no nível 3 e por causa disso pode manter as actuais freguesias.
A Reforma da Administração Local assume-se como prioritária, e imperativa devido ao quadro realista que o país atravessa. Consagrar uma descentralização e a racionalização de estruturas, criando maior eficácia e eficiência é essencial.
Neste sentido não faz actualmente, com os meios tecnológicos disponíveis, manter a actual estrutura administrativa, seja ela Central, Regional ou local.
Assim e num primeiro momento todas as juntas de freguesia urbanas (APU) deveriam ser extintas de imediato. Pois são as que consomem maiores recursos (humanos e financeiros) e as que devem ser substituídas nas suas disponibilidades sociais, porque têm junto delas o órgão Câmara Municipal.
Num segundo momento devem ser agregados todos os municípios que tenham passivos superiores a 2 vezes as suas receitas municipais anuais. Pois toda a capacidade de endividamento superior coloca em risco a sustentabilidade municipal.
A aplicação das propostas do Governo no Documento Verde para a redução do número de freguesias resulta na agregação de 2.504 freguesias, revelou hoje o presidente da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira.
«Do trabalho que pudemos desenvolver, face aos critérios apresentados, constatámos que, antes da consolidação - é bom sublinhar isto -, estará em causa a agregação de 2.504 freguesias», disse à agência Lusa Armando Vieira.
«Claro que, destas 2.504 freguesias, há de resultar um determinado número de freguesias, que agora é impossível prever, porque falta saber se haverá agregações de duas, de três ou de quatro freguesias. Só no final é que será possível perceber o número de freguesias que resultam daí, mas [a agregação de 2.504 freguesias] parece-nos excessiva», acrescentou.
O presidente da ANAFRE também não concorda com alguns critérios utilizados no modelo proposto para reduzir o número de freguesias em todo o país e entende que não se pode aplicar o critério da tipologia das áreas urbanas, que é um indicador no Instituto Nacional de Estatística (INE) para a gestão urbanística do território, à organização político-administrativa.
«O que nos apraz registar é que o critério da demografia não é o critério central - haverá aqui uma análise caso a caso - e rapidamente vamos detalhar e identificar melhor, em que medida é que os critérios indicados no Documento Verde merecem propostas de alteração da nossa parte, situação que o governo admitiu e que está aberto a receber», acrescentou Armando Vieira.
De acordo com o autarca, há ainda um conjunto de 200 freguesias que estão numa «zona cinzenta» e que a ANAFRE não sabe ainda em qual das três tipologias das áreas urbanas - Áreas Predominantemente Urbanas (APU), Áreas Medianamente Urbanas (AMU) e Áreas Predominantemente Rurais (APR) - se podem inserir.
Por último, Armando Vieira frisou que a ANAFRE não irá aceitar a extinção forçada de qualquer freguesia e apelou ao diálogo das autarquias e dos órgãos municipais para que seja possível estabelecer consensos.
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