Exm.ª Senhora
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Muito recentemente tive conhecimento da resposta de V.Ex.ª a uma pergunta que lhe foi dirigida, a propósito do problema existente na lota de Armação de Pêra. Achei algo curiosa esta vossa resposta sobre um problema tão sensível que afecta a vida profissional dos pescadores e armadores daquela localidade. Naquela resposta, mistura V.Ex.ª o problema existente naquela lota, com a questão dos combustíveis, como o GPL, e a problemática da primeira venda do pescado em lota. Questões de não somenos importância as quais fazem parte das preocupações diárias dos armadores e pescadores de Armação de Pêra, mas não só.
Não me surpreendeu absolutamente nada, confesso, a paixão manifestada por V.Ex.ª pelos mercados, bem como por uma economia aberta. Sei que é vossa profunda convicção que a formação dos preços está dependente dos mercados, que em sua opinião tudo parecem regular. Pura ilusão sua senhora ministra, no que à primeira venda do pescado em lota diz respeito.
Claro que V.Ex.ª nesta matéria da venda do pescado em lota, fala do que eventualmente não conhece, e naturalmente que quem fala do que desconhece, certamente que desconcerta, para além de não sentir, como nós, os problemas com que se defrontam os pescadores e armadores na sequência do problema existente na lota de Armação de Pêra.
Contrariamente ao que V.Ex.ª afirma, que a sugestão de uma taxa máxima de lucro na comercialização em nada beneficiaria os pescadores, eu dir-lhe-ei que o mercado não regula nada, antes desregula. E isso tem vindo a ser provado desde que se liberalizaram as taxas máximas de lucro na comercialização do pescado, o que veio beneficiar os comerciantes de pescado, e prejudicar fortemente a produção (armadores e pescadores).
Sabe V.Ex.ª em que ano se pode encontrar paralelo com os preços médios do pescado hoje praticados em lota. Só com os preços médios do pescado praticados em lota no ano 2000. Pode V.Ex.ª imaginar quanto aumentaram os custos de produção neste período de 11 anos?
Saiba pois V.Ex.ª que o sector da pesca defende unanimemente, há muito tempo, a tomada de medidas visando a valorização do pescado na primeira venda em lota e a criação de uma margem máxima de lucro para os intermediários. Em minha opinião o que o mercado veio provocar, contrariamente ao que defende V.Ex.ª, não foi favorecer a formação dos preços, mas sim a sua deformação.
Sabe V.Ex.ª, por acaso, como se processa a venda de pescado em lota? Não sabe? Não fique triste por isso. O último secretário de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas Luís Vieira, do ultimo governo, também não sabia. Confessou-me esta sua ignorância, imagine V.Ex.ª, numa sessão comemorativa do dia Nacional do Pescador, 31 de Maio.
A venda de pescado em lota é feita através de um leilão, velho, caduco e obsoleto, de ordem decrescente, à espera de quem ofereça menos e não de quem ofereça mais. E são os comerciantes de pescado, os tais que vêm beneficiando da liberalização da margem máxima de lucro, que de manhã chegam às lotas com um telemóvel numa das mãos e um comando electrónico na outra, que decidem quanto vale o produto da pescaria feita pelos pescadores, fruto de um trabalho de elevado desgaste físico. Para além deste handicap, têm ainda os pescadores um sistema remuneratório perverso que resulta da incerteza da existência de boas condições climatéricas para o exercício da faina da pesca, da sorte de uma boa pescaria e da sorte de obter um bom valor em lota do pescado capturado. É muita sorte junta para que tudo dê certo, para que o pescador possa ter, não diria, uma justa remuneração, mas sim um salário minimamente razoável.
É todo este quadro que passa a leste de V.Ex.ª, e assim sendo falta-lhe a sensibilidade necessária para melhor compreender os problemas, muito específicos, que rodeiam o sector da pesca. Espero pois que, um dia, tenha a humildade de descer ao terreno para melhorar os seus conhecimentos e assim poder desempenhar, com mais eficácia e saber, o cargo de que está investida, Ministra do Mar, e não das Pescas.
Para terminar, sempre lhe quero dar a conhecer a pessoa que redigiu o presente texto, para que da parte de V.Ex.ª haja uma melhor compreensão para o eventual mau português deste meu texto e eventualmente para a existência de algumas agressões à nossa gramática. Essa pessoa é apenas formada em saber ler e escrever. Tem apenas o canudo - melhor dizendo - o diploma da 4.ª classe obtido na escola primária do Largo da Feira, em Olhão, no distante ano de 1954. A seguir inscreveu-se na Universidade Prática da Vida na disciplina do trabalho, onde começou a frequentar na prática a cadeira da pesca que frequentei durante mais de 40 anos. Com o passar destes 40 anos, cheguei à conclusão de que não iria sair formado, academicamente falando, claro está, mas sim reformado.
Um pescador reformado
Josué Tavares Marques
5 comentários:
Que brilho possui a sua carta à Ministra AC, estimado Senhor Josué Tavares Marques. Sem eu ser natural do Algarve, não participar na tentativa da sobrevivência do sector da pesca, sou contudo consumidor desse produto exclusivo de Portugal, o peixe, fainado ainda de forma mais exclusiva pelos pescadores Portugueses, os que sobrevivem ao descalabro e ao assalto sem precedentes da nossa zona piscatória exclusiva e onde a coberto dos "interesses" das Assunções Cristas se tem vindo a construir um genocídio da fauna piscatória no que concerne a espécies cujas sensibilidade e ciclo reprodutivo, são rapidamente conduzidas à extinção. Desde sempre que aprecio as lotas, o discutir do preço, este hoje manipulado pelos especuladores, que a coberto da lei, especulam empobrecendo quem faina e quem consome, enriquecendo sem causa.
Fala-se muito da penalização do enriquecimento ilícito de pessoas em cargos públicos ou políticos - mas esquecem-se de incluir nesse rol de "aparente preocupação", os efeitos colaterais causados na população em geral, e no sector piscatório em particular, nesse enriquecimento sem causa que conduz um galopante empobrecimento de quem arrisca a vida, quem investe em barcos e em tripulações, modernos equipamentos de pesquisa e localização de cardumes e bancos piscatórios, investimentos feitos por imposição legal e para procura da eficácia do que até aqui era artesanal e meramente intuitivo, muitas das vezes recorrendo a "segredos" dos velhos lobos de mar, que falecidos, reformados, cansados e incapacitados, aprendiam a pescar na "ardósia" e com ela.
A Democracia que o povo conquistou não tem sido vigiada nos seus desvios e desvairos.
Sou dos que recusa o pescado de "aviário"; Dos que faz dezenas de quilómetros na procura de recônditos portinhos na Costa ao encontro da chegada dos pescadores artesanais, os que depois se sujeitam a venda do seu pescado às vontades e às leis do mercado. Sou cidadão que recusa consumir pescado "virtual", compro nos mercados Algarvios e da Costa Vicentina o sabor do mar. Falar com um pescador é um orgulho, escutar um peixeira de banca é um tratado.
Luis Barbosa (continua)
Mas O POVO ELEGEU AS CRISTAS, sem lhes exigir o merecido e obrigatório retorno no respeito. Se um empresário contrata um colaborador este não satisfaz o propósito da contratação, rescinde. Se uma Autarquia, mesmo no incumprimento das suas obrigações de pagar a tempo e horas, rescinde de justa causa com que não executa obra muitas vezes por falta de meios financeiros em posse do devedor, porque não permite a Democracia, que o Povo, o Senhor que aqui escreveu tão lucidamente, eu que comento o seu post, o bloguer que anuiu na sua publicação, não agirmos contra o que a nosso ver está errado? Medo das represálias, dos tribunais, das multas e das penhoras selvagens? Nem sempre a terapia anti selvajaria usando a serenidade e o conformismo, funciona! Aguentar paulatinamente que o bom senso funcione, que a legitimidade democrática que associações de interesse( os Partidos Políticos, sejam quais forem) legitimem e ponham em imediato curso os legítimos anseios das pessoas, tem dado provas que possibilitou as metástases que nos corroem e matam a pouco e pouco, nos anos mais dourados da vida e da idade. É simples de solucionar este sensível ponto: pesque-se bem, muito no essencial, na satisfação dos gostos de quem aprecia, de forma sustentável dando paz a espécies ameaçadas na extinção, e sejam os próprios pescadores a criar os mecanismos da venda, reguladores dos preços definindo estes com base numa real concertação e sustentabilidade entre os "colhedores" e os consumidores finais, marginalizando os especuladores encabeçados e protegidos pelo Estado, que "garante" o seu quinhão, à cabeça, directo, sem se importar se o que cobra é legitimo e não representa o roubo do soldo de quem fainou. Há que agir, dar a terra a quem a trabalha, o mar a quem nele pesca. Resta-me a duvida na competência e habilidade dos últimos personagens em gerir e criar a tão necessária riqueza. E recordo que a especulação acaba quando as suas vitimas directas, os produtores e consumidores, deixarem de alimentar as redes de distribuição, milionárias e cada vez mais ávidas desses milhões, motivados por um incompreensível comodismo e enchendo Pavilhões com milhares de pessoas exibindo um clube de produtores. Deverá ser ao contrario, os produtores a anunciar uma rede de distribuidores. Porque os Portugueses fazem permanentes e inúteis desafios aos equilíbrios e à gravidade, ao tentarem que uma pirâmide se aguenta na base o faça no vértice? "
A verdade é filha do tempo, não da autoridade. Não acham que já passou tempo demais e que o dia em que a filha é a Avó está de novo aí?
Luis Barbosa
A questão que coloco é a seguinte o que percebe um jurista de Ambiente, Agricultura, Pescas e de Ordenamento do Território.
Mas que pergunta!
Atrevo-me a responder ao anónimo:
O mesmo que um Jurista percebe de Finanças Locais, que um Engenheiro de bolso percebia de gestão de um Pais e que o fez durante 10 anos com o sufragio Popular.O mesmo que um Economista percebede saude publica.
Meu amigo, não há catedra que valha, tecnica que se evidencie se não houver talento para as por em prática.
A meu ver, e perdoe a franqueza, a sua pergunta denota que, para si, Jurista, Advogado, Solicitador, Magistrado pica Bilhets na CP, é tudo a mesma coisa!
Sem querer dar a impressão da posse do tema, o cerne do problema reside tão simplesmente no facto de a pessoas que ocupa um cargo publico por nomeaçao politica, tem o dever de obediencia a quem a nomeou, seja a pessoa sejam o comité das pessoas.
O amigo não leu, ou se leu não percebeu que um dos erros grosseiros de Portugal subsiste no modelo de Democarcia que nos foi apresentado, promovido como sendo o melhor, e que os "compradores" emergentes de um regime de obscurantismo que durou 48 anos, adoptaram. Ignorantes porque lhes foi vedado o acesso ao conhecimento e ao esclarecimento, escolheram o escolhido, estva na Cosntituição, que foi um pacto cheio de mentiras acordadas.
De novo, insistindo, Portugal tem o que escolheu, voltou a escolher, e continuará a escolehr - um sistema representativo em vez do desejval participativo.
E o mote deste Blogue evidencia isso de forma clara e sem sofisma.
creio que o meu amigo anónimo deveria ter começado por lê-lo...
E no futuro, perca a vergoha, identifique-se, salvo se não for pessoa interessada em esclarecer e ser esclarecida, antes confundir e deixar uma perguntas iguais às afirmações que os momeados proferem.
Luis Barbosa
A lota ?????????? Pra quê ????? O sr. dr orlando á 10 anos que nao vai la e depois ainda vem reclamar ??????' Ele e a pescadora da associaçao dos donos de Armaçao. Comicos ........
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