O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Armação de Pêra: IVA a 23 % a morte da restauração

Desespero!

Só o desespero das contas pública poderá justificar esta verdadeira chacina de milhares de micro empresas da restauração.


De facto a crise generalizada tem obrigado os consumidores a reduzir, no que lhes é possível, habitualmente nos domínios dos consumos diários não essenciais, muitos deles decorrentes de um estilo de vida europeu que julgávamos ter, onde se conta um número “exagerado” de refeições fora, o que tem conduzido a um aumento da competitividade nos preços na oferta.


Competitividade esta que, ou se mantém, ou desaparece por encerramento do estabelecimento. Só será assim possível antever a continuidade da exploração de um estabelecimento de restauração desde que se apresente no mercado com estas performances, isto é, reduzindo substancialmente as ineficiências e a margem de lucro para apresentar um preço final apetitoso, com vista a captar o número de refeições necessárias a suportar os seus custos fixos.


Isto é, compete ao estabelecimento, sem aumentar a receita, porquanto a procura tendo diminuído e assim irá continuar, captar os clientes necessários a, com lucro reduzido, atingir a meta da sua sustentabilidade, prescindindo de parte importante do lucro para melhores dias.


Como não é possível aumentar o preço das refeições, sendo até necessário diminui-lo para captar os clientes necessários à sua sustentabilidade, o aumento do IVA para 23%, que representa um aumento de cerca de 10% no preço da refeição, uma diminuição na competitividade e uma redução na clientela e número de refeições servidas, é um disparate! Só aumentando necessária e obrigatoriamente, neste cenário, o montante do IVA a entregar trimestralmente, enquanto o estabelecimento existir, antevendo-se muitos encerramentos e com eles a redução bruta do IVA arrecadado no sector.


É um verdadeiro “tiro no pé”!


E, agravando-se objectivamente as condições da exploração e seguramente a sustentabilidade dos estabelecimentos que não encerrarem desde logo criam-se condições objectivas para, naturalmente, uma enormidade de gente engrossar as fileiras do desemprego e a despesa social que a tudo isto obrigou.


O Governo sabe disto, uma vez que “não é preciso ser engenheiro” para conhecer a dinâmica deste mercado (como de resto, de outros...).


O que pode então levar o Governo a tomar uma medida desta natureza?


Só o desespero a pode justificar!

Ainda que assim seja, até para não o evidenciar deveria evitá-lo! Não esquecendo nunca que quem não tem dinheiro para sapatos não vai cortar os pés para resolver o problema.

2 comentários:

luis barbosa disse...

Estimado "participo". Nem o desespero permite que se justifique o injustificável.A assim ser, qualquer natureza de desespero possibilita a prevaricação. Vejamos: 1)o cidadão que sofre uma cólica abdominal e, na ausência de um sanitário publico aberto, temendo entrar numa qualquer pastelaria e ver recusado o acesso aos serviços da casa, em desespero, desçe o pano e alivia o "desespero" ali mesmo, ou onde calhar, podendo até ser à porta da minha casa ou da sua ou de outrém. 2) O marido, saido mais cedo do trabalho, regressado a casa, encontra a fiel esposa em flagrante delito de flirt com o tecnico da Zon, que empenhado, apenas fora reparar a chuva no canal 2. Em desespero de se sentir portador de um novo e pesado apetrecho duo no osso frontal, varre da terra a fiel companheira e o Buck Rogers, zeloso tecnico da Zon.

Dois casos de desespero que a meu ver bem que justificam e explicam os comportamentos dos desesperados, embora sendo de intensidades diferentes, ambos traduzam a eficácia da medida. E está circusncrita aos desesperados. Justificar o aumento do IVA na restauração, por desespero, parece-me antes um inimaginável acto de estupidez de quem proclama a medida, e maior estupidez de quem a aceita, entregando o produto do "excesso" a quem o impôs a "bem das contas publicas".
Mas quem consome, quem alimenta, não sobrevive a esta tempestade de prepotência, e vai finar-se! E o desespero vai aumentar, agora de quem vê morrer um projecto de vida, um modo de subsistência de várias, centenas, milhares de familias.
Mas é sempre assim meu caro "participo": "manda quem pode obedece quem deve". Até quando? Será que tão perto de África a Primavera não mais aqui chega? Já está calor...fora da época!

E deixo aqui a pergunta que colocou num outro post: "Se tivesse que escolher entre (1) matar uma pessoa para salvar a vida de cinco pessoas e (2) não fazer nada, mesmo que você saiba que cinco pessoas vão morrer diante de seus olhos se você não fizer nada, o que faria?"
Eu dou-lhe a minha resposta à medida do 23: se não ma cobrarem não a exigo, e protestarei se for incomodado.
Se me prenderem será por pouco tempo, pois sendo de muito alimento, com o iva da alimentação agora a 23%, não aqueceria o lugar, há que reduzir a factura do estado... e a da alimentação aumentou.
Ou será que apenas quem tem porta aberta o publico é vitima do 23?
Continua

luis barbosa disse...

( Continuando )

Aqui deixo a sugestão de assinar no restaurante onde vai comer, uma renuncia escrita ao pagamento do iva a esta taxa, sendo esta identificada com o numero de bi do subscritor e morada, permitindo ao lojista justificar porque não entregou ao Estado o Imposto devido: NÂO O RECEBEU, e acompanha a confissão do não pagamento e do seu autor, passando este a ser o responsável devedor perante o fisco, dessa obrigação, que legitimamente tem o direito de contestar; ou não vivemos em Democracia e os cidadãos não têm direitos e os tribunais não existem?
Não podemos prevaricar no direito e obrigação de reclamar o que está errado e que é impossivel explicar tecnicamente como vantagem para a receira do erário e perda para os cidadão que o alimentam.
Ou será que a Economia de Mercado, tão badalada em Portugal e no Mundo, apenas serve para depreciar o lucro de quem produz?De quem cria caminhos à riqueza colectiva ao cobrar em quantidade e em função da produtividae e da produção?
Fiscalize-se a produção, controle-se a taxação dos beneficios, acabe-se com o esquema de fuga com as "contas de mesa" que só determinam factura quando o cliente a exige, e obrigem-se aa empresas a produzirem mais, estabeleçam-se quotas e ojectivos de produção e vendas, que uma vez não atingidos, então o prevaricador deverá pagar um presumido valor minimo.
Não se afastem as pessoas dos restaurantes, locais de prazer e tertulia, encontro de amigos e de familias,onde se deixa despesa e se cria redeita.
Esta medida, acordada com a Troika,foi assinada de cruz e com base no facto de os Restauarantes e a restauração, por aquelas bandas, as Troikanas, serem "artigo de quase luxo"( mas que consomem assiduamente porque não pagam) e não são parte da cultura, de uma industria - a da degustação, que é caracteristica dos povos Mediterrânicos, e que os Troikanos tanto elogiam quando também eles a degustam.
Luis Barbosa

Correio para:

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