A presidente da Câmara de Silves e dois ex-vereadores foram acusados de abuso de poder no âmbito do caso ‘Viga d’Ouro’. Em causa estão obras no município, sem concurso público, no valor de cerca de cinco milhões de euros. Incorrem em penas de prisão até três anos ou multa.
O Ministério Público de Silves entende que Isabel Soares (PSD), José Paulo de Sousa e Domingos Garcia "violaram os deveres inerentes às suas funções políticas, colocando em causa a imparcialidade e credibilidade da administração do Estado".
Em declarações ao CM, a autarca disse ter recebido a acusação "com alguma estranheza". Tanto Isabel Soares como os ex-vereadores vão requerer a abertura da fase de Instrução. A autarca garante que vai "aguardar serenamente o resultado do processo", pois "quem não deve não teme".
Os factos remontam ao período entre Dezembro de 2004 e Julho de 2006, quando foram entregues, por ajuste directo, à empresa ‘Viga d'Ouro', obras relativas à rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.
De acordo com a acusação, "foram todas executadas sem qualquer documentação de suporte relativa ao planeamento, execução e fiscalização das mesmas". Além disso, frisa o Ministério Público, sete delas "deveriam ter sido adjudicadas mediante concurso público e as restantes mediante concurso limitado de empreitada". Duas deveriam mesmo ter sido "sujeitas a visto do Tribunal de Contas". Como o valor máximo dos fornecimentos por ajuste directo não podia ultrapassar os 4987,98 euros, todas as facturas referentes às obras em causa foram fraccionadas. Assim, numa das obras, realizada na Torre, foram passadas 99 facturas. Noutra, em Algoz, 78 facturas. E, finalmente, numa terceira obra, em S. Lourenço da Arrancada, foram passadas 84 facturas.
INVESTIGAÇÃO DO CASO COMEÇOU HÁ CINCO ANOS
O caso ‘Viga d'Ouro' começou em Junho de 2006 com um pedido das Finanças sobre as obras municipais realizadas pela empresa entre 2004 e 2006. Isabel Soares abriu uma auditoria interna, que revelou diversas irregularidades, como falta de contratos de adjudicação e disparidades entre valores das propostas e adjudicações. Cinco funcionários foram acusados de violar o dever de zelo. PS e CDU chegaram a exigir a demissão da autarca, mas esta manteve-se no poder.
"in Correio da Manhã"
13 comentários:
Mais um processo que não vai dar em nada!
Só serve para gastar o dinheiro do contribuinte.
Vai dar sim!!! pelo menos desmascara a imagem de gente impoluta e honesta, que ostentavam e que se faziam passar!!! Recuperar o que foi roubado ao erário público, é que será mais difícil: pois para salvaguarda do pecúlio amealhado, já se divorciou -separação de pessoas e bens- e o dinheirinho já deve estar a salvo noutras paragens -Brasil e Cabo Verde e em alguma off shore - em nome do ex-marido ou outros. A Câmara tem de ser ressarcida dos milhões que lhe surripiaram!!! Que maravilhosa família que nos tocou em sorte!! o mano enganou até os pobres trabalhadores da Alcoop, a mana defraudou a instituição que deveria defender, em milhões de €uros!!!
Depois de tanta trabalhera a choldra é o local adequado para umas boas e merecidas vacanças.
Não levantem mais falsidades, qualquer pessoa só podes ser considerado culpada depois de transitado em julgado.
Ex-autarca condenado por peculato e burla
O Tribunal do Fundão condenou esta segunda-feira a quatro anos de cadeia, com pena suspensa por igual período, um ex-presidente de Junta de Freguesia do concelho, pelos crimes de peculato e burla.
O ex-autarca, José Neves, presidente da Junta de Freguesia da Capinha entre 2002 e 2005, foi condenado a entregar 2.500 euros a uma instituição social. Foi ainda condenado ao pagamento de 60 dias de multa, à taxa de 6,60 euros por dia.
José Neves foi acusado de ter ficado com parte de 6.750 euros que a junta destinara ao pagamento de obras e por usar indevidamente uma parcela de um ordenado da Junta que estava sujeito a penhora judicial.
Apesar de os valores "já terem sido repostos" voluntariamente pelo ex-autarca, o tribunal entendeu que "é preciso dar o exemplo de que a justiça funciona, independentemente dos cargos" que os arguidos ocupam, disse a juíza Alexandra Roboredo, ao justificar o acórdão.
Como forma de "consciencialização para um uso do dinheiro para fins mais benéficos", o tribunal decidiu que o ex-autarca vai ter de entregar 2.500 euros a uma instituição social do concelho no prazo de seis meses, tendo sido escolhida a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Fundão.
A juíza lamentou que o arguido tenha usado do direito ao silêncio durante o julgamento, considerando que a "confissão e arrependimento têm relevo" na hora de escrever o acórdão. O arguido não prestou declarações à saída da leitura do acórdão.
O advogado de defesa, António Leal Salvado, admitiu poder vir a recorrer da decisão do tribunal, mas remeteu uma decisão para depois da leitura detalhada do acórdão.
Espero que se apure a verdade e que parem com essa treta das penas suspensas, para além de ser muito pouco tempo de pena para estes casos os Juízes ainda têm pena...
O País está como está devido a estes indivíduos, que actuam nas câmaras como se estivessem a trabalhar na sua empresa, na realidade estão a queimar o dinheiro de todos nós, esta senhora fez o mesmo, disso não tenho duvida, qual Alberto Jonh continuou pois o povo elegeu-a, no entanto tenho a esperança que haja uma razia nesta Câmara de Silves, pois lá reina a prepotência e mais grave de tudo a incompetência, que faz com que continuemos sempre atrás dos restantes concelhos Algarvios!
Ganhem vergonha e demitam-se!!!!
Só fumaça!!!!!!!!!!!!
Nunca foram feitas tantas obras no concelho de Silves como no tempo da Dr.ª Isabel Soares.
A responsabilidade das adjudicações não foi dela mas sim do engenheiro e do vereador responsável pelo pelouro.
Caro Anónimo, abra os olhos de uma vez; saiba que o pelouro das obras era da responsabilidade da Só...Ares. E fazer as obras e depois não pagar qualquer burro sabe e o resultado é que a Cãmara há muito que está falida.
Isto tem tudo a ver com politica.
O caso foi bem esclarecido na altura a Dr.ª Isabel Soares não teve nada a ver com este assunto.
A responsabilidade por esta situação como ficou demonstrado no inquérito feito na altura foi de dois funcionários bem conhecidos da divisão financeira que foram suspensos e de outros dois o chefe da Divisão e encarregado-geral dos serviços urbanos.
Secalhar a nossa Câmara não necessita de PRESIDENTE, se nada faz e são os chefes a decidir sem o seu conhecimento, é porque a Sra. é incompetente ao quadrado e não toma conta daquilo que deve tomar...
gostaria que alguem fizesse o custo das tais obras e informasse a diferença entre o seu valor real e o que foi gasto.
Aí calavam-se todos bem caladinhos.... Isto é o que veio ao de cima fica de fora tudo o que nunca vamos conseguir saber, é que o povo fala muito em justiça, no entanto ela não existe, toda a gente sabe mas ninguém faz nada por isso.
O anónimo anterior não percebe nada sobre a gestão de uma câmara, quando faz esse tipo de afirmação.
O relatório foi bem conclusivo sobre esse assunto, assim como a auditoria efectuada.
E o Ministério Público? também está errado? vocês querem enganar quem??
cambada de vigaristas!!!!queriam entalar os pobres dos funcionários tal como o mano fez na Alicoop?. a justiça é lenta mas sempre chega, mesmo como gabinetes de advogados pagos a peso d'ouro, que deveriam defender a Câmara e o seu património, mas que estão a ser pagos por nós para defender quem a delapidou!! mesmo divorciada e com os bens no Brasil e em off shores, em propriedade camuflada, a justiça chega lá. Põe as barbas de molho ou Anónimo!!1 pois nem às migalhas já tens direito!!
Corre Costas o que é que disse o ministério público?
Que alguém roubou alguma coisa?
Ou simplesmente que no entendimento do mistério público as obras as obras requeriam um concurso público?
Quem é que tem que saber que obras devem ir a concurso?
Não são os técnicos?Os políticos também tem que perceber de obras, de milhentas de coisas que fazem parte do dia a dia de uma autarquia?
Está mesmo a ver que de lei e de gestão não percebes nada corre costas, só sabes levantar falsos testemunhos!
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