Saneamento básico no Concelho de Silves

Que questões devem ser colocadas à Presidente Isabel Soares pelo Vereador Fernando Serpa


Desde o nascimento do blog do Dr. Fernando Serpa, do qual demos oportunamente noticia, aqui no “Cidadania”, que acompanhamos com atenção os seus posts sobre a actividade que desenvolve enquanto vereador, nas reuniões da Câmara Municipal de Silves.

Em dois dos textos que publicou, Reunião camarária de 11/11/2009 e Reunião ordinária de 25-11-2009 fez referência à necessidade de lhe ser apresentado “O Mapa das redes de abastecimento de água e dos esgotos” assim como informação sobre a “fiabilidade do sistema que enquadra o consumo de água”.

Verificamos que ao colocar tais questões na reunião de Câmara se encontra preocupado com a baixa percentagem da população residente no concelho, que não é servida por redes de abastecimento de água e de drenagem das águas residuais, assim como, com o funcionamento do sistema de gestão de clientes.

Achamos no entanto que as questões colocadas à Câmara Municipal deveriam ser reformuladas, devendo o Sr. Vereador pedir que lhe fosse facultado o plano geral de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, o qual, de acordo com o artigo n.º 4 do Decreto-Lei 207/94, de 6 de Agosto,deve servir de documento orientador, para a definição da expansão ou reabilitação dos vários órgãos que compõem esses sistemas.


Recorda-se por outro lado, a entrada em vigor, no próximo dia 1 de Janeiro de 2010, do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto, o qual vindo estabelecer o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, aponta para a necessidade do reforço duma gestão rigorosa e não só mas também para o aumento dos deveres da entidade gestora que se traduzem na necessidade da definição dos objectivos a atingir para o serviço em causa, integrados nos objectivos estratégicos nacionais definidos para o sector.

Deste modo e face a estas novas obrigações legais, seria da máxima utilidade saber acerca das medidas que se propõem implementar, incluindo metas temporais e indicadores.

Sendo pública e notória a dificuldade que a Sr.ª Presidenta tem em gerir a coisa pública com transparência, convenhamos que seria interessante conhecer que medidas de organização dos serviços estão a ser tomadas para dar cumprimento à legislação que no inicio do ano entra em vigor, tendo em vista garantir a melhoria da qualidade do serviço e da eficiência económica.

Conceitos estes cuja interpretação presidencial também seria útil conhecer!