O IMI para os Confetti e Serpentinas?

Os políticos do “regime” e os “opositores” na Câmara Municipal de Silves, permanecendo a olhar para a árvore sem ver a floresta, continuam a fazer política à moda antiga, aquela que, exactamente, nos conduziu onde estamos… Senão vejamos:

A redução objectiva do IMI, imposta pelo Governo

(que reviu recentemente em baixa os coeficientes de localização do imposto municipal sobre imóveis (IMI), a ex-contribuição autárquica, o que deverá levar a uma descida do imposto a pagar em 2010)(A redução do coeficiente, um dos seis "ingredientes" da fórmula para calcular o valor patrimonial dos andares, lojas, prédios urbanos e rústicos - sobre o qual recai a taxa de IMI, entre os 0,2% e os 0,7%, em vigor em cada concelho - poderá beneficiar as novas aquisições de imóveis e os contribuintes que requeiram às Finanças nova avaliação do valor patrimonial dos prédios)(Em 2008, o Governo baixou a taxa de IMI em 0,1 pontos percentuais)(Na tentativa de combater uma população envelhecida e inverter a tendência da desertificação no interior, governo e municípios aliciam jovens com benefícios a nível da compra da primeira casa. São 174 as câmaras municipais abrangidas pela lei que prevê a possibilidade de isenção de IMT a jovens dos 18 aos 35 anos. As casas são construídas e compradas com o apoio do estado, obedecendo assim a limites de área bruta e preço, por exemplo. (Para saber informações mais detalhadas deverá contactar a câmara da área do imóvel)

não só constituiu um meio daquele reconhecer o excesso da carga fiscal para as famílias que tal imposto tem determinado –o que é patente à exaustão – como serviu
para fazer justiça, em muitos casos, embora não em todos porquanto para isso só uma revisão profunda, no que a alguns pressupostos da lei diz respeito.

Por cá, pelo concelho de Silves serviu para reconfirmar do entendimento do PSD de Silves que continuou a propor a aplicação das taxas máximas do IMI, isto é 0,7% (o tecto é 0,7%)para os prédios não avaliados nos termos do Código do IMI, e 0,38% (o tecto é 0,40%) para os prédios avaliados nos termos do Código do IMI), fazendo vista grossa àquelas dificuldades das famílias do concelho.

O PS do concelho, “entre dois amores”, por um lado o Governo que apesar de consciente das dificuldades económicas das famílias e do desajustamento dos valores de avaliação, o que o levou a redução da carga fiscal com o IMI, por outro reconhece precisar o concelho e o pais de receita como de “pão para a boca”, “entroncamento” este que conduziu a nem sequer ter preparado qualquer proposta para a reunião de Câmara, usando lá os votos de que dispõe na edilidade para beneficiar (?)timidamente os contribuintes, fazendo um arranjo de ultima hora com a CDU, atingindo-se assim os 0,65% para os prédios urbanos não avaliados de acordo com o CIMI e 0,35% para os prédios avaliados recentemente, isto é, já de acordo com os pressupostos estabelecidos no CIMI, estabelecendo-se ainda uma majoração de 30% para os prédios degradados e uma minoração de 30% para os prédios da Freguesia de S. Marcos da Serra por razões da sua profunda interioridade (sic).

Não sabemos se o tecto de 0,7% será respeitado no caso dos imóveis degradados e muito menos qual o critério que virá a ser estabelecido para definir o estado de degradação, mas, em qualquer dos casos 0,65 + 30% = (0,65% + 0,20%)= 0,85%, ultrapassa aquele tecto, o que vai além dos objectivos, aparentemente justos, que o Governo pretende alcançar, sem embargo de por aqui, ficar àquem do necessário!

Sabemos é que, salvo melhor opinião, a situação proposta pela CDU para votar com o PS os 0,65%/0,35%, isto é as majoração e minoração referidas, vai permitir que o proprietário de um prédio degradado em S. Marcos da Serra beneficie da anulação da majoração face à minoração e, nesse sentidos terá um tratamento que resultará numa situação de iniquidade.

E também sabemos que o espírito persecutório e inquisitorial continuam a ter um peso enorme entre nós e a definição de imóvel degradado deverá ser objectiva e adequada, não ficando sujeita a decisões subjectivas e devendo a aplicação da majoração ser precedida de uma análise casuistica, com o respectivo proprietário, tendendo tal procedimento ao melhoramento do parque habitacional e não ao incremento da receita.

Em qualquer caso só deveria ser posta em prática depois de se encontrar em vigor um sistema de incentivo à reabilitação dos imóveis, do tipo RECRIA.

Doutro modo, teremos os nossos representantes a caírem na mesma “doença profissional” dos agentes do fisco, os quais partem sempre, por simpatia, do pressuposto que o contribuinte tem sempre e em qualquer circunstância um baú de notas que, querendo, tudo podem pagar ao erário público, a bem da manutenção de um orçamento geral do Estado que padece dos mesmos pesos excessivos que o orçamento do Município de Silves.

Certamente que o cenário calamitoso em que se encontram as contas de Silves, terá contribuído para este entendimento: “Vamos pelo máximo, o mexilhão que se lixe!!!” terão pensado os políticos de pacotilha que em público parecem uma espécie de Rei Midas, distribuindo confettis e serpentinas e em privado sobrecarregam o contribuinte que os paga sem saber e sem apelo nem agravo.

Mas, aprofundando um pouco, sabemos que a focagem para o problema continua a estar na despesa, melhor dito: no excesso de despesa (para o qual contribuem uma enormidade de dispêndios aberrantes, muitos deles denunciados recentemente no Blog do Vereador Fernando Serpa, os quais, já que não são contingentados pelo bom senso, responsabilidade ou competência, que o fossem, pelo menos, pela grave crise que vive o mundo e Portugal, por maioria de razão) !

Neste contexto, e como fica bem demonstrado no caso da decisão sobre o IMI, assistimos a uma total ausência de ideias, criatividade, senso politico, e responsabilidade prospectiva e para a história.

É por outro lado também evidência, conjugado com a omissão de medidas sérias e profundas de reestruturação dos serviços e das práticas, da total desorientação da principal responsável do Concelho e seus acólitos!