Acta da Reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves

Acta n.º1
2009-11-28


Aos vinte e oito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e nove, nesta Cidade de Silves, Edifício da Câmara Municipal e Salão Nobre, reuniu pelas nove horas e trinta minutos, a Câmara Municipal, sob a presidência da Dra. Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da mesma Câmara.


Estiveram presentes os Senhores Vereadores, Dr. Rogério Santos Pinto, Dr.ª Maria Manuela Guerreiro, Dr.ª Rosa Cristina Gonçalves da Palma, Arqt.º Marco José da Silva Pereira, Dr. Mário Ramos Afonso Maximino e Dr. Fernando José Serpa Cabrita.

Faltas Justificadas
Aberta a reunião a Câmara deliberou justificar a ausência da Sr.ª Vereadora Dr.ª Lisete de Jesus Neves Romão que se fez substituir pelo Sr. Arquitecto Marco Pereira, uma vez que o Dr. Nuno Silva declarou requerer a sua substituição.

Secretariou, a Sra. Dra. Dina Paula Correia Baiona, Directora do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Silves.

BALANCETE: Foi presente o balancete de fundos de Tesouraria Municipal relativo ao dia de ontem, através do qual a Câmara tomou conhecimento de que o saldo em dinheiro nele acusado é de 54.156,89 € (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e seis euros e oitenta e nove cêntimos).

1. APROVAÇÃO DA ACTA
Foram aprovadas as actas Nº 11 da reunião Ordinária Pública de Câmara realizada a 08 de Abril de 2009; N.º 16 da reunião Ordinária Pública de Câmara realizada a 03 de Junho de 2009; N.º 22 da Reunião Ordinária Publica de Câmara realizada a 02 de Setembro de 2009 e N.º 24 da Reunião Ordinária Pública de Câmara realizada a 30 de Setembro de 2009, com a abstenção dos novos Vereadores Dr.ª Rosa Palma, Dr. Mário Maximino e Dr.ª Maria Manuela Guerreiro. O Vereador Arqt.º Marco Pereira absteve-se em relação a todas dado ter estado ausente, à excepção da de 30 de Setembro na qual esteve presente.

3. ANTES DA ORDEM DO DIA
A Exma. Sr.ª Presidente começou a reunião de Câmara mencionando que “o regimento já prevê que a reunião seja quinzenal e propôs que ficasse quarta-feira e à que a primeira reunião de cada mês fosse pública.”


O vereador Dr. Fernando Serpa interveio apresentando uma proposta em nome do PS; no sentido de que “as reuniões de Câmara Municipal sejam semanais e que o Regimento seja agendado para a próxima reunião:”


O vereador Dr. Mário Maximino tomou a palavra dizendo que “quinzenalmente implica que não se facilite a vida às pessoas e adia-se a resolução dos problemas. Acresce ainda o facto de, a verificar por esta Ordem de Trabalhos, existe muita documentação que foi entregue e que se torna difícil analisar com apenas dois dias de antecedência.”


A vereadora Dr.ª Rosa Palma prosseguiu em conclusão que “poderemos começar à experiência, semanalmente e depois logo veríamos se não seria melhor mudar; se se verificar que, semanalmente, não se justifica, então passaríamos a quinzenal.”

A Exma. Sr.ª Presidente transmitiu que “ irei trazer o regimento na próxima reunião, propondo-se nessa altura as alterações que entenderem.”

A vereadora Dr.ª Rosa Palma apresentou sob requerimento o envio da Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara por e-mail, cuja cópia se anexa, e se dá por reproduzida.

O vereador Dr. Fernando Serpa prosseguiu referindo também a sua preferência pelo envio da Ordem de Trabalhos e documentação anexa, por e-mail.

O Vereador Dr. Fernando Serpa solicitou ao abrigo alínea s) do art. 68º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a entrega das seguintes informações:

1.º A relação dos processos judiciais e administrativos em curso apresentados pela e contra a Câmara Municipal de Silves, com identificação das partes, objecto e estado actual dos ditos;

2.º Se correm processos de natureza criminal em que alguns membros do executivo anterior e presente, foram constituídos arguidos;

3.º Se houve alguma evolução processual no seguimento do relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território apresentado há cerca de três ou quatro anos atrás, isto é, se daí foram extraídas certidões para instruir processos apresentados pelo Ministério Público contra a Câmara Municipal de Silves e os titulares de cargo político;

4.º Sobre o processo sobre o Plano de Pormenor da Praia Grande que está em tribunal, pretendo que a Sr.ª Presidente nos faça o ponto de situação deste processo e que nos dê uma cópia das peças processuais;

5.º Queremos a relação dos honorários pagos, até hoje, à PLMJ – Sociedade de Advogados LR, descriminando as rubricas e os processos a que se referem. Depois de esta relação ser apresentada, quero chamar a atenção da Sr.ª Presidente, que, da nossa parte, não está autorizada a fazer pagamentos de honorários sem que os mesmos sejam previamente apresentados ao órgão e aprovados por este;

6.º Se houve algum problema nos pagamentos das horas extraordinárias aos trabalhadores no mês de Setembro;
E a propósito deste assunto, solicitamos que haja, em cada reunião, uma listagem das horas extraordinárias dos trabalhadores para nosso conhecimento.

7.º Segundo lemos nos jornais houve um protocolo celebrado entre a REFER e algumas Câmaras Municipais do Algarve relativo à construção de passagens desniveladas. Gostaríamos de ter conhecimento do que foi assinado para Silves;

8.º O que a Sr.ª Presidente pensa fazer quanto à proposta do PS feita em relação à Central de Lamas de Messines;

9.º Queria que, na próxima reunião a Sr.ª Presidente nos dissesse sobre o que foi feito em relação à proposta apresentada pelo PS sobre os semáforos e o condicionamento de trânsito no troço entre a Portela de Messines e o limite do Concelho;

10.º Solicito o agendamento do processo de obras em nome de SUEI – Sociedade de Empreendimentos e Imobiliários, S.A., de cerca de 10 milhões de €, para a freguesia de Alcantarilha, no que se refere à declaração de interesse concelhio;

11.º Em Abril ou Maio de 2009, foi solicitada a listagem das oficinas onde os veículos da Câmara Municipal são reparados. Precisamos dessa relação desde Janeiro até Outubro de 2009;

12.º Queria que a Sr.ª Presidente nos dissesse se o Jardim de São Bartolomeu de Messines já foi inaugurado e quem é o proprietário do terreno;

13.º Na sequência da intervenção das munícipes Piedade da Natividade Cortes Agostinho Cardoso e Graciete da Conceição Cortes, em reunião Ordinária Pública, de 05 de Agosto de 2009, sobre a disponibilidade para a venda da Casa onde nasceu João de Deus, pretende-se que a Câmara Municipal adquira o imóvel para depois se ver o destino a dar ao dito;

14.º Estou preocupado com a troca de galhardetes entre a “Voz de Silves” e a Sr.ª Presidente da Câmara sobre o processo Viga d`Ouro. Parece-me que este assunto não pode ser tratado como o está a ser. Aqui quero voltar a referir a necessidade de voltar a solicitar uma audiência ao Sr. Procurador da República para que este assunto seja tratado com a urgência possível.
Eu irei voltar a fazer mais uma exposição pedindo-lhe a sua intervenção neste assunto dado ter voltado a ser tratado jornalisticamente.
Não posso acompanhar as afirmações que são feitas na última “Voz de Silves” em que, alegadamente, é dito que a entrevista ao sócio-gerente da Viga d`Ouro tem “o intuito de denegrir a imagem e a personalidade da Presidente da Câmara de Silves”, e também como é possível e porque é que o é, ao se referir: “sabe o Sr. Arthur Ligne ser absolutamente falso e mentira que a Presidente da Câmara Municipal de Silves tenha alguma vez dado ordens directas ao Sr. António Cherondo”.
Para nós esta questão urge resposta e porque a situação que está patente no processo desde o primeiro minuto é quem autorizou o pagamento, o percurso das facturas e outras questões que foram ditas na altura.
Perante a gravidade das duas reportagens, o que é que a Sr.ª Presidente da Câmara pretende fazer?”

A vereadora Dr.ª Rosa Palma interveio apresentando o seguinte requerimento que se passa a transcrever:”Ao abrigo da Lei e dos direitos que me assistem enquanto Vereadora do Executivo Municipal, venho pelo presente solicitar à Senhora Presidente da Câmara, as listagens actualizadas dos pagamentos efectuados aos fornecedores, empreiteiros e colectividades do Concelho, ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e a Horas (Conselho de Ministros n.º 34/2008 de 22 de Fevereiro) e na qual conste descriminado o valor inicial e o que ainda falta liquidar pelos credores supra mencionados.”
A Vereadora continuou questionando sobre “qual a situação actual do licenciamento da Central de Lamas em São Bartolomeu de Messines e as diligências efectuadas junto do Ambiente”.
A vereadora pretende saber “se existe o projecto da nova escola EB1 de São Bartolomeu de Messines, se responde às necessidades actuais da vila e se a sua construção vai para a frente.
A vereadora finalizou manifestando o seu desejo de conhecer o projecto dos Polidesportivos que estão previstos para o Algoz e Tunes. Verifiquei que são descobertos e, como tal, não me parece que respondam às necessidades. Gostaria que essa situação fosse vista.”

A Exma. Sr.ª Presidente respondeu que “trarei os projectos dos polidesportivos na próxima reunião. Quanto ao processo da central de Lamas, não está a andar: há apenas um parecer da Administração da Região Hidrográfica do Algarve em que não vê inconveniente.”

4. PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES

4.1 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO AO USO DA FRACÇÃO “E” DA PARCELA “A” SITA NO ROGEL, EM ALCANTARILHA.
REQUERENTE: Urbanipêra, Sociedade Construções, S.A.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 22 de Outubro de 2009.
4.2 - ASSUNTO – PEDIDO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO COM ALVARÁ N.º 2/03, SITO NA TORRE, EM ARMAÇÃO DE PÊRA.
REQUERENTE: Daniel Rocha Andrés.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
4.3 - ASSUNTO – PROCESSO DE VISTORIA DA CAVE DO EDIFÍCIO “MESSINES RESIDENCE” SITO EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTE: Howard Butler Frederick Jones.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar notificar a administração do condomínio, nos termos conjugados das disposições constantes do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações posteriores e do RGEU para, no prazo de 60 dias, proceder à realização das obras necessárias a colmatar as deficiências constantes no auto de vistoria.
4.4 - ASSUNTO – ADITAMENTO AO USO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS PARA SERVIÇOS E INDÚSTRIA TIPO 3, DO PISO TÉRREO DO EDIFÍCIO SITO NO GAVETO DAS RUAS JOSÉ FALCÃO E CRUZ DE PORTUGAL, EM SILVES.
REQUERENTE: Finobral, Construções, Lda.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aceitar o aditamento ao uso proposto aceitando a justificação apresentada quanto ao défice de estacionamento de acordo com a informação.
4.5 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ARMAZÉM PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL TIPO 3, SITO EM TAIPAS, ALGOZ.
REQUERENTE: Silva & Vieira, Comércio de Produtos Alimentares, Lda.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação.
4.6 - ASSUNTO – PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DO REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL DO PRÉDIO SITO NO GAVETO DAS RUAS JOSÉ FALCÃO E CRUZ DE PORTUGAL, EM SILVES.
REQUERENTE: Finobral, Construções, Lda.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Considerar o prédio em regime de propriedade horizontal, de acordo com a informação e certificar nos termos da mesma.
4.7 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DE LAR PARA IDOSOS, SITO EM SÃO SEBASTIÃO, ALGOZ.
REQUERENTE: Lar Quinta de S. Sebastião, Lda.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar o projecto de alterações nos termos da informação e aceitar a alteração de uso.
4.8 - ASSUNTO – PEDIDO DE CERTIDÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL PARA O PRÉDIO SITO NA RUA DAS REDES, 8, EM ARMAÇÃO DE PÊRA.
REQUERENTE: Manuel Brito Nascimento.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Considerar o prédio em regime de propriedade horizontal, de acordo com a informação e certificar nos termos da mesma.
4.9 - ASSUNTO – PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO A COMÉRCIO DE FERRAGENS E VIDRO PLANO, NO LOTE N.º 40 DA URBANIZAÇÃO DO OLIVAL SITA EM TUNES.
REQUERENTE: Augusto Alberto de Aguiar Matos.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação.
4.10 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE APOIO DE PRAIA SITO NA PRAIA DE ARMAÇÃO DE PÊRA.
REQUERENTE: Arte Naútica - Investimentos Turísticos, Lda.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Volta à próxima reunião.
4.11 - ASSUNTO – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA POR HIPOTECA PARA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DOS LOTES 7, 8 E 9 DO LOTEAMENTO N.º 13L/06, SITO EM TAIPAS, ALGOZ.
REQUERENTE: Urbanitaipas, Promoção Imobiliária, Lda.
Presente informações da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexam fotocópias e se dão por transcritas.
DELIBERAÇÃO: Deliberar, face às informações da Notária Privativa e da informação técnica de 10 de Dezembro de 2008 e concordando com as mesmas, proceder à rectificação da deliberação de 7 de Maio de 2008, no que se refere ao valor da caução a prestar que passará a ser de 117.742,00 € com IVA à taxa legal incluído, mantendo-se válidos, no restante, os termos da referida deliberação.
4.12 - ASSUNTO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO PRÉDIO SITO EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTE: Patrícia Josephine Norman Roberto.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar considerar viável o pedido nos termos e condições da informação.
4.13 - ASSUNTO – PEDIDO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E LIBERTAÇÃO DA CAUÇÃO PRESTADA, NO LOTEAMENTO COM ALVARÁ N.º 1/00 SITO NA RUA CRUZ DE PORTUGAL, EM SILVES.
REQUERENTE: Rui Henrique Caldas Vasconcelos.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar autorizar a recepção definitiva das obras de acordo com o auto de vistoria.
Deliberar autorizar a libertação da caução prestada de acordo com a informação.
4.14 - ASSUNTO – PEDIDO DE CERTIDÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL PARA O LOTE N.º 1 DO LOTEAMENTO COM ALVARÁ N.º 6/06 SITO EM CORDEIROS, SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTE: Eugénio António & António Eugénio, Lda.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Considerar o prédio em regime de propriedade horizontal, de acordo com a informação e certificar nos termos da mesma.
4.15 - ASSUNTO – PROCESSO DE RECONVERSÃO DE ARMAZÉM EM MORADIA, SITO NA RUA 25 DE ABRIL, EM ALCANTARILHA.
REQUERENTE: Maria Luísa Paixão Severo Almeida Martins
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística e parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, de que se anexam fotocópias e se dão por transcritos.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação, dando-se conhecimento ao Sector de Arqueologia da Câmara Municipal.
4.16 - ASSUNTO – PEDIDO DE CERTIDÃO PARA CONSTITUIÇÃO DO REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL PARA O PRÉDIO SITO EM MESSINES DE BAIXO, SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTE: Nuno Miguel Guerreiro da Luz.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Considerar o prédio em regime de propriedade horizontal, de acordo com a informação e certificar nos termos da mesma.
4.17 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MORADIA SITA NA RUA 1.º DE MAIO, N.º 13, EM SILVES.
REQUERENTE: José Joaquim Martins Simões.
Presente parecer jurídico do Dr. João Aires e exposição do requerente, de que se anexam fotocópias e se dão por transcritos.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar o projecto de arquitectura face ao teor do parecer jurídico e à informação técnica de 1 de Setembro de 2009.
4.18 - ASSUNTO – PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÃO DE MORADIA E CONSTRUÇÃO DE PISCINA NO PRÉDIO SITO NA QUINTA DO VALE, EM ARMAÇÃO DE PÊRA.
REQUERENTE: Fernando Lourenço Costa Andrade.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação. O vereador Arquitecto Marco Pereira declarou-se impedido.
4.19 - ASSUNTO – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO CONCELHIO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CREMATÓRIO NO PRÉDIO SITO NA TORRE, EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTE: Adelaide Mascarenhas Correia Matias.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar indeferir o pedido de acordo com a informação.
4.20 - ASSUNTO – PROCESSO DE DEMOLIÇÃO DE MORADIA EM RUÍNA SITA NA RUA DE SÃO SEBASTIÃO, 32, ALGOZ.
REQUERENTE: Maria da Natividade Neto d`Almeida Gomes Calado.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 28 de Setembro de 2009.
4.21 - ASSUNTO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PREVIA SOBRE VIABILIDADE DE DESLOCAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE MORADIA SITA EM CASAS DE RIBA, MESSINES DE BAIXO, EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTES: Maria Odília Martins Palma Alves e António Filipe Alves Martins.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 8 de Outubro de 2009.
4.22 - ASSUNTO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NO PRÉDIO SITO EM VALES, PÊRA.
REQUERENTE: Fundação Pires Negrão.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Considerando a declaração de reconhecimento de relevante interesse público emitida pela UMCCI – Unidade de Missão para os Cuidados Integrados aos 19 de Outubro de 2009, o parecer favorável emitido pela Comissão Regional da Reserva Agrícola e sem prejuízo para o parecer a emitir pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, delibera-se considerar viável a construção proposta.
4.23 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO AO USO DA FRACÇÃO “L” DA PARCELA “A” SITA NO ROGEL, EM ALCANTARILHA.
REQUERENTE: Urbanipêra, Sociedade de Construções, S.A.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 22 de Outubro de 2009.
4.24 - ASSUNTO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NO LOTE N.º 9 DO LOTEAMENTO COM ALVARÁ N.º 2/08 SITO NA HORTA DA CAIXA DE ÁGUA, EM SILVES.
REQUERENTE: Casa Granturismo Sociedade de Construções, Lda.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística e parecer jurídico do Dr. João Aires, de que se anexam fotocópias e se dão por transcritos.
DELIBERAÇÃO: Deliberar considerar viável o pedido nos termos e condições da informação.
4.25 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ARMAZÉM SITO NAS FERRARIAS, ALGOZ.
REQUERENTE: Frutalgoz, Sociedade Agrícola do Algoz, Lda.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar o projecto de arquitectura nos termos e condições da informação.
4.26 - ASSUNTO – PROCESSO DE RECONSTRUÇÃO DE MORADIA SITA NA PORTELA DE MESSINES, EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTE: Kenneth Eduard Barber.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar o projecto de arquitectura aceitando a justificação apresentada quanto às acessibilidades.
4.27 - ASSUNTO – PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE GRELHADOR E FORNO NA FRACÇÃO J SITA NA TORRE, EM ARMAÇÃO DE PÊRA.
REQUERENTE: Administração Condomínios Quinta da Torre.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar notificar a requerente para, no prazo de 15 dias, proceder à legalização das obras de acordo com a informação de 27 de Novembro de 2007.
4.28 - ASSUNTO – PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ARMAZÉM SITO NO CERCO DA HORTA, VALE FUZEIROS, EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTE: Amílcar António Machado Martins.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação.
4.29 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MORADIA SITA NA TRAVESSA DA CATÓ, 24, EM SILVES.
REQUERENTE: John Eduard Noah.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação, dando-se conhecimento ao Sector de Arqueologia e emitir a correspondente licença.
4.30 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE MORADIA SITA NAS TINHOSAS, EM SILVES.
REQUERENTE: Carlos Paulo Batista Costa.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação.
4.31 - ASSUNTO – PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO SITO NA RUA ESCADINHAS GREGÓRIO MASCARENHAS, EM SILVES.
REQUERENTE: Geoffrey Rodney Johnson.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação.
4.32 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE MORADIA SITA EM TAIPAS, ALGOZ.
REQUERENTE: Acácio Bernardo dos Santos Nunes.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação.
4.33 - ASSUNTO – PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NO PRÉDIO SITO NA ALDEIA RUIVA, EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES.
REQUERENTE: Otílio Mendes Guerreiro Coelho.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação.
4.34 - ASSUNTO – PROCESSO DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MORADIA E CONSTRUÇÃO DE PISCINA NO PRÉDIO SITO NO ROGEL, ALCANTARILHA.
REQUERENTE: Leonilde de Jesus Estêvão.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Aprovar o projecto de arquitectura nos termos da informação.
4.35 - ASSUNTO – PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO SUL - PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PDM, ONDE PREVÊ PARA A EDIFICAÇÃO DE ARMAZÉNS CÉRCEAS DE 8 METROS, PASSE A PREVER CÉRCEAS DE 16 METROS.
REQUERENTE: Casal de São Pedro - Administração de Bens, S.A.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta datada de 12 de Setembro de 2009 e proceder em conformidade.
4.36 - ASSUNTO – PEDIDO DE CERTIDÃO PARA ALTERAÇÃO AO REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL DO PRÉDIO SITO NO ROGELO, EM ALCANTARILHA.
REQUERENTE: Urbanipêra, Sociedade Construções, S.A.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 16 de Outubro de 2009.
4.37 - ASSUNTO – PEDIDO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO COM ALVARÁ N.º 1/99 SITO NO BARROCAL, EM PÊRA.
REQUERENTE: Urbanipêra, Sociedade Construções, S.A.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aceitar as telas finais do projecto de arranjos exteriores e autorizar a recepção definitiva das obras de urbanização de acordo com o auto da Comissão de Vistorias.
4.38 - ASSUNTO – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A VIABILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE CAMPISMO RURAL E CONSTRUÇÃO DE PISCINA NO PRÉDIO SITO NO ENXERIM, SILVES.
REQUERENTE: Júlia Maria Coelho.
Presente informação da Divisão de Gestão Urbanística, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar considerar viável o pedido nos termos e condições da informação.

5. ASSUNTO – PROCESSOS DE OBRAS MUNICIPAIS

5.1 – ASSUNTO – Empreitada de “ARRANJO INTERIOR DO CASTELO DE SILVES ” – BETÕES E REVESTIMENTOS – AUTO FINAL E REVISÃO DE PREÇOS.
REQUERENTE: asc – aERMIGESTE SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA.
Presente informação da Divisão de Obras Municipais, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar o valor da revisão de preços de 3.726,79 €, de acordo com a informação.
5.2 – ASSUNTO – Empreitada de “Arranjo interior do castelo de Silves – lago, casa de chá e cisterna ” – fecho de contas. Auto final e revisão de preços.
Requerente: acs – aermigeste sociedade de construções lda.
Presente informação da Divisão de Obras Municipais, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar o valor de revisão de preços de 26.388,71 €, de acordo com a informação.
5.3 – ASSUNTO – Empreitada do “centro de interpretação da natureza – pico alto/são Bartolomeu de Messines ” – trabalhos a mais .
REQUERENTE: BRITO & SILVA, LDA.
Presente informação da Divisão de Obras Municipais, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar autorizar os trabalhos a mais referidos na informação e o respectivo pagamento, mediante contrato adicional a realizar pelo oficial público do Município, ratificando-se o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 25 de Setembro de 2009.
5.4 – ASSUNTO – Empreitada do “PARQUE DE LAZER DO RIO ARADE – 1.ª FASE – NASCENTE DAS PISCINAS” – INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – CRÉDITOS DE SUBEMPREITEIRO.
Presente informação da Divisão dos Assuntos Jurídicos, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar transmitir o teor do parecer jurídico às firmas envolvidas.

6. ASSUNTOS DIVERSOS

6.1 - ASSUNTO – PEDIDO DE EMISSÃO DE UMA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO NOS TERMOS DO DL N.º 292/2000 DE 14 DE SETEMBRO, PARA A EXIBIÇÃO DE ESPECTÁCULO MUSICAL E MÚSICA AMBIENTE, A DECORRER NA ESTRADA DO PARQUE CINEGÉTICO, EM ENXERIM, SILVES, NO DIA 7, ENTRE AS 18:00 E AS 03h00 HORAS E NOS DIAS 8 E 9, ENTRE AS 09h00 E AS 18h00.
REQUERENTE: Moto Clube de Albufeira.
Presente requerimento apresentado, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar emitir licença especial de ruído.
6.2 - ASSUNTO – PROPOSTA DE TOPONÍMIA PARA A FREGUESIA DE ALCANTARILHA.
Presente Proposta, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de Topónimos na sua versão final.
6.3 - ASSUNTO – PROPOSTA DE TOPONÍMIA PARA A FREGUESIA DE SILVES.
Presente Proposta, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de Topónimos na sua versão final.
6.4 - ASSUNTO – PROPOSTA DE TOPONÍMIA PARA A FREGUESIA DE ARMAÇÃO DE PÊRA.
Presente Proposta, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de Topónimos na sua versão final.
6.5 - ASSUNTO - PROPOSTA DE TOPONÍMIA PARA A FREGUESIA DE TUNES.
Presente Proposta, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita. ------------------
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de Topónimos na sua versão final.
6.6 - ASSUNTO – PROPOSTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE E O MUNICÍPIO DE SILVES COM VISTA AO ALOJAMENTO DOS MÉDICOS CUBANOS.
REQUERENTE: Administração Regional de Saúde do Algarve.
Presente informação do Departamento de Administração Geral, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 24 de Setembro de 2009 e autorizar o arrendamento dos imóveis de acordo com a informação.
6.7 - ASSUNTO – PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO PROPRIEDADE DE PLOGAL – CONSTRUÇÃO E PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA, REFERENTE AO PROCESSO EXPROPRIATIVO PARA PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE A EM 524 E A EM 526-1.
Presente informação do Departamento da Administração Geral, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar autorizar a aquisição da parcela de terreno necessária nos termos e condições da informação.
6.8 - ASSUNTO – Pedido de parecer da Câmara Municipal de Silves - Regime de Compropriedade, NOS TERMOS DO ARTIGO 54º DA LEI 91/95, DE 2 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
REQUERENTE: João António Sustelo Quirino;
Presente informação da Divisão dos Assuntos Jurídicos, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 12 de Outubro de 2009.
6.9 - ASSUNTO – Pedido de parecer da Câmara Municipal de Silves - Regime de Compropriedade, NOS TERMOS DO ARTIGO 54º DA LEI 91/95, DE 2 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
REQUERENTE: Dr. Hélder Guerreiro.
Presente informação da Divisão dos Assuntos Jurídicos, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar emitir parecer favorável de acordo com a informação.
6.10 - ASSUNTO – CONCURSO PÚBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES 2009/2010 – DESISTÊNCIA DE CIRCUITOS.
Presente informação da Secção de Aprovisionamento, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar adjudicar o circuito AZ3 à Associação Desportiva e Cultural de Tunes e o Circuito AZ1 à Associação Cultural e Social do Algoz, nos termos da informação.
6.11 - ASSUNTO – PROPOSTA DE VERBA, REFERENTE A AUXÍLIOS ECONÓMICOS, PARA O ANO LECTIVO 2009/2010.
Presente informação da Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de acordo com a informação.
6.12 - ASSUNTO – PROPOSTA DE ALIENAÇÃO DE PRÉDIO RÚSTICO, SITO NA EN125 ENTRE OS KMS 62,300 E 62,500, DA FREGUESIA DE PÊRA, CONCELHO DE SILVES.
REQUERENTE: E.P.- Estradas de Portugal, S.A.
Presente ofício de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.13 - ASSUNTO – PROPOSTA DE ADENDA AO CONTRATO-PROGRAMA RELATIVO AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GENERALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES AOS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO.
REQUERENTE: Direcção Regional de Educação do Algarve.
Presente Proposta, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.14 - ASSUNTO – PEDIDO DE PARECER VINCULATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS (IMT), REQUERIDO POR GONÇALO ANDRÉ DAS NEVES DIAS.
REQUERENTE: Serviços de Finanças de Silves
Presente informação da Divisão dos Assuntos Jurídicos, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar emitir parecer favorável nos termos e condições da informação.
6.15 - ASSUNTO – PEDIDO DE EMISSÃO DE UMA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO NOS TERMOS DO DL N.º 292/2000 DE 14 DE SETEMBRO, PARA A CELEBRAÇÃO DAS FESTAS ACADÉMICAS, QUE IRÃO DECORRER DE 6 E 8 DE OUTUBRO, ENTRE AS 23:30 E AS 04:00 HORAS.
REQUERENTE: Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde.
Presente requerimento apresentado, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho do Sr. Vice-Presidente de 07 de Outubro de 2009.
6.16 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
----------REQUERENTE: Grupo de Aventura e Desporto de Alcantarilha Gare.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.17 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Clube Xelb.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.18 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Associação Recreativa e Cultural da Amorosa.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.19 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Alfarrobico BTT Team.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.20 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Associação Extremo Sul.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.21 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Sport Algoz e Benfica.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.22 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Clube de Futebol “Os Armacenenses”.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.23 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: União Desportiva Messinense.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.24 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.25 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Grupo de Aventura e Desporto de Alcantarilha Gare.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.26 - ASSUNTO – PROPOSTA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE TODOS OS SANTOS, QUE IRÁ DECORRER NOS DIAS 30 E 31 DE OUTUBRO, 1 E 2 DE NOVEMBRO (INCLUSIVÉ), NO SÍTIO DO ENCALHE, EM REGIME DE FEIRA FRANCA.
Presente proposta da Exma. Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.27 - ASSUNTO – PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO CONTINUO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE SILVES.
Presente informação da Secção de Aprovisionamento, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar contratar o fornecimento contínuo de peças e acessórios originais para as viaturas através de máquinas do Município através de concurso público de acordo com o art.º 36.º do Código dos Contratos Públicos e com a informação.
Deliberar aprovar as peças do procedimento em anexo àquela informação bem como a composição do júri proposta.
6.28 - ASSUNTO – TÁXI, EM REGIME DE ESTACIONAMENTO CONDICIONADO A 50%, NA RUA DR. BERNARDINO RAMOS, NA FREGUESIA DE SÃO MARCOS DA SERRA – DO ABANDONO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE E DA CADUCIDADE DO DIREITO À LICENÇA DE TÁXI - RELATÓRIO FINAL.
REQUERENTE: Coast Táxi, Lda.
Presente informação da Divisão de Assuntos Jurídicos, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de decisão administrativa de acordo com o parecer jurídico. Os vereadores do PS abstiveram-se.
O vereador Dr. Mário Maximino interveio dizendo que “poderiam ter sido aprofundadas mais questões como ouvir algumas pessoas do abaixo-assinado.”
O vereador Dr. Fernando Serpa reforçou a intervenção do Dr. Mário dizendo “a nosso ver poderiam ter sido aprofundadas mais as situações referidas pelo Dr. Mário Maximino e não foi o caso.
Verifico, no entanto que, toda a situação por nós levantada permitiu e levou a Presidente da Câmara a abrir um concurso para mais um táxi, em São Marcos da Serra e o que se pretende saber é que se este titular do alvará mais o futuro, cumprirão os condicionalismos do alvará para que as pessoas de São Marcos da Serra não tenham que pedir um veículo à freguesia de Pereiras para se fazer transportar.”
6.29 - ASSUNTO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO N.º 17.
Presente informação da Divisão Financeira, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.30 - ASSUNTO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO N.º 23.
Presente informação da Divisão Financeira, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 30 de Setembro de 2009.
6.31 - ASSUNTO – PROPOSTA DE TOPONÍMIA PARA A FREGUESIA DE PÊRA.
Presente Proposta, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de toponímia na sua versão final.
6.32 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Clube Xelb.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar atribuir o subsídio no valor de 242,23 € ao Clube Xelb de acordo com a informação.
6.33 - ASSUNTO – PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO 2009/2010 DO CONCELHO DE SILVES - ACTIVIDADES DESPORTIVAS PONTUAIS.
REQUERENTE: Associação Extremo Sul.
Presente informação da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrito.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar atribuir o subsídio no valor de 3.740,21 € ao Extremo Sul, de acordo com a informação.
6.34 - ASSUNTO – PROPOSTA DE DESIGNAÇÃO DO TÉCNICO SUPERIOR RESPONSÁVEL PELA ÁREA FINANCEIRA.
Presente Proposta da Exma. da Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar concordar com a proposta.
6.35 - ASSUNTO – PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DE VEREADORES EM REGIME DE TEMPO INTEIRO.
Presente Proposta da Exma. Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Tomar conhecimento.
6.36 - ASSUNTO – PROPOSTA DE SECRETÁRIA DAS REUNIÕES DE CÂMARA MUNICIPAL.
Presente proposta da Exma. Sra. Presidente exarado sobre a informação do Departamento de Administração Geral, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar como secretária da reunião a Dr.ª Dina Baiona, Directora do Departamento de Administração Geral.
6.37 - ASSUNTO – PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SR.ª PRESIDENTE.
Presente Proposta da Exma. Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
O Sr. vereador Dr. Fernando Serpa interveio dizendo que “a questão de fundo é a seguinte:
A Sr.ª Presidente tem que justificar, poder a poder, o que é que pretende e porque é que o pretende, porque se trata de competências da Câmara Municipal que o órgão pode delegar na Presidente da Câmara, e nós, em relação a este assunto, não iremos permitir à partida, que seja desvirtuado o resultado eleitoral, ou seja, que através da delegação de competências se ultrapasse a vontade do eleitorado.
Proponho:
Se a Sr.ª Presidente da Câmara puser à votação, o PS vota contra. Apelo a que haja o bom senso neste assunto e que a Sr.ª Presidente da Câmara, na próxima reunião, justifique, alínea a alínea, competência a competência, porque é que pretende a nossa delegação de poderes e, como tal, dará tempo para todos tomarem em consciência uma decisão política que nos irá vincular nos próximos quatro anos, nas matérias constantes nessa delegação.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar volta à próxima reunião.
6.38 - ASSUNTO – CANDIDATURA AO SUB-PROGRAMA 3 DO PRODER (DINAMIZAÇÃO DAS ZONAS RURAIS), REFERENTE AOS PROJECTOS: "CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA NATUREZA DO PICO ALTO" E "MUSEU DO LAGAR - S. MARCOS DA SERRA" ASSUMPÇÃO DE COMPROMISSOS.
Presente informação do Gabinete de Planeamento, Estudos e Desenvolvimento de Fundos Comunitários, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar os compromissos constantes na informação.
6.39 - ASSUNTO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO N.º 24.
Presente informação da Divisão Financeira, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
O Sr. vereador Dr. Fernando Serpa interveio solicitando que “os serviços justifiquem na próxima reunião, a presente alteração orçamental”.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 22 de Outubro de 2009. Os vereadores do PS abstiveram-se.
6.40 - ASSUNTO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO N.º 25.
Presente informação da Divisão Financeira, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de alteração ao orçamento. Os vereadores do PS abstiveram-se.
6.41 - ASSUNTO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO N.º 18.
Presente informação da Divisão Financeira, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta de alteração. Os vereadores do PS abstiveram-se.
6.42 - ASSUNTO – CONCURSO PÚBLICO PARA ARRENDAMENTO COMERCIAL DE QUIOSQUES – PEÇAS DO PROCEDIMENTO.
Presente informação da Secção de Aprovisionamento, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
O Sr. vereador Dr. Fernando Serpa interveio questionando “se o quiosque do Jardim Municipal de São Bartolomeu de Messines é camarário e se nós podemos exercer estes actos de posse sobre o mesmo”.
---------DELIBERAÇÃO: Volta à próxima reunião.
6.43 - ASSUNTO – CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ACTIVIDADE E SUA ATRIBUIÇÃO.
Presente despacho da Exma. Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Tomar conhecimento.
6.44 - ASSUNTO – DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DA EXMA. SR.ª PRESIDENTE NOS VEREADORES A TEMPO INTEIRO.
Presente despacho da Exma. Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Tomar conhecimento.
6.45 - ASSUNTO – PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA EXMA SR.ª VEREADORA DR.ª MARIA MANUELA MARTINS GUERREIRO.
Presente proposta, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar aprovar a proposta.
6.46 - ASSUNTO – DESPACHO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS IMÓVEIS A TITULAR POR ESCRITURA PÚBLICA.
Presente despacho da Exma. Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Tomar conhecimento.
6.47 - ASSUNTO – PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA EXMA. SR.ª PRESIDENTE NA VEREADORA DR.ª MARIA MANUELA MARTINS GUERREIRO.
Presente despacho da Exma. Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Tomar conhecimento.
6.48 - ASSUNTO – PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA EXMA. SR.ª PRESIDENTE NO VEREADOR DR. ROGÉRIO SANTOS.
Presente despacho da Exma. Sr.ª Presidente, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
---------DELIBERAÇÃO: Tomar Conhecimento.
6.49 - ASSUNTO – CONCURSO PÚBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE CONTENTORES PARA A SALA DE AULA DE AEC`S NO RECINTO DA ESCOLA EB DE SILVES – PEÇAS DO PROCEDIMENTO.
Presente informação da Secção de Aprovisionamento, de que se anexa fotocópia e se dá por transcrita.
DELIBERAÇÃO: Deliberar ratificar o despacho da Exma. Sr.ª Presidente de 12 de Outubro de 2009.
Mais foi deliberado aprovar em minuta no final da reunião, as deliberações tomadas, nos termos do disposto no n.º 3 e para os efeitos do preceituado no n.º 4, do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicado em anexo à Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

----------E sendo catorze horas e nada mais havendo a tratar foi, pela Sra. Presidente da Câmara, declarada encerrada a reunião da qual e para constar se lavrou a presente acta que foi aprovada e assinada em minuta no final da reunião por todos os presentes.
E eu
Directora do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Silves, a fiz lavrar, subscrevo e assino.