O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

TODOS AO MOLHO E FÉ EM DEUS!

Projecto (?) Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana

A nota justificativa do projecto de regulamento vem revelar que não existia um regulamento municipal relativamente à gestão de resíduos e higiene urbana e que os procedimentos de gestão dos resíduos do município se deverão adaptar ao estipulado no presente documento.

Era patente que relativamente à gestão de resíduos sólidos não existia um plano estratégico municipal disso é revelador a forma como é gerido o sistema de recolha dos resíduos, especialmente aqui em Armação de Pêra, pois durante o ano o sistema não é brilhante e no período de maior afluência de turistas o sistema não funciona de forma eficaz e muito menos de forma eficiente. Atinge frequentemente as raias da verdadeira vergonha!

Recordamos que a freguesia de Armação de Pêra contribuí com uma fatia substancial na componente fixa da tarifa até agora cobrada sem que dai obtenha quaisquer benefícios de uma eficiente limpeza e recolha de resíduos.

Como poderão ser definidas tarifas se não foi elaborado um programa que inclua todas as actividades referentes à recolha e transporte dos resíduos sólidos, nomeadamente as operações financeiras, as estruturas, a necessidade de mão-de-obra, os contratos, o equipamento e manutenção? Esta é a questão de fundo que se deve colocar!

Do nosso ponto de vista, sem esse plano elaborado, vamos continuara a ver as nossas ruas atafulhadas de lixo; a não ser que os residentes ou os turistas que nos visitem decidam ir depositar os resíduos que produzam num recipiente de um dos concelhos limítrofes, se quisermos cumprir o artigo 17º n.º 3 do projecto de regulamento. A Câmara de Silves agradece!
Por outro lado, vimos com agrado que o regulamento contemple disposições relativas à recolha dos dejectos dos animais!

O regime tarifário a aplicar ao Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos deverá ser transparente e reflectir nas tarifas uma gestão eficiente. Não compreendemos por isso o que está proposto no artigo 28º quanto à cobrança uma tarifa que será fixada baseada nos escalões do consumo de água?

No caso dos resíduos sólidos, a tarifação por escalões não faz sentido, especialmente se o valor for estabelecido em função do consumo de água!

A utilização dos escalões prende-se com uma medida de utilização racional da água, o cidadão-consumidor já vê reflectido este princípio vertido na factura da água!

Será que a elaboração e apresentação pública de todos estes regulamentos em simultâneo só terá como objectivo um discussão superficial e apressada para fazer passar um conjunto de medidas cujo único objectivo é a arrecadação de receitas a qualquer preço sem ter em atenção o essencial: uma gestão eficiente do dinheiro dos contribuintes e um serviço de qualidade?

Parece-nos que sim!

8 comentários:

Anónimo disse...

Espero que sejam corredores da maratona e não dos 100 metros como alguns que apareceram por cá mas desistiram ainda a corrida não tinha começado.

Bom ano e continuem com o bom trabalho

Anónimo disse...

Isto do lixo é uma vergonha aqui em armação, ainda ontem à tarde o lixo por fora dos baldes era a montes.

Anónimo disse...

A Rainha do Lixo é que devia viver no meio dele para lhe sentir os cheiros. Talvez assim conseguisse arranjar gente competente para o apanhar as vezes necessárias.

Anónimo disse...

Simone de Oliveira em Silves

A cantora e actriz Simone de Oliveira vai estar na Biblioteca Municipal de Silves no próximo dia 9 de Janeiro, a partir das 21h00, para participar no primeiro de uma série de encontros com figuras públicas que falarão sobre os livros que mudaram as suas vidas.

Seguem-se a 20 de Janeiro a bibliotecária Maria José Mackaaij, a 9 de Fevereiro o docente universitário António Guerreiro e a 20 de Fevereiro o professor José Louro.

Anónimo disse...

Além da grande "intelectual" Simone de Oliveira, quem é essa gente, ó Anónimo?
E o que é que têm a ver com o concelho de Silves?
E quem lhes paga?
Safa!!!

Anónimo disse...

A Dona Simone é uma grande senhora, não merece estes comentários maldosos.

Anónimo disse...

Esta Adelina é o fim da macacada!

Anónimo disse...

desculpem o erro. eu queria dizer comentários maldoses

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