O Vereador Manuel Ramos deixou-nos [uma vez mais], no último post no Blogue do Verador, a noticia de que a Senhora Presidenta, está disposta a não sujeitar à apreciação e votação na Assembleia Municipal, os projectos de Regulamentos (11 diplomas).Diligente e competentemente, expressa o seu desacordo e junta parecer jurídico suscitado, em circunstâncias semelhantes, junto da CCDR- Lisboa e Vale do Tejo, do qual resulta inequivocamente, de forma sucinta, que todos os regulamentos Municipais com eficácia externa, encontram-se sujeitos à aprovação por parte da Assembleia Municipal.
Alinhavando um conjunto de razões lógicas assentes numa interpretação meramente literal dos dispositivos legais em causa, conclui, no sentido que, democraticamente, é único: o poder legislativo cabe à assembleia!
A pretendida usurpação dos poderes exclusivos da Assembleia por parte do Executivo Municipal (ENTRETANTO DESMENTIDA PELO VEREADOR DA CDU), para além de ser politicamente lamentável e democraticamente inaceitável é preocupante uma vez que evidencia, uma vez mais, se ainda resistissem dúvidas, a omissão grave de princípios democráticos por parte dos seus responsáveis, os quais se vão manter no poder até ao fim do mandato, se nenhum escândalo rebentar até lá, ao qual não consigam fazer frente, projectando ainda candidatarem-se a novo mandato.
Tratando-se de um principio democrático sagrado, o que os fará decidirem-se a cometer este “crime de lesa-democracia”?
Por um lado e sempre, pela crença na indiferença/ignorância do cidadão-eleitor face ao facto e aos valores infringidos.
Por outro, eventualmente, por mero dislate autoritário!
Por fim, eventualmente, para não correrem riscos de retardar a aprovação dos Regulamentos.
Esta última especulação ganha alguma credibilidade quando se constata que foram colocados em discussão 11 Regulamentos em simultâneo que o Executivo pretende ver aprovados, de uma vez e num ápice. Certamente para discutir nenhum!
Que esconderão estes Regulamentos, que aplicação concreta de relevância visam assegurar com rapidez?
São questões legitimas que o cidadão pode e deve colocar quando a discussão de um instrumento legislativo não é sujeito à Assembleia dos seus representantes!
E, como diz o povo, quem não quer ser lobo, não lhe vista a pele!
Da CDU, soubemos que levantou a questão, numa das sedes que lhe competem![VINDO A ESCLARECER PUBLICAMENTE QUE OS REGULAMENTOS(COM EFICÁCIA EXTERNA, COMO É O CASO)IRÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO]
Do PS, designadamente de Lisete Romão, nada sabemos!
Esta senhora candidata, não tem um blog ou equivalente, para conhecermos o que pensa, que bandeiras defende e que batalhas trava, que justifiquem, a prazo, o voto na sua candidatura.
Não sabemos o que terá em vista para essa finalidade (para além da sua entrevista ao decano e isento jornalista Arthur Ligne), mas sabemos que a afronta aos princípios democráticos que o Executivo de Silves anuncia, bem devia e podia ser uma digna bandeira de uma batalha reveladora, sobre se é uma personagem inspirada pelo fundador nº 1 do partido que representa – um combatente da democracia - ou se visa meramente vencer uma derradeira etapa de prestígio pessoal de cariz local, na sua carreira de funcionária pública/partidária, como se de uma grand finale duma ópera bufa se tratasse a sua candidatura!
[EM FUNÇÃO DA CORRECÇÃO DECORRENTE DO 1º COMENTÁRIO A ESTE POST, DECIDIMOS DAR-LHE A DEVIDA PUBLICIDADE NESTE MESMO POST, A PARTIR DO SEU CONHECIMENTO]
9 comentários:
Essa situação já foi esclarecida na última reunião e sobre ela deixei o seguinte comentário no meu blogue:"Tiradas as dúvidas junto do executivo permanente, fica a correcção: os regulamentos estão em consulta pública (manifestei estranheza por não estarem no site da Câmara), regressam a reunião camarária e serão depois apresentados à Assembleia Municipal.
Mas nem todos os regulamentos precisam ser apreciados em AM. Só aqueles que têm efeito externo, o que é o caso destes."
Retiradas que foram as dúvidas que justamente o Verador da CDU suscitou,de acordo com o que afirma supra, a parte factual que consta deste post e suas ilações, perdem naturalmente o sentido!
BLOG CIDADANIA
A Lisete com um blog!
Ah! Ah! Ah!
JOSE PAULO DE SOUSA NO CDS/PP
Correm já alguns rumores de que após ter sido conhecido o anúncio pelo próprio José Paulo de Sousa da sua desfiliação do PSD, o mesmo foi contactado por Paulo Portas para substituir Jorge Craveirinha na liderança do CDS/PP do Concelho de Silves e encabeçar a lista por aquele partido, para a Câmara Municipal de Silves, nas próximas eleições autárquicas.
Quando tive disso conhecimento não queria acreditar e só me lembro de que se diz que não fumo sem fogo.
Em 2009 vão acontecer muitas coisas em Silves.
As surpresas vão ser mais que muitas, tanto nos partidos da oposição como no partido que governa a câmara.
Este ano vai sair a fava à Belinha.
São capazes de me explicar o que é uma ópera bufa?
ó nódoa é o contrário de uma ópera séria.
Dicionário:Espécie de ópera-cômica, da qual se distingue pela presença de personagens burlescas e por uma música mais ligeira
15 milhões para dívidas
A Câmara de Silves aprovou ontem, por unanimidade, a contratação de dois empréstimos para o pagamento de dívidas a fornecedores, no valor global de 15 milhões de euros. O assunto terá agora de ser remetido à Assembleia Municipal, que deverá pronunciar-se no decurso deste mês (em princípio, dia 13).
A edilidade demora actualmente, em média, mais de 400 dias para pagar aos fornecedores, sendo de referir que , no passado, a demora chegou a ultrapassar os mil dias. Com os novos empréstimos, o objectivo é que o prazo médio seja reduzido para cerca de 60 dias, segundo revelou ao Correio da Manhã fonte da autarquia.
O empréstimo mais vultuoso vai ser contraído directamente junto da Banca, atingindo os nove milhões de euros. O prazo de amortização acordado é de cinco anos. O outro empréstimo foi concedido pela Direcção-Geral do Tesouro, no âmbito do programa criado pelo Governo ‘Pagar a Tempo e Horas’. A Câmara disporá de dez anos para amortizá-lo.
Os fornecedores terão, no entanto, de esperar mais algum tempo para começar a receber o que lhes é devido. Ao que apurámos junto da Câmara, as verbas resultantes dos empréstimos só deverão estar disponíveis para pagamentos dentro de cerca de três meses.
Os atrasos aos fornecedores por parte da autarquia estão a afectar, especialmente, pequenas e médias empresas locais. Situações semelhantes têm vindo a registar-se em outros municípios da região, como Faro e Portimão.
A autarquia silvense assegura que, apesar dos dois novos empréstimos que pretende contrair, ainda ficará com cerca de 20 por cento da sua capacidade de endividamento por utilizar.
PORMENORES
MONTANTE
A totalidade da dívida da autarquia silvense ronda os 18 milhões de euros, sendo que, segundo fonte da edilidade, três milhões são compromissos de médio e longo prazo.
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