O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Primeiros comentários...

I

A propósito das medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro Ministro e mais concretamente daquelas que tiveram como destinatários os funcionários públicos (corte no 13º e 14º meses para 2012 e 2013), dizia um amigo meu:

Troco já os 14 meses de ordenado na empresa privada onde estou empregado, pelos 12 meses de ordenado na função pública!


II

No âmbito do mesmo tema e das consequências das medidas de austeridade, dizia ainda um amigo mais velho:
Eu sou do tempo em que se ESTAVA de férias. Hoje VAI-SE de férias!

Concluiu que, quem quiser IR de férias no futuro próximo, terá necessariamente de gerir o seu orçamento pessoal, ao logo do ano, com mão-de-ferro.

Os outros FICARÃO de férias!

Nunca tratarei os portugueses à bruta…

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Vamos direitinhos para o fundo…

O IVA, as taxas que os outros pagam ou o "nascimento" de mais um politico?

A taxa do IVA nas facturas do Gás e da Electricidade, como é tristemente sabido passa a ser de 23%.

A quando desta decisão, o Snr Ministro das Finanças, tentando “dourar a pílula”, afirmou que esta é a taxa que se pratica na maioria dos países Europeus! Tentando, desse modo, em permanente abuso da inteligência dos cidadãos-consumidores no qual a classe politica é prodigamente viciada, explicar que não temos de que nos queixar porquanto a maioria dos cidadãos-consumidores europeus, suportam a mesma taxa.

Claro que em apelo a uma ideia de justiça decorrente da igualdade de sacrifícios dos cidadãos, num espaço económico de “iguais”, e num mesmo “espaço político “ como se “antevê”(?).

Ideias estas, qual delas a mais falsa, continuam assim a ser usadas, tal como o foram no passado recente, com o resultado que está à vista e o que ainda estará para chegar.

Falsas estas ideias porquanto, do ponto de vista da substância da economia nacional, esta não se encontra na média europeia, do ponto de vista do rigor na aplicação da receita, esta andará mais próxima das médias de certas republicas de bananas africanas ou centro e sul americanas.

Ideias falsas ainda porquanto os cidadãos-consumidores do espaço da UE, ao nível do seu rendimento, NÃO SÃO IGUAIS, como é sabido por todos!


Mas, caso o Snr. Ministro tenha dúvidas e entenda informar-se, deixamos-lhe a tabela dos SALÁRIOS MÍNIMOS NA EUROPA:

Suíça - 2.916,00€

Luxemburgo - 1.757,56€

Irlanda - 1.653,00€

Bélgica - 1.415,24€

Holanda - 1.400,00€

França - 1.377,70€

Reino Unido - 1.035,00€

Espanha - 748,30€

Portugal - 485,00€


Portanto, falsidade ainda patente na utilização de um postulado de igualdade de sacrifícios na obtenção de uma prestação elementar (Gás e Electricidade), intuindo uma igualdade de rendimentos que não existe, como é bem sabido, até pelo Snr. Ministro que é tido por um técnico de grande qualidade e, pasme-se de grande traquejo nas instituições europeias.

Mas as falsidade implícitas continuam: ao invocar os restantes cidadãos-consumidores do clube europeu até parece que a solidariedade entre estados se verifica quando ela é mais necessária. O titubiante caso Grego, não tendo terminado, não tem sido muito animador.

Por todas estas razões e outras mais, concluímos que o Snr. Ministro, a quem acusaram de não ser um político, pelos vistos, dada a sua excelente preparação técnica, depressa aprendeu algumas “virtudes” da classe política.

Tendo começado por aqui, parace ter nascido mais um político!Esperemos que continue bom técnico!

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Um postal de Natal...

Armação de Pêra: IVA a 23 % a morte da restauração

Desespero!

Só o desespero das contas pública poderá justificar esta verdadeira chacina de milhares de micro empresas da restauração.


De facto a crise generalizada tem obrigado os consumidores a reduzir, no que lhes é possível, habitualmente nos domínios dos consumos diários não essenciais, muitos deles decorrentes de um estilo de vida europeu que julgávamos ter, onde se conta um número “exagerado” de refeições fora, o que tem conduzido a um aumento da competitividade nos preços na oferta.


Competitividade esta que, ou se mantém, ou desaparece por encerramento do estabelecimento. Só será assim possível antever a continuidade da exploração de um estabelecimento de restauração desde que se apresente no mercado com estas performances, isto é, reduzindo substancialmente as ineficiências e a margem de lucro para apresentar um preço final apetitoso, com vista a captar o número de refeições necessárias a suportar os seus custos fixos.


Isto é, compete ao estabelecimento, sem aumentar a receita, porquanto a procura tendo diminuído e assim irá continuar, captar os clientes necessários a, com lucro reduzido, atingir a meta da sua sustentabilidade, prescindindo de parte importante do lucro para melhores dias.


Como não é possível aumentar o preço das refeições, sendo até necessário diminui-lo para captar os clientes necessários à sua sustentabilidade, o aumento do IVA para 23%, que representa um aumento de cerca de 10% no preço da refeição, uma diminuição na competitividade e uma redução na clientela e número de refeições servidas, é um disparate! Só aumentando necessária e obrigatoriamente, neste cenário, o montante do IVA a entregar trimestralmente, enquanto o estabelecimento existir, antevendo-se muitos encerramentos e com eles a redução bruta do IVA arrecadado no sector.


É um verdadeiro “tiro no pé”!


E, agravando-se objectivamente as condições da exploração e seguramente a sustentabilidade dos estabelecimentos que não encerrarem desde logo criam-se condições objectivas para, naturalmente, uma enormidade de gente engrossar as fileiras do desemprego e a despesa social que a tudo isto obrigou.


O Governo sabe disto, uma vez que “não é preciso ser engenheiro” para conhecer a dinâmica deste mercado (como de resto, de outros...).


O que pode então levar o Governo a tomar uma medida desta natureza?


Só o desespero a pode justificar!

Ainda que assim seja, até para não o evidenciar deveria evitá-lo! Não esquecendo nunca que quem não tem dinheiro para sapatos não vai cortar os pés para resolver o problema.

sábado, 8 de outubro de 2011

Armação de Pêra: Carta aberta a Assunção Cristas





Exm.ª Senhora
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Muito recentemente tive conhecimento da resposta de V.Ex.ª a uma pergunta que lhe foi dirigida, a propósito do problema existente na lota de Armação de Pêra. Achei algo curiosa esta vossa resposta sobre um problema tão sensível que afecta a vida profissional dos pescadores e armadores daquela localidade. Naquela resposta, mistura V.Ex.ª o problema existente naquela lota, com a questão dos combustíveis, como o GPL, e a problemática da primeira venda do pescado em lota. Questões de não somenos importância as quais fazem parte das preocupações diárias dos armadores e pescadores de Armação de Pêra, mas não só.

Não me surpreendeu absolutamente nada, confesso, a paixão manifestada por V.Ex.ª pelos mercados, bem como por uma economia aberta. Sei que é vossa profunda convicção que a formação dos preços está dependente dos mercados, que em sua opinião tudo parecem regular. Pura ilusão sua senhora ministra, no que à primeira venda do pescado em lota diz respeito.

Claro que V.Ex.ª nesta matéria da venda do pescado em lota, fala do que eventualmente não conhece, e naturalmente que quem fala do que desconhece, certamente que desconcerta, para além de não sentir, como nós, os problemas com que se defrontam os pescadores e armadores na sequência do problema existente na lota de Armação de Pêra.

Contrariamente ao que V.Ex.ª afirma, que a sugestão de uma taxa máxima de lucro na comercialização em nada beneficiaria os pescadores, eu dir-lhe-ei que o mercado não regula nada, antes desregula. E isso tem vindo a ser provado desde que se liberalizaram as taxas máximas de lucro na comercialização do pescado, o que veio beneficiar os comerciantes de pescado, e prejudicar fortemente a produção (armadores e pescadores).

Sabe V.Ex.ª em que ano se pode encontrar paralelo com os preços médios do pescado hoje praticados em lota. Só com os preços médios do pescado praticados em lota no ano 2000. Pode V.Ex.ª imaginar quanto aumentaram os custos de produção neste período de 11 anos?

Saiba pois V.Ex.ª que o sector da pesca defende unanimemente, há muito tempo, a tomada de medidas visando a valorização do pescado na primeira venda em lota e a criação de uma margem máxima de lucro para os intermediários. Em minha opinião o que o mercado veio provocar, contrariamente ao que defende V.Ex.ª, não foi favorecer a formação dos preços, mas sim a sua deformação.

Sabe V.Ex.ª, por acaso, como se processa a venda de pescado em lota? Não sabe? Não fique triste por isso. O último secretário de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas Luís Vieira, do ultimo governo, também não sabia. Confessou-me esta sua ignorância, imagine V.Ex.ª, numa sessão comemorativa do dia Nacional do Pescador, 31 de Maio.

A venda de pescado em lota é feita através de um leilão, velho, caduco e obsoleto, de ordem decrescente, à espera de quem ofereça menos e não de quem ofereça mais. E são os comerciantes de pescado, os tais que vêm beneficiando da liberalização da margem máxima de lucro, que de manhã chegam às lotas com um telemóvel numa das mãos e um comando electrónico na outra, que decidem quanto vale o produto da pescaria feita pelos pescadores, fruto de um trabalho de elevado desgaste físico. Para além deste handicap, têm ainda os pescadores um sistema remuneratório perverso que resulta da incerteza da existência de boas condições climatéricas para o exercício da faina da pesca, da sorte de uma boa pescaria e da sorte de obter um bom valor em lota do pescado capturado. É muita sorte junta para que tudo dê certo, para que o pescador possa ter, não diria, uma justa remuneração, mas sim um salário minimamente razoável.

É todo este quadro que passa a leste de V.Ex.ª, e assim sendo falta-lhe a sensibilidade necessária para melhor compreender os problemas, muito específicos, que rodeiam o sector da pesca. Espero pois que, um dia, tenha a humildade de descer ao terreno para melhorar os seus conhecimentos e assim poder desempenhar, com mais eficácia e saber, o cargo de que está investida, Ministra do Mar, e não das Pescas.

Para terminar, sempre lhe quero dar a conhecer a pessoa que redigiu o presente texto, para que da parte de V.Ex.ª haja uma melhor compreensão para o eventual mau português deste meu texto e eventualmente para a existência de algumas agressões à nossa gramática. Essa pessoa é apenas formada em saber ler e escrever. Tem apenas o canudo - melhor dizendo - o diploma da 4.ª classe obtido na escola primária do Largo da Feira, em Olhão, no distante ano de 1954. A seguir inscreveu-se na Universidade Prática da Vida na disciplina do trabalho, onde começou a frequentar na prática a cadeira da pesca que frequentei durante mais de 40 anos. Com o passar destes 40 anos, cheguei à conclusão de que não iria sair formado, academicamente falando, claro está, mas sim reformado.

Um pescador reformado
Josué Tavares Marques

Armação de Pêra: Campanha Ajuda quem precisa

Para ajudar os alunos que mais precisam a Escola Básica 2/3 Dr. António da Costa Contreiras, leva a efeito mais uma campanha para recolha de bens.



Todos nós podemos ajudar!

Bancos na falência até ao final do mês?

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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