Passos Coelho tem a vantagem de, tal como Cavaco Silva (quando foi fazer a rodagem ao carro), não estar ligado aos barões do partido e ter escolhido como operacionais indivíduos não enfeudados ao chamado "cavaquismo" os quais, como o eucalipto, tem secado o PSD, mas também e sobretudo por não serem ex ministros ou dirigentes governamentais proeminentes.
Isso dá ao PSD a possibilidade de se demarcar dos "erros do passado" e ignorar casos como os submarinos, o BPN e as políticas assassinas de estagnação da Dra Ferreira Leite.
Daí ter imediatamente concordado com uma comissão de inquérito aos submarinos sabendo que ela salpicará gente importante no PSD (o que vem mesmo a propósito para consolidar o seu poder interno) e também o CDS e o seu Presidente (o que também ajuda tendo em conta o facto do CDS ter obtido uma performance inesperadamente boa nas últimas eleições e também ganho protagonismo na negociação com o governo em contraponto á direcção estagnante do PSD).
Se isto não for apenas tacticismo político e traduzir uma saudável intenção de enveredar por uma política "limpa", será certamente benvindo.
Tem, no entanto, muito que andar para convencer o povo, dada a desconfiança metódica que os portugueses têm, justificadamente, pela classe política.
Agora o que parece, para já, mal:
Ao propor uma bizarra comissão presidida por um ex-Presidente da República, independente do governo para escrutinar a nomeação dos gestores públicos, parece-nos que começou mal, a saber:
1. A actual legislatura tem poderes constituintes. Será por conseguinte de aproveitar esta ocasião para alterar normas constitucionais e por decorrência leis que se têm transformado em autênticas forças de bloqueio no progresso do país.
Por exemplo nos conceitos de direitos adquiridos que não tem permitindo uma lei laboral ao nível do que existe nos países da UE.
Por exemplo na Lei eleitoral introduzindo círculos uninominais permitindo a existência de governos fortes de maioria absoluta (comprovadamente os únicos que funcionam desde Abril) e sobretudo fazer os deputados depender e prestar contas aos cidadãos que os elegeram, em vez de serem meras vozes do dono seguindo disciplinadamente as ordens das direcções partidárias.
Por exemplo na Justiça, alterar o status quo, encontrando soluções constitucionais por forma a reformar o sector em conformidade com o seu verdadeiro desiderato em democracia, onde cabe ao cidadão ser o centro do sistema e não o estado ou as profissões do foro. A independência dos Tribunais, sagrada num estado de direito, é um direito dos cidadãos e não um direito dos Tribunais. Uma revisão constitucional é a sede própria para começar a pôr ordem na justiça. Com base em sãos princípios, velhos de séculos, mas que tardam em ver-se aplicados na lei fundamental.
Certamente outros haveria tão importantes. Portanto em legislatura com poderes constituintes, o PSD vir com esta solução da comissão como a 1ª prioridade, leva a pensar que não tem ideias e que continua a delinear propostas ao sabor dos ventos do momento numa navegação à vista, o que é absolutamente redutor e não é um bom prenúncio.
2.No entanto, se tal proposta fosse lógica e exequível, seria , apesar de tudo, uma contribuição positiva.
Infelizmente não se descortina como tal Comissão poderia ter algum efeito útil, porquanto:
(a) Os Presidentes da República não dão por si só garantias de isenção dado que, com a excepção de Eanes, todos foram dirigentes máximos do partido que os apoiaram.
É portanto expectável que a nomeação desta Comissão seja mais uma oportunidade para um novo patamar da luta político partidária, ficando essa comissão desde logo ferida de morte.
Com o habitual maniqueísmo na nossa política, servirá apenas para lutas de poder e não para desempenhar o papel isento que dela se espera.
O PS certamente quereria o Dr Sampaio e o PSD, o Dr. Cavaco e assim sucessivamente.
(b) Os Presidentes da República não têm, também eles, como lídimos representantes da classe política, demonstrado que a sua "transparência de processos" existe e é diferente dos outros políticos. Por outro lado, a sua escolha de pessoas verificou-se ser igualmente falível, talvez com a excepção de Sampaio.
Mas todos se recordam do problema do Governador de Macau no mandato de M. Soares, o livro do Rui Mateus, nunca provado mas também não desmentido, e pelo hábito tão comum que tinha o Dr. Soares de arranjar lugares para os amigos.
Também nos lembramos que o Dr. Cavaco trabalhou com acusados recentes como o seu ex ministro da Saúde Arlindo de Carvalho, o seu ex secretário de estado Oliveira e Costa e finalmente o seu escolhido para o Conselho de Estado Dias Loureiro!
Por outro lado, ainda nos lembramos da questão das escutas numa conspiração que não conseguiu explicar e que, quem o apoia, pensava impensável acontecer.
Portanto parece ser óbvio que, também por estas razões, a referida comissão estaria ferida de morte antes mesmo de começar as suas actividades.
(c) A existência de indivíduos corruptos não significa que, automaticamente, todos os gestores são corruptos. E a sua nomeação por Presidentes da Republica como é provado acima, não dá mais garantias que as nomeações efectuadas pelos Governos.
Finalmente não é arranjando sistemas de fiscalização que existem apenas em função da assumpção de que o Governo possa ser corrupto, que se consegue dignificar a função fundamental do órgão de soberania governo de quem os cidadãos precisam acreditar para gerir o interesse público.
O respeito pelos governos é feito pela actuação honesta e pela capacidade de liderança dos dirigentes e não por sistemas que são baseados na desconfiança a priori.
(d)Igualmente parece-nos uma redundância.
já temos inspecções em cada Ministério, já temos o Tribunal de Contas e também a UE, temos auditores internos e externos nas empresas públicas, para além de, é claro, a própria AR.
Não precisamos de mais "comissões" que custam dinheiro que já é pouco e mal utilizado. Não precisamos de novas instituições fiscalizadoras. Precisamos é que as instituições actuais funcionem e justifiquem o dinheiro que nelas é investido e precisamos que o sistema de justiça funcione e penalize os prevaricadores.
No entanto, infelizmente nenhum partido apresenta propostas para reformar o sistema de justiça doente e pachorrento que possuímos ou para pôr termo às terapias que se vão encontrando para o mesmo, à custa do sacrifício dos direitos dos utentes da justiça.
O Dr. Passos Coelho disse no congresso do PSD ser esse partido e implicitamente ele próprio um reformista e não, aquele e este, um revolucionário.
Com isto queria dizer que são ambos apologistas da evolução na continuidade. Nada de solavancos...
Concordamos com a evolução. E porque estamos em Portugal, concordamos, concedendo, que a velocidade seja a possível.
Mas para assim ser precisamos de duas certezas. Uma que temos um plano para atingir um fim. Outra, que estamos em andamento, prosseguindo esse mesmo fim.
O que nós queremos dizer é que, isto que queremos é o que qualquer estadista quereria, não necessariamente o que mais um politico médio da média da nossa classe politica quererá!
As propostas inócuas do Dr. Coelho, que o mais elementar senso comum obriga a classificar como: “mais do mesmo”, não antevêem nada de bom para o PSD, nem para o Governo que carece de competente contraditório e muito menos para os cidadãos e,ou o País.
As suas proposta não são revolucionárias. Ninguém esperava isso. Mas também não são reformadoras. Isso era legitimo esperarmos todos.
Vamos continuar a esperar, para ver...oxalá nos enganemos!
