
O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
domingo, 18 de outubro de 2009
Ranking das Escolas Secundárias
Foi divulgado pelo Ministério da Educação o ranking das escolas secundárias. Este ranking baseia-se única e exclusivamente nas médias que os alunos finalistas do ensino secundário (12º ano) obtiveram nos exames nacionais no ano lectivo 2008/2009.

Classificação de exame (CE) - média das notas dos exames nacionais
Classificação final de disciplina (CFD) - representa a média das classificações finais (composta pela notas de frequência e de exame) a todas as disciplinas
Seguindo este critério só três escolas da nossa região se encontram entre as cem melhores. Duas escolas públicas e uma privada, são elas a Escola Secundária Júlio Dantas situada no concelho de Lagos classificada em 71º, o Colégio Internacional de Vilamoura classificado em 75º e a Escola Secundária Poeta António Aleixo situada no concelho de Portimão classificada em 85º.
As restantes escolas secundárias da nossa região não estão lá muito bem posicionadas neste ranking nacional.
A Escola Secundária de Silves encontra-se mal classificada tanto a nível nacional, onde ocupa o 400º lugar, como ao nível da nossa região onde ocupa o 12º lugar.

A construção deste ranking depende exclusivamente das notas e foca-se nas competências académicas, não reflecte aspectos importantes para o desenvolvimento integral dos alunos, mas deve ser um indicador a ter em conta na reflexão que deve ser feita pelos professores, encarregados de educação, alunos e sociedade em geral do nosso concelho.
Classificação de exame (CE) - média das notas dos exames nacionais
Classificação final de disciplina (CFD) - representa a média das classificações finais (composta pela notas de frequência e de exame) a todas as disciplinas
Seguindo este critério só três escolas da nossa região se encontram entre as cem melhores. Duas escolas públicas e uma privada, são elas a Escola Secundária Júlio Dantas situada no concelho de Lagos classificada em 71º, o Colégio Internacional de Vilamoura classificado em 75º e a Escola Secundária Poeta António Aleixo situada no concelho de Portimão classificada em 85º.
As restantes escolas secundárias da nossa região não estão lá muito bem posicionadas neste ranking nacional.
A Escola Secundária de Silves encontra-se mal classificada tanto a nível nacional, onde ocupa o 400º lugar, como ao nível da nossa região onde ocupa o 12º lugar.

A construção deste ranking depende exclusivamente das notas e foca-se nas competências académicas, não reflecte aspectos importantes para o desenvolvimento integral dos alunos, mas deve ser um indicador a ter em conta na reflexão que deve ser feita pelos professores, encarregados de educação, alunos e sociedade em geral do nosso concelho.
sábado, 17 de outubro de 2009
O cartel municipal
Por J.L.Saldanha Sanches* (www.expresso.pt)
8:00 Quinta-feira, 15 de Out de 2009
O presidente da associação tentou a todo o custo que o Tribunal Constitucional 'matasse' o projecto logo à nascença.
São 16 as autarquias que já optaram por reduzir em 5% a favor dos residentes no seu concelho: uma possibilidade atribuída aos municípios da qual o presidente do grémio municipal discorda.
Segundo Fernando Ruas, um homem de ideias originais e profundas, o que o Estado deveria fazer era dar mais dinheiro aos municípios.

O sentido principal desta medida, contida na última versão da Lei das Finanças Locais, em que o município renuncia a uma parte do que iria receber da partilha das receitas gerais do Estado, reduzindo a carga fiscal do seu residente é que os municípios deverão fazer mais e melhor com menos recursos.
Para a maior parte deles, esta ideia de eficiência administrativa e de combate ao desperdício, é deplorável: o que é preciso é que o Estado lhes dê mais dinheiro, mesmo que para isso tenha de aumentar os impostos. Mas não os impostos municipais para que os contribuintes não sintam que o fausto autárquico é pago por eles.

O município deve construir rotundas ornamentadas com mostrengos (obras de arte segundo o esclarecido gosto dos senhores presidentes), pavilhões multiusos sem uso nenhum, subsidiar clubes de futebol e criar empresas públicas municipais para dar emprego aos familiares e clientes.

Se os munícipes acham que isso é pago com o dinheiro 'que vem do Estado' nem lhes parece mal. O presidente tem obra. Se percebessem que era ele, o contribuinte municipal, quem pagava talvez não gostassem.
Percebe-se por isso a aversão à possibilidade de renúncia à redistribuição do IRS. Os autarcas que o fazem recebem chamadas cheias de censuras de colegas de vários partidos. O presidente do cartel, que tentou a todo o custo que o Tribunal Constitucional matasse o projecto logo à nascença, apela à união sagrada contra os contribuintes. Nem daquelas velhíssimas lamúrias sobre o interior desertificado (os portugueses deveriam ser proibidos de se deslocar) se esqueceu.
Os municípios conservam aquela mentalidade típica de fidalgos arruinados: por maior que seja a penúria não se deve ligar ao dinheiro e a outras coisas mesquinhas.
Num debate sobre a Câmara de Lisboa, Santana Lopes ilustrava brilhantemente o tipo autarca-com-obra-e-muitas-dívidas quando sustentava que a grande vantagem de António Costa era (segundo dizia) poder contrair empréstimos. Não lhe passava pela cabecinha que os empréstimos têm que ser pagos.
Nem que as despesas municipais, mesmo em obras tão úteis como piscinas são, pela natureza das coisas, investimentos pouco reprodutivas (do ponto de vista estritamente económico). Não falamos já das obras inteiramente inúteis para todos excepto para os empreiteiros com boas ligações com a Praça do Município.
As despesas - e as decisões - municipais são a condição para podermos viver em cidades ou vilas que sejam espaços agradáveis. Para conservar a história e a memória das cidades. São a condição da conservação dos residentes e da atracção de turistas. Mas têm de ser pagas e devem ser pagas por quem beneficia delas e pode julgar a acção dos seus autarcas.
*Fiscalista
8:00 Quinta-feira, 15 de Out de 2009
O presidente da associação tentou a todo o custo que o Tribunal Constitucional 'matasse' o projecto logo à nascença.
São 16 as autarquias que já optaram por reduzir em 5% a favor dos residentes no seu concelho: uma possibilidade atribuída aos municípios da qual o presidente do grémio municipal discorda.
Segundo Fernando Ruas, um homem de ideias originais e profundas, o que o Estado deveria fazer era dar mais dinheiro aos municípios.

O sentido principal desta medida, contida na última versão da Lei das Finanças Locais, em que o município renuncia a uma parte do que iria receber da partilha das receitas gerais do Estado, reduzindo a carga fiscal do seu residente é que os municípios deverão fazer mais e melhor com menos recursos.
Para a maior parte deles, esta ideia de eficiência administrativa e de combate ao desperdício, é deplorável: o que é preciso é que o Estado lhes dê mais dinheiro, mesmo que para isso tenha de aumentar os impostos. Mas não os impostos municipais para que os contribuintes não sintam que o fausto autárquico é pago por eles.

O município deve construir rotundas ornamentadas com mostrengos (obras de arte segundo o esclarecido gosto dos senhores presidentes), pavilhões multiusos sem uso nenhum, subsidiar clubes de futebol e criar empresas públicas municipais para dar emprego aos familiares e clientes.
Se os munícipes acham que isso é pago com o dinheiro 'que vem do Estado' nem lhes parece mal. O presidente tem obra. Se percebessem que era ele, o contribuinte municipal, quem pagava talvez não gostassem.
Percebe-se por isso a aversão à possibilidade de renúncia à redistribuição do IRS. Os autarcas que o fazem recebem chamadas cheias de censuras de colegas de vários partidos. O presidente do cartel, que tentou a todo o custo que o Tribunal Constitucional matasse o projecto logo à nascença, apela à união sagrada contra os contribuintes. Nem daquelas velhíssimas lamúrias sobre o interior desertificado (os portugueses deveriam ser proibidos de se deslocar) se esqueceu.
Os municípios conservam aquela mentalidade típica de fidalgos arruinados: por maior que seja a penúria não se deve ligar ao dinheiro e a outras coisas mesquinhas.
Num debate sobre a Câmara de Lisboa, Santana Lopes ilustrava brilhantemente o tipo autarca-com-obra-e-muitas-dívidas quando sustentava que a grande vantagem de António Costa era (segundo dizia) poder contrair empréstimos. Não lhe passava pela cabecinha que os empréstimos têm que ser pagos.
Nem que as despesas municipais, mesmo em obras tão úteis como piscinas são, pela natureza das coisas, investimentos pouco reprodutivas (do ponto de vista estritamente económico). Não falamos já das obras inteiramente inúteis para todos excepto para os empreiteiros com boas ligações com a Praça do Município.
As despesas - e as decisões - municipais são a condição para podermos viver em cidades ou vilas que sejam espaços agradáveis. Para conservar a história e a memória das cidades. São a condição da conservação dos residentes e da atracção de turistas. Mas têm de ser pagas e devem ser pagas por quem beneficia delas e pode julgar a acção dos seus autarcas.
*Fiscalista
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
TÃO SIMPLES QUANTO ISSO! COMO AZEITE NA ÁGUA!
Sem nos congratularmos com as vitórias de Isabel Soares e Fernando Santiago, manda o “fairplay” que saudemos os vencedores saídos desta contenda eleitoral.
Pois, apesar do desaire evidente do PPD/PSD nestas autárquicas, a senhora Dra Isabel Soares, na Câmara e o Snr. Fernando Santiago, na Junta de Freguesia, conservaram-se como verdadeiros resistentes, ou melhor, como Alices, no País das Maravilhas!

Cumpridos os costumes e decorridos alguns dias para o adequado arrefecimento, importará elencar algumas conclusões elementares, especificamente aquelas que importarão para o futuro.
Ora, se o sucesso daqueles candidatos não foi resultado, como é óbvio e bom de ver, pelo trabalho realizado e consequente reconhecimento das populações, porque terá sido então?
As respostas podem ser múltiplas! Do conservadorismo dos eleitores à eficácia das respectivas campanhas, de tudo um pouco poder-se-á socorrer o analista para “esmiuçar” o resultado eleitoral e as suas ilações.
Quanto a nós, o que importa será inventariar o que esteve mal por parte das oposições e designadamente por parte daquela que reuniu as melhores probabilidades de êxito.
Neste sentido não podemos deixar de imputar à abstenção a responsabilidade maior no resultado do escrutínio.
É claro que o alheamento dos cidadãos e a sua consequente abstenção são consequências e não causas (a este propósito o nosso post de 3 de Outubro “ABC da Cidadania” é exaustivo)!
Das formas possíveis de contrariar esta tendência (Aproximar o sistema de decisões públicas dos cidadãos, Incentivar a participação cívica como um dever de qualquer cidadão e Estimular a criação de associações de cidadãos que possam funcionar como escolas educação cívica e meios de pressão sobre os decisores públicos) só esta última está ao alcance dos cidadãos de per se.
Já que os partidos políticos, como qualquer caracol, também só saem da toca quando estão prestes a ir a votos, voltando para a toca depois de legitimados os seus representantes, os que se sentam à mesa do orçamento, através da recolha dos votos.

A abstenção (omissão) da participação durante quatro anos, dos candidatos da oposição, no trabalho politico, mantendo-se em absoluta letargia, só acordando a quando da corrida para os votos, explicará boa parte do resto.
De facto, em Armação de Pêra, fora do período eleitoral, fez mais a pequena associação dos amigos de Armação para evidenciar as omissões, incongruências e irresponsabilidades do poder instituído, quer na Câmara quer na Junta, que o Partido Socialista, entidade com uma responsabilidade politica incomensuravelmente maior que aquela!
O resultado ficou à vista, como o azeite na água!
Quem tiver motivação, generosidade, disponibilidade e empenho para ser presidente da Junta, deverá desenvolver um trabalho adequado durante os próximos anos, sem contar grande coisa com o seu partido, mas tão preferencialmente consigo e o seu grupo de apoiantes, com vista á participação, acção politica e defesa dos interesses da população e da Vila.
Nesse pressuposto, no acto eleitoral seguinte, recolherá os mandatos suficientes para se eleger!
Tão simples quanto isso!
No resto,será como competir com um caracol!
E que ninguém chore os resultados, pois,como ensinou Platão:"A penalização por não participares na política, é acabares por ser governado pelos teus inferiores".
Pois, apesar do desaire evidente do PPD/PSD nestas autárquicas, a senhora Dra Isabel Soares, na Câmara e o Snr. Fernando Santiago, na Junta de Freguesia, conservaram-se como verdadeiros resistentes, ou melhor, como Alices, no País das Maravilhas!

Cumpridos os costumes e decorridos alguns dias para o adequado arrefecimento, importará elencar algumas conclusões elementares, especificamente aquelas que importarão para o futuro.
Ora, se o sucesso daqueles candidatos não foi resultado, como é óbvio e bom de ver, pelo trabalho realizado e consequente reconhecimento das populações, porque terá sido então?
As respostas podem ser múltiplas! Do conservadorismo dos eleitores à eficácia das respectivas campanhas, de tudo um pouco poder-se-á socorrer o analista para “esmiuçar” o resultado eleitoral e as suas ilações.
Quanto a nós, o que importa será inventariar o que esteve mal por parte das oposições e designadamente por parte daquela que reuniu as melhores probabilidades de êxito.
Neste sentido não podemos deixar de imputar à abstenção a responsabilidade maior no resultado do escrutínio.
É claro que o alheamento dos cidadãos e a sua consequente abstenção são consequências e não causas (a este propósito o nosso post de 3 de Outubro “ABC da Cidadania” é exaustivo)!
Das formas possíveis de contrariar esta tendência (Aproximar o sistema de decisões públicas dos cidadãos, Incentivar a participação cívica como um dever de qualquer cidadão e Estimular a criação de associações de cidadãos que possam funcionar como escolas educação cívica e meios de pressão sobre os decisores públicos) só esta última está ao alcance dos cidadãos de per se.
Já que os partidos políticos, como qualquer caracol, também só saem da toca quando estão prestes a ir a votos, voltando para a toca depois de legitimados os seus representantes, os que se sentam à mesa do orçamento, através da recolha dos votos.

A abstenção (omissão) da participação durante quatro anos, dos candidatos da oposição, no trabalho politico, mantendo-se em absoluta letargia, só acordando a quando da corrida para os votos, explicará boa parte do resto.
De facto, em Armação de Pêra, fora do período eleitoral, fez mais a pequena associação dos amigos de Armação para evidenciar as omissões, incongruências e irresponsabilidades do poder instituído, quer na Câmara quer na Junta, que o Partido Socialista, entidade com uma responsabilidade politica incomensuravelmente maior que aquela!
O resultado ficou à vista, como o azeite na água!
Quem tiver motivação, generosidade, disponibilidade e empenho para ser presidente da Junta, deverá desenvolver um trabalho adequado durante os próximos anos, sem contar grande coisa com o seu partido, mas tão preferencialmente consigo e o seu grupo de apoiantes, com vista á participação, acção politica e defesa dos interesses da população e da Vila.
Nesse pressuposto, no acto eleitoral seguinte, recolherá os mandatos suficientes para se eleger!
Tão simples quanto isso!
No resto,será como competir com um caracol!
E que ninguém chore os resultados, pois,como ensinou Platão:"A penalização por não participares na política, é acabares por ser governado pelos teus inferiores".
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Comemorações do Centenário de República 1910-2010

Constituição da república de 1911

Texto constitucional aprovado, após largo debate, em 21 de Agosto de 1911, pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio directo, em consequência da revolução republicana de Outubro de 1910.

A República foi proclamada em Lisboa em 5 de Outubro de 1910. Desse mesmo dia data a organização do Governo Provisório, que, dispondo dos mais largos poderes, se ocupou da administração do País e foi presidida por Teófilo Braga.
A Assembleia Constituinte reuniu-se, pela primeira vez, em 19 de Junho de 1911; sancionou a revolução republicana, e veio a eleger uma comissão encarregada de elaborar o projecto-base do novo texto constitucional. Foram apresentados à Assembleia textos como o de Teófilo Braga. Basílio Teles publicou também umas bases de Constituição.
A discussão que precedeu a aprovação da Constituição foi, bastante larga, incidindo principalmente sobre o problema do presidencialismo, orientação que foi rejeitada, e sobre a questão da existência de uma ou duas Câmaras.


PORTUGAL.. Constituição,, 1911
Constituição política da República Portuguesa de 21 de Agosto de 1911. - Coimbra : F. França Amado, 1911. - 20 p. ; 19 cm
Biblioteca Nacional de Portugal
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República
terça-feira, 13 de outubro de 2009
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