Justiça: O Cidadão no Centro ou a Implosão!

Sobre o estado da justiça em Portugal




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Temos uma tradição judiciária muito marcada por dois pilares fundamentais: o positivismo jurídico na interpretação da lei e do direito e um certo corporativismo institucional (não no sentido pejorativo) que leva a que o sistema se feche sobre si próprio e procure um discurso de auto-legitimação. É um sistema normativo, abstrato, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente.

Pelo contrario, fecha-se e invoca a autoridade, a omnipotência, a independência.

O que mudou verdadeiramente, mudou fora do sistema da justiça, mudou na sociedade. Vivemos com as dificuldades normais de uma sociedade democrática que interpela democraticamente o sistema de justiça. A justiça é um sistema burocrático, não no sentido administrativo, mas no sentido ideológico.

O sistema não se adaptou à sociedade democrática?

Ainda há um caminho a percorrer. Isso tem a ver com a lei, nomeadamente com a Constituição, que deve ser modificada para permitir uma outra forma de concepção do sistema de justiça. Na centralidade do sistema tem de estar o cidadão e é isto que não acontece num sistema tributário de uma visão positivista e autoritária, em que quem está no centro é o tribunal e o juiz, e o cidadão surge como alguma coisa externa que é visto como beneficiária. A independência dos tribunais, que é sagrada num Estado de Direito, é um direito dos cidadãos e um dever dos tribunais. Não é um direito dos tribunais, é um direito dos cidadãos.


[Extrato de entrevista de Laborinho Lúcio ao jornal “Público”, de 29-01-07]
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Tomámos a liberdade de pedir a opinião a conhecidas personalidades, as quais, da profundidade de seus tumulos, sobre este mesmo tema disseram o seguinte:

Nicolau Maquiavel:"As leis mudam segundo os acontecimentos, mas jamais, senão raramente, se vê mudarem as instituições; o que faz com que as leis novas não bastem, porque não se adaptam às instituições, que persistem."

Sócrates (Σωκράτης) (o Filósofo): "Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente."
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Quanto ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, não se verificou a necessidade de perguntarmos o que quer que fosse, uma vez que o mesmo fez-nos conhecer a sua opinião, a qual transcrevemos conforme foi publicada no Diário Económico:

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou hoje o poder judicial de estar "empenhado em derrubar o primeiro ministro".

"O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro. Alguém tem dúvidas disso?", afirmou Marinho Pinto, no Porto, à margem de uma conferência realizada na Faculdade de Direito no âmbito da semana do emprego que hoje termina naquela instituição.

O Bastonário adiantou que "este primeiro-ministro, bem ou mal, tocou em alguns privilégios da corporação", sendo "manifesto" que a mesma "está empenhada em derrubá-lo".

"O caso Freeport é óbvio. Há seis anos que está este processo e vai ser arquivado agora? E durante este tempo todo vejam o que fizeram ao primeiro-ministro", frisou.

Marinho Pinto salientou ainda que "há decisões judiciais que são produzidas para o debate político" e sustentou que "tudo está aqui numa promiscuidade aviltante para as instituições democráticas e para a própria cidadania".

Bastonário critica Sindicato do Ministério Público

Em resposta ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que hoje o instou a concretizar as acusações de que há contaminação política no MP, o bastonário sublinhou que "não" comenta "declarações de sindicalistas".

"Os sindicatos querem, e bem, mais dinheiro e menos trabalho para os seus associados, o objectivo que me move e move a Ordem dos Advogados é melhor justiça, mais rápida e mais justa para os cidadãos, sociedade e empresas", salientou.

Continuando com as suas habituais críticas a magistrados, Marinho Pinto reiterou que "há uma agenda política por trás de sectores das magistraturas do Ministério Público e dos juízes".

"O discurso público, hoje, dos juízes e dos procuradores e dos polícias é o mesmo o que é muito estranho quando o juiz devia estar equidistante", afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a gravidade das suas acusações o bastonário respondeu "paciência". "A verdade por vezes incomoda muito", frisou.

Ainda assim, Marinho Pinto ressalvou que as mesmas [criticas] são "injustas" para o Procurador-Geral da República que "é talvez das poucas pessoas que não anda a fazer política". "Por isso mesmo é que o querem esfolar vivo na praça pública", acrescentou.

Corrida Solidária

Armação de Pêra
Sábado dia 6 de Março

Quatro propostas para melhorar o sistema judicial

Philip K. Howard

Aquecimento global

Pelo caminho que levamos, quando o sentirmos... já será tarde!

A RECEITA: MELHORAR, MUDAR, PODAR E ELIMINAR!

Nos EUA aprendi a discernir entre Melhorar, Mudar, Podar e Eliminar.
É a diferença entre o que é e o que deveria ser uma instituição e a sua flexibilidade, que traz uma dessas acções.

A maioria das PME não quer apoio do IAPMEI. Dizem só:”Deixem-me trabalhar”. Na prática, a sua baixa competitividade baseia-se em pagar demais por bens e serviços de oligopólios. Estima-se que 85% delas compra 85% de bens e serviços em oligopólios, carteis e monopólios. Mas vende 95% em segmentos com forte concorrência.

Estes empresários perdem 20 a 30% do seu tempo com bancos, contabilidade e burocracias, em vez de se focarem no cliente e no mercado, especialmente o exterior, onde reside a nossa rápida recuperação.

Instituições como a Autoridade da Concorrência, o ANACOM e o IAPMEI só atrapalham. É para eliminar!

Outras ajudam, como o Tribunal de Contas, é para fortalecer! Só se adubam as boas plantas! Guilherme d’Oliveira Martins, mui respeitado na UE, lidera uma equipa que tem oferecido óptimos relatórios, a sugerir formas de reduzir imoralidades, escândalos e derrapagens.

Em países modernos, o Tribunal de Contas reporta directamente ao Parlamento e ao povo, tem o poder de suspender contratos e pagamentos e até o de impedir o uso do orçamento pela instituição que não cumpra o seu objectivo, mesmo sem ilegalidades. Pois não se justifica um custo ao contribuinte, se não resulta.

Quando um ministério é alvo, há décadas, de escândalos e criticas do Tribunal de Contas, não deve ser podado?

Ainda temos bom potencial de exportação em confecções e calçados, aquacultura, agro-indústria simples, serviços de média tecnologia, como o dentário e reparação electrónica e naval.

Força Sócrates e Teixeira, é na crise que se poda! Força ao TC, que merece, e que pode apoiar e melhorar para mais exportar!
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Jack Soifer (Consultor, autor de “Empreender Turismo de Natureza” e “Como sair da Crise”, in jornal OJE de 2 de Março de 2010.



Perdoe-se-nos a ignorância, mas não conheciamos nem o Snr.Jack Soifer, nem qualquer das suas opiniões.

Através deste pequeno artigo entendemos que este consultor "sabe da Poda"!

De facto poucas ou nenhumas vezes vimos, de forma tão sintéctica, mas simultaneamente abrangente e certeira, falar sobre a realidade das PME's quanto ele, no artigo precedente.

Por outro lado, referindo-se ao Tribunal de Contas, foi igualmente esclarecedor queracerca do que representa, quer acerca da lógica em que deveria encontrar-se articulado: o povo e a assembleia dos seus representantes(AR).

Muita coisa mudaria com esta articulação directa com os representantes dos cidadãos- contribuintes, uma fiscalização do cumprimento orçamental "em cima" do momento e com a adopção duma eficiência medida pelos resultados face aos objectivos.

Em poucas palavras, poderia constituir o principio da "moralização" do sistema que não lida com os recursos dos contribuintes como de bens alheios se tratassem, em que deverá assentar a Reforma, que urge, do Estado.

Em muito poucas palavras compreendemos a chave simples que aprendeu nos EEUU: "MELHORAR, MUDAR, PODAR e ELIMINAR" e deduzimos acerca da simplicidade da sua aplicação. Um bom instrumento de que o País, como este concelho e de resto todos os outros carecem, por principio, mas hoje em dia, por necessidade urgente e premente!

Só que, em Portugal, como no nosso concelho, o que é aparentemente simples, ao ser tentado aplicar, esbarra habitualmente com incrustrações de raizes profundas, que não permitem a fluência da eficiência da evolução e do desenvolvimento.

Essas incrustrações são velhas de séculos e só podem ser fustigadas pela resistência cívica da sociedade civil que, num primeiro passo, não as deixe aprofundar raízes e num segundo passo, as expulse do sistema o qual, liberto delas, poderá tender para o saudável e sustentável.

A Reforma do Estado, aquela de que necessitamos para progredir é necessariamente profunda e tarda, porquanto carece do patriotismo e visão prospectiva da Classe politica que com a mesma se verá inexoravelmente remetida para um papel muito mais útil, mas mais limitado em poderes arbitrários e descricionários, influência e sobretudo na susceptibilidade de abusos.

Pressioná-la a agir de acordo com o seu papel social e histórico é a função da sociedade civil, da comunidade, do conjunto dos cidadãos e de cada um deles.

Um dia...que se faz todos os dias, através de muitas pequenas medidas de participação, iniciativa, acção e resistência cívicas, fazendo jus aos poderes de cidadania, para que também nós cumpramos o papel que nos cabe na construção duma comunidade melhor, alcançaremos o desígnio das nossas aspirações: Um Estado que desça do Altar onde ainda permanece desde a ditadura para adoração e manipulação dos súbditos, para ser, no seu seio de seus pares, um verdadeiro instrumento da Comunidade dos Cidadãos, que é o que deve ser!

Se assim não vier a suceder, encontrar-nos-emos na Selva
ou num Quartel, não num país civilizado e muito menos num Estado-de-Direito-dos-Cidadãos!

Crescimento, Desenvolvimento e Colapso!

Professor Dennis Meadows

UM MAR DE EMOÇÕES...

Apresentação

Litoral do Concelho de Lagoa - Um mar de emoções!

O litoral do Concelho de Lagoa é inesquecível. A beleza natural das arribas alcantiladas só é ultrapassada por um mar de um azul límpido, a beijar pequenas praias cheias de acolhedores recantos naturais.

A orla costeira do Concelho, estende-se por pouco mais de 17 km mas, apesar da sua pequena extensão, maravilhará os visitantes mais exigentes. Este troço ímpar da costa Algarvia é constituído por arribas rendilhadas, debruçadas sobre o mar, onde se sucedem harmoniosamente, promontórios alcantilados e pequenas praias de areias finas, banhadas por um mar de águas transparentes e tranquilas.

A mesma complexa geomorfologia que originou aquelas formas particulares, deu também origem a curiosas estruturas chamadas algares - poços verticais que ligam a superfície a uma intricada rede de galerias subterrâneas que, eventualmente, desembocam no mar. Merece destaque, pela sua complexidade e beleza, o Algar Seco, perto de Carvoeiro.

Mas o Algar Seco é apenas a face visível de uma estrutura geológica mais vasta, moldada pela acção da água da chuva, do mar, do vento e de outros elementos erosivos. Todo o maciço é atravessado por cavernas, fendas e cavidades de todas as formas, que constituem abrigo para uma diversidade de seres vivos. Destes, destacam-se os morcegos cavernícolas, alguns tão raros, como o Morcego-de-ferradura-mourisco, que constituem um património precioso para a biodiversidade da região. É frequente verem-se estes pequenos mamíferos a evoluir, em voos rápidos e precisos, em redor dos candeeiros de ruas e praças, em perseguição dos insectos de que se alimentam.

O mundo da superfície, mais perto de nós, revela também alguns tesouros naturais.

Por entre a vegetação mediterrânica que cobre a crista das arribas, já de si de grande interesse natural, onde o tomilho, o alecrim e outras aromáticas perfumam a atmosfera, crescem pequenas, mas fabulosas orquídeas mediterrânicas como a Erva-abelha. Esta complexa planta deve o seu nome à imitação ardilosa da fêmea do pequeno insecto que lhe dissemina o pólen.

É quase injusto referir a Aroeira, o Carrasco e a Roselha-maior; ou Narciso-de-inverno, a Palmeira-anã e o Murtinho. O elenco florístico é vasto e diversificado, com uma história natural que vale a pena conhecer.

Desfilam ao longo do ano aves migratórias que não deixam indiferentes os ornitólogos. Uns binóculos, um guia de aves e um pouco de paciência revelará imponentes aves de rapina como o Falcão-peregrino ou o pequeno, mas não menos belo Francelho - um pequeno falcão do tamanho de um pombo. Aparecerão também nas nossas objectivas grandes passariformes como a ruidosa Gralha-preta ou o pequeno e colorido Pisco-de-peito-ruivo. No verão, várias espécies de Andorinhões enchem o ar com gritos e acrobacias.

Com paciência ou sem ela, com binóculos ou sem eles a omnipresente e atrevida Gaivota-de-patas-amarelas será sempre fácil de avistar. É ela que, desde há milhões de anos, reina sobre esta costa rochosa.

Ambiente Subaquático do Litoral do concelho de Lagoa

O litoral do concelho de Lagoa corresponde a um troço de arribas carbonatadas, que se caracteriza pelo contorno recortado e rendilhado da costa. Um conjunto de leixões destacados da plataforma litoral, constituídos por núcleos rochosos resistentes, testemunha o lento recuo da arriba ao longo de incontáveis milhares de anos.

Estas arribas, cuja idade se situa entre os 24 e os 16.5 milhões de anos (Miocénico Inferior), são essencialmente construídas por biocalcarenitos (calcários formados sobretudo por restos de inúmeros seres vivos) com grande abundância de fósseis marinhos.

A carsificação e fracturação destas rochas é intensa, sendo este troço costeiro caracterizado pela ocorrência de algares, que por vezes se ligam uns aos outros, formando complexas galerias subterrâneas.

Muitas das praias do concelho surgiram da existência de pequenas enseadas, pela deposição de materiais finos (areias) transportados pela corrente litoral, outras correspondem à foz de pequenas linhas de água (barrancos).

O ecossistema marinho

A biodiversidade do litoral do concelho é assinalável. Foram já identificadas 51 espécies de peixes e 25 de invertebrados macro-bentónicos (animais que vivem associados ao substracto). Surgem numa grande variedade de habitats característicos do infralitoral e do mediolitoral, incluindo fundos arenosos com enclaves rochosos, lajes rochosas e pequenas ilhas (leixões). Há ainda destacar a existência do campo de fanerogâmicas marinhas (Cymodocea nodosa) mais ocidental registado no Algarve.

Os habitats mais importantes:

1. Enclaves rochoso-arenosos com povoamentos de anémonas e ouriços.

Os fundos são dominados por substratos rochosos e arenosos muitas vezes entrelaçados sob a forma de enclaves mútuos. Nestes existem densos povoamentos de ouriços e anémonas, onde se podem observar estrelas do mar, pepinos do mar, cabozes, bodiões e esparídeos

2. Calhaus de pedra rolada.

Junto dos enclaves rochoso-arenosos existem agrupamentos de calhaus rolados que proporcionam outro tipo de habitat muito concorrido por cabozes, rascassos e navalheiras.

3. Lajes com povoamentos de algas castanhas.

Nestas lajes existem densos povoamentos de sargaços, que são um habitat muito importante para a alimentação de esparídeos (família a que pertencem douradas, safias, bicas, etc.) e bodiões.

4. Paredes rochosas de ilhas, arribas e montes rochosos imersos.

As paredes rochosas das ilhas (leixões), arribas e elevações rochosas imersas, constituem outro habitat, importante para camarões, caranguejos, cracas, mexilhões e cabozes.

5. Pradarias de ervas marinhas.

As pradarias marinhas de Zosteraceas (diapositivo 4) são usadas como abrigo por juvenis de espécies piscícolas como os esparídeos, servindo igualmente de esconderijo e área de emboscada para os grandes predadores invertebrados como o polvo (Octopus vulgaris) e o choco (Sepia officinalis).

Valor Conservacionista

O habitat constituído pelas pradarias marinhas da Cymodoceion nodosae, encontra-se protegido ao abrigo da Directiva Comunitária Habitats (92/43/CEE e Decreto-lei 140/99 de 24 de Abril), que visa a conservação dos habitats naturais da Europa.

Quanto à fauna piscícola, existem 8 espécies presentes no litoral do concelho com maior relevância em termos de conservação, entre as quais o Caboz - Parablennius rouxi da família Blenniidae, e a Marinha - Syngnathus sp. da família Syngnathidae (ilustrações Caboz - Parablennius rouxi e Marinha - Syngnathus sp.)