Suécia “revoltada” com Portugal por isentar de impostos pensionistas suecos

In: Observador, 24.02.2017

A ministra sueca das Finanças disse que manifestou o seu desacordo a Mário Centeno em relação ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal.

A ministra sueca das Finanças disse que manifestou o seu desacordo a Mário Centeno em relação ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal.

Numa entrevista ao jornal sueco Expressen, a governante sueca indica que teve “uma conversa séria” com Mário Centeno sobre este assunto na última reunião do Ecofin em Bruxelas e que esta preocupação foi recebida pelo ministro português com “alguma compreensão”.

“Tive de ter uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto na última noite em que lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre como funciona” o regime criado em Portugal para atrair reformados estrangeiros com pensões elevadas, concedendo-lhes uma isenção da tributação destes rendimentos, afirmou Magdalena Andersson.

Para a ministra sueca, o que está em causa é uma situação em que “os suecos tiram as suas reformas [da Suécia], muitas vezes de grande quantia, completamente livres de impostos [quando vivem em Portugal]”.

Também à televisão SVT, Magdalena Andersson defendeu que as razões que eventualmente levam os suecos a irem viver para Portugal não devem ser fiscais.

“Se se mudam para Portugal porque gostam de fado ou vinho verde ou porque adoram o clima, então devem poder fazê-lo. Mas se se mudam só para evitar o pagamento de impostos, então acho que devem olhar ao espelho e pensar sobre se querem mesmo tomar essa decisão“, afirmou, acrescentando que “as pessoas devem pagar impostos ou em Portugal ou na Suécia” e que “é inaceitável que o sistema português não cobre impostos” a estes reformados.

Em setembro de 2009, o Governo aprovou o Código Fiscal do Investimento em que criou um regime fiscal para os residentes não habituais em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS).

O objetivo era atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades consideradas de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou ‘know-how’ (por exemplo arquitetos, médicos e professores universitários), mas também beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.

A convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia, que segue a convenção-modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que foi publicada em Diário da República em março de 2003, estabelece que “as pensões e outras remunerações similares pagas a um residente de um Estado contratante em consequência de um emprego anterior só podem ser tributadas nesse Estado”.

Isto quer dizer que é o Estado de residência (neste caso, Portugal) que tem o direito de tributar as pensões dos cidadãos suecos considerados residentes não habituais no território português.

No entanto, com o regime de 2009, Portugal decidiu optar pelo método da isenção, o que, na prática, faz com que estes rendimentos não sejam tributados nem em Portugal nem na Suécia.

De acordo com este regime, um cidadão que seja considerado residente não habitual pode ser tributado como tal (beneficiando do método da isenção) durante 10 anos consecutivos a partir do ano da sua inscrição como residente em território português, desde que seja aí considerado residente em cada um desses anos.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre esta matéria, nomeadamente sobre qual a posição assumida por Mário Centeno junto da sua homóloga sueca, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

Jogo um vício perigoso...

O homem mais importante

Nunca ninguém, alguma vez, teve para o país o destino de tantos na ponta de uma caneta e de uma assinatura. O homem tem mesmo o dedo sobre o botão

JOÃO CUNHA E SILVA /

27 JAN 2017 /  

in: DN

Fruto dos últimos desenvolvimentos poderia pensar-se que o homem mais importante para Portugal neste momento fosse António Guterres, Secretário-Geral da ONU. Ou Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, para os que tiverem uma perspectiva mais interna. Ou António Costa, Primeiro Ministro de um governo improvável. Ou Durão Barroso porque foi Presidente da Comissão Europeia. Ou mesmo Cristiano Ronaldo, o melhor futebolista do mundo.

Mas não. Mais importante mesmo é o relator da DBRS, que ano após ano, determina o rating de Portugal com o seu parecer. Nunca ninguém, alguma vez, teve para o país o destino de tantos na ponta de uma caneta e de uma assinatura. O homem tem mesmo o dedo sobre o botão. Se a classificação se mantiver, tudo continuará a rolar como dantes e a malta vai sobrevivendo, se descer, vem turbilhão certo que não traz nada de bom junto. E não sei se estaremos preparados para essa possibilidade.

E isto porquê? Face às actuais circunstâncias, sendo o país dos mais endividados da Europa, as regras do BCE e do Euro impõem que das quatro agências de notação financeira que venham a analisar a capacidade do país pagar a sua dívida, pelo menos uma acredite em nós. Ora, três delas, a Moody`s, a Fitch e a Standard & Poor`s, fazem apreciação negativa a Portugal faz tempo. A única que nos vem considerando acima do nível “lixo” e salvando o país, digamos assim, é a DBRS. Uma pequena (se comparada com as outras) instituição desta natureza, com sede no Canadá.

Nas vésperas da última e mais recente avaliação esta agência despreocupou-nos voltando a livrar-nos de indesejadas dificuldades. Mas anunciou, para justificar essa decisão, que o fazia porque considerava que os juros da dívida portuguesa, estando abaixo dos 4%, lhes dava algum conforto. Creio que foram mais ou menos estas as palavras ou a expressão. No entanto, o inicio do ano trouxe a má noticia de que os juros da dívida do país tinham ultrapassado essa barreira. Vêm aí problemas? Tudo indica que sim. Mas não obrigatoriamente.

Já em final de Janeiro a Moody`s debruçar-se-á de novo sobre o nosso rating e não deverá fugir ao que vem sendo os seus critérios mais apertados de classificação. Seguir-se-ão as outras com decisões provavelmente semelhantes. E no fim, virá a DBRS, com a mais importante sentença, mas sem o conforto das suas precedentes resoluções.

Mas a agência canadiana já nos tornou a reanimar dizendo que há outros valores a ter em conta para além dos juros da divida. E que este aumento já era esperado. São novos argumentos. Esperemos que positivos para que se mostrem, mais uma vez, confortáveis.

Seja como for, voltaremos a estar nas mãos do homem mais importante para Portugal no momento. O que fizer a avaliação. Que pode nem ser o que a conduziu no passado. Nem redundar no mesmo resultado que a anterior. Vão ser meses de expectativa e de alguma ansiedade. Porque desta simples posição, a ser tomada lá longe, no Canadá, dependerá muito o futuro de Portugal e dos portugueses.

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Um presidente muito contestado...

Portugal: 19,1 milhões de turistas em 2016 (174% da População)

É motivo de grande satisfação termos atingido o impressionante número de dezanove milhões e cem mil visitantes, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE)!

A nossa economia limitada e sem grandes rasgos tem no turismo um sector de bate recordes: meter cá dentro 174% da população é obra. Assim outros sectores o fizessem e, provavelmente, não viveriamos a agonia que os média não se cansam de nos recordar diariamente para mal dos nossos pecados e sobrepeso dos sobrecarregados cidadãos.

Mesmo em Dezembro, ainda segundo o INE, os hotéis registaram um crescimento de 11% (onze por cento) com mais 2,5 milhões de dormidas, prova cabal que o Sol e Praia deixaram de ser as motivações quasi exclusivas daqueles que nos procuravam num passado não muito distante.

Em 2016 foram 19,1 milhões de hóspedes e 53,5 milhões de dormidas quase mais 10% que no ano anterior.

Por seu lado, o turismo interno não ficou parado. De facto também cresceu quasi 6% com cerca de 15 milhões de dormidas.

Enfim o pais teve mais de quase 5 milhões de dormidas e o sector, agradecido, vai marchando a bom ritmo.

Para além de contribuir significativamente para o crescimento da economia, contribui para a receita que nunca é suficiente em face do peso da divida que nos esmaga. Porém, qualquer que seja a abordagem, o turismo tem feito a sua parte e assume-se como contribuinte liquido numa altura de grande agonia. É imperioso não esqueçer este contributo e sobretudo não amputar o sector dos meios, intervenções, dedicação, empenho, iniciativa e investimento que merece.

Imperioso e decisivo será também afastar o sector das vistas curtas, miopias e "ousadias de rasgo" de visionários que se limitam a importar ideias e medidas, só para protagonizarem, aparentes modernidades estrangeiras, em economias desenvolvidas, verdadeiramente desadequadas à nossa realidade e economias, e passarem por originais da simples cópia do que se passa lá fora, sem verdadeiro paralelismo com o que se passa cá dentro.

A caçada...

Indústria automóvel: no futuro nem os chineses vão ser necessários...

Um comercial bem feito...

Vila do Bispo é o município mais transparente do Algarve

POR PEDRO LEMOS • 9 DE FEVEREIRO DE 2017
in: Sul Informação

Vila do Bispo é o município mais transparente do Algarve, tendo ficado em 13º num ranking de todos os municípios do país, relativo a 2016, feito pela organização não-governamental (ONG) Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC).

Para esta classificação, foram avaliados critérios como a contratação pública, os planos e relatórios ou a transparência económico-financeira definidores do Índice de Transparência Municipal (ITM), que, em Vila do Bispo, foi de 92,86%.

Quantos aos outros concelhos algarvios, Alcoutim é o segundo mais bem posicionado, estando na 24ª posição, num total de 308 municípios, seguido de Portimão, em 38º. Depois vem Aljezur (40º), Loulé (78º), São Brás de Alportel (80º) e Tavira (81º). Olhão surge no lugar 126, Vila Real de Santo António em 130, Lagoa na posição 139 e Silves em 170.

Para o fim ficam, então, Albufeira (243º), Faro (248º), Monchique (263º), Lagos (275º) e, na cauda da classificação dos municípios algarvios, Castro Marim, na 297ª posição.

O resultado do ITM, que serve de critério para estas posições, reúne, no total, 76 indicadores agrupados em sete dimensões.

À contratação pública, planos e relatórios e transparência económico-financeira, juntam-se outros critérios como a relação com a sociedade, informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município, os impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos, e a transparência na área do urbanismo.

A análise é feita através da informação disponibilizada aos cidadãos nos portais das Câmaras Municipais. Quanto ao bom resultado, a Câmara de Vila do Bispo, que é, até, a autarquia mais transparente abaixo do Rio Tejo, diz que este facto «reflete os objetivos do executivo liderado por Adelino Soares e que assenta no esforço de implementar uma gestão municipal rigorosa e transparente».

Por exemplo, nos indicadores transparência económico-financeira, relação com a sociedade e transparência na área do urbanismo, Vila do Bispo obteve 100% na classificação.

A TIAC tem como missão combater a corrupção, sendo a representante em Portugal da rede global anticorrupção Transparency International.

Conheça os ITM de cada município algarvio:
Albufeira: 36,12 %
Alcoutim: 87,77 %
Aljezur: 78,57 %
Castro Marim: 24,72 %
Faro: 35,44 %
Lagoa: 50,00 %
Lagos: 30,63 %
Loulé: 65,80 %
Monchique: 33,10 %
Olhão: 53,57 %
Portimão: 78,85 %
São Brás de Alportel: 65,52 %
Silves: 45,74 %
Tavira: 65,25 %
Vila do Bispo: 92,86 %
Vila Real de Santo António: 52,74 %

Reinventar a Solidariedade

A crise actual
ROQUE MARTINS /
08 OUT 2016

Vivemos um momento histórico caracterizado por uma profunda falta de felicidade humana, sendo a crise económica o indicador mais eloquente desta situação.

Muitos são os que pensam que a crise económica do momento actual tem uma raiz ética. Basta lembrar o diagnóstico de João Paulo II em 1982 quando falava de desemprego e dizia: “Seria falaz e enganoso considerar este fenómeno, que já se tornou endémico no mundo, como produto de circunstâncias passageiras ou como um problema meramente económico ou socio-politico. Na realidade ele constitui um problema ético, espiritual, porque é sintoma da presença duma desordem moral existente na sociedade, ao infringir a hierarquia de valores”.

Mas, se entre as causas da actual crise económica há que situar as de índole ética, então também é necessário apresentar, como solução, terapias de carácter moral, que bem se podem resumir à prática da solidariedade. Para tal é indispensável descrever os custos humanos da actual crise económica; em seguida, detetar nessa crise a quebra de solidariedade humana; concluindo se apresenta a proposta de solidariedade como saída moral para a crise.

Depois de uns 40 anos de um crescimento económico espetacular, a humanidade voltou a sentir novamente a triste realidade da penúria. A recessão económica é patente em todas as zonas do mundo. Penúria, pobreza, pode dizer-se então que são duas palavras que exprimem a ameaça que pende actualmente sobre a humanidade.

Com estas reflexões não se pretende fazer uma descrição técnica da crise económica. O que se pretende é fazer uma leitura da crise sob o ponto de vista humano.

A leitura da crise na perspectiva humana põem em destaque os custos da humanidade que ela acarreta consigo. Entre as principais estão a fome, a pobreza, o desemprego, e a instabilidade social.

A fome ainda não desapareceu da face da terra. A sua presença indica o baixo nível a que ainda se encontra o desenvolvimento geral da humanidade. Nem a ciência nem a política conseguiram vencer essa importante praga da espécie humana que constitui um problema de grande complexidade e de difícil solução a curto prazo. Mas nem por isso se deve afirmar que a fome humana é um fenómeno “natural”, e por conseguinte, inevitável. Ele é um acontecimento histórico e, enquanto tal depende da liberdade humana.

A actual crise económica levou a um aumento tanto da realidade como da tomada de consciência da fome no mundo. No que respeita à realidade da fome, está à vista o aumento da sua presença pelos países desenvolvidos do Ocidente, sem por isso desaparecer no 3º mundo. Ela tem-se infiltrado por imensas zonas rurais e em múltiplos sectores da vida citadina.

A fome é o primeiro e principal custo humano da crise económica e, enquanto tal, consequência da falta de solidariedade humana. É claro que a tomada de consciência desta realidade oferece oportunidade de se procurar a solução através de uma política económica baseada no princípio da solidariedade entre os povos.

Por sua vez, todo o ser humano que carece do necessário para levar uma vida digna e em conformidade com a sua condição de pessoa é um pobre.
A pobreza aqui considerada é a pobreza imposta, e por conseguinte, objectivamente “desumana” e “desumanizante”. A pobreza tem uma base económica que a define enquanto tal, mas o seu raio de acção estende-se a todas as áreas da vida humana. Efectivamente, a pobreza económica comporta pobreza existencial, pobreza cultural, pobreza jurídica, etc.

Infelizmente a pobreza existe e torna-se realidade nos pobres. A pobreza é uma chaga da sociedade humana, ela evidencia um mal-estar humano profundo e traduz a injustiça sobre que assenta a convivência social. A pobreza supõe um tal custo humano que é difícil medir a sua magnitude só pelos índices económicos. A pobreza é um factor desumanizante, tando do individuo como da família e da sociedade. Os pobres “entram num círculo de dependência, de insegurança, de isolamento, e correm o perigo de perder toda a faculdade de autonomia e toda a possibilidade de participação na vida social”. Quando a pobreza exige o recurso à mendicidade, então atinge os níveis máximos da desumanização.

Outro dos custos humanos da crise económica é o desemprego. A consequência mais gritante da recessão económica, pelo menos nos países desenvolvidos, é o desemprego. O desemprego é um dado da política económica. Enquanto tal, é submetido a uma análise cientifica-técnica, procurando-se medir a sua extensão, apontar as suas causas, propor soluções. Mas o desemprego é, antes de tudo, uma realidade humana.

Segundo estudos feitos, a perda de humanidade que a realidade do desemprego acarreta é muito significativa, e segundo o magistério social da Igreja, exposto com renovado vigor por João Paulo II, o trabalho humano é a chave de toda a questão social, a pessoa e a sociedade realizam-se pelo trabalho humano e humanizante. Por isso, a quebra do trabalho supõe uma importante quebra na humanização da história. O desemprego é um considerável custo humano da crise económica. Além de levar ao esbanjamento de imensas energias humanas, é uma grave ofensa à dignidade humana.

Por último não podemos esquecer que a fome, a pobreza e o desemprego, além da sua consequência direta e específica de uma desumanização, acarretam consigo um contributo comum negativo: A instabilidade social, que é a soma dos diversos custos humanos parciais da crise económica.

A vida social de cada Estado, e do mundo em geral, não pode funcionar sem estabilidade económica, daí que o significado da crise económico, esteja em estreita relação com as grandes causas da humanidade: com a causa da liberdade e dos direitos humanos (democracia politica e social), com a causa da paz (problema da guerra), com a causa da vida humana (problema da degradação do valor da vida humana). Neste sentido podemos afirmar que os custos humanos desta crise são tão elevados que exigem a convergência activa de todas as forças sociais para a erradicar, pois trata-se de um factor de desumanização altamente negativo que ofende gravemente a dignidade da pessoa e corrói a convivência social.

Das análises precedentes feitas no 30º Encontro Nacional da Pastoral Social que se realizou de 13 a 15 de Setembro em Fátima e em que participaram, entre outros, Marcelo Rebelo de Sousa e D. Manuel Clemente e sobre o tema “Reinventar a solidariedade”, dimanou uma lamentável conclusão: a solidariedade humana sofreu uma quebra no mundo actual. Poderemos até dizer que vivemos numa época caracterizada por falta de solidariedade e que grande parte do mal-estar de que padece a humanidade deriva precisamente disso.

A crise actual não é unicamente crise económica, mas também e principalmente, crise de solidariedade humana. Vista deste ponto de vista moral, a crise económica supõe um juízo, uma crise de solidariedade entre os homens. Ela levanta uma questão de fundo à consciência moral: do modo de enfrentá-la, “dependerá que a nossa sociedade se torne, nos próximos tempos, mais solidaria, ou pelo contrário, ainda mais egoísta e desigual”.

Se a crise é profunda, maior tem que ser ainda a esperança. Não tem cabimento qualquer atitude de resignação fatalista e inoperante. E efectivamente, não nos encontramos como num “fim de festa”...

Google vai ter de entregar ao FBI emails de clientes guardados fora dos EUA

Uma ordem judicial quer obrigar a Google a entregar ao FBI informação privada de um utilizador guardada em servidores localizados fora dos Estados Unidos. A decisão é inédita.


Num caso semelhante, apreciado pela justiça no verão passado, a Microsoft esteve na mesma posição e a justiça acabou por ficar ao lado da empresa na decisão. Considerou que as pretensões da agência norte-americana, que como agora solicitava acesso a emails privados no âmbito de uma investigação local, não deviam ser atendidas, tendo em conta que a informação em questão estava guardado noutro país onde a legislação que cobre essa possibilidade nos EUA não produz efeitos.

Neste novo caso, o juiz não seguiu o mesmo princípio, embora o pedido do FBI seja feito ao abrigo do mesmo Stored Communications Act, uma legislação aprovada em 1986, que a generalidade das empresas de TI tem considerado ultrapassada. No texto que justifica a decisão o juiz admite que “recuperar dados eletrónicos dos múltiplos centros de dados da Google no estrangeiro tem o potencial de uma invasão de privacidade”, cita a Reuters.

No entanto, acrescenta que “essa potencial infração é feita numa altura em que a mesma informação é divulgada nos Estados Unidos”. Mais à frente, na mesma decisão, explica que, neste caso em concreto, o acesso aos dados em questão não representa “uma interferência significativa” à conta do utilizador, nem aos seus interesses.

A decisão está tomada mas o caso pode não estar encerrado, uma vez que a Google já garantiu que vai recorrer. Acredita-se que o facto de existir um caso semelhante com uma decisão judicial diferente – no episódio que envolveu a Microsoft, os dados em questão estavam guardadas na Irlanda - pode acabar por alterar o sentido da decisão agora tomada.

Por outro lado, a decisão pode ser vista como alinhada com a ordem executiva do novo presidente norte-americano para a segurança pública, que vem colocar em causa acordos como o da privacidade entre Estados Unidos e Europa e os direitos de privacidade de cidadãos estrangeiros, quando estão em causa questões de segurança pública.

06.02.2017, in: Sapotek

Armação de Pera: Carnaval Trapalhão

Tendo como tema central o “Cinema”, Armação de Pêra tem no seu programa os habituais cortejos de domingo e terça-feira, com início às 15h00, junto ao Hotel Holiday Inn Algarve e que irão percorrer toda a Avenida Frente-Mar.

O Carnaval Trapalhão de Armação de Pêra é uma iniciativa organizada pela Junta de Freguesia local, Agrupamento Escolas Silves Sul, Associação de Pais Apa, Casa do Povo de Alcantarilha, Pêra e Armação de Pêra, Clube de Futebol «Os Armacenenses», Agrupamento 0598 - Armação de Pêra, Polis Apoteose e Associação Amigos de Armação.

A luta entre o jeep e o touro

Linguagem corporal dos gatos